Temer é acusado de liderar organização que desviou 587 milhões

Janot apresenta segunda denúncia contra o peemedebista, com base nas delações da JBS e de Lúcio Funaro. Ele também é acusado de obstruir a Justiça

Temer é acusado de comandar a organização criminosa do PMDB da Câmara

A três dias de deixar o cargo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira 14 a segunda denúncia contra Michel Temer, desta vez por organização criminosa e obstrução de Justiça.

Com mais de 200 páginas, a nova acusação tem como base a delação da JBS, atualmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, e a colaboração de Lúcio Funaro, operador do PMDB ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba.

Janot denunciou a cúpula do PMDB da Câmara, alvo de um inquérito da Polícia Federal enviado ao STF na segunda-feira 11. Segundo a investigação, integram a organização liderada por Temer os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ), Geddel Vieira Lima (BA) e Henrique Alves (AL). Os três últimos estão presos.

Segundo o PGR, o esquema desenvolvido permitiu que os denunciados recebessem pelo menos 587 milhões de reais em propina. Segundo relatório da PF da segunda-feira 11, Temer se beneficiou de 31,5 milhões de reais ao utilizar terceiros para executar tarefas ilegais.

Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. A Procuradoria acusa Temer de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

De acordo com o relatório dos agentes federais que embasa a denúncia de Janot, a soma dos desvios que beneficiaram diretamente Temer incluem 500 mil reais pagos a Rodrigo Rocha Loures, o "homem da mala", 10 milhões de reais em doações pelo Grupo Odebrecht, 20 milhões de reais referentes ao PAC SMS da empreiteira e 1 milhão de reais supostamente pago ao coronel João Baptista Lima, pelo Grupo J&F Investimentos.

Além da acusação de chefiar a organização, Temer foi denunciado pelo crime de obstrução de Justiça, baseado principalmente na delação da JBS. Michel Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.

Os três são denunciados por embaraçar as investigações de crimes praticados pela organização criminosa liderada por Temer.

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Organização criminosa

Na denúncia contra a organização criminosa, Janot faz um registro histórico das nomeações e cargos ocupados pela organização criminosa desde a chegada de Lula ao poder, em 2002.A partir de 2016, o grupo do "PMDB da Câmara" passaram a orbitar, diz Janot, em torno de dois interesses primordiais: a prorrogação da CPMF e a a ampliação da base do governo em razão do processo do "mensalão".

Os temas foram negociados, diz a denúncia, por Temer e Henrique Alves, que teriam trocado o apoio ao governo de Lula em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias na Caixa Econômica, o Ministério da Integração Nacional, a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros.

Segundo a denúncia, o papel de negociar os cargos na organização criminosa era desempenhado por Temer por ter sido ele o grande articulador para a unificação do PMDB em torno do governo Lula.

Os outros integrantes da organização, diz a acusação, eram responsáveis pelos assuntos ilícitos de interesse direto de Temer. A organização adquiriu, segundo Janot, caráter transnacional pelos mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados.

A denúncia explica ainda a rápida ascensão de Cunha no PMDB por sua "atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícítos ou ilícitos". O ex-deputado teria, segundo Janot, deixado de lado o acordo de alternância entre o PT e o PMDB na presidência da Câmara ao se lançar como candidato ao comando da Casa. Ainda segundo a denúncia, os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato.

Janot também destaca que a organização criminosa continuou a cometer crimes nos anos de 2015, 2016 e 2017.

O que ocorre com a denúncia?

Há dúvidas sobre como tramitará a nova denúncia. O STF precisa enviar a acusação à Câmara para os deputados analisarem se autorizam a Corte a transformar Temer em réu, mas há um impasse em relação à delação da JBS.

A Corte deixou para a próxima semana a análise sobre a validade das provas apresentadas pelos executivos da empresa, após a revelação de que o ex-procurador Marcelo Miller atuou na colaboração quando ainda estava no cargo. Se a Corte só encaminhar a denúncia na próxima semana, Janto não estará mais à frente do cargo: ele será substituído por Raquel Dodge a partir da segunda 18.

