terça-feira, 10 de agosto de 2021

Bolsonaro não é o dono das forças armadas, não pode ameaçar o povo brasileiro com tentativa de golpe



Veículo blindado da Marinha com Congresso ao fundo

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Veículos foram exibidos em dia de votação delicada no Congresso

O desfile da Marinha pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes nesta terça-feira (10/8), em Brasília, ficou marcado por veículos que soltavam uma fumaça preta que não estamos mais acostumados a ver atualmente.

De acordo com especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, isso se deve ao fato de esses transportes serem antigos e usarem tecnologias ultrapassadas.

"Muitos desses carros de combate têm motor a diesel, que solta muita fumaça", complementa o pesquisador Expedito Carlos Stephani Bastos, coordenador da ECSB/Defesa, entidade que faz publicações sobre veículos militares.

"É óbvio que quanto mais antigo o veículo, mais isso se agrava. Imagina os modelos produzidos nos anos 1980 e 1990, quando não existia essa preocupação ecológica?", diz Nelson Ricardo Fernandes da Silva, major da reserva do Exército e analista do portal Gestão de Risco.

De forma geral, os veículos militares que passaram pela capital se dividem em três grandes grupos: os "tanques", os veículos blindados de transporte de pessoal (conhecidos pela sigla VBTP) e os lançadores de mísseis.

Os tanques

Os veículos que tinham um canhão no topo são os modelos SK-105 Kürassier, que começaram a ser produzidos na Áustria a partir dos anos 1970.

Aqui vale uma pequena ressalva: a palavra "tanque" não é tecnicamente correta.

"Esses veículos são chamados de tanques porque na época da Primeira Guerra Mundial os britânicos desenvolveram esse tipo de viatura e não queriam que os alemães soubessem", contextualiza João Marcelo Dalla Costa, especialista em veículos blindados e ex-professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

"Daí eles diziam que iam entregar 50 tanques de lavar roupa em tal local, quando na verdade estavam falando de veículos blindados de combate", completa.

Os SK-105 Kürassier são usados no Brasil exclusivamente pelo Corpo de Fuzileiros Navais, uma das forças que integram a Marinha e que vão participar dos treinamentos de um exercício militar, a Operação Formosa, ao longo dos próximos dias.

As Forças Armadas compraram 17 unidades no final dos anos 1990, e elas chegaram ao país a partir de 2001.

Desfile de veículos militares em Brasília

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Fumaça de veículos em Brasília chamou atenção

"O Brasil foi um dos últimos a adquirir esse modelo e entrou em acordos e negociações que estavam sendo feitos pelos fabricantes com alguns países da África", lembra Bastos, que também foi professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

A Áustria já abandonou esse tipo de tanque há quase 30 anos, mas ele continua em operação na Argentina, na Bolívia, no Brasil, em Botsuana, no Marrocos e na Tunísia.

"Trata-se de um veículo que já está obsoleto, e a Marinha quer substituir essa frota", aponta Bastos.

Sobre sua atuação no campo de batalha, o Kürassier tem a função de "caçar" unidades das forças opositoras.

"É um tanque leve, que pode ser transportado em navios. O objetivo dele é identificar e destruir os tanques inimigos", explica Costa.

"E, pela quantidade de fumaça que vimos, imagino que [o blindado que desfilou hoje] seja muito velho", avalia o especialista.

"Já andei nesses blindados e, na hora em que vi aquela fumaça, imaginei que o comandante deveria estar se borrando, com medo de que o veículo parasse na frente do presidente. Aquela fumaça preta significa que o motor está desgastado, a ponto de estourar e deixar o comandante na mão", completa.

Os blindados de transporte

Durante a passagem das tropas pela Praça dos Três Poderes, também foi possível notar a presença de veículos sem um canhão no topo: esses são os VBTP, responsáveis por transportar soldados e oficiais de uma forma relativamente segura de um ponto até outro.

