A nova partilha do FPE

seg 18 julho,01 21 | Autor: blogdorandolfe
Editorial Estadão: Foram precisos mais de 20 anos e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que, como manda a lei, o Congresso Nacional começasse afinal a discutir, e ainda assim com lentidão, um assunto de grande interesse dos Estados, mas que, por comodismo ou conveniência de muitos, foi deixado de lado. É um comportamento surpreendente, tanto dos parlamentares como, sobretudo, dos governadores, pois se trata de definir a nova regra para a partilha de recursos de cerca de R$ 50 bilhões por ano de tributos arrecadados pela União e distribuídos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Dois projetos redefinindo os critérios para essa partilha tramitam no Senado, um de iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que o “importou” da Câmara dos Deputados, e outro assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). O segundo é considerado mais viável, tanto por um de seus autores ser líder do governo no Senado como por sua inspiração. Apresentado há poucas semanas, o projeto de Rodrigues e Jucá se baseia em estudos encomendados e referendados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Como este é o órgão formado pelos secretários estaduais da Fazenda para discutir temas tributários, sua iniciativa de propor uma nova regra para a partilha do FPE indica a prévia aprovação dos governos estaduais ao projeto.
Fonte: blogdorandolfe - 18/07/11