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sexta-feira, 29 de março de 2024
quarta-feira, 27 de março de 2024
Lula e Macron: o que une e o que afasta o presidente francês do brasileiro
Lula e Macron durante visita do presidente brasileiro a Paris. Macron chega nesta terça-feira (26/03) ao Brasil para uma viagem de três dias
- Leandro Prazeres
- Da BBC News Brasil em Brasília
O presidente da França, Emmanuel Macron, chega ao Brasil na terça-feira (26/3) para sua primeira visita bilateral a um país da América Latina desde que assumiu o poder, em 2017.
O país será o único da região a ser visitado desta vez pelo presidente francês. Ele vai ficar três dias e passar por cinco cidades: Belém, Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ), São Paulo e Brasília.
Macron terá encontros com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) no início e no final da viagem.
Sua visita tem um caráter simbólico importante, avalia Carolina Pavese, a doutora em Relações Internacionais pela London School of Economics (LSE) e especialista em Europa
"Essa visita é simbólica para romper um período de tensão nas relações entre o Brasil e a França vivido durante o governo Bolsonaro", diz Pavese à BBC News Brasil.
Durante os quatro anos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) governou, ele e o presidente francês chegaram a trocar farpas públicas. A visita marca, portanto, uma reaproximação.
"É uma aproximação tardia, uma vez que Macron ainda não havia vindo ao Brasil ou à América Latina, mas que finalmente está ocorrendo."
O presidente francês será recebido em Belém por Lula, com quem mantém um relacionamento aparentemente mais amistoso do que o que teve com Bolsonaro.
Segundo o Itamaraty, o comércio, o combate às mudanças climáticas e a cooperação militar serão alguns dos principais eixos da visita de Macron ao Brasil.
Lula e Macron já deram demonstrações de convergências em temas que vão do combate ao avanço da extrema-direita no mundo, defesa do meio ambiente e a necessidade de um cessar-fogo no conflito na Faixa de Gaza.
Apesar disso, diplomatas e especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que a viagem de Macron também deverá deixar evidentes as principais divergências entre os dois presidentes.
Entre elas estão a oposição de Macron ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e o tratamento dado pelo Brasil durante as reuniões do G20, presidido pelo Brasil, à guerra na Ucrânia.
Submarinos, combate à direita radical e Gaza
Submarino Riachuelo foi lançado ao mar em 2018 e é da leva de embarcações de programa firmado entre Brasil e a França. Macron participará do lançamento do terceiro submarino de um total de cinco previstos
Um dos principais pontos de convergência entre Lula e Macron é a cooperação militar entre os dois países. Há expectativa de que os dois países assinem memorandos de entendimento nesta área durante a passagem de Macron pelo Brasil. De um lado, a França é um importante fornecedor de produtos de defesa no mercado internacional. Do outro, o Brasil é um importante consumidor de tecnologia militar francesa.
"Para além dos ganhos diplomáticos dessa visita, há uma agenda objetiva e pragmática de cooperação em áreas importantes da agenda brasileira e francesa. Entre elas, uma das principais é a cooperação em assuntos de defesa", disse Carolina Pavese.
Um dos principais eventos da viagem de Macron ao país será sua participação na cerimônia de lançamento ao mar do submarino "Toneleiro", o terceiro produzido pelo Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), fruto de um acordo firmado pelo Brasil e a França em 2008, quando Lula estava em seu segundo mandato.
No total, o programa prevê a construção de quatro submarinos convencionais e um movido a propulsão nuclear. O custo estimado das embarcações é de R$ 31 bilhões. O projeto é considerado estratégico pelo Brasil pois apenas seis países no mundo têm submarinos nucleares: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França, China e Índia.
Esse tipo de embarcação utiliza um reator nuclear para gerar a energia que vai impulsioná-lo. Esse tipo de propulsão dá mais autonomia ao submarino. Isso não significa, porém, que ele carregará armas nucleares.
O Brasil é signatário de tratados internacionais contra a utilização de armas desse tipo.
A vinda de Macron acontece em um momento em que França e Brasil vem aumentando o diálogo em torno da parte mais sensível do Prosub, que é a parte nuclear. Até agora, o acordo com a França previa cooperação e troca de tecnologia na parte naval dos submarinos e não na parte nuclear.
O Brasil vem encontrando dificuldade em obter auxílio tecnológico para a parte nuclear do projeto, que inclui o acondicionamento do reator no casco e sua conexão com o sistema que vai gerar a sua propulsão.
