MP-RS
Adulterar um produto para obter ganhos comerciais não é particularidade da indústria da carne no Brasil, como foi exposto pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Estudos e ações pontuais mostram que o crime é praticado para maquiar outros alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.
Quase ao mesmo tempo em que policiais federais levavam mais de 30 pessoas à prisão por receber propinas ou adicionar substâncias maléficas à carne, uma ação no Rio Grande do Sul que não teve a mesma repercussão tratava de um caso semelhante. Conheça esse e outros problemas com produtos básicos do dia a dia.
Laticínios vencidos
Na última semana, uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) com outras entidades cumpriu cinco mandados de prisão e quatro de busca e apreensão contra produtores de laticínios que adulteravam lotes já impróprios para o consumo.
Segundo as investigações, empresas locais vinham adicionando substâncias para diminuir a acidez e eliminar micro-organismos de laticínios vencidos. E, no creme de leite, acrescentavam água para amolecer o produto envelhecido e ressecado.
Foi a 12ª fase das operações "Leite Compen$ado", que começaram em 2012. E hoje a operação integra um programa maior de segurança alimentar criado pela Promotoria gaúcha, tamanho era o número de denúncias e processos judiciais de irregularidades com alimentos.
Mais de cem pessoas - na maioria produtores e distribuidores do Rio Grande do Sul - foram denunciadas e respondem a processos criminais em razão das ações do Ministério Público.
Desde então, diferentes substâncias já foram encontradas nos laticínios; entre elas, ureia e formol. Um comunicado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgado durante operações passadas alertou sobre o potencial cancerígeno do formol; já a ureia, em doses razoáveis, tem baixa toxicidade.
"A maioria das adulterações ocorre para aumentar a longevidade dos produtos", explica Caroline Vaz, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do MP-RS.
Mesmo após cinco anos de operações, Vaz diz que as denúncias continuam: "Quando descobrimos e coibimos um novo golpe, os grupos inventam uma nova técnica para adulterar os produtos".
Ela alerta para os problemas de fiscalização: há situações criminosas - como a revelada na operação da PF -, mas também defasagem por falta de fiscais.
Azeite que é óleo
Azeites que não são extravirgem ou que nem sequer podem ser classificados como azeite (e, sim, óleo), já foram denunciados pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que testa produtos desde 2002.
Resultados recém-divulgados mostram que de 24 marcas testadas, sete ditas extravirgem na verdade são misturas de óleos refinados, segundo a pesquisa. São elas: Tradição, Figueira da Foz, Torre de Quintela, Pramesa, Lisboa, além de duas que conseguiram na Justiça não ter seus nomes divulgados. Já outra marca (Beirão) não continha azeite extravirgem, como descrito na embalagem.
"Consumidores estão pagando mais por um produto que não tem a qualidade que se anuncia", critica Sonia Amaro, advogada e representante da Proteste.
Enquanto o azeite extravirgem é benéfico para a saúde, aumentando o colesterol bom (HDL), o óleo é prejudicial, pois eleva, por exemplo, o mau colesterol (LDL).
Até o momento, a Natural Alimentos, responsável pela importação e envasamento da marca Lisboa, afirmou que não foi notificada pela Proteste e que a partir desse ano apenas comercializará azeites extravirgem importados aprovados por órgãos controladores nos países de origem.
Já a empresa Olivenza, da marca Torre de Quintela, disse que desconsidera a análise da Proteste, pois fez testes próprios da qualidade do produto. Os documentos foram encaminhados à reportagem e serão repassados à Proteste.
As demais marcas não tinham respondido à reportagem até a publicação deste texto.
Produtos adulterados
A organização científica independente US Pharmacopeia monitora um banco de dados sobre fraudes de alimentos, que serve para mostrar tendências de adulteração em vários países. A pedido da BBC Brasil, a entidade fez um breve levantamento sobre o Brasil.
Registros de adulteração da carne começaram em 2015, segundo a organização. E o caso do leite tem sido um problema persistente. Além de ureia e formol, há ainda adição de água oxigenada.
