sábado, 9 de novembro de 2019

30 anos após a queda do muro de Berlim, 'barreira invisível' ainda divide a Alemanha em duas



Ilustração da Alemanha dividida
Na noite de 9 de novembro de 1989, Andrea estava com a família na sala da pequena casa em que moravam, em Hamburgo, na Alemanha, quando o telefone tocou de repente.
A mãe dela correu para atender a ligação e, após um silêncio que parecia eterno, disse lentamente: "Liguem a televisão".
A pedido da esposa, Gert Fisher pegou o controle remoto e, alguns segundos depois de ligar a televisão, desabou no chão e começou a chorar.
Andrea, que tinha apenas 13 anos na época, lembra que, depois de ouvir a notícia da queda do Muro de Berlim, veio um desejo incontrolável de pegar um trem para a capital alemã e viver aquele momento histórico.
"Eu era muito jovem e tinha um espírito livre e revolucionário", explica emocionada
O muro da vergonha, como era conhecido em grande parte do Ocidente, ou a proteção antifascista, como era chamado pelo governo da República Democrática Alemã (RDA), é possivelmente o símbolo mais conhecido da divisão do país, que após a reunificação se tornou uma potência econômica europeia.
Após a Segunda Guerra Mundial, a Alemanha e sua capital, Berlim, foram divididas em quatro zonas, cada uma controlada por uma das potências vencedores da disputa: URSS, Reino Unido, França e Estados Unidos.
Mais tarde, as potências ocidentais decidiram integrar suas respectivas áreas e, em 1949, nasceu a República Federal da Alemanha a oeste, enquanto a leste despontava a RDA, que daria início mais tarde à construção de um muro em Berlim, dividindo fisicamente cidade em duas.
Hoje, porém, 30 anos após sua queda, o impacto econômico e social deixado pela divisão do país é subestimado.
E muitos alemães ainda sentem a presença de um "muro invisível" a dividir o país.
Mapa da Alemanha - um muro invisível

Em busca de mais oportunidades

Em uma piscina de Reinbek, subúrbio de Hamburgo, a cerca de 40 minutos do centro da cidade, Christine Ludwig, nascida e criada nos arredores de Leipzig, no leste da Alemanha, conta que decidiu se mudar para o oeste cinco anos após a queda do muro.
"No começo, todo mundo queria vir, mas eu tinha dúvidas, tinha meu apartamento e meu emprego em Leipzig", relembra.
"Vários amigos foram para Munique, outros para Frankfurt; mas eu escolhi Hamburgo porque minha mãe estava aqui."
Andrea Fisher e Christine LudwigDireito de imagemNORBERTO PAREDES
Image captionChristine Ludwig nasceu em Leipzig, cidade no leste da Alemanha, mas se mudou para o oeste do país após a queda do muro
Desde a reunificação do país, cerca de 3,7 milhões de alemães deixaram o leste; alguns com o objetivo de reencontrar familiares, mas a maioria se mudou em busca de oportunidades profissionais, econômicas e sociais oferecidas pelas grandes metrópoles localizadas na antiga Alemanha Ocidental. Este número representa quase um quarto da população da antiga República Democrática Alemã.
Ludwig lembra como as pessoas faziam comentários sobre seu sotaque.
"Assim que eu abria a boca, as pessoas me perguntavam: 'Você é de Dresden?', eu simplesmente respondia: 'Não, de Leipzig'", explica Ludwig, que neste mês completa 70 anos de idade.
"Não sei como você pode se adaptar a Hamburgo. Somos tão frios", diziam a ela com frequência.
Com quase 200 mil migrantes, Hamburgo se destaca como destino. Nenhuma outra localidade recebeu tantas pessoas da Alemanha Oriental quanto esta cidade industrial que abriga o maior porto do país, o terceiro da Europa e um dos mais importantes do mundo.
A única coisa que Ludwig lamenta em relação à queda do muro é que não tenha caído dez anos antes.
"Quando cheguei aqui, tinha 45 anos. Se tivesse 35 anos, poderia ter feito algo diferente com a minha vida profissional."
Desde sua chegada à região, o setor de gastronomia tem sido sua paixão.
"Dois dias depois, eu já tinha conseguido um emprego em um Pizza Hut local. E há 15 anos trabalho na cozinha desse balneário. O povo do leste é muito trabalhador", diz ela, com um sorriso no rosto, enquanto serve um pretzel a um cliente.
Porto de HamburgoDireito de imagemNORBERTO PAREDES
Image captionHamburgo, cidade que abriga o principal porto do país e um dos mais importantes do mundo, recebeu quase 200 mil migrantes da Alemanha Oriental desde a reunificação
"Quando cheguei a Hamburgo, eu já tinha uma ideia de como seria a vida aqui, tinha visitado a cidade algumas vezes. Sabia de todas as coisas boas que estavam esperando por mim, mas ninguém nunca me contou sobre as coisas ruins", admite com os olhos cheios d'água.
Ela acha que a sociedade no oeste é mais individualista, enquanto no leste as pessoas se preocupam mais com os outros.
"Me senti isolada a princípio, acho que o sistema capitalista promove o egoísmo e a solidão."

