Concessionária de energia usou a pandemia para se eximir de responsabilidades e há sete meses avisou ao governo sobre ‘eventuais falhas’ na transmissão.
O BRASIL CONTAVA pouco mais de cem mortes pela covid-19 quando a Linhas de Macapá Transmissora de Energia, a LMTE, responsável pela subestação que pegou fogo e que deixou o estado do Amapá às escuras, enviou em 7 de abril um ofício à Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica. O assunto eram os “Eventuais Impactos da Pandemia Causada pelo COVID-19 na Prestação do Serviço Público”. No conteúdo, o aviso: a pandemia poderia “afetar as obras em andamento e a prestação dos serviços de operação e manutenção sob responsabilidade da LMTE”.
O ofício, assinado pelo diretor técnico da empresa Evandro Cavalcanti, era uma resposta ao pedido da Aneel para que as concessionárias informassem quais medidas estavam sendo tomadas para o enfrentar os efeitos pandemia. A LMTE foi suscinta: visava “notificar preocupação e resguardar o direito da concessionária em relação a possíveis efeitos, inclusive penalidades e/ou redução de receitas, decorrentes de eventos que não sejam possíveis evitar ou impedir, e que causem eventuais falhas e/ou atrasos na prestação do serviço público”.
Em resumo, a empresa agiu para se eximir da culpa pelo que viria a acontecer sete meses depois: um apagão de proporções inéditas, que já dura dez dias e provocou falta de água, comida e serviços básicos no meio da pandemia. Na época, a Subestação Macapá, onde ocorreu o incêndio que gerou o apagão, já funcionava apenas parcialmente. No fim de 2019, um dos três transformadores da subestação pifou, e não havia previsão para que fosse substituído. Como o incêndio avariou os outros dois, a subestação ficou sem nenhum transformador operando.
“Você tinha no Amapá três transformadores. Um em manutenção e os outros dois pegaram fogo. Cai o estado inteiro. Será que esses operadores estavam sendo fiscalizados pelo governo?”, questionou o consultor Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura. “É estranho o negócio ter parado para manutenção em outubro de 2019 e não ter voltado”.
O apagão não foi, como se apressou em dizer logo após o ocorrido o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, eleito pelo estado e filiado ao DEM, uma “fatalidade”. Mas sim a consequência de longos anos de omissão e um jogo de empurra-empurra descrito apenas em balanços empresariais e documentos perdidos nas profundezas da Aneel, a agência regulatória, bem longe de qualquer escrutínio público.
Relatórios de fiscalização mostram que a LMTE acumula anos de problemas nos lugares onde opera. No Pará, por exemplo, onde e é responsável pela Subestação Oriximiná, localizada no município de mesmo nome, a empresa foi multada em quase R$ 460 mil em outubro de 2019 por “operar ou manter as instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada”.
Entre os problemas identificados, o relatório de fiscalização destaca a falta de “manutenções preventivas e corretivas” que estavam “pendentes por um elevado período de tempo” e que poderia “comprometer o desempenho da instalação”. A “falta de consistência de dados disponibilizados” também foi um uma das causas que levou à penalidade aplicada pela Aneel.
De acordo com a nota técnica da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, os problemas ocorreram principalmente de julho de 2016 a junho de 2017, período em que houve sucessivos desligamentos forçados na subestação do Pará.
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Na sexta-feira, 6 de novembro, enquanto a população tentava, em vão, estocar comida, água e tomava banho nos rios, o executivo espanhol David Barman interrompeu sua programação normal de fotos de triatlon no Instagram. O CEO da empresa espanhola Isolux foi encontrado por cidadãos revoltados com o apagão no Amapá. Precisou publicar uma mensagem na rede social avisando que a “Isolux não faz mais parte do empreendimento de energia do Amapá desde 2018″. Ao Intercept, a assessoria de imprensa da Isolux confirmou: “o ativo não pertence à companhia desde 2019, portanto a Isolux não tem relação com o sucedido no Amapá”.
De fato, a Isolux vendeu a LMTE em 2019, depois de longos três anos tentando se livrar da operação no Brasil. No ano passado, o controle da LMTE, responsável pela subestação que pegou fogo, passou para um fundo chamado Starboard Asset, dedicado à gestão de investimentos no que chamam de special situations – eufemismo para dificuldades financeiras. A transferência foi aprovada em setembro de 2019, e a empresa passou a se chamar Gemini Energy. O Starboard tem 80% da empresa, e o outro fundo, o Perfin, controla os outros 20%.
Entramos em contato com a Starboard para saber sobre a manutenção da estação. A assessoria de imprensa do fundo disse que quem fala sobre o acidente é a LMTE, que se limitou a dizer que “está trabalhando ininterruptamente” para “restabelecer o abastecimento de energia no Amapá o quanto antes”. A LMTE não tem um canal de comunicação, e, como herança da Isolux, ainda mantém seu site, hospedado no mesmo domínio da empresa espanhola.
