Um tripulante do voo que transportava a equipe avançada do presidente Jair Bolsonaro para a cúpula do G20 no Japão foi preso no sul da Espanha com 39 kg de cocaína em sua mala, informou nesta quarta-feira (26) a Guarda Civil espanhola.
Na terça-feira (25), durante uma escala do avião da Força Aérea Brasileira no aeroporto de Sevilha, “o militar foi interceptado durante um controle com 39 kg de cocaína divididos em 37 pacotes” em sua mala, disse à AFP uma porta-voz da força policial em Sevilha. “Em sua mala havia apenas drogas”, afirmou.
De acordo com o porta-voz, o militar se apresentou diante de um tribunal nesta quarta-feira 26, acusado de cometer delito contra a saúde pública, uma categoria que inclui o tráfico de drogas na Espanha.
Ele estava em um avião que precedia ao do presidente brasileiro, que decolou na terça-feira à noite para Osaka, no Japão, para participar da reunião do G20.
Direito de imagemEPA/FERNANDO BIZERRA JR.Image captionLula é acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram no começo da noite desta terça-feira (25) manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Agora, a soltura ou não do petista depende de uma conta que envolve os calendários do próprio Supremo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, em Porto Alegre (RS).
Na reunião desta terça, a Segunda Turma julgou apenas um dos dois pedidos de habeas corpus (HC) apresentados pela defesa do petista - este primeiro HC foi rejeitado por quatro votos a um. Esta foi a última reunião do colegiado antes das férias coletivas dos ministros do Supremo - a próxima sessão da turma será apenas no dia 6 de agosto, quando então o outro HC de Lula poderá ser julgado.
Na volta do recesso, o voto fundamental para definir o destino de Lula no STF será o do ministro Celso de Mello. Segundo juristas ouvidos pela BBC News Brasil, os outros quatro ministros da Segunda Turma têm posições conhecidas a respeito da Lava Jato, e Mello tem atuado como o fiel da balança quando há empate no colegiado.
Direito de imagemSTF / ASCOMImage captionA sessão da Segunda Turma na tarde desta segunda-feira
Já em Porto Alegre, o desembargador Leandro Paulsen disse na tarde da segunda-feira (24) que o TRF-4 pode julgar no já segundo semestre deste ano um outro processo envolvendo Lula, relativo a um sítio no município de Atibaia (SP). Paulsen é o presidente da 8ª Turma do TRF-4 e o revisor do caso de Lula. Em fevereiro deste ano, a juíza federal Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio, enquanto a magistrada atuava como substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba
"Não temos razão nenhuma para atropelar ou pra retardar. Será no tempo adequado, assim que nós nos sentirmos seguros. Após a análise do processo como um todo, nós levaremos a julgamento. É possível que ocorra no segundo semestre deste ano, dependendo de o processo estar pronto para ser julgado", disse Leandro Paulsen
Caso o TRF-4, um tribunal de segunda instância, mantenha a condenação imposta por Hardt a Lula, o ex-presidente poderá ser preso novamente - isso se o STF tiver concedido um habeas corpus ao petista neste meio tempo.
Direito de imagemCARL DE SOUZA / AFPImage captionDiálogos divulgados por site indicam que Moro teria colaborado com procurador Deltan Dallagnol
Além de negar um dos dois pedidos de habeas corpus, os ministros do Supremo também rejeitaram na tarde desta terça uma proposta do ministro Gilmar Mendes: soltar Lula provisoriamente, até que o segundo pedido fosse julgado. Neste caso, foram dois votos a favor da proposta de Mendes e três contra. Além de Mendes, foi favorável à soltura o ministro Ricardo Lewandowski.
Também integram a Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Edson Fachin e a presidente do colegiado, Cármen Lúcia. O grupo é responsável por julgar casos relacionados à Lava Jato no STF.
O que disseram os ministros do STF?