Nos últimos meses, o governo francês enviou emissários ao Brasil para tratar do assunto e, na sexta-feira (22/03), a secretária para Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que os dois países vêm conversando sobre a possibilidade de os franceses ajudarem o Brasil na fase nuclear do projeto.
"É uma área em que talvez houvesse uma resistência no passado, mas hoje já há conversas sobre essa possibilidade: de que a França coopere conosco inclusive nesse aspecto à luz da energia nuclear, do combustível nuclear", disse a embaixadora Maria Luisa Escorel de Moraes, Secretária de Europa e América do Norte do Itamaraty durante uma entrevista coletiva à qual a BBC News Brasil participou.
"[A participação de Macron no lançamento do submarino] talvez será será um dos momentos mais importantes da visita à luz da importância do setor da defesa (para os dois países), não só para defesa, mas porque o desenvolvimento de equipamentos de defesa de um, modo geral, costumam transbordar para outros setores da nossa economia", disse diplomata.
Além da cooperação militar, Macron e Lula também convergem quando o assunto é combate ao crescimento da direita radical.
Na França, a principal adversária política de Macron durante as eleições de 2022 foi Marine Le Pen, maior liderança do partido de direita Reagrupamento Nacional. No Brasil, o principal adversário político também é um político de direita: Jair Bolsonaro.
Lula e Macron já fizeram discursos críticos à ampliação da direita radical.
“Muitos dos nossos compatriotas votaram em mim não pelas minhas ideias, mas para barrar as ideias da extrema direita”, disse Macron logo após ser reeleito em 2022.
Em setembro do ano passado, foi a vez de Lula se manifestar sobre o assunto.
"O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. Seu legado é uma massa de deserdados e excluídos. Em meio aos seus escombros surgem aventureiros de extrema direita que negam a política e vendem soluções tão fáceis quanto equivocadas", disse Lula em discurso na Assembleia Geral da ONU.
Ainda no âmbito político, os governos do Brasil e da França vêm convergindo em relação às tentativas de pôr um fim ao conflito na Faixa de Gaza.
Em outubro do ano passado, pouco depois do início da ofensiva israelense sobre o território palestino, a França apoiou uma proposta que o Brasil havia feito ao Conselho de Segurança da ONU propondo pausas humanitárias em meio ao conflito.
A França é membro permanente do conselho e tem direito a veto e, na época, o Brasil exercia a presidência rotativa do colegiado.
A proposta, no entanto, acabou sendo rejeitada pelo veto dos Estados Unidos.
Publicamente, Macron e Lula condenaram as ações terroristas praticadas pelo Hamas contra Israel, mas vêm criticando o governo israelense pela escala da reação militar na Faixa de Gaza, embora o tom adotado pelo brasileiro tenha causado reação por parte de Israel.
"De fato, hoje, civis estão sendo bombardeados. Esses bebês, essas senhoras, esses idosos são bombardeados e mortos. Então, não há razão para isso e não há legitimidade. Por isso, nós instamos Israel a parar", disse Macron em entrevista à BBC News em novembro do ano passado.
Lula, por sua vez, classificou a ação de Israel na Faixa de Gaza como um "genocídio" e fez uma menção ao extermínio de judeus pelo regime nazista.
"O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus."
Após a fala, o governo de Israel reagiu e declarou que o presidente brasileiro é persona non grata no país.
Na linguagem diplomática, a expressão se aplica a um representante estrangeiro que não é mais bem-vindo em missões oficiais em determinado país.
Autoridades francesas afirmaram, na semana passada, que a crise no Oriente Médio estará na agenda de discussões entre Lula e Macron.
Lula e Emmanuel Macron têm divergido sobre a guerra na Ucrânia
Acordo com União Europeia e guerra na Ucrânia
A relação entre Lula e Macron também é marcada por divergências. A principal delas, apontam especialistas, é a oposição de Macron à conclusão do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, negociado desde 1999.
Em 2019, durante o governo de Bolsonaro, Mercosul e União Europeia assinaram o acordo. Para entrar em vigor, no entanto, o acordo precisava passar por uma revisão técnica e pela ratificação dos parlamentos de todos os países envolvidos.
Após quatro anos paralisado, o acordo voltou a ser negociado após a mudança de governo no Brasil, com a chegada de Lula ao Palácio do Planalto, em 2023.
As negociações, no entanto, foram travadas após os europeus fazerem novas exigências ambientais que foram consideradas descabidas pelos negociadores do Mercosul.
