quinta-feira, 22 de março de 2018

Policial morto na Rocinha ‘queria mudar o mundo’: ‘Estado vê PMs como descartáveis’


Foto do soldado Filipe de Mesquita ao lado de crianças
Image captionSoldado morto em tiroteio buscava se aproximar dos moradores da Rocinha, principalmente das crianças | Imagem: Reprodução/Facebook

O soldado Filipe de Mesquita sonhava desde criança em ser policial militar, inspirado pelo exemplo do pai. "Ele era muito do bem. Tinha essa ideia de mudar o mundo", contou à BBC Brasil a designer Letícia Pinheiro, amiga de infância e vizinha do policial que trabalhava na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha.
Numa foto postada no Facebook, o PM contou que ficou emocionado quando crianças da comunidade pediram para tirar uma foto com ele. "São momentos como esse que fazem com que tenhamos certeza de que estamos no caminho certo", escreveu.
Segundo Letícia, o melhor amigo tentava se aproximar dos moradores da Rocinha, para explicar que não tinha a intenção de ferir. "O Filipe tirava bastante foto na comunidade, com as crianças. Ele sempre chegava falando que era gratificante uma criança chegar em você e dizer 'obrigada, você está protegendo a minha família'", conta.
"A visão que os bandidos passam na favela é que o policial é ruim. Ele queira mostrar que não era assim."
Mas, na quarta, os planos do jovem policial acabaram com um tiro. Num confronto com traficantres, na favela da Rocinha, ele foi baleado. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

Postagem do soldado Felipe de Mesquita diz: 'São momentos como esse que fazem termos certeza que estamos no caminho certo'
Image captionMesquita queria ser policial desde criança e se emocionava com o carinho das crianças na comunidade | Imagem: Reprodução/Facebook

Filipe Mesquita passou a engrossar a longa lista de policiais mortos - 29 só neste ano e 134 em 2017, segundo dados repassados à BBC Brasil pela PM do RJ. "É um número fora do comum, mas não é inédito. Infelizmente, em outras oportunidades, já perdemos até mais policias num mesmo dia", disse à BBC Brasil o major Ivan Blaz, porta-voz da PM do RJ.

Operação nem sempre envolve fuzil

Alguns meses antes de "virar estatística", Filipe Mesquita viveu um breve momento de "fama". Estampou a capa de um jornal local que falava de uma operação policial na Rocinha.
"Ele vinha chegando à nossa rua e eu disse: 'Você tá famoso, ein?'. Ele não tinha visto o jornal. Quando viu começou a chorar e disse: 'Meu sonho era aparecer assim, vestindo a farda. Vou pegar esse jornal para mim e colocar na parede'", relatou Letícia.
Mas uma das operações da qual Filipe Mesquita mais se orgulhava não envolveu armas nem confronto com traficantes. Foi o socorro a uma mulher grávida que acabou tendo o bebê antes de chegar ao hospital.
"Hoje tive uma das melhores sensações da minha vida. Pude socorrer uma mulher em pleno trabalho de parto. Ela só falava que a gravidez era de risco. A bebê tinha sopro no coração. Imediatamente colocamos ela na viatura e fomos em direção ao Miguel Couto, quando avistamos uma ambulância", postou no Facebook.
"É até dificil de falar. Era uma pessoa muito boa…. A gente tem que ficar com as lembranças boas e tendo a certeza que ele fez o certo", afirma Letícia.

Postagem do soldado Filipe de Mesquita comemora nascimento de criança
Image captionUma das operações da qual Mesquita mais se orgulhava foi o socorro a uma mulher grávida que acabou tendo o bebê antes de chegar ao hospital | Imagem: Reprodução/Facebook

Outros dois mortos no mesmo dia

Além de Filipe Mesquita, outros dois policiais foram assassinados no mesmo dia, num intervalo de 12 horas. O sargento Maurício Chagas Barros morreu durante troca de tiros com criminosos no Gogó da Ema, em Belford Roxo, Baixada Fluminense. Já o cabo Luciano Coelho foi morto a tiros durante um assalto dentro de um loja de departamentos no Centro de Cabo Frio, na Região dos Lagos.
"Como será o meu dia amanhã? Enterrar um filho muito querido vítima da violência do Rio", escreveu Geraldino da Silva Barros, pai de Maurício, no Facebook, quando soube da notícia.
Meses antes, o policial havia feito uma homenagem no aniversário do pai.
"Pai, eu não poderia deixar de, no dia de hoje, lhe prestar está justa homenagem. Todos os dias agradeço a Deus pela benção que é o privilégio de ser seu filho, te amo e espero ser um dia um pai tão zeloso e exemplar quanto és para mim", escreveu Maurício Barros, numa foto ao lado do pai publicada na rede social.

