O Brasil tinha em 2016 cerca de 13,4 milhões de pessoas vivendo em condição de pobreza extrema, divulgou o IBGE nesta sexta-feira (15). De acordo com a pesquisa Síntese dos Indicadores Sociais, com dados do ano passado, 6,5% da população vivia com até US$ 1,90 por dia no país.
A nota de corte considera a classificação de pobreza extrema definida pelo Banco Mundial. Quando convertido para o câmbio da época, o rendimento dessas pessoas fica em R$ 133,70 por mês. O dado não possui base de comparação com outros anos. A pesquisa mostrou ainda que um quarto da população brasileira (25,4%) vive no nível menos agudo de pobreza do Banco Mundial, de pessoas que têm renda de até US$ 5,50 por dia, ou R$ 387 mensais. O instituto divulgou nesta sexta-feira (15) diversos dados sobre mobilidade social e educacional, nível de renda e trabalho, e também detalhes sobre jovens que nem estudam e nem trabalham no país.
Não existe uma classificação oficial no Brasil do que se considera pobreza extrema. O IBGE mensurou o percentual da população nessas condições conforme diversas definições, além da do Banco Mundial. Um dos conceitos analisados foi o das pessoas aptas a serem beneficiárias do programa Bolsa Família. Segundo o IBGE, 17,5 milhões de pessoas são elegíveis para o programa federal de transferência de renda.
Do total da população brasileira, 4,2% (ou 8,6 milhões) vivem com renda de até R$ 85 por mês -a primeira faixa elegível para obter benefícios do programa. Na segunda faixa, de R$ 85 a R$ 170, o contingente chega a 4,3% da população (8,9 milhões).
Um terceiro conceito analisado foi o de pessoas que recebem até um quarto do salário mínimo por mês (R$ 220), que representam 12,15% da população, ou 25 milhões de pessoas. O contingente avança para 36 milhões (ou 17,8% da população) quando avaliada a faixa que recebe de um quarto do salário até meio salário mínimo.
O salário mínimo em 2016 esteve em R$ 880 por mês. Já em 2017, o valor foi para R$ 937. Há discussões no governo para que esse valor seja reduzido no ano que vem. Regiões Apesar de ter registrado diversas faixas conceituais de pobreza, o IBGE aprofundou a investigação dos dados na faixa de corte de pobreza menos aguda do Banco Mundial, de pessoas que vivem com até US$ 5,50 por dia (R$ 387 mensais). Os dados por Estados reforçam a desigualdade entre as regiões mais pobres e as mais ricas do país. Enquanto a média nacional para o conceito é de 25,4% da população, em 15 dos 27 Estados o indicador supera a média. Todos estão nas regiões Norte e Nordeste.
Maranhão (52,4%), Amazonas (49,2%), Acre (46,6%), Pará (45,6%) e Ceará (44,5%) formam o ranking dos locais com o maior percentual de pessoas que vivem na pobreza. O percentual em São Paulo chega a 12,2% e no Rio, 18,3%. Santa Catarina é o Estado com o menor percentual do país, de 9,4%. Crianças de até 14 anos compõe a maior parcela da população que vive na pobreza: 42,2% ou 42 milhões de pessoas nessa situação.
Pessoas de 30 a 59 anos, contudo, formam o maior contingente em números absolutos nessa faixa de renda: 85,2 milhões no país, de uma população total em 2016 de 207 milhões de pessoas. A faixa responde por 21,3% dos adultos pobres nessa faixa etária. Por tipo de arranjo familiar, lares ocupados por mulheres negras sem cônjuges e com filhos são maioria entre os domicílios com pessoas vivendo em situação de pobreza. O percentual pessoas pobres em lares com essa configuração é o mais alto: 64%.
Enquanto 84,9% da população tem acesso a abastecimento de água por rede geral de distribuição, apenas 73,3% das pessoas na faixa da pobreza dispõe do serviço. O esgotamento sanitário por rede coletora está em 63,5% da população em geral do país, mas nas casas dos que estão na pobreza, o percentual atinge 42,2%.
