Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionInabilidade em compreender textos básicos afeta a obtenção de outras capacidades básicas
A conclusão do ensino fundamental é uma etapa essencial da vida estudantil, mas para grande parte dos alunos latinos-americanos ela é concluída sem que sejam aprendidas habilidades mínimas.
Segundo um informe recente do Instituto de Estatísticas da Unesco, braço da ONU para a educação, grande parte dos jovens da América Latina e do Caribe não alcançam os níveis exigidos de proficiência em capacidade leitora ao concluírem o que no Brasil equivale à segunda etapa do ensino fundamental, em geral, aos 14 anos.
O estudo diz que, em média, 36% das crianças latino-americanas no ensino fundamental não estão atingindo as habilidades mínimas de leitura. Em matemática, esse índice sobe para 52%.
Em números absolutos, 19 milhões de adolescentes do continente concluem o fundamental "sem conseguir níveis mínimos" de compreensão nessas áreas.
Especificamente no Brasil, dados compilados pela plataforma QEdu com base no Prova Brasil 2015 dão a dimensão do problema nessa etapa do ensino: apenas 30% dos alunos da rede pública saem do 9º ano com aprendizado adequado em leitura e interpretação.
Em matemática, apenas 14% dos alunos do 9º ano aprenderam o adequado em resolução de problemas.
Silvia Montoya, diretora do Instituto de Estatísticas da Unesco, considera "dramática" a ausência de compreensão de leitura em tantos estudantes do continente.
"O fato de haver crianças sem competências básicas, no que se refere a ler parágrafos simples e extrair informações deles, é o que eu consideraria uma nova definição de analfabetismo", diz ela à BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC.
"No mundo de hoje, ter um nível mínimo de alfabetização já não é (apenas) saber ler o próprio nome e escrever algum fato da vida cotidiana. Carecer de compreensão leitora é uma espécie de incapacidade de se inserir na sociedade, poder votar e entender as propostas dos candidatos, entender seus próprios direitos e deveres como cidadão. Afeta todas as dimensões."
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionAusência de infraestrutura adequada é um dos problemas observados pela especialista da Unesco
E, prossegue Montoya, a leitura é uma habilidade básica, sobre a qual se constroem as demais capacidades estudantis.
"Sem essa competência, estamos gerando crianças e adolescentes que vão (vivenciar) diretamente muitas frustrações pessoais e de integração social e profissional. Sem entender textos, é muito difícil avançar em qualquer área."
A situação se agrava quando se leva em consideração o grau de exigências do mundo atual, em que a informação disponível é complexa e tem diferentes graus de qualidade e confiabilidade - o que exige leitores com senso crítico e habilidade de interpretação.
Uma escola que não funciona
E se antes o desafio da América Latina era o da inclusão dos alunos ao sistema de ensino, hoje a questão é mais qualitativa do que quantitativa.
O relatório da Unesco afirma que "o desperdício de potencial humano evidenciado pelos dados confirma que levar as crianças à sala de aula é apenas metade da batalha. Agora, temos de garantir que todas as crianças naquela sala de aula estejam aprendendo as habilidades básicas de que precisam em leitura e matemática, no mínimo".
"Agora, a realidade é que as crianças estão dentro do sistema educativo, mas há uma inabilidade da escola em dotá-los do nível de aprendizado razoável e mínimo para as circunstâncias que demanda o mundo hoje e no futuro", afirma Montoya.
E isso é resultado de uma série de problemas, como formação deficiente que não prepara os docentes para lidar com os desafios de sala de aula, problemas de infraestrutura, numerosas perdas de dias letivos por conta de greves e outras questões - além, também, da própria situação socioeconômica dos estudantes, que "podem vir de lares de baixa renda e contar com menor apoio familiar".
"Há uma combinação de fatores que podem variar em cada lugar, mas evidentemente há uma ausência de políticas específicas para enfrentar o problema", afirma Montoya.
Ela agrega que é preciso analisar os currículos, a formação de docentes - para garantir que sejam capazes de ensinar crianças vindas de contextos sociais difíceis -, contar com um ambiente e uma infraestrutura adequados e ter uma rede de políticas sociais de apoio.
No Brasil, uma nova base nacional curricular, documento do Ministério da Educação que vai definir diretrizes de ensino, está atualmente em fase de consulta pública.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionAmérica Latina avançou na inclusão de alunos, mas agora precisa de avanços qualitativos no ensino
"Não há como resolver (o problema da educação) sem uma visão integral do sistema educacional", opina Montoya.