Alemães de segunda classe

Além das desigualdades econômicas e sociais, Dalia Marin, professora de economia da Universidade de Munique e pesquisadora do Centro de Pesquisa em Economia e Política (CEPR), chama a atenção para uma diferença "mental" entre os alemães orientais e ocidentais.
"As pessoas do leste muitas vezes se sentem como cidadãos de segunda classe", diz ela à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC.
"Após a reunificação, a Alemanha Oriental perdeu sua competitividade no mercado de exportação para os países da Europa Oriental, devido às reformas feitas pelo governo na época que instituiu salários mais altos, sem um incentivo para aumentar a produtividade. Isso fez muitas empresas falirem e, como resultado, os alemães orientais sentiram que não tinham espaço em uma economia de mercado."
Segundo a economista, que viveu em Berlim após a queda do muro, os alemães ocidentais tampouco eram particularmente gentis com seus conterrâneos do oriente.
Migrantes alemães em direção ao oeste do paísDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionPara Christian Hirte, comissário do governo, 'há uma fuga de cérebros há décadas' no leste do país
"Eles os tratavam de forma inferior, se comportavam como imperialistas e os olhavam de cima a baixo, porque as pessoas do oriente não eram tão sofisticadas quanto eles."
E, 30 anos depois, muitos alemães orientais "parecem não ter superado esse sentimento de desamparo e apatia", explica Marin.

'Nunca me senti bem-vindo no oeste da Alemanha'

Segundo Marin, a economia das regiões que fazem parte do leste do país está estagnada há cerca de 25 anos.
Entre 1991 e 1996, a renda per capita na Alemanha Oriental aumentou de 42% para 67% da renda da Alemanha Ocidental. Mas nos 20 anos subsequentes, esse percentual chegou a apenas 74%.
"O crescimento observado no início foi desencadeado por dois fatores: primeiro, o setor público da Alemanha Oriental aumentou e atingiu o mesmo nível da Alemanha Ocidental — os salários também aumentaram exponencialmente; e segundo, todas as pessoas que deixaram o Oriente. Ambas ações elevaram a renda per capita da antiga RDA ", explica a economista.
Nas ruas de Dresden, capital da Saxônia, você sente essa estagnação.
"Se você passou por Munique e Hamburgo, fica evidente onde há mais dinheiro e onde você vive melhor", diz Stephan Müller, natural de Meissen, uma pequena cidade a 25 quilômetros de Dresden.
Stephan MüllerDireito de imagemNORBERTO PAREDES
Image captionStephan Müller nunca se sentiu bem-vindo na Alemanha Ocidental: 'As pessoas não me levavam a sério e zombavam do meu sotaque'
Müller nasceu em 1981 em uma família humilde da Alemanha Oriental — e se lembra do seu tempo de estudante de enfermagem em Hannover, capital da Baixa Saxônia, no noroeste do país.
"As pessoas não me levavam a sério, tiravam sarro do meu sotaque e do meu dialeto saxão. Na verdade, nunca me senti bem-vindo."