Na primeira decisão da tarde, os ministros rejeitaram um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula em dezembro deste ano. A defesa questionava o fato do relator dos casos da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer, ter recusado individualmente um recurso de Lula contra a condenação no caso tríplex do Guarujá em vez de ter levado o caso para análise da Quinta Turma do STJ.
Um dos argumentos foi o de que os advogados não tiveram oportunidade de fazer sustentação oral no STJ, limitando o direito à defesa. Os advogados também pediam nesse recurso que a condenação de Lula fosse anulada, sob o argumento de que a sentença proferida por Moro e confirmada por instâncias superiores lhe imputou atos criminosos diferentes dos apresentados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
Neste caso, prevaleceu entre os ministros da Segunda Turma a tese de que o regimento do STJ permitia que Fischer julgasse o caso monocraticamente - isto é, sozinho. Também pesou o fato de que, pouco depois, a decisão de Fischer foi levada à Quinta Turma do STJ e mantida pelos demais ministros.
Na segunda decisão da tarde no STF - a de manter Lula preso até o julgamento do segundo Habeas Corpus - prevaleceu o entendimento do ministro Celso de Mello. Para ele, não havia motivos para que Lula fosse libertado provisoriamente, uma vez que o ex-presidente já foi condenado em três instâncias diferentes da Justiça no caso do tríplex - por Sergio Moro; pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e pela Quinta Turma do STJ.
Direito de imagemEVARISTO SA/AFP/GETTYImage captionNão se sabe se conversas reveladas pelo site The Intercept entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol serão consideradas por ministros ao julgar suspeição
Voto de Celso de Mello será fundamental
O segundo HC da defesa de Lula foi apresentado em novembro do ano passado. Já votaram neste caso os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia - no fim do ano passado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Ele devolveu o processo à pauta no começo do mês, dias depois do site jornalístico The Intercept publicar reportagens baseadas em supostas trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato.
As mensagens mostrariam, segundo o site, que Moro atuou em conjunto com os investigadores para prejudicar a defesa de Lula.
Neste segundo habeas corpus, a defesa de Lula alega que o fato de Moro ter se tornado ministro de Jair Bolsonaro mostra a parcialidade do ex-juiz contra o petista - ao ser condenado, Lula foi impedido de concorrer nas eleições presidenciais de 2018.
Como o julgamento ainda não foi concluído, Cármen Lúcia e Fachin podem mudar seus votos, caso avaliem haver fatos novos. No entanto, isso parece improvável, dado o histórico de ambos em favor da Lava Jato.
Do outro lado, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ministros que têm postura mais crítica em relação à operação, devem votar pela suspeição de Moro.
Direito de imagemSTF / ASCOMImage captionCelso de Mello tem sido o fiel da balança quando há empates na Segunda Turma
Por isso, a grande expectativa, segundo juristas ouvidos pela BBC News Brasil, está no voto do ministro Celso de Mello. Ele tem sido o fiel da balança em julgamentos da Lava Jato quando há divergências na Segunda Turma.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, acompanha os casos da Lava Jato no STF desde o começo da operação - no momento, ele representa 17 políticos que são réus da Lava jato, embora não seja defensor de Lula.
Ele destaca o fato de que, ao discordar de Gilmar Mendes sobre a soltura de Lula, Celso de Mello ressaltou não estar tratando do mérito do segundo pedido de habeas corpus.
"Para mim, houve uma sinalização de que ele tende a concordar, no mérito (...). Ele não concordou com a soltura, mas disse estar pronto para julgar o mérito do HC", disse Kakay à BBC News Brasil. "O HC não trata da questão do Intercept, mas é óbvio que ela estará impregnada no julgamento. Não há como desvencilhar".
O advogado disse acreditar ainda que há outros elementos no pedido de habeas corpus que já justificariam a soltura do ex-presidente, independente das reportagens do The Intercept.
