O Palácio do Planalto planejava começar a semana com a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho. No entanto, mais uma vez, o governo teve de cancelar a solenidade, que estava marcada para as 9h desta segunda-feira, dia 22. No dia 9 de janeiro, o governo também estava com a cerimônia de posse de Cristiane toda pronta, mas uma decisão judicial impediu a realização do evento.
Com isso, o único compromisso público da agenda de Temer nesta segunda-feira é o anúncio de recursos para expansão e modernização do Metrô do Distrito Federal às 10h no Palácio do Planalto. À noite, o presidente embarca para a Suíça, onde vai participar do Fórum Econômico Mundial em Davos.
Depois de suspensa por duas semanas, a posse da deputada havia sido liberada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último sábado, 20. O governo, então, se apressou em marcar o evento para evitar novos embates jurídicos. Porém, um grupo de advogados recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no sábado para reverter a decisão do STJ e barrar novamente a posse e conseguiu.
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, acatou parcialmente o pedido do grupo e suspendeu temporariamente a posse de Cristiane. Cármen Lúcia quer conhecer o inteiro teor da decisão do STJ para, se for o caso, reexaminar sua liminar.
Durante o recesso do STF, cabe à ministra tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários, mesmo que não estejam sob a sua relatoria. A reclamação dos advogados foi distribuída eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes.
O grupo que recorreu ao STF para barrar a posse de Cristiane Brasil integra o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), o mesmo que foi autor da ação popular que impediu a posse de Cristine por duas semanas.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, o grupo considerou a decisão de Cármen Lúcia "madura, técnica e consciente". "A decisão é recebida com felicidade e tranquilidade pelo Mati que sempre confiou no Judiciário brasileiro", cita o documento, que reitera argumento do grupo de que a deputada não reúne as condições básicas necessárias para tomar posse como ministra do Trabalho, "inclusive pelo desprezo às regras trabalhistas que teria a obrigação de fazer cumprir".
Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi anunciada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho em 3 de janeiro e sua nomeação foi confirmada no dia seguinte.
No dia 8, porém, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça do Trabalho.
O magistrado acatou pedido de liminar em uma das ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, havia conseguido no último sábado a autorização do STJ para a posse, que agora voltou a ficar suspensa, por liminar do STF.
O município de Bonito, no Agreste, em breve, terá uma nova unidade do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Foto:Roberto Pereira/SEI
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Uma das agências de avaliação de risco rebaixou a “nota” do Brasil, numa escala que mede a capacidade do país em pagar sua dívida. O efeito político é dúbio: avalia a fraqueza do governo de Temer e mostra que suas medidas não surtiram os efeitos esperados, mas, ao mesmo tempo, dá força ao governo para “esticar a corda” e propor novas medidas no mesmo rumo das anteriores.
Diga-se, também, que a agência em questão também não tem uma boa nota: sua credibilidade foi questionada após classificar com notas altas os “títulos podres” que geraram a crise de insolvência de 2008, a maior crise econômica mundial na história recente. Mas suas avaliações ainda influenciam as decisões de investimento em todo mundo.
Sem tirar nem dar excessiva importância a mais esse episódio da crise brasileira, é importante ter clareza do que realmente tem trazido prejuízos ao país. A agência alega que o governo não está tendo apoio da sua base parlamentar para aprovar, no Congresso, as reformas que possam corrigir o desequilíbrio fiscal. Dessa forma, é como se o governo fosse o mocinho e o Congresso fica sendo o grande vilão.
Olhando bem: o governo não enfrentou pra valer os privilégios e gastos abusivos, fáceis de encontrar no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Os escandalosos super-salários, por exemplo. Seu esforço tem sido em outro sentido. Exemplos: tentar mudar a Constituição e acabar com a dita “regra de ouro”; aprovar medidas provisórias que favorecem os maus pagadores do Estado, perdoando multas e juros e dando parcelamentos a perder de vista; liberar emendas para livrar o presidente Temer das graves denúncias de corrupção feitas pelo Ministério Público; enfraquecer a Operação Lava Jato. A lista é grande.