Aluguel A pesquisa demonstrou ainda que ser pobre nas áreas mais ricas do país é mais difícil do que em locais de renda menor, principalmente em razão do alto custo da moradia. O IBGE investigou o percentual de pessoas que comprometem mais de 30% de sua renda para pagar moradia.
Segundo o IBGE, 4,5% da população no Brasil tem aluguel que supera 30% da sua renda mensal. O entendimento mundial é que a pessoa vive em risco quando quase um terço de sua renda é destinada a moradia.
Em áreas mais ricas, o percentual de pessoas nessa condição aumenta. O Distrito Federal tem 8,5% da população nessa situação -o maior percentual do país-, seguida de São Paulo (6,7%) e Rio (5,9%). Considerando somente a capital paulista, o percentual vai a 8%.
No Estado do Maranhão, por exemplo, o indicador é bem mais baixo, em 2,2%, assim como no Piauí (1,2%) e Pará (2%). Dos Estados com menos recursos, o Amazonas é o que tem a maior parcela das pessoas que comprometem até 30% de sua renda com aluguel (4,3%). Com Informação de Folha de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE
"Olha só, a arvorezinha! É o brócolis! Cheira, sente o gosto!"
Sentadas em roda a pedido da nutricionista Mariana Ravagnolli, as oito crianças de menos de dois anos pegam o brócolis, amassam, põem na boca. A "arvorezinha", assim como outras verduras e legumes, não era parte da rotina alimentar de muitas delas.
As crianças estão no Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren) da Vila Jacuí, extremo leste de São Paulo, para tratamento de desnutrição - elas simplesmente não vinham ingerindo nutrientes o bastante para se desenvolverem até de chegarem ali, seja por comerem pouco ou por comerem mal.
Karina, de um ano e oito meses, frequenta o local diariamente há um ano. Era um dos casos mais agudos. "Quando chegou aqui, ela mal se mexia no bebê conforto", conta Ravagnolli à BBC Brasil.
Hoje, com apenas seis quilos, a menina ainda é pequenina para sua idade - nessa mesma faixa etária, a maior parte das meninas pesa pelo menos 10,5 quilos, de acordo com a tabela de referência da Organização Mundial da Saúde. Mas agora Karina tem energia. Ela experimenta o brócolis e passeia pela sala, oferecendo-o aos amigos.
"Ela evoluiu muito em desenvolvimento. Até aparece de vez em quando com aqueles arranhões de quem cai enquanto brinca", conta Ravagnolli.
A "aula" de brócolis é uma das estratégias do Cren para educar o paladar dos cerca de 80 bebês, crianças e adolescentes atendidos no local, que é conveniado à Prefeitura de São Paulo. Trata-se da oficina semanal de texturas e sabores, em que os menorzinhos podem cheirar, tatear e provar alimentos in natura que não costumavam estar no seu cardápio.
Image captionObjetivo das oficinas de texturas e sabores é familiarizar crianças com alimentos saudáveis
A ideia é justamente reduzir a resistência deles a comidas que, embora nutritivas, podem causar estranheza ao paladar.
Pelos corredores do Cren passeiam desde crianças muito franzinas, como Karina, até outras que estão claramente acima do peso, como Beatriz, que aos quatro anos já sofre com bullying na escola por conta da obesidade. Tanto Karina quanto Beatriz estão, segundo parâmetros médicos, desnutridas.
É o desafio do Brasil do século 21: a desnutrição é um mal causado tanto pela falta de comida na mesa quanto pela má alimentação, em uma época em que crianças estão desde cedo expostas a salgadinhos, produtos lácteos artificiais e açucarados, bolachas recheadas e outras guloseimas ultraprocessadas que são usadas como substitutas de alimentos - mas que não suprem necessidades nutricionais.
"É o que chamamos de furacão da desnutrição: um problema com muitas causas", explica Ravagnolli.
"Temos desde famílias desestruturadas, que não dão conta de cuidar das crianças como elas precisam ou não têm dinheiro para alimentos saudáveis, até famílias bem organizadas, mas sem informações, ou que moram ao lado de um mercadinho onde se vendem várias 'besteiras', mas precisam pegar um ônibus para chegar à feira para comprar verduras."