Nos últimos meses, Macron deu diversas declarações contrárias ao acordo. Segundo ele, as regras poderiam acabar permitindo a entrada de produtos oriundos do Mercosul produzidos sem o respeito às normas ambientais europeias.
"O que é incompreensível e que e eu mesmo não sei explicar é que, enquanto nós mesmos colocamos regras de produção, importamos produtos que não respeitam essas regras", afirmou Macron em fevereiro.
Lula, por sua vez, rechaçou a oposição ao acordo em dezembro de 2023, após Macron fazer novas críticas ao tratado.
"Se não tiver acordo, paciência. Não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar claro é que não digam mais que é por conta do Brasil e que não digam mais que é por conta da América do Sul. Assumam a responsabilidade de que os países ricos não querem fazer um acordo na perspectiva de fazer qualquer concessão. É sempre ganhar mais", disse Lula.
Para o professor de Relações Internacionais da ESPM, Demetrius Pereira, a oposição de Macron é uma resposta à pressão contra o acordo feita por agricultores franceses.
"É um lobby muito forte e que, historicamente, realiza protestos muito ruidosos contra a possibilidade de maior entrada de produtos agrícolas estrangeiros", disse o professor à BBC News Brasil.
Para a professora Carolina Pavese, apesar do tom amistoso entre Lula e Macron, os dois deverão agir de forma pragmática em relação ao acordo.
"Amigos, amigos, negócios à parte. Essa relação pode ser amistosa, mas os presidentes continuarão a demonstrar suas insatisfações em torno desse tema em que há uma divergência tão clara. É óbvio que o fato de serem próximos facilita as conversas, mas não é suficiente para resolver esse impasse", disse a professora.
A embaixadora Maria Luísa Escorel de Moraes afirmou que o acordo comercial entre os dois blocos deverá ser discutido por Lula e Macron nesta semana, mas disse que, por se tratar de uma visita bilateral, o tema não será central ao longo da viagem.
"Esse assunto poderá ser tocado [...] mas essa negociação é entre o Mercosul e a Comissão Europeia. Não é uma negociação com os países da União Europeia individualmente. A Comissão Europeia fala por todos os países. E a grande maioria é a favor (do acordo)", disse a diplomata.
A segunda divergência que poderá ficar evidente durante a passagem de Macron pelo Brasil é com relação à guerra na Ucrânia.
Especialistas avaliam que Macron tentará influenciar o governo brasileiro a dar mais espaço para o conflito ucraniano durante as reuniões do G20, grupo das 20 maiores economias do mundo que, neste ano, é presidido pelo Brasil.
O tema vem causando entraves nas reuniões de líderes já realizadas até o momento. Em março, por exemplo, houve um impasse durante a reunião de ministros de finanças do grupo sobre como o conflito seria tratado no comunicado final do encontro.
Segundo o jornal "O Estado de S.Paulo", o impasse se deu porque um grupo de países defendia que o tema fosse tratado como "War on Ukraine", ou seja: Guerra contra a Ucrânia. Outro grupo, defendia que o tema fosse tratado como "War in Ukraine", ou seja: Guerra na Ucrânia.
"A expectativa é de que Macron tente influenciar a agenda do G20 para que o Brasil dê mais importância ao conflito na Ucrânia. Apesar de o Brasil condenar a invasão russa, o país vem tratando esse assunto com muita cautela e Macron gostaria de uma posição mais enfática", disse Carolina Pavese.
Na semana passada, autoridades do governo francês disseram a jornalistas que Macron tentará encontrar "convergências" sobre o tema com Lula para definir uma possível agenda de suporte à Ucrânia.
O presidente francês têm sido um dos principais aliados do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, desde que a Rússia iniciou sua ofensiva militar sobre o país em 2022.
Lula, por sua vez, vem sendo criticado por parte da comunidade internacional em razão da sua postura em relação ao conflito.
Ele deu declarações apontando que tanto Zelensky quanto o presidente russo, Vladimir Putin, seriam responsáveis pela guerra.
Em fevereiro do ano passado, por exemplo, Lula disse em entrevista que o Brasil não forneceria armas para a Ucrânia, contrariando diversos aliados europeus e os Estados Unidos.
Em abril do ano passado, Lula chegou a criticar os Estados Unidos e a Europa por fornecerem armamentos para a Ucrânia, o que, para os europeus, é considerado fundamental para evitar o avanço russo sobre o país.
O governo aliás, não atendeu a pedidos para fornecer armamentos ao país.