Num ano eleitoral, como este, vai ficar cada vez mais difícil evitar o debate sobre as decisões políticas e econômicas tomadas sem a participação da sociedade. No final das contas, os brasileiros também darão a sua nota. E podem reprovar as pessoas, as propostas e as ações que estão, de fato, rebaixando o Brasil.
"Ibope, Datafolha e outras pesquisas fajutas são feitas para induzir o eleitor e calibrar as urnas Fraudáveis"! "É preciso acabar com essa bandidagem no Brasil"!
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Professor Edgar Bom Jardim - PE
Delator da Odebrecht aponta caixa 2 e propina de R$ 52,4 milhões a Serra.
Em depoimento à Polícia Federal, o executivo Pedro Novis, que presidiu a Odebrecht de 2002 a 2008, afirmou que o senador José Serra (PSDB-SP) pediu e recebeu, para si e para o partido, R$ 52,4 milhões de 2002 a 2012. Segundo o delator, os valores foram repassados via caixa dois -parte era propina (ligada a algum negócio da empreiteira com o governo), e parte, não. Os supostos repasses foram feitos no Brasil, em dinheiro vivo, e no exterior, em contas bancárias em nome de terceiros.
Novis, um dos 77 executivos da Odebrecht que firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, prestou o depoimento à PF em 13 de junho de 2017 no âmbito de um inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e tem Serra como alvo. No depoimento, noticiado pelo jornal "Valor Econômico" nesta terça (9), ele elenca, ano a ano, os repasses a Serra de que tem conhecimento. A maior parte já havia sido divulgada e também consta de outras delações de ex-membros da Odebrecht. Com Informação de Folha de PE
Professor Edgar Bom Jardim - PE
O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara da Fazenda Nacional, suspendeu a posse, marcada para terça-feira, da futura ministra do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB_RJ). A decisão do juiz atende a uma da seis ações movidas pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) contra a posse da deputada petebista.
De acordo com o autor de uma das ações e fundador da MATI, o advogado Marcos Chehab, é "um escárnio dar posse, como ministra do Trabalho, a alguém que foi condenada por descumprir a legislação trabalhista", disse ele, ao Correio. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
Em seu despacho, o juiz reconheceu que cabe ao presidente da República tomar decisões administrativas relativas ao seu governo, como nomear ou demitir ministros. "Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável". Por ser de caráter liminar, e, consequentemente, reversível, o juiz Leonardo Couceiro acrescentou que, se a liminar for derrubada, o máximo que pode ocorrer é o adiamento da data da posse. Enquanto isoso não ocorrer, contudo, fica estabelecido uma multa de R$ 500 mil diários caso a sentença seja descumprida.
Cristina Brasil é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e foi escolhida semana passada para substituir o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Cristiane foi condenada a pagar R$ 60 mil relativa à uma ação trabalhista movida por um ex-motorista da empresa que pertencia a ela, sob a acusação de não pagar o INSS e não garantir todos os direitos trabalhistas do profissional. Em outra ação, ela chegou um acordo com outro motorista para escapar de pagar outros R$ 14 mil de indenização.
Image captionInspeção de março de 2017 apontou chance de ter arma de fogo na Colônia Agroindustrial, em Aparecida de Goiás, onde 9 presos morreram essa semana, e na penitenciária Odenir Guimarães, palco de rebelião nesta sexta |Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás
A possibilidade de haver briga entre facções criminosas e armas - inclusive de fogo - em poder dos detentos das penitenciárias onde houve rebelião em Goiás, nesta semana, já era conhecida pelo governo goiano desde março de 2017. As informações constam do relatório de inspeção elaborado há quase um ano pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça.
