A proposta inclui entre as atividades visitas a domicílios para acompanhar grávidas, crianças e idosos.
Fonte:Agência Senado.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
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quarta-feira, 13 de setembro de 2017
Senado aprova regulamentação do trabalho de agente de saúde
A proposta inclui entre as atividades visitas a domicílios para acompanhar grávidas, crianças e idosos.
Fonte:Agência Senado.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
STF rejeita suspeição de Janot para atuar em processos contra Temer
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS.
No julgamento, nove membros da Corte votaram para manter o procurador à frente dos processos que envolvem o presidente.
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Os ministros seguiram voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plenário. No voto proferido na sessão desta tarde, o relator disse não há indícios de Janot atuou de forma imparcial e com “inimizade em relação a Temer.
Votaram com Fachin: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Também integrantes da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participam da sessão.
Segundo a Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que, "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.
Votaram com Fachin: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Também integrantes da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participam da sessão.
Segundo a Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que, "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.
Folha de Pernambuco.
Professor Edgar Bom Jardim - PEFernando Guerra lança Livro Memória das Vaquejadas de Surubim
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Professor Edgar Bom Jardim - PE
Quem é quem no 'quadrilhão do PMDB' apontado pela PF
Ao concluir a investigação sobre a suposta organização criminosa formada por integrantes do grupo político conhecido como PMDB da Câmara, a Polícia Federal colocou Michel Temer no centro de dois organogramas nos quais orbitam auxiliares diretos, ex-assessores que já foram presos e aliados de longa data do presidente.
Além de Temer, apontado no relatório como alguém que tinha poder de decisão nas ações do grupo, a PF identificou outras 11 pessoas que seriam parte do que agora está sendo chamado de "quadrilhão do PMDB".
O aumentativo "quadrilhão" é uma alusão ao tamanho e ao poder dos integrantes do grupo suspeito de, entre outros crimes, organização criminosa - quando quatro ou mais pessoas se associam para o fim específico de cometer infrações penais cujas penas máximas superem quatro anos.
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Os investigadores dividiram os integrantes do grupo entre primeiro e segundo escalões.
"Importante frisar, antes, que tais nomes não apareceram de forma aleatória. Na verdade, diversos réus e colaboradores investigados indicam fatos relacionados aos integrantes da organização, informações obtidas justamente por fazerem parte, cada um ao seu modo, das engrenagens que mantêm em funcionamento o esquema criminoso, mas integrando os seus devidos lugares nos núcleos administrativo, financeiro e empresarial", diz o relatório da PF.
São seis os apontados como integrantes do grupo político/gerencial e, nas palavras da polícia, "há outros indivíduos com participação não tão destacada, ou hierarquicamente menos relevante no grupo do 'PMDB da Câmara'". Esse segundo grupo, continua a PF, atua como "longa manus", "orbitando e executando as decisões tomadas pelo 1º escalão."
O relatório da Polícia Federal foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deve servir de base para o procurador-geral Rodrigo Janot oferecer provável nova denúncia contra Temer.
O presidente e principais auxiliares rechaçaram todas as suspeitas levantadas pelos investigadores. Temer disse que nunca "participou nem participa de quadrilha" - em nota divulgada nesta terça pela Presidência, afirma que "facínoras roubam do país a verdade" e que "bandidos constroem versões" em busca de imunidade ou perdão de crimes.
Confira quem é quem no primeiro e segundo escalão da organização apontada pela PF, e o que dizem os suspeitos. A BBC Brasil não conseguiu contato com os representantes legais dos citados que estão presos e com alguns dos outros suspeitos.
Michel Temer, presidente do Brasil
Além de destacar "a extensa carreira política" do presidente, a PF afirma que Temer tinha "poder de decisão nas ações do grupo do PMDB da Câmara" para indicar cargos estratégicos e articular com empresários beneficiados nos supostos esquemas ilícitos.
"E, como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o presidente Michel Temer se utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento", escreveu a PF.
São atribuídos a Temer os crimes de corrupção passiva, embaraço de investigação de infração penal praticada por organização criminosa, caixa 2 eleitoral e lavagem de dinheiro. Segundo os investigadores, ele teria recebido mais de R$ 30 milhões de "vantagem".
