quinta-feira, 28 de novembro de 2019

NOS BASTIDORES, PF DESCARTA ENVOLVIMENTO DE ONG EM INCÊNDIOS NA AMAZÔNIA




A INVESTIGAÇÃO EM QUE a Polícia Federal trabalha desde o final de agosto para descobrir os responsáveis pelo “Dia do Fogo” na Amazônia não tem nenhuma organização não-governamental entre os suspeitos. Nem a Brigada de Incêndio de Alter do Chão nem a ONG Saúde e Alegria são investigadas ou consideradas suspeitas pela PF.
Nos bastidores, fontes ouvidas pelo Intercept descartam a participação desse tipo de entidade e seguem investigando fazendeiros locais como principais responsáveis pelos incêndios que impressionaram o mundo.
Há dois inquéritos abertos pela PF, tocados nas delegacias de Altamira e Santarém. Esse segundo deu origem à operação Pacto de Fogo, realizada em Novo Progresso em outubro.
Os alvos dos mandados de busca foram empresários, produtores rurais e fazendeiros, que tiveram notebooks, HDs e celulares apreendidos. A PF aguarda o resultado da perícia nesse material, mas não há suspeitas que recaiam sobre ONGs.
Quer dizer – a investigação federal vai no caminho oposto ao da espalhafatosa e esquisita operação da polícia civil do Pará, que prendeu voluntários e colocou a Brigada e a ONG Saúde e Alegria como suspeitas de provocarem incêndios na região de Altamira.
O que levou a polícia paraense a prender ambientalistas, a bem da verdade, é um mistério para fontes com quem conversamos – porque, apesar de insistentes pedidos, inclusive formais, as autoridades do Pará se recusaram a compartilhar sua investigação com os policiais federais.
A PF também foi atacada na região. Um carro descaracterizado no qual policiais federais viajavam pela rodovia transamazônica foi alvejado por um tiro disparado de uma viatura da polícia militar local. O caso foi relatado à cúpula da corporação, segundo apuramos.
Ontem, o Ministério Público Federal pediu acesso ao inquérito da polícia civil do Pará. Procuradores estranharam as prisões de ongueiros dessa semana e disseram que, desde 2015, investigações federais “apontam para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter do Chão”.

Suspeitos, os de sempre: ruralistas

A Polícia Federal participou da operação de Garantia da Lei e da Ordem que atuou nas queimadas na Amazônia, no final de agosto. Desde então, abriu dois inquéritos, em suas delegacias em Altamira – para tentar encontrar os responsáveis por incêndios na Floresta Nacional de Altamira – e Santarém – para averiguar as causas das queimadas na Floresta Nacional do Jamanxim e ao longo da BR-163. Em nenhum deles, há indícios de que ONGs tenham cometido crimes.
O foco principal da investigação da PF é Novo Progresso, perto da fronteira com o Mato Grosso, onde começou o “Dia do Fogo” – dois dias de incêndios criminosos na região, em 10 e 11 de agosto. Santarém, município onde está a localidade de Alter do Chão, fica 712 quilômetros ao norte de Novo Progresso. São quase 13 horas de viagem de carro por uma estrada em boa parte coalhada de buracos.
Os suspeitos da PF são óbvios – madeireiros e, principalmente, fazendeiros locais. A investigação parte de conversas trocadas num grupo de WhatsApp em que eles combinaram as queimadas. Dele, fazia parte o delegado Vicente Gomes, superintendência da polícia civil do Pará na região do Tapajós, em que fica Novo Progresso. É a provável razão para a falta de empenho das autoridades locais em compartilhar informações com as federais.
É, ainda, um motivo possível para o empenho da polícia do Pará em atrair as atenções noutra direção, longe de Novo Progresso, verdadeiro foco dos crimes. Se as investigações concluírem que as queimadas de fato foram executadas a partir de um grupo incluindo o delegado Gomes, ele terá cometido pelo menos crime de prevaricação – quando um servidor público deixa de cumprir seu dever em troca de vantagem pessoal.
Moradores de Novo Progresso ouvidos pela PF apontaram Gomes como homem ligado a madeireiros da região. Já integrantes do grupo de WhatsApp, os principais suspeitos dos incêndios criminosos, ouvidos na investigação, apontaram o dedo para – quem diria – organizações ambientalistas, seguindo as acusações do presidente Jair Bolsonaro, que jamais apresentou provas.
Culpar ONGs por crimes ambientais é um álibi que pareceu surpreendente até a investigadores experientes na área.
Gomes, flagrado no grupo de zap onde as queimadas foram combinadas, não goza de prestígio junto ao secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, um delegado federal licenciado. Mas, nós apuramos, Machado não recebeu autonomia do governador Helder Barbalho, filho do velho cacique local Jáder Barbalho, atualmente senador, para montar sua equipe (ambos são do MDB). Há, na polícia civil paraense, um conflito entre policiais mais jovens – alinhados ao secretário – e a “velha guarda”, de que Gomes faz parte.
Culpar ONGs por crimes ambientais é um álibi que pareceu surpreendente até a investigadores experientes na área. Usualmente, ruralistas e madeireiros tinham nos assentados sem-terra seu bode expiatório preferido. Quando acusados de crimes, costumavam culpar os assentados. Mas as falas do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro parecem ter criado uma nova tendência. Na dúvida, a culpa agora é das ONGs.
“Numa coisa o presidente está certo: a mata é úmida, não queima. Quando está de pé. Derrubada, é outra história. O Dia do Fogo é tradicional na região. Este ano o incêndio foi maior porque tinha muito mais árvore no chão”, ouvi de uma fonte familiarizada com a investigação da PF.
A culpa, aí, parece recair em Bolsonaro – que, naturalmente, fez uso político das suspeitas contra ambientalistas. Em recente visita à Arábia Saudita, Bolsonaro disse inclusive que “potencializou” o movimento de destruição da mata. Ele não esconde. As palavras de incentivo do político alimentaram a sanha dos desmatadores da região de Novo Progresso, localizado na nova fronteira agrícola da Amazônia.
Um episódio espantou os policiais federais: em certo momento, logo no início do ano, faltou combustível na cidade, tal o ritmo de trabalho das motosserras movidas a gasolina.

