O Sindicato dos Químicos de Vinhedo (SP) entraram na campanha nacional contra a ‘reforma da previdência’ do governo Bolsonaro com seis outdoors em pontos de grande circulação da cidade. Na imagem, a mensagem lembra que o próprio presidente Jair Bolsonaro se aposentou aos 33 anos.
A ação faz parte da campanha nacional unificada contra a reforma da Previdência. As centrais sindicais lançaram, na Praça Ramos, em São Paulo, a campanha nacional de abaixo-assinado que exige da Câmara dos Deputados o arquivamento da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro.
É preciso denunciar a reforma que ataca direitos dos trabalhadores e mantém os verdadeiros privilegiados
“O presidente Bolsonaro se aposentou com 33 anos como militar e quer que os trabalhadores trabalhem a vida toda sem se aposentar. A campanha do governo e da mídia é uma mentira e tenta convencer os trabalhadores de que a reforma vai atacar os privilégios, mas isso não é verdade”, dizem. (Com informaçoes do site do pstu).
Carpina, Vitória de Santo Antão e Arcoverde serão as três primeiras cidades a receberem unidades de atacarejo da Rede Novo. A marca foi criada por empresários do setor supermercadista de Minas Gerais, mas será focada especificamente no mercado pernambucano. Os atacarejos são estabelecimentos que vendem tanto no atacado quanto no varejo, com promessas de preços mais baixos que dos supermercados convencionais. As três primeiras operações serão inauguradas em agosto, setembro e outubro, respectivamente, e mais uma quarta no Sertão do estado até o final do ano. Com os quatro empreendimentos, o investimento em Pernambuco será de R$ 120 milhões até dezembro e 1,5 mil empregos serão gerados. A partir de junho, a empresa começará a recrutar currículos apenas nas cidades que receberão operações. As vagas serão divulgadas 45 dias antes da abertura de cada empreendimento nas prefeituras locais e no site da Rede Novo, que ainda está sendo finalizado. A marca ainda pretende abrir entre 11 e 16 novas operações em Pernambuco, entre 2020 e 2023, num investimento total no estado de R$ 500 milhões em quatro anos.
“Tudo começou quando um dos meus sócios teve a visão de que deveríamos empreender em Pernambuco. A gente queria Nordeste. Então eu vim e andei o estado de ‘cabo a rabo’, fui ao interior, e percebi que o povo não tinha acesso a uma boa loja qualificada, com diversidade e preços competitivos. Foi quando vi que nosso foco deveria ser trazer qualidade de vida para o interior pernambucano. Foi um caso de amor à primeira vista, sempre trabalhei forte no interior de Minas e vejo o mesmo potencial de crescimento da nossa marca aqui”, afirma Daniel Costa, CEO da rede.
Roberto Abreu e Lima presidente da Ad Diper, Bruno Schwambach, secretario de desenvolvimento economico, Paulo camara, governador de Pernambuco, Daniel Costa, CEO da rede novo e Victor Bretas, diretor comercial da Rede Novo. Foto: Heudes Regis/SEI/Divulgacao
Ontem, ele esteve com Victor Bretas, diretor comercial do Novo, em reunião com o governador Paulo Câmara, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima, quando os investimentos foram oficializados.
Segundo Costa, todas as unidades terão o mesmo padrão, um terreno de 20 mil metros quadrados e 12 mil metros quadrados de área construída, para comercializar um total de oito mil itens, entre alimentos perecíveis, não perecíveis, artigos de higiene, limpeza, automotivo, bomboniere, têxtil, eletrodomésticos e bebidas. “Queremos oferecer também bons serviços com um açougue que terá carne abatida e cortada do dia, uma padaria com produção própria e ainda produção de frios sempre fresquinha”.
Haverá ainda um espaço para itens a granel, que atrairão pequenos empreendedores até as lojas. “Um dos nossos público-alvo são os transformadores, que é aquele cara que tem um carrinho de cachorro quente ou uma lanchonete”, completa o gestor. Outra novidade que a rede trará ao estado será o cartão Novo, com bandeira própria e será oferecido a todos os clientes com “nome limpo” na praça. “Queremos entrar na vida dos pernambucanos para ficar.”