No documento, ao qual a BBC Brasil teve acesso, os conselheiros que realizaram a vistoria recomendam ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que solicite ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Justiça uma "varredura" do Exército para verificar a existência de armas tanto na Colônia Agroindustrial quanto na penitenciária Coronel Odenir Guimarães, ambas em Aparecida de Goiânia.
Mas o governo de Goiás não fez o pedido, segundo o Ministério da Defesa. Na última segunda-feira, uma violenta rebelião detonada na Colônia Agroindustrial deixou 9 mortos, 14 feridos e 99 foragidos.
Entre os 14 feridos, dois foram atingidos por arma de fogo, mas não se sabe se os disparos foram feitos pelos presidiários ou pelas forças de segurança que tentavam conter o levante. Uma nova rebelião no mesmo presídio foi controlada na quinta. Nesta sexta, a rebelião aconteceu na Penitenciária Odenir Guimarães - não há, até o momento, informações sobre mortos ou feridos no incidente.
A inspeção do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária nesses dois presídios foi realizada entre os dias 28 e 30 de março do ano passado. O documento também acusa o Estado de Goiás de não prestar "assistência material mínima" aos detentos e menciona imensa superlotação, falta de higiene e de atendimento médico e escassez de comida em ambas as prisões.
"Diante da notícia de que presos estariam com arma de fogo na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães e Colônia Agroindustrial, bem como diante de notícia de tiroteio amplamente divulgada na mídia (referência a um motim ocorrido em fevereiro de 2017), recomenda-se que seja verificada a necessidade de solicitação ao Ministério da Defesa e Ministério da Justiça e Segurança Pública de varredura pelo Exército Brasileiro", diz o relatório de inspeção, no trecho que trata de "providências e recomendações" ao governador do Estado de Goiás.
Image captionGoverno de Goiás não solicitou varredura pelo Exército nos dois presídios onde estouraram rebeliões, mesmo após alerta feito em março de 2017 | Fonte: TJ-GO
O Ministério da Defesa disse à BBC Brasil que não recebeu qualquer solicitação do governo de Goiás e que, portanto, não fez a varredura em nenhuma penitenciária do Estado.
Procurada pela BBC Brasil, a assessoria do governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que não fez solicitação porque considerou a recomendação do Ministério da Justiça um "exagero". Segundo o governo de GO, as forças policias do Estado são uma das "melhores do país em varreduras" e, portanto, capazes de fazer buscas nos presídios sem auxílio do Exército.
"O governo de Goiás tem uma das melhores polícias do país especializada em varreduras, responsável inclusive por cursos de formação para outras forças de segurança do Brasil", disse, em nota.
O governo estadual ainda afirmou que considerou a sugestão "desnecessária e banalizadora do papel do Exército" e que as Forças Armadas devem atuar em "momentos intransponíveis de crise, quando os entes federados não têm mais recursos".
"A sugestão foi um exagero do senso comum e não seria endossada por nenhum especialista em segurança pública", diz a nota.
Em 2017, a pedido de governadores, o Exército fez varreduras em penitenciárias de seis estados - Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
Armas encontradas
Após a rebelião que deixou nove mortos na Colônia Agroindustrial, em Aparecida de Goiânia, a polícia encontrou três armas de fogo enterradas exatamente na ala do regime semiaberto do presídio, onde o conflito teve início. Mas, aparentemente, foram usadas principalmente armas brancas durante a rebelião. Segundo a Polícia Militar, alguns presos foram degolados e tiveram os corpos carbonizados.
Segundo o relatório de inspeção obtido pela BBC Brasil, em março de 2017, havia 1.126 presos na penitenciária dividindo um espaço que deveria ser para 468. Não havia colchão para todos os detentos, nem eram oferecidos materiais de higiene pessoal a eles.
"A unidade prisional se avalia como colônia agrícola, industrial ou similares. No entanto, não se trata de estabelecimento agrícola ou industrial. Os presos ficam trancados em pavilhão durante todo o dia, que possui uma quadra e sem trabalho em parceria", diz o relatório.