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Image captionPai do sargento Maurício Chagas Barros lamentou a morte do filho em postagem no Facebook | Imagem: Reprodução

Os três PMs que morreram num intervalo de 12 horas têm nome, pais, filhos, amigos e histórias. Mas, na visão do presidente Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME/RJ), coronel da reserva Carlos Fernando Ferreira Belo, são vistos pelo Estado e por parte da sociedade apenas como números, juntamente com os outros 134 policiais assassinados em 2017.
"A consideração é a de que o policial é um ser descartável. Se morrer, enterra, toca o hino, joga a terra em cima, dobra a bandeira, entrega para a família e coloca outro (PM) no lugar", disse ele à BBC Brasil.
"O número de mortes em 2017 e 2018 é assustador. Nós vemos policiais morrendo a troco de nada. Falta armamento, falta munição, falta viatura e a vida do PM não é valorizada", critica.

'Polícia no morro sem presença do Estado não resolve'

O coronel Belo elenca alguns problemas que considera graves nas forças de segurança do RJ: salários baixos para soldados (cerca de R$ 2,6 mil), atrasos nos pagamentos, falta de investimentos, número baixo de efetivo (déficit de 20 mil homens, segundo ele) e treinamento deficiente nas corporações menos especializadas.
Mas ele também argumenta que o modelo de instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) não trouxe resultado, expondo policiais e moradores das favelas a riscos.
Isto porque, segundo ele, não adianta "colocar só policiais no morro" sem garantir a presença do Estado em áreas como saúde, cultura e educação.

policiaisDireito de imagemREUTERS
Image captionPara major Ivan Blaz, policiamento sem política social não resolve violência no Rio de Janeiro

"A mídia divulgou tão bem as UPPs que inicialmente os bandidos fugiram. Mas os demais órgãos do Estado não estiveram presentes. Não tem saúde, educação e cultura, não tem presença do Estado. Só polícia não resolve. Os bandidos voltaram", opina.
O coronel ainda afirma que os policiais foram deslocados para as UPPs sem treinamento suficiente. "Colocaram as UPPs sem formação técnica para os policiais. Temos 9.500 homens nas UPPs apenas. Elas estão exauridas", diz ele, acrescentando que seriam necessários mais 20 mil policiais para dar conta da violência no Rio de Janeiro.
O major Ivan Blaz também defende que policiamento sem política social não resolve o problema da segurança pública. Mas, para ele, o problema não está na falta de recursos para a PM, mas sim na "ocupação desordenada do solo" e na ausência de ações sociais.
"Os recursos que faltam não passam pela PM. O que faltam são políticas públicas que tratem de urbanização. Também faltam políticas sociais que abracem uma população que tem entre 14 e 22 anos, para impedir que os jovens migrem para o crime."

Violência contra policiais e de policiais contra civis

São muitas as críticas de que a PM age com truculência em relação aos moradores de comunidades pobres. O alto número de vítimas da violência nas favelas evidencia que a população pobre é a que mais sofre com a guerra contra o tráfico.
No dia 16, uma mulher de 58 anos e um bebê de um ano foram mortos durante troca de tiros no Complexo do Alemão. Mais recentemente, a morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, executada com quatro tiros, chocou o mundo.
A polícia ainda investiga a autoria, mas as balas utilizadas teriam sido desviadas de um lote destinado à Polícia Federal. Marielle era uma crítica ferrenha da intervenção militar no Rio e da violência policial nas favelas.

vidro atingido por tirosDireito de imagemREUTERS
Image captionEm 2018, morreram 29 policiais. Em 2017, foram 134 mortos

"Nós vemos a morte de uma representante do povo e nós lamentamos profundamente e esperamos que quem fez isso pague nos termos rigorosos da lei. Se foi um policial, foi um bandido travestido de PM. Hoje toda a sociedade já colocou na cota da PM a morte dela", afirma o presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro.
Sobre a morte de moradores da favela, durante confrontos com policiais, o coronal Belo alega que a "culpa" é "quase sempre" atribuída aos policiais, ainda que os disparos tenham sido feitos por traficantes.
"É uma situação de alto risco e com estresse gigantesco. Quando morre alguém já se atribui ao policial. O policial sobe o morro com a preocupação de não morrer e de que uma bala perdida de bandido ou dele não atinja um inocente, porque a culpa vai ser dele de qualquer jeito", afirma, ressaltando, porém, que nenhum policial pode entrar "atirando a esmo".
Da BBC Brasil
Professor Edgar Bom Jardim - PE