E há vários modelos com tamanhos e formatos diferentes na frota dos Fuzileiros Navais brasileiros.

O M113, por exemplo, é usado desde a época da Guerra do Vietnã, que durou entre 1959 e 1975. Uma de suas características visíveis é a presença da lagarta, aquela esteira que substitui as rodas convencionais e permite a locomoção por terrenos acidentados.

Os especialistas destacam que os blindados usados no Brasil não são os mesmos da década de 1960 e passaram por uma série de melhoramentos e atualizações. Mesmo assim, eles continuam ultrapassados diante das várias opções disponíveis em outras partes do mundo.

Outro blindado que deu as caras em Brasília foi o AAV-7A1, também conhecido como Clanf (ou Carro sobre Lagarta Anfíbio), de origem americana.

Ele também tem as esteiras, mas é bem maior e pode até se locomover na água — daí o "anfíbio" no nome.

"Sua função durante uma batalha é desembarcar primeiro e garantir a defesa de uma certa localização para outras tropas virem em seguida", explica Costa.

Desfile de veículos militares em Brasília

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O terceiro tipo que apareceu no desfile foi o Piranha 3, de fabricação suíça e disponível no mercado há pelo menos cinco décadas.

Ao contrário dos outros, ele tem pneus e tração nas oito rodas.

"Ele é bastante adequado para fronteiras terrestres e áreas de selva, que estão presentes em muitas das fronteiras de nosso país", destaca Luiz Guilherme de Oliveira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e autor de artigos sobre tecnologia militar e blindados.

Alguns desses veículos trazem metralhadoras e lançadores de granadas.

"Esse armamento serve apenas para fazer a autoproteção daquela unidade. Mas hoje em dia esse tipo de defesa pode ser facilmente superado por aeronaves pequenas e drones", conta Bastos.

Veículos militares desfilam em Brasília

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Blindados desfilaram diante do Palácio do Planalto

Os lançadores de foguetes

Por fim, um terceiro componente do arsenal da Marinha brasileira exibido para Bolsonaro foi o Astros II, um sistema de lançadores de foguetes produzido pela empresa brasileira Avibras.

"Essa é a nata da tecnologia militar brasileira, o que temos de mais avançado junto com o veículo blindado Guarani [que não integra os treinamentos de Formosa]", avalia Costa.

"Hoje, nossos foguetes têm entre 30 e 80 km de alcance, mas está em processo de construção um equipamento com 300 km de alcance, que permitirá defender toda a nossa região costeira", informa o especialista.

Além desses veículos mais "poderosos", o desfile contou com caminhões convencionais, que fazem apenas o transporte das tropas, mas não contam com nenhum tipo de blindagem.

Frota ultrapassada?

Para os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, o fato de muitos veículos serem antigos e terem décadas de uso é algo que está dentro das possibilidades brasileiras.

"É evidente que nossa tecnologia está ultrapassada em relação ao que temos de mais avançado em outras partes do mundo, mas ela é condizente com o potencial bélico dos outros países da América Latina", diz Oliveira.

"Talvez o Chile e a Venezuela se sobressaiam um pouco, já que possuem equipamentos de origem russa", discorda Silva.

Manifestante diante de veículo militar

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A falta de verbas parece ser um grande entrave para modernizar esses transportes blindados militares.

"Há muito tempo a Marinha quer substituir esses veículos, mas isso depende de dinheiro e o país atravessa uma situação complicada financeiramente", conta Bastos.

Costa concorda e aponta que o desfile talvez tenha servido para o Corpo de Fuzileiros mostrar que precisa trocar urgentemente seus equipamentos.

"O comandante da Marinha usou essa operação para mostrar ao presidente e à cúpula militar o estado decadente em que se encontram seus veículos", acredita o especialista.

"Os Kürassier, por exemplo, são fundamentais, mas provavelmente devem estar com uma disponibilidade baixíssima. Com certeza eles colocaram os melhores ali para desfilar."