"São oferecidas apenas duas marmitas por dia de alimentação e os presos reclamam de comida azeda e de baixa quantidade. Água é racionada e insuficiente", continua o texto
Image captionConselho penitenciário detectou, em março de 2017, existência de briga entre facções por "espaços de crime", no presídio Odenir Guimarçaes, onde houve rebelião nesta sexta |Fonte: TJ-GO
Guerra de facções
O cenário no presídio Odenir Guimarães, onde a polícia militar controlou uma rebelião nesta sexta, é ainda pior, conforme o relatório. Lá, o Ministério da Justiça detectou disputa entre facções pelo controle de "áreas de crime" em Goiás.
"A unidade prisional informou que não tem notícia de facções (PCC, CV e outros) atuando na penitenciária, mas os presos informaram que há brigas entre alas, via de regra por espaços de crimes nas cidades", diz o documento.
Em fevereiro de 2017, uma rebelião no presídio resultou na morte de cinco presos. Na época, foram encontradas armas de fogo.
"No dia 23 de fevereiro de 2017, foi registrada briga entre facções, que resultou na morte de 5 (cinco) presos e 35 (trinta e cinco) feridos. Estariam envolvidos presos das alas A, B, C, 310 e 320", diz o relatório do órgão do Ministério da Justiça.
A vistoria também apontou que presos não recebiam atendimento médico e alguns sofriam de doenças graves.
Image captionViolenta rebelião na Colônia Agroindustrial, em Aparecida de Goiânia, GO, deixou 9 mortos, 14 feridos e 99 foragidos | Fonte: TJ-GO
Situação grave em todos os presídios de Goiás
Mas a situação de insegurança e ausência de condições mínimas não se restringem aos dois presídios onde houve rebeliões esta semana. A inspeção também apontou irregularidades em outros seis presídios do estado.
O documento aponta que não há, em Goiás, regulamentos que estabeleçam um procedimento padrão a ser adotado pelos presídios administrados pelo estado.
Ou seja, as regras sobre entrada de alimentação, visita de advogados e a entrada de autoridades variam em cada penitenciária. Em alguns presídios, advogados e autoridades não precisam passar por revista pessoal.
O fornecimento pelo estado de material e itens básicos de higiene também varia em cada penitenciária. Mas, no geral, faltam colchões e materiais de higiene em todos os presídios de Goiás, segundo o relatório de inspeção.
Image caption"O Estado de Goiás não presta assistência material mínima às pessoas privadas de liberdade. Não fornece colchão, tampouco uniforme, calçados, ou quaisquer artigos de higiene pessoal ou de limpeza", diz relatório | Fonte: Ministério da Justiça
"O Estado de Goiás não presta assistência material mínima às pessoas privadas de liberdade. Não fornece colchão, nem uniforme, nem calçados, nem roupa de camas, nem toalhas, nenhum artigo de higiene pessoal, nenhum artigo de limpeza, não fornece absorvente para as mulheres e tampouco fraldas", diz o documento, assinado pelos conselheiros Alessa Pagan Veiga e Aldovandro Fragoso Modesto Chaves.
"A falta de padronização reverbera também na assistência material. No núcleo de custódia, por exemplo, é fornecido preservativo. Na penitenciária feminina, não."
Os conselheiros também verificaram que "não existe água potável em nenhuma das unidades prisionais inspecionadas". O número de refeições oferecidas aos presos é considerado baixo, pelo conselho- entre duas e três marmitas diárias.
E, em nenhuma unidade prisional, há programas de combate a incêndios, conforme o relatório. Na rebelião ocorrida na Colônia Agroindustrial, os corpos dos presos mortos foram carbonizados pelos detentos, o que evidencia o risco potencial de fogo na unidade prisional.
Empurra-empurra de responsabilidades
Nesta sexta, o governador de Goiás, Marconi Perillo, e os governadores do Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Maranhão divulgaram um manifesto no qual cobram recursos e "providências urgentes por parte do governo federal" para aumentar a segurança nos presídios.