A PF afirma que foram usados como evidências as delações do operador Lúcio Funaro e da JBS, a análise do celular do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e investigações como a que monitorou o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, que recebeu uma mala com R$ 500 mil da multinacional brasileira.
Em nota divulgada pela Presidência da República, Temer nega as acusações, classificando-as de "insinuações descabidas".
"O presidente tampouco fez parte de qualquer 'estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública'", diz o texto.
Ao comentar a divulgação do relatório, a nota afirma que Temer "lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça".
Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência
Ex-deputado federal, o ministro ocupou a Decretaria de Aviação Civil no governo Dilma Rousseff entre 2013 e 2014. Foi nomeado por Temer como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, cargo no qual esteve entre maio de 2016 e fevereiro de 2017, quando foi promovido a ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e passou a desfrutar de foro privilegiado.
De acordo com o relatório da PF, "há indícios de ter sido beneficiário" de um pagamento de R$ 5 milhões feito por uma construtora e que teria sido destinado a Temer. Suspeita-se que esse valor tenha sido contabilizado como caixa 2 eleitoral e refira-se a uma contrapartida dos interesses da empreiteira OAS na concessão de aeroportos, "conforme consta em relatório de análise das mensagens encontradas no celular de Eduardo Cunha".
Moreira Franco também é suspeito de ter solicitado contribuições eleitorais para o PMDB e de ter sido beneficiado com pagamentos de esquemas de propina da Caixa Econômica Federal.
O ministro nega todas as acusações e afirmou repudiar a suspeita. "Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito", disse ele, que acrescentou que vai responder "de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito".
Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Turismo
Foi o deputado federal com maior tempo no cargo, tendo permanecido na Câmara por 44 anos, de 1971 a 2015, quando assumiu o Ministério do Turismo ainda no governo Dilma Rousseff.
Alves voltou a ocupar a mesma pasta na gestão Temer, mas acabou perdendo o cargo em junho de 2016, depois de ter o nome citado pelo ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como beneficiário de R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014.
"Devido à sua trajetória e influência no PMDB na Câmara, por vezes dividia com Eduardo Cunha a indicação de postos importantes pleiteados pelo grupo", destaca o relatório da Polícia Federal, que aponta Alves como "figura de destaque no núcleo político investigado".
O ex-ministro foi presidente da Câmara entre fevereiro de 2013 e a fevereiro de 2015.
Ele ainda é suspeito de ser beneficiário de uma offshore sediada em Cingapura, que operava, por meio de transações ilícitas, recursos que teriam sido desviados da Caixa. A PF lista valores que se aproximam dos R$ 30 milhões como "vantagem" atribuída ao ex-deputado e usa como evidências depoimentos de três colaboradores.
Alves, que está preso desde junho de 2017, é também alvo de uma operação que investiga corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, estádio construído no Rio Grande do Norte para a Copa de 2014, realizada pela OAS.
Geddel Vieira Lima, ex-ministro
Geddel foi deputado federal por cinco mandatos, líder do PMDB em várias ocasiões e, segundo a PF, atuava em "perfeita sintonia com Eduardo Cunha".
O relatório afirma que ele "transita entre os núcleos político e administrativo do grupo investigado, tendo sido peça fundamental na organização criminosa no período em que foi vice-presidente na Caixa", cargo que ocupou entre março de 2011 e dezembro de 2013.
No governo Temer, Geddel foi nomeado ministro da Secretaria de Governo e tinha como atribuição, nas palavras da polícia, "coordenar o relacionamento do Executivo com o Congresso". Perdeu o cargo depois de pressionar o então ministro da Cultura a liberar uma obra de seu interesse em uma área protegida de Salvador.
Geddel foi preso pela segunda vez na semana passada. A polícia encontrou as digitais do ex-ministro em notas guardadas em malas e caixas de dinheiro que, somadas, ultrapassavam os R$ 51 milhões e estavam guardadas num apartamento que estaria sendo usado por ele.
Ele é suspeito de corrupção passiva e de ter cometido fraudes para liberar recursos para diferentes empresas no período que esteve na Caixa.
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara
Deputado federal desde 2003, foi presidente da Câmara entre fevereiro de 2015 e julho de 2016, tendo renunciado ao comando da Casa depois de ser acusado de ter recebido e administrado de forma ilegal recursos fora do país.
