Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, a porta-voz nacional da REDE, Marina Silva, fez duras críticas ao discurso do presidente Michel Temer na Assembleia Geral da ONU, que destacou a redução de 20% no desmatamento da Amazônia.
“Essa redução é apesar do governo, não em função de suas medidas. As medidas que levaram ao desmatamento foram abandonadas”, disse à Folha. Marina está em Nova York a convite de Emmanuel Macron –o presidente francês lançou ontem na ONU uma iniciativa pela defesa ambiental em escala global.
Para Marina, o Brasil vem perdendo seu protagonismo na agenda ambiental global na mesma medida em que enfrenta crises internas nos âmbitos econômico, ético e político. “A inovação política é a única saída do poço sem fundo em que estamos vivendo. Este governo está de costas para a sociedade e se vangloria de não ter nada a perder”, declarou ao jornal.
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/09/1919990-em-ny-com-macron-marina-critica-atuacao-de-temer-na-area-ambiental.shtml .
No último fim de semana, ÉPOCA teve acesso à minuta de portariaque designaria os integrantes de uma equipe de transição, com duração de 30 dias, destinada a passar informações ao novo grupo de trabalho da Lava Jato que atua na Procuradoria-Geral da República. A portaria causou desconforto porque alguns investigadores da equipe que assessorava Rodrigo Janot negociavam a permanência. Raquel Dodge havia anunciado publicamente que todos os integrantes do grupo estavam convidados a permanecer na Lava Jato. Após a publicação da reportagem, a assessoria da nova procuradora-geral da República afirmou que o assunto ainda não havia sido definido. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) nos termos da minuta.
Para a nova equipe da Lava Jato que atua na PGR, Raquel Dodge nomeou em outra portaria publicada no Diário Oficial de hoje oito procuradores, entre os quais Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento que compunham o grupo que auxiliava Rodrigo Janot. Os demais serão Hebert Reis Mesquita, José Alfredo de Paula, José Ricardo Teixeira, Luana Vargas Macedo, Marcelo Robeiro de Oliveira e Raquel Branquinho.
Para o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) a segunda denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer demonstra mais uma vez que o país está sob o comando de criminosos que tem, sistematicamente, se feito valer de seus cargos e sua posição política para atender a interesses próprios – com o desvio de, pelo menos R$ 587 milhões.
"É uma denúncia extremamente grave, que mostra que na cadeira da Presidência da República está sentado o chefe de uma organização criminosa que ordenou a compra do silêncio do operador financeiro desta organização criminosa. Temer fez tudo isso para que os crimes dele ficassem ocultos à Justiça e diante da gravidade desses fatos é inaceitável que a Câmara, mais uma vez, impeça a Justiça de julgar Temer pelos crimes que ele cometeu", afirmou o deputado.
Caberá, agora, assim como na primeira denúncia apresenta pelo procurador-geral Rodrigo Janot, caberá à Câmara dos Deputados autorizar ou não que o Supremo Tribunal Federal julgue o caso. "Vamos voltar para nossa campanha pelos 342 votos na Câmara para que a denúncia seja aceita e Temer pague pelos crimes que cometeu", diz Molon.
A Rede Sustentabilidade repudia veementemente as declarações do general Antonio Hamilton Martins Mourão em apoio a uma possível intervenção militar. Trata-se de um posicionamento gravíssimo, especialmente quando originado de uma pessoa com tão alta patente.
No atual cenário de instabilidade política, um pronunciamento deste teor é uma grave ameaça à democracia. Além de repudiar tais declarações, como fez corretamente o Comandante do Exército, general Eduardo Vilas Boas, espera-se que o oficial seja punido de forma exemplar.
A REDE tem como princípio fundamental a defesa da democracia e o respeito à Constituição. Qualquer desvio desse princípio tem um nome: golpe.