O resultado é que o Cren chega a atender casos em que as crianças sofrem, ao mesmo tempo, de anemia (carência de nutrientes essenciais como ferro e zinco) e de colesterol alto (causado, muitas vezes, pela ingestão excessiva de alimentos gordurosos).
Image captionMais velhos aprendem também a usar alimentos em pratos saudáveis, como o empadão de legumes sendo preparado na foto acima
Vulnerabilidade
Dados de 2016 do Ministério da Saúde indicam que 7% da população brasileira está desnutrida e 20% sofre de obesidade.
O esforço de décadas contra a desnutrição infantil fez com que o Brasil fosse elogiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010, quando foram apresentados dados compilados do período entre 1989 e 2006 (e que serão atualizados em pesquisa a ser publicada no ano que vem). Nesse período, caiu de 7,1% para 1,8% o percentual de crianças de até 5 anos com baixo peso para idade; e com baixa altura, de 19,6% para 6,8%.
É nessa idade, porém, que, se necessárias, as intervenções são cruciais.
A desnutrição na infância causa, além do aumento da mortalidade e da recorrência de doenças infecciosas, prejuízos que podem ter impacto na vida toda, como atrasos no desenvolvimento psicomotor, mau desempenho escolar e menor produtividade ao chegar à idade adulta.
A obesidade também tem efeitos duradouros: crianças acima do peso têm mais risco de desenvolver diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares, entre outros males.
No ritmo atual, calcula-se que o Brasil terá 11,3 milhões de crianças obesas até 2025 - é quase o tamanho da população da cidade de São Paulo.
"Pela primeira vez na história, as crianças têm uma expectativa de vida menor que a de seus pais por conta de uma alimentação inadequada", afirma Ravagnolli, referindo-se a estudos internacionais que preveem que a obesidade infantil possa criar uma geração de jovens adultos doentes.
Image captionCrianças pequenas precisam provar alimentos diversas vezes para se familiarizarem com eles
Uma das formas de prevenir isso é, segundo especialistas, educar o paladar das crianças desde cedo.
"A alfabetização do paladar é uma das coisas mais importantes a se ensinar às crianças em seus primeiros três anos", diz à BBC Brasil Maria Paula de Albuquerque, gerente médica do Cren.
"A introdução alimentar, quando os bebês completam seis meses, é uma janela de oportunidades e dificuldades."
Caretas e cuspes: como lidar?
É nessa fase que muitos pais se descabelam tentando oferecer alimentos saudáveis em meio a caretas e cuspes - reações, aliás, que são normais, uma vez que os bebês estão se adaptando aos novos sabores e texturas.
"É um período difícil mesmo, em que nós, pais, sentimos angústia quando as crianças não comem", admite Ravagnolli. "Mas é importante não forçar a comida, justamente para não fazer com que o momento da refeição seja algo ruim."
O principal, nessa fase, é ofertar o máximo possível de alimentos saudáveis, de diferentes grupos - carboidrato, proteína animal, frutas, legumes, verduras e feijões - e também diferentes texturas.
Recomenda-se não transformar tudo em uma sopa de liquidificador, justamente para não perder essa diversidade de sabores.
Image captionIlustração traz dicas de introdução alimentar | Crédito: Raphael Salimena/BBC Brasil
Acima de tudo, é preciso armar-se de paciência: não é porque a criança pequena recusou ou cuspiu uma vez que ela não vai gostar daquele alimento em particular.
"Para a criança aceitar um alimento, ela pode precisar prová-lo até 15 vezes", explica Albuquerque. "É bom repetir esse alimento em formas diversificadas - por exemplo, o espinafre cru, depois refogado, depois em creme ou em uma torta."
Um erro comum é, diante da recusa da criança ao alimento saudável, os pais substituírem por produtos processados de mais fácil aceitação - ou "engrossarem" o leite dos pequenos com açúcar ou farinhas lácteas.
"É aquele alívio de 'pelo menos a criança comeu algo', mas é melhor que ela não coma nada do que vicie seu paladar ao sal e ao açúcar dos alimentos processados", diz Ravagnolli.