O aporte inicial, por operação, é de R$ 30 milhões, bancado unicamente com recursos próprios. Para o secretário Bruno Schwambach, a chegada de mais um grupo empresarial de grande porte é o resultado do foco da gestão estadual na geração de empregos. “Temos um olhar especial para o potencial econômico de cada região e estamos conseguindo levar para as cidades de médio porte equipamentos como os do Novo. O que mostra que a gente tem atraído não só a indústria, como também os setores de comércio e serviços. A nossa função é animar os investidores e mostrar que Pernambuco pode agregar valor para suas empresas”.
A marca Novo foi recém-criada pelos grupos varejistas de origem mineira SFA e Super Cidades. O primeiro, com sede em Belo Horizonte, tem expertise nas áreas de construção civil, gestão de shopping centers, hotéis e loteamentos. Foi constituído oficialmente em 2010, após a venda da rede de supermercado Bretas, também mineira, para o Cencosud, consórcio empresarial multinacional chileno. Entre os negócios do grupo estão sete shoppings sob o selo SFA Malls.
A segunda investidora do Novo - Atacado e Varejo é a rede Super Cidades, criada em 2010, que responde por cerca de 500 funcionários e registra faturamento anual de R$ 80 milhões
Direito de imagemREUTERSImage captionVélez assistiu a sequência de crises no ministério
O ministro da Educação, Ricardo Vélez, foi demitido do posto na manhã desta segunda-feira, depois de uma série de polêmicas e desgastes que marcaram seus 97 dias na gestão do MEC.
A polêmica mais recente foi uma entrevista ao jornal Valor Econômico, no início de abril, em que Vélez afirmou que pretendia mudar a forma como o golpe de 1964 e a ditadura militar são retratados nos livros didáticos, "para dar uma visão mais ampla da história".
Na sexta-feira, em café da manhã com jornalistas em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Vélez é "uma boa pessoa", mas que "está bastante claro que não está dando (sua gestão do MEC)" e indicou que o removeria do ministério hoje. Nesta segunda-feira, Bolsonaro confirmou por meio do Twitter que o colombiano naturalizado brasileiro não ocupa mais o cargo.
Como este desfecho, boa parte dos principais episódios que agora culminaram na demissão de Vélez passaram pelas redes sociais.
E alguns dos personagens mais importantes dessa trama também recorreram primeiro às redes para escancarar ou botar panos quentes nas crises que marcaram a gestão do colombiano.
A própria nomeação de Vélez foi anunciada por Bolsonaro no Twitter em novembro, ainda durante o período de transição.
Como pano de fundo da demissão, há no ministério uma disputa entre técnicos, um grupo relacionado aos quadros do Centro Paula Souza - autarquia do governo estadual de SP que administra escolas técnicas no Estado -, nomes ligados ao escritor Olavo de Carvalho e militares. Vale lembrar que, em especial, os dois últimos grupos são das bases mais importantes da gestão de Bolsonaro.
Relatos de que havia um quadro implosivo dentro do ministério irritaram Vélez, que no dia 15 escreveu no Twitter atacando a imprensa: "A mídia cumpriria seu papel com os cidadãos deste país se sua real preocupação fosse informar. Qual o interesse de vocês em fomentar uma atmosfera apocalíptica? Torcer pelo sucesso do Governo é uma opção, mas vocês querem manchetes escandalosas".
Com a concretização, na vida real, de uma crise que exibia rusgas nas redes, a BBC News Brasil listou os tuítes que ajudam a entender os principais marcos desta crise.
18 de fevereiro: Pedido de desculpas e declaração de amor
Em 279 caracteres, Vélez incluiu em um tuíte uma declaração de amor e um pedido de desculpas.
"Amo o Brasil e o nosso povo, de forma incondicional, desde a minha chegada aqui, em 1979 e, especialmente, desde a minha naturalização como brasileiro, em 1997", escreveu.
Era um posicionamento em relação a uma polêmica fala sua publicada 17 dias antes, no primeiro dia de fevereiro, pela revista Veja. O ministro disse que "o brasileiro, viajando, é um canibal": "Rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola".
Publicada a entrevista, Vélez disse no Twitter que a Veja colocou palavras suas "fora de contexto" e pediu perdão "a quem tiver se sentido ofendido". A revista negou ter descontextualizado a fala de Vélez e publicou a gravação da entrevista.