Para a PF, Cunha é "figura central do grupo investigado" e operador "da maior parte dos crimes praticados pela organização criminosa". No organograma da PF, ele aparece ao lado de Temer.
Além de poder de decisão, escreveram os investigadores no relatório, ele indicava pessoas para cargos estratégicos, cooptava empresários para pagamento de propinas em troca de contratos e liberação de recursos e também apresentava atos legislativos "em benefício de ações criminosas".
A polícia acredita ainda que Cunha era chefe informal do operador Lúcio Funaro, determinando quem seriam os beneficiários finais dos recursos captados sob a forma de propina pelo grupo. Diz ainda que "praticamente todos os crimes levantados levam a assinatura" do ex-deputado.
Preso desde outubro de 2016, ele já foi condenado a mais de 15 anos de prisão pelo juiz federal Sergio Moro. Planilhas apreendidas com um dos delatores sugerem que ele tenha recebido mais de R$ 130 milhões.
Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil
Último integrante do "primeiro escalão" do grupo do PMDB investigado pela PF, o ex-deputado federal foi ministro da Aviação Civil em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, e comanda a Casa Civil desde que Temer chegou ao poder, em maio de 2016.
O nome de Padilha foi citado nas delações assinadas por executivos da Odebrecht como "suspeito de cobrar propinas em nome do PMDB e do presidente Michel Temer para financiar campanhas eleitorais".
Segundo a PF, baseando-se nas delações da Odebrecht e do operador Lúcio Funaro, o ministro teria recebido R$ 4 milhões em dois pagamentos. Contra ele pesa a suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.
Padilha afirmou que só irá se pronunciar "quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta".
Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer
Listado como o primeiro integrante do "segundo escalão" da organização criminosa, Rocha Loures foi assessor de Temer quando ele ainda ocupava a Vice-Presidência e é suspeito de atuar como preposto do presidente.
Foi filmado após receber de um executivo do grupo J&F - controlador da JBS -, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, uma mala com R$ 500 mil em São Paulo.
Foi preso em junho e colocado em prisão domiciliar. No primeiro interrogatório à Polícia Federal, Rocha Loures preferiu ficar em silêncio.
Tadeu Filippelli, ex-assessor de Temer
Ex-presidente do PMDB no Distrito Federal e ex-vice-governador, Filippelli teve o nome listado no organograma, mas seu papel não foi detalhado pela PF.
No relatório, os investigadores afirmam ser possível que vários assessores de Temer "tenham se envolvido em diversas ações suspeitas, possíveis crimes".
"Nessa condição aparece Tadeu Filippelli, figura conhecida do PMDB/DF", escreve a PF, assinalando que o peemedebista foi exonerado do cargo de assessor especial da Presidência em maio, após ser preso pela Polícia Federal, na Operação Panatenaico - que apura suposto esquema de corrupção e suspeita de superfaturamento na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. A prisão revogada no final de maio.
Sandro Mabel, ex-assessor de Temer
Ex-deputado federal, Mabel também foi assessor especial do presidente.
Segundo a PF, seria uma pessoa de "confiança de Eduardo Cunha para propor emendas e medidas provisórias". Há suspeitas de que ele tenha beneficiado uma construtora e recebido pagamentos indevidos.
Antonio Andrade, vice-governador de Minas Gerais
Atual vice-governador de Minas, foi ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff, cargo que ocupou, segundo a PF, por indicação direta de Temer.
Andrade também comandou a bancada do PMDB mineiro na Câmara quando atuava como deputado federal.
Para a PF, ele tem "posição de destaque nos fatos investigados". É suspeito de ter participado da edição de atos no Ministério da Agricultura para favorecer a JBS que, em troca, teria pago R$ 7 milhões a integrantes do grupo do PMDB investigado pela PF.
José Yunes, ex-assessor de Temer
A PF diz não ter identificado atividade partidária do suspeito, mas o identifica como amigo de longa data de Temer, que o nomeou como assessor especial.
Nas palavras dos investigadores, Yunes "foi arrastado pelo maremoto provocado pelas delações da Odebrecht". O escritório dele foi um dos endereços indicados para a entrega de R$ 10 milhões que a empreiteira diz ter dado ao PMDB.