Atualização: 28 de novembro de 2019, 16h20
Uma versão anterior deste texto não explicava claramente que Alter do Chão se localiza no município de Santarém, nem era clara sobre o foco dos inquéritos da Polícia Federal. O texto foi atualizado para tornar a compreensão mais clara.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Sobre o Guedes debochado:Menções de autoridades ao AI-5 seriam 'inaceitáveis' em outros países, diz pesquisadora de Oxford


Paulo GuedesDireito de imagemOLIVIER DOULIERY/AFP
Image captionNa segunda-feira, ministro disse que as pessoas não podem 'se assustar' se houve pedidos por um novo AI-5
"Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5". "Se a esquerda radicalizar, a resposta pode ser via novo AI-5". "Não houve golpe militar em 1964".
Essas frases, ditas respectivamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro dificilmente seriam proferidas hoje, em público, por governantes de outros países da América Latina que sofreram ditaduras militares, segundo a pesquisadora da Universidade de Oxford, Francesca Lessa, doutora em Relações Internacionais.
Autora de cinco livros e dezenas de artigos sobre regimes militares e transições democráticas, ela diz que, em nações como Argentina, Chile e Uruguai, não haveria por parte da população e dos políticos em geral a mesma "tolerância" a comentários saudosistas ou revisionistas sobre a ditadura militar.
"Acho que, no Brasil, nos últimos dois anos, há uma crescente aceitação desses discursos de apologia à ditadura e aos tipos de crimes perpetuados pela ditadura", disse em entrevista à BBC News Brasil.
"A Argentina seria o país onde haveria menos espaço para discursos nostálgicos ou de retorno da ditadura e o Brasil estaria no outro extremo."
Na segunda (25/11), em entrevista coletiva em Washington, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não é possível "se assustar" com a ideia de alguém pedir um novo AI-5 diante de um hipotético cenário de protestos de rua radicais no Brasil. Editado em 1968, o Ato Institucional número 5, fechou o Congresso Nacional e cassou as liberdades individuais.
Tanques nas ruas no BrasilDireito de imagemARQUIVO NACIONAL
Image captionPara Francesca Lessa, nos outros países da América Latina que viveram ditaduras, como Chile, Argentina e Uruguai, comentários nostálgicos sobre esse período não seriam tão tolerados como no Brasil
Em várias ocasiões, Jair Bolsonaro e seus filhos exaltaram o período de regime militar. Bolsonaro, inclusive, questiona a ocorrência de um golpe de Estado em 1964, quando os militares assumiram o poder à força.
"Lembro quando Bolsonaro homenageou o coronel Brilhante Ustra, militar conhecido pelos atos de tortura no Brasil. Esse tipo de homenagem não aconteceria no Chile, no Uruguai ou na Argentina, onde há uma rejeição maior a esse tipo de discurso", diz Lessa, em referência ao momento em que o presidente, então deputado federal, dedicou o voto a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi e reconhecido por comandar torturas.
A pesquisadora da Universidade Oxford lembra ainda que o comentário que Bolsonaro fez em setembro sobre o ex-ditador chileno Augusto Pinochet e o pai da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet. Na ocasião, o brasileiro foi criticado pelo atual presidente do Chile, Sebastian Piñera, ele próprio um adversário político de Bachelet.
Em sua conta no Twitter, Bolsonaro disse, em setembro, que "se não fosse o pessoal do Pinochet derrotar a esquerda em 1973, entre eles o seu pai (de Bachelet), hoje o Chile seria uma Cuba".
O pai de Bachelet, general Alberto Bachelet, foi torturado e morto pela ditadura de Pinochet.
