No manifesto, Poulain e outros criticam a partidarização da Justiça
Um grupo de intelectuais e acadêmicos de diversas partes do mundo acaba de lançar um manifesto para alertar o mundo e os eleitores brasileiros dos riscos da eleição de
Jair Bolsonaro no domingo 28.
Encabeçado por Jaques Poulain, titular da cátedra da Unesco de Filosofia da cultura e das instituições, e co-assinado por acadêmicos da Europa, Ásia e Américas, o texto ressalta: “Parece-nos crucial alertar a sociedade brasileira sobre o perigo de uma candidatura de caráter fascista em contraposição à candidatura de
Fernando Haddad, que reúne os valores fundamentais da democracia”.
O documento critica a partidarização do Judiciário no Brasil e condena o “golpe de Estado branco” contra Dilma Rousseff e a perseguição a políticos, em especial Lula, que ousam se contrapor aos ditames da ordem neoliberal.
“O Poder Judiciário e constitucional se desqualifica a ele mesmo ao tomar tais decisões, sem temer a exibição da sua arrogância”, prossegue o manifesto.
Leia a íntegra:
Carta Aberta aos Cidadãos Brasileiros
Delate sua justiça?
por Jacques Poulain
Titular da cátedra Unesco de Filosofia da cultura e das instituições
Universidade Paris 8
Em um mundo que se tornou neoliberal, a injustiça entre as diversas classes da sociedade e entre os países ricos e pobres, em toda parte, é de tal maneira gritante que o órgão de proteção aos cidadãos e de regulação da vida social, o Estado-nação, perdeu sua credibilidade, na maior parte do tempo, ao delegar seus poderes a uma oligarquia de acionistas anônimos e de altos executivos super-remunerados. São incontáveis as maneiras pelas quais a experimentação do uso deste monopólio permitiu a eles destruir as instituições reguladoras da vida econômica, política, familiar e universitária, limitando-as por meio de uma utilização tanto cínica quanto corrompida das instituições judiciárias.
Estas não hesitam em condenar os políticos que colocam em questão a hegemonia dos capitalistas no espaço mundial. Reforçam os governantes que se protegem dos merecidos julgamentos de corrupção, acusando antecipadamente aqueles que desobedecem o regime neoliberal e condenando-os escandalosamente ao , estigmatizá-los como corruptos. A condenação de Lula pelo TSE à inelegibilidade nas eleições presidenciais brasileiras é o exemplo mais patente.
A nulidade desta decisão foi reconhecida como tal e tornou-se manchete dos jornais internacionais. Não há dúvida que uma nova forma radical de nivelar toda justiça por baixo foi descoberta nos Estados-nação: a capacidade dos órgãos judiciários, constitucionais e supremos de violentar a si mesmos se apresenta com clareza aos olhos da opinião pública internacional como refúgio ideal do novo submundo mafioso internacional, um refúgio inatacável envolto que está na imunidade da qual se reveste sem pudor. A injustiça da condenação de Lula foi declarada e corretamente condenada como ilegal pela Comissão de Direitos Humanos da ONU, lembrando que a elegibilidade para a eleição presidencial deveria ter-lhe sido concedida até o esgotamento de todos os recursos. A fragilidade da desobediência do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro é evidente para todos, ao violar deliberadamente os regulamentos de seu próprio sistema judicial quando se presume ser seu único fiador.
Sua desobediência a todos os padrões de justiça universalmente reconhecidos se mostra em seu mais formidável cinismo, arrogância e eficácia, mas ela só engana aqueles que já são suficientemente corruptos para serem persuadidos. Tal desobediência é, no entanto, injustificável aos olhos de todos na medida em que viola de fato a lei que ela mesma prescreveu para proteger as liberdades individuais e coletivas.
Este tipo de desobediência cínica aos princípios cujo respeito é exibido por todas as democracias corrobora, pelo desprezo à palavra dos eleitores, a rejeição de um diálogo político-econômico entre os cidadãos, necessário à medida em que a prática neoliberal se desenvolve. É a cidadania dos parceiros sociais explorados pela economia neoliberal que paga o preço pois ela se vê pura e simplesmente não reconhecida, até mesmo suprimida na mesma medida em que desaparece progressivamente sua capacidade de recorrer a seus direitos civis e cívicos.