O problema não se restringe à América Latina - é um drama global.
O relatório da Unesco calcula que, no mundo, haja 617 milhões de crianças e adolescentes - o equivalente a três vezes a população total do Brasil - incapazes de entender minimamente um texto ou resolver problemas matemáticos básicos, o que seria esperado em sua idade escolar.
Na África Subsaariana, 88% dos alunos concluem os estudos equivalentes ao fundamental com problemas de compreensão em leitura. Para efeitos comparativos, esse índice cai para 14% na América do Norte e na Europa. Ángel Bermúdez
Hoje acordamos em festa. Celebramos o aniversário de João Alfredo. São 82 anos de construção. Cada cidadão dando a sua parcela de contribuição e, assim, erguendo cada vez mais uma Cidade Feliz. O suor da nossa gente, agregado ao espírito empreendedor e somado ao sentimento do bem nos permite bater no peito e dizer: Sou joãoalfredense com orgulho. Quem bebe da nossa água sempre volta. Povo honrado e hospitaleiro, que contagia com a sua alegria. Assim, fazemos João Alfredo. Nesta data especial, renovo meu sentimento de amor por essa terra. Parabéns, João Alfredo. Esse é o meu, esse é o seu, esse é o nosso lugar!
Image captionDenúncia contra presidente é fruto de inquérito sobre o 'quadrilhão' do PMDB | Foto: Marcos Corrêa/PR
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira um parecer contrário ao prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também foram denunciados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A peça da PGR é fruto do inquérito sobre o "quadrilhão" do PMDB, aberto ainda em 2015. Para Janot, Temer liderava uma organização criminosa que desviou dinheiro da Petrobras, da Caixa Econômica e de Furnas, entre outras. O valor movimentado chegaria a R$ 587 milhões.
O parecer de Bonifácio terá de ser votado pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O objetivo do governo é obter na CCJ um placar melhor do que o conseguido na votação da primeira denúncia, quando o parecer favorável a Temer foi aprovado por 41 votos a 24. O rito da tramitação da segunda denúncia contra Temer é o mesmo adotado na primeira acusação.
É bem provável que os integrantes da CCJ peçam vista do projeto. Como o prazo é de duas sessões do Plenário da Câmara, a discussão só deve ser retomada na próxima terça ou quarta-feira (18 de outubro).
No texto, Bonifácio acusa o MPF de tentar criminalizar a atividade política. "(...) não existem indícios que apontem para a existência de uma Organização Criminosa, estruturada, estável, coordenada, voltada para a prática sistemática de crimes. Ao contrário, o que se vê são atividades político-partidárias sendo tratatadas como criminosas, o que é inspiração antidemocrática", diz um trecho do relatório.
"O afastamento do Presidente da República, neste momento, representará uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para desenvolvimento de nossas instituições, tudo isso em decorrência de uma denúncia claramente duvidosa", escreve o relator em outro momento.
Image captionPresidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia pretende levar denúncia a plenário ainda em outubro | Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
A denúncia será votada pelo plenário da Câmara independentemente do resultado na CCJ: todos os 513 deputados terão oportunidade de se manifestar, mesmo que o relatório de Bonifácio seja vencedor na comissão. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já disse que pretende levar o tema ao pleno antes do fim do mês, possivelmente na semana de 22 a 28 de outubro.
A eventual vitória na Câmara não livra Temer e os ministros da investigação: se os deputados rejeitarem a denúncia, Temer terá de responder pelas acusações quando deixar o cargo de presidente da República. Se a denúncia for aceita, o presidente é afastado do cargo por até 180 dias, enquanto ocorrem as investigações.
Por que Bonifácio de Andrada?
Segundo governistas, Bonifácio de Andrada foi escolhido para relatar a segunda denúncia contra Temer por sua formação jurídica: é advogado (pela PUC-RJ) e doutor em direito público (pela UFMG), e já lecionou em várias faculdades de direito. Assim, estaria em condições de apresentar um parecer técnico sobre o caso.
Além disso, Andrada votou a favor de Michel Temer quando a Câmara analisou a primeira denúncia contra o peemedebista. A escolha foi feita pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Image captionSegundo governistas, formação jurídica favoreceu a escolha de Bonifácio de Andrada como relator de segunda denúncia contra Temer | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Na primeira denúncia contra Temer, Pacheco já havia escolhido um tucano mineiro: Paulo Abi-Ackel foi o autor do relatório favorável ao presidente, e o texto dele acabou vitorioso na CCJ. Por isso, tucanos que fazem oposição ao governo dizem que Pacheco estaria tentando angariar o apoio do PSDB mineiro com o objetivo de viabilizar-se como candidato a um cargo majoritário (de senador ou governador) nas eleições do ano que vem.