Direito de imagemTSEImage captionGilmar Mendes devolveu o processo à pauta no começo deste mês, pouco depois de o site The Intercept revelar supostas trocas de mensagens entre Moro e os procuradores da Lava Jato
'Não considero uma derrota', diz advogado petista
Advogado e ex-deputado federal pelo PT do Rio, Wadih Damous acompanhou o julgamento da tarde de ontem na Segunda Turma. Ele ressaltou que o principal pedido de habeas corpus da defesa não foi julgado ainda. Wadih já atuou como advogado de Lula em processos da Lava Jato - mas não é defensor do petista neste caso.
"Tudo o que foi dito na sessão, sobretudo pelo ministro Gilmar Mendes, mostrou que, quando se trata do Lula, há um tratamento especial. O que já se sabe acerca da atuação do Moro nos processos da Lava Jato era mais que suficiente para que Lula saísse solto. E no entanto, isso não aconteceu", criticou ele.
Por outro lado, disse o advogado, "ninguém lá atestou a boa conduta processual de Moro".
"Nem Cármen Lúcia, e nem o Fachin. Ninguém o enalteceu, como sempre fizeram. Não era o resultado que nós queríamos, mas não considero uma derrota", disse à BBC News Brasil. "Provavelmente, em agosto o STF terá de enfrentar essa questão (da parcialidade ou não de Moro)", disse.
O capitalismo não nega que procura fortalecer a acumulação. A montagem das instituições visa facilitar armadilhas que prejudicam as maiorias. Nada é feito de forma muito explícita. Há muitos disfarces e o governo precisa de um discurso articulado para estimular ingenuidades. Elas circulam com ajuda de estruturas de divulgação bem profissionalizadas. A grande imprensa embarca, várias vezes, em esquemas nada democráticos. Nem tudo são flores, pois brechas se formam e intrigas prevalecem. O capitalismo incentiva disputas, gosta de coveiros. Quer lucros e atiçar os ambiciosos. Portanto, as inquietações agudizam lutas e desadormecem apatias.
O Brasil vive momentos bastante inseguros. Jair não tem medidas.Está junto com a minoria querendo consolidar um capitalismo de crueldade sem igual. Para ele, não existem censuras que o calem. Consegue plateias. Apoia-se em crenças messiânicas, mas não é invulnerável. Sente que há abismo. As mentiras não se fixam para sempre. Destroem-se direitos, ameaça-se a educação. Jair possui aliados fortes. Parece ser parceiro de virtudes e se diz incompreendido. Enquanto mantiver seu jogo, não deixa de empurrar a sociedade para o caos contínuo.
Sem interrupções, o mundo gira também consagrando desigualdades. Os ritmos são diferentes. Não estamos na Inglaterra, nem na Suiça. Porém, a globalização multiplicou fantasias e expandiu guerras econômicas assustadoras. Isso inquieta os donos do capital e desmonta estratégias antigas, valores tradicionais e acelera a conquista de tecnologias. O mercado se abre, reclama, mostra caminhos com interesses definidos para assegurar privilégios. Os países se digladiam exaltando soluções nada amigas. As desconfianças marcam e reduzem pactos.
No Brasil, a tensão é grande. Temos um Congresso com práticas pouco saudáveis. O capitalismo ensaia reformas que podem significar mais garantias para quem acumula suas riquezas. Surgem delações, brigas midiáticas, golpes cotidianos. É incrível como grupos se afirmam neutros como anjos vindos do infinito. Esperam a hora de afiar as garras e movimentar sua falas astuciosas. Portanto, a fragmentação acompanha a rapidez das decisões. Quem controla não cede e inventa artimanhas. Buscam-se santos, massificações, esconder as falcatruas. As luzes se apagaram, contudo as armas estão engatilhadas.
