DPU
A Polícia Federal brasileira está investigando uma rede de falsários cuja especialidade é fraudar documentos para um dos grupos de imigrantes mais vulneráveis no país: os haitianos.
Em nota à BBC News Brasil, a corporação disse que as investigações ainda estão andamento. A reportagem apurou que pessoas acusadas de vender certidões falsas para haitianos já foram presas pela PF nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná.
A imigração de haitianos para o Brasil era pequena antes de 2010. Naquele ano, o país caribenho foi devastado por um terremoto de sete pontos de magnitude, que deixou entre 200 e 316 mil mortos.
O Haiti é hoje o país mais pobre do hemisfério ocidental, segundo o Banco Mundial. Em 2017, o PIB per capita do país era de apenas US$ 765 dólares - para efeito de comparação, a cifra no Brasil era de US$ 9.812 dólares naquele ano.
A ação dos falsários resultou em prisões de imigrantes. Só em abril, ao menos oito deles foram detidos pela Polícia Federal em Curitiba (PR), depois de apresentar certidões falsas para as autoridades brasileiras.
O número - incomumente alto - chamou a atenção da PF na capital paranaense, e um procedimento foi criado para auxiliar haitianos que suspeitem ter sido alvo dos falsários.
"Tendo em vista o grande número de haitianos que apresentaram certidões consulares falsas para solicitação de autorização de residência, e presumindo-se que, em sua maioria, foram vítimas de falsários, a Polícia Federal em Curitiba providenciou o formulário de solicitação voluntária de cancelamento de RNM (Registro Nacional Migratório)", disse a PF em nota à reportagem da BBC News Brasil.
"Esse formulário serve para que voluntariamente o imigrante que apresentou Certidão Consular falsa, sem conhecimento da falsidade ou em dúvida a esse respeito, regularize sua situação imigratória, sem necessidade de abertura de procedimento administrativo de cassação de autorização de residência por fraude", continua o texto da PF.
Os haitianos detidos acabaram liberados depois para responder ao processo em liberdade, segundo a defensora pública Carolina Balbinott, da Defensoria Pública da União (DPU) - mas o processo criminal continua em andamento.
Os documentos - supostamente falsos - apresentados pelos imigrantes estão sendo periciados no momento, disse Balbinott à BBC News Brasil. O grupo é formado por homens e mulheres, todos adultos.
A certidão consular é um dos documentos necessários para a regularização dos haitianos no Brasil.
Segundo apurou a BBC News Brasil, as prisões dos haitianos começaram a acontecer quando os responsáveis pelo setor de imigração na PF em Curitiba perceberam o modus operandi dos fraudadores, e identificaram diferenças mínimas que distinguem as certidões falsas das verdadeiras - um carimbo ligeiramente diferente, por exemplo.
Agora, as certidões entregues anteriormente estão passando por uma espécie de pente fino na PF.
Para evitar que o problema continue acontecendo, a DPU fez no dia 10 de maio deste ano uma petição aos ministros Sergio Moro (Justiça) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) pedindo que este tipo de certidão não seja mais exigido dos imigrantes haitianos.
A certidão verdadeira é emitida pelo Setor Consular da Embaixada do Haiti, em Brasília. Pode ser pedido por correio, e custa cerca de R$ 60. Já a versão falsificada é bem mais cara (R$ 150 a R$ 300).
Então por que recorrer à falsificação? Rapidez. Enquanto o original leva até seis meses para ficar pronto, o falso pode ser obtido em uma semana.
'Eles chamavam de despachante'
A defensora pública Balbinott diz que alguns dos haitianos detidos - agora representados por ela - se referiam aos falsários como "despachantes". "A gente não sabe como começou (o trabalho dos falsários), mas a princípio essas pessoas começaram a fornecer o documento num prazo muito mais curto", diz ela.
"Os imigrantes se referiam a esses falsários como 'despachantes'. Era algo que explorava a dificuldade que os imigrantes tinham de acessar os documentos oficiais. Um mercado ilícito e lucrativo", diz a defensora.
Sem regularizar a situação no Brasil, dificilmente um imigrante haitiano consegue emprego por aqui, diz Carolina Balbinott. "Muita gente não aceita o passaporte haitiano (para contratar)", diz.
As dificuldades não são só de emprego: alugar um imóvel ou até abrir conta em banco pode ser difícil só com o passaporte.
Fedo Bacourt, de 42 anos, é coordenador da União Social dos Imigrantes Haitianos, em São Paulo (SP). Segundo ele, alguns bancos dificultam a abertura de contas para pessoas que dispõe apenas de um número de protocolo - embora a lei municipal paulistana garanta esse direito. Bacourt é haitiano e mora em São Paulo há quase seis anos.
"O que acontece é que, quando a empresa quer contratar um imigrante, ela o ajuda a conseguir abrir a conta", diz ele. A mesma coisa com os aluguéis, diz Bacourt. É difícil para um imigrante que possui apenas com um número de protocolo alugar um imóvel - a entidade coordenada por Bacourt ajuda os associados a fechar os contratos.
Como haitianos se registram
Os imigrantes haitianos têm duas formas de se registrar assim que chegam ao Brasil.