Futuro de Temer, Eunício e Maia também passará pelas mãos de Raquel Dodge
Em seu discurso de posse, no qual prometeu firmeza e coragem no combate à corrupção, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dividiu a mesa com três políticos suspeitos do crime que pretende enfrentar: os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Além deles, também estava à mesa a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia.
Caberá a Raquel pedir o encaminhamento ou a suspensão das investigações contra Temer, Maia e Eunício no Supremo, além de centenas de outros políticos com foro no tribunal. Em sua fala, de cerca de 10 minutos, Raquel defendeu a harmonia entre os poderes como requisito para a “estabilidade da nação” e se comprometeu a atuar para que ninguém esteja acima ou abaixo da lei no Brasil.
Além de pedir proteção divina para sua nova missão, a procuradora-geral citou uma frase do Papa Francisco sobre a necessidade de se combater a corrupção: “A corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Construiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas. Passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros”.
Veja quais são as suspeitas que recaem contra Temer, Eunício e Rodrigo Maia:
Michel Temer
O presidente viu as denúncias contra si aumentarem a partir da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Na conversa com o peemedebista, Joesley conta que tinha um procurador dentro da força-tarefa da Lava-Jato que passava informações sobre a operação. Temer ainda sugere que o empresário trate dos assuntos da empresa com o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que logo depois foi filmado ao receber uma mala de R$ 500 mil de outro delator da JBS, Ricardo Saud, no estacionamento de uma pizzaria. Por causa das gravações, ele virou alvo de duas denúncias da PGR: por corrupção (rejeitada pela Câmara, mas que voltará a tramitar quando ele deixar a Presidência) e por obstrução da Justiça e organização criminosa (apresentada semana passada e que ainda será examinada pelos deputados). O presidente também responde a inquérito que apura recebimento de propina em troca de medida provisória.
Eunício Oliveira
Investigado em dois inquéritos por corrupção e lavagem de dinheiro, é suspeito de receber R$ 2 milhões em propina da Odebrecht em troca da aprovação de medidas provisórias de interesse do grupo, ao lado de Rodrigo Maia, Renan Calheiros, Romero Jucá e Lúcio Vieira Lima. Na planilha da empreiteira era identificado como “Índio”. Um delator do grupo Hypermarcas acusa o senador de receber recursos ilícitos para sua campanha eleitoral de 2014 ao governo do Ceará.
Rodrigo Maia
Responde a dois inquéritos por corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes da Lava Jato, juntamente com o seu pai, o ex-prefeito do Rio César Maia. Uma das investigações apura repasses ilícitos da Odebrecht para os dois em três anos eleitorais diferentes, em valores de R$ 350 mil a R$ 600 mil. No outro inquérito, o deputado, o ex-prefeito, ao lado dos senadores Eunício Oliveira, Renan Calheiros e Romero Jucá e do deputado Lúcio Vieira Lima, são acusados de receber vantagens indevidas em troca da aprovação de três medidas provisórias de interesse da Odebrecht. Apelidado nas planilhas da empreiteira como “Botafogo”, Maia é suspeito de receber R$ 100 mil nesse caso.
Direito de imagemAFPImage captionTemer é acusado de obstrução de Justiça e de integrar organização criminosa
Mesmo ferido por graves acusações contra a atuação do Ministério Público Federal na condução da delação da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou sua segunda "flechada" contra Michel Temer e denunciou o presidente nesta quinta-feira sob as acusações de obstrução de Justiça e de integrar organização criminosa.
O disparo foi dado a três dias de Janot passar o cargo para a próxima procuradora-geral, Raquel Dodge.
Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá avaliar se encaminha a denúncia diretamente para a análise da Câmara dos Deputados ou se vai suspender seu andamento até que se concluam as investigações sobre a legalidade do acordo firmado com Joesley Batista e outros executivos do grupo.
Em nota, a Presidência da República, afirmou que Janot "continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas", ignorando "deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República".
"A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro", diz o texto (leia a íntegra no fim desta reportagem).