A Anvisa diz que pequenas quantidades de água oxigenada no leite não trazem riscos à saúde. Mas não há evidências sobre consumo em altas doses da substância.
Numa análise com leite de cabra na Paraíba, 40% das 160 amostras continham leite de vaca. Os resultados de 2012 foram publicados na revista American Dairy Science Association.
Um estudo publicado no periódico Food Chemistry revelou que 13% das amostras de mel no Brasil eram acrescidas de xarope de açúcar.
Outra pesquisa publicada no Journal of Heredity identificou fraude na substituição de espécies de peixes em Manaus.
E há ainda relatórios sobre a adulteração do café com casca da própria planta, além de soja e milho, que são mais baratos.
Em setembro do ano passado, uma ação pontual do Procon-MG indicou que 30,7% de 241 marcas de café analisadas continham impurezas acima do limite.
Controle do café
Segundo o engenheiro agrícola José Braz Matiello, pesquisador da Fundação Procafé, as adulterações do café afetam o gosto da bebida, mas não causam males à saúde.
"O café é torrado a temperaturas próximas a 260 graus, eliminando quaisquer organismos eventualmente maléficos, diferentemente do que pode ocorrer com outros alimentos ou bebidas consumidos in natura e sem tratamento térmico", explicou por e-mail.
Desde 1989, a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) faz análises anuais com 3 mil amostras do mercado. O diretor-executivo Nathan Herszkowicz explica que o programa começou em decorrência do alto índice de fraudes verificado à época.
A Abic então criou o Selo de Pureza e definiu que o limite tolerado de impurezas é de 1% da amostra total, com penalidades que vão de advertência a denúncia ao Ministério Público.
Nos testes iniciais, resíduos eram encontrados em até 25% das amostras de café. Atualmente, Herszkowicz afirma que o índice não chega a 1%.
"A adulteração mais comum continua a ser a adição da casca do café, que é um resíduo usado para reduzir o custo do produto", explica.
Pressões na legislação
Normas de vigilância definem regras e punições sobre fraudes em produtos. Mas pelo menos dois projetos de lei querem tornar crime hediondo a adulteração de alimentos.
O projeto de lei do Senado 228, de 2013, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde setembro do ano passado. Já o PL 6248/2013 não tem movimentação desde 2015.
Enquanto isto, organizações como a Proteste pressionam por mudanças na lei visando a proibir determinados aditivos em alimentos. Esse é o caso do amarelo tartrazina, um corante que provoca reações alérgicas.
Ele é encontrado em produtos consumidos por crianças, como biscoitos salgados e doces, além de refrigerantes e sucos.
"Há anos pressionamos pelo banimento desse corante, mas ainda seguimos brigando por isso", contou Sonia Amaro.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lembrou que as normas brasileiras sobre corantes são mais permissivas do que as de outros países, como os Estados Unidos.
PAULO FRIDMAN
Esse é o caso de corantes chamados amarelo crepúsculo, banido na Finlândia e Noruega; azul brilhante, proibido na Alemanha, Áustria, França, Bélgica, Noruega, Suécia e Suíça; vermelho 40, não permitido na Alemanha, Áustria, França, Bélgica, Dinamarca, Suécia e Suíça; entre outros.
O mesmo acontece para determinados agrotóxicos aplicados em vegetais e frutas que chegam aos consumidores brasileiros. Há anos, uma lista de pesticidas banidos em alguns países é comercializada no Brasil.
Exemplos são do acefato, um dos mais vendidos no país e que pode ter efeitos no sistema endócrino, e o herbicida paraquat, que foi proibido até na China, que costuma ser permissivo com leis ambientais.
REUTERS
Mas o problema dos agrotóxicos, na verdade, é maior. A Proteste testou ano passado 30 amostras de supermercados e feiras do Rio de Janeiro e de São Paulo. Em 14%, os níveis de pesticidas estavam acima dos recomendados pela Anvisa. Em 37%, havia substâncias nem sequer autorizadas.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
