Apesar dos questionamentos de prefeitos e governadores, o Supremo Tribunal Federal considerou em 2011 que o Piso Nacional do Magistério é constitucional. Estados e municípios, portanto, são obrigados a pagar. Professores devem agir o quanto antes, pois, por lei, na Justiça só é possível cobrar até os cinco anos anteriores
DA REDAÇÃO | Milhares de professores das redes estaduais e muncipais da educação básica de todo o país podem ter até 47,14%% em reajustes não pagos e devem acionar a Justiça para receber tudo com juros e correção monetária. Tal percentual refere-se ao somatório das correções do Piso Nacional do Magistério de 2014 a 2018. Trata-se do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Se o prefeito ou governador não pagou ou cumpriu apenas parcialmente, o docente tem o direito de receber corrigido através de intervenção no Poder Judiciário. Mais abaixo, veja anos e percentuais que podem ser cobrados.
O QUE DEVE SER FEITO
Em primeiro lugar, o professor deve procurar a assessoria jurídica de seu sindicato para saber se o prefeito e/ou governador pagou tudo direito conforme a lei do piso ou não. Se não tiver sindicato, a saída é consultar um advogado particular. De posse das informações e da constatação de que não houve o devido pagamento, a Justiça deve ser acionada.
Muitos sindicatos têm feito isso em todo o Brasil. Segundo matéria do G1 (01/02/2017), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) é uma das entidades que ameaçou o governo desse Estado de entrar na Justiça para obter o reajuste de 7,64% dado ao piso do magistério em 2017.
As perdas de muitos professores em relação a esse piso vêm na verdade desde 2010. No entanto, só é possível reclamar judicialmente os últimos cinco anos. Após o anúncio, confira percentuais (%).
2014 - 8,32
2015 - 13,01
2016 - 11,36
2017 - 7,64
2018 - 6,81
TOTAL: 47,14
Professores devem agir o quanto antes para não perderem ainda mais
Caso queiram receber os reajustes devidos e corrigidos, os professores devem acionar a Justiça o mais rápido que puderem. Por lei, só é possível cobrar direitos não pagos dos últimos cinco anos. Por conta disso, embora muitos prefeitos e governadores não tenham pago reajustes do piso de 2010, 2011, 2012 e 2013, os educadores ficaram no prejuízo e não podem mais buscar a lei para reparar os danos relativos a esses períodos.
Veja o que isso representa em percentual:
2010 - 7,86
2011 - 15.85
2012 - 22,22
2013 - 7,97
TOTAL: 53,9
É preciso que os educadores, portanto, corram atrás dos seus direitos. Se não der na luta, vai na Justiça mesmo. Embora se saiba que o judiciário é lento, um dia o dinheiro sai. E como vem com juros e correção monetária, sempre representa um bom valor.
Os apostadores que acertarem os seis números do concurso 2098 da Mega-Sena vão dividir um prêmio estimado em R$ 37 milhões. Os números serão sorteados às 20h, no Caminhão da Sorte, que estará estacionado na cidade de Manhumirim, em Minas Gerais.
No sorteio de quarta-feira passada (14), realizado em Nazaré Paulista, São Paulo, ninguém acertou as dezenas 09, 24, 28, 45, 49 e 51, e o prêmio acumulou. A aposta mínima, com seis dezenas, custa R$ 3,50.
'A presente situação é de extrema preocupação, podendo levar a estado de calamidade pública', disse Aroldi em notaFoto: Divulgação/CNM
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, divulgou nesta quinta-feira (15) nota na qual ressalta a preocupação dos prefeitos das cidades com menos de 20 mil habitantes com a saída dos 8,5 mil profissionais cubanos que atuam no programa Mais Médicos. A entidade alerta que é preciso substituí-los sob o risco de mais de 28 milhões de pessoas ficarem desassistidas.
“A presente situação é de extrema preocupação, podendo levar a estado de calamidade pública, e exige superação em curto prazo”, diz a nota. “Acreditamos que o governo federal e o de transição encontrarão as condições adequadas para a manutenção do programa.”
O Ministério de Saúde Pública de Cuba informou ontem (14) que retiraria os profissionais do programa no Brasil por divergir das exigências feitas pelo governo do presidente eleito Jair Bolsonaroe em decorrência das críticas mencionadas por ele. Para o governo Bolsonaro, os médicos cubanos devem se submeter ao Revalida – prova que verifica conhecimentos específicos na área médica. Ontem (14), o presidente eleito levantou dúvidas sobre a capacidade profissional dos cubanos e anunciou o rompimento do acordo com Cuba no Mais Médicos. No entanto, assegurou que o programa será mantido e que as vagas ocupadas por cubanos serão substituídas.