Já o PMDB informou lamentar "mais um ato de irresponsabilidade realizado pelo procurador-geral" e afirmou que "a Justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações" de Janot.
Entenda, em dez perguntas, as acusações contra Temer e o que deve acontecer agora:
1. Do que Janot acusa Temer agora?
O presidente é acusado de integrar uma organização criminosa com outros peemedebistas - eles teriam montado uma complexa estrutura para desvio de dinheiro público, cujos valores superariam R$ 580 milhões.
Segundo a denúncia, políticos do PMDB, sob a liderança de Temer, teriam recebido propinas de empresas em troca de interferências ilegais em operações de crédito da Caixa, negócios da Petrobras, concessões de aeroportos e ações dos ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, além da inclusão de emendas em medidas provisórias no Congresso.
Janot diz que o grupo começou a se articular a partir de 2006, quando o PMDB passou a ocupar cargos no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que precisou ampliar sua base de apoio após o escândalo do mensalão.
Temer e Henrique Eduardo Alves, na época deputados, teriam negociado "cargos-chaves" para o grupo criminoso, "tais como a presidência de Furnas, a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros", diz a denúncia.
O procurador-geral frisa também que a organização criminosa continuou praticando crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017, e que Temer teria se tornado o "líder" do grupo em maio do ano passado, quando assumiu a Presidência da República.
Temer, especificamente, teria obtido "vantagem" de R$ 31,5 milhões, sendo R$ 500 mil da JBS por meio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões em doações da Odebrecht, R$ 20 milhões referentes ao contrato PAC SMS da Diretoria Internacional da Petrobras com a Odebrecht e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Batista Lima Filho, amigo do peemedebista.
Além disso, Janot também acusa o presidente de tentar obstruir a Justiça ao dar aval para suposta compra de silêncio do ex-presidente da Câmara, o peemedebista Eduardo Cunha, e do operador Lúcio Funaro.
Para embasar essa acusação, o procurador-geral usa, por exemplo, a gravação da conversa entre o presidente e Joesley Batista, dono da JBS. Ele sustenta que Temer instigou Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.
Image captionO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante o lançamento da campanha Todos Juntos contra a Corrupção, em 12 de setembro | Foto: Ag. Brasil
2. Quem foi denunciado ao lado do presidente?
A suposta organização criminosa denunciada por Janot contaria com mais seis integrantes, todos peemedebistas: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), os ex-ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e o ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
Desses, estão presos hoje Cunha, Alves, Geddel e Loures.
Segundo relatório da Polícia Federal usado para embasar a denúncia, "enquanto Eduardo Cunha fazia a parte obscura das tratativas espúrias, negociatas, ameaças e chantagem política", "o presidente Michel Temer, como liderança dentro do PMDB, tinha a função de conferir oficialidade aos atos que viabilizam as tratativas acertadas por Eduardo Cunha e os demais participantes, dando aparente legalidade e legitimidade em atos que interessam ao grupo."
Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, da JBS, perderam a imunidade que haviam negociado no acordo de delação e foram denunciados pelo crime de obstrução de Justiça.
3. É o mesmo caso da mala de R$ 500 mil?
A segunda denúncia é mais ampla que a primeira, que foi apresentada no final de junho e acusava o presidente de corrupção passiva, com base em informações da delação da JBS, revelada em 17 de maio.
Havia um prazo curto para apresentar aquela primeira denúncia porque ela envolvia também um investigado preso, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, filmado recebendo uma mala de R$ 500 mil de um executivo da multinacional.
Esse pagamento seria, segundo a Procuradoria, a primeira parcela de propina em troca de interferência do governo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em favor da JBS.
Temer nega que tivesse ciência de qualquer acordo entre Loures e JBS e que tenha interferido no órgão. A Câmara dos Deputados rejeitou o andamento dessa denúncia no início de agosto.