No Uruguai, Lessa destaca que recentes declarações de militares sobre disposição de intervir em caso de desordem nas eleições foram amplamente criticadas e políticos chegaram a entrar com ações na Justiça pedindo punição.
Na Argentina, diz ela, há ainda menos espaço para exaltações públicas aos sete anos de regime militar no país.
"Lá há um amplo reconhecimento de que havia uma política sistemática de desaparecimentos, terror estatal e tortura. Então, no caso argentino, a rejeição desses argumentos nostálgicos é forte e há grupos atuantes em defesa dos direitos humanos."
Francesca LessaDireito de imagemARQUIVO PESSOAL
Image captionFrancesca Lessa é autora de cinco livros sobre regimes autoritários e transição democrática
Mas por que, no Brasil, figuras públicas e autoridades se sentem confortáveis em exaltar o regime militar e mencionar um novo AI-5 como uma possibilidade real?
Por que a memória brasileira sobre o período da ditadura parece ser diferente da compartilhada por grande parte dos argentinos, chilenos e uruguaios?
A pesquisadora da Universidade de Oxford cita quatro elementos que ajudam a explicar isso:
1) O fato de a ditadura no Brasil ter sido relativamente menos sanguinária se comparada às de Argentina, Chile e Uruguai;
2) A ausência de punição e julgamentos de militares que cometeram violações e torturas;
3) O fato de o Congresso Nacional ter se mantido aberto durante grande parte do período em que vigorou a ditadura militar e de terem sido mantidas eleições para alguns cargos;
4) A duração mais longa da ditadura no Brasil, com grande intervalo entre o período mais violento do regime e a abertura democrática.

Mais tempo de ditadura, com menos mortes

O regime militar no Brasil durou de 1964 a 1985 e o período mais duro do regime, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, foi de 1969 a 1974.
Segundo relatório da Comissão da Verdade, durante os 20 anos de duração da ditadura no Brasil, 424 pessoas morreram ou desapareceram. Também foram identificados 370 casos de tortura.
Essa quantidade de mortos e torturados, embora relevante, é menor que a identificada na Argentina, no Chile e no Uruguai, principalmente quando levado em consideração o tempo de duração desses regimes militares e o tamanho da população.
"Na Argentina, houve de 15 mil a 30 mil desaparecidos e é um país muito menor. E a ditadura durou sete anos, então a violência foi muito brutal e concentrada. Então, quando você compara a extensão das violações de direitos, na Argentina elas foram mais intensas que no Brasil", diz Lessa.
No Chile, a comissão que investigou os crimes cometidos durante a ditadura de Pinochet, que durou de 1974 a 1990, apontou mais de 3 mil mortos.
repressão durante ditadura na ArgentinaDireito de imagemDANIEL GARCIA/AFP
Image captionNa Argentina, número de mortos e desaparecidos durante os sete anos de ditadura militar ultrapassa 15 mil
No Uruguai, país com uma população muito menor que a do Brasil, o governo publicou em 2011 uma lista com nomes de 465 mortos durante a ditadura militar, que durou de 1973 a 1985.
Para Lessa, também conta o fato de os momentos mais violentos da ditadura no Brasil terem ocorrido no final da década de 60 e início de 70. Chile e Uruguai vivenciaram os períodos mais violentos depois, a partir da segunda metade da década de 70.
Ou seja, as violações aos direitos humanos estariam mais "frescas" na memória desses países.
"Na metade da década de 70, os ditadores brasileiros iniciaram o longo processo de transição e abertura para a democracia. Ainda havia repressão, mas era numa escala menor", diz a pesquisadora.
"E a ditadura brasileira durou 21 anos. Na Argentina, ela durou sete anos. Ou seja, na Argentina a violência e a perseguição se concentraram num período curto de tempo."