"E precisamos deixar de lado aquele hábito de que 'a criança precisa limpar o prato ou não vai ter sobremesa'. Isso só reforça que a comida saudável é ruim e a sobremesa é legal. Não podemos querer que todas as crianças comam em igual quantidade - elas precisam aprender (as sensações) da fome e da saciedade."
'Neofobia alimentar'
Image caption"Precisamos deixar de lado aquele hábito de que 'a criança precisa limpar o prato ou não vai ter sobremesa'", diz nutricionista. "Isso só reforça que a comida saudável é ruim e a sobremesa é legal"
As crianças e adolescentes atendidos nas duas unidades do Cren (nos bairros paulistanos da Vila Jacuí e da Vila Mariana) não passaram, em geral, por esse processo de alfabetização do paladar e muitas vezes sofrem do que a médica Maria Paula de Albuquerque chama de "neofobia alimentar": uma dificuldade com novos alimentos, uma vez que foram pouco expostas a eles.
"São crianças com uma dieta monótona e pobre", explica ela. "Por isso, fazemos oficinas lúdicas, para aumentar esse repertório, fazer uma aproximação afetiva com o alimento."
Para as crianças mais velhas, o processo inclui, além do manuseio dos alimentos, a preparação. Durante a visita da BBC Brasil, um grupo de cerca de dez adolescentes estava reunido em volta ao fogão para preparar um empadão de legumes.
As crianças chegam ao Cren com quadro de desnutrição identificado em consultas nas Unidades Básicas de Saúde ou pelo próprio centro em visitas a comunidades carentes. A média de espera para atendimento é de um mês e meio na unidade da Vila Mariana e de dois meses e meio na Vila Jacuí.
O diagnóstico principal se dá não pelo peso, mas sim pela baixa estatura - detalhe que pode fazer a doença passar despercebida, uma vez que os pais às vezes acham que a criança é apenas baixinha, e não desnutrida.
Image captionCentro atende crianças desnutridas tanto por falta de alimentos quanto por má alimentação
"É uma doença invisível, com um diagnóstico muitas vezes tardio", explica Albuquerque. "Temos famílias em que a desnutrição está indo para a terceira geração. E não é aquela desnutrição africana (de crianças esquálidas), então não é tão impactante aos olhos. Mas tem consequências gravíssimas para a vida da criança. Compromete todo o seu desenvolvimento."
Mas, segundo Albuquerque, mesmo em famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade é possível promover mudanças de longo prazo na alimentação.
"Fizemos um acompanhamento (de alguns pacientes) depois de sete anos e muitos continuaram com os bons hábitos alimentares após a alta, mesmo sem terem saído da favela", explica ela.
"O crucial é mudar a relação com a comida. Isso passa pelo que a gente come, e como a gente come - a quantidade de comida, a qualidade e o hábito de comer em família, em um ambiente tranquilo."
*Colaborou Rafael Barifouse, da BBC Brasil em São Paulo
Uma organização criminosa investigada por fraudar licitações para contratação de serviços pela Prefeitura de Quipapá, na Mata Sul do Estado, é alvo de uma operação deflagrada nesta quinta-feira (14) em seis cidades pernambucanas. Dados preliminares apontam que, somente em Quipapá, a quantia de dinheiro desviado pelo esquema chega a R$ 18 milhões, dos quais R$ 3,5 milhões seriam de recursos federais.
A Operação Gênesis é realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco. São cumpridos, ao todo, 15 mandados de busca e apreensão. Além de Quipapá, também ocorrem ações nas cidades de Garanhuns, Correntes, Terezinha, Caruaru e no Recife. O material apreendido está sendo levado para a sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri).
O modus operandi do grupo inclui a atuação coordenada de empresas e agentes públicos para direcionar os processos licitatórios, assegurando que os contratos sejam firmados com empresas fantasmas. A operação conjunta mobiliza um total de 70 policiais civis, 12 integrantes do Grupo de Apoio Especializado ao Combate às Organizações Criminosas do MPPE (Gaeco) e oito servidores da CGU.
Folha de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Image captionFuturo presidente do TSE, Fux diz que que candidatos e campanhas que contratarem empresas para criar fakes serão investigados | Foto: Rosinei Coutinho/STF
A menos de um ano da eleição de 2018, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público têm vários desafios pela frente. Além das tarefas tradicionais de fiscalizar campanha antecipada, compra de voto e financiamento irregular, a internet se tornou uma das principais preocupações.