Direito de imagemEPAImage captionParlamentares da oposição ao governo Temer protestaram durante votação na Câmara que arquivou a primeira denúncia de Janot contra Temer, em 2 de agosto | Foto: EPA
4. Por que a segunda denúncia só foi apresentada agora?
No caso das suspeitas de obstrução de Justiça e formação de quadrilha, não havia exigência de prazo curto para apresentação da denúncia e, por isso, a Procuradoria-Geral da República pôde continuar investigando para incluir novos elementos na denúncia, como foi o caso da delação de Funaro.
"O Ministério Público não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso", disse Janot em julho, ao ser questionado sobre a segunda denúncia contra Temer.
Já o presidente e seus aliados acusam o procurador-geral de agir politicamente ao fatiar as denúncias.
"Qual foi primeira ideia? Vamos fatiar a denúncia. Para que fatiar a denuncia, se inquérito é um só, e os fatos estão ali, elencados? Foi para dizer, se ele ganhar a primeira, eu venho com a segunda. Se ele ganhar a segunda, eu venho com a terceira", disse Temer em entrevista ao SBT na semana passada.
"Não é tipicamente uma função digamos para estatura de um chefe do Ministério Público", completou o presidente.
5. Quem são os delatores que denunciaram Temer?
A principal novidade dessa denúncia são as acusações de Lúcio Funaro, tido como operador de propina do PMDB e que acaba de fechar acordo de delação premiada.
Janot usa também os depoimentos de executivos da JBS, como Joesley Batista e Ricardo Saud, embora essa delação esteja hoje em xeque e corra o risco de ser anulada por suposta ilegalidade na sua condução por parte de membros do Ministério Público, como o ex-procurador Marcelo Miller.
O procurador-geral sustenta que a rescisão do acordo dos dois não impede a utilização das provas apresentadas por eles - e que são centrais na nova denúncia.
Em defesa dessa tese, cita um voto proferido pelo ministro do STF Dias Toffoli em julgamento de 2015, no qual o magistrado afirmou que as declarações dos colaboradores "poderão ser consideradas meio de prova válido para fundamentar a condenação de coautores e partícipes da organização criminosa", "ainda que o colaborador, por descumprir alguma condição do acordo, não faça juz a qualquer sanção premial (benefício da delação)".
Janot cita ainda na denúncia revelações de outros delatores da operação Lava Jato, como Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e executivos da Odebrecht.
Image captionMichel Temer viajou nesta quinta-feira para cerimônia em São Geraldo do Araguaia (PA) e depois retornou a Brasília
6. O STF pode derrubar essa denúncia antes que a Câmara decida?
A defesa de Temer tentou impedir no STF o oferecimento dessa segunda denúncia, sob o argumento de que ainda está em curso a investigação para esclarecer se a delação da JBS foi ilegal.
O Supremo, no entanto, adiou essa decisão para a próxima semana, o que na prática deixou o caminho livre para Janot fazer a denúncia antes de deixar o cargo no domingo.
Agora, de acordo com juristas ouvidos pela BBC Brasil, o STF pode tanto suspender o andamento da denúncia até o fim das investigações quanto decidir encaminhar a denúncia diretamente para análise da Câmara.
Nesse caso, a decisão sobre a validade do uso da delação da JBS passaria para o momento de análise do recebimento da denúncia.
Segundo a Constituição, o Supremo só pode avaliar o recebimento da denúncia para abertura de um processo contra o presidente caso obtenha a autorização de 342 dos 513 deputados.
7. O que acontece com Temer agora?
Se o STF não impedir o andamento da denúncia, Temer permanece no cargo enquanto os deputados decidem se autorizam seu julgamento pelo Supremo.
O ministro do STF Edson Fachin deve enviar o pedido da Procuradoria para a Câmara, onde primeiro haverá uma análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seja qual for a recomendação da CCJ, se pela aceitação ou rejeição da denúncia, o crivo final será do plenário da Casa.
Para que o STF fique autorizado a julgar Temer, é necessário o aval de 342 deputados. Ao analisar a primeira denúncia, a Câmara barrou seu andamento por 263 votos a 227. Se esse resultado se repetir, a denúncia fica em suspenso e só poderá ser analisada pela Justiça quando terminar o mandato de Temer.