A BBC Brasil tentou contato com Pacheco, que não respondeu. Ao anunciar a escolha, o presidente da CCJ disse à imprensa que atendeu a critérios "técnicos" e não partidários. E que o tucano era "o mais experiente para relatar a denúncia". Bonifácio está no décimo mandato como deputado.
O que é certo é que a escolha de Andrada criou mais um atrito entre o PSDB e o governo Temer. O líder da bancada do PSDB, Ricardo Tripoli (SP) pediu oficialmente a Pacheco que não escolhesse um tucano para relator. Na semana passada, os tucanos chegaram a tirar a vaga de Pacheco como titular da CCJ, o que inviabilizaria o relatório dele. O PSC, partido aliado ao governo federal, cedeu a vaga de Marco Feliciano (PSC-SP) para que Andrada pudesse permanecer na CCJ.
"Quem votou contra (a primeira denúncia) não tem nenhum incentivo para votar a favor agora. E quem votou a favor idem. Portanto, se não surgir nenhum fato novo, a tendência é que o quadro continue o mesmo", diz o líder da bancada do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).
Para políticos mais próximos ao governo, a tendência é que o Planalto amplie o placar da primeira votação, quando a denúncia foi rejeitada por 263 votos a 227. É o que acredita o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais defensores de Temer no Congresso. "Estamos fazendo o corpo-a-corpo, conversando um a um. Achamos que será possível ampliar o resultado", diz Mansur.
Direito de imagemREUTERSImage captionGovernistas apostam em margem maior de votos favoráveis ao presidente em segunda denúncia
Governistas citam o caso do PP: a bancada deu sinais de descontentamento com o governo em agosto e setembro, mas agora já estaria "pacificada". De fato, o presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) disse ontem à agência Reuters que a segunda denúncia contra o presidente é "muito fraca" e "difícil de ser comprovada".
Pesam ainda a favor de Temer as liberações de cargos e de projetos de interesse dos deputados nas últimas semanas. As nomeações teriam sido para cargos de segundo escalão no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no INSS e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros.
Uma das últimas iniciativas de Temer nesta área é um projeto que visa substituir o antigo imposto sindical, extinto durante a reforma trabalhista. A nova contribuição - cujos detalhes ainda não são conhecidos - seria criada por meio de um projeto de lei com urgência, a ser enviado pelo Executivo ao Congresso nos próximos dias.
A informação foi confirmada à BBC Brasil pelo secretário-geral da central Força Sindical João Carlos Gonçalves, o Juruna. Ele diz, porém, que a criação do novo imposto interessa a todas as centrais sindicais - e não só à Força - e que a proposta não teria relação com a votação da segunda denúncia de Temer. André Shalders . Com Informações da BBC.
Image captionNa segunda-feira, o STF negou recurso para prosseguimento de pedido contra Gilmar Mendes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O aumento da temperatura na política nos dois últimos anos foi além das mobilizações pelo afastamento de parlamentares e de presidentes da República. Entre 2016 e 2017, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvo de 20 pedidos de impeachment - um volume que representa 80% de todos os 25 direcionados aos atuais membros da corte.
Apesar de não ter tramitado além da Mesa Diretora do Senado, que recebe as denúncias, o assunto chegou a bater às portas do Supremo, que nesta segunda-feira negou o recurso apresentado por um grupo de advogados que teve a petição contra o ministro Gilmar Mendes arquivada em 2016 por Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado.
No STF desde 2002, Mendes é o líder em pedidos, com oito no total - seis do ano passado para cá. Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli são alvo, cada um, de quatro pedidos. O ministro Marco Aurélio Mello é citado em dois e Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Edson Fachin, em um.
Não há petições registradas com o nome da presidente da Corte, Cármen Lúcia, de Celso de Mello e de Alexandre de Moraes. O mais antigo deles, contra Marco Aurélio Mello, data de 2001, 12 anos depois do início do mandato de Celso de Mello, o magistrado mais longevo da atual composição do Supremo.
A fundamentação das denúncias é bastante heterogênea. Há desde pedidos que censuram a conduta dos ministros - manifestação pública sobre processos, julgamento em casos de possível impedimento - até aquelas motivadas por votos pontuais sobre temas polêmicos, como aborto.
