Marina Silva: 'Brasil não vai mudar com grande pai, grande mãe, ou salvador da pátria’

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Image caption'Infantilização da política' está em curso no mundo todo, diz Marina

A ex-senadora Marina Silva, pré-candidata à Presidência da República pela Rede, afirmou neste domingo (6), na Universidade de Oxford, que há um movimento de "infantilização" da política em diversos países do mundo, pelo qual os eleitores buscam "salvadores da pátria" para solucionar crises políticas e econômicas. Para ela, a busca por este tipo de liderança não trará renovação e mudanças ao Brasil.

"O mundo em crise vai precisar do trabalho de sujeitos capazes de se responsabilizar pelas próprias vidas. O problema é tentar regredir para um processo infantil", criticou, durante palestra no Brazil Forum UK, evento anual organizado por brasileiros que estudam no Reino Unido.

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"Em vários lugares do mundo estamos regredindo. As pessoas querendo o grande pai, a grande mãe, o grande salvador da pátria. O mundo não vai mudar com uma politica que infantiliza".

Em uma fala de 45 minutos, Marina Silva elencou as principais conquistas dos partidos tradicionais ao dizer que o que deu certo deve ser transformado em "direito", enquanto é preciso corrigir erros.

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Ela lembrou que o MDB foi um partido importante na luta pela democracia, destacou que o PSDB estabilizou a economia com o Plano Real, e que o PT reduziu a desigualdade social e a pobreza com o Bolsa Família.

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Image captionPT, PMDB e PSDB tiveram seus méritos em diferentes momentos, lembrou Marina

"Temos que pensar de uma forma não niilista. Com certeza queremos preservar a democracia, não queremos ter crise econômica, nem iniquidade social", afirmou ela, ao defender menos radicalidade e polarização nos posicionamentos políticos.

Ela disse ter saudade da eleição presidencial de 2010, quando os oponentes eram capazes de se cumprimentar com respeito.

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Marqueteiro "do mal"

Durante a participação na conferência, Marina Silva foi perguntada sobre que lições ela tira de duas derrotas como candidata à Presidência (em 2010 e em 2014). Ela afirmou que um erro foi "subestimar as estruturas que dominam o poder".

A ex-senadora disse que a eleição de 2014 foi uma "fraude". Para ela, a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) daquele ano manipulou informações para desconstruir sua candidatura.

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"Em 2010, eu participei do processo e foi uma eleição razoavelmente civilizada. Mas em 2014 ultrapassamos o limite da ética. Se você ganha mentindo, vai governar mentindo; se ganha com violência vai governar com violência", afirmou.

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Image captionEleição de 2014 foi ganha por um marqueteiro com R$ 30 milhões de caixa-dois, diz a pré-candidata da Rede, referindo-se a João Santana

Marina Silva lembrou que tinha em sua equipe de campanha a socióloga Neca Setubal, herdeira do banco Itaú, e que isso foi usado contra ela pela campanha de Dilma.

Na ocasião, Marina Silva foi acusada de defender os interesses de "banqueiros".

"Isso graças a um marqueteiro, o João Santana, muito competente para o mal, com R$ 30 milhões de caixa dois", criticou.

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"Não pode uma pessoa ganhar com o discurso do marqueteiro e não fazer nada daquilo (que prometeu)."

Questionada sobre como iria governar sem alianças partidárias que garantam votos no Congresso Nacional, ela respondeu alfinetando Dilma Rousseff.

"Quando você pergunta como vou governar com três deputados e um senador, você tem que perguntar para quem tinha mais de 300 e não governou."

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Image captionNas duas eleições presidenciais que disputou, Marina terminou em 3º lugar

Mudanças estruturais

Marina Silva também defendeu mudanças estruturais no sistema eleitoral como necessárias para uma renovação real da política. Uma das prioridades, segundo ela, deveria ser o barateamento das campanhas.

"Não tem como ser politicamente democrático quando a gente substitui projeto de país por projeto de poder, onde compromissos são pragmáticos e não programáticos, e o que vale é tempo de televisão e dinheiro."

Ela também defendeu a diversificação da economia e investimentos em logística e infraestrutura.

"Não tem como o Brasil ser economicamente próspero com uma indústria que representa 11% do PIB quando já foi 25%. Quando a gente perde 30% da produção agrícola por falta de logística e armazenamento."