A astúcia de Ulisses
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Direito de imagemGERALDO MAGELA/AG. SENADOImage caption'Não estou dizendo que reconheço autenticidade dessas mensagens, mas, dos textos que eu li, eu e outras pessoas não vimos qualquer espécie de infração'
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participou nesta quarta-feira (19) de audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para responder a perguntas sobre as mensagens que teriam sido trocadas por meio do aplicativo Telegram entre ele, então juiz federal, e procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo site jornalístico The Intercept.
Segundo o registro oficial do Senado, a audiência começou às 9h18 e terminou às 17h48 - foram, portanto, oito horas e 30 minutos. Moro tomou a palavra nada menos que 117 vezes ao longo do dia, e 43 dos 81 senadores se inscreveram para fazer perguntas ou debater com o ex-juiz.
Durante o depoimento, Moro repetiu diversas vezes que é impossível ter certeza da autenticidade e da integridade do material divulgado pelo Intercept. As palavras "autênticas" e "autenticidade" foram usadas 53 vezes ao longo da audiência - a maior parte das vezes pelo próprio Moro.
O ex-juiz da Lava Jato também criticou a cobertura realizada pelo site jornalístico - os termos "sensacionalista" e "sensacionalismo" foram ditas 72 vezes, na maioria das vezes por Moro, novamente.
Ele também repetiu a avaliação de que ele mesmo e a Lava Jato foram alvo de um ataque "criminoso": esta palavra aparece 58 vezes nas notas taquigráficas da sessão. O termo "hacker" foi mencionado 50 vezes, e a palavra "ataque" aparece 46 vezes. As notas taquigráficas da audiência de Moro já estão disponíveis e podem ser consultadas aqui.
A audiência foi marcada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por sugestão do próprio Moro. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um convite similar para ouvir o ministro. Ele deverá ir à Câmara na próxima quarta-feira (26).
A BBC News Brasil traz abaixo os principais temas da audiência de Moro com os senadores.
A autenticidade (ou não) das mensagens
Já na fala inicial, Moro ressaltou que as mensagens foram obtidas de maneira ilícita e defendeu que, ainda que elas sejam "parcialmente autênticas", não apresentavam indícios de ilegalidade ou de parcialidade.
"Não estou dizendo que reconheço autenticidade dessas mensagens, mas, dos textos que eu li, eu e outras pessoas não vimos qualquer espécie de infração."
Moro afirmou que, na tradição jurídica brasileira, a conversa entre juízes, procuradores, delegados e advogados é corriqueira.
"No caso do juiz criminal, isso é muito comum, já que juiz é responsável tanto pela fase criminal quanto pela do processo. Isso é absolutamente normal."
O ministro falou em mais de um momento, inclusive em resposta aos primeiros questionamentos dos senadores, que as mensagens podem ter sido "total ou parcialmente adulteradas".
"Tenho recebido cobrança sobre a veracidade das mensagens, mas o fato é que eu não tenho mais essas mensagens", afirmou, declarando que resolveu parar de usar o aplicativo de troca de mensagens Telegram em 2017, "naquela época em que se noticiaram invasões nas eleições americanas".
Direito de imagemPEDRO FRANÇA/AG. SENADOImage captionMoro diz não ter segurança sobre a veracidade das mensagens, mas ressalta que, caso elas sejam autênticas, não apresentam ilegalidades
"Achei que aquele aplicativo de origem russa não era lá tão seguro. Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito, tem algumas coisas que me causam estranheza."
Moro criticou as reportagens feitas pelo site The Intercept, qualificando-as de "sensacionalistas", e censurou ainda o fato de não ter sido procurado para se manifestar antes da publicação da primeira leva de conteúdos, no dia 9 de junho, e de o site não ter apresentado as mensagens a uma autoridade independente para que fossem examinadas.
O ex-juiz disse ainda acreditar que os ataques que colheram as informações dos celulares de membros do Judiciário foram perpetrados por um "grupo criminoso organizado".
"Não é um adolescente com espinhas na frente do computador, mas sim um grupo criminoso estruturado", especulou, emendando que este seria um ataque não apenas à Lava Jato e à luta contra a corrupção, mas também contra as instituições.