Na nota, a CNM apelou para a ampliação do programa para municípios e regiões que “ainda apresentam a ausência e a dificuldade de fixação do profissional médico”. Segundo a entidade, um estudo apontou que o gasto com o setor de saúde sofreu uma defasagem de 42% na última década, o que sobrecarregou os cofres municipais.
Ainda de acordo com a confederação, os municípios, que deveriam investir 15% dos recursos no setor, ultrapassam, em alguns casos, a marca de 32% do seu orçamento, não tendo condições de assumir novas despesas. Para a CNM, o caminho é de negociação e diálogo. OConselho Federal de Medicina (CFM) também manifestou-se sobre a questão. Em comunicado, a entidade assegurou que existem profissionais brasileiros em número suficiente para substituírem os cubanos.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionKate e William visitaram a BBC nesta quinta
O príncipe William disse que as empresas de redes sociais "estão na defensiva" ao lidar com "notícias falsas, extremismo, polarização, bullying e questões de saúde mental e invasão de privacidade".
Em um discurso dado na sede da BBC, em Londres, nesta quinta, o Duque de Cambridge disse que redes sociais permitiram que "desinformação e conspirações poluíssem o espaço público".
"A autoimagem deles é tão baseada em seu poder positivo para o bem que eles parecem incapazes de se envolver em uma discussão construtiva sobre os problemas sociais quer estão criando", afirmou William.
O príncipe e sua mulher, a Duquesa de Cambridge, foram convidados à BBC para testar um novo aplicativo de segurança na internet.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionO casal tem uma nova iniciativa para combater o bullying na internet
Durante a visita, o casal real conheceu crianças que participaram da criação do aplicativo e seus pais.
"As ferramentas que usamos para parabenizar uns aos outros por marcos e sucessos da vida também podem normalizar discursos cheios de ódio. Os sites que usamos para estar conectados podem criar profundos sentimentos de solidão e inadequação para alguns", disse o príncipe.
Ele afirmou que não diz isso "com raiva" e que acredita que "os nossos líderes de tecnologia são pessoas de integridade" que trazem muitos benefícios para a sociedade. No entanto, disse ele, as empresas de tecnologia "têm muito o que aprender" sobre responsabilidade.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionO casal real encontrou-se com crianças e seus pais na BBC
"As empresas redes sociais conectaram o mundo de uma forma inédita na história da humanidade. Com certeza também é possível trabalhar em conjunto para lidar com as consequências inesperadas dessas conexões", afirmou.
"Não é preciso escolher entre ter lucros ou valores. É possível fazer o bem e ser bem sucedido."
A BBC participa de uma força-tarefa criada pelo príncipe para combater o bullying.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionO casal real foi fotografado com o diretor-geral da BBC, Tony Hall, e a diretora da BBC Children, Alice Webb
Depois de ser recebido por grupos de pessoas empolgadas em frente à sede da BBC, no centro de Londres, o casal real foi fotografado com o diretor-geral da BBC, Tony Hall, e a diretora da BBC Children, Alice Webb.
Durante a curta visita nesta quinta, o casal também se encontrou com jovens que escreveram e participaram de um novo vídeo da campanha do príncipe contra o bullying.
A campanha, chamada "Pare, Fale, Apoie", envolve um código nacional de conduta para crianças sobre o que fazer caso se deparem com bullying na internet.
Essa não é a primeira vez que o casal real se pronuncia sobre bullying na internet.
Eles lançaram uma força-tarefa para lidar com o problema em junho de 2016, envolvendo empresas como Facebook, Snapchat e Google.
Desde então eles falaram sobre o assunto mais de uma vez, mas esse discurso representa uma mudança de tom, segundo Leo Kelion, editor de tecnologia da BBC.
"Em vez de focar em cooperação, dessa vez o príncipe acusou os gigantes da tecnologia de terem uma postura orgulhosa e defensiva, e de colocaram o interesse dos acionistas acima do bem estar dos usuários", analisa Kelion.
O príncipe também disse que estava desapontado que a força-tarefa não conseguiu resultados melhores.
A fala de William vem em um momento em que as mídias sociais - e principalmente o Facebook - estão sob escrutínio devido a problemas recentes envolvendo vazamento de dados e manipulação de informações.