A primeira - e mais recomendada - é chamada de "autorização de residência por acolhida humanitária". Hoje, é regulada por um documento chamado Portaria Interministerial nº 10 de 2018, assinada ainda durante o governo de Michel Temer (MDB).
Nesse caso, o imigrante recebe um documento regular com validade imediata. E, após dois anos, pode pedir a residência por tempo indeterminado no Brasil, desde que tenha permanecido no país e consiga provar que tem um "meio de vida lícito". Um emprego, por exemplo.
SECOM/PR
A segunda forma é a solicitação de refúgio. "Nesse caso, o imigrante não recebe de imediato a carteirinha, chamada CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório). Ele recebe um número de protocolo, numa folha de papel. Um documento muito precário", diz o defensor público da União João Chaves.
"Para regularizar a situação, o imigrante precisará passar por uma entrevista com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que tem uma fila gigante, e pode demorar anos para acontecer", diz ele. "O refúgio nunca é a primeira opção para o imigrante", diz Chaves.
O problema é que a solicitação do primeiro tipo - a acolhida humanitária - depende de alguns documentos: um passaporte válido e um documento que demonstre a filiação (os nomes do pai e da mãe) do imigrante. O passaporte haitiano, ao contrário do brasileiro, não traz essa informação.
"O documento da filiação pode ser uma certidão de nascimento haitiana, desde que esteja traduzida e legalizada, algo difícil de fazer e caro. E pode ser uma certidão consular, emitida pela representação do Haiti no Brasil". É este último documento que os haitianos obtinham com os "despachantes".
Os imigrantes que suspeitam que suas certidões sejam falsas precisam procurar a PF para fazer o cancelamento da CRNM antiga e regularizar a situação, orienta a corporação.
"A abertura de procedimento administrativo por fraude é pública e divulgada no site da Polícia Federal, podendo vir a causar danos à imagem do imigrante, ficando definitivamente em seus registros. Dessa forma, a solicitação voluntária de cancelamento evita esse transtorno", diz a nota da PF.
"Orientamos que a solicitação de cancelamento voluntária seja feita o quanto antes, pois todas as solicitações de residência realizadas até agora estão em revisão, e uma vez constatada a fraude iniciaremos o procedimento de cassação de residência", continua o texto.
Moro e Ernesto Araújo podem resolver problema
Para tentar resolver de forma definitiva o problema - e evitar que mais imigrantes sejam enganados por falsários - a Defensoria Pública da União enviou no dia 10 de maio uma petição aos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). O pleito é de que os ministros alterem a Portaria Interministerial para excluir a necessidade dos documentos de filiação.
"Não faz sentido a lei dispensar a entrega de documentos do Haiti, e a portaria, que é uma norma feita pelos ministérios, exigir esse documento", diz João Chaves.
CONECTAS
"A comunidade haitiana já tem uma série de dificuldades, e o Brasil reconheceu a acolhida humanitária. O Haiti foi o único país beneficiado por essa decisão do governo brasileiro, e é importante que a gente garanta o que está previsto na lei", diz o defensor. "Estamos agora aguardando as respostas dos ministérios", diz ele.
A petição é assinada por Chaves, por Carolina Balbinott, pelo defensor Ronaldo de Almeida Neto e pelo chefe da DPU, Gabriel Faria Oliveira. Até o momento, não há resposta dos ministérios, segundo João Chaves.
'Certidão de nascimento não é um documento universal'
Jean Katumba Mulondayi, 40 anos, é natural do Congo e mora há três anos no Brasil. Ele é presidente da ONG África do Coração, que presta assistência a imigrantes em São Paulo (SP). Ele explica que nem todos os países dão a mesma relevância que o Brasil a documentos como a certidão de nascimento.
"No meu país, você nasce e recebe uma certidão. Mas depois você pode perder, não tem problema. Você já nasceu, já está vivo", diz ele.
"Mas quando você chega ao Brasil, a certidão vale mais que pai e mãe", diz.
"Tem alguns documentos que são universais, outros que não são. O passaporte é um documento universal. A certidão de nascimento, não. Tem países em que as pessoas nascem e simplesmente não recebem esse documento", diz.
"E tem outra coisa. O que é a situação de refúgio? É alguém que está fugindo do país dele. Nem sempre dá para exigir destas pessoas todos os documentos. 'Eu vou fugir. Mas espera um pouquinho, vou ali procurar os meus documentos, porque no Brasil vou precisar", diz Katumba.
Abdulbaset Jarour chegou da Síria em 2014, também trabalha na África do Coração. Segundo ele, até existem organizações no Brasil que ajudam os imigrantes a conseguir a documentação necessária - mas esse trabalho não atinge a todos os imigrantes. E viver sem documentos é algo complicado no Brasil.
"Você sofre até chegar aqui, e quando chega num país novo, quer os mínimos direitos. Abrir uma conta em banco, arrumar emprego. Não é um privilégio, queremos apenas um olhar específico para esse caso. Quando largamos tudo e deixamos tudo para trás, é por causa de uma situação grave e generalizada", diz ele.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