Depois de ter o nome citado, ele foi exonerado do cargo no governo.
Lúcio Vieira Lima, deputado federal
Irmão de Geddel, Vieira Lima é suspeito de atuar no Congresso para favorecer interesses de grandes construtoras em troca de doações de campanha.
Da BBC Brasil em Londres
Professor Edgar Bom Jardim - PESTF decide hoje se Janot pode denunciar Temer: entenda o que está em jogo
Depois de quatro anos no papel de acusador, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conclui seu mandato à frente do Ministério Público Federal nesta semana tendo que se defender.
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para decidir se Janot é suspeito para investigar o presidente Michel Temer e se deve ficar impedido de apresentar nova denúncia contra ele, até que sejam concluídas as investigações sobre supostas ilegalidades na condução do acordo de delação premiada fechado com executivos da JBS.
As acusações da defesa de Temer contra o procurador-geral ganharam novo fôlego após a divulgação na semana passada de um "autogrampo" entre Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, um dos diretores do grupo. Na conversa, há indícios de que a delação premiada teria sido discutida com a PGR, por meio do ex-procurador da República Marcello Miller, antes mesmo da gravação da conversa entre Batista e Temer, o que seria ilegal.
Em reação, Janot disse na terça que "tantos são os fatos e tão escancaradamente comprovados, que a estratégia de defesa não pode ser outra senão tentar desconstituir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção".
Entenda o que pesa contra Janot e quais podem ser as consequências do julgamento para a esperada segunda denúncia contra Temer.
1) Possível ilegalidade do acordo de delação
A acusação mais grave contra Janot, levantada pela defesa de Temer, é que ele teria conhecimento de negociações dentro da PGR para acordo de delação com a JBS mesmo antes dos executivos do grupo gravarem autoridades, entre elas o presidente, no dia 17 de março.
Isso seria ilegal porque a procuradoria só pode realizar esse tipo de gravação com autorização do Supremo. Dessa forma, se ficar provado que a gravação foi realizada sob orientação da PGR, ela representaria um "flagrante forjado", nota o jurista Ives Gandra.
No pedido ao STF, o advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, sustenta que a conversa gravada acidentalmente entre Batista e Saud indica que Janot sabia "de uma relação" entre Miller e os delatores, "na qual houve uma negociação informal do acordo de delação tempos antes do início das tratativas oficiais".
Miller chegou a integrar a defesa do grupo JBS logo após deixar o Ministério Público Federal, mas depois acabou demitido do escritório Trench Rossi Watanabe e agora é investigado por supostas interferência indevida no acordo de delação.
Além das acusações envolvendo a atuação de Miller, Mariz cita também o depoimento prestado por outro delator da JBS, Francisco de Assis e Silva, para sustentar que Janot já sabia das tratativas para um acordo de colaboração com a JBS. Nesse depoimento, Assis afirma ter ligado para o procurador da República Anselmo Lopes em 19 de fevereiro, avisando que Batista queria se tornar delator.
"Contudo, se o citado acordo de colaboração premiada somente foi assinado em 03 de maio de 2017, restou evidente, portanto, que o I. (Ilustríssimo) Procurador-Geral da República previamente sabia da intenção dos alcaguetes e os aconselhou, por si e por seus assessores, sobre como agir, inclusive sobre a clandestina gravação do Sr. Presidente da República por Joesley Batista no Palácio do Jaburu", argumenta o advogado, na questão de ordem apresentada ao STF na semana passada.
Janot nega que tivesse conhecimento da atuação de Miller e instaurou uma investigação contra ele. "O Ministério Público Federal atuou na mais absoluta boa fé para a celebração desse acordo. Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de delação será rescindido. Eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas", disse o procurador-geral, na semana passada, quando veio à tona o "autogrampo".
2) Acusações de suspeição
O pedido se suspeição, apresentado em agosto, já citava a atuação "conflitante de Miller" para desacreditar atuação de Janot. Além disso, Mariz argumenta que o "açodamento" na condução da delação da JBS também seria indício da "ausência de imparcialidade" de Janot, ao por exemplo usar como prova contra o presidente a gravação de sua conversa com Batista sem realização de uma perícia.