Impunidade

Outro fator que pode ter contribuído para a diferença na forma como os diferentes países da América Latina encaram o passado de ditadura militar é o fato de terem ou não punido líderes acusados de tortura e violações.
Uruguai, Peru, Chile, e Argentina tiveram processos contra integrantes do regime e, em alguns casos, os principais líderes foram condenados e presos. Já no Brasil a Lei de Anistia, de 1979, garantiu perdão aos crimes cometidos durante o governo militar, inclusive torturas praticadas por agentes do Estado contra presos políticos.
Ou seja, a mesma lei beneficiou exilados perseguidos pelo regime e integrantes das Forças Armadas que participaram dele.
Segundo Lessa, a Argentina é o país que puniu com mais rigor os crimes cometidos durante a ditadura — houve mais de 900 processos contra agentes do Estado que praticaram crimes, como tortura e assassinatos.
"No caso argentino, a rejeição de argumentos nostálgicos é forte e há grupos atuantes em defesa dos direitos humanos, e isso é um reflexo das centenas de processos e condenações de pessoas envolvidas em mortes e torturas", diz a pesquisadora da Universidade de Oxford.
"Todos os argentinos, inclusive as novas gerações, já leram sobre as violações aos direitos humanos nos jornais e revistas do país, por causa dos processos e condenações que se seguiram ao regime militar."
No Chile, diz Lessa, o número de processos judiciais contra ex-integrantes do regime militar é semelhante, mas a punição tem sido "mais branda". Lá, uma parcela da população ainda manifesta saudosismo pelo regime de Pinochet, mas, segundo Lessa, políticos de peso não costumam manifestar declarações como as de Bolsonaro e seus filhos a respeito da ditadura militar.
Augusto PinochetDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionDurante o período que Pinochet governou o Chile, mais de 3 mil pessoas foram mortas ou desapareceram. O general chegou a ficar preso por 503 dias, mas acabou sendo liberado
Já no Uruguai, houve menos processos contra acusados de tortura e assassinatos, mas eles foram emblemáticos, segundo Lessa.
"O ditador que liderou o golpe militar em 1973 foi condenado a 30 anos de prisão por violações de direitos humanos. Também condenaram um ex-ministro de Relações Exteriores e outros ditadores que assumiram posteriormente", lembra a pesquisadora.
Lessa acredita que os países que vivenciaram um processo de punição mais forte pelas violações ocorridas durante as ditaduras são, também, os que menos toleram discursos nostálgicos por parte de integrantes do poder político atual.
"Nos países onde condenações não ocorreram ou foram poucas pode haver uma tolerância maior a discursos de nostalgia. No Brasil, esse tipo de discurso tem ocorrido com frequência."
"Cada país tem suas características e há gradações em que eles podem ser posicionados em termos da aceitação à exaltação da ditadura. Claro que isso não é estanque, mas se tirássemos uma fotografia do momento, a ordem seria Argentina, Uruguai, Chile e Brasil, do menos tolerante com discursos antidemocráticos para o mais tolerante."