De olho no Central de Caruaru


Finalista pela primeira vez na história do Campeonato Pernambucano, o Central é o centro das atenções após eliminar o favorito Sport nas semifinais. Com a vitória por 1x0 sobre os rubro-negros, no estádio Lacerdão, em Caruaru, o presidente alvinegro, Clóvis Lucena, revelou que alguns profissionais da equipe já sofrem com o assédio de outros clubes na temporada 2018.
“Já começamos a viver esse tipo de situação. Houveram contatos, mas todos seguem firmes em busca do tão sonhado título estadual. Mauro Fernandes, por exemplo, garantiu que quer essa conquista, assim como o restante dos jogadores do elenco. Temos pessoas sérias, compromissadas e responsáveis”, declarou o mandatário da Patativa em conversa com a Folha de Pernambuco.
Empolgado com o momento de sucesso, o presidente Clóvis Lucena ficou impressionado como a cidade de Caruaru acordou em festa. Apesar do entusiasmo pelo feito inédito, ele pregou pés no chão para levantar a taça do Estadual. O Central ainda espera o vencedor da outra semifinal entre Náutico e Salgueiro, no próximo domingo (25), na Arena de Pernambuco.
“Os caruaruenses merecem essa conquista, mas ainda não ganhamos nada. Com humildade, vamos lutar pelo título. Tenho certeza que o final vai ser ainda mais feliz aqui”, encerrou o cartola.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

quarta-feira, 21 de março de 2018

STF decide amanhã sobre prisão de Lula; quatro perguntas para entender o que está em jogo


Plenário do STF em 21 de março de 2018
Image captionOs ministros do STF estão divididos a respeito da prisão após a segunda instância | foto: Carlos Moura / SCO - STF

Depois da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, em janeiro, a defesa do petista adotou estratégias em diferentes frentes do Judiciário para tentar impedir uma eventual prisão do presidenciável.
No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, os advogados de Lula questionaram pontos da decisão unânime dos desembargadores, que concordaram com a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro no caso tríplex do Guarujá.
Em Brasília, a defesa entrou com pedidos de habeas corpus - para garantir a liberdade do ex-presidente - no Supremo Tribunal Federal.
Depois de semanas de aumento da tensão nos cenários político e jurídico, Lula obteve duas respostas a seus pleitos nesta quarta-feira. No fim da manhã, o TRF-4 anunciou que julgará os recursos do petista na próxima segunda-feira, dia 26. No início da tarde, a ministra Carmén Lúcia surpreendeu os colegas ao anunciar que levará ao plenário da Corte o pedido de Lula para obter uma salvaguarda contra a prisão.
A BBC Brasil revisitou os recursos e explica o que motivou a mudança de panorama e o que está em jogo nos próximos dias.

1. Por que Cármen Lúcia pautou o caso de Lula? O julgamento estava previsto?

Em seu pedido de salvaguarda, a defesa de Lula alega que a prisão do petista poderia acontecer imediatamente após o julgamento dos recursos de Lula no TRF-4, sem que o petista tivesse esgotado as possibilidades de recursos de defesa na Justiça. Isso, ainda de acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, fere o princípio constitucional da garantia da ampla defesa.

Ex-presidente LulaDireito de imagemREUTERS
Image captionLula foi condenado pelo TRF-4 em janeiro a mais de 12 anos de prisão

