O Projeto de Lei Orçamentária de 2020 foi aprovado na tarde desta terça (17) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no início desta noite pelo plenário do Congresso. Agora, segue para sanção presidencial.
O texto final do Orçamento estima que o salário mínimo subirá para R$ 1.031, o que representa apenas a correção dos atuais R$ 998 pela inflação.
O reajuste aplicado ao salário mínimo é pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desde o envio do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), em agosto, houve uma queda nos indicadores de inflação de 2019. O reajuste aplicado é de 3,31% e vale também para aposentadorias e pensões do INSS. O governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia. De acordo com os técnicos, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto nas contas públicas seria de R$ 320 milhões.
Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para os preços no país.
O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos -o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação.
Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta, na avaliação do time de Guedes.
As despesas estão no limite do teto de gastos do próximo ano, que é de R$ 1,454 trilhão, conforme correção de 3,37% do IPCA (índice oficial de preços) até junho deste ano.
O chamado teto de gastos foi criado pela emenda constitucional 95. Pela regra, a despesa federal de cada ano não pode crescer acima da inflação do ano anterior. Se isso acontecer, o governo deve adotar medidas obrigatórias de contenção de despesas.
A proposta de Orçamento de 2020 também prevê que o governo conseguirá aprovar no Congresso, até junho, um dos pilares do pacotaço de medidas de ajuste nas contas públicas.
A estimativa é que R$ 6 bilhões serão economizados no próximo ano com os efeitos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial.
Esse projeto cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros; permite redução de 25% da jornada do servidor com redução equivalente na remuneração; proíbe promoção de funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, e fazer concurso; e suspende criação benefícios tributários.
Técnicos do Congresso avaliam que, ao incluir o impacto da PEC, o Orçamento pode não refletir a realidade e gerar dificuldades financeiras para o governo no próximo ano. Uma PEC precisa passar por um processo de análise mais lento no Legislativo e depende do aval de 308 dos 513 deputados, e de 49 votos dos 81 senadores.
O relator do projeto de Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que o prazo para prever os efeitos da PEC Emergencial foi negociado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Só que a proposta de ajuste fiscal ainda nem foi votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado -primeira etapa da tramitação. Depois ainda precisará passar pelo plenário do Senado e pela Câmara.
Segundo Neto, os R$ 6 bilhões de economia com as medidas que afetam principalmente servidores serão usados para ampliar o investimento público.
Mas essas despesas estão condicionadas. Ou seja, dependem da aprovação da PEC para serem efetivadas. O projeto de Orçamento autoriza a União, estados e municípios a realizarem um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
Com informação de folhape.com.br/
Professor Edgar Bom Jardim - PE
CONHECIDO COMO MISSIONÁRIO R.R. SOARES, REUNIU-SE COM O PRESIDENTE BOLSONARO E O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL – SUA IGREJA DEVE MAIS DE R$ 127 MILHÕES À UNIÃO
Quase meio bilhão de reais – essa é a quantia que entidades religiosas devem à Receita Federal. O levantamento, realizado pela Agência Pública por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que 1.283 organizações religiosas devem 460 milhões de reais ao governo. Desse total, 23 igrejas possuem dívidas de mais de R$ 1 milhão cada uma.
A maior devedora é a neopentecostal Internacional da Graça de Deus. A igreja deve, sozinha, mais de 127 milhões de reais, segundo valores apurados pela Receita em agosto deste ano. Isso é mais de um quarto de todas as dívidas de entidades religiosas com a União. E a dívida da igreja vem aumentando: era de 85,3 milhões de reais em 2018, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
Quase meio bilhão de reais – essa é a quantia que entidades religiosas devem à Receita Federal. O levantamento, realizado pela Agência Pública por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que 1.283 organizações religiosas devem 460 milhões de reais ao governo. Desse total, 23 igrejas possuem dívidas de mais de R$ 1 milhão cada uma.