Lacuna econômica

Mas o que mais impressionou Müller após chegar ao oeste do país foi o poder de compra dos alemães ocidentais.
"Eles tinham um estilo de vida muito diferente do nosso. Meus colegas ocidentais moravam sozinhos em apartamentos próprios, eu perguntava a eles: 'Como vocês conseguem pagar?, e eles simplesmente respondiam: 'Ah, é dos meus pais'. Então, eu ficava pensando: como é possível ter mais de uma propriedade? Nunca tinha conhecido na minha vida alguém que tivesse dois imóveis, nem em Meissen, nem em Dresden."
E embora a situação tenha melhorado, algumas diferenças ainda são visíveis.
"Nas ruas do oeste, você pode ver carros de luxo em todos os lugares, aqui em Dresden tudo é mais modesto", explica o assistente social que hoje tem 38 anos.
Embora a lacuna econômica tenha diminuído desde a reunificação, ainda há disparidades entre as regiões que faziam parte da Alemanha Ocidental e aquelas que integravam a RDA: a renda mensal média de um trabalhador no oeste é de 3,3 mil euros, enquanto no leste é 2,7 mil euros.
E a maioria das grandes empresas alemãs está sediada no oeste do país.
Mapa — empresas alemãs
Segundo o ranking das maiores empresas de capital aberto do mundo, publicado pela revista Forbes neste ano, 47 das 50 maiores empresas alemãs têm sua sede na Alemanha Ocidental. Apenas três delas se encontram no leste; mas em Berlim, a capital.
Essa pode ser uma das razões pela qual a população do leste da Alemanha parece estar em queda livre.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica de Munique, cerca de 13,6 milhões de pessoas vivem atualmente no antigo território da República Democrática Alemã, o mesmo número de habitantes que havia há 114 anos.
Naquela época, a Alemanha Ocidental tinha 32,6 milhões de habitantes, mas, ao contrário do leste do país, sua população mais que dobrou — e estima-se que chegará a 68,3 milhões no fim deste ano.
"Muitas pessoas vão para o oeste em busca de melhores empregos. Aqui no leste há muito trabalho, mas a maioria de encanador, caminhoneiro, cozinheiro etc. Se você quer um bom trabalho como arquiteto ou jornalista, você tem mais oportunidades no oeste", diz Danielle Schönfeld em um café em Dresden, uma das cidades mais importantes do leste do país.
Dresden é uma das poucas cidades da Alemanha Oriental cuja população continua a migrar para o oeste, 30 anos após a queda do muro.
"Aqui há qualidade de vida, temos um bom sistema de transporte público, é tranquilo e relativamente barato, mas se você deseja desenvolver uma carreira profissional bem-sucedida, é melhor ir para o outro lado."
Schönfeld sempre quis ser jornalista, mas hoje ela trabalha como coach para mudar vidas, um trabalho que ela classifica como normal, com um salário normal. Ela trabalha cerca de 21 horas por semana e ganha 1,2 mil euros.
"Não é nada mau. Pago 600 euros de aluguel por um apartamento grande que compartilho com 4 pessoas."