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Image captionMarina é evasiva quando perguntada sobre a eventual falta de apoio a um governo seu no Congresso

Chapa com Joaquim Barbosa

Depois do evento, a pré-candidata disse a jornalistas que vai usar os 10 segundos que terá na TV e no rádio para remeter aos programas e propostas que estarão disponíveis na internet.

Ela negou ter conversado com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e recém filiado ao PSB, Joaquim Barbosa, sobre uma potencial chapa com os dois.

"Eu respeito a decisão dele de querer ser candidato, do PSB querer ter uma candidatura; é legítimo. Isso não impede que a gente tenha pontos de contato, de diálogo, partidariamente falando", afirmou, dizendo que com Barbosa falou apenas duas vezes na vida.

Marina disse que está se coligando com vários movimentos como o Agora, Acredito, Brasil 21, Frente Favela. "Eu antecipei a tendência quando disse, em 2010, que a aliança era com os núcleos vivos da sociedade. Sempre defendi a quebra do monopólio dos partidos, com candidaturas avulsas".

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Image captionAlianças pragmáticas e sem compromisso ideológico levaram o país para o buraco, diz Marina

Quem vai vencer as eleições

Questionada sobre as conversas sobre uma possível entre o presidente Michel Temer e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ela diz que foi esse tipo de aliança que levou o Brasil ao fundo do poço.

"Agora as pessoas sabem a verdade e a lei deve ser para todos. A preocupação é o que as pessoas vão fazer com a verdade. Essa é uma questão que está posta: se que vai vencer é a postura do cidadão, ou as estruturas do dinheiro, do marqueteiro, do tempo de televisão".

Para Marina Silva, as alianças feitas pelos partidos tradicionais não são capazes de resolver os problemas do Brasil.

"Não acredito que a visão e as práticas que criaram o problema vão resolver o problema, pelo contrário. Principalmente os grandes partidos que estão aliançados para acabar com a Lava Jato. PT, PMDB, PSDB, DEM divergem em quem vai pegar o poder, mas não divergem (em relação) ao combate à Lava Jato", disse, em Oxford.

Nathalia Passarinho, Fernanda Odilla e Luís BarruchoDa BBC Brasil em Londres

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Ex-sócio de Huck, empresário é suspeito de operar para MDB

A lista de amigos e sócios do empresário Roberto Rzezinski, 50, inclui o apresentador Luciano Huck, o empresário Alexandre Accioly e o ex-jogador Ronaldo. O Ministério Público Federal investiga se também faz parte do rol de parceria algum político do MDB. Rzezinski foi preso na quinta (3) sob suspeita de ter recorrido ao esquema de Vinicius Claret e Cláudio Barbosa, delatores da Operação Câmbio, Desligo. Segundo o controle de transações da dupla, Robertinho, como é conhecido, e o irmão gêmeo Marcelo trocaram, entre 2011 e 2017, US$ 12 milhões de dólares depositados em contas no exterior por reais em espécie no Brasil.

Cláudio Barboza afirmou em seu depoimento que, ao realizar as operações, Rzezinski ressaltava que as contas em que fazia os pagamentos no exterior deveriam ser "discretas" para não colocar em risco seu cliente. "Em mais de uma oportunidade, Roberto comentou com o colaborador que o seu cliente era do MDB", diz o depoimento do doleiro.

De acordo com os registros, as operações variavam entre US$ 100 mil e US$ 800 mil. Elas se intensificavam em anos eleitorais, apontam os dados. O pai de Roberto, Jorge, era cliente de Mordko Messer, considerado o primeiro grande doleiro do Brasil. Na adolescência Roberto conheceu Dario Messer, que herdou a fortuna e os clientes do pai e se tornou uma espécie de banqueiro de Claret e Barboza.

Rzezinski enveredou no mercado financeiro. Investiu também na academia Bodytech, com Accioly, e numa empresa de venda online de ingressos, com Luciano Huck. A Empresa Brasileira de Distribuição de Ingressos foi alvo de uma comunicação do Coaf por movimentação suspeita, indicando vários depósitos em espécie em setembro de 2009 com valores abaixo de R$ 50 mil que, somados, totalizaram R$ 500 mil. Suspeita-se que os depósitos fracionados foram feitos para burlar os controles das autoridades.