A maior devedora é a neopentecostal Internacional da Graça de Deus. A igreja deve, sozinha, mais de 127 milhões de reais, segundo valores apurados pela Receita em agosto deste ano. Isso é mais de um quarto de todas as dívidas de entidades religiosas com a União. E a dívida da igreja vem aumentando: era de 85,3 milhões de reais em 2018, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
QUANTIDADE DE ENTIDADES RELIGIOSAS REGISTRADAS NA RECEITA (GRÁFICO: AGÊNCIA PÚBLICA)
O fundador da Internacional, o missionário Romildo Ribeiro Soares, reuniu-se com o presidente Jair Bolsonaro ao menos duas vezes este ano: em agosto e em novembro. No primeiro dos encontros, estavam presentes o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na data, o presidente defendeu simplificar a prestação de contas de entidades religiosas e disse querer “fazer justiça para os pastores”. Nos dois encontros, o presidente Bolsonaro recebeu também o filho de R. R. Soares, o deputado David Soares (DEM-SP).
Fundada em 1980, no Rio de Janeiro, a Internacional da Graça de Deus é uma dissidência da Universal – seu criador, o missionário Romildo Ribeiro Soares, é cunhado de Edir Macedo. Após início modesto no centro da capital fluminense, a igreja se expandiu pela Baixada Fluminense, abriu templos em todo o país e atualmente tem ministérios na Argentina, Peru, Uruguai, Paraguai, Chile, Estados Unidos, México, Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Japão e África do Sul.
A maior parte da dívida da Internacional é previdenciária, isto é, de valores não pagos pela igreja sobre a folha de pagamento dos seus funcionários, como a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E, segundo decisões recentes da Justiça, os próprios pastores da igreja podem ser incluídos nesse grupo de funcionários sobre os quais a Internacional deve impostos.
Em abril deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT) reconheceu o vínculo empregatício de um ex-pastor da Internacional com a igreja. Por unanimidade, o tribunal decidiu que o antigo ministro de confissão religiosa da Internacional deveria ter a carteira de trabalho assinada pela igreja. Ele recebia salário de 2 mil para ministrar cultos, evangelizar em praças e prestar assistência espiritual para a comunidade, entre outras atividades.
Na decisão, o tribunal apontou que, além de trabalhar subordinado à direção da igreja, o pastor precisava cumprir metas mensais de arrecadação – sob o risco de ser excluído da organização caso não atingisse os valores. Além de reconhecer o vínculo empregatício ao longo de mais de oito anos de trabalho para a Internacional, a Justiça determinou que a Igreja arque com férias não pagas, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), horas extras e outros direitos trabalhistas. A ação foi enviada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em agosto.
A Pública procurou a igreja, que não respondeu até o fechamento da matéria.
A segunda entidade religiosa que mais deve à Receita também é evangélica e neopentecostal: a Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, outro ex-pastor da Igreja Universal. A Mundial deve mais de 83 milhões à Receita. Desse total, 5,7 milhões são apenas de contribuições não pagas de FGTS pela organização.
Já a terceira maior devedora é a católica Sociedade Vicente Pallotti, com sede em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A entidade deve mais de 61 milhões à União, 59 milhões de contribuições previdenciárias.
A reportagem buscou ambas as entidades, que não responderam até o momento.
Com dívidas milionárias, arrecadação de igrejas cresceu 40% em dez anos
Igrejas e organizações evangélicas são a maioria entre as entidades religiosas que devem à Receita – elas representam mais de 87% do total. Em seguida, vêm grupos católicos, com cerca de 6%. A dívida das entidades evangélicas também é maior: juntas, elas devem mais de R$ 368 milhões, cerca de 80% do total em dívidas. As católicas reúnem cerca de 18% do valor devido.
ARRECADAÇÃO DE ENTIDADES RELIGIOSAS REGISTRADAS NA RECEITA (GRÁFICO: AGÊNCIA PÚBLICA)
Assim como ocorre com a Igreja Internacional da Graça de Deus, a maior parte das dívidas das entidades religiosas com a Receita é previdenciária: mais de 82% da dívida total das organizações se refere a valores não pagos em relação aos seus funcionários, como a contribuição ao INSS. Isso coloca as igrejas em um padrão diferente das dívidas das empresas não religiosas, nas quais a maior parte dos débitos não é previdenciária, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Apesar das dívidas, a arrecadação das instituições religiosas vem crescendo ano após ano. Segundo dados obtidos pelaPública, também por meio da LAI, a arrecadação dessas entidades bateu R$ 674 milhões em 2018. Em dez anos, a quantidade de dinheiro que as igrejas arrecadaram cresceu cerca de 40%, já corrigida a inflação no período.