As epígrafes vão de trechos da Constituição ao Velho Testamento, refletindo a diversidade de autores, que vão do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles - que assina duas petições e o recurso negado segunda-feira pelo Supremo - ao ator Alexandre Frota e um estudante brasileiro do Massachusetts Institute of Technology (MIT).
Image captionO ministro Gilmar Mendes soma oito pedidos de afastamento |Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Nesse último caso - petição 16, de dezembro do ano passado -, Gustavo Haddad, então com 21 anos, pediu afastamento de Barroso, Rosa Weber e Fachin por concederem habeas corpus a três acusados de crime de aborto. Em 2016 ele também pediu o impeachment do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
A lei que permite que qualquer cidadão peça o impedimento de um ministro do Supremo é a mesma do impeachment presidencial, a 1.079, de 1950. O rito, contudo, é diferente. As denúncias são encaminhadas ao Senado, e não à Câmara dos Deputados. A lista de hipóteses para crime de responsabilidade, por sua vez, é menor.
O artigo 39 lista cinco: alterar decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal, proferir julgamento quando suspeito na causa, exercer atividade político-partidária, ser patentemente desidioso (agir propositalmente de forma morosa) no cumprimento dos deveres do cargo e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Image captionO nome da presidente da Corte, Cármen Lúcia, não aparece entre os pedidos de impeachment | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Para especialistas consultados pela BBC Brasil, as razões para o aumento expressivo do número de pedidos de impeachment de ministros do Supremo passam pelo aumento de visibilidade da corte desde o julgamento do Mensalão, em 2012, pela exposição midiática dos juízes e pela crise política aberta com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Primeiras vezes
"O impeachment abriu um precedente perigoso", diz o professor do departamento de ciência política da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Leon Victor de Queiroz. Depois do impeachment de Dilma, o expediente do afastamento e da cassação de direitos políticos foi usado mais de uma vez no Legislativo e, em algumas situações, sem amparo total da Constituição, afirma ele.
Dos últimos dois anos para cá, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi preso e perdeu os direitos políticos, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado da presidência da Câmara e teve posteriormente o mandato cassado e, mais recentemente, Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado pelo Primeira Turma do STF, que lhe impôs também recolhimento noturno - decisão que gerou desgaste entre a corte e o Senado.
Para o cientista político, pesquisador do Grupo de Estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a ampliação dos pedidos de afastamento dirigidos ao Supremo também é um sintoma da crise política.
O cenário de polarização é mais um ingrediente, acrescenta a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Eloísa Machado, coordenadora do projeto Supremo em Pauta. "Decisões vistas como favoráveis a determinados grupos políticos também podem motivar pedidos", avalia.
Duas petições, de setembro e outubro de 2016, pediam o afastamento de Lewandowski por ter permitido o fatiamento em duas partes da votação do processo de impeachment de Dilma, uma referente à perda de mandato e outra, à possibilidade de a petista assumir funções públicas. Essa divisão permitiu que a ex-presidente, mesmo afastada, mantivesse seus direitos políticos.
Image captionDecisões relacionadas ao processo de impeachment de Dilma ensejaram dois pedidos de afastamento de Lewandowski | Foto: Lula Marques/AGPT
Um dos pedidos é assinado pelo advogado paulista Fabio Mesquita Ribeiro e o outro, por Fernando Silva Bispo, o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), membro do Movimento Brasil Livre (MBL).
O processo de impeachment de Dilma motivou ainda dois dos quatro pedidos de afastamento de Luís Roberto Barroso. De julho do ano passado, eles citam a decisão do Supremo que anulou, no fim de 2015, a votação secreta conduzida por Cunha para formar a comissão especial que conduziria o impedimento na Casa.
Mau comportamento
Outra razão para o aumento de pedidos de afastamento de membros da corte, afirma Machado, da FGV, resulta da combinação entre o ganho de visibilidade dos ministros com julgamentos de casos de corrupção - ela lembra que, durante o Mensalão, eles chegaram a estampar máscaras de Carnaval - e o "mau comportamento" dos magistrados em determinadas situações.
"Alguns não encontraram o ponto de equilíbrio entre ser figura pública e ter cautela ao manifestar posições", destaca.
Gilmar Mendes é campeão de pedidos que se fundamentam em declarações dadas em público para justificar crime de responsabilidade. Entre os oito que citam seu nome, dois foram protocolados em 2016 e quatro, neste ano.
O primeiro data de 2005 e denuncia o ministro por ter escrito uma carta de agradecimento ao então prefeito de Diamantino (MT), sua cidade natal, por batizar uma via com seu nome.