Ele reencontrou Huck no mundo dos negócio em 2014, quando trabalhou na Joá Investimentos, principal empresa do apresentador. Desligou-se no ano seguinte.
A vida social de Robertinho também era agitada. Velejador, seu casamento com Wanda Grandi, ex-assistente de palco de Huck, reuniu empresário e famosos no Copacabana Palace em 2010. Eles se separaram dois anos depois.

Ele conheceu o ex-governador Sérgio Cabral, preso desde 2016, por meio do filho do emedebista João Pedro. Foi também colega de Eduardo Paes (MDB) na juventude. Em depoimento à Polícia Federal, Rzezinski declarou "que nunca prestou qualquer serviço a partido político ou a órgão público". Ele disse que não esteve com Cabral a partir de 2007, ano em que o emedebista assumiu o governo.

O empresário disse aos agentes que vendia os dólares para Barboza "para custeio de suas despesas pessoais" com o dinheiro que recebia. Ele afirmou que as transações com o doleiro "não ultrapassaram US$ 1,1 milhão, já que a medida que as operações eram realizadas, o dinheiro ia acabando". Rzezinski afirmou que manteve contas em Luxemburgo e Suíça, cujos valores têm como origem "comissões referentes a taxa de administração mais performances de clientes indicados a fundos de investimento".

Huck afirmou, via assessoria, que a empresa de ingressos tinha muitos sócios e ele não era controlador, nem gestor da firma. "Avalio com tristeza as denúncias contra o Roberto Rzezinski. Nossa relação é de longa data e para mim ele sempre foi um empresário e empreendedor. Nunca tive conhecimento de qualquer outra atividade dele", disse Huck.

Sobre a passagem de Rzezinski na Joá, afirmou que "ele prospectou possíveis empresas a serem investidas mas a iniciativa não avançou". Rodrigo Roca, que defende Cabral, afirmou que "a operação policial em nada afeta a defesa do ex-governador, não se refere à sua pessoa e nem ao seu mandato". Paes afirmou: "Desde que entrei na vida pública estive em poucas oportunidades com ele e jamais teve qualquer participação em qualquer eleição minha ou qualquer função que eu tenha ocupado".
Fonte:Folha de Pernambuco
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STF julga restrição a foro privilegiado: saiba o que pode acontecer com investigados

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Image captionEstátua representa a Justiça em frente ao STF, em Brasília; Corte vai avaliar a aplicação do foro privilegiado

Autoridades alvo de investigações e acusações podem perder parte dos direitos de foro privilegiado. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que deve restringir sensivelmente a aplicação do mecanismo que garante a pessoas com cargos públicos ser processadas em instâncias superiores da Justiça.

Já há maioria na Corte - 7 de 11 ministros - a favor da proposta do ministro Luís Roberto Barroso para que o foro privilegiado só se aplique quando o crime em investigação for cometido durante o exercício do cargo e tiver relação com a função pública.

O julgamento, no entanto, foi interrompido em novembro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Além dele, só faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes - se algum deles também pedir vista, o caso seria novamente suspenso.

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O alcance da mudança pode ser amplo. Inicialmente, houve uma interpretação de que a restrição atingiria apenas parlamentares federais. No entanto, um ministro do STF ouvido pela BBC Brasil disse que a restrição, caso aprovada, deve gerar uma jurisprudência para todas as autoridades com foro especial. De acordo com um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa do Senado no ano passado, 54.990 pessoas no país têm hoje prerrogativa de foro - de políticos a membros do Judiciário.

O caso concreto que levantou a discussão no STF é de um ex-deputado, posteriormente prefeito de Cabo Frio, acusado de corrupção eleitoral. Questionada pela BBC Brasil, a assessoria da Corte disse que o alcance da nova regra, caso aprovada, ainda será fixado no julgamento da proposta.

Questionada pela BBC Brasil, a assessoria da Corte disse que o alcance da nova regra, caso aprovada, ainda será fixado no julgamento da proposta.

O foro por prerrogativa de função serve, em tese, para impedir ações indevidas contra pessoas que ocupam importantes cargos públicos (supostamente mais sujeitas a perseguições), assim como evitar que as mesmas usem seu poder para intimidar juízes, procuradores e promotores de primeira instância. Na prática, porém, muitos veem o mecanismo como fonte de impunidade, já que ações penais costumam ter andamento lento no STF, corte que não tem como função principal julgar crimes.