Leia também: STF adia decisão sobre delação da JBS 

Caso chegue à Câmara, a denúncia só voltará ao STF caso se terços dos deputados, ou 342 parlamentares, votarem em favor de sua continuidade. Na primeira denúncia apresentada por Janot, baseada nas relações entre Temer e Rocha Loures, os deputados barraram a acusação. Foram 263 votos contra a denúncia, 227 favoráveis, duas abstenções e 19 ausências.

Confira a íntegra da denúncia: 

Carta Capital
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Jovens são os mais afetados pela crise econômica, diz Ipea

Os movimentos do mercado de trabalho brasileiro mostram que a crise econômica enfrentada pelo país atinge com mais intensidade os mais jovens, que também têm maiores dificuldades de conseguir emprego e mais chances de ser demitidos. A informação foi foi divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na seção Mercado de Trabalho do blog da Carta de Conjuntura.

No segundo trimestre deste ano, do total de desempregados com idade entre 18 e 24 anos, apenas 25% foram recolocados no mercado de trabalho, atingindo um nível bem abaixo do observado no início da pesquisa em 2012, de 37%. As análises são feitas com base nos microdados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores destacam que, além disso, entre os que perderam o emprego, o segmento dos mais jovens forma o grupo com maior perda percentual de ocupação. De 2012 a 2017, os trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos que estavam ocupados e foram dispensados, passou de 5,2% para 7,2%.

“Os dados salariais revelam que, além de receber as menores remunerações, o grupo dos trabalhadores mais jovens apresenta queda de salário [de 0,5% na comparação com o mesmo período de 2016]. Na outra ponta, os empregados com mais de 60 anos elevaram em 14% seus ganhos salariais, na mesma base de comparação”, diz o documento.

De abril a junho deste ano, enquanto os empregados com mais de 60 anos receberam, em média, R$ 2.881, aqueles com idade entre 18 e 24 anos obtiveram remuneração média de R$ 1.122.

Segundo o Ipea, no segundo trimestre, o país tinha aproximadamente 13,5 milhões de desocupados, entre os quais 65% com idade inferior a 40 anos.

Melhora no setor formal
De acordo com o documento, embora ainda apresente um cenário ruim, os dados mais recentes da Pnadc mensal sinalizam melhora no mercado de trabalho brasileiro. No trimestre móvel de maio a julho de 2017, a taxa de desemprego no país ficou em 12,8%, apresentando a quarta queda consecutiva. “De um modo geral, a melhora recente da ocupação é decorrente tanto de um aumento no número de pessoas que conseguiram uma vaga no mercado de trabalho quanto de uma queda do número de ocupados que perderam os seus empregos.”, dizem os pesquisadores.

No segundo trimestre deste ano, 31,7% dos trabalhadores que estavam desocupados no trimestre anterior conseguiram voltar ao mercado de trabalho, ou seja, uma expansão de quase 3 pontos percentuais quando comparada ao observado no mesmo trimestre de 2016. Na outra ponta, o percentual de pessoas que ficaram desempregadas recuou de 3,6% no segundo trimestre do ano passado para 3,4% no mesmo período de 2017.

“A melhora do mercado de trabalho no segundo trimestre de 2017 foi decorrente de um maior dinamismo do mercado informal, que, sozinho. respondeu por 1 milhão de um total de 1,3 milhão de trabalhadores incorporados à população ocupada. De fato, dentre os trabalhadores que estavam desempregados e conseguiram nova ocupação, 43% foram incorporados pelo mercado informal, 28% obtiveram uma vaga formal, 28% se tornaram conta própria e 1% viraram empregadores”, diz o estudo do Ipea.