Em 2008, a Isolux firmou uma série de contratos com o governo federal para assumir obras de infraestrutura de energia. Um deles criou naquele mesmo ano a LMTE. A espanhola controlava 87% da empresa; o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (vinculado à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, uma autarquia federal), os outros 13%.
A Isolux também controlava várias outras empresas semelhantes que, ao longo dos anos seguintes, conseguiram uma série de contratos com o governo federal para projetos fundamentais de infraestrutura energética no país. Uma delas era o Linhão de Tucuruí, uma obra do PAC que visava garantir o fornecimento de energia e internet banda larga e conectar os estados do Pará, Amazonas e Amapá ao Sistema Interligado Nacional, o SIN. A Isolux arrematou dois dos três lotes, avaliados em mais de R$ 2 bilhões.
Para ter uma ideia da relevância da obra, ela seria uma das responsáveis por garantir o escoamento da produção de energia da hidrelétrica de Belo Monte – uma usina, como se sabe, construída sobre inúmeras violações de direitos humanos e ambientais – e diminuir a dependência local de usinas termoelétricas.
AtençãoSem a sua ajuda o Intercept não existeAs obras começaram em 2010. Seriam entregues em dois anos, mas uma série de irregularidades e conflitos fundiários e com populações indígenas atrasou tudo. A empresa chegou a ser lacrada no Pará por não ter licença de funcionamento. Em 2013, finalmente, foram concluídos os trechos que conectariam o linhão a Manaus e Macapá, mas a promessa foi interrompida no final: atrasos em obras locais impediram que as cidades fossem devidamente conectadas. O Amapá só entrou no SIN em 2015, mas o linhão ficou por terminar.
Naquela época, a Isolux começou a se afundar em prejuízo e passou a tentar se livrar dos problemas. Em 2016, perdeu contratos por não conseguir garantir seu cumprimento. Naquele ano, mostra uma ata de reunião, tinha intenção de tentar vender tudo o que não fosse linha de transmissão. Chegou a encomendar até um estudo para entender o impacto financeiro de não terminar as obras do linhão que começou.
Naquele ano, a empresa anunciou que começaria a negociar a venda de suas linhas de transmissão no Brasil. Em 2017, por causa dos sucessivos atrasos e incapacidade na conclusão, a Aneel recomendou a cassação de dois contratos de subsidiárias da Isolux. Um relatório financeiro de 2017 mostrou que a Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A também tinha prejuízo: os custos operacionais haviam aumentado, a receita líquida caíra e o lucro foi de míseros R$ 8,9 mil.
A Isolux seguiu sua cruzada para se livrar da dor de cabeça. Com multas acumuladas em mais de R$ 400 milhões por não honrar contratos, a empresa entrou em processo de recuperação judicial e teve autorização do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para vender parte de suas empresas, incluindo a LMTE. Em 2019, a proposta enviada à Aneel era de que as operações fossem assumidas pelo grupo paulista Power Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura.
Detalhe: o comprador assumiria o bônus, mas não as multas e consequências dos sucessivos atrasos nas obras, além de redefinição nos cronogramas. A Aneel não aceitou. “A troca do controle societário não exime as concessionárias da responsabilidade por atrasos verificados na implantação de seus projetos”, disse a agência, segundo O Estado de S.Paulo.
Com escritório no Itaim Bibi, bairro de elite de São Paulo, a Starboard é responsável por “reestruturação e recapitalização de bons negócios”. Até agora, o Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União prometeram apurar as responsabilidades sobre o apagão – mas nada respingou na empresa.
‘Já é rotina’
As consequências de todo esse descaso são sentidas pela população mais pobre. Conversamos com Betina Batista no pequeno intervalo de tempo em que havia energia em sua casa e ela podia usar a internet. A moradora de Macapá conta que a falta de luz é recorrente, principalmente nos bairros periféricos da capital. “Na zona norte da cidade já é rotina. Quando não é um problema muito sério, semanalmente falta energia por uns 20 ou 30 minutos”. Batista considera que isso é até aceitável, diferente do que está vivendo agora. “Já estamos numa situação de estresse profundo por aqui. Eu não estou nem pensando direito com tantas noites sem dormir”.
O pior é que a situação ainda pode demorar para ser completamente resolvida. Em resposta ao MPF do Amapá, que abriu inquérito para investigar as causas do apagão, a LMTE informou que está transferindo um transformador da subestação de Laranjal do Jari para Macapá, mas a operação só deverá ser concluída no dia 23 de novembro. Outra medida, mais demorada, é a instalação de um terceiro transformador cedido por outra concessionária. O prazo para que isso aconteça é só 7 de dezembro.
Davi Alcolumbre, nesta semana, defendeu a cassação da concessão no Amapá e que os responsáveis sejam “exemplarmente punidos”. Enquanto esperamos, parte dos amapaenses segue vivendo no escuro.