Uma fuga de cérebros por mais de meio século

Apesar das visíveis disparidades econômicas no país, Christian Hirte, comissário do governo para assuntos do leste, acredita que o plano das autoridades de fundir as economias da Alemanha Oriental e Ocidental tem sido bem-sucedido.
"Tivemos um começo muito difícil nos anos 1990. 50% das pessoas no leste perderam seus empregos porque o setor em que trabalhavam não foi capaz de competir em uma economia de mercado. Mas o governo pode exibir muitas conquistas, por exemplo, atualmente a população do leste tem uma expectativa de vida mais alta que a da antiga República Democrática."
Hirte destaca que a RDA construiu o muro porque muitos jovens com educação e motivação, assim como muitas empresas, se mudaram do leste para o oeste. E quando o muro caiu, milhões de pessoas continuaram a tentar migrar em busca de uma vida melhor.
Pessoas fazendo fila em Berlim Oriental, um dia após a introdução do marco alemão como moedaDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionUm dia após a introdução do marco alemão como moeda na RDA, os berlinenses orientais correram para os bancos da capital para trocar suas moedas
"Todas essas pessoas estão fazendo falta no leste. O problema é que existe uma fuga de cérebros há décadas", afirmou.
Embora as estatísticas digam o contrário, o comissário do governo insiste que Dresden é uma cidade que está passando por um forte crescimento.
Peter Krause, cientista social do Instituto Alemão de Pesquisa Econômica de Berlim, concorda que houve avanços na reestruturação da força de trabalho no leste, mas reconhece que ainda existe muita tensão.
"Atualmente, há um padrão de vida equiparável no leste e oeste da Alemanha, no entanto, é verdade que há um risco maior de empobrecimento e de os salários serem mais baixos no Oriente."
O sociólogo diz que nos últimos 10 anos as diferenças diminuíram, mas alerta que o governo deve prestar mais atenção à crescente desigualdade na Alemanha.
Alemães comendo em restaurante públicoDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionPeter Krause, cientista social do Instituto Alemão de Pesquisa Econômica, alerta que o governo deve prestar mais atenção à crescente desigualdade na Alemanha
Ele também justifica as disparidades econômicas regionais com base em diferenças estruturais.
"A Alemanha Oriental é muito mais rural que o oeste. Fora de Berlim, estamos falando de quase 70% da população que vive em áreas rurais. Enquanto o oeste é mais urbano."
Krause também acredita que os salários são mais altos no oeste "porque há pessoas mais qualificadas lá".
"Não quero dizer que está tudo bem, ainda temos grandes problemas, especialmente relacionados ao nível de renda", diz ele, que nasceu e foi criado na região de Baden-Württemberg, no oeste da Alemanha.
Na verdade, os alemães ocidentais também dominam as altas esferas educacionais do país. Todos os reitores e reitoras de universidades alemãs nasceram na República Federal, dado que surpreende tanto cidadãos quanto estrangeiros.
"Não apenas os reitores, na verdade a maioria dos professores também vem do oeste", replica Dalia Marin, indignada.

Dresden, reduto eleitoral da extrema-direita

Um percentual importante da população saxônica diz que se sente abandonada e decepcionada com tantas promessas não cumpridas dos partidos políticos tradicionais.
Dalia Marin acredita que essa é uma das razões pelas quais Dresden se tornou um reduto eleitoral do partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD).
"Eles prometem às pessoas que vão fazer desta uma 'terra santa', que tudo voltará a ser 'tão bom quanto antes', é claro que é tudo mentira."
Mapa - bastião da extrema-direita
No entanto, para o vice-presidente do AfD, Georg Pazderski, as pessoas estão irritadas porque o processo de reunificação ainda não está completo.
"Se você conversar com os alemães do leste, vai perceber que eles não sentem que têm as mesmas oportunidades que no oeste do país. Suas condições de vida são um pouco piores e seus salários também."
"No AfD, temos propostas claras: nos livrar do euro, da burocracia da União Europeia e, acima de tudo, queremos frear a imigração em massa que trouxe pobreza para a Alemanha", afirmou Pazderski à BBC News Mundo.
"Desde 2017, recebemos mais de 2 milhões de imigrantes que, em sua maioria, se aproveitam do nosso generoso sistema social, o que significa que não sobra muito para os alemães. As pessoas veem como a criminalidade aumentou e no que cidades como Colônia e Düsseldorf se transformaram. Os alemães do leste assistem ao noticiário e dizem: 'Não queremos isso aqui'. É por isso que votam na gente".
Contrariando essa afirmação, um relatório do Departamento Federal de Investigação Criminal da Alemanha, publicado no início deste ano, mostra que a taxa de criminalidade alemã continua caindo. Em 2018, o país registrou 5,56 milhões de crimes, uma redução de 3,6% em relação ao ano anterior.
O certo é que o leste da Alemanha é muito menos multicultural e multirracial do que o oeste.
Centro de Dresden com o rio Elba em primeiro planoDireito de imagemNORBERTO PAREDES
Image captionO AfD se tornou um dos principais partidos políticos de Dresden — a cidade declarou recentemente 'emergência nazista'
Segundo o Departamento Federal de Estatísticas da Alemanha, o percentual da população de origem estrangeira atingiu 25,5% em 2018, enquanto no leste esse número é de apenas 6,8%, se excluirmos Berlim.
"É humano ter medo do desconhecido, e os partidos de extrema-direita tendem a se aproveitar disso para mentir para o povo", avalia Danielle Schönfeld.
Por quatro anos, a saxã manteve um relacionamento amoroso com um refugiado sírio — ela explica como sentiu na própria pele a xenofobia e a islamofobia que existe em Dresden: "Sempre olhavam para ele como se fosse um terrorista."
Recentemente, os conselheiros da cidade declararam "emergência nazista", fazendo um apelo para as autoridades ajudarem as vítimas da violência da extrema-direita e protegerem as minorias.
A capital da Saxônia também é conhecida por ser berço do movimento anti-islâmico Pegida (Patriotas Europeus contra a Islamização do Ocidente).
Danielle SchönfeldDireito de imagemNORBERTO PAREDES
Image captionPara Schönfeld, os políticos de extrema-direita usam o 'medo do desconhecido' como arma para conquistar eleitores em Dresden
Por isso e por muitas outras razões, Schönfeld pensa frequentemente em se mudar para o oeste do país ou para a Dinamarca. "Odeio Dresden."
"Realmente, não há nada que me inspire aqui", acrescenta.
Dalia Marin acredita que as disparidades não vão melhorar até que os políticos entendam que a única maneira de fazer a região prosperar é oferecendo incentivos fiscais às empresas para que se estabeleçam no leste.
Schönfeld avalia, por sua vez, que as autoridades estavam ocupadas demais tentando reconstruir fachadas e, por mais de 20 anos, não perceberam que, por trás delas, ainda havia diferenças econômicas e sociais a serem resolvidas.
O fato é que quase três décadas depois, a famosa promessa feita pelo ex-chanceler Helmut Kohl em 1990 — de "paisagens florescentes" no leste alemão após a reunificação com o oeste — ainda não foi cumprida.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

