Presidente anunciou em 16 de abril que enviaria lei ao Congresso.
'Quando o mundo andava bem, empresas se alinhavam com o país', disse.
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A presidente argentina Cristina Kirchner promulgou nesta sexta-feira (4), a lei que nacionaliza os 51% da YPF e da YPF Gás pertencentes à companhia espanhola Repsol. Em discurso em cadeia nacional, a presidente disse que a empresa não estava de acordo com os interesses do país. Na segunda-feira, a lei será publicada no Diário Oficial.
Para assinar o projeto que o governo enviou ao Congresso Nacional, a presidente argentina realizou um evento no Salão das Mulheres da Casa Rosada em que discursou por cerca de uma hora. "Pelo menos quando o mundo andava bem, as empresas andavam alinhadas com os interesses dos seus países. Não se pode confundir política partidária com a política de um país, por isso é preciso uma YPF alinhada com os interesses do nosso país", disse ela no discurso.
"Quiseram colocar na cabeça dos argentinos que uma empresa pode ser contrária aos interesses do país. Não se trata de uma commodity, mas um insumo báscio para toda a economia argentina", disse ela.
Ela afirmou também que é preciso ter um horizonte de certeza e previsão dos investimentos e disse que, para fornecer insumos e produtos, as empresas terão de se alinhar aos empresários argentinos e ajudar a desenvolver as empresas. "Não me incomoda que empresários ganhem dinheiro, mas esse ganho tem de estar em linha com a sustentabilidade e os investimentos."
Cristina Kirchner assina lei que nacionaliza controle da petroleira YPF (Foto: Reprodução Globo News)
Ela se preocupou também em demonstrar um ambiente de negócios propício aos investimentos. "Temos que mostrar que o Estado pode administrar corretamente a empresa", disse ela enquanto apresentava Miguel Galuccio, que será gerente geral da empresa até que a Assembléia de Acionistas defina quem assumirá o cargo. A presidente disse que o processo seguirá o de "qualquer empresa democrática e cotada em Bolsa". Em 4 de junho a assembléia se reúne para aprovar a nova diretoria.
Lei
A proprosta de expropriação foi aprovada pela câmara dos deputados argentina nesta quinta-feira (3), com 207 votos favoráveis. A iniciativa teve votação recorde em relação às outras nacionalizações ocorridas. A medida já havia sido aprovada no Senado, no dia 18 de abril.
A proprosta de expropriação foi aprovada pela câmara dos deputados argentina nesta quinta-feira (3), com 207 votos favoráveis. A iniciativa teve votação recorde em relação às outras nacionalizações ocorridas. A medida já havia sido aprovada no Senado, no dia 18 de abril.
Com a lei, a YPF é declarada "de utilidade pública" e como "objetivo prioritário" o autoabastecimiento de hidrocarbonetos, assim como sua exploração, industrialização, transporte e comercialização. Fica sujeito à expropriação 51% do patrimônio da YPF pertencentes à Repsol YPF. A expropriação compreende 51% das ações que a Repsol possui na YPF Gás, a principal empresa de comercialização de gás en garrafas.
A lei aprovada, segundo a Telám, coloca a política de hidrocarbonetos como fator de promoção do emprego, a conversão dos recursos em reservas comprovadas; a exploração e restituição de reservas, a integração de capital em alianças estratégicas para explorar e exportar hidrocarbonetos e a maximização de investimentos e recursos com objetivo do autoabastecimiento.
O texto cria também o Conselho Federal de Hidrocarbonetos, ligado ao governo central, das províncias e de Buenos Aires. Ele vai garantir o cumprimento da lei e vai elaborar o plano nacional estratégico para a "soberanía hidrocarbonífera da República Argentina".
Haverá distribuição de ações entre as províncias e essas ações não poderão ser transferidas sem autorização do congresso nacional, com aprovação de um terço dos membros. Pela medida, a YPF continua operando como sociedade anônima aberta, sem se aplicar legislações ou normas administrativas para empresas públicas. A empresa pode recorrer a fontes de financiamento internas e externas e a realizar associações estratégicas, uniões transitórias e todos tipo de acordo com outras empresa públicas, privadas o mistas, nacionais ou estranjeiras.
Histórico
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou no dia 16 de abril que enviaria um projeto de lei ao Congresso Nacional determinando a nacionalização da petroleira YPF no país. Alguns dias depois, em 19 de abril, o governo argentino ampliou à empresa YPF Gás, distribuidora de gás butano e propano, a expropriação de 51% das ações da petroleira YPF, segundo informações da agência oficial Telám. Na ocasião, os interventores comunicaram também a perfuração e reparação de mil poços da empresa, segundo texto no site do governo argentino.
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou no dia 16 de abril que enviaria um projeto de lei ao Congresso Nacional determinando a nacionalização da petroleira YPF no país. Alguns dias depois, em 19 de abril, o governo argentino ampliou à empresa YPF Gás, distribuidora de gás butano e propano, a expropriação de 51% das ações da petroleira YPF, segundo informações da agência oficial Telám. Na ocasião, os interventores comunicaram também a perfuração e reparação de mil poços da empresa, segundo texto no site do governo argentino.
A YPF é a líder no mercado de combustíveis na Argentina. Sua filial YPF, privatizada nos anos 1990, controla 52% da capacidade de refinamento do país e dispõe de uma rede de 1.600 estações de serviços.
A companhia petrolífera espanhola Repsol afirmou que calcula em US$ 10,5 bilhões sua participação de 57,4% na filial argentina YPF. O vice-ministro Economia da Argentina, Axel Kicillof, afirmou que o governo não irá pagar o preço pedido pela espanhola.
G1/Professor Edgar Bom Jardim - PE
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