"Se os melhores estão assim, imagina os outros… A maior parte deve estar inutilizada ou num estado que não é apresentável", completa.

A Operação Formosa

O desfile foi considerado sem precedentes na história recente do Brasil: embora a Operação Formosa aconteça todos os anos desde 1988, essa foi a primeira vez que os comboios passaram por dentro de Brasília.

A longa fileira de veículos blindados e caminhões usados no transporte de fuzileiros passou diante de Bolsonaro. Tudo foi transmitido ao vivo na página do presidente no Facebook.

O presidente acompanhou a exibição na porta do Palácio do Planalto ao lado dos três comandantes das Forças Armadas e dos ministros da Defesa, o general Walter Braga Netto, da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, e da Educação, Milton Ribeiro.

Bolsonaro chegou a convidar outras autoridades e chefes de outros poderes, mas nenhum compareceu.

Bolsonaro ao lado de Braga Netto

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Bolsonaro assistiu ao desfile ao lado do ministro da Defesa, Braga Netto, e de aliados

Durante a cerimônia, manifestantes a favor e contra Bolsonaro acompanharam a passagem dos veículos pela Praça dos Três Poderes.

Também foi entregue a Bolsonaro um convite para que ele compareça ao treinamento das Forças Armadas, que será realizado a partir de 16 de julho na cidade de Formosa, em Goiás, a 80 km do Distrito Federal.

O comboio da Marinha saiu do Rio de Janeiro e grande parte dos veículos blindados foi transportada por carreta, segundo Bastos, para facilitar a locomoção por mais de 1,4 mil km.

Os veículos foram então descarregados para que desfilassem diante do presidente, passando também nas proximidades do Congresso Nacional — no mesmo dia em que está prevista a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso.

O evento com a participação de Bolsonaro foi visto por muitos como uma nova ameaça de golpe e uma demonstração de força do presidente no dia em que uma pauta especialmente cara a ele seria apreciada no plenário da Câmara.

Mas o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, disse que tratou-se de uma "coincidência" de datas.

"Quando se fala em tanque na rua, fala-se de outra coisa. Tanque na rua é tanque para... Lembra tanque para conter manifestações... Não é nada disso. Houve uma passagem de um comboio e uma prestação de contas à sociedade, dando visibilidade ao exercício que está sendo conduzido, e tradicionalmente é conduzido", disse Garnier.

A PEC do voto impresso já havia sido rejeitada por uma comissão especial criada especialmente para avaliar esse tema, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro. fugiu à regra e decidiu levá-la ao plenário mesmo assim.

No entanto, com a oposição da maioria dos partidos à mudança, a perspectiva era de que a matéria mais uma vez fosse rejeitada.

A Marinha divulgou nota afirmando que a Operação Formosa não tem relação com a votação da PEC.

Neste ano, pela primeira vez, a operação contará com a participação do Exército e da Força Aérea.

"A Operação Formosa tem o propósito principal de assegurar o preparo do Corpo de Fuzileiros Navais como força estratégica, de pronto emprego e de caráter anfíbio e expedicionário, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa", explicou a Marinha.

Para saber mais sobre os tanques e os veículos blindados e ter um posicionamento oficial sobre esses equipamentos, a BBC News Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Marinha e com o setor de comunicação dos Fuzileiros Navais, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

  • André Biernath e Rafael Barifouse
  • Da BBC News Brasil em São Paulo
  • Tanque dos anos 1970 e blindados da Guerra do Vietnã: o que foi exibido no desfile da Marinha para Bolsonaro

Professor Edgar Bom Jardim - PE

sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Após rejeição em comissão, Lira decide levar PEC do voto impresso ao plenário da Câmara

Arthur Lira e Bolsonaro

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'Não há nada mais livre que deixar o plenário se manifestar', argumentou Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta sexta-feira (06/08) que colocará em votação no plenário da Casa a proposta de adoção do voto impresso na eleição de 2022, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ele decidiu votar a matéria apesar de a proposta ter sido rejeitada na noite anterior por ampla maioria em uma comissão especial da Câmara criada para debater o tema. O mais comum é que propostas rejeitadas nas comissões não sejam votadas em plenário.