Image captionMoreira Franco e Eliseu Padilha, ministros de Temer, também foram denunciados
8. E se a Câmara autorizar o julgamento?
Se o andamento da denúncia for aprovado, os onze ministros do Supremo decidirão se há elementos jurídicos suficientes para tornar Temer réu. Caso isso aconteça, o presidente ficaria afastado por até seis meses, enquanto a Corte realizaria o julgamento. Durante o processo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiria interinamente.
Na hipótese de Temer ser condenado, Maia teria que convocar uma eleição indireta para que o Congresso escolhesse o novo presidente. No caso de absolvição, o peemedebista reassumiria o comando do país.
9. Temer pode ser preso?
A Constituição prevê expressamente que Temer não pode ser preso enquanto for presidente, a não ser que seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal após julgamento autorizado pela Câmara.
10. Haverá novas denúncias?
A apresentação de novas denúncias dependerá do resultado de novas investigações e da avaliação da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, que assume o lugar de Janot na segunda-feira.
Nesta semana, o ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou novo inquérito contra o presidente para apurar supostas ilegalidades na edição de um decreto sobre o setor de Portos, em maio deste ano.
"Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A", assinalou Barroso na decisão de abertura do inquérito.
Em nota, a empresa negou qualquer ilegalidade. A assessoria de Temer disse em comunicado que o decreto foi debatido entre o governo e empresas e que o presidente "não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo".
Confira a íntegra da nota da Presidência da República:
O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro.O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.
Mariana Schreiber - @marischreiberDa BBC Brasil em Brasília
Janot apresenta segunda denúncia contra o peemedebista, com base nas delações da JBS e de Lúcio Funaro. Ele também é acusado de obstruir a Justiça
Temer é acusado de comandar a organização criminosa do PMDB da Câmara
A três dias de deixar o cargo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira 14 a segunda denúncia contra Michel Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução de Justiça.
Com mais de 200 páginas, a nova acusação tem como base a delação da JBS, atualmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, e a colaboração de Lúcio Funaro, operador do PMDB ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba.
Janot denunciou a cúpula do PMDB da Câmara, alvo de um inquérito da Polícia Federal enviado ao STF na segunda-feira 11. Segundo a investigação, integram a organização liderada por Temer os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL). Os três últimos estão presos.
Segundo o PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos 587 milhões de reais em propina. Segundo relatório da PF da segunda-feira 11, Temer se beneficiou de 31,5 milhões de reais ao utilizar terceiros para executar tarefas ilegais.
Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. A Procuradoria acusa Temer de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.
De acordo com o relatório dos agentes federais que embasa a denúncia de Janot, a soma dos desvios que beneficiaram diretamente Temer incluem 500 mil reais pagos a Rodrigo Rocha Loures, o "homem da mala", 10 milhões de reais em doações pelo Grupo Odebrecht, 20 milhões de reais referentes ao PAC SMS da empreiteira e 1 milhão de reais supostamente pago ao coronel João Baptista Lima, pelo Grupo J&F Investimentos.
Além da acusação de chefiar a organização, Temer foi denunciado pelo crime de obstrução de Justiça, baseado principalmente na delação da JBS. Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.
Os três são denunciados por embaraçar as investigações de crimes praticados pela organização criminosa liderada por Temer.
Na denúncia contra a organização criminosa, Janot faz um registro histórico das nomeações e cargos ocupados pela organização criminosa desde a chegada de Lula ao poder, em 2002.A partir de 2016, o grupo do "PMDB da Câmara" passaram a orbitar, diz Janot, em torno de dois interesses primordiais: a prorrogação da CPMF e a a ampliação da base do governo em razão do processo do "mensalão".
Os temas foram negociados, diz a denúncia, por Temer e Henrique Alves, que teriam trocado o apoio ao governo de Lula em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros.