Quando esta negação do discurso se estende aos únicos políticos que, como Lula, são capazes de restaurar um diálogo de justiça entre as diferentes classes sociais, negando a ele o direito à elegibilidade presidencial, ela atinge seu ápice. Esta deterioração do uso do poder judiciário das mais altas instâncias de um Estado-nação reflete, então, uma crise profunda da justiça exercida em um Estado-nação, uma vez que o poder judiciário e constitucional se desqualifica a ele mesmo ao tomar tais decisões, sem temer a exibição de sua arrogância, pois ele generaliza, sem pudor, a identificação dos cidadãos a criminosos e, por este meio, ele se contenta em propagar, como descreveu Michel Misse, uma exterminação radical e bárbara dos seres humanos.
Os cossignatários da presente carta estão integralmente conscientes da ilegitimidade do “golpe de Estado branco” que destituiu sua presidente legitimamente eleita, Dilma Rousseff, conscientes da ilegalidade da condenação de Lula à inelegibilidade eleitoral. É fundamental para o Brasil permanecer com as administrações progressistas caso o País deseje continuar a consolidar as conquistas de justiça social que as presidências de Lula e Dilma Rousseff permitiram aos brasileiros, pouco a pouco, desfrutar.
Também sabemos que o Brasil ainda tem todas as potencialidades para voltar a um regime de mais justiça social e que se o país é capaz de se recuperar do tufão neoliberal que o atingiu desde o impeachment de Dilma Rousseff, ele será o primeiro a colaborar com os países vizinhos da América Latina que vivem atualmente em um estado de turbulência tão pesado quanto o do Brasil hoje.
Hoje, às vésperas do segundo turno das eleições, parece-nos crucial alertar a sociedade brasileira sobre o perigo de uma candidatura de caráter fascista em contraposição à candidatura de Fernando Haddad que reúne os valores fundamentais da Democracia.
Signatários:
Jacques POULAIN - titular da Cátedra Unesco de Filosofia da Cultura e das Instituições na Universidade Paris 8, Membro da Academia Européia das Ciências e das Artes - França
Fathi TRIKI - Titular da cadeira Unesco da Vida em Comum, Universidade de Tunis, Tunis, Tunísia
In-Suk CHA - Professor Emérito, Universidade Nacional de Seoul, Coreia Do Sul, Cadeira Unesco de Filosofia
Ioanna KUCURADI - Professor Emérito na Universidade Maltepe, Istanbul, Turquie/Cadeira Unesco de Filosofia
Josiane BOULAD-AYOUB - Professor Emérito de Filosofia, Universidade de Québec em Montréal, Canada/ Cadeira Unesco de Filosofia
Christoph WULF – Professor da Universidade Freie, Berlim Allemagne/Vice-presidente da Comissão Nacional Alemã junto à Unesco
Hans-Jörg SANDKÜHLER – Professor Emérito de Filosofia/Departamento de Filosofia de Universidade de Bremen, Alemanha
Bruno CANY - Professor de Filosofia na Universidade Paris 8/ Diretor dos Cadernos Críticos de Filosofia, França
Serguei PANOV - Professor da Universidade Nacional de Tecnologias – MISIS, Rússia
Paolo Maria FABBRI - Diretor do Centro Internacional de Ciência Semiótica (CiSS) na Universidade de Urbino, Itália
Sebastian AGUDELO - Professor – Reitoria de Créteil e Universidade Paris 8, França
Rachida TRIKI - Membro do Conselho Científico do Colégio Internacional de Filosofia, França
Benito MAESO - Professor Doutor do Instituto Federal do Paraná/Brasil
Hans KRETZ - Professor da Universidade de Stanford, Estados Unidos da América
Vivianne de Castilho Moreira - Professora do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Paraná, Brasil
Isabelle LABORDE-MILAA - Professora de Linguística da Universidade Paris Leste Créteil, França
Philippe TANCELIN - Professor Emérito de Estética, Universidade Paris 8
Evandro Vieira OURIQUES - Professor de ciências da Comunicação/Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
Juan Carlos Quintero CALVACHE – Professor da Universidade Santiago de Cali, Colômbia
William GONZALEZ – Diretor do Departamento de Filosofia na Universidade do Valle, Cali, Colômbia
Walter MENON – Professor de Filosofia na Universidade Federal do Paraná, Brasil
Patrice VERMEREN – Professor Emérito de Filosofia da Universidade de Paris 8 et professor na Universidade Nacional de Buenos Aires
De Carta Capital
Professor Edgar Bom Jardim - PE