A diplomata Maria Luísa Escorel de Moraes disse, na semana passada, que a guerra na Ucrânia, assim como o conflito em Gaza, deverá fazer parte das conversas entre os dois presidentes.
A expectativa é de que Lula e Macron se dirijam à imprensa na quinta-feira (28/03), último dia da viagem do presidente francês
segunda-feira, 25 de março de 2024
Bolsonaro, o pior presidente do Brasil quer escapar da prisão. Quais as regras para conseguir asilo político?
Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal
- Com informações de: Letícia Mori e Leandro Prazeres
- Fonte: BBC News Brasil em São Paulo e em Brasília
Investigado por suspeita de tramar um golpe para permanecer no poder após as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro passou dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro, em uma "aparente tentativa de pedir asilo político", segundo informações do jornal americano The New York Times.
Vídeos publicados na segunda-feira (25/03) pelo Times mostram momentos da estadia do ex-presidente na embaixada entre os dias 12 e 14 de fevereiro, apenas alguns dias depois de a Polícia Federal confiscar seu passaporte e prender o coronel Marcelo Câmara, seu ex-ajudante de ordens; e Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência.
Embaixadas estrangeiras estão protegidas pela "inviolabilidade" prevista na Convenção de Viena, o que significa que as autoridades brasileiras não podem entrar no local sem o consentimento do país, explica à BBC News Brasil o advogado Thiago Amparo, professor de direito da Fundação Getulio Vargas.
"Isso não significa que a embaixada é 'território estrangeiro', é uma confusão bem comum", afirma Amparo.
A defesa do ex-presidente divulgou uma nota confirmando a estadia e afirmando que a presença de Bolsonaro na embaixada — que fica em Brasília, cidade onde o ex-presidente reside — foi para "manter contatos com autoridades do país amigo".
"Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações", diz a nota, assinada por seus advogados.
"Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos."
Embora o Brasil não tenha grandes fluxos migratórios ou parceria econômica ou com a Hungria, Bolsonaro teve durante seu governo uma relação próxima com o primeiro-ministro húngaro de direita, Viktor Orbán, explica o cientista político Dawisson Belém Lopes, professor de políticia internacional e comparativa na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
"Essa relação estava baseada no compartilhamento de uma visão de mundo lastreada por autoritarismo e religiosidade", diz Belém Lopes.
Na tarde de segunda (25/03), o embaixador da Hungria foi chamado ao Ministério das Relações exteriores para uma conversa.
"É uma medida comum nas relações diplomáticas para mostrar um descontentamento e pedir explicações, porque o país tem a obrigação de não interferir na política nacional", explica Amparo.
Bolsonaro e Orbán são próximos politicamente
Bolsonaro pode conseguir asilo político?
Fim do Podcast
O asilo político é regido pelas normas do direito internacional, mas cada país tem seus procedimentos específicos para concessão.
Ele está previsto no Artigo 14 de Declaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê que "toda vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países".
No caso da Hungria, que faz parte da União Europeia (UE), solicitantes de asilo estariam sujeitos ao sistema europeu comum de asilo — não há, no entanto, confirmação sobre Bolsonaro ter feito este pedido.
As regras para o asilo político na UE dizem que quem faz o pedido precisa ter "um medo bem fundado de ser perseguido ou um risco real de sofrer danos graves".
A perseguição ou ameaça de dano pode vir do Estado de origem da pessoa, de partidos ou organizações controlando o Estado ou parte substancial do território e de agentes não ligados ao Estado, desde que o país de origem da pessoa não tenha condições de protegê-la.
No entanto, o asilo político é considerado um direito do Estado, ou seja, embora proteja os direitos humanos, sua concessão é uma prerrogativa dos países.
A consequência disso, de acordo com o trabalho do jurista Celso Albuquerque Mello, é que esse direito sempre foi "livre, arbitrário e discricionário, assente na soberania territorial".
Ou seja, embora existam regras, em última instância, os Estados podem conceder ou não um asilo de forma bastante livre.
"Hungria pode conceder asilo a quem quiser porque é um ato discricionário do país, desde que ele siga a Convenção de Viena", diz Thiago Amparo.
Assim, diz o cientista político Dawisson Belém Lopes, a concessão de um hipotético asilo a Bolsonaro seria uma opção viável.
"Além dessa proximidade entre os dois, há ainda o esgotamento das alternativas para Bolsonaro. EUA, Itália e países do Golfo Pérsico (Arábia Saudita, Emirados Árabes e outros) não parecem abertos a esse tipo de acolhimento", afirma o pesquisador.