Segundo a denúncia, o papel de negociar os cargos na organização criminosa era desempenhado por Temer por ter sido ele o grande articulador para a unificação do PMDB em torno do governo Lula.
Os outros integrantes da organização, diz a acusação, eram responsáveis pelos assuntos ilícitos de interesse direto de Temer. A organização adquiriu, segundo Janot, caráter transnacional pelos mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados.
A denúncia explica ainda a rápida ascensão de Cunha no PMDB por sua "atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícítos ou ilícitos". O ex-deputado teria, segundo Janot, deixado de lado o acordo de alternância entre o PT e o PMDB na presidência da Câmara ao se lançar como candidato ao comando da Casa. Ainda segundo a denúncia, os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato.
Janot também destaca que a organização criminosa continuou a cometer crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017.
O que ocorre com a denúncia?
Há dúvidas sobre como tramitará a nova denúncia. O STF precisa enviar a acusação à Câmara para os deputados analisarem se autorizam a Corte a transformar Temer em réu, mas há um impasse em relação à delação da JBS.
A Corte deixou para a próxima semana a análise sobre a validade das provas apresentadas pelos executivos da empresa, após a revelação de que o ex-procurador Marcelo Miller atuou na colaboração quando ainda estava no cargo. Se a Corte só encaminhar a denúncia na próxima semana, Janto não estará mais à frente do cargo: ele será substituído por Raquel Dodge a partir da segunda 18.
Caso chegue à Câmara, a denúncia só voltará ao STF caso se terços dos deputados, ou 342 parlamentares, votarem em favor de sua continuidade. Na primeira denúncia apresentada por Janot, baseada nas relações entre Temer e Rocha Loures, os deputados barraram a acusação. Foram 263 votos contra a denúncia, 227 favoráveis, duas abstenções e 19 ausências.
Blairo: Ele é acusado de tentar impedir as investigações de corrupção
Dois endereços residenciais e um comercial do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, são alvo nesta quinta-feira 14 da Operação Malebolge da Polícia Federal, a 12ª fase da Operação Ararath, que investiga casos de corrupção ocorridos no governo do Mato Grosso.
Maggi se tornou alvo após ser delatado pelo ex-governador Silval Barbosa, que assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O acerto foi homologado no início do mês pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a operação desta quinta-feira.
O caso está no STF pois Maggi é ministro e, portanto, tem direito ao chamado foro privilegiado. Pelo mesmo motivo, a investigação contra ele é tocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Fux afirmou que "são veementes os indícios quanto ao cometimento do crime de obstrução de investigação de crimes de organização criminosa por parte de Blairo Borges Maggi" e outros acusados.
No total, serão cumpridos mandados de busca e apreensão em 64 endereços. Além de Maggi, são alvo da operação o senador Cidinho Santos (PR-MT); cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso (José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida); o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), além de deputados estaduais e empresários.
Entenda o caso:
Qual é a suspeita contra Blairo Maggi?
Maggi é suspeito de obstrução de justiça. De acordo com a PGR, o ministro, entre 2014 e 2017, "valendo-se de interpostas pessoas (...) vem praticando atos que caracterizam obstrução de investigação criminal no bojo da Operação Ararath, a fim de que não fossem produzidas provas em seu desfavor"
Segundo a PGR, a Ararath, deflagrada em 2013, apreendeu "diversos títulos e documentos que implicavam direta e indiretamente Blairo Maggi” em casos de corrupção. A partir daí, sustenta a procuradoria, Maggi acionou operadores para montar uma estratégia de defesa que envolvia atrapalhar as investigações.
A mando de Maggi, o ex-secretário da Fazenda do Mato Grosso Eder de Moraes Dias e o atual secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Roberto Novacki, teriam agido para “unificar as linhas de defesa” dos acusados.