À BBC Brasil, o ministro da Justiça, Torquato Jardim disse, na última quarta-feira, que o "desleixo" de governadores na gestão dos presídios "beira o crime contra a humanidade", e destacou que eles só usaram 4% da verba de 2017 de R$ 1,2 bilhão repassada pelo governo federal para a compra de materiais e construção de novas unidades.
Ele também afirmou que Goiás "não aplicou como devia" os R$ 44,7 milhões do Fundo Penitenciário Nacional transferidos ao Estado no ano passado.
Marconi Perillo rebateu o ministro dizendo que o valor disponibilizado pelo governo federal- de R$ 44,7 milhões para cada estado- é pequeno quando comparado com os investimentos feitos com dinheiro dos cofres de Goiás no sistema penitenciário.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, atualmente licenciado do mandato de deputado federal (PP-PR), disse hoje (4) que deixa a pasta até abril para tentar a reeleição para o cargo no Congresso Nacional.
“Eu saio para disputar a eleição. Vou concorrer à reeleição de deputado federal. E fico no ministério até a data que o presidente me solicitar, desde que seja até 7 de abril, porque preciso descompatibilizar”, explicou. Cristiane Brasil A nomeação da deputada Cristiane Brasil para o cargo de ministra do Trabalho está publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União. A escolha da deputada federal do PTB foi anunciada na tarde de quarta-feira (3) após reunião entre o presidente Michel Temer e o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane.
A data da posse da nova ministra ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Cristiane Brasil assume a vaga deixada pelo também deputado do PTB Ronaldo Nogueira, que apresentou pedido de demissão no dia 27 de dezembro para se candidatar a um cargo eletivo no pleito deste ano.
Outras saídas Ontem (3), o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, entregou à Presidência da República carta pedindo exoneração do cargo de ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, alegando questões pessoais e partidárias.
Já no final de dezembro, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) também pediu exoneração do cargo de ministro do Trabalho para se dedicar à campanha eleitoral. Ele será substituído pela deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), cuja nomeação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
A trajetória do empresário e ex-ministro Armando Monteiro Filho, que faleceu por volta das 6h30 desta terça-feira (2), em casa, aos 92 anos, no Recife.
O corpo do empresário e ex-ministro será até as 19h, na Capela Nossa Senhora das Graças, no Instituto Ricardo Brennand, na Várzea, na Zona Oeste do Recife. O velório continuará a partir das 20h no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, onde, nesta quarta (3), haverá uma missa às 10h. Às 11h, o corpo será cremado em cerimônia restrita aos familiares.
Casado com Do Carmo Monteiro e genro do ex-governador Agamenon Magalhães, Armando Monteiro Filho dividiu as atividades de empresário com a política. Foi deputado estadual, deputado federal, ministro da Agricultura no governo João Goulart. O empresário teve seis filhos: Maria Lectícia, Sérgio (falecido aos 15 anos), Horácio, Cláudio, além do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e do presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro. LUTO OFICIAL O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), decretou, nesta terça-feira (2), luto oficial de três dias no Estado pela morte do empresário e ex-ministro Armando Monteiro Filho, que faleceu nesta manhã. Armando Monteiro Filho tinha 92 anos.
Paulo Câmara também lamentou o falecimento e divulgou uma nota de pesar se solidarizando com a família e amigos do ex-ministro. "Dr. Armando foi um honrado pernambucano, um legítimo cavalheiro que sempre lutou, ao longo de toda a sua vida, pelas maiores causas do nosso Estado e do Brasil, como empresário e politico. Dr. Armando teve uma postura firme, democrática e corajosa no enfrentamento com a ditadura militar e foi uma referência para gerações. Quero prestar a minha homenagem pessoal a esse grande pernambucano e me solidarizar com seus familiares e amigos". De Folha de Pernambuco.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
O tempo tem sido o senhor da razão, ao menos no caso da ex-presidenta Dilma Rousseff. Bastaram um ano e cinco meses, não mais, para ficarem claros os arranjos e negociatas que alicerçaram um processo de impeachment sem crime de responsabilidade. A mais recente e incontestável prova da tramoia a unir a oposição partidária, Michel Temer, o PMDB e o mercado, urdida sob o aplauso de uma parcela da sociedade e a apatia de outra, foi fornecida pelo doleiro Lúcio Funaro.