A principal fonte de renda das entidades religiosas no país tem sido a doação de particulares e transferências governamentais, como, por exemplo, contratos para comunidades terapêuticas e obras de assistência social – segundo o Globo, em 2019 o governo destinou 153,7 milhões a centros terapêuticos religiosos. De acordo com dados da Receita, entre 2006 e 2016 mais da metade de tudo que igrejas arrecadaram veio dessas duas fontes – a Receita não especificou quanto provém de cada origem. Além das doações e contratos com o governo, as entidades religiosas têm ganhado dinheiro com a venda de bens e serviços e aplicações financeiras.
A quantidade de entidades registradas na Receita também tem crescido anualmente. Em 2018, o número de instituições religiosas no país passou de 25 mil. Em 2005, não chegavam a 15 mil.
Igrejas tentaram anistia de dívida, apesar de já contarem com uma série de imunidades
A dívida milionária das entidades religiosas com o governo quase teve um fim em 2017. Na época, a bancada evangélica havia conseguido incluir as igrejas nas organizações que teriam anistia de dívidas, na votação da Medida Provisória do Refis.
Segundo reportagem do UOL, foi o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) o responsável por acrescentar igrejas no texto da medida. “Fiz isso porque os deputados evangélicos do meu partido me pediram e eu concordo com a ideia. Se as empresas poderiam aderir ao Refis, não vejo motivos para que as igrejas não possam”, disse o deputado à reportagem. A cláusula, contudo, foi derrubada pelo Senado.
Neste ano, o governo Bolsonaro flexibilizou a prestação de contas de entidades religiosas. Igrejas que arrecadem menos de R$ 4,8 milhões não precisam mais enviar dados financeiros à Receita pela Escrituração Contábil Digital (ECD). Antes, qualquer igreja que arrecadasse mais de 1,2 milhão de reais precisava enviar seus dados dessa forma.
As entidades religiosas já possuem uma série de benefícios tributários, como explica o professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Paulo Roberto Coimbra.
O primeiro deles é a imunidade de impostos: “A Constituição prevê uma imunidade de impostos para templos de qualquer culto. Os templos não pagam IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Se prestarem algum tipo de serviço, normalmente de assistência social ou humanitária, esses serviços não estão sujeitos ao Imposto Sobre Serviços, o ISS. E as arrecadações de dízimos e ofertas destinadas a essas entidades também não estão sujeitas ao imposto sobre a renda”, explica.
Além disso, igrejas podem se beneficiar de imunidade tributária caso se enquadrem como entidades sem fins lucrativos e tenham ações de assistência social e educação, ou também se forem enquadradas como entidades beneficentes. Esses “benefícios” não são automáticos, e as igrejas precisam cumprir uma série de requisitos, como, por exemplo, não remunerar seus dirigentes. “Quando essas entidades deixam de atender os requisitos previstos em lei, aí sim essa imunidade não é reconhecida e os tributos que deixaram de ser pagos são cobrados pela União”, acrescenta Coimbra. Parte das dívidas inscritas na União é justamente de igrejas que consideram cumprir esses requisitos, mas são contestadas pela Receita e pela Procuradoria da Fazenda.
Um terceiro ponto é que a legislação prevê isenção de tributos para ministros de organizações religiosas que vivam em “razão da fé”, isto é, que recebam apenas uma ajuda de custo da igreja para manter os custos básicos de vida. “Não é toda pessoa que trabalha em uma igreja que teria essa isenção. Se um religioso recebe valores que são notadamente muito superiores àqueles necessários à sua subsistência, aí nós podemos ter questionamentos”, define Coimbra.
Dessa forma, os 460 milhões de dívidas de entidades religiosas com a Receita são apenas as que não foram enquadradas em nenhuma dessas três situações. E, como ressalta a professora Tathiane Piscitelli, da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, as organizações podem recorrer da decisão da Receita de inscrever suas dívidas no cadastro, além da possibilidade de brigar na Justiça para ampliar a imunidade em relação às atividades das igrejas.