Desafio
A BBC apresentou as críticas do príncipe à Mark Zuckerberg, fundador e presidente do Facebook.
Ele disse que parte do desafio é descobrir como encontrar um equilíbrio entre a privacidade que os usuários exigem e o desejo de fazer mais para combater comportamentos negativos.
"Eu acho que é uma negociação entre ter mais privacidade ou mais segurança (no conteúdo)", disse Zuckerberg.
"Muito do que estamos tentando fazer é projetar sistemas de segurança que deem também uma boa privacidade para as pessoas."
"É por isso que essas questões são importantes, e nem sempre as pessoas concordam sobre qual é o limite entre uma coisa e outra."
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionKate e William testaram um aplicativo para o celular que visa ajudar a combater o bullying
Visitas reais
Esta também não é a primeira vez que o casal real visita a BBC – em 2017 eles participaram de um programa na emissora Radio 1.
E a Rainha visitou a BBC em 2013, quando visitou a redação.
Image captionA Rainha visitou a sede da BBC em 2013 e apareceu atrás dos apresentadores no canal da notícias da BBCBBC
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Os valores tradicionais se despedaçam e causam surpresas. O mundo é complexo. Tecnologias trazem pressa, querem respostas imediatas e exigem praticidades. Fala-se em correr atrás do prejuízo. Não há muita clareza. Cantam as vozes do pragmatismo. Querem vitrine. Olhem Moro. Observe como Jair se comunica. Não se desenha compromissos definidos. Joga-se no ar qualquer coisa. Os jornais estão numa grande penúria. Superficialidade, acusações, falta de criticidade. A verdade se encontra na UTI, pagando seguro saúde e com sofrimentos insuportáveis. Ustra ganha espaço de herói mitológico. E muitos se ajoelham diante de santos nada piedosos.
Não se trata do relativismo, da multiplicidade de interpretações, de teorias pós-modernas. Cria-se uma virtualidade com futilidades e brincadeiras. As pessoas optam por informações e não se importam em analisá-las. Debocham de forma agressiva e até se vestem com a defesa da tortura. É incrível. Cabe ao PT às responsabilidades pela corrupção. Muitos esquecem que votam em Eduardo, Cunha, Aécio. Nivelam, enganam-se ou se mostram nos espelhos da pós-verdade. As perdas atingem maiorias que abandonam as reflexões para navegar em euforias passageiras. Dureza ou cinismo? Não sei, porém as estranheza tocam o infinito.
A mercadoria se expande iludindo os mais inocentes. Há quem espere melhorais salariais, num sistema para o uso e abuso de políticas nada saudáveis para os trabalhadores. Prometem exterminar direitos e aumentar promessas de empregos. Parece que a política se tornou uma crença. Não há debate. As verdades sem substâncias passam a ser veneradas. Tudo é doutrinação. Ameaça-se o ensino. Desqualificam professores. Entraremos nos dogmas medievais? Quais as religiões que manterão seus poderes sem o auxílio da grana? Fabricam-se violências justificadas, incentivam as indústrias de armas para neutralizar a violência. Muito delírio!
Portanto, as palavras podem registrar mágicas mesquinhas. A verdade tem cores de espetáculo. A política é uma disputa para abrir a porta do capitalismo de forma escancarada. Mas a sociedade não se congelou. Os ruídos exitem e as desconfianças não se foram. Não sabemos o sentido da história. Já tivemos Marx, Vargas, Descartes, Goethe, Elvis Presley, Pitágoras… Muitas formas, prensamentos, excessos que atravessam vidas e se firmaram por um certo tempo. Não há como fixar políticas para sempre. Tudo treme e o medo não é uma ficção. Resta duvidar e não fugir. Os sonhos não se esgotaram dentro da nossa perturbada incompletude.
Lula prestou depoimento à juíza Gabriela Hardt nesta quarta-feira 14
Em depoimento sobre o caso do sítio de Atibaia, o ex-presidente Lula, preso há mais de sete meses em Curitiba, voltou a reafirmar sua inocência e disse não saber se viverá tempo suficiente para que "a verdade venha à tona".
"Eu não sei o que fazer a não ser esperar por Deus ou que esse País tenha Justiça, porque eu sou vítima do maior processo de mentira que esse País já conheceu", disse o ex-presidente. "Eu tô cansado, não sei até onde isso vai".
Preso após ser condenado no caso do tríplex, Lula é acusado de ser dono de um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, e ter recebido propina das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin para reformas no imóvel no valor de R$ 1,02 milhão.