Mas o que acontecerá com a conclusão desse julgamento? Entenda abaixo como as ações devem ser distribuídas pelo Brasil e por que não há garantia de que todos os casos andarão mais rapidamente na primeira instância.

Qual será o impacto da decisão?

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Image captionBarroso defende que foro privilegiado se aplique apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e com relação com a função pública

Em seu voto, Barroso destacou que tramitam no Supremo mais de 500 processos contra agentes políticos (435 inquéritos e 101 ações penais, segundo dados de maio de 2017). Desse total, estão relacionados à Operação Lava Jato 124 inquéritos e nove ações penais, de acordo com Procuradoria Geral da República.

Uma análise da FGV Direito Rio sobre os processos criminais em trâmite no STF entre 2007 e 2016 indicou que apenas 5,44% dessas ações incluíam ao menos um crime que atendia a esses dois requisitos (ter sido cometido em razão do cargo público e durante o exercício dessa função). Isso indica que mais de 90% das ações penais envolvendo políticos tendem a ser redistribuídas para a primeira instância caso a proposta de Barroso seja aplicada.

O professor da FGV Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, entende que a restrição do foro, caso confirmada nesta semana, terá aplicação automática. Dessa forma, cada ministro poderá de ofício determinar o envio dos processos de sua relatoria para as varas de primeiro grau.

Ele ressalta, no entanto, que podem haver divergências sobre a aplicação da regra em alguns casos, exigindo análises mais demoradas. Inclusive, tanto os réus quanto a Procuradoria-Geral da República poderão eventualmente questionar decisões de redistribuição.

"Podemos imaginar que tenha um deputado que está cumprindo o segundo mandato no momento e está sendo acusado de suposta lavagem de dinheiro na última campanha. Então, como o crime é anterior a esse mandato não tem foro? Ou o atual mandato é continuidade do primeiro? Por causa dessas divergências, algumas decisões podem vir a ser contestadas e as turmas ou o plenário (do STF) tenham que decidir", nota Hartmann.

Já o advogado criminalista Gustavo Badaró, professor de direito processual penal na USP, entende que a mudança só deveria ser aplicada para novos processos e investigações. Na sua avaliação, aplicar a perda de foro no meio do processo fere o direito do acusado de saber previamente em qual jurisdição seu caso será analisado (princípio do juiz natural).

Ele também acredita que a aplicação da nova regra deve gerar controvérsias. "O critério que estabelece o foro apenas para crimes relacionados ao exercício do cargo não é objetivo", afirma.

Sem foro, é Moro?

Nos corredores de Brasília uma frase passou a resumir o temor dos políticos com a possível perda de seus mandatos caso não sejam reeleitos: "sem foro, é Moro". O juiz de Curitiba já enviou poderosos políticos para cadeia, entre eles o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao contrário do que essa frase sugere, porém, não é verdade que todos os políticos hoje investigados ou processados nas instâncias superiores cairão nas mãos de Moro caso o STF decida restringir o alcance do foro.

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Image captionEspecialistas acreditam que mudanças nas regras sobre o foro podem ser questionadas e gerar divergências

Na verdade, a distribuição dos processos vai depender de onde foram cometidos os supostos crimes investigados e se há alguma relação com as investigações da Operação Lava Jato.

O que Moro tem hoje é prerrogativa para julgar crimes investigados pela Lava Jato que têm algum vínculo com descobertas do início da operação, por exemplo, o desvio de recursos da Petrobras.

Outros crimes investigados pela operação, como desvios no governo do Rio de Janeiro, supostos crimes envolvendo o metrô de São Paulo ou as obras da usina de Belo Monte, já estão sob cuidados de outros juízes espalhados pelo Brasil.

Uma investigação em curso contra o presidenciável do PSDB Geraldo Alckmin, por exemplo, foi enviado para a Justiça Eleitoral de São Paulo assim que ele deixou o governo paulista. O inquérito apura se ele recebeu mais de R$ 10 milhões, em caixa dois, nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, conforme dizem delatores da empreiteira Odebrecht.

Casos serão julgados como mais velocidade?