'Não houve conluio'
Para defender-se das acusações de que as mensagens evidenciariam "convergência" entre o juiz e as partes, Moro apresentou números da 13ª Vara Federal de Curitiba, a qual ele comandava antes de aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo ele, 90 denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público Federal no decorrer da operação Lava Jato. Destas, 45 foram receberam sentenças - e o MPF recorreu em 44. "Se falou muito em conluio, aqui há um indicativo claro de que não houve conluio", afirmou.
Ele também expôs estatísticas das prisões cautelares - foram 298 requerimentos, seja para prisão preventiva ou temporária, com 207 deferimentos e 91 indeferimentos. "Isso também demonstra que não existe convergência entre MPF e juízo necessariamente".
'Embargos auriculares'
Moro também disse algumas vezes que as conversas entre juízes e as partes - acusação e defesa - são algo "muito normal" no dia-a-dia da Justiça brasileira.
"É o que tradicionalmente se chama de embargos auriculares, isso é muito normal. Às vezes até como a forma de: 'Ah, vou requerer isso', para ter uma opinião prévia do juízo do que é necessário e do que não é necessário, se é possível ou se não é possível", disse Moro.
Direito de imagemAGÊNCIA SENADOImage captionMoro disse que conversas entre juízes e partes são comuns no dia-a-dia da Justiça brasileira
Alguns senadores questionaram esta opinião do ex-juiz.
Fabiano Contarato (Rede-ES), por exemplo, destacou ter sido delegado por 27 anos e disse não conseguir imaginar o que aconteceria se mantivesse contato por WhatsApp com o advogado de algum dos investigados nos inquéritos instaurados por ele.
Para o senador, as mensagens mostram que Moro "feriu o princípio da isonomia e da igualdade entre as partes".
Já a Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu que as mensagens mostram apenas "conversas sobre procedimentos", algo normal. A senadora voltou a frisar que os "embargos auriculares" são comuns. "Quem não está lá dentro não conhece, então fica difícil de falar."
Ainda nesse sentido, o senador Cid Gomes (PDT-CE) propôs aos colegas a alteração da legislação processual penal para que o juiz que instrui um processo não seja o mesmo juiz que vai julgar a ação. "A meu juízo, isso é fundamental para que a imparcialidade se imponha", afirmou.
Ele também sugeriu a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para propor medidas para dar mais segurança ao sigilo das "nossas comunicações" e "investigar de forma isenta quem foram os responsáveis por esse caso e, se houve conluio, entre integrante da magistratura e Ministério Público - o que certamente compromete o Estado democrático de direito e a democracia".
O parlamentar disse que não tomaria partido e que "jamais" defenderia o fim da Lava Jato, acrescentando que defende que a Justiça seja imparcial.
Direito de imagemGERALDO MAGELA/AG. SENADOImage captionSenadores do PSL como Major Olimpio (SP), Soraya Thronicke (MS), Flávio Bolsonaro (RJ) e Juíza Selma (MT), defenderam o ministro
Caso é 'diferente' da divulgação dos áudios de Dilma
Moro foi questionado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre os áudios divulgados pelo então juiz em 2016 de conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma, "que não importava se eram legais ou não", em que medida eles seriam diferentes das mensagens publicadas pelo Intercept.
O ministro afirmou que "havia uma situação diferente naquela época", que a interceptação telefônica havia sido autorizada e que era "legal e publicizada".
"E existiam provas decorrentes nos autos. Nada ali foi liberado a conta gotas. Aqui é diferente, é um ataque de um grupo criminoso organizado. O material está sendo publicado sem o oportunidade de verificação da autenticidade."
O senador Jaques Wagner (PT-BA) voltou ao assunto e questionou se Moro julgava ter sido "sensacionalista" a divulgação dos áudios.