O ex-presidente foi interrogado pela juíza Gabriela Hardt, substituta do titular, Sérgio Moro, que está em férias enquanto aguarda sua nomeação para o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
Visivelmente irritado com sua prisão e a nova acusação, Lula afirmou que, se fosse presidente do PT, teria pedido a todos os filiados que "abrissem processo contra o Ministério Público". Hardt rebateu, ao afirmar que o petista estava "intimidando a acusação". "Você está estimulando os filiados dos partidos a tumultuarem o processo".
Lula também disse que o delator da Lava Jato Aberto Youssef era "amigo" de Sérgio Moro desde o caso do Banestado. Hardt negou: "Ele não vai fazer acusações ao meu colega, nunca foi amigo. É melhor o senhor parar com isso."
"Às vezes fico nervoso, mas não é pessoalmente com ninguém, tenho respeito pela instituição", disse Lula. "Fico nervoso com as mentiras contadas no Powerpoint (feito pelo procurador Deltan Dallagnol)." Ele disse que a Lava Jato teve um "um descaminho", mas disse estar se referindo apenas a seu caso.
"Eu me considero um troféu, eu era um troféu que a Lava jato precisava entregar. A ponto que disse ao juiz Moro, lamento dizer que você não terá outra alternativa se não me condenar. Me sinto vítima do processo do triplex, do sítio, do terreno."
Comboio
Eram 13h33 desta quarta-feira 14 quando um comboio da Policia Federal deixou a sede da Superintendência da Policia Federal, em Curitiba, levando Lula para mais um depoimento na sede Justiça Federal. Após exatos 12 minutos, as viaturas, cercadas por batedores da Policia Militar e o apoio de um helicóptero, chegavam ao prédio da JF. Preso há 222 dias, foi a primeira vez que ele deixou a carceragem da PF.
O esquema de segurança na sede da Justiça Federal foi reforçado. Desde às 9 horas, policiais militares patrulhavam as ruas próximas. O acesso de veículos não foi impedido, mas nas esquinas e em pontos estratégicos havia viaturas estacionadas, com policiais fortemente armados. Cerca de mil pessoas entre simpatizantes e militantes do MST, protestavam contra a prisão de Lula e gritavam palavras de ordem. Não houve nenhum tumulto..
Pela manhã, o ex-candidato à presidência da República, Fernando Haddad, visitou Lula na PF, mas não conversou com a imprensa na saída. O ex-prefeito de São Paulo esteve à tarde conversando com militantes na praça defronte à sede da Justiça Federal. Além de Haddad, estiveram em Curitiba os deputados Paulo Pimenta, PT-RS; Wadih Damous, PT-RJ; Décio Lima, PT-SC; Milne Freitas de Souza, PT-TO; Ênio Verri, PT-PR, os senadores, Lindeberg Farias, PT-RJ; Paulo Rocha, PT-PA e Gleisi Hoffmann, PT-PR, presidente nacional do partido.
Para o deputado Paulo Pimenta, o depoimento do ex-presidente é mais uma prova da violência contra o estado democrático de Direito. “Além da mais absoluta falta de provas contra Lula, esta investigação teria que tramitar na comarca de Atibaia, onde está localizado o imóvel. Esta medida afronta o princípio do juiz natural” afirmou.
Criticou a postura do juiz Sérgio Moro que, em estando no gozo de suas férias, faz política em favor do governo Bolsonaro. “Trata-se da mais absoluta irregularidade, pois um juiz não pode fazer política. Está explícito na Constituição Federal e a Lei da Magistratura é clara quanto a isso” disse Pimenta. A medida que ele aceitou ser ministro de Estado, obrigatoriamente teria que pedir demissão. “Quando ele se negou acatar a decisão do TRF 4 para libertar Lula, ele estava em férias, mas afirmou que ‘um juiz em férias, continua sendo juiz’. Ora, se ele continua sendo juiz, não pode fazer política”.
Ainda segundo o parlamentar, essa situação ocorre em função de três questões. A primeira, porque Moro “acha que não precisa cumprir a lei”. Lembrou que foi assim quando autorizou a condução coercitiva de Lula, permitiu a interceptação telefônica da então presidenta Dilma Rousseff com o ex-presidente e quando se negou a cumprir a determinação do Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre, que concedeu a liberdade de Lula no último mês de julho.
A segunda diz que, no Estatuto do Servidor Público, há uma previsão que nenhum servidor pode pedir exoneração enquanto tiver pendencias administrativas ou funcionais. “Há uma série de denúncias contra o juiz Sérgio Moro sendo investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça, sem que haja qualquer decisão. Ele tem pendências administrativas”.