A prisão nessas condições, no entanto, foi autorizada pelo próprio STF. Em 2016, o tribunal decidiu por 6 votos a 5 que condenados em segunda instância podem começar a cumprir a pena. No caso de Lula, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão do petista tão logo acabassem os recursos disponíveis no tribunal.
Dada a proximidade da decisão em Porto Alegre, o julgamento no STF em relação à liberdade de Lula se tornava cada vez mais urgente. Paralelamente, alguns ministros da Suprema Corte passaram a criticar a decisão do Tribunal sobre a segunda instância e começaram a demandar que o STF revisitasse o assunto.
Apesar disso, o julgamento do pedido de habeas corpus da defesa de Lula no STF não estava previsto para este mês, tampouco para abril, o que gerou intensa pressão sobre a presidente da corte, responsável por definir a pauta do STF.
Além dos apoiadores de Lula, advogados de réus da Operação Lava Jato e parte da classe política queriam que Cármen Lúcia pautasse o tema o quanto antes. Defensores dos direitos humanos tinham a mesma visão: o "cumprimento provisório da pena" não atinge só políticos; existem casos de pessoas que foram condenadas em segunda instância por crimes comuns e já estão presas, mas podem ter a condenação revista pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo próprio Supremo.
Do outro lado, os partidários da revisão passaram a ser acusados de casuísmo: estariam dispostos a alterar as mudanças das regras atuais apenas para prejudicar ou beneficiar Lula.
Mais do que isso, procuradores da Lava Jato e o próprio juiz Sergio Moro argumentaram publicamente que uma mudança de entendimento do STF significaria um "liberou geral" para políticos acusados de corrupção e investigados na Lava Jato: a ida para a cadeia só após o fim de todos os recursos criaria impunidade e levaria ao fim das apurações contra a corrupção. É essa também a posição dos movimentos sociais que pediram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Militantes do Vem Pra Rua reuniram-se com Cármen Lúcia no começo da tarde de hoje para tratar do assunto.

Marco Aurélio (esq.) e Ricardo Lewandowski (dir.)
Image captionMarco Aurélio (esq.) é o relator das ações que pedem o fim da prisão após condenação em segunda instância | foto: Carlos Moura / SCO - STF

Com a decisão de hoje, Cármen Lúcia tenta "driblar" as críticas que têm recebido de colegas do STF por não pautar o assunto, ao mesmo tempo em que não desagrada o grupo "pró-Lava Jato". A decisão será exclusiva para o ex-presidente Lula, e não terá impactos sobre as situações de outros políticos investigados.

2. Como os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes pressionaram Cármen Lúcia?

Os três ministros têm liderado no STF o pedido da revisão da decisão de 2016. Marco Aurélio Mello é o relator das duas ações que questionam o "cumprimento provisório" da pena. No jargão do tribunal, as ações são chamadas de ADCs - Ações Declaratórias de Constitucionalidade.
Marco Aurélio liberou os processos para julgamento pelo plenário em dezembro passado. As ações foram apresentadas ainda em maio de 2016, pelo antigo Partido Ecológico Nacional (PEN), e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade de classe é contra o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Já o Ministério Público é favorável.
Na última quarta-feira, Marco Aurélio conversou com Cármen Lúcia no intervalo da sessão de julgamento. Pediu que ela pautasse as ações, mas a presidente da corte desconversou.
Celso de Mello também conversou com Cármen Lúcia sobre o tema, e teria pedido uma reunião informal dos ministros para tratar do assunto, a portas fechadas. A reunião deveria ter ocorrido ontem, mas não existiu. Celso de Mello comentou com jornalistas sobre a gravidade da situação na Corte, que ele avaliava ser sem precedentes.
Marco Aurélio preparou-se então para fazer uma "questão de ordem", em plenário, demandando que Cármen Lúcia pautasse o tema. Se a maioria dos ministros concordasse, os processos seriam incluídos na pauta da próxima sessão.
Além de Celso de Mello e Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes instou publicamente Cármen Lúcia, na última segunda-feira, a marcar uma data para o julgamento do pedido de habeas corpus de Lula.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
Image captionCármen Lúcia sofreu pressão intensa nas últimas semanas | foto: Carlos Moura / SCO - STF

Pelo menos cinco ministros do STF são favoráveis à mudança da regra do "cumprimento provisório" da pena: Celso, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski defendem a volta à regra anterior; enquanto Gilmar Mendes e Dias Toffoli desejam que a pena seja cumprida após decisão do STJ. Outros cinco ministros querem manter a regra atual. Rosa Weber, que votou contra a execução de pena em segunda instância em 2016, não se posicionou publicamente sobre o tema recentemente. Seu voto atual é desconhecido.