Episódios como este, ao longo dos meses, criaram em parte do governo a percepção de que Vélez era uma pessoa de temperamento explosivo, segundo disse um interlocutor à BBC News Brasil.
26 de fevereiro: o hino e a carta
"Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!".
A mensagem escrita por Vélez Rodríguez, deveria, segundo carta por ele assinada e enviada a diretores de escolas em 25 de fevereiro, ser replicada em colégios de todo o país.
O ministro orientava que "no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem" - com a presença de "professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira nacional (se houver)".
"Que seja executado o hino nacional" e "que um representante da escola filme trechos curtos" da leitura e da reprodução do hino, acrescentava o documento.
Já a parte final da mensagem é o bordão usado por Bolsonaro nas eleições de 2018 - por isso, ele foi acusado de levar uma mensagem eleitoral para dentro das escolas e de pedir filmagens de crianças sem que houvesse autorização dos pais para tal.
A reação foi ruim: no dia seguinte, o vice-presidente Hamilton Mourão criticou a inclusão do slogan de campanha na mensagem. "Foi o único problema que o ministro teve quando redigiu isso aí. É contra a legislação", disse.
Naquele dia 26, Vélez reconheceu o erro. No Twitter, o MEC anunciou o envio de uma nova carta do ministro, "atualizada", em que agora os diretores eram convidados a fazer filmagens "voluntariamente": "A atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais e a participação é voluntária".
8 de março: a degola dos 'olavetes'
No começo de março, o feriado de Carnaval ajudou a abaixar a temperatura das tensões no Ministério da Educação. Foi só na volta do recesso que o episódio da carta produziu seus primeiros efeitos na estrutura do ministério.
Parte do corpo do MEC, de origem técnica ou vinculada aos militares, responsabilizou os alunos e seguidores de Olavo de Carvalho - grupo conhecido como os "olavetes" - pela ideia da carta.
No Facebook, o então assessor especial da pasta Silvio Grimaldo anunciou ele próprio que deixaria o governo, como parte de um "expurgo de alunos do Olavo de Carvalho" - "a maior traição dentro do governo Bolsonaro que se viu até agora", escreveu.
Ainda na rede social, Grimaldo afirmou que ficou sabendo durante o Carnaval que perderia suas funções no gabinete e seria transferido para a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) - em suas palavras, "apenas um prêmio de consolação pelos serviços prestados, uma política comum com os que se tornam indesejados no MEC". Insatisfeito com a oferta, o aluno de Olavo afirmou que havia pedido sua exoneração.
De fato, sua exoneração e a de mais cinco pessoas - incluindo Tiago Tondinelli, chefe de gabinete - seria consolidada nos dias seguintes.
Nessa leva saiu também o coronel Ricardo Roquetti, então assessor. Ele ganhou a antipatia dos "olavetes", que propagaram nas redes sociais a hashtag #ForaRoquetti.
No dia 8, o próprio Olavo também colocou a boca no trombone - do Twitter. Apesar de depois dizer que não havia rompido com o governo, o escritor disse que todos os seus alunos que ocupavam cargos vinculados ao Planalto deveriam "abandoná-los o mais cedo possível e voltar à sua vida de estudos": "O presente governo está repleto de inimigos do presidente e inimigos do povo".
"Jamais gostei da ideia de meus alunos ocuparem cargos no governo, mas, como eles se entusiasmaram com a ascensão do Bolsonaro e imaginaram que em determinados postos poderiam fazer algo de bom pelo país, achei cruel destruir essa ilusão num primeiro momento", escreveu.
12 de março: cai o primeiro 'número dois'
Por sua vez rechaçado pelos "olavetes", Luiz Antonio Tozi, então secretário-executivo da pasta, teve sua demissão anunciada no Twitter por Vélez: "Dando sequência às mudanças necessárias, agradecemos a Luís Antônio Tozi pelo empenho de suas funções no MEC (...)".
O cargo é considerado o "número dois" do MEC. Tozi fazia parte de outro grupo influente na pasta, com origens no Centro Paula Souza.
No mesmo tuíte, Vélez anunciou que assumiria a vaga o então secretário adjunto, Rubens Barreto da Silva. Mas isso duraria pouco.