Ao Ministério Público, Funaro, responsável pela lavagem de dinheiro do esquema peemedebista, contou ter repassado 1 milhão de reais ao deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, para a compra de votos no Congresso a favor do impeachment. Na quinta-feira 19, dia da entrevista de Dilma a CartaCapital, Cunha, condenado a 15 anos de prisão, completava um ano atrás das grades. “É mesmo?”, reagiu a ex-presidenta à informação. “Sempre achei que ele deveria ter sido preso antes”. Ela afirma esperar que o STF, diante das revelações do doleiro, suspenda o impeachment. “Como qualquer cidadão e cidadã, desejo justiça.”
CartaCapital: Como a senhora recebeu a declaração do doleiro Lúcio Funaro de que houve compra de votos a favor do impeachment?
Dilma Rousseff: Não me surpreende. E está claro que não foi só este milhão citado pelo doleiro. O Cunha pavimentou sua ascensão ao comando da Câmara com métodos corruptos semelhantes. Isso lhe garantiu o controle de uma parte substancial do Congresso. O próprio Cunha se vangloriava de ter a sua bancada de 140 a 160 deputados. Todo mundo sabia. Da mesma maneira ele financiou sua eleição à presidência da Câmara. A mídia tem escondido sistematicamente esses fatos. De qualquer forma, o relato do doleiro coloca outra questão na mesa.
CC:Qual?
DR: Esse método de cooptação explica a contumaz impunidade do presidente ilegítimo Michel Temer. Quem garante essa impunidade? Os 140, 160 deputados do Cunha formam o cerne da base de apoio do Palácio do Planalto. É um método lamentável que ganhou essa proporção com o ex-presidente da Câmara, grande operador da corrupção.
CC:Diante das afirmações de Funaro, a senhora se sente reabilitada à frente das acusações de inabilidade para lidar com o Congresso? Seria possível negociar com um Parlamento corrompido?
DR:A partir do fim do governo do presidente Lula e durante o meu primeiro mandato, o Brasil perdeu o centro democrático, formado a partir da Constituição de 1988. O PMDB, de uma forma ou de outra, manteve a coesão desse centro ao longo do tempo. Bastante fisiológico, é fato, mas impossível de ser classificado como totalmente corrupto. Tampouco ultraconservador, contrário aos avanços civilizatórios. Com a ascensão do Cunha, houve uma mudança na hegemonia do PMDB. O Temer foi beneficiado pelos métodos do Cunha. E não só ele, mas todo o grupo que orbita atualmente no Palácio do Planalto. Viceja um outro tipo de política, se assim podemos chamar o fenômeno. Esse grupo, composto pelo Cunha e por aqueles que estão no poder, tramou um assalto ao Estado. Não há na nossa história nenhum outro momento tão abertamente venal. A compra e a venda de votos, de posições, torna-se sistemática e o intuito é impedir que as leis sejam operadas. Surgem os “jabutis” nas medidas provisórias, emendas e projetos de lei, enxertos para atender a interesses particulares. Havia a ambição de controle do aparelho do Estado. Eles não ousaram tanto antes do meu governo.
CC:Depois de todas as revelações, a senhora acha possível que alguém ainda acredite na legitimidade do processo de impeachment?