Como revelou uma investigação da BBC Brasil, que deu origem à série de reportagens Democracia Ciborgue, uma empresa com sede no Rio de Janeiro chamada Facemedia teria criado um "exército" de perfis falsos usado para manipular a opinião pública nas eleições de 2014 - o que ela nega. E a possibilidade de essa prática se repetir no ano que vem seria grande.
Em entrevista à BBC Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro, afirmou que candidatos e campanhas que contratarem empresas de internet para criar perfis fakes nas redes sociais serão investigados e "exemplarmente punidos".
"O TSE atuará preventivamente, oficiando para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal apurem os fatos, inclusive as candidaturas que estão se valendo desse artifício e que serão exemplarmente punidas", disse ele.
Em outubro de 2017, com a aprovação pelo Congresso Nacional de uma minirreforma política, passou ser proibida a "veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de internet com a intenção de falsear identidade".
Por essa lei, autores de fakes, empresas contratadas para criar esses perfis e campanhas dos políticos - se ficar comprovado que tinham conhecimento do ato - podem ser punidos com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, ou em valor igual ao dobro da quantia gasta pela campanha para contratar esse serviço.
A regra não se aplica a eleições anteriores - portanto, não pode ser usada para punir os autores de fakes que atuaram na eleição de 2014, por exemplo -, já que só passou a valer este ano.
Como fiscalizar?
Mas como diferenciar perfis falsos de verdadeiros, identificar as empresas responsáveis e reunir evidências de que as campanhas beneficiadas teriam conhecimento dos fakes?
Em três meses de investigação, a BBC Brasil detectou mais de 100 perfis falsos no Twitter e no Facebook, que, ao que tudo indica, são apenas a ponta do iceberg de um problema muito mais amplo no Brasil. Há indícios de que não apenas outras empresas tenham atuado e possam estar atuando neste segmento como também de que a lista de políticos e partidos beneficiados - cientes ou não do uso de fakes - possa ser muito maior.
No caso descoberto pela BBC Brasil, o "exército" de perfis teria sido arregimentado pela Facemedia. Alguns dos usuários identificados como fakes tinham mais de 2 mil amigos no Facebook.
Image captionInvestigação da BBC Brasil mostrou que um 'exército' de perfis falsos foi usado para manipular a opinião pública | Ilustração: Kako Abraham/BBC
Os perfis intercalavam mensagens pessoais, que tinham como objetivo confirmar determinada personalidade e identidade, com mensagens a favor de políticos como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aécio Neves (PSDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além de outros 11 políticos brasileiros. Não há evidências de que eles estivessem cientes de que perfis falsos estavam sendo usados como parte de serviços de monitoramento de redes sociais.
A estratégia de influenciar usuários nas redes incluía ação conjunta para tentar "bombar" uma hashtag (símbolo que agrupa um assunto que está sendo comentado nas redes sociais), retuítes de políticos, curtidas em suas postagens, comentários elogiosos, ataques coordenados a adversários e até mesmo falsos "debates" entre os fakes.
O atual presidente do TSE, o ministro STF Gilmar Mendes, que será substituído por Fux em fevereiro, admite que é difícil dar conta de "toda a criatividade" usada na internet hoje, não apenas no Brasil, mas também no mundo, para manipular resultados eleitorais.
"A dificuldade é identificar responsáveis, principalmente no caso de perfis falsos. Numa campanha curta, temos que ter todo o cuidado para que as nossas preocupações com uso indevido da internet sejam efetivas", afirmou à BBC Brasil.
Nesta semana, o TSE organizou uma série de palestras com especialistas em internet para dar base a uma resolução que visa regular o uso de meios digitais nas campanhas. A minuta do documento destaca que postagens de cunho eleitoral que visam ocultar a real identidade dos autores são proibidas e passíveis de multa.
