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O anúncio do presidente Donald Trump, nesta sexta-feira, de que vai revisar partes do acordo de aproximação entre Estados Unidos e Cuba é a mais recente de uma série de medidas tomadas para reverter políticas implementadas por seu antecessor, Barack Obama.
Desde que assumiu o poder, em janeiro, Trump já alterou políticas relacionadas a comércio, meio ambiente, saúde, segurança e outros setores.
Entenda, a seguir, as principais delas:
Cuba
A nova política dos Estados Unidos em relação a Cuba, anunciada pelo presidente em um discurso no bairro de Little Havana, que reúne a comunidade cubana exilada em Miami, volta a impor restrições para viagens de americanos à ilha.
Viajantes americanos só poderão visitar Cuba como parte de grupos organizados e desde que comprovem que o objetivo da viagem não é turismo e se enquadra em uma das categorias permitidas, como atividades educacionais ou de pesquisa. Essas restrições haviam sido relaxadas por Obama, e não havia fiscalização rígida sobre o motivo da viagem.
Também ficam proibidas transações comerciais com empresas controladas por entidades militares ou serviços de segurança cubanos, o que, na prática, impede investimentos americanos em boa parte de setores como o de turismo.
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Em seu discurso, Trump disse que os lucros de investimento e turismo vão parar nas mãos dos militares do regime cubano, "que explora e abusa dos cidadãos".
Apesar das mudanças, porém, algumas das ações iniciadas por Obama em 2014 para normalizar as relações entre os dois países permanecem em vigor. Ainda que Trump tenha declarado "o cancelamento do acordo completamente unilateral do governo passado", a revisão do acordo Washington-Havana foi limitada e os laços diplomáticos bilaterais não foram rompidos.
Americanos-cubanos poderão continuar viajando e enviando dinheiro para moradores da ilha, voos diretos e cruzeiros marítimos entre os dois países continuarão em operação e as embaixadas em Washington e Havana permanecerão abertas.
As medidas foram criticadas por grupos de defesa de direitos humanos e por líderes empresariais como um retrocesso. O governo cubano afirmou que "as novas medidas estão destinadas ao fracasso, como foi mostrado repetidamente no passado, e não conseguirão enfraquecer a revolução ou o povo cubano".
Do outro lado, alguns congressistas como o senador Marco Rubio, de origem cubana, queriam políticas ainda mais duras e a reversão completa do acordo de Obama. E alguns ativistas cubanos elogiaram as restrições a transações comerciais com entidades militares, chamando-as de "mafiosas".
Segundo a Casa Branca, as mudanças anunciadas pro Trump deverão entrar em vigor nos próximos meses.
Acordo climático
No início do mês, Trump anunciou a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris sobre o clima, que tem como meta manter o aumento das temperaturas médias globais abaixo de 2°C em relação à era pré-industrial.
A justificativa de Trump é de que o acordo prejudica as indústrias americanas, comprometendo a geração de empregos em setores como o carvoeiro.
A assinatura do acordo global, em dezembro de 2015, foi considerada histórica por unir quase todos os países do mundo com o objetivo de frear as mudanças climáticas.
Com a saída, os Estados Unidos, segundo maior emissor de gás carbônico do mundo, se juntam aos únicos dois países que ficaram de fora do acordo: Síria e Nicarágua.
Ao anunciar a saída, Trump disse que o acordo é desvantajoso para a economia americana e que seus termos levam ao fechamento de fábricas.
Disse ainda que tentaria negociar uma nova entrada do país no pacto ou um novo acordo, mas a ideia é rejeitada por outros países.
O anúncio foi recebido com críticas em todo o mundo. Dentro dos Estados Unidos, governos estaduais e lideranças empresariais já avisaram que seguirão cumprindo os compromissos estabelecidos em Paris.
Imigração
O novo governo anunciou o fim de um programa implementado por Obama em 2014 com o objetivo de permitir que imigrantes em situação irregular cujos filhos fossem cidadãos americanos permanecessem no país sem ameaça de deportação.
EPA
Diversos Estados haviam processado o governo Obama por causa desse programa, chamado DAPA, impedindo sua implementação.
Mas Trump anunciou que não vai acabar, por enquanto, com outro programa, o chamado DACA, destinado a imigrantes ilegais que foram trazidos ao país quando crianças. Calcula-se que quase 800 mil imigrantes sejam beneficiados por esse projeto.
Parceria Transpacífico
Em janeiro, logo após tomar posse, Trump retirou os Estados Unidos do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP, na sigla em inglês), uma de suas promessas de campanha.
O acordo assinado em 2015 com Austrália, Brunei, Canadá, Cingapura, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã previa redução de barreiras comerciais e unificação de legislação em diversos temas.
O pacto sofria resistência por parte de sindicatos americanos, que temiam a transferência de empregos para regiões com mão-de-obra mais barata.
Guerra às drogas
O Departamento de Justiça reverteu no mês passado uma orientação em vigor durante o governo Obama de evitar impor penas mínimas obrigatórias para crimes não violentos relacionados a drogas, reservando a punição para traficantes violentos.
A nova orientação é de que promotores federais busquem sempre condenações pelo crime mais grave que possam provar e com a maior pena possível.
AFP
Na regra de penas mínimas obrigatórias, o juiz é obrigado a condenar o réu a longas sentenças de prisão de acordo com a quantidade de droga envolvida.
Críticos consideraram a decisão um retrocesso e lembraram que a Guerra às Drogas dos anos 1980 e 1990 não funcionou e provocou superlotação que persiste até hoje nas prisões americanas, mas o secretário de Justiça, Jeff Sessions, defendeu a medida como parte crucial da promessa de Trump de manter o país seguro.
Transgêneros
Trump revogou uma medida que instruía escolas a permitirem que estudantes transgênero usassem os banheiros de acordo com o gênero com o qual se identificam.
Opositores da medida de Obama a consideravam um abuso de autoridade, e vários Estados entraram com ações contra o governo federal.
Mas defensores de direitos civis ressaltam que a mudança pode deixar esses alunos suscetíveis a discriminação.
Com a reversão, cada Estado poderá decidir como proceder.
BBC
Professor Edgar Bom Jardim - PE
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