Os pesquisadores ressaltam, no entanto, que, se por um lado, o mercado de trabalho formal vem perdendo o dinamismo ao longo dos últimos trimestres, no que se refere à criação de vagas, por outro, ele vem reduzindo o ritmo de demissões e expandindo seus rendimentos a taxas superiores às dos demais.

De abril a junho passado, de todos os trabalhadores que foram demitidos, 32% estavam empregados no mercado formal, percentual este que é 10 pontos percentuais menor que o observado há dois anos. Adicionalmente, a alta de 3,6% dos salários pagos pelo setor privado com carteira assinada é maior que a dos informais, que teve queda de 2,9%, e a dos trabalhadores por conta própria, que recuou 1,2%.

No caso do setor informal, observa-se uma estabilidade ao longo do tempo – 38% desses trabalhadores perdem o emprego a cada trimestre –, sinalizando que o setor informal recebeu o maior número de desempregados.

“Em termos agregados, o mercado formal continua sendo o principal empregador do país, com um contingente ocupado de 44 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 49% de toda a ocupação. Em relação às demais categorias, observa-se que ao longo dos últimos anos, vem crescendo o número de trabalhadores por “conta própria”, enquanto o contingente de empregados no mercado formal mantém-se estável. Como consequência, a participação relativa dos trabalhadores informais no total da ocupação recuou 2 pontos percentuais entre 2012 e 2017 – de 23% para 21%, e a do “conta própria” avançou de 22% para 25%”, dizem os pesquisadores.

Expectativas

Segundo a publicação, a expectativa para os próximos meses é de que a taxa de desemprego continue diminuindo lentamente, com a retomada gradual do crescimento da economia. “No entanto, a queda do desalento pode exercer pressões adicionais sobre a PEA [População Economicamente Ativa], impedindo um recuo da taxa de desemprego mesmo em um cenário de expansão da ocupação”, diz o documento.

A redução da taxa de desemprego (que está em 12,8%) só não foi maior porque entrou mais gente na PEA: alta de 1,6% no trimestre encerrado em julho. Segundo o Ipea, a parcela dos inativos desalentados, que achavam que não conseguiriam emprego, foi de 44,7% no segundo trimestre. Esse número é 2,5% menor que o registrado no trimestre anterior, o que indica aumento da confiança em alcançar uma vaga.

Quanto aos salários, os pesquisadores afirmam que as perspectivas são de continuidade de aumento dos rendimentos, principalmente em um cenário de inflação baixa. “Dessa forma, a tendência é que a massa salarial real continue a acelerar, contribuindo positivamente para a continuidade da retomada do crescimento do consumo das famílias”, diz a análise do Ipea.

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AGROCORRUPÇÃO:Blairo Maggi, ministro de Temer, é alvo de ação da PF. Entenda

Blairo: Ele é acusado de tentar impedir as investigações de corrupção

Dois endereços residenciais e um comercial do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, são alvo nesta quinta-feira 14 da Operação Malebolge da Polícia Federal, a 12ª fase da Operação Ararath, que investiga casos de corrupção ocorridos no governo do Mato Grosso.

Maggi se tornou alvo após ser delatado pelo ex-governador Silval Barbosa, que assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O acerto foi homologado no início do mês pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a operação desta quinta-feira.

O caso está no STF pois Maggi é ministro e, portanto, tem direito ao chamado foro privilegiado. Pelo mesmo motivo, a investigação contra ele é tocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, Fux afirmou que "são veementes os indícios quanto ao cometimento do crime de obstrução de investigação de crimes de organização criminosa por parte de Blairo Borges Maggi" e outros acusados.

No total, serão cumpridos mandados de busca e apreensão em 64 endereços. Além de Maggi, são alvo da operação o senador Cidinho Santos (PR-MT); cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso (José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida); o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), além de deputados estaduais e empresários.

Entenda o caso:

Qual é a suspeita contra Blairo Maggi?