O povo quer Lula Livre. A Justiça expediu o alvará de soltura do ex-presidente



A Justiça Federal do Paraná expediu o alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta sexta-feira (8/11).
A decisão do juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, foi uma resposta ao pedido feito pela defesa de Lula pela manhã, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir na quinta-feira à noite contra a prisão após condenação em segunda instância.
"Note-se que considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante da decisão proferida nas ações de controle abstrato de constitucionalidade, o entendimento assentado pela Suprema Corte é aplicável a todos os feitos individuais", disse Pereira Junior.
"Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública."
Condenado a mais de 8 anos de prisão pelo Superior Tribunal da Justiça (STJ) no caso do tríplex no Guarujá, Lula está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, em Curitiba.

Decisão da Justiça ordendando soltura de LulaDireito de imagemREPRODUÇÃO
Image captionDecisão foi resposta ao pedido feito pela defesa de Lula pela manhã

Como foi o julgamento no STF

O STF decidiu, no começo da noite da quinta-feira (07/11), proibir por 6 votos a 5 o início do cumprimento da pena antes de esgotados todos os recursos dos réus, o chamado trânsito em julgado.
Iniciado em 17 de outubro, o julgamento foi o primeiro no qual a Corte analisou, de forma abstrata, se o Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) está de acordo com a Constituição. Este artigo diz que "ninguém poderá ser preso senão (...) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado".
O julgamento no Supremo abriu o caminho para a soltura de até 4.895 presos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre eles, está o ex-presidente.
O caso mais avançado contra o petista, o do tríplex do Guarujá, ainda tem recursos pendentes. Isto é, ainda não transitou em julgado.
Votaram a favor da prisão apenas depois do trânsito em julgado os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente do STF.
Já a tese derrotada — à favor da prisão em segunda instância — foi defendida pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Defesa de Lula pede soltura 'imediata' e militância prepara palanque em Curitiba


