Dos 92 municípios que possuem plano único de previdência, 97% estão com déficit atuarial . Foto: Júlio Jacobina/DA/D.A Press |
O diagnóstico foi apresentado pela presidente do TCE, conselheira Teresa Duere. “Levamos esses números ao Ministério (da Previdência) e o ministro (Garibaldi Alves) quase que cai da cadeira. Então, falamos que não vamos aceitar essa situação. O parcelamento das dívidas em 60 vezes. Esse parcelamento compromete cinco anos das contas e quem se prejudica é o servidor que confia que sua aposentadoria está garantida, quando na verdade não está”, afirmou.
Ainda de acordo com Teresa, os prefeitos devem prestar contas sobre a previdência sob pena do gestor cair no ato de improbidade administrativa, culminando no enquadramento como ficha suja. Ao todo, a corte julgou 1.032 processos neste ano, a maioria deles de apreciação das contas de ordenadores de despesa (246) e recursos impetrados por condenados (296), que somam 65% do total.
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