14 de março: a terceira 'número dois'
"Olavetes" não gostaram da indicação de Barreto, que acabou não concretizada.
Em 14 de março, Vélez anunciou no Twitter um novo nome: "De volta a Brasília, confirmo que Iolene Lima (@iolenemlima), da Secretaria de Educação Básica, assumirá a Secretaria Executiva do Ministério da Educação".
O bastão também ficaria nas mãos de sua nova dona, uma educadora ligada a uma igreja batista e que já ocupava outro cargo no MEC, por pouco tempo.
22 de março: um 'quadro bastante confuso'
Mal havia criado uma conta no Twitter, Iolene teve de usar a rede para anunciar que também deixaria o ministério - ela teve dificuldades em ser aceita pelo governo Bolsonaro e seus principais apoiadores.
"Diante de um quadro bastante confuso na pasta, mesmo sem convite prévio, aceitei a nova função dentro do ministério. Novamente me coloquei à disposição para trabalhar em prol de melhorias para o setor. No entanto, hoje, após uma semana de espera, recebi a informação que não faço mais parte do grupo do MEC", escreveu, em uma mensagem que não está mais no ar.
27 de março: prenúncios da demissão
No início da semana, uma portaria do MEC anunciou que uma prova que avaliaria a alfabetização de crianças, parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), não seria mais realizada em 2019 - apenas em 2021.
O episódio levou a mais atritos, demissões e recuos no ministério - que voltou atrás e, depois, revogou a portaria.
A crise foi vista como a gota d'água para a sobrevivência de Vélez à frente da pasta, e o canal GloboNews chegou a anunciar que Bolsonaro havia decidido demitir o ministro.
Poucas horas depois, no dia 27, Bolsonaro foi ao Twitter negar e acusar a imprensa: "Sofro fake news diárias como esse caso da 'demissão' do Ministro Velez. A mídia cria narrativas".
Vélez retuítou a mensagem do presidente.
8 de abril: confirmação da queda
Após dar sinais claros em entrevistas de a posição de Vélez no ministério estava em risco, o presidente Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira a demissão.
"Comunico a todos a indicação do Professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao Prof. Velez pelos serviços prestados", escreveu o presidente.
André Shalders e Mariana AlvimDa BBC News Brasil em São Paulo
A historia possui suas tradições seculares. Ela é contada seguindo certas regras que satisfazem os vencedores e distraem. Destacam-se as grande figuras, cheias de pompas e despreza o cotidiano. Assim se vestem os chamados livros didáticos. É claro que há exceções, porém os privilegiados são contemplados com elogios. Perdem-se momentos de rebeldia e se escondem lutas contra preconceitos. Portanto, a narrativa histórica não é neutra. Compõe tradições, busca apagar quem se sente aflito e deseja reinventar a sociabilidade. Congela e cultiva a palidez, porém deveria assombrar e promover dissonância.
Muitos ignoram os debates, ressaltam o pragmatismo, resistem às mudanças. Sabem do poder do convencimento. Não se domina, apenas, com armas. É importante desenhar situações e mostrar que minorias espertas querem ser donas da vida social.Interpretações são justificadas. Mas o interesse maior é o controle político. A narrativa funciona, então, como uma regra, se nega a eleger transformações. Existe para celebrar fatos que mantêm preconceitos. Até os espaços da violência ganham páginas especiais, desde que descrevam perseguições e genocídios nada solidários. Rememoram os imperialismos e colocam os lixos no canto dos quartos de dormir. A narrativa pesa. Esfumaça-se.
O sentimento nem é pensado. Tudo se monta em cima da produção e da quantidade. A narrativa não existe à toa, nem é uma ficção inútil para anular a vida. Ela dá respostas a uma ordem, materializa, omite, desmancha. Por isso, as narrativas não dispensam lacunas e disfarces. A sociedade se despedaça com frustrações e desamparos, porém aparecem as reformas econômicas como senhoras salvadoras do apocalipse. Ambiguidades. O choque de ambições se revela e poderosos meios de comunicação reforçam quem já se encontra no centro da devaneio política.O trabalho não liberta e a grana multiplica confortos, para escurecer os vazios. O circo é de horrores e não, de risos.A morte do poeta é perda da beleza que redime e solta o ânimo.