Democracia limitada

Outra diferença significativa entre o regime militar do Brasil e o de outros países latino-americanos é o fato de o Congresso Nacional ter permanecido aberto durante grande parte do período em que durou a ditadura.
O Ato Institucional número 2, de 1964, instituiu o bipartidarismo. A partir dali, apenas Arena e MBD podiam ter representantes no Congresso. Mas o fato de o Legislativo permanecer em funcionamento e de, a partir de 1972, haver eleições diretas para senador e prefeito, exceto para as capitais, garantiu ao regime militar uma imagem de relativa legalidade ou de "democracia parcial".
Tanques nas ruas no BrasilDireito de imagemARQUIVO NACIONAL
Image captionManutenção do Congresso Nacional aberto e ocorrência de eleições criou aparência de relativa institucionalidade para o regime militar do Brasil
Também contribuiu para essa imagem o fato de haver mudanças entre os generais que comandaram o Brasil durante o regime militar. Cinco generais ocuparam a chefia de Estado entre 1964 e 1985: Castelo Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo.
Lessa lembra que, nos demais países da América Latina que passaram por ditaduras militares, não havia Congresso Nacional em funcionamento durante o período, nem eleições diretas. Além disso, houve menos alternância de generais no poder.
No Chile, uma mesma pessoa, Augusto Pinochet, governou o país por 17 anos, de 1973 a 1990. "Não havia Congresso funcionando, aberto, em nenhum outro país da América do Sul onde houve ditadura, nem eleições diretas. Isso certamente é um elemento que diferencia o caso do Brasil", diz Lessa.

Exaltação da ditadura revela nível de democracia

Para Lessa, a reação das populações às declarações pró-ditadura ajuda a revelar o quão consolidada é a cultura democrática de cada país.
A pesquisadora também afirma que, embora as instituições democráticas dos países da América Latina sejam mais fortes hoje que há cerca 50 anos, quando os primeiros regimes militares se estabeleceram, há riscos de retrocessos.
"Por enquanto, as instituições estão resistindo, mas é um equilíbrio delicado e os governos da região tendem a recorrer a um excesso de força quando há protestos populares, o que não é necessário. Isso ocorreu recentemente no Chile e na Bolívia", lembra Lessa.
"Também tem havido discursos que desafiam direitos existentes hoje e retrocessos em direitos de mulheres e outras minorias, como os indígenas. Com certeza, a democracia na América Latina é mais forte que há 50 anos, 40 anos, mas sempre precisamos estar alertas porque retrocessos estão sempre à espreita."
Com informações da BBC News Brasil em Londres
Nathalia Passarinho 
Professor Edgar Bom Jardim - PE

O que é o Tribunal Penal Internacional, que deve analisar 'advertência' a Bolsonaro




Jair BolsonaroDireito de imagemEPA
Image captionEntidades afirmam que discurso e ações de Bolsonaro colocam em risco sobrevivência indígena no país
Duas entidades de direitos humanos apresentaram na quarta-feira (27/11) uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), corte localizada em Haia, na Holanda, pedindo uma "investigação preliminar" das ações do presidente por "incitação ao genocídio e ataques sistemáticos contra populações indígenas".
No documento, descrito como uma "advertência" contra a política de Bolsonaro para os índios brasileiros, as entidades Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos pedem que o TPI investigue ações do atual governo que podem ameaçar a sobrevivência da população indígena.
O pedido de investigação foi entregue a Fatou Bensouda, chefe da Procuradoria do TPI, que funciona de modo independente ao tribunal em si e terá a atribuição de pedir informações ao Estado brasileiro e a outras organizações que considere relevantes. A partir dessas informações, poderá avaliar se dá ou não início a uma investigação contra o presidente.
"É uma advertência e não é uma denúncia ou um processo materializado", diz à BBC News Brasil o advogado José Gregori, que foi ministro da Justiça do governo de Fernando Henrique Cardoso e integra a Comissão Arns.
Ele afirma que o objetivo é alertar preventivamente o TPI sobre violações que estão colocando indígenas em perigo.
"O tribunal pode ver se há consistência ou não (para uma investigação), até mesmo considerar que é muito verde (cedo) ainda."
Belisário dos Santos Jr., também advogado da Comissão Arns, afirma à reportagem haver em vigor no país uma "política pública contrária às populações indígenas".
Tribunal Penal InternacionalDireito de imagemREUTERS
Image captionGrupos de direitos humanos apresentaram documento à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional
"O avanço (ilegal) de madeireiros e garimpeiros (em áreas indígenas) ocorre porque a política oficial não é de proteção", afirma Santos Jr. "É claro que as violações não são de agora. O que é de agora é um discurso, ações e omissões contrários à população indígena, levando a seu risco."
Ele cita como exemplo a morte a tiros do líder indígena Paulino Guajajara, no início de novembro, no Maranhão, e a tentativa do governo de submeter a Funai (agência de proteção indígena) e a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura e "à liderança do agronegócio".
A BBC News Brasil consultou o Palácio do Planalto a respeito do tema e aguarda resposta.