“Há um debate sobre a conveniência de se manter essa imunidade sobre os templos. Há quem aponte que ela protege a liberdade religiosa, mas há entidades que têm estrutura empresarial e não são tributadas. Muito facilmente você constrói uma narrativa que a televisão ou outra atividade é essencial para a propagação da religião. E é exatamente esse o ponto de quem critica a imunidade, porque ela pode abrir brecha para situações de abuso”, avalia.
Tathiane cita o embate jurídico entre a Igreja Universal (que deve R$ 222 mil à Receita) e o estado de São Paulo e a Receita: a igreja foi contra o pagamento de quase R$ 2 milhões de ICMS e outros impostos sobre a importação de pedras de Israel para construção do Templo de Salomão, no centro de São Paulo. “Houve um grande debate no Judiciário e o STJ reconheceu a existência da imunidade porque se destinava à construção do templo”, conta. A universal teria gasto cerca de R$ 400 milhões com o Templo de Salomão.
IMPORTAÇÃO DE PEDRAS NA CONSTRUÇÃO DO TEMPLO DE SALOMÃO
Como uma dívida entra no cadastro do governo
Uma dívida entra na lista ativa da União após o responsável pelo débito não pagar o valor espontaneamente, o que leva a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a entrar com processo de execução fiscal. Enquanto não é paga, a dívida é atualizada mensalmente pela taxa Selic.
Pessoas e empresas que estão no cadastro de dívidas não conseguem certidão de regularidade, o que as impede de tomar financiamentos públicos. A cobrança eventualmente chega à Justiça, que pode penhorar bens dos devedores, como imóveis e veículos, para cobrir o valor devido.
cartacapital.com.br
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionUm dia de verão, um drink, um mergulho... Pode não parecer, mas há uma combinação que não cai bem aí, alertam organizações da área da saúde
Um dia de verão, um copo de cerveja ou drink refrescante para acompanhar, um mergulho na água do mar ou do rio.
Pode não parecer, mas há um erro aí.
Quem diz são duas organizações da área da saúde, o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA) e a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), que estão lançando uma campanha para alertar sobre o papel do álcool nos afogamentos - que matam mais de uma dezena de pessoas por dia no Brasil.
Na verdade, os afogamentos, para os quais o álcool é considerado um importante fator de risco, são um tema que preocupa em todo o mundo. De acordo com a estimativa mais recente e consolidada da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 2014, cerca de 370 mil pessoas morrem afogadas no planeta anualmente.
Em números absolutos, o Brasil aparece neste relatório da OMS como o terceiro país com mais mortes por afogamentos (6.487, com ano base em 2011), atrás de Rússia (11.981, em 2010) e Japão (8.999, em 2011).
Quando considerado o valor proporcional ao tamanho da população, que no Brasil foi de 3,3 mortes por 100 mil habitantes, o país se afasta das primeiras colocações e da média mundial (5,2). Mas, ainda assim, fica acima do panorama de países ricos (2,3 por 100 mil habitantes) e da região das Américas (3 por 100 mil habitantes).
Quem trabalha com o tema diz que estes números provavelmente são subestimados, pois há muitas mortes por afogamentos que não são registradas como tal - tanto no Brasil quanto no mundo. E há outro desafio para os pesquisadores: quantificar o papel do álcool nestes incidentes.
Enquanto as pesquisas sobre o papel do álcool nos afogamentos se aprimoram, quem trabalha na linha de frente - com os pés na areia, por exemplo - vê nesta associação uma velha conhecida.
"A gente sabe que o álcool tem relação direta com afogamento. Estudos têm mostrado que ele pode variar como fator determinante em 15 a 60% dos óbitos", diz David Szpilman, diretor médico da Sobrasa e que trabalhou por décadas como tenente-coronel do Corpo de Bombeiros no Rio de Janeiro, período no qual prestou diversos atendimentos a pessoas afogadas em praias.
"O consumo de álcool na areia é um sinal que já deixa os guarda-vidas em alerta. Tem um comportamento clássico, da pessoa que vai à praia não para entrar na água, e sim para beber. Em algum momento ela vai querer entrar na água e não consegue ver que está sob risco, mesmo aquelas que sabem nadar", diz Szpilman.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionÁlcool influencia nas capacidades física e mental em lidar com riscos como correntezas
A campanha, inclusive, recomenda que quem for nadar não beba nada: "Se beber, não nade".