Enquanto 160 pessoas já foram condenadas pela Lava Jato nas justiças do Paraná e Rio de Janeiro, até agora o STF não julgou um político sequer dentro da operação. O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, deve ser o primeiro a ser julgado na Corte. O caso está pronto para ser analisado pela segunda turma do Supremo, o que deve acontecer em breve.

Essa enorme discrepância faz crer que a distribuição de processos de autoridades para a primeira instância implicará em uma maior agilidade no julgamento de autoridades. Mas isso não é necessariamente verdade.

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Image captionNos corredores de Brasília, colou bordão em referência ao juiz: 'Sem foro, é Moro'

O ritmo de tramitação pode variar muito de acordo com cada vara e a alta eficiência dos juizes Sergio Moro e Marcelo Bretas (responsável pelos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro) não serve de parâmetro para toda a primeira instância do país.

Isso porque as varas de Moro e Bretas foram tornadas exclusivas da Lava Jato, ou seja, deixaram de receber outros processos criminais, o que permitiu um foco muito maior dos dois nos processos. Isso é algo bastante incomum e decorre da grande relevância que a operação tomou.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CJN) mostram como o ritmo de julgamento das ações penais pode variar bastante dependendo da região do país em que está tramitando. Segundo o relatório Justiça em Números de 2017, a média que um processo criminal leva para tramitar na primeira instância do país é de três anos e dois meses nas varas estaduais e de dois anos e quatro meses nas varas federais. Essa tramitação chega, porém, a durar seis anos e onze meses em média na justiça de São Paulo (pior índice do país), enquanto na Justiça do Distrito Federal leva em média apenas onze meses.

Já no STF, os processos criminais costumam durar em média 1.377 dias segundo levantamento da FGV Direito Rio, o que equivale a cerca de três anos e oito meses.

"A velocidade desses processos na primeira instância vai depender da vara para onde vão ser encaminhados e da repercussão midiática que possa gerar para que alguns (casos) sejam destacados e acelerados processualmente", acredita a professora de processo penal da PUC-Minas Flaviane Barros.

Qual será o impacto do fim do 'elevador processual'?

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Image captionSegundo dados do CNJ, a média que um processo criminal leva para tramitar na primeira instância é de três anos e dois meses nas varas estaduais e de dois anos e quatro meses nas varas federais

O professor da FGV Ivar Hartmann considera que o que vai garantir maior celeridade nesses processos não é tramitação em uma ou outra instância, mas o fim do chamado "elevador processual", também proposto por Barroso nesse mesmo julgamento.

Segundo o levantamento da FGV, cerca de dois terços dos processos criminais que tramitam no Supremo não chegam a ser julgados pela Corte por "declínio de competência", ou seja, quando o processo é enviado para outra instância porque a autoridade perdeu ou renunciou ao cargo que lhe garantia o foro especial.

A maioria do Supremo também já concordou com a sugestão de Barroso para que um processo não possa ser mudado de instância quando já estiver no estágio de alegações finais (etapa final antes da sentença).

A proposta foi elaborada a partir de um caso concreto que está sob relatoria do ministro: uma ação penal em que o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes (PMDB) é acusado de corrupção eleitoral. Segundo o Ministério Público, ele teria comprado votos com dinheiro e distribuição de carne na sua reeleição para prefeito de Cabo Frio (RJ) em 2008. O caso começou tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, já que o foro previsto para prefeitos é a segunda instância. Quando ele deixou a prefeitura, o caso foi remetido para uma vara de primeiro grau.

Depois, em 2015, quando Mendes assumiu como deputado federal, o caso chegou ao STF. Em 2016, porém, ele renunciou ao mandato para disputar novamente a prefeitura de Cabo Frio, para o qual foi eleito. Por causa desse vai e vem, ressaltou Barroso em seu voto, "até a presente data, a ação penal não teve o seu mérito julgado, com o risco de gerar a prescrição (quando se esgota o tempo limite para julgamento)".

O voto de Barroso, já amplamente apoiado por seus colegas, é para que o caso seja agora remetido definitivamente para primeira instância.

No último dia 24, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do prefeito. A corte decidiu que ele estava inelegível em 2016 devido a outras condenações.

Mariana Schreiber 

Da BBC Brasil em Brasília.

Professor Edgar Bom Jardim - PE

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