O que é o TPI

O Tribunal Penal Internacional é uma corte independente que desde 2002 está encarregada de julgar indivíduos acusados de quatro crimes graves: crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e, desde 2018, crimes de agressão — em que políticos e militares podem ser responsabilizados por invasões ou ataques de grandes proporções.
Enquanto a Corte Internacional de Justiça é responsável por julgar disputas entre países, o TPI é encarregado de julgar apenas indivíduos.
"A existência do tribunal contribui para prevenir a ocorrência de violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, além de coibir ameaças contra a paz e a segurança internacionais", destaca documento do Itamaraty sobre o TPI. A criação do tribunal, estabelecida pelo Estatuto de Roma, de 1998, contou com o apoio do Brasil.
Desde sua criação, a corte do TPI analisou 27 casos e emitiu 34 mandados de prisão. A partir deles, 16 pessoas foram presas, três tiveram os casos encerrados após sua morte (por exemplo o ex-líder líbio Muamar Khadafi, morto em outubro de 2011) e outras 15 são consideradas foragidas — entre elas, personagens famosos internacionalmente, como Saif Khadafi, filho de Muamar e acusado de homicídios e perseguição na Líbia; Omar al-Bashir, presidente do Sudão até abril deste ano e acusado de homicídio, extermínio, tortura e estupros na região de Darfur; e o líder rebelde Joseph Kony, do Exército de Resistência do Senhor, grupo acusado de homicídios, escravidão sexual e estupro e outros atos desumanos em Uganda.
Omar al-BashirDireito de imagemREUTERS
Image captionTPI é encarregado de julgar indivíduos acusados de crimes como homicídio e contra a humanidade; um dos julgados é o ex-presidente do Sudão Omar al-Bashir
No caso da queixa contra Bolsonaro, porém, Gregori destaca que se trata de um pedido "preventivo", uma vez que a avaliação dos autores da denúncia é de que ações do presidente estariam colocando em perigo a sobrevivência dos indígenas.
"É como se fosse um cartão amarelo (para Bolsonaro)", diz o advogado. "Temos um sistema protetivo de direitos humanos para os índios que tem funcionado não de forma satisfatória, mas bem, e vemos sinais de que isso se modifica de forma que achamos prejudicial. O tribunal não reconhece apenas coisas materializadas, é também para denúncias de questões prévias. (...) Quando o fato já se consumou, é menos útil fazer uma advertência sobre a sobrevivência dos indígenas."
"O crime não é um genocídio puro, de 500 pessoas mortas no chão. O risco de genocídio por palavras, atos e omissões (do presidente) é o que motiva a comunicação" ao TPI, afirma Belisário dos Santos Jr. Ele diz que foram entregues à Procuradoria do TPI informações — sobre portarias e Medidas Provisórias, por exemplo — "anunciando um possível cometimento de crimes" por parte do atual governo.

O que diz o documento contra Bolsonaro

Na nota informativa entregue pelas entidades de diretos humanos à Procuradoria do TPI, os autores afirmam haver "atividades específicas de desmantelamento de políticas públicas protegendo direitos sociais e ambientais, junto a processos de demarcação de terras indígenas".
O texto cita também a "perseguição e demissão de servidores de departamentos sociais e ambientais por advertir contra políticas de desmantelamento ou por questionar versões oficiais dos fatos".
"Este documento mostra como o discurso sistemático do governo, minando as leis de proteção ambiental e desdenhando as populações indígenas, (...) está incentivando a violência contra essas populações e os defensores de direitos sociais e ambientais", diz o texto.
Protesto de indígenas brasileiros em 19 de novembroDireito de imagemEPA
Image captionProtesto de indígenas brasileiros em 19 de novembro; documento diz haver 'contexto de extrema insegurança para direitos sociais e ambientais, com um aumento na violência, expansão do desmatamento e mais queimadas na região amazônica'
"Desde que o atual governo assumiu, diversos líderes indígenas foram mortos. Esse discurso também reflete o desdém do presidente por informações científicas quando elas não estão alinhadas a seus interesses. (...) Tudo nesta nota informativa leva a um contexto de extrema insegurança para direitos sociais e ambientais, com um aumento na violência, expansão do desmatamento e mais queimadas na região amazônica."
O documento cita o Artigo 15 do Estatuto de Roma, que embasa o TPI, pedindo "responsabilização por incitação ao cometimento de crimes contra a humanidade e apoio para o genocídio contra os povos indígenas e comunidades tradicionais do Brasil".
Segundo comunicado do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, é esperado que a Procuradoria do TPI solicite informações acerca do caso e, "ao fim dessa consulta, se entender que há base suficiente para iniciar uma investigação, irá apresentar um pedido de autorização de investigação à Câmara de Questões Preliminares". A etapa seguinte seria uma eventual investigação e instauração de inquérito.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Black Friday: confira seis dicas para comprar sem cair em ‘black fraude’