Image captionO STF vem ganhando visibilidade desde o julgamento do Mensalão, diz Eloísa Machado, da FGV. Na imagem acima, o ministro Celso de Mello, um dos três juízes que não são alvo de petições | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ao lado de juristas e professores, o procurador-geral da república entre 2003 e 2005 Cláudio Fonteles é autor de duas petições, uma de setembro do ano passado e outra de junho deste ano. Com 177 páginas, a mais recente é a maior entre todas as 25 que o Senado contabiliza.
Assinada por 32 pessoas, ela cita casos em que o ministro estaria impedido de proferir julgamento - como sua decisão favorável ao habeas corpus do empresário Eike Batista, cliente do escritório do qual a mulher de Mendes é sócia -, manifestações públicas do magistrado sobre membros do Judiciário, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a conversa telefônica com Aécio Neves (PSDB-MG), em que o senador pede ajuda com a lei de abuso de autoridade, que se tornou pública no âmbito da Operação Patmos, da Polícia Federal, em maio.
A suposta leniência de Mendes em casos de interesse do PSDB foi tema de outros dois pedidos. O de número 11, de setembro do ano passado, é assinado por seis advogados, entre eles o jurista Fábio Konder Comparato, ligado ao PT.
Image captionA liminar que concedeu habeas corpus a Eike Batista motivou duas representações contra Gilmar Mendes | Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil
Já o caso do habeas corpus concedido a Eike Batista também foi tema da representação do ator Alexandre Frota, de maio deste ano.
"O ministro opina sobre tudo na mídia, extrapola a conduta de magistrado", diz Fonteles, para quem um membro do Supremo não deve comentar assuntos "no varejo", mas "ensinar à comunidade" por meio da fundamentação jurídica que sustenta seus votos.
Mendes sempre negou irregularidades em todos os casos.
Gaveta
No último dia 28, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou o arquivamento da petição mais recente do ex-procurador-geral. Todos os pedidos que já tramitaram foram indeferidos pela Mesa Diretora da Casa, que até fevereiro era presidida por Renan Calheiros.
Fonteles vai recorrer ao próprio Supremo para tentar reverter o parecer. Segundo ele, após a manifestação do Senado os autores têm até 120 dias para contestar na corte a decisão e pedir o prosseguimento da denúncia.
Ele e os colegas fizeram isso quando a primeira petição foi rejeitada por Renan em setembro do ano passado. O recurso foi negado nesta segunda, depois que o caso foi analisado no plenário virtual do STF. Nove ministros, incluindo o relator, Edson Fachin, foram contra. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello não votaram.
No ano passado, Renan determinou o arquivamento por entender que a petição estava baseada apenas em reportagens e "supostas declarações". "Pela completa ausência de robustez do conjunto probatório carreado aos autos, não se vislumbra, em análise inicial, incompatibilidade de seus atos com a honra ou o decoro de suas funções", diz o texto.
Image captionComo presidente do Senado, Renan Calheiros arquivou todos os pedidos de afastamento que chegaram à mesa diretora | Foto: Ag. Brasil
"Não há fundamento para o indeferimento. A decisão fala que nos baseamos apenas em reportagens, mas o ministro não desmente nada do que foi publicado", argumenta Fonteles, que conversou com a BBC Brasil antes da decisão no STF.
Filtro
"O presidente do Senado é um filtro importante", observa Eloísa Machado, da FGV, referindo-se ao fato de que, sem a anuência da Mesa Diretora, nenhum pedido de impeachment chega ao plenário.
Queiroz, da UFCG, lembra que a Lei 1.079 determina que os pedidos devam ser apreciados por uma comissão especial - e, portanto, não precisariam se submeter ao crivo Presidência da Casa. "Mas eles seguem o regimento interno do Senado (em vez da lei)", diz o cientista político.
Isso acaba sendo possível porque a legislação do impeachment é anterior à Constituição, e, por isso, cheia de "zonas cinzentas". O caso específico do impedimento de ministros do STF não tem nem menção na Carta, diz Queiroz. "Nenhum presidente do Senado vai correr o risco de 'se queimar' com o STF, que pode, posteriormente, afirmar que determinada decisão não é válida."
Apesar das fricções cada vez mais comuns entre Legislativo e Judiciário, acrescenta Machado, da FGV, um eventual prosseguimento de um pedido de impeachment contra um juiz do Supremo aprofundaria demais a crise entre os poderes. "A retaliação ficaria evidente, até porque muitos deles (senadores) estão sendo investigados."
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