A terceira é que, Moro entrou de férias e não pediu demissão para garantir que os processos contra Lula permaneçam a com a juíza que o substituí. Caso contrário, esses processos seriam sorteados entre os demais. “Ele entrou em férias para fazer política. Isso é totalmente irregular” reiterou Pimenta.
Para o senador Lindeberg Farias, o fato de Moro “continuar juiz e ter aceito a função de ministro” quebra a independência dos Poderes da República, a base da democracia. “Ora, um juiz ser nomeado ministro e permanecer juiz é algo insólito. O pior é que, com isso, intercede em decisões jurídicas que não mais lhe cabem” afirmou.
O deputado Wadih Damous disse que o julgamento de Lula mostra “mais um capítulo de como opera o estado de exceção no Brasil”. Segundo ele, o depoimento do ex-presidente poderia ser feito por videoconferência, sem a necessidade de desloca-lo da sede da Policia Federal para a Justiça Federal. “O que vemos, é a espetacularização do processo penal, quando o réu tem que ser exibido, escrachado, desmoralizado e quebrado ao meio. Só que Lula ninguém quebra ao meio” falou Damous.
Disse ainda que, na entrevista coletiva de Moro na semana passada, já falando como futuro ministro da Justiça, recebeu a imprensa da sede da Justiça Federal. “Isto é um absurdo. Hoje Moro é, ao mesmo tempo, juiz e ministro. O mesmo magistrado que condena, torna-se carcereiro” afirmou. Para o parlamentar carioca, “Moro tem prazer pessoal em agir assim. Este é o estado de exceção operando amplamente no Brasil”.
Nota da defesa
Depoimento de Lula mostra arbitrariedade da acusação
O ex-presidente Lula rebateu ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público em seu depoimento, reforçando que durante o seu governo foram tomadas inúmeras providências voltadas ao combate à corrupção e ao controle da gestão pública e que nenhum ato de corrupção ocorrido na Petrobras foi detectado e levado ao seu conhecimento.
Embora o Ministério Público Federal tenha distribuído a ação penal à Lava Jato de Curitiba sob a afirmação de que 9 contratos específicos da Petrobras e subsidiárias teriam gerado vantagens indevidas, nenhuma pergunta foi dirigida a Lula pelos Procuradores da República presentes à audiência.
A situação confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba. O Supremo Tribunal Federal já definiu que somente os casos em que haja clara e comprovada vinculação com desvios na Petrobras podem ser direcionados à 13ª. Vara Federal de Curitiba (Inq. 4.130/QO).
Lula também apresentou em seu depoimento a perplexidade de estar sendo acusado pelo recebimento de reformas em um sítio situado em Atibaia que, em verdade, não têm qualquer vínculo com a Petrobras e que pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo.
O depoimento prestado pelo ex-Presidente Lula também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do País.
O governo de Cuba anunciou, nesta quarta-feira (14), o fim de sua participação do programa Mais Médicos no Brasil. Em nota divulgada pelo Ministério da Saúde do país caribenho, a decisão é atribuída a questionamentos feitos pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), à qualificação dos médicos cubanos e à exigência de revalidação de diplomas no Brasil.
Pelas regras do Mais Médicos, profissionais sem diploma revalidado só podem atuar nas unidades básicas de saúde vinculadas ao programa "nos primeiros três anos", como "intercambistas". A renovação por igual período só pode ser feita caso esses profissionais tenham o diploma revalidado e o aval de gestores nos municípios. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de revalidação do diploma era constitucional.
Um dos programas mais conhecidos na saúde, o Mais Médicos foi criado em 2013, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para ampliar o número desses profissionais no interior do país. Cerca de 18 mil médicos atuam no programa — destes, 45% são brasileiros e 47% são cubanos, vindos ao Brasil por meio de cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Os demais são intercambistas estrangeiros. Na nota, o governo cubano afirma que, desde sua implantação, 20 mil profissionais atenderam a mais de 113 milhões de brasileiros, residentes, especialmente, em regiões carentes. O Ministério de Saúde de Cuba lista a atuação de seus médicos em países da América Latina e África. O governo cubano chama de inaceitáveis as ameaças de alterações no termo de cooperação firmado com a Opas e diz que o povo brasileiro saberá a quem responsabilizar pelo fim do convênio.
Programa Mais MédicosFoto: Karina Zambrana/ASCOM/MS
Com informação de Folha de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE
