São Paulo – Em clima tenso, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou hoje (8) uma audiência pública na qual o ministro da Justiça, Sergio Moro, compareceu para falar de seu projeto de lei “anticrime” (PL 882/19). Ele foi questionado por deputados de oposição.
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), autor do pedido para que a sessão fosse realizada, e o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), falaram da fragilidade do projeto e exigiram efetividade do governo no combate às milícias.
“O senhor classifica milícias como uma das facções listadas (no projeto). Milícia não é uma facção originária do sistema penitenciário. Milícia é máfia. Milícia tem uma estrutura de poder”, disse Freixo. “Eu lhe entreguei o relatório da CPI (da Assembleia Legislativa do Rio) das milícias em mãos. É o único grupo no Rio de Janeiro que transforma domínio territorial em domínio eleitoral, elege gente, elegeu senadores. É preciso que aprofunde o debate”, acrescentou o deputado do Psol.
“Nós temos um projeto que pioneiramente nomina milícia como organizações criminosas. Foi uma bandeira que o senhor defendeu todo o tempo. Que endurece contra essas organizações criminosas”, respondeu Moro. Segundo ele, o projeto reconhece as milícias como grupos criminosos organizados. “Podem ter um perfil sociológico diferente, mas o tratamento rigoroso para ela está lá na legislação.”
Pimenta também comentou a questão das milícias e seu poder. “O crime organizado – e o dr. Sergio Moro sabe disso – e a milícia, mais do que qualquer outra organização, só pode existir se tiver tentáculos na estrutura de poder do Estado.”
Segundo o petista, combater o crime organizado requer inteligência, investimento, valorização da atividade policial. “Nada disso está presente neste plano. O Brasil quer paz e segurança, mas não com utilização do Ministério Público e do Judiciário para fazer disputa política e fortalecer projeto de poder.”
Para ilustrar a falta de atenção à inteligência, Pimenta usou ironia. "Bolsonaro mora num condomínio. Lá estava o Exército, a Abin, a Polícia Federal, e ninguém sabia que tinha um bandido – um dos assassinos da Marielle – morando do lado da casa dele? Nenhum órgão de inteligência detectou isso?”
O parlamentar mencionou ainda a ligação da família Bolsonaro com milicianos. “Quando a gente diz ‘cadê o Queiroz’, é porque a família dos milicianos estava nomeada no gabinete do filho do presidente da República. O presidente da República tinha nomeado no seu gabinete em Brasília a filha de uma pessoa envolvida com a milícia”, disse Pimenta.
“Estamos falando do crime organizado no coração do poder. Com depósitos de milicianos na conta da esposa do presidente da República. Isso é uma questão de Estado”, acrescentou. “O ministro da Justiça diria: isso não me diz respeito?”
Depois de defender o projeto, o ministro da Justiça se esquivou na questão de Bolsonaro. “Outras afirmações, aqui, vou pedir venia para não responder, porque me parece que foram ofensivas ao governo.”
Pimenta também falou do “episódio patético do governador do Rio de Janeiro que atirou de helicóptero e atingiu uma tenda de evangélicos”, sobre a participação de Wilson Witzel em uma operação militar a partir de uma aeronave. “Tinha miliciano dentro do helicóptero, um chefe de milícia da região onde o governador atacou de dentro do helicóptero! Os órgãos de inteligência não detectam isso? Ou isso é uma seletividade?”
O ministro disse que sua proposta não trata de inteligência porque “não pode tratar de tudo”, mas afirmou que o governo está investindo em inteligência.
“Criamos uma diretoria de inteligência no Departamento Penitenciário Nacional. Estamos investindo firmes nisso. Estamos identificando essas pessoas (criminosos), criando instrumentos”, afirmou.
Segundo ele, está em desenvolvimento no Depen um dispositivo para celular para fazer reconhecimento facial de pessoas que já tiveram passagem pela polícia. “Estamos investindo em tecnologia e inteligência de maneira firme”, garantiu.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