Em semana de Black Friday o consumidor deve se preparar para aproveitar os descontos do comércio sem cair em ciladas. Para evitar ter dor de cabeça antes e depois das compras, especialistas apontam que o ideal é pesquisar: desde os produtos que quer comprar, reputação da loja, até política de troca em caso de problemas com o item adquirido.
O Procon-SP recomenda que o consumidor faça uma lista do produto ou serviço que deseja comprar e estipule um limite de gastos, evitando desembolsar mais que o previsto ou comprar por impulso apenas porque o item está barato. Para quem vai fazer compras online, a recomendação do órgão é evitar clicar em links e ofertas recebidas por e-mail ou redes sociais e consultar sempre no e-commerce oficial da empresa, para saber se aquele desconto realmente está sendo oferecido.
ClearSale, empresa líder em soluções antifraude, alerta sobre a opção de pagamento. Segundo a empresa, o cartão de crédito é o meio de pagamento mais seguro no ambiente online. “Ao optar por esse método em vez do boleto ou transferência bancária, o cliente consegue contestar a cobrança junto ao banco caso tenha problema com a compra, o que não é possível com os outros métodos”, alerta Omar Jarouche, diretor de Marketing e Soluções da ClearSale.  Confira dicas para aproveitar os descontos sem cair em fraudes: 

Faça uma lista do que quer comprar 

Antes de sair comprando, é recomendado que o consumidor faça uma lista dos produtos e serviços que deseja adquirir e faça uma pesquisa prévia dos preços em que esses itens estão sendo vendidos antes da mega-liquidação.

Pesquise a reputação da loja antes de realizar a compra

Verifique o histórico da loja antes de se fazer a compra. A busca é possível tanto no site do Procon, que disponibiliza uma lista das lojas que devem ser evitadas (ao todo, 307), ou ainda em sites que avaliam as lojas, como o Reclame Aqui e Compre e Confie. Caso não existam avaliações da empresa na internet, o recomendado é evitar efetuar a compra e buscar um outro site de confiança. É recomendado procurar os dados da empresa como CNPJ, endereço físico e contato. Sites de e-commerce falsos normalmente não disponibilizam essas informações.

Averigue se o site tem a sigla ‘https’ no endereço da web

Em sites com a sigla, a comunicação é criptografada, o que aumenta a segurança na transmissão dos dados. É importante também verificar se há um ícone com referência a um cadeado na parte inferior do navegador.

Fique de olho no carrinho 

Nas compras feitas em sites, após escolher o produto ou serviço, o consumidor deve verificar se o preço será alterado no carrinho virtual na hora de fechar a compra ou se o frete é muito mais alto que o habitual. Além disso, o Procon-SP alerta que os produtos expostos nas vitrines devem apresentar o preço à vista e, se vendidos a prazo, o total a prazo, as taxas de juros mensal e anual, bem como o valor e número das parcelas.

Prefira pagar no cartão 

Esta é a forma mais segura para pagamentos online. Além da operadora de crédito ter mecanismos para identificar possíveis fraudes, também é um método que permite que o cliente conteste a cobrança e solicite o reembolso do valor, diferente do pagamento por transferência bancária ou boleto. No caso de descontos muito grandes para pagamento no boleto, é preciso ficar atento. Segundo o CleanSafe, é comum que sites falsos tenham preços muito mais baixos para pagamento via boleto, pois nessa forma de pagamento é mais difícil para a vítima pedir o estorno.

Documente a compra

Salve as promoções, informações do produto e também a confirmação do pedido. Caso alguma etapa seja descumprida, o consumidor terá a documentação em mãos e poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para que a oferta seja cumprida.
Fonte:Veja
Professor Edgar Bom Jardim - PE