As promessas de felicidade são vendidas. A narrativa da propaganda, das informações enganosas, as notícias falsificadas não desistem de impor suas versões. Para tudo, se formam especialistas, pois o desenvolvimento possui argumentos perversos que precisam ser fantasiados. O velho livro didático continua exaltando guerras, governos ditatoriais, revoluções mambembes. Poucos percebem que naufragamos em valores que isolam a maioria e reproduzem comportamentos opressivos. Olhar os esconderijos, desnudar os vícios da dominação representam fôlego para que os afetos se estiquem e a sociedade não se afunde na acumulação de riquezas mesquinhas. Estamos doentes e batemos palmas. Alguém já imaginou as acrobacias da sua narrativa? Será que palavra se desfez na prisão das abreviaturas?A astúcia de UlissesProfessor Edgar Bom Jardim - PE
Apresentada há poucas semanas, a proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes consegue ser pior do que a de Michel Temer. Aumenta para 40 anos a contribuição para que se possa receber aposentadoria integral, corta os benefícios por invalidez e pensões por morte e diminui para menos da metade de um salário mínimo o valor pago a idosos pobres.
Entretanto, o ataque a longo prazo mais profundo é o que prevê a transferência do regime previdenciário para a capitalização. Ao contrário do sistema de solidariedade entre gerações que vigora hoje no Brasil, na capitalização é a poupança individual de cada trabalhador que custeia no fim da vida a sua própria aposentadoria.
Esse é o centro da reforma. A proposta é tornar as condições de aposentadoria pelo INSS tão difíceis e desvantajosas que levem os trabalhadores com melhor condição de renda e estabilidade no emprego a migrar para a previdência privada.
Os que não tiverem essa escolha – a maioria esmagadora – serão relegados a receber benefícios assistenciais desvinculados do salário mínimo, ou seja, condenados a viver sem nenhuma dignidade ou a trabalhar até morrer para ter alguma. Na prática, o que se pretende é o fim da Previdência pública, já que com a redução drástica das contribuições do empregador e das empresas, decorrentes da tendência à capitalização individual, o INSS pode tornar-se – aí sim! – insolvente.
Nos anos 1980, o ditador Augusto Pinochet transformou em capitalização o regime previdenciário do Chile. Na época, seu governo, assessorado por um time de economistas liberais de Chicago, vendeu a ideia de que a solução para a crise fiscal do Estado e para ativar a economia era acabar com a Previdência pública. Um desses Chicago Boys era ninguém menos que o atual ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que trabalhou no Chile a convite do grupo político do ditador. Guedes já disse que o fato de colaborar com uma ditadura com mais de 40 mil executados, desaparecidos e torturados era “irrelevante do ponto de vista intelectual”
Quatro décadas depois, o preço da reforma chilena é devastador. Oito de cada dez aposentados pelo novo sistema recebem menos de um salário mínimo de pensão e 44% deles estão abaixo da linha da pobreza. Semelhante à proposta de Bolsonaro e Guedes, a previdência chilena isenta o Estado e os empregadores e é exclusivamente custeada pelos próprios trabalhadores.
O montante arrecadado é gerido por entidades bilionárias chamadas de AFP (administradoras de fundos de pensão). Apenas cinco delas administram cerca de 70% do PIB do país e faturam 5 milhões de reais diariamente em comissões mensais obrigatórias e pouquíssimo transparentes dos segurados. Este é um ponto adicional da previdência privada: ao contrário do que se pensa, nem todo o valor investido poderá ser resgatado, pois os fundos cobram “taxas de administração”.
Enquanto as empresas lucram, uma legião de idosos aposentados e miseráveis vai se formando, incapaz de bancar sequer seus remédios e gastos mínimos, passando a depender de familiares que trabalham para complementar suas rendas. Não por acaso, o Chile lidera o índice de suicídios entre idosos com mais de 80 anos na América Latina, de acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas do país.