Maggi é suspeito de obstrução de justiça. De acordo com a PGR, o ministro, entre 2014 e 2017, "valendo-se de interpostas pessoas (...) vem praticando atos que caracterizam obstrução de investigação criminal no bojo da Operação Ararath, a fim de que não fossem produzidas provas em seu desfavor"

Segundo a PGR, a Ararath, deflagrada em 2013, apreendeu "diversos títulos e documentos que implicavam direta e indiretamente Blairo Maggi” em casos de corrupção. A partir daí, sustenta a procuradoria, Maggi acionou operadores para montar uma estratégia de defesa que envolvia atrapalhar as investigações.

A mando de Maggi, o ex-secretário da Fazenda do Mato Grosso Eder de Moraes Dias e o atual secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Roberto Novacki, teriam agido para “unificar as linhas de defesa” dos acusados. 

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Eles teriam pedido ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior que “não mencionasse nada a respeito da pessoa de Blairo Maggi em seus depoimentos, com o objetivo claro de blindá-lo de quaisquer acusações” e fizeram com que Mendonça Júnior, o também empresário Genir Martelli e o ex-governador Silval Barbosa contratassem o mesmo advogado, indicado por Maggi – Sebastião Monteiro.

Além disso, a procuradoria acusa Maggi de tentar "comprar" a retratação de Éder Moraes Dias de depoimentos dados por ele ao Ministério Público do Mato Grosso durante tratativas para firmar acordo de colaboração no âmbito da Operação Ararath, em 2014. 

Maggi também é acusado de oferecer vantagens a Silval Barbosa para evitar o acordo de delação premiada deste com o MP. Sustenta a procuradoria que Maggi, senador eleito, teria enviado seu suplente, o senador Cidinho Santos, como emissário de uma mensagem para Silval Barbosa, no presídio onde estava preso.

Na conversa, Santos, que hoje é senador, teria prometido que a Operação Ararath seria anulada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Quais as fontes da acusação? 

Ao menos por enquanto, são os delatores. No caso da "unificação" das defesas, tanto Silval Barbosa quanto os empresários Gércio Marcelino Mendonça Junior e Genir Martelli confirmaram a atuação dos interpostos de Maggi. Os três assinaram acordos de colaboração premiada com o MP.

No caso da "compra" de silêncio do ex-secretário, a acusação é de Silval Barbosa. Segundo o ex-governador, ele e Maggi decidiram pagar 6 milhões de reais para Éder Moraes Dias mudar seu depoimento, o que de fato ocorreu. De acordo com a PGR, o ex-governador afirmou que Sílvio Cesar Correa Araújo, então chefe de gabinete de Silval “recebeu no seu gabinete o empresário Gustavo Adolfo Capilé de Oliveira, que se apresentou como o responsável pelo pagamento da parte de Blairo Borges Maggi”.

Na terceira acusação, além do depoimento de Silval Barbosa, há uma gravação. O ex-governador gravou a conversa que teve no presídio com Cidinho Santos e entregou o áudio ao Ministério Público Federal. Segundo a PGR, a fala final do diálogo indica que Cidinho Santos falava em nome de Blairo Maggi.

Cidinho Santos: gravado no presídio (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

Qual é a relação entre Silval Barbosa e Blairo Maggi?

Entre 2006 e 2010, Barbosa foi vice-governador do Mato Grosso enquanto o próprio Blairo Maggi era o governador. Quando este deixou o cargo para disputar o Senado, Barbosa assumiu. Eleito em 2010 e reeleito em 2014, deixou o governo em 2015, preso na Operação Sodoma da Polícia Federal, acusado de liderar um esquema de corrupção no estado.

Quais outros políticos são alvo da Operação Malebolge?