Eles teriam pedido ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior que “não mencionasse nada a respeito da pessoa de Blairo Maggi em seus depoimentos, com o objetivo claro de blindá-lo de quaisquer acusações” e fizeram com que Mendonça Júnior, o também empresário Genir Martelli e o ex-governador Silval Barbosa contratassem o mesmo advogado, indicado por Maggi – Sebastião Monteiro.
Além disso, a procuradoria acusa Maggi de tentar "comprar" a retratação de Éder Moraes Dias de depoimentos dados por ele ao Ministério Público do Mato Grosso durante tratativas para firmar acordo de colaboração no âmbito da Operação Ararath, em 2014.
Maggi também é acusado de oferecer vantagens a Silval Barbosa para evitar o acordo de delação premiada deste com o MP. Sustenta a procuradoria que Maggi, senador eleito, teria enviado seu suplente, o senador Cidinho Santos, como emissário de uma mensagem para Silval Barbosa, no presídio onde estava preso.
Na conversa, Santos, que hoje é senador, teria prometido que a Operação Ararath seria anulada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Quais as fontes da acusação?
Ao menos por enquanto, são os delatores. No caso da "unificação" das defesas, tanto Silval Barbosa quanto os empresários Gércio Marcelino Mendonça Junior e Genir Martelli confirmaram a atuação dos interpostos de Maggi. Os três assinaram acordos de colaboração premiada com o MP.
No caso da "compra" de silêncio do ex-secretário, a acusação é de Silval Barbosa. Segundo o ex-governador, ele e Maggi decidiram pagar 6 milhões de reais para Éder Moraes Dias mudar seu depoimento, o que de fato ocorreu. De acordo com a PGR, o ex-governador afirmou que Sílvio Cesar Correa Araújo, então chefe de gabinete de Silval “recebeu no seu gabinete o empresário Gustavo Adolfo Capilé de Oliveira, que se apresentou como o responsável pelo pagamento da parte de Blairo Borges Maggi”.
Na terceira acusação, além do depoimento de Silval Barbosa, há uma gravação. O ex-governador gravou a conversa que teve no presídio com Cidinho Santos e entregou o áudio ao Ministério Público Federal. Segundo a PGR, a fala final do diálogo indica que Cidinho Santos falava em nome de Blairo Maggi.
Qual é a relação entre Silval Barbosa e Blairo Maggi?
Entre 2006 e 2010, Barbosa foi vice-governador do Mato Grosso enquanto o próprio Blairo Maggi era o governador. Quando este deixou o cargo para disputar o Senado, Barbosa assumiu. Eleito em 2010 e reeleito em 2014, deixou o governo em 2015, preso na Operação Sodoma da Polícia Federal, acusado de liderar um esquema de corrupção no estado.
Quais outros políticos são alvo da Operação Malebolge?
Além de denunciar Maggi, Silval Barbosa acusou outros políticos de receberem propina. Vários deles foram, inclusive, filmados recebendo dinheiro. No fim de agosto, o Jornal Nacional revelou as imagens. É o caso de Emanuel Pinheiro (PMDB), prefeito de Cuiabá; Luciane Bezerra (PSB), prefeita de Juara; do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e dos ex-deputados estaduais Hermínio Barreto (PR) e Alexandre César (PT). Todos aparecem em vídeos guardando maços de dinheiro na roupa ou em bolsas e caixas.
A suspeita é que eles recebiam um "mensalinho" com o objetivo de que sustentar a governabilidade do Executivo, aprovando projetos do então governador Silval Barbosa ou se abstendo de investigar membros da cúpula do governo estadual.
E os ministros do TCE-MT, são suspeitos de quê?
Os integrantes do TCE são suspeitos de condicionarem a continuidade de obras para a Copa do Mundo ao pagamento de 53 milhões de reais em propina a ser dividido entre eles. As buscas também visam, diz a PGR, a apurar outros fatos acerca do pagamento de propina referente ao programa MT Integrado, que consistia em um conjunto de obras estruturais orçadas em mais de 1,5 bilhão de reais.