Ligadas a grandes grupos financeiros internacionais, as AFP têm um poder de barganha imenso, financiando candidaturas e cooptando grande parte do sistema político, empresarial e até sindical. As exigências de transparência e regulação estão na contramão do interesse de grandes empresas e bancos em garantir o retorno financeiro de seus investimentos. A conta sobra para a massa de trabalhadores que compram o sonho de se aposentar com seu próprio esforço, mas acabam recebendo um valor muito aquém do necessário para sobreviver dignamente.
No Chile, isso gerou uma série de manifestações populares organizadas pelo “No+AFP”, um grupo da sociedade civil que luta por reverter a desastrosa reforma da previdência de Pinochet. Milhares de cidadãos estiveram nas ruas nos últimos anos, exigindo o fim da capitalização e um sistema de pensões “solidário” e “administrado pelo Estado”. Em outras palavras, pedem para retomar por lá justamente o que a proposta de Bolsonaro propõe acabar por aqui.
O que está em jogo é qual sociedade queremos para o futuro: se baseada no princípio da solidariedade, assegurando vida digna para seus idosos a partir de um sistema público, ou baseada no “cada um por si”, onde terão direito ao merecido descanso apenas aqueles que tiverem condições de arcar com uma previdência privada, gerida por grandes bancos.
Os demais ou morrerão trabalhando ou envelhecerão na miséria. Essa escolha será tomada nos próximos meses. Ainda há tempo de interferir nela.
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) comentou nas redes sociais, na tarde de terça-feira (2), que o movimento radical islâmico Hamas deveria explodir. Logo após, voltou atrás e apagou a postagem com a afirmação sem dar maiores explicações. Diario de Pernambuco Professor Edgar Bom Jardim - PE
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionA homossexualidade já era considerada ilegal em Brunei, com pena prevista de até 10 anos de prisão
O Brunei introduziu novas leis islâmicas, transformando o sexo gay em crime punível com o apedrejamento até a morte
A nova legislação, que entra em vigor nesta quarta-feira, também abrange uma série de outros crimes e punições, incluindo amputação em caso de roubo.A iniciativa do pequeno país do sudeste asiático foi amplamente condenada pela comunidade internacional.
Em discurso público nesta quarta-feira, o sultão Hassanal Bolkiah apelou para o "fortalecimento" dos ensinamentos islâmicos.
"Eu quero ver os ensinamentos islâmicos neste país se fortalecerem", afirmou Bolkiah, segundo a agência de notícias AFP, sem mencionar as novas leis
A homossexualidade, no entanto, já era considerada ilegal em Brunei, mas a punição prevista era de até 10 anos de prisão.
A pena de morte também estava prevista na legislação, embora nenhuma execução tenha sido realizada desde 1957.
Os muçulmanos representam cerca de dois terços da população de 420 mil habitantes.
É a primeira vez que a lei islâmica é adotada?
O país introduziu pela primeira vez a sharia (lei islâmica) em 2014, apesar de protestos da comunidade internacional, o que criou dois sistemas jurídicos: um civil e outro islâmico. O sultão havia dito que o novo código penal entraria em vigor gradualmente ao longo de vários anos
A primeira fase, que contemplava crimes puníveis com penas de prisão e multas, foi implementada em 2014. Mas a introdução das últimas duas etapas, relativas a ofensas que preveem amputação e apedrejamento, foi adiada.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionO sultão Hassanal Bolkiah, que também é o primeiro-ministro de Brunei, está entre as pessoas mais ricas do mundo
No último sábado, no entanto, o governo divulgou uma declaração em seu site dizendo que o código penal da sharia seria totalmente implementado nesta quarta-feira.
Reação internacional
O anúncio gerou indignação internacional e diversos pedidos para o país voltar atrás.
"Essas cláusulas abusivas foram amplamente condenadas quando os planos foram discutidos pela primeira vez há cinco anos", disse Rachel Chhoa-Howard, pesquisadora da Anistia Internacional no Brunei.
"O código penal de Brunei é uma legislação profundamente falha que contém uma série de normas que violam os direitos humanos", acrescentou.
A Organização das Nações Unidas (ONU) também repudiou a medida, chamando a legislação de "cruel, desumana e degradante" - o que significa um "sério revés" para a proteção dos direitos humanos.
O ator George Clooney e outras celebridades pediram um boicote aos hotéis de luxo que pertencem à Agência de Investimento de Brunei, presidida pelo sultão Bolkiah, que é dona de diversos empreendimentos, incluindo o Beverly Hills Hotel, em Los Angeles, e o The Dorchester, em Londres.