Outro elemento que na visão da defesa indicaria suspeição do procurador-geral seria a decisão de "fatiar" as denúncias contra Temer em vez de apresentar uma única peça de acusação.
O ministro Edson Fachin chegou a recusar individualmente o pedido de Mariz, que agora recorre ao plenário do Supremo. O relator da Lava Jato no STF considerou que Janot tem "independência funcional" para formular acusações e que o fatiamento das denúncias não poderia ser motivo para suspeição "na medida em que cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio".
3) Possíveis impactos do julgamento
Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, é improvável que o STF aceite o pedido de suspeição contra Janot, ainda mais considerando que faltam poucos dias para que ele passe o cargo para sua sucessora, Raquel Dodge. Ela toma posse na segunda-feira.
"Acima da questão individual, você tem uma questão institucional-política. Acho difícil (o STF) abrir um precedente para que os réus julguem os procuradores suspeitos. Mesmo porque a função deles é suspeitar e investigar as pessoas", afirma Joaquim Falcão, Diretor da FGV Direito Rio.
Na sua avaliação, o fato de as investigações sobre a delação da JBS ainda estarem em curso também dificulta decisões do Supremo contra Janot.
"Um procurador-geral em fim de mandato, que atuou em casos polêmicos, fatos não claros (sobre o acordo de delação): é (uma discussão) muito além de uma questão pessoal, é uma questão institucional, e acredito que isso vai ser considerado", acrescentou.
O advogado e professor de direito penal da USP Gustavo Badaró também não acredita que o STF vá declarar Janot suspeito, já que a Corte não tem jurisprudência de acatar pedidos como esse.
Quanto à solicitação para suspender a possibilidade do procurador-geral apresentar denúncias até o fim das investigações, Badaró diz que se trata de um pedido inédito. "Eu não conheço que o Supremo tenha um precedente que trate de uma cautelar (decisão dada em situação urgente) para impedir provisoriamente que alguém pratique um ato. Com isso ele (o advogado de Temer) tira um pouco o foco de uma questão jurídica e acho que joga a questão num patamar mais político", observa.
Mesmo que o STF decida em favor de Janot, no entanto, a tendência é que o julgamento abra espaço para os ministros discutirem a legalidade da delação da JBS, gerando desgaste para o procurador-geral. O ministro Gilmar Mendes tem sido especialmente crítico e deve estimular o debate, acredita Badaró.
Se não ficar impedido de apresentar uma nova denúncia, espera-se que Janot use a delação de Lúcio Funaro, tido como operador de propina do PMDB, para reforçar as acusações contra o presidente levantadas ne delação da JBS.
A expectativa é que a denúncia acuse Temer de obstrução de justiça, por supostamente ter estimulado a tentativa de compra do silêncio de Funaro e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e de formação de quadrilha, supostamente por operar amplo esquema de obtenção de propinas junto com parlamentares peemedebistas.
Se isso se confirmar, o Supremo só poderá avaliar a abertura de um processo contra o presidente se for autorizado por ampla maioria da Câmara. No início de agosto, os deputados rejeitaram o andamento da primeira denúncia, que acusava Temer de corrupção passiva.
"A defesa de Temer na Câmara hoje tem artilharia reforçada. O Janot de agora não é o Janot da primeira denúncia, ele está mais fragilizado", avalia Badaró.
"Ele entra fragilizado para fazer a denúncia se não tiver toda a apuração (sobre supostas ilegalidades da delação da JBS) concluída. Isso facilita a rejeição pela Câmara", acredita também Ives Gandra.
terça-feira, 12 de setembro de 2017
Jornal da Cultura | 12/09/2017 CRISE Política. Assista ao VIVO aqui em Leia Mais
Ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso autoriza inquérito para investigar o presidente Michel Temer por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no decreto dos portos. Além disso, líder da tropa de choque do Planalto, Deputado Carlos Marun, assume a relatoria da CPI da JBS. Na bancada, Marco Antonio Villa e Airton Soares.
STF AUTORIZA ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA TEMER E ROCHA LOURES
PF aponta “organização criminosa” envolvendo Temer e peemedebistas
Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, a Polícia Federal afirma que o presidente recebeu R$ 31,5 milhões de ‘vantagem indevida’.
Fonte: Diário de Pernambuco/ O Estado de São Paulo
Professor Edgar Bom Jardim - PE
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