O ministro respondeu que os sigilos durante a operação eram levantados "de forma transparente" e emendou que "todas as informações ficavam disponíveis, não ficávamos divulgando em pílulas os fatos", em uma crítica velada à publicação seriada do conteúdo dos vazamentos pelo Intercept.
"Pode haver divergência (em relação à derrubada do sigilo dos áudios dos grampos da Polícia Federal), mas foi uma decisão proferida nos autos, transparente. Não me servi na ocasião de hackers criminosos para encobrir minha responsabilidade".
Direito de imagemGERALDO MAGELA/AG. SENADOImage captionSenador Jaques Wagner perguntou a Moro se ele julgava 'sensacionalista' a divulgação do grampo que registrava conversa entre Lula e Dilma
'Não tenho nenhum apego pelo cargo em si'
Na resposta a Wagner, Moro repetiu a crítica de que os conteúdos têm sido divulgados "a conta gotas" e sem a prévia averiguação de uma autoridade independente.
Ele chegou a pontuar que, no caso Watergate (os vazamentos que levaram à renúncia do presidente americano Richard Nixon), os jornalistas que investigavam o caso "imediatamente divulgavam tudo" o que conseguiam colher. "Se tivessem tudo de uma vez, publicariam todo o conteúdo".
Em outro momento, Moro afirmou não ter "nenhum apego pelo cargo em si" e desafiou o site a apresentar todo o material.
"Se houver irregularidade da minha parte eu saio, mas não houve."
Em pelo menos três momentos diferentes, o ministro citou o fato de que "um observador estrangeiro internacional", Matthew Stephenson, autor do blog The Global Anticorruption, havia primeiramente se posicionado de forma crítica em relação ao conteúdo dos vazamentos e, alguns dias depois, após examinar mais detidamente o material, mudara de opinião, escrevendo post intitulado "O incrível escândalo que encolheu".
"Esse site (Intercept) divulga essas questões com absoluto sensacionalismo e sem exame acurado do que está sendo divulgado", reiterou, após falar do blog em resposta ao senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), assim como outros correligionários, parabenizou o ministro por ter se disponibilizado a se apresentar no Senado. O filho do presidente mencionou a denúncia que circula nas redes sociais de que Glenn Greenwald, um dos fundadores do Intercept, teria pago um hacker russo para invadir os celulares de autoridades e pago com bitcoins.
"É o que está nas denúncias, não estou dizendo que elas são verdadeiras", afirmou o senador.
Questionado sobre uma eventual investigação sobre esse tema, Moro afirmou que ele "pode ser fake news, pode ser contra-inteligência" e que a Polícia Federal tem investigado com independência todo o caso.
'Media training'
Parlamentares de oposição como o senador Rogério Carvalho (PT-SE) questionaram se Moro havia feito "media training", se havia feito uma preparação orientado por profissionais para falar na Comissão de Constituição e Justiça.
"Eu não sei de onde o senhor tirou essas informações, mas o senhor está equivocado. Essa história é uma loucura. Não existe essa coisa de 'media training', dinheiro que foi pago. Não tem nada. O senhor está fantasiando. Eu não preciso de 'media training' para vir falar a verdade."
O assunto foi retomado algumas vezes. Cid Gomes comentou que, tendo feito um treinamento ou não, "o fato é que trouxe três ou quatro mantras e tem repetido esses mantras".
Ele se referiu especificamente ao argumento de Moro que muitos juristas, como o ex-ministro do STF Carlos Velloso e a ex-juíza e ex-deputada federal Denise Frossard (PPS-RJ), têm se manifestado afirmando ser normal a discussão entre juízes e promotores sobre casos em andamento.
"Também há muitos outros juristas e advogados que falam justamente o contrário", disse o senador.
Em sua réplica, o ministro disse ter feito "media training" apenas uma vez, antes do fórum de Davos. "Por insistência do Planalto nós fizemos 'media training' para Davos. Foi uma tarde, uma conversa, não foi aquele treinamento exaustivo", declarou.