Direito de imagemMARCELO CAMARGO/AG. BRASILImage captionResolução do TSE sobre as eleições de 2018 deve destacar que postagens de cunho eleitoral na internet que visam ocultar a real identidade dos autores são proibidas a puníveis com multa
Força-tarefa com Defesa e Abin
Para tentar identificar fake news (notícias falsas) na internet, perfis falsos ou outras irregularidades, o TSE vai criar uma espécie de força-tarefa durante a campanha de 2018, formada por integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério da Defesa e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O grupo vai usar as tecnologias existentes para monitorar as redes, identificar robôs, perfis fakes e a divulgação de notícias falsas.
No caso investigado pelo BBC Brasil, os perfis que seriam gerenciados pela empresa Facemedia tentavam manipular as discussões na internet a favor de determinados candidatos e provocar uma onda de críticas aos adversários.
"Isso faz parte da preocupação do TSE. Mas isso não significa que a gente vai conseguir dominar todas as inovações tecnológicas. A criatividade das pessoas é muito grande", pondera Gilmar.
Uso de fakes pode ser crime ou gerar cassação?
A prática pode vir a ser enquadrada como crime eleitoral ou levar à cassação, mas isso depende do impacto que a atuação desses perfis tiver na campanha e do conteúdo das postagens nas redes sociais, segundo explica o procurador-regional eleitoral José Jairo Gomes, coordenador do órgão da Procuradoria-Geral da República responsável pela atuação do Ministério Público nas eleições.
"Dependendo da circunstância e da prova, podemos enquadrar em crime eleitoral, abuso de poder econômico ou outras infrações", disse.
Se o volume de fakes atuando durante a campanha for grande o suficiente para "gerar um desequilíbrio" a favor de um candidato, o procurador afirma que poderá pedir a cassação da candidatura ou do diploma do político beneficiado, independentemente de haver ou não provas de que ele tinha conhecimento da existência dessa prática nas redes sociais.
Image captionPessoas contratadas pela Facemedia tentavam dar veracidade aos perfis falsos, com postagens sobre a rotina
"O fato de ter havido desequilíbrio na campanha a favor do candidato, seja pelo volume de informações positivas, seja pelo volume de informações negativas, isso pode gerar uma anormalidade na campanha e levar à cassação", disse.
"O que precisa é ter um volume relevante, que essa ação seja de tal ordem ou magnitude que cause uma distorção no resultado eleitoral. Se tiver acontecido a distorção, o candidato pode ser responsabilizado com a cassação de registro, diploma ou mandato. Não é necessário que ele haja conscientemente."
Se o perfil fake fizer comentários que denigram a honra ou imagem do candidato adversário, o Ministério Público pode enquadrar o ato em crime eleitoral, com pena de dois a quatro anos de detenção e multa de até R$ 50 mil.
Segundo o artigo 57-H da Lei das Eleições, "constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação".
"Mas esse dispositivo se restringe a situações de ofensa. Se o perfil falso for usado para fazer elogios ao candidato, não se enquadra", ressaltou o procurador.
Se os autores dos fakes ou a empresa responsável pela prática tiver sido contratada com recursos de caixa dois de campanha, o candidato beneficiado também poderá ser impedido de assumir o cargo, caso eleito.
Conforme prevê o artigo 30-A da Lei das Eleições, se comprovada a captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, "será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado".
"Se tem uma empresa trabalhando pelo candidato, elogiando o candidato nas redes ou denegrindo o adversário, é claro que essa empresa não está fazendo isso de graça. É uma atividade típica de campanha. Se isso não aparece na prestação de contas, isso pode levar à cassação", disse o procurador Jairo José Gomes.
Image captionPerfis falsos são um novo desafio para a Justiça Eleitoral | Foto: TSE
Ele também diz que, eventualmente, a prática de fakes nas campanhas pode ser enquadrada como crime de falsidade ideológica.
O Código Eleitoral diz que pode ser punido com até cinco anos de reclusão quem "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais".
Mas esse dispositivo ainda não foi aplicado para casos envolvendo internet.
"Quando a pessoa constrói um perfil falso numa plataforma da internet, ela está inserindo informações falsas quando deveria inserir informações verdadeiras. Há discussão sobre se esse dispositivo da lei deve abranger documentos virtuais", explica Gomes.