3. O que acontece se Lula for derrotado no STF amanhã?

O destino do ex-presidente depende de duas decisões judiciais: a do STF, amanhã, e a dos três desembargadores do TRF-4, em Porto Alegre. Os três desembargadores - Leandro Paulsen, Gebran Neto e Victor Laus - julgam na segunda-feira um "embargo de declaração" apresentado pela defesa do ex-presidente, no qual questionam possíveis omissões ou pontos obscuros da decisão na qual o petista foi condenado em segunda instância, no dia 24 de janeiro.
Se Lula obtiver um habeas corpus no STF, qualquer decisão do TRF-4 sobre sua prisão fica em suspenso - e ele não irá para a cadeia imediatamente. Ainda assim, uma eventual vitória no STF não anula a condenação de Lula que, em tese, o torna inelegível pelo que dispõe a Lei da Ficha Limpa.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins
Image captionA defesa de Lula alega que a prisão é inconstitucional. Na foto, o advogado Cristiano Zanin Martins | Foto: Filipe Araújo

Se perder no Supremo, tudo indica Lula deverá ser preso em no máximo 10 dias.
Se houver alguma divergência entre os três desembargadores do TRF-4 na segunda-feira, o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, deverá esperar a publicação do acórdão do julgamento do recurso. Este acórdão costuma ser publicado em até dez dias. Só então Moro poderá expedir o mandado de prisão contra o petista.
Mas se não ocorrer nenhuma divergência entre os desembargadores - cenário mais possível, já que no julgamento do caso, em janeiro, eles concordaram em tudo - Moro poderá emitir pedido de prisão contra Lula ainda na segunda-feira. Nas últimas prisões da Lava Jato, o próprio Moro têm determinado detalhes do cumprimento da pena, como a cidade e o local onde o preso ficará.

4. O julgamento de amanhã muda a situação de outros presos da Lava Jato?

Não. A decisão do STF sobre o Habeas Corpus de Lula refere-se exclusivamente à situação do petista. Ela não terá impacto direto na situação de nenhum dos outros políticos investigados ou processados na Lava Jato, e nem na situação dos presos por crimes comuns que hoje cumprem pena.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

terça-feira, 20 de março de 2018

Coloca Bom Jardim no seu roteiro da Paixão de Cristo

Paixão de Cristo de Bom Jardim
Dias 29, 30 e 31 de março 2018.
Início:20 horas
Local:Ruas do Centro da Cidade
Classificação: 10 anos
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Garota desaparecida teria ido ao RJ encontrar namorado e seguir carreira musical


A adolescente Alana Sá Barreto, de 17 anos, que desapareceu no último domingo (18) após ser deixada pelos pais no Shopping Recife, na Zona Sul da capital pernambucana, teria ido ao Rio de Janeiro para encontrar o namorado e tentar a carreira musical, segundo o delegado Ademir de Oliveira, gestor do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA). Por telefone, o investigador entrou em contato com o namorado da menina. Os detalhes da investigação foram divulgados nesta terça-feira (20).

O rapaz, de 20 anos, disse à polícia que tentou convencer Alana a falar com a família, mas ela não concordou e revelou que não queria voltar para casa. Ainda segundo o jovem, que estuda audiovisual em uma universidade no Rio de Janeiro, a namorada estava na faculdade dele, avisou que ia ao banheiro e fugiu da instituição de ensino. Ele declarou que, desde então, não tem notícias dela. 

No dia do desaparecimento, Alana, que era emancipada (menor de 18 anos que adquiriu certos direitos civis, geralmente iguais aos dos adultos), embarcou em um voo da Latam às 16h30, no Aeroporto do Recife, e chegou ao Rio de Janeiro por volta das 19h30. Ela usava uma camisa preta, short, sapato preto e levava um ukulele (instrumento musical de corda) de cor rosa.

O delegado informou que a lei permite que, em voos domésticos, adolescentes (entre 12 e 17 anos) possam viajar desacompanhados e sem autorização. É necessário, somente, documento de identificação civil com foto. O delegado deixou claro que se ela não quiser voltar, a polícia não pode obrigar. A família  não sabe como a menina custeou a viagem. 
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Paixão de Cristo de Umari acontece nos dias 29 e 30

Nos dias 29 e 30 de março de 2018, no Ginásio Esportivo Deoclécio Mendes, em Umari – Bom Jardim – Pernambuco, às 19h30 (na quinta-feira), às 18h00 e 20h00 (na sexta-feira), tem Paixão de Cristo de Umari. Um dos maiores espetáculos do seguimento Paixão de Cristo do Agreste pernambucano. Ingresso no valor de R$ 4,00, na bilheteria ou nos pontos de venda credenciados.

Viva você também essa Paixão!
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Sarkozy é detido por financiamento ilegal de campanha


Nicolas Sarkozy, ex-presidente da França, foi detido nesta terça-feira sob suspeita de financiamento ilegal de sua campanha eleitoral de 2007.