Belém Lopes diz que não acredita que a estadia do ex-presidente na embaixada não esteja relacionada a um pedido de asilo.
"A ideia de que Bolsonaro pernoitou na embaixada da Hungria em Brasília - cidade onde mantém residência - para manter contatos de trabalho, em pleno Carnaval, logo após o juiz Alexandre de Moraes ter confiscado seu passaporte, é absurda, para não dizer risível", diz ele.
A estadia no embaixada seria importante para o ex-presidente em caso de pedido de asilo, já que, caso houvesse a concessão do asilo e Bolsonaro não estivesse na embaixada, o governo brasileiro não teria obrigação de entregá-lo ao país, explica Thiago Amparo.
domingo, 24 de março de 2024
Polícia Federal prende os mandantes da morte de Marielle Franco.
Monica Benicio, viúva de Marielle Franco, durante ato no RJ exigindo esclarecimento do caso
- Wilson Tosta
- Do Rio de Janeiro para a BBC News Brasil
A Polícia Federal prendeu no domingo (24/3) os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, suspeitos de terem sido os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
Também foi preso Rivaldo Barbosa, que havia assumido a chefia da Polícia Civil fluminense na véspera do crime - e agora é suspeito de ter atrapalhado as investigações. A BBC News Brasil não conseguiu contato com a defesa de Barbosa.
O advogado Ubiratan Guedes, defensor do conselheiro do TCE do Rio Domingos Brazão, negou, na manhã deste domingo, envolvimento de seu cliente nos homicídios.
As prisões dos três ocorreram pouco após a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-PM que confessou ter executado o crime
Integrantes de um dos clãs que dominam a política fluminense há décadas, os irmãos Brazão são respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal pelo União Brasi
A base eleitoral da família – Domingos também manteve carreira como parlamentar - é na zona oeste carioca, disputada à bala por milicianos e traficantes nos últimos anos.
Foi a menção a Chiquinho que teria levado o caso para o Supremo, corte onde parlamentares federais têm prerrogativa de foro (processo e julgamento). Isso aconteceu depois que, por iniciativa do então ministro da Justiça, Flávio Dino, a Polícia Federal incorporou-se às investigações
Segundo Lessa - o qual, segundo a Polícia Civil, havia sido excelente atirador do Batalhão de Operações Especiais e acabou levando para o crime o seu talento, tornando-se um assassino profissional -, o assassinato de Marielle foi motivado por disputas de terras na zona oeste.
Segundo uma fonte da PF ouvida pela BBC News Brasil, a morte teria sido encomendada por conta da resistência feita por Marielle e pela bancada do PSOL, o partido da então vereadora, a um projeto de lei que regularizaria condomínios na zona oeste do Rio de Janeiro.
A região é uma área de fronteira urbana. É cheia de terrenos cuja propriedade é contestada e com ocupação acelerada nas últimas décadas, com especulação imobiliária e construções ilegais, promovidas por quadrilhas de milicianos e traficantes.
Domingos Brazão já foi investigado por supostamente tentar atrapalhar as investigações do duplo homicídio, mas foi inocentado. O nome de Chiquinho não tinha sido mencionado antes nas apurações, pelo menos publicamente.
Ao longo dos anos, o caso foi recheado de idas e vindas, incluindo uma testemunha falsa que teria sido "plantada" para tentar incriminar um chefe de milícia no Rio, remoção de um dos delegados encarregados pelo caso e surgimento de diversos nomes de alguma forma implicados na questão.
A seguir, a BBC News Brasil detalha pontos desde o crime até o avanço das investigações, que culminaram na prisão dos irmãos Brazão.
As vítimas
Marielle e seu motorista Anderson foram assassinados em 2018
Marielle Franco, socióloga e vereadora pelo PSOL
Marielle Francisco da Silva era vereadora desde 1 de janeiro de 2017. Cumpria seu primeiro mandato, eleita pelo PSOL em coligação com o PCB em 2016 com 46.502 votos. Recebeu três tiros na cabeça e um no pescoço, aos 38 anos, na rua Joaquim Palhares, no Estácio, região central do Rio de Janeiro, depois das 21h de 14 de março de 2018.
O atirador estava em um Cobalt prata, que deixou o local do crime em alta velocidade e nunca foi encontrado. O veículo, segundo apurou a Polícia, foi enviado pelos criminosos para desmonte. Graduada em Ciências Sociais pela PUC do Rio, tinha mestrado em administração pública pela Universidade Federal Fluminense, com tese crítica às Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs).