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no fim da manhã desta sexta-feira (08/11) que protocolou uma petição solicitando a soltura "imediata" do ex-presidente, preso em Curitiba desde abril de 2018.
Depois de se reunir pela manhã com o petista, o advogado Cristiano Zanin Martins disse ter pedido "expedição imediata do alvará de soltura".
"Não há respaldo jurídico para manter o ex-presidente Lula preso por uma hora sequer", afirmou a jornalistas quando saía da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
A petição foi enviada à juiza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná.
Apoiadores de Lula em frente à carceragem da Polícia FederalDireito de imagemFELIPE SOUZA/BBC NEWS BRASIL
Image captionDefesa entrou com pedido para liberação do ex-presidente na manhã desta sexta-feira
Zanin afirmou que o ex-presidente está "sereno" e que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a execução da pena para condenados em segunda instância deu-lhe "uma luz de esperança" de que "possa haver justiça" em seu caso.
"É importante lembrar que a nossa batalha jurídica continua", declarou, referindo-se ao pedido da defesa de anulação de todos os processos contra Lula.
"O processo que levou à condenação do ex-presidente é marcado por grosseiras violações a garantias fundamentas, repleto de ilegalidades. Nós esperamos que Suprema Corte também julgue com rapidez o habeas corpus que está pendente desde novembro do ano passado e anule todo o processo, reconhecendo a suspeição do ex-juiz Sergio Moro."
Mobilização em frente à carceragem da Polícia FederalDireito de imagemFELIPE SOUZA/BBC NEWS BRASIL
Image captionLula está preso há 580 dias

Caravanas de militantes

Desde a manhã desta sexta-feira, caravanas do interior do Paraná têm chegado ao acampamento montado na frente da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde que o ex-presidente foi preso.
Por volta das 11h30, os militantes começavam a montar a estrutura de um palanque na expectativa para a liberação — e um possível discurso — de Lula.
Na noite desta quinta-feira (07/11), o clima era de festa após a decisão do STF.
Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que a prisão dos réus condenados em segunda instância é inconstitucional — ou seja, que o início do cumprimento da pena no Brasil não deveria ocorrer antes de esgotados todos os recursos dos réus, o chamado trânsito em julgado.
Lula foi condenado em dois processos — o do tríplex do Guarujá e o do sítio de Atibaia —, mas ainda pode recorrer em ambos os casos.

Professor Edgar Bom Jardim - PE

STF decide contra prisão após 2ª instância e Lula pode ser libertado


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIAS TOFFOLI. (FOTO: ROSINEI COUTINHO/SCO/STF)


O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento e votou contra a execução de prisão após condenação em 2ª instância, em sessão nesta quinta-feira 7. O placar ficou em 6 a 5.
Desse modo, o STF desiste do entendimento adotado em 2016, que autorizou a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em 2ª instância. Foi com este entendimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôde ser preso em Curitiba, em abril de 2018, após condenação em 2ª instância no processo do tríplex do Guarujá (SP).
A prisão em 2ª instância também se tornou um dos pilares da Operação Lava Jato. Às vésperas da abertura do julgamento, em meados de outubro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu a possibilidade de execução da pena em 2º grau e disse que o entendimento que o STF havia adotado em 2016 tinha sido uma conquista do poder judiciário.
O presidente Dias Toffoli se somou aos votos dos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, contrários à prisão em 2ª instância. Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Toffoli relembrou a discussão sobre o debate do princípio da presunção de inocência e do cumprimento da pena após o trânsito em julgado durante a tramitação da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional. Ele citou que o próprio parlamento já adotou o entendimento que admite prisão apenas após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
O ministro também dedicou longo espaço da leitura de seu voto para relatar omissão da Justiça no caso da boate Kiss, que provocou 242 mortes na cidade de Santa Maria (RS). “É uma disfunção do sistema, não é problema de primeira, segunda instância, execução imediata ou com trânsito em julgado”, argumentou. Segundo ele, a solução é um aprimoramento geral do sistema judicial.
Ele lembrou ainda que, durante a condução dos processos do mensalão pelo STF, todos os presos tiveram o direito ao trânsito em julgado.
“Não é a prisão após condenação em 2ª instância que resolve problemas, ou que será a panaceia a resolver problemas de impunidade, de evitar práticas de crimes ou de atingir o cumprimento da lei penal. Relembremos o Mensalão: todos foram presos”, afirmou Dias Toffoli.
A Corte julgou três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. As ações questionam a legalidade da prisão após 2ª instância em relação ao princípio de presunção de inocência. No entendimento do STF adotado em 2016, o réu que fosse condenado em 2ª instância poderia ser preso e esperar, na cadeia, o desenrolar de novos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a desistência do STF sobre a jurisprudência incorporada em 2016, podem ser beneficiadas 4.895 mil pessoas que hoje são alvo de mandado de prisão por condenação em 2ª instância. O caso mais notório é o de Lula.
Com o novo entendimento do STF, a defesa de Lula afirmou que pedirá à Justiça a soltura imediata do petista nesta sexta-feira 8
Carta Capital
Professor Edgar Bom Jardim - PE