A principal acusação é de que parte do dinheiro teria vindo do governo de Muamar Kadafi, ex-ditador da Líbia. A investigação começou em 2013 e envolve dinheiro em espécie que teria sido entregue aos organizadores da campanha.

Sarkozy está sendo mantido num local de controle da Polícia Judiciária para ser ouvido e pode ser detido durante 48 horas. De acordo com a imprensa francesa, ele está sendo questionado sobre as suspeitas. O ex-presidente está na localidade de Nanterre.

Depois desse prazo, ele pode ser levado diante de juízes para ser eventualmente acusado.

Esta é a primeira vez que os investigadores interrogam Sarkozy. Em 2007, ele venceu a eleição, superando a socialista Ségolène Royal.
Com informação do DP
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Laboratório particular faz exame para diagnosticar casos de dengue em Bom Jardim

O LACEC agora dispõe de exames específicos para diagnóstico de DENGUE. E o melhor: você recebe seu resultado no mesmo dia! Dengue é coisa séria, não deixe para depois. Fone: 9.9591-3067.

Professor Edgar Bom Jardim - PE

Educação:as estratégias das marcas para infiltrar propaganda nas escolas brasileiras


Criança desenhando com lápis coloridos em escolaDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionMarcas encontram diferentes formas de levar suas marcas às crianças

Quando tinha quatro anos, o filho de Luiza Diener voltou da escola com um recado na agenda: ele tinha feito um "pré-exame" de visão na escola, que mostrou haver uma "alteração". Junto com o recado... um folheto de propaganda de uma ótica, informando que alunos de escola pública tinham desconto.
"Eu paralisei. Como assim fez um pré-exame de vista? Não tinha vindo nenhum aviso, nenhum pedido de autorização", conta ela, criadora de um blog sobre maternidade.
"Quando fui buscá-lo no dia seguinte fui conversar com a diretora. Entrando na escola vi que perto da porta tinha um estande da ótica, um banner e um totem giratório cheio de óculos escuros e óculos de grau que as crianças estavam experimentando", recorda.
"Meu filho não tinha nenhum problema de vista. E hoje ele continua sem ter", diz. "Não era uma aula sobre saúde, era só propaganda", conta Diener, cujos filhos estudavam em escola pública em Brasília.
A publicidade direcionada para o público infantil é considerada abusiva pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) desde 2014. E o Ministério da Educação tem uma portaria proibindo qualquer tipo de propaganda em escolas públicas.
No entanto, episódios como o relatado por Luiza Diener são extremamente comuns. As marcas usam das mais diferentes estratégias para garantir sua presença no ambiente escolar sem fazer propaganda direta, driblando a regulação.
Embora não veiculem anúncios, por exemplo, as empresas fazem oficinas com professores e alunos, atividades em sala de aula e até distribuem seus produtos para as crianças. Outras patrocinam eventos, promovem peças de teatro nas escolas, visitas à fábrica ou - como no caso da ótica de Brasília - supostos programas de saúde.
"Normalmente as campanhas vêm como ações de responsabilidade social, são vendidas como atividades educativas ou culturais", diz Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, ONG que defende os direitos das crianças.
Diener conta que conversou com outra mãe cujo filho chegou em casa preocupado, achando que tinha problema de visão por causa do "pré-exame" - uma consulta no oftalmologista mostrou não haver problema algum.
"Ficamos bem chateados. Escola não é lugar de propaganda, e publicidade não tem que ser direcionada para crianças", diz ela. "A criança está em uma idade em que você está absorvendo tudo, que está construindo os gostos, a visão de mundo, o que considera essencial. Esse tipo de influência é negativa."

Menina pede produto à mãeDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionPropaganda em escola é mais agressiva do que a convencional, afirma especialista em direitos do consumidor

Atividade cultural ou campanha de marketing?

Em janeiro de 2018, o Alana denunciou a marca Bic ao Ministério Público de Minas Gerais por considerar uma de suas ações publicitárias como "direcionamento abusivo de publicidade para o público infantil".
A Bic havia lançado um projeto chamado "Escola de Colorir", cuja ideia era fazer atividades nas escolas das ensino fundamental em capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.
Nas atividades, as crianças utilizavam diversos produtos da empresa: canetas, lápis de cor, papéis. "A ação expõe massivamente os alunos a imagens, cores, logos e valores corporativos da empresa durante as atividades, que são propostas para serem feitas não apenas nas salas de aula, mas também em outros momentos como recreio ou no tempo de lazer em casa", diz o Alana na denúncia.
Em resposta, a Bic afirma que um de seus pilares é o "compromisso com a educação" e que faz "ações voltadas ao acesso à educação junto a comunidades locais".
"No Brasil, a empresa pauta todas suas atividades de acordo com a legislação (...) além de possuir um rígido código de conduta interno. O Projeto Escola de Colorir foi concebido respeitando tais preceitos", defende a empresa em nota. "Assim, não há violação às normas do conselho."