Enquanto não ficar claro se a criação de um fake por si só pode ser enquadrada como falsidade ideológica, uma eventual punição penal ou eleitoral vai depender muito do uso dado aos perfis. Se um deles for usado para comunicação de teor eleitoral, tanto a pessoa que criou o fake quanto a empresa e o político beneficiado podem ser punidos com multa, porque a legislação veta a ocultação da autoria das postagens.
Outro exemplo seria usar um perfil falso para fazer apologia ao crime ou denegrir a dignidade ou honra de alguém. O fake pode vir a ser investigado e o autor, quando identificado, poderá responder na Justiça por apologia ao crime, injúria, calúnia ou difamação.
Por ser um fenômeno recente, o poder público ainda está tentando compreender o papel das redes sociais nas eleições. E, ao que parece, a tecnologia está caminhando mais rapidamente do que a capacidade de controle dos órgãos de fiscalização.
"O uso de fakes preocupa. O Ministério Público tem a incumbência de zelar pelo regime democrático. E um dos pontos essenciais da democracia é a sinceridade e honestidade das eleições. Na medida em que há um movimento forte tendente a induzir os eleitores e interferir na liberdade deles de formar opinião, isso gera uma grande preocupação", diz o procurador Jairo José Gomes.
"O Ministério Público Eleitoral vai usar todos os instrumentos para combater isso. O voto tem que ser livre, não manipulado."
O que dizem os citados na reportagem
Eduardo Trevisan, dono da Facemedia
"A Facemedia é uma empresa de comunicação digital consolidada no mercado há dez anos. Nesse período, prestamos serviços para mais de uma centena de clientes. Nossa empresa é especializada em planejamento estratégico de marketing digital, criação e manutenção de sites e perfis, monitoramento de redes e bigdata, especializada em diversas técnicas de marketing como SEO, SEM, copywriting, branding, design thinking, relacionamento com influenciadores digitais entre outros. Além de atender a ampla carteira de clientes privados, a Facemedia utiliza seu know-how de mobilização digital em causas sociais. Em 2011, por exemplo, a Facemedia foi agraciada pelo The New York Times com o 'Oscar do Twitter', pela ajuda humanitária aos desabrigados da tragédia das chuvas que atingiram a Região Serrana no Rio de Janeiro. Na ocasião, centenas de pessoas em situação de risco foram ajudadas por meio dos canais digitais da empresa, com mais de 5 milhões de pessoas conectadas. As conexões entre os perfis são estabelecidas por critérios das próprias redes sociais, inexistindo o conceito de 'vinculação', sugerido na pergunta. Os serviços em campanhas eleitorais prestados pela Facemedia estão descritos e registrados pelo TSE, de forma transparente. Por questões éticas e contratuais, a Facemedia não repassa informações de clientes privados."
Aécio Neves (PSDB)
Por meio de sua assessoria, o senador diz não conhecer a empresa em questão.
Eunício Oliveira (PMDB)
"O senador Eunício Oliveira desconhece e em nenhum momento autorizou o uso de perfis falsos em suas campanhas eleitorais. O senador lamenta o uso e a disseminação de perfis e notícias falsos em qualquer tipo de comunicação."
Renan Calheiros (PMDB)
"Renan Calheiros afirma que jamais contratou esse tipo de serviço. Em 2013, o senador sequer participava efetivamente das redes sociais, o que aconteceu apenas a partir do final do ano passado. Uma das grandes preocupações do senador atualmente é com o alcance orgânico das publicações e com as reações de perfis verdadeiros, que realmente representem o pensamento da sociedade. Nos últimos meses, o parlamentar tem feito discursos defendendo a fiscalização dos conteúdos postados por fakes em redes sociais. Renan, inclusive, tem sido vítima constante de ataques, especialmente quando faz críticas aos excessos cometidos por integrantes do Ministério Público ou defende a proibição do comércio de armas. Como forma de resguardar o processo democrático nas eleições que se aproximam, o senador acredita que é preciso criar ferramentas para fiscalizar e punir a disseminação de mentiras e ódio nas redes sociais."
Nathalia Passarinho BBC
Professor Edgar Bom Jardim - PE
