Gilmar Mendes foi vaiado no Recife

O ministro Gilmar Mendes, do STF e atual presidente do TSE, foi vaiado durante protesto realizado por servidores da Justiça Eleitoral contrários ao rezoneamento aprovado por Mendes e que resultará na extinção de várias Zonas Eleitorais. 

Durante o protesto, servidores carregavam coroas de flores representando as Zonas Eleitorais que serão extintas em razão da medida aprovada pelo TSE. Segundo a Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral, a extinção das Zonas Eleitorais representa um atentado ao Serviço Público (v. AQUI)

Mendes também foi alvo de notas de repúdio assinadas pela Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), por declarações feitas pelo presidente do TSE, atacando juízes e procuradores que atuam na "Operação Lava Jato".

Para a Associação dos Magistrados de Pernambuco, que congrega 550 magistrados estaduais, "a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele; viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade."

A Nota da AMEPE vai ao encontro de recente representação por improbidade administrativa, protocolada pela União Nacional dos Juízes Federais (UNAJUF), junto à Procuradoria da República, no Distrito Federal, contra Mendes, em razão da interceptação telefônica realizada com a autorização da própria Justiça, de conversas entre o senador afastado Aécio Neves, do PSDB e o ministro Gilmar Mendes que revelam a atuação de Gilmar Mendes como uma espécie de "garoto de recados" do senador mineiro, caracterizando típico ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa por atentar contra os princípios básicos da Administração Pública, contribuindo, ainda para o descrédito da instituição que integra, ao manter uma espécie de "concubinagem político-eleitoral" com político investigado em procedimento criminal, ferindo, assim, o Código de Ética da Magistratura" (Leia íntegra da Representação em UNAJUF INGRESSA COM REPRESENTAÇÃO POR IMPROBIDADE CONTRA GILMAR MENDES POR AGIR COMO "MENINO DE RECADOS" DO AÉCIO E LÍDER DA BANCADA DO PSDB)

Já a Associação do Ministério Público de Pernambuco "repudia as inverdades assacadas pelo senhor Gilmar Mendes, caracterizadas por frases de efeito e de conteúdo político, evidenciando a contrariedade de sua excelência pelo fato de alguns poderosos de seu círculo de amizades terem sido alcançados pela Justiça, com o nítido propósito de desrespeitar e desacreditar duas instituições da República e seus membros."

A Associação do Ministério Público de Pernambuco também questiona Mendes sobre "a) os milhares de reais destinados pela JBS ao Instituto de Direito Público de Brasília, entidade da qual é sócio; b) as conversas não republicanas divulgadas pela imprensa com integrantes de outros Poderes; c) a flagrante incoerência registrada no recente julgamento da chapa presidencial no TSE; e d) a atuação em ações patrocinadas pelo escritório de advocacia integrado pela sua esposa;", ressaltando a notoriedade da "atuação político-partidária do Ministro Gilmar Mendes, um péssimo exemplo de comportamento para a Magistratura, merecedor do mais veemente repúdio. Espera-se que o Senado da República analise as representações pelo impeachment de Sua Excelência, pois, como o próprio gosta de enfatizar, embora invertendo valores, nenhuma autoridade da República está acima da Lei."

LEIAM AS NOTAS DAS ASSOCIAÇÕES DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO EM REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DE GILMAR MENDES:

Nota Pública - AMEPE repudia declarações de Gilmar Mendes no Recife

A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), que congrega 550 magistrados estaduais, vem a público repudiar as declarações do ministro Gilmar Mendes proferidas nesta segunda-feira (19) em evento empresarial no Recife, nas quais criticou a atuação de juízes e promotores de justiça no âmbito da Operação Lava Jato. 

Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele; viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade. 

A respeito do auxílio-moradia, o Ministro critica a decisão de um outro magistrado do STF, quando, na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve ser debatida de uma forma transparente e de acordo com a Constituição Federal. A propósito, a LOMAN veda que um magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília, que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história.

Como afirmou o próprio Ministro, todos estão sujeitos à Lei: ele pode até não se submeter ao Conselho Nacional de Justiça, mas se submete à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Não existe uma "república" e muito menos uma "ditadura dos juízes e promotores" como afirmou o Ministro. O que existe por parte da esmagadora maioria dos juízes e promotores brasileiros é o firme propósito de combater a corrupção, uma chaga que se alastra e que corrói nossa democracria.

Emanuel Bonfim

Presidente da AMEPE

*NOTA PÚBLICA*

A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, entidade civil que reúne os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco, fundada em 17 de junho de 1946, vem a público externar sua indignação diante das declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante palestra realizada nesta cidade do Recife, na qual, de forma injusta e generalizada, acusa os membros do Ministério Público e Juízes da prática de ilegalidades e de terem constituído uma “ditadura de juízes e promotores”, com a finalidade de desprestigiar ou macular a imagem dos nossos associados. Nesse contexto:

1. A AMPPE repudia as inverdades assacadas pelo senhor Gilmar Mendes, caracterizadas por frases de efeito e de conteúdo político, evidenciando a contrariedade de sua excelência pelo fato de alguns poderosos de seu círculo de amizades terem sido alcançados pela Justiça, com o nítido propósito de desrespeitar e desacreditar duas instituições da República e seus membros.

2. Se o senhor Gilmar Mendes sabe de fato ilícito cometido por algum membro do Ministério Público ou da Magistratura deveria apontar o(s) nome(s) ao invés de lançar acusações genéricas e levianas. A dignidade e o decoro exigidos para o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal são incompatíveis com mencionadas declarações, as quais são mais comumente vistas na estratégia de quem promove a defesa de empresários e políticos investigados por corrupção. 

3. A sociedade espera que o senhor Ministro esclareça os seguintes fatos: a) os milhares de reais destinados pela JBS ao Instituto de Direito Público de Brasília, entidade da qual é sócio; b) as conversas não republicanas divulgadas pela imprensa com integrantes de outros Poderes; c) a flagrante incoerência registrada no recente julgamento da chapa presidencial no TSE; e d) a atuação em ações patrocinadas pelo escritório de advocacia integrado pela sua esposa;

4. É notória a atuação político-partidária do Ministro Gilmar Mendes, um péssimo exemplo de comportamento para a Magistratura, merecedor do mais veemente repúdio. Espera-se que o Senado da República analise as representações pelo impeachment de Sua Excelência, pois, como o próprio gosta de enfatizar, embora invertendo valores, nenhuma autoridade da República está acima da Lei.

Recife (PE), 19 de junho de 2017.

Roberto Brayner Sampaio

Presidente da AMPPE

Fonte: Blog Noelia Brito/ com Jornal do Commercio
Professor Edgar Bom Jardim - PE