Logo da Bic
Image captionO projeto Escola de Colorir foi terminado pela Bic | Foto: Divulgação/Bic

Para a nutricionista Ana Paula Bortoletto, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a discussão não pode ficar em cima de tecnicismos, já que as estratégias são usadas pelas marcas justamente para ter campanhas publicitárias que atinjam crianças sem desrespeitar formalmente as normas.
Ela defende que a legislação seja endurecida.
"De certa forma, essas campanhas com apresentação de produtos e grande presença das marcas são piores do que um comercial na TV voltado para crianças", diz Bortoletto. "Você está expondo as crianças aos produtos, elas já vão memorizando, identificando, reconhecendo. As campanhas diretas costumam ser até mais agressivas, por estarem muito mais próximas às crianças e durarem mais tempo."
Para o Alana, a publicidade para a criança é sempre disfarçada, uma vez que ela não tem o senso crítico para reconhecer que aquilo é uma mensagem comercial. Mas se veiculada no ambiente escolar, o problema é ainda maior.
"A mensagem vem de um espaço de autoridade. A autoridade do professor, da escola, fortalece a campanha publicitária", diz Ekaterine Karageorgiadis.

Crianças em sala de aulaDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionMarcas disfarçam campanhas publicitárias de projetos educativos para entrar em escolas

Estratégia comum

A Bic não é a única marca a produzir campanhas do tipo.
A Danone teve duas grandes campanhas em escolas em 2016. Eles ofereciam curso de formação de professores, desenvolvimento de atividades em sala de aula para falar da importância de consumir produtos lácteos - setor de atuação da empresa -, distribuição de produtos didáticos e apresentação da peça O Fabuloso Mundo das Descobertas.
Em um único diálogo da apresentação, a palavra "lácteos" chegava a ser repetida mais de 15 vezes.
Em outro caso, no mesmo ano, a Sadia divulgou, com o chef britânico Jamie Oliver, uma ação chamada Saber Alimenta. O projeto piloto foi feito com 20 escolas e 56 professores, que receberam um treinamento da empresa sobre alimentação.
A BRF, empresa controladora da Sadia, diz que "os professores foram capacitados para replicar conhecimento para crianças do Ensino Fundamental" e que os materiais são voltados para os adultos e "não fazem referência a nenhum produto da marca."
Segundo Ekaterine Karageorgiadis, é grave que as marcas impactem o currículo das escolas - mesmo se o produto da marca não for apresentado diretamente. "A escolha do currículo tem que se basear em um projeto pedagógico planejado para ensinar as crianças a pensarem criticamente. Mas (com as campanhas) o conteúdo é apresentado com um viés e uma orientação mercadológica, não de maneira crítica", diz ela.
"Será que realmente interessa ficar seis meses falando sobre leite, sem em nenhum momento questionar se ele realmente é bom e necessário para todo mundo?", afirma.

Jamie Oliver em vídeo da Sadia
Image captionJamie Oliver se tornou garoto propaganda da Sadia no Brasil | Foto: Divulgação/Sadia

Para Bortoletto, do Idec, o risco é supervalorizar um produto alimentício. "No caso do leite, por exemplo, ele pode fazer parte de uma dieta saudável, mas não é obrigatório. Depende muito de qual é o leite. Se for uma bebida láctea cheia de açucar, pode fazer mais mal do que bem", diz ela.
"A criança precisa aprender a diferenciar um produto natural de um processado. A escola é um ambiente para elas aprenderem hábitos realmente saudáveis e pensamento crítico."
No ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal instaurou um inquérito civil para apurar o caso da Danone, que ainda não foi encerrado.
Procurada pela BBC Brasil, a Danone, que cancelou os projetos em 2016, diz que "suas ações de comunicação atendem à legislação brasileira vigente e refletem a missão da companhia em levar saúde ao maior número de pessoas", e que sua campanha "levou informação e conhecimento sobre a importância de uma boa alimentação de forma lúdica e gratuita às escolas de todo país."
Por sua vez, a Sadia afirmou que o conteúdo do seu programa "está em conformidade com todas as legislações, regulamentações bem como regras aplicáveis ao setor alimentício e a publicidade de maneira geral" e que "assinou um Compromisso Público sobre Publicidade Responsável no qual se comprometeu a não realizar ações de merchandising de seus produtos nas escolas, sejam elas particulares ou públicas, direcionadas ao público infantil".