DR: Depois de o PT ganhar quatro eleições consecutivas, as forças derrotadas decidiram suspender a democracia. Não havia outra maneira de implantar o projeto neoliberal em curso neste momento. O objetivo do impeachment era reenquadrar o Brasil econômica, social e geopoliticamente. Vamos acabar com essa brincadeira de o País desejar um desenvolvimento soberano e inclusivo. Não falo só da Petrobras e da Eletrobras. Incluo as empresas de engenharia destruídas pela Lava Jato. E do uso do orçamento e das leis para adotar políticas inclusivas, não para proteger o trabalho escravo ou permitir a exploração de terras indígenas. Era impossível aplicar esse programa por meio de eleições. Para aprovar o teto de gastos, a reforma trabalhista, era preciso interromper o processo democrático. O que sustenta o governo é o mercado. Se as reformas defendidas por ele forem feitas, não importa se quem está lá é corrupto ou não.
CC:Seus advogados fizeram um novo pedido de anulação do impeachment com base na delação do Funaro. O que a senhora espera sinceramente desse processo?
DR: Espero que anulem o meu impedimento (risos)...
CC: Mas a senhora vê alguma disposição do Supremo?
DR: Não me cabe avaliar a vontade do Supremo. Como qualquer cidadão ou cidadã, desejo justiça. Se não há justiça para alguém eleito com 54 milhões de votos, o que os demais brasileiros podem esperar? O que acontece? Só lhes resta a injustiça? Não é possível.
CC:O que achou da decisão do STF de remeter ao Senado o destino do senador Aécio Neves, em contradição com determinações anteriores da Corte?
DR: Geralmente evito observações a respeito das decisões do Supremo. Mas, neste caso, chama atenção a diferença de tratamento em relação a casos anteriores. É grave, preocupante. E não foi só o STF. O Senado também, né? Com o Delcídio do Amaral, os senadores, por unanimidade, cassaram o mandato. Fica escancarada a seletividade. Todos não são iguais perante a lei? Ou deveriam ser?
Cunha, o 'grande operador da corrupção' (Foto: José Cruz/ABr)
CC:A senhora acredita em eleições gerais em 2018?
DR: Acredito piamente... Não acreditar é entregar o jogo antes da hora. Agora, você sabe, o golpe não é um ato. Ele não se encerrou no impeachment. É um processo. Outubro de 2018 será decisivo. Podemos ter um segundo momento do golpe.
CC:Como seria?
DR: Não ter eleições ou tentar criar casuísmos. De que tipo? Tirar o Lula do páreo. O “lawfare” contra o presidente é evidente, sistemático. Usa-se a Justiça para aniquilar o inimigo, destruí-lo como cidadão. E, no caso do Lula, não está em jogo sua condenação, mas sua aniquilação. O engraçado é que não tem funcionado. O maior efeito do impeachment não foi a destruição do Lula ou do PT.
CC:E qual foi?
DR: A destruição do PSDB e do centro e a ascensão da extrema-direita. O PT, indicam as pesquisas, ainda mostra força entre os eleitores, assim como o Lula, cujas intenções de voto continuam a crescer, enquanto cai sua rejeição.
CC:Como explicar a apatia atual? Por que a atual oposição não consegue mobilizar como se mobilizou contra a senhora?
DR: Quem se mobilizou contra mim foi uma parcela importante da elite, com muito poder de organização, apoiada pela mídia. É o contrário deste momento. Quem tem mais a perder tem menos espaço de participação, capacidade de se organizar e voz. Não tem o dinheiro farto para se organizar como tiveram os movimentos que se opunham ao meu governo. Tanto em 2013 quanto em 2015 e 2016.
CC:A senhora vê uma relação entre os protestos de 2013 e os atos pró-impeachment?
DR: Os protestos de 2013 foram uma espécie de ensaio.
DR: Mas o movimento de 2013 não começou dessa forma...
DR: Não começou, mas foi transformado. Não tenho uma explicação para 2013. E não só eu. De qualquer forma, a mídia neste momento, me parece, perdeu a força para mobilizar.
CC:A senhora pensa em se candidatar a algum cargo em 2018?
DR: Só vou pensar nesse assunto quando raiar 2018.
CC: Nesta quinta-feira, por coincidência, completa-se um ano da prisão do Eduardo Cunha...