Além de denunciar Maggi, Silval Barbosa acusou outros políticos de receberem propina. Vários deles foram, inclusive, filmados recebendo dinheiro. No fim de agosto, o Jornal Nacional revelou as imagens. É o caso de Emanuel Pinheiro (PMDB), prefeito de Cuiabá; Luciane Bezerra (PSB), prefeita de Juara; do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e dos ex-deputados estaduais Hermínio Barreto (PR) e Alexandre César (PT). Todos aparecem em vídeos guardando maços de dinheiro na roupa ou em bolsas e caixas.

A suspeita é que eles recebiam um "mensalinho" com o objetivo de que sustentar a governabilidade do Executivo, aprovando projetos do então governador Silval Barbosa ou se abstendo de investigar membros da cúpula do governo estadual.

E os ministros do TCE-MT, são suspeitos de quê?

Os integrantes do TCE são suspeitos de condicionarem a continuidade de obras para a Copa do Mundo ao pagamento de 53 milhões de reais em propina a ser dividido entre eles. As buscas também visam, diz a PGR, a apurar outros fatos acerca do pagamento de propina referente ao programa MT Integrado, que consistia em um conjunto de obras estruturais orçadas em mais de 1,5 bilhão de reais. 

Com informações de Carta Capital

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Critérios para ser candidato pela REDE Sustentabilidade

 "A REDE decidiu que seus candidatos não poderão participar de coligações que tenham candidaturas majoritárias “com personalidades envolvidas em corrupção, que apoiem a intervenção militar ou incitem qualquer forma de violência contra a pessoa humana ou grupos vulneráveis. Deverá ser observado também o histórico político dos candidatos e partidos em âmbito local, no que tange à cultura política e à postura referente às questões socioambientais”.
Fonte: REDE/ Jornal O GLOBO.
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João Alfredo recebe trator via Emenda de Gonzaga Patriota

Acabou de chegar um trator para aração de terra dos pequenos agricultores e produtores rurais de João Alfredo. Maria Sebastiana comemora as parcerias. A prefeitura prepara a festa da cultura 2017.
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Os preparativos finais para entrega da Creche do Bairro Asa Branca em João Alfredo

A construção da creche do Bairro Asa Branca entrou em fase de acabamento. Ela vai atender crianças de 10 meses aos 5 anos de idade, ou seja, do berçário ao pré-escolar. Serão 170 crianças atendidas nos horários regular e integral. A creche tem salas de aula com lactário, multimídia, brinquedoteca e área de lazer. Uma obra que segue o padrão do Ministério da Educação e se tornará mais um patrimônio de João Alfredo.  A prefeita Maria Sebastiana comemora mais uma ação pela comunidade mais carente, as crianças.

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Ser professor não é “bico”

Créditos: Fernando Frazão / Agência Brasil

Um anúncio publicitário da “Universidade Anhanguera” veiculado em agosto teve o dom de expor para toda a população alguns aspectos estruturantes do processo golpista que estamos vivendo no Brasil e que sustenta Michel Temer na Presidência da República: a quebra dos direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas, o desmonte da educação brasileira, direcionando-a para o caminho da privatização e a desvalorização ainda maior do magistério.

No anúncio, o apresentador da Rede Globo, Luciano Huck, incentiva as pessoas a frequentarem cursos de pedagogia para complementarem sua renda. Assim, não apenas transforma a docência em um “bico”, como deixa muito claro o lugar da educação no país, que está sendo formatado pelos que agora ocupam o poder em Brasília, associados aos comunicadores de massa engajados politicamente neste projeto de destruição.

Em tempos de “Uber da educação”, terceirização ilimitada, extinção da Consolidação das Leis do Trabalho (passando a valer simplesmente a vontade dos patrões por meio de “negociações” diretas com seus funcionários), reforma do Ensino Médio, “notório saber”, Escola Sem Partido e tantos outros ataques à classe trabalhadora e ao direito à educação de qualidade, o tal anúncio parece sintetizar tudo isso em uma advertência: os tempos mudaram definitivamente.