Ajuda ou exploração?

Outra estratégia muito usada pelas empresas é oferecer patrocínio - que vai desde promover campeonatos esportivos a se oferecer para comprar o material ou uniforme para crianças carentes em troca de divulgação da marca.
A Nestlé, por exemplo, tem há anos parcerias para promover campeonatos esportivos em escolas das redes pública e privada. Os eventos tinham exposição de logos e imagens de Nescau em banners e painéis, distribuição de medalhas, troféus e uniformes com o nome e o símbolo da marca, e distribuição de produtos da Nestlé aos presentes no evento.

Banheiro de escola em São Paulo
Image captionFalta de estrutura e recursos faz escolas públicas aceitarem 'qualquer ajuda', diz diretora | Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

A empresa afirma que reformulou algumas ações da competição, procurando outros espaços para a sua realização – costumavam ocorrer nos CEUs (Centros de Artes e Esportes Unificados). Segundo a multinacional, os eventos agora não acontecem mais em nenhum ambiente relacionado à educação.
"Reforçamos, ainda, que a participação dos jovens na Copa Nescau® é condicionada à autorização dos responsáveis. Além disso, diversas melhorias vêm sendo desenvolvidas no formato da competição para reforçar o caráter de socialização do evento", diz a companhia em nota.
"A Nestlé Brasil informa que segue rigorosamente a legislação vigente no país e está entre as empresas pioneiras no mundo na adoção de parâmetros mais rigorosos para divulgar seus produtos ao público infantil", conclui.

O lado da escola

A questão das campanhas se torna mais complicada no caso do patrocínio, uma vez escolas públicas muitas vezes têm carência de investimento e problemas na infraestrutura - ou seja, acabam tendendo a aceitar qualquer "ajuda" que possam receber.
A BBC Brasil conversou, sob a condição de anonimato, com a diretora de uma escola municipal de São Paulo que recebeu ações publicitárias em 2013 e 2015. Ela falou sobre um dos casos.
"A exposição (das crianças às marcas) não é o melhor dos mundos. Mas estávamos sem aulas de educação física porque a quadra estava em péssimo estado. Resolvemos participar da ação porque tinha um prêmio em dinheiro que seria muito útil para a escola", diz a diretora. "Nossa falta é tanta que a gente acaba aceitando certos negócios para dar um mínimo de condição para os alunos", afirma. Tratava-se de um concurso - e o colégio acabou não ganhando.
A empresa alimentícia Tirol promoveu uma competição parecida em 2016. Alunos deveriam criar brinquedos utilizando materiais recicláveis – de preferência, segundo o regulamento, embalagens de "leite longa vida Tirol, caixinhas do suco Frutein, bebida láctea Fibrallis e achocolatado Tirolzinho". As crianças vencedoras ganharam um bicicleta e uma mochila cheia de achocolatados. E sua escola, um prêmio de R$ 18 mil.
Procurada pela reportagem, a Tirol "diz que está no mercado desde 1974, sempre prezando pela qualidade dos produtos e bem-estar dos consumidores", e que já prestou esclarecimentos sobre o projeto para o Ministério Público do Estado.
Mas para especialistas, ativistas e alguns pais, aceitar investimento de marcas é a forma errada de atacar o problema – principalmente no caso de crianças pequenas.
"Não podemos deixar que a necessidade de suprir essa falta seja uma justificativa para cercear outros direitos das crianças", diz Ekaterine Karageorgiadis, do Alana.
Para Bortolotto, do Idec, é preciso que haja investimento e políticas públicas para resolver os problemas nas escolas com dificuldades.
"E mesmo na privada, as decisões sobre currículo e os alimentos a que as crianças têm acesso precisam ser parte de um projeto que coloca o interesse e bem-estar das crianças em primeiro lugar", diz a nutricionista. "Não é algo que pode ficar à mercê das estratégias de marketing das indústrias."
 Leticia Mori
Professor Edgar Bom Jardim - PE