No entanto, Lira argumenta que a melhor forma de concluir a discussão é com um decisão de todos os deputados.

"Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar sim a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos todos pela urna eletrônica", disse Lira, ao anunciar sua decisão.

"Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão", argumentou ainda.



O voto impresso se tornou nas últimas semanas epicentro de uma grave crise institucional entre o Palácio do Planalto e o Poder Judiciário, com Bolsonaro fazendo ataques diários à Justiça Eleitoral e a ministros do TSE e do STF, em especial Luís Roberto Barroso (presidente do TSE).

Do outro lado, TSE e STF reagiram abrindo investigações contra Bolsonaro. A apuração na Corte Eleitoral tem potencial de deixar o presidente inelegível por oito anos, impedindo-o de tentar a reeleição em 2022.

Lira é o único que pode iniciar um processo de impeachment contra Bolsonaro, mas hoje é visto como um aliado fiel do presidente. Pressionado publicamente, ele disse em seu pronunciamento que segue "atento".

"O botão amarelo continua apertado, segue com a pressão do meu dedo. Estou atento 24 horas, atento todo tempo. Todo tempo é tempo. Mas tenham certeza que continuarei, e quero deixar isso de maneira bem clara, pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa (sobre voto impresso), que infelizmente já foi longe demais", afirmou.

Voto impresso não parece ter apoio no plenário

A proposta para incluir um registro físico do voto na urna eletrônica foi derrotada na comissão por 23 votos a 11 favoráveis. O resultado refletiu a articulação dos maiores partidos do país contra a mudança do sistema de votação, depois que a proposta se tornou um instrumento de ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral e ao Poder Judiciário.

Por ser uma proposta de alteração da Constituição (PEC), a mudança das urnas precisa ser aprovada em plenário por 308 dos 513 deputados, o que parece improvável hoje, já que presidentes de onze partidos assinaram nota conjunta contra a mudança (PP, DEM, PL, Republicanos, Solidariedade, PSL, Cidadania, MDB, PSD, PSDB e Avante). Legendas de esquerda, como PT, PSB e PSOL, também são contrárias.

E, caso seja aprovada pelos deputados, a PEC ainda seguiria para análise do Senado, onde o governo Bolsonaro hoje tem menos força do que na Câmara.

A decisão de Lira de levar a PEC ao plenário contraria deputados da comissão que defendiam que o tema estaria encerrado após a votação de quinta-feira (05/08).

"Para além da dimensão regimental (se as regras internas da Câmara permitem ou não a votação em plenário), existe a dimensão política. O presidente da Câmara deve ter senso de responsabilidade. Levar ao plenário da Câmara essa medida é enfiar a Câmara numa discussão que hoje está situada entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário", afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), um dos que votou contra a proposta na comissão.

Na visão do deputado Fábio Trad (PSD/MS), outro que votou pela rejeição do voto impresso, o debate poderá ser retomado a partir de 2023.

"O momento político foi contaminado pelo presidente Bolsonaro com declarações intempestivas, ofensivas a ministros do TSE, do Supremo. Contaminou a discussão. Quem sabe mais à frente, com menos paixões e mais racionalidade, convidando os tribunais a participarem de forma colaborativa com a discussão, é possível sim resgatar (o tema)", afirmou.

Para alguns deputados que votaram contra a proposta na comissão, o debate do voto impresso é legítimo. O problema, dizem, é a forma como Bolsonaro conduziu o tema, com alegações de fraudes nas urnas mesmo sem provas e ataques ao Poder Judiciário.