DR: ... É mesmo? Eu sempre achei que ele deveria ser preso antes do processo de impeachment. Não é uma questão pessoal. Ele representa um segmento que precisa ser erradicado da vida política, mas infelizmente está no poder.
O indulto, publicado na sexta-feira, 22, consiste em um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos próximo ao Natal - Foto: Divulgação/STF
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 28, parcialmente o decreto de indulto assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada. A decisão é uma resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
"Defiro a medida cautelar (art. 10 da Lei n. 9.868/1999), para suspender os efeitos do inc. I do art. 1º; do inc. I do § 1º do art. 2º, e dos arts. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente exame a ser levado a efeito pelo Relator, Ministro Roberto Barroso ou pelo Plenário deste Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente", diz Cármen na decisão.
Alegando violação de vários princípios da Constituição, Raquel afirmou que o decreto coloca em risco a Operação Lava Jato, "materializa o comportamento de que o crime compensa" e "extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade".
Raquel também havia solicitado que a presidente da Corte concedesse "com a maior brevidade possível, em decisão monocrática e sem intimação dos interessados, medida cautelar para suspender a eficácia das normas impugnadas, em razão da urgência do caso’.
"O indulto remonta ao período do absolutismo monárquico, em que não havia separação dos poderes ou mesmo o sistema de freios e contrapesos adotado na Constituição brasileira, a partir da teoria de Montesquieu. O direito penal era aplicado de forma arbitrária e violenta e, assim, o instituto representava um ato de clemência do monarca, que concentrava funções legislativas, judiciais e executivas", afirmou a procuradora.
O indulto, publicado na sexta-feira, 22, consiste em um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos próximo ao Natal. No do ano passado, foram beneficiadas pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes. No indulto deste ano, não foi estabelecido um período máximo de condenação e o tempo de cumprimento da pena foi reduzido de um quarto para um quinto no caso dos não reincidentes.
No pedido ajuizado no Supremo, Raquel alegava que o decreto - apesar de ser uma prerrogativa do presidente -, da forma como foi feito, invade a competência do Congresso de legislar sobre o direito penal e esvazia a função da Justiça.
Segundo a procuradora, a determinação "sem razão específica" ampliou os benefícios desproporcionalmente e "criou um cenário de impunidade no País: reduziu o tempo de cumprimento de pena que ignora a pena aplicada; extinguiu as multas aplicadas; extinguiu o dever de reparar o dano; extinguiu penas restritivas de direito, sem razões humanitárias que justifiquem tais medidas e tamanha extinção da punibilidade".
Raquel destacou ainda que o decreto veio no contexto do avanço da Lava Jato, "após a punição dos infratores, corruptos e corruptores, por sentença criminal".
Ao criticar a redução do tempo mínimo de um quarto para um quinto da pena - no caso de não reincidentes nos crimes sem violação, como os casos de corrupção - a procuradora citou, como exemplo, que uma pessoa condenada a 8 anos e 1 mês de prisão não ficaria nem sequer um ano preso.
'Generoso'
Raquel diz na ação que o que se extrai da determinação, classificada "como "indulto mais generoso", em uma escala ascendente de generosidade que marca os decretos de indulto nas duas últimas décadas - é que será causa única e precípua de impunidade de crimes graves, como aqueles apurados no âmbito da Operação Lava Jato e de outras operações contra a corrupção sistêmica".
O decreto ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do MPF que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública - como corrupção - não fossem agraciados pelo indulto. Na ação, Raquel relembra essa manifestação.
A procuradora-geral salientou que presidentes da República não têm poder ilimitado de conceder indulto. "Na República, nenhum poder é ilimitado. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República constitucional brasileira."
O decreto foi criticado por procuradores e representantes da Lava Jato. Em novembro, os integrantes da força-tarefa em Curitiba estimaram que ao menos 37 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro poderiam ser beneficiados pelo indulto.