"Já temos hoje uma cultura de não misturar álcool e direção, mas a associação álcool e lazer ainda existe. É algo que ainda se vê muito nos barcos, por exemplo. E vemos também diferenças de lugar para lugar. Onde tem mais turismo pode haver maior consumo de álcool, que faz parte da proposta de se divertir. Tende a ser diferente de cidades em que ir à praia já faz mais parte da rotina", exemplifica Szpilman.
Mais de 15 afogamentos fatais por dia no Brasil
A partir de dados do Ministério da Saúde, a Sobrasa estima que, em 2017, 5.692 pessoas morreram afogadas no Brasil, uma taxa de 2,7 por 100 mil habitantes (ao longo das décadas, os números absolutos e relativos de afogamentos fatais no Brasil têm diminuído). São cerca de 15 mortes por dia no país.
Os meses de novembro a fevereiro, portanto incluindo o verão, concentram 44% dos casos. Mais de 65% dos óbitos acontecem nos finais de semana e feriados, o que vai ao encontro da associação entre lazer, álcool e afogamentos.
As praias, no entanto, concentraram apenas 15% óbitos em 2017. A maior parte, 75% dos incidentes fatais, aconteceu em lugares de água doce. E é o Norte a região brasileira com o maior número relativo de casos (5,1 por 100 mil habitantes), seguido pelo Nordeste (3,1); Centro-Oeste (2,8); Sul (2,7); Sudeste (1,98).
Essa distribuição geográfica indica também que as mortes podem ocorrer não só em momentos de lazer, mas também em atividades rotineiras, como de trabalho e transporte.
"Possivelmente, o litoral tem uma segurança maior, por ter mais agentes capacitados supervisionando as pessoas", explica Szpilman.
"Cada ambiente aquático exige uma competência aquática diferente: não é só saber nadar, mas conhecer o ambiente que se está entrando. E o álcool afeta essa capacidade de avaliação, inclusive para quem sabe nadar", diz o diretor da Sobrasa. "Os rios, por exemplo, podem aparentar serem lugares tranquilos para mergulhar, mas além da correnteza, têm obstáculos como lodo, galhos, pedras e desníveis rápidos."
O psiquiatra Arthur Guerra, presidente executivo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), aponta que uma dose já é capaz de levar a alterações psicológicas e fisiológicas na pessoa alcoolizada, por isso reforça a recomendação "se beber, não nade".
O site do CISA traz uma tabela relcionando níveis de concentração de álcool a certas alterações - com 0,01 a 0,05g de álcool por 100 ml de sangue, por exemplo, várias funções do sistema nervoso já passam por alterações, além de aumento do ritmo cardíaco e respiratório.
"Claro que há fatores que influenciam neste impacto do álcool, como se a pessoa se alimentou antes, seu peso, altura e etc", explicou à BBC News Brasil por telefone.
"O álcool inibe a censura, fazendo a pesoa se sentir mais confiante e eufórica; mas também deixa a pessoa mais lentificada, com menos relfexos. Imagine a cena onde uma pessoa está alcoolizada e enfrenta uma correnteza, ondas fortes. É como uma 'tempestade perfeita'."
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionEm 2017, maior parte dos afogamentos no Brasil aconteceu em locais de água doce
Há ainda a preocupação com o efeito negativo do álcool na supervisão de crianças, um grupo de risco importantíssimo nos afogamentos.
No Brasil, a Sobrasa destaca que afogamentos são a principal causa de morte acidental de crianças com idades entre um e quatro anos, conforme mostrou a BBC News Brasil no ano passado.
"Fisiologicamente, o problema do afogamento é a aspiração de líquido que vai para o pulmão e atrapalha as trocas gasosas. Há uma baixa do oxigênio que pode levar a uma parada respiratória e depois cardíaca. Isso pode acontecer em um minuto e meio de afogamento, é um processo muito rápido", explica David Szpilman.
A OMS também destaca, no relatório Evitando Uma Das Maiores Causas de Morte, que quando uma pessoa começa a se afogar o "desfecho é quase sempre fatal". "Diferente de outros ferimentos, a sobrevivência (a um afogamento) é quase exclusivamente determinada na cena do incidente, e depende de dois fatores cruciais: quão rápido a pessoa é tirada da água e quão rapidamente o procedimento de ressuscitação adequado é feito."