"É um debate que boa parte da sociedade entende que é justo. Eu acho que o debate é válido, mas não nas condições que o Bolsonaro está colocando", disse o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

Roberto Barroso

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Com apoio de todos os ministros do TSE, Barroso pediu investigação contra Bolsonaro no Supremo

Críticos de Bolsonaro consideram que ele não está de fato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleito de 2022 caso não consiga se reeleger.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebate as acusações do presidente dizendo que as urnas eletrônicas são seguras, nunca foram fraudadas e que há pelo menos 10 formas de auditar o resultado das eleições.

Uma delas, por exemplo, é o boletim da urna, que é impresso por cada urna eletrônica assim que o dia da votação é encerrado. Esse documento permite conferir, por exemplo, se a contagem divulgada pelo TSE bate com o resultado de cada urna.

Proposta rejeitada previa contagem manual dos votos impressos

A PEC do voto impresso foi proposta originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-SP), umas das principais apoiadoras de Bolsonaro no Congresso.

O texto rejeitado na comissão era de autoria do relator da matéria, deputado Filipe Barros (PSL-PR), também aliado do presidente.

Sua proposta final tinha um teor ainda mais controverso que o registro físico do voto: ela previa a contagem manual de todos os votos impressos nas sessões eleitorais.

Os países que usam o registro físico do voto acoplado ao sistema eletrônico, porém, costumam fazer a contabilização apenas de uma amostra das urnas, sorteadas aleatoriamente, para conferência do resultado eletrônico.

A proposta da contagem manual segue a defesa de Bolsonaro por uma "contagem pública" dos votos.

A comissão especial ainda voltará a se reunir para votar um relatório alternativo para a PEC, contrário ao voto impresso.

"O parecer do relator @filipebarrost acaba de ser derrotado por 23x11 na Comissão Especial da PEC 135/19 do voto impresso auditável. Dia lamentável para a democracia brasileira. Perdemos a batalha mas não a guerra. O Presidente @ArthurLira_ pode levar a PEC ao Plenário", defendeu Bia Kicis no Twitter, logo após a rejeição da proposta.

Bolsonaro eleva o tom contra STF e Fux desmarca encontro

TSE e STF reagiram aos ataques do presidente abrindo duas investigações contra Bolsonaro. A apuração na Corte Eleitoral tem potencial de deixar o presidente inelegível por oito anos, impedindo-o de tentar a reeleição em 2022.

Já o ministro do STF Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito das Fake News para apurar se o presidente cometeu crimes durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira passada (29/07) em que alegou ter indícios fortes de fraudes nas últimas eleições, usando vídeos antigos que circulam na internet já desmentidos pelo TSE.

Imagem da urna eletrônica

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Urna eletrônica é usada há 25 anos no Brasil e nunca foram encontradas evidências sérias de fraudes, diz TSE

Após a decisão, Bolsonaro disse que o inquérito é ilegal e ameaçou agir fora da Constituição.

"Está dentro das quatro linhas da Constituição (a decisão de Alexandre e Moraes)? Não está. Então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas. Aqui ninguém é mais macho que ninguém", disse na quarta-feira (04/08).

"Sou presidente 24 horas por dia. O meu jogo é dentro das quatro linhas (da Constituição), mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É como o inquérito do Alexandre de Moraes: ele investiga, ele pune e ele prende. Se eu perder (as eleições) vou recorrer ao próprio TSE? Não tem cabimento isso", declarou também.

Depois dessas falas, o presidente do STF, Luiz Fux, cancelou reunião que havia convocado com Bolsonaro e os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco) para tentar reduzir a crise.

"O presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro", disse Fux ao cancelar o encontro.

"Além disso, sua excelência (Bolsonaro) mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro", acrescentou.

  • Mariana Schreiber -
  • Da BBC News Brasil em Brasília
Professor Edgar Bom Jardim - PE