Com a forte repercussão negativa, a Universidade Anhanguera retirou o anúncio do ar e “pediu desculpas”. É bem possível que isso tudo já estivesse, inclusive, previsto no “script”. O que importa é que o recado foi dado. Nós, professores, estamos por nossa conta. A educação pública é um detalhe para os atuais donos do poder. Condições de trabalho, valorização profissional, respeito, carreira, nada disso está nos planos dos que hoje mandam no nosso país.

Em São Paulo já vivemos um pouco dessa realidade desde que o PSDB assumiu o poder em 1995. A situação dos professores temporários (a chamada “categoria O”) é o exemplo mais evidente. Trabalham em regime de semi-escravidão, com baixos salários, jornada incerta, direitos escassos e, ainda, são obrigados a permanecer 180 dias fora da rede estadual de ensino ao final de seus contratos. Mas os professores efetivos, os estáveis, os demais cargos da carreira do magistério, como diretores e supervisores, também estão sendo desrespeitados e desvalorizados por um governador que nos mantém há três anos sem reajuste salarial.

Nós, professores e professoras, constituímos a mais importante profissão e a sociedade nos reconhece e nos valoriza, sobretudo a esmagadora maioria das famílias de nossos estudantes nas escolas públicas. Entretanto, não temos o devido reconhecimento por parte da maioria dos governantes, que veem a educação e os professores apenas como despesa e não como o mais importante investimento que pode ser feito no futuro de uma nação.

Luciano Huck, na malfadada propaganda, verbalizou um tenebroso projeto para a educação. Vamos permitir?

Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel
Presidenta da APEOESP

Carta Capital

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Lula nas mãos de Moro: o que o juiz ainda vai decidir sobre o petista

Image captionLula realizou caravana a Estados do Nordeste, após condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro | Foto: Ricardo Stuckert

Nesta quarta-feira, dia 13, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs pela segunda vez para o juiz federal Sergio Moro, em Curitiba. O novo depoimento, que durou cerca de duas horas, ocorreu quatro meses após o primeiro, em maio. Naquela ocasião, juiz e réu ficaram frente a frente por quatro horas e meia. Mas, desta vez, o objetivo foi diferente.

No primeiro depoimento, Lula foi ouvido como réu no âmbito de uma ação penal em que era acusado de ser beneficiário de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. O imóvel seria fruto de um acerto de corrupção com a empreiteira OAS. A sentença saiu em julho: o ex-presidente foi condenado por Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Já desta vez, Lula depôs como réu em uma segunda ação penal. Ela trata da compra de um terreno em São Paulo, supostamente destinado ao Instituto Lula, e de um apartamento em São Bernardo do Campo, vizinho à residência do petista e que seria usado por sua família.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a aquisição desses dois imóveis teria sido feita por outra empreiteira, a Odebrecht, como pagamento de propina ao ex-presidente. A acusação, novamente, é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa diz que Lula é inocente e que os imóveis não pertencem a ele.

Lula ainda deve ser convocado para dar um terceiro depoimento a Sergio Moro, em outra ação penal, relacionada a obras em um sítio em Atibaia, interior de São Paulo. Ainda não há previsão de quando isto deve ocorrer. O MPF diz que a OAS e a Odebrecht fizeram reformas no imóvel para beneficiar ilegalmente o ex-presidente. Neste caso, Lula nega as acusações e diz que os processos são parte de uma perseguição dos procuradores para inviabilizar a candidatura presidencial do petista em 2018.

Por que Moro não ouviu Lula de uma só vez? O fatiamento dos depoimentos ocorre porque o MPF ofereceu diferentes denúncias, em separado, o que foi aceito por Moro, para evitar o "agigantamento" do processo.

"Apesar da existência de um contexto geral de fatos, a formulação de uma única denúncia, com dezenas de fatos delitivos e acusados, dificultaria a tramitação e julgamento, violando o direito da sociedade e dos acusados à razoável duração do processo", afirmou Moro, ao receber a denúncia pela qual Lula será ouvido nesta semana.