CINEMA:'É preciso enfrentar esse clima tóxico', diz Kleber Mendonça na abertura do Janela



 (A abertura do festival foi com sessão lotada no Cinema São Luiz. Foto: Victor Jucá/Divulgação.)
A abertura do festival foi com sessão lotada no Cinema São Luiz. Foto: Victor Jucá/Divulgação.

Logo em seu pôster, o Janela Internacional traz um posicionamento e, ao mesmo tempo, um lembrete através de um papel levado por vagalumes que diz: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. O tom de preocupação com o futuro das políticas públicas de incentivo a cultura é um fantasma constante para o público e realizadores, sendo o mote para o discurso de abertura do festival ontem no Cinema São Luiz, feito pelo diretor Kleber Mendonça Filho antes da sessão do longa O Farol

“Depois de doze anos de trabalho, fazendo o Janela, nós achamos que não íamos realizar a edição deste ano. Os cortes realizados por esse novo governo, para atacar e desprestigiar a cultura do nosso país, tiraram o apoio essencial da Petrobras e esses cortes de fato atingiram filmes, festival, espetáculos, projetos de preservação e memória de todo país”, denuncia o realizador. Não por acaso esse ano foi, justamente, o ano em que o festival reuniu esforços para fazer uma arrecadação coletiva, que viabilizou o evento. “É muito importante que exista uma união nossa, de toda classe artística e dos trabalhadores do audiovisual, porque é preciso enfrentar esse clima tóxico e não deixar ele envenenar a gente”, completou. 
Exibição do filme O Farol.  (Foto: Victor Jucá/Divulgação)
Exibição do filme O Farol. (Foto: Victor Jucá/Divulgação)
Logo depois foi exibido O Farol, novo filme de Robert Eggers, diretor de A Bruxa (2019). Com o São Luiz lotado e todos os ingressos vendidos, o longa trouxe toda a atmosfera densa e misteriosa, com atuações assombrosas de Robert Pattinson e Willem Dafoe. Contando a história de dois faroleiras isolados da civilização, O Farol lança olhar sobre violência e desejo. O filme apresenta tons literários em seu texto, acenos à H.P. Lovecraft e, também, a mitos gregos com o de Prometheus, estando esse tom articulado a uma poética do terror. O longa tem data de estreia prevista para 2 de janeiro no Brasil.

Outros destaques do dia foi o documentário Noite Passada Te Vi Sorrindo, de Kavich Neang, que aborda a demolição do Prédio Branco, em Phnom Penh, capital do Camboja. Focando nas relações humanas com aquele edifício, ao mesmo tempo que o filme se desenrola em um contexto específico, tem a capacidade de dialogar com  questões relativas à moradia sentidas em centros urbanos periféricos de todo mundo, a exemplo do Edf. Holiday, na Zona Sul do Recife. Na sessão especial de curtas “Farol Aceso”, destaques para o relato pessoal em Cinema Contemporâneo, de Felipe André Silva, e o olhar para a diversidade de corpos e manifestações da cultura periférica com Swinguerra, de Bárbara Wagner e Benjamin de Burca. Também foi destaque o longa Jogos Dirigidos de Jonathas de Andrade, que aborda as nuances da comunicação e da linguagem
Professor Edgar Bom Jardim - PE