Álcool como indicador fundamental
Normalmente, pesquisas que buscaram detalhar o papel do álcool nos afogamentos recorreram a atestados de óbitos, autópsias e, por vezes, inquéritos policiais. Costumam ficar de fora dados sobre afogamentos que não levaram à morte; aqueles intencionais, como suicídios e homicídios; e os que são resultado de enchentes ou transportes aquáticos.
Austrália, Canadá e Nova Zelândia têm as melhores bases de dados no mundo sobre afogamentos, e foi a partir destes países que foram publicados, em junho, resultados de uma das pesquisas mais recentes sobre o assunto.
A partir de dados de janeiro de 2005 a dezembro de 2014, os autores do artigo publicado no periódico BMC Public Health relacionaram o álcool a 36% dos afogamentos fatais no Canadá; 25,8% na Austrália; e 16,4% na Nova Zelândia. Drogas em geral também foram dectectadas em 24% das mortes no Canadá; 27% na Austrália; e 2,2% na Nova Zelândia.
Afirmando que os afogamentos são "causas de mortes evitáveis e de grandes dimensões" no mundo, mas um tema ao qual se dedica pouca atenção, os autores desse estudo sugerem que os países recolham um conjunto de dados básicos sobre: idade, sexo, localização, atividade, data, causa primária da morte e envolvimento de álcool e drogas.
Também na Austrália, a redução de afogamentos fatais relacionados ao álcool e outras drogas foi considerada um dos pontos prioritários na Australian Water Safety Strategy, um plano nacional para aprimorar a segurança aquática no país.
O governo australiano também lançou a campanha Don't Let Your Mates Drink and Drown, algo que poderia ser traduzido como "Não deixe seus amigos beberem e se afogarem", direcionada a homens para que estes exerçam uma vigilância mútua.
Tanto na Austrália quanto no Brasil e no mundo, os homens têm mais propensão a se afogar do que as mulheres.
No Brasil, um estudo antigo, de 2000, chegou a verificar o presença de álcool em corpos de vítimas fatais por diversas causas na região metropolitana de São Paulo. Foi detectado álcool em 64% das vítimas de afogamento; 52% de homicídios; 32% de suicídios; e 50% de acidentes de trânsito.
Quais são as responsabilidades?
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionAlguns lugares na África do Sul e Nova Zelândia proíbem consumo de álcool em praias, para evitar riscos trazidos pelas bebidas — como os afogamentos
Para prevenir afogamentos, a OMS recomenda que os países aprimorem a regulamentação sobre a navegação e a segurança aquática.
Pelo mundo, autoridades adotam desde placas em balneários avisando para os riscos trazidos pelas bebidas alcóolicas (como as placas "Alcohol impairs judgement", algo como "O álcool prejudica a capacidade de julgamento") a seu banimento de praias - como é feito por autoridades locais na África do Sul e Nova Zelândia, por exemplo, onde a proibição não é necessariamente justificada apenas pela relação entre álcool e afogamentos, mas pelos riscos representados pelo álcool às pessoas e ao bem estar público em geral.
A BBC News Brasil pediu ao Ministério da Saúde dados sobre afogamentos e medidas da pasta relativas ao assunto, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.
O Brasil já teve alguns projetos tramitando no Congresso sobre o tema, como um apresentado em 2017 que tentou firmar novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento - ele foi arquivado - e outro que tenta incluir no ensino básico treinamento para lidar com afogamentos.
De acordo com o advogado Bernardo Camara, mestre em processo civil e professor universitário em Minas Gerais, não há uma lei nacional que defina estritamente as obrigações de entes públicos pela prevenção a afogamentos em praias ou rios, por exemplo.
Muitas praias públicas movimentadas têm guarda-vidas trabalhando como uma prestação de serviço de segurança à população, como ocorre também com policiais, ele explica. A responsabilidade das autoridades em um eventual afogamento deve ser avaliada na Justiça.
"Já para um ente particular, como um condomínio, o dever de fiscalizar é mais evidente. A premissa maior da responsabilidade civil, determinada pelo Código Civil, exige uma comprovação de causalidade entre um dano e um ato ilícito, que pode vir da negligência, imperícia ou imprudência."