A divisão das acusações, inclusive, esteve no centro de uma longa discussão entre Moro e a defesa do petista. Durante o primeiro depoimento, o magistrado chegou a questionar Lula sobre o sítio de Atibaia. Mas, segundo os advogados de Lula, cada ação penal deveria focar no seu objeto específico.

"Esse é outro processo, doutor" (...) "Eu quero resolver o problema do tríplex..." (...) "Do sítio de Atibaia eu responderei tudo, doutor Moro, com o maior prazer quando tiver aqui o processo de Atibaia", respondeu Lula.

Image captionEx-presidente Lula durante primeiro depoimento ao juiz Sérgio Moro em maio de 2017 | Foto: Reprodução/Justiça Federal do Paraná

Terreno e apartamento

No depoimento desta quarta-feira, está em jogo a acusação do MPF segundo a qual Lula teria recebido vantagens financeiras indevidas da Odebrecht, com a participação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, além de ter supostamente atuado em favor dos interesses da empreiteira.

O MPF cita oito contratos da Odebrecht com a Petrobras, dos quais R$ 75 milhões teriam sido desviados. Parte do valor teria sido repassada a partidos e agentes políticos que apoiavam o governo Lula, principalmente PP, PT e PMDB.

Outra parte do dinheiro teria sido usada para comprar o terreno em São Paulo onde futuramente seria instalada uma sede do Instituto Lula, por R$ 12,4 milhões, e o apartamento em São Bernardo do Campo, por R$ 504 mil.

Marcelo Odebrecht, em novo depoimento para Moro, no início deste mês, afirmou que foi procurado por intermediários de Lula para viabilizar a compra do terreno para o Instituto. Segundo o empreiteiro, que também é réu nesta ação, o valor teria sido debitado de uma conta de propinas de R$ 300 milhões, destinada pela Odebrecht ao ex-presidente.

"[Eu falei que] esse valor vai sair do valor provisionado que eu tenho com Palocci para Lula", afirmou Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho de 2015 e fez delação premiada.

Já Palocci, em depoimento prestado a Moro na semana passada, disse que a transação oferecia um risco muito grande: "No conjunto, considerando a pessoa do presidente Lula, o governo, a Odebrecht, o Instituto Lula, aquilo era um ilícito grave, uma fratura exposta. Era um convite à investigação".

Palocci afirmou ainda que Emílio Odebrecht procurou Lula, no final de 2010, para fazer um "pacto de sangue". "Envolvia um presente pessoal, que era um sítio, envolvia um prédio de um museu [para o Instituto Lula] pago pela empresa, envolvia palestras pagas a R$ 200 mil, fora impostos, combinadas com a Odebrecht para o próximo ano, várias palestras, envolvia uma reserva de 300 milhões de reais".

O ex-ministro está preso desde setembro de 2016 e tenta negociar uma delação premiada.

Image captionPalocci em depoimento a juiz Sergio Moro, em setembro; o ex-ministro disse Lula e Odebrecht tinham 'pacto de sangue' | Foto: Reprodução/Justiça Federal do Paraná

Primeira sentença

A primeira sentença de Moro contra Lula, sobre o tríplex, sinaliza como o juiz federal pode decidir a respeito das demais ações penais em curso que têm o líder petista entre os réus.

No caso do tríplex, um dos principais argumentos da defesa era que o imóvel estava registrado como propriedade da OAS e, portanto, jamais pertenceu ao ex-presidente.

Porém, Moro avaliou que não seria necessário que o apartamento tivesse sido transferido para o nome de Lula para configurar vantagem indevida. A manutenção do imóvel em nome da empresa teria o objetivo de ocultar e dissimular o ilícito, avaliou o magistrado.