A apresentadora Ellen DeGeneres também pediu que as pessoas "se manifestem".
Alunos da Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres pediram, por sua vez, a mudança de nome de um prédio da instituição chamado Brunei Gallery.
O que prevê as mudanças no código penal?
A nova legislação se aplica principalmente aos muçulmanos, incluindo jovens que estão na puberdade, embora não-muçulmanos estejam sujeitos a alguns aspectos.
Sob as novas leis, indivíduos acusados de certos atos só serão condenados se confessarem ou se houver testemunhas presentes.
- A pena de morte se aplica a crimes como estupro, adultério, sodomia, roubo e insulto ou difamação do profeta Maomé.
- O sexo lésbico recebe uma punição diferente: 40 chibatadas e/ou pena máxima de 10 anos de prisão.
- A pena para roubo é amputação.
- Quem "persuadir, encorajar ou pedir" a jovens muçulmanos menores de 18 anos "que aceitem os ensinamentos de outras religiões que não seja o islamismo" é passível de multa ou prisão.
Indivíduos que não chegaram à puberdade, mas forem condenados por certas ofensas, podem estar sujeitos a chibatadas.
Por que está sendo implementada agora?
Há várias teorias, mas Matthew Woolfe, fundador do grupo de direitos humanos The Brunei Project, acredita que pode estar ligado ao enfraquecimento da economia de Brunei.
"Uma teoria é que é uma maneira de o governo fortalecer seu poder diante de uma economia em declínio que poderia potencialmente levar a alguns distúrbios no futuro", afirmou Woolfe à BBC.
"Associado a isso está o interesse de (Brunei) em atrair mais investimentos do mundo muçulmano, junto com mais turistas islâmicos... isso pode ser visto como uma maneira de atrair esse mercado", completa.
Woolfe também sinaliza que o governo poderia estar esperando a poeira baixar para implementar a nova etapa da legislação.
"Acho que o governo queria garantir que o alvoroço internacional provocado pela implementação da primeira fase em 2014 tivesse acabado (antes da nova implementação), na esperança de que isso acontecesse sem ninguém perceber, " avalia.
As alterações do código penal foram publicadas no site da procuradoria-geral em dezembro, mas só vieram a público no fim de março. Não houve anúncio oficial.
Reação local
A comunidade gay do país expressou choque e medo diante do que classificou como "punições medievais".
"Você acorda e percebe que seus vizinhos, sua família ou até mesmo aquela velhinha simpática que vende fritada de camarão na estrada não pensa que você é humano, ou que está de acordo com o apedrejamento", disse à BBC um homem gay de Brunei, que prefere não ser identificado.
Shahiran S Shahrani Md, de 40 anos, que está atualmente em busca de asilo no Canadá, afirmou que o impacto do novo código penal já podia ser sentido em Brunei.
O ex-funcionário público, que deixou o país no ano passado após ser acusado de insurreição por uma postagem no Facebook que criticava o governo, contou que as pessoas estavam "com medo".
"A comunidade gay em Brunei nunca foi aberta, mas quando o Grindr (aplicativo de relacionamento homossexual) surgiu, ajudou as pessoas a se encontrarem escondidas. Agora, o que eu ouvi é que quase ninguém está usando o Grindr", relatou à BBC Shahiran.
"Eles temem acabar conversando com algum policial fingindo ser gay. Ainda não aconteceu, mas por causa das novas leis, as pessoas estão com medo."
Outro cidadão, que não é gay, mas renunciou ao Islã, disse que se sentiu "apreensivo e entorpecido" diante da nova legislação.
"Nós cidadãos comuns não conseguimos impedir que a sharia seja implementada", diz o jovem de 23 anos que não quis ser identificado.
"Sob a sharia, eu enfrentaria a pena de morte por apostasia (renúncia à religião)."
Já um outro entrevistado nutre esperança de que as leis não sejam aplicadas de forma generalizada.
"Honestamente, eu não estou com muito medo, porque o governo aqui frequentemente blefa com as punições severas. Mas isso pode e vai acabar acontecendo, mesmo sendo raro."