"Mas a Constituição também prevê que o município ordene questões de interesse local, então pode haver leis municipais que exijam condutas específicas como ter guarda-vidas em determinados lugares."
As mais longas negociações climáticas da história das Nações Unidas finalmente chegaram ao fim em Madri e deixam como primeiro resultado um acordo de compromissos - ao mesmo tempo em que postergam decisões importantes para o encontro do ano que vem.
Quase 200 países participaram da Cop-25 (conferência do clima da ONU). Exaustas após madrugadas seguidas de negociações, as delegações presentes no encontro conseguiram chegar a um acordo sobre a questão crucial de aumentar a mobilização global por cortes nas emissões de carbono e endurecer metas.
Segundo o pacto, todos os países precisarão apresentar novas promessas climáticas na próxima grande conferência prevista para o ano que vem em Glasgow.
Mas soluções para outras questões controversas, incluindo os chamados mercados de carbono (a possibilidade de países que emitem menos carbono 'venderem' créditos de CO2 às nações mais poluentes) foram adiadas até a próxima reunião.
Chegando até a bloquear o acordo temporariamente, o Brasil foi um dos principais obstáculos à assinatura do documento - cuja assinatura foi atrasada em 2 dias.
Após dois dias e duas noites extras de negociações, delegados presentes na conferência definiram um acordo que prevê a apresentação de metas novas e mais ambiciosas de cortes nas emissões de carbono para o encontro que acontecerá em Glasgow.
Todos os países presentes deverão dar respostas efetivas ao vácuo entre o que os cientistas dizem ser necessário para evitar mudanças climáticas perigosas e as medidas tomadas atualmente - que no ritmo em que estão levariam o mundo a ultrapassar o limite para mudanças irreversíveis já nos anos 2030.
Direito de imagemKIARA WORTH/IISD
Apoiado pela União Europeia, o estímulo a metas mais ambiciosas teve a oposição de países como Brasil, Estados Unidos, Índia e China.
No entanto, o acordo conseguiu ser assinado prevendo que as nações mais ricas tenham que provar que cumpriram suas promessas sobre mudanças climáticas nos anos anteriores a 2020.
Brasil
Na avaliação dos opositores, os países europeus pressionam os mais pobres, enquanto não fazem o trabalho "dentro de casa".
O Brasil tentou retirar dois parágrafos do documento final da conferência que prevêm estímulo a estudos sobre a relação entre os oceanos e o solo com as mudanças climáticas.
Pressionado por países como Chile, Rússia, Argentina, Austrália, Tuvalu e Belize, além da União Europeia, o Brasil acabou recuando e permitiu que os temas estivessem na redação final. A relação entre oceanos e solos com a urgência climática é respaldada por diversos artigos científicos publicados recentemente.
"O resultado desta Cop25 traz sentimentos mistos e está bem longe do que a ciência nos diz ser necessário", disse Laurence Tubiana, da Fundação Europeia do Clima e um dos responsáveis por arquitetar o Acordo de Paris.
"Países importantes que precisavam ser ativos em Madrid não atingiram as expectativas, mas graças a uma aliança progressista de pequenos países insulares, europeus, africanos e latino-americanos, nós conseguimos o melhor resultado possível, contra a vontade dos grandes poluidores", afirmou.
O acordo foi aplaudido por alguns ativistas. "As regras frágeis pautadas pelo mercado que foram defendidas por Brasil e Austrália e poderiam sabotar os esforços pela redução de emissões foram para a gaveta e a luta vai continuar na Cop-26 em Glasgow", disse Mohamed Adow, do grupo Power Shift Africa.
Muitos dos presentes ficaram insatisfeitos com o pacote final.
Para eles, o resultado não reflete a urgência sobre o tema. Ao mesmo tempo, os negociadores mostram satisfação por, ao menos, terem conseguido manter o processo de luta contra as mudanças climáticas vivo após as longas e complexas discussões de Madrid.
Quais são as evidências do aquecimento global?
Registros de temperaturas desde o século 19 mostram que a temperatura média da superfície da Terra cresceu 0,8ºC nos últimos cem anos. Quase 0,6ºC desse total ocorreu nas últimas três décadas.
Os 20 anos mais quentes já registrados ocorreram nos últimos 22 anos, liderados pelo período entre 2015 e 2018.