A situação das outras duas ações penais é semelhante. O Instituto Lula não chegou a ser instalado no terreno a que estaria destinado. De acordo com o MPF, a área foi adquirida por uma empresa chamada Dag Construtora, que teria atuado em nome da Odebrecht, a real pagadora do imóvel. Já no caso do sítio de Atibaia, a propriedade não é do ex-presidente, mas do empresário Fernando Bittar.

Moro também considerou que não era preciso provar a existência de uma contrapartida oferecida por Lula (ato de ofício) em favor das empreiteiras.

"Uma empresa não pode realizar pagamentos a agentes públicos, quer ela tenha ou não presente uma contrapartida específica naquele momento. (...) Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo [ocupado pelo agente público], ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam", sentenciou Moro.

Além disso, o magistrado considerou que era suficiente estabelecer que os contratos analisados naquela ação - no caso, o consórcio de construção da Refinaria Abreu e Lima - tivessem sido uma das fontes de crédito na "conta geral de propinas". "Não importa que a conta geral de propinas tenha sido formada por créditos de acertos de corrupção em outros contratos do governo federal".

Image captionLula chegou à Curitiba para o primeiro depoimento a Moro, em maio, abraçado por manifestantes | Foto: Filipe Araujo

Conheça, abaixo, as diferentes ações penais contra Lula nas mãos de Moro:

- Terreno em São Paulo

O que está em julgamento: suposta compra pela Odebrecht, com dinheiro de propina, de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula, e de um apartamento em São Bernardo do Campo, para uso da família do petista. Lula é acusado pelo MPF de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Quando começou: a denúncia do MPF foi aceita por Moro em 19 de dezembro de 2017.

Status: ação penal está na fase de interrogatório dos réus. Já foram ouvidos Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci, entre outros. Lula foi ouvido nesta quarta, às 14h.

O que diz a defesa: Lula jamais recebeu a propriedade ou a posse de qualquer dos imóveis indicados pelo MPF, muito menos em contrapartida de qualquer atuação em contratos firmados pela Petrobras.

Image captionVisão do Google Street View, em 2011, de terreno que supostamente seria destinado ao Instituto Lula, na rua Dr. Haberbeck Brandão, em São Paulo | Foto: Reprodução/Google Street View

- Sítio de Atibaia

O que está em julgamento: reformas em um sítio em Atibaia, que supostamente pertenceria ao ex-presidente Lula, realizadas por Odebrecht e OAS com dinheiro de propina. Lula é acusado pelo MPF de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Quando começou: a denúncia do MPF foi aceita por Moro em 1º de agosto de 2017.

Status: esta semana terminou o prazo para a apresentação da defesa prévia dos réus. Em seguida, as testemunhas devem começar a ser ouvidas.

O que diz a defesa: também nessa ação penal não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo órgão acusador, não havendo justa causa para o seu prosseguimento.

Image captionVisão de satélite do Google Earth do sítio de Atibaia atribuído à Lula pelo MPF | Foto: Reprodução/Google Earth

- Tríplex do Guarujá

O que foi julgado: compra e reforma de apartamento tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, pela construtora OAS, que seria destinado a Lula, e armazenamento de acervo presidencial. Lula foi acusado pelo MPF de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Quando começou: denúncia do MPF foi aceita por Moro em 20 de setembro 2016.

Status: sentença foi proferida em 12 de julho de 2017 e encaminhada para a 2ª instância - não há previsão para julgamento.

O que diz a sentença: Moro considerou que Lula ocultava a propriedade do tríplex no Guarujá, o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro. O imóvel e sua reforma teriam sido concedidos pelo grupo OAS ao ex-presidente como um "acerto de corrupção decorrente em parte dos contratos com a Petrobras". Por outro lado, Lula foi inocentado da acusação relativa ao armazenamento de acervo presidencial.

O que diz a defesa: Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula.

Image captionPrédio onde está localizado o tríplex que seria destinado a Lula pela OAS | Foto: AFP

* Matéria atualizada às 16h50.

Professor Edgar Bom Jardim - PE

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