Ao redor do planeta, o nível médio do mar cresceu 3,6 mm por ano entre 2005 e 2015. A maior parte dessa mudança ocorre em razão da expansão térmica da água do mar. Com o aumento da temperatura dela, as moléculas se tornam menos densas, levando ao aumento do volume do oceano.
Direito de imagemREUTERSImage captionCiclones que atingiram a África nos últimos dois meses deixaram centenas de mortos
Mas a redução da massa de gelo nos polos tem sido considerada o principal fator nessa tendência. A maioria das geleiras em regiões temperadas do mundo e ao longo da península da Antártida está diminuindo.
Desde 1979, imagens de satélite mostram um declínio dramático na extensão de gelo no Ártico, a uma velocidade de 4% por década. Em 2012, essa faixa atingiu seu patamar mais baixo, que é 50% menor que a média entre 1979 e 2000.
A camada de gelo na Groenlândia tem passado por um derretimento recorde nos últimos anos. Se todo esse gelo derreter, elevaria os níveis do mar em 6 metros.
Dados de satélite mostram que a camada de gelo oeste da Antártida também está perdendo massa, e um estudo recente indicou que o lado leste da região, que não tem apresentado qualquer tendência de aquecimento ou resfriamento, pode ter começado a perder massa nos últimos anos.
Mas cientistas não esperam mudanças drásticas. Em alguns lugares, a massa pode inclusive crescer, já que o aumento da temperatura pode levar à produção de mais neve.
Os efeitos das mudanças climáticas também podem ser vistos na vegetação e nos pastos. Eles incluem mudanças nos ciclos de vida das plantas, como uma floração antecipada, e alterações nos territórios ocupados por animais.
Como a mudança do clima vai nos afetar?
Image captionQue países são os maiores emissores de gases do efeito estufa?
Há vários graus de incerteza sobre o tamanho do impacto do aquecimento global. Mas as mudanças decorrentes dele podem levar à escassez de água doce, a uma transformação radical da capacidade global de produzir alimentos, além do aumento de mortes por inundações, tempestades, ondas de calor e seca.
Isso ocorreria porque estima-se que as mudanças climáticas devem aumentar a frequência de eventos climáticos extremos, ainda que seja muito difícil associar qualquer evento isolado ao aquecimento do planeta como um todo.
Cientistas preveem mais chuvas em geral, mas apontam um risco maior de seca em regiões afastadas do litoral. Tempestades e aumento do nível do mar devem levar também a mais inundações. Haveria, no entanto, alta variação desses fenômenos ao longo das regiões.
Países mais pobres, que são menos preparados e equipados para lidar com mudanças bruscas, podem sofrer mais com as transformações.
Há previsões também de extinção de animais e plantas incapazes de se adaptar à mudança rápida do habitat, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que a saúde de milhões de pessoas pode ser ameaçada pelo avanço da malária, de doenças transmitidas pela água e da desnutrição.
Com o aumento do CO₂ emitido na atmosfera, há um avanço da captura desse gás pelos oceanos, o que torna a água mais ácida. Esse processo contínuo pode representar grandes problemas para os recifes de coral do mundo, pois as mudanças na química impedem que os corais formem um esqueleto calcificado, essencial para sua sobrevivência.
Modelos gerados por computador são usados nos estudos das dinâmicas do clima terrestre e levam a projeções sobre mudanças de temperatura.
Esses cenários variam em torno da "sensibilidade climática", a exemplo do peso de cada elemento (como o CO₂) no aquecimento ou no resfriamento. E mostram diferenças no modo com que esses "feedbacks climáticos" podem ocorrer.
O aquecimento global causará algumas mudanças que provavelmente levarão a mais aquecimento, como a liberação de grandes quantidades de metano dos gases de efeito estufa à medida que derrete o permafrost (solo permanentemente congelado encontrado principalmente no Ártico). Isso é conhecido como feedback positivo sobre o clima.
Mas feedbacks negativos podem compensar o aquecimento. Vários "reservatórios" na Terra absorvem CO₂ como parte do ciclo do carbono - o processo pelo qual o carbono é trocado entre, por exemplo, os oceanos e a terra.
A questão é: como eles vão se equilibrar?
Com reportagem de Matt McGrath, correspondente de Meio Ambiente da BBC