Negra e lésbica, nascida e criada no Complexo da Maré, um conjunto de favelas na zona norte carioca, militava contra a violência policial, pelos direitos humanos, em defesa da comunidade LGBTQIA+, pelo aborto legal e contra a discriminação racial. Foi, por dez anos, assessora do então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), criador da CPI das Milícias, em 2007.
Anderson Gomes, motorista
Anderson Pedro Mathias Gomes tinha 39 anos e não era o motorista oficial de Marielle. Desempregado, na noite do crime que também o mataria ele fazia um bico ao volante do Agile que servia à vereadora. Havia um mês trabalhava para a Marielle, substituindo o titular, que estava de licença médica. Era casado e pai de um menino, que tinha um ano e dez meses quando seu pai foi assassinado.
Fernanda Chaves, assessora
Era chefe de gabinete da vereadora e sobreviveu sem ferimentos graves. Estava no Agile conduzido por Anderson, sentada à esquerda de Marielle, no banco traseiro. Não foi atingida, porque os disparos foram dados na diagonal, concentrados na parlamentar, atingindo Anderson por estar na mesma linha reta.
Os mandantes, segundo a polícia
Deputado federal Chiquinho Brazão é conduzido pela PF após ser preso no domingo
Domingos Brazão
Ex-deputado estadual e empresário do ramo de combustíveis, Domingos Inácio Brazão, de 58 anos, é carioca e venceu sua primeira eleição em 1996, quando se tornou vereador na capital fluminense.
Sua base eleitoral é a zona oeste carioca, berço das milícias no Estado. Em 2000, concorreu a prefeito, mas ficou em oitavo lugar - sua atuação sempre foi regional. Teve mais cinco mandatos, como deputado estadual. Interrompeu o quinto em 2015, ao ser eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). integrou, como político, o PL, o PT do B e o PMDB (hoje MDB).
Polêmico, Brazão teve seu nome incluído no Relatório Final da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio, em 2007. Foi citado no depoimento do vereador Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras, como político que fizera campanha na comunidade.
Nadinho confirmou que a favela era dominada por uma milícia. "Toda criança de 10, 12 anos em Rio das Pedras, se você perguntar, vai responder que existe milícia", disse. Aquela teria sido uma das primeiras quadrilhas de policiais a dominar criminosamente um território no Rio.
O hoje conselheiro do Tribunal de Contas sempre negou as acusações de suposto envolvimento em crimes e irregularidades. Atribuía-as a disputas políticas e à briga por votos e redutos eleitorais.
Em entrevista a O Globo em janeiro, o conselheiro afirmou ser inocente e não ter ligação com o caso Marielle: "Não conheci essa gente, graças a Deus".
O advogado Ubiratan Guedes, defensor de Domingos Brazão, também negou, na manhã deste domingo, envolvimento de seu cliente nos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes.
“(Domingos Brazão) não tem nenhuma ligação com a Marielle, agora cabe à defesa provar que ele é inocente”, afirmou o advogado, ao chegar à sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio. “Estamos surpresos.”
Brazão já admitira, porém, já ter matado um homem. Contou o episódio por causa de bate-boca com a deputada Cidinha Campos (PDT), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em junho de 2014. A parlamentar acusou o adversário de homicídio.
"Matei, sim, uma pessoa", disse Brazão, que também reconheceu ter sido preso por causa do crime, mas alegou ter sido absolvido, segundo o jornal O Dia. "Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos. Foi um marginal que tinha ido à minha rua, na minha casa, no dia do meu aniversário, afrontar a mim e a minha família. A Justiça me deu razão."
Brazão também negou outra acusação de Cidinha, a de que a ameaçara dizendo à deputada que "já matara vagabundo, vagabunda, não, mas tinha vontade". A deputada fizera um dossiê contra ele e outro parlamentar. Acusou-os de envolvimento com a máfia dos combustíveis e pediu proteção, alegando temer por sua vida. Brazão disse que a denúncia tinha fins eleitorais. O processo foi arquivado.
O mandato de Brazão na Alerj foi cassado em 2011 pela Justiça Eleitoral. A acusação era de compra de votos no pleito de 2010, em urnas da zona oeste. Não durou muito. Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lhe devolveu o lugar na Casa e na política.
Uma delação premiada do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Júnior levou à prisão temporária Brazão e outros quatro conselheiros da Corte, além de um conselheiro aposentado, em março de 2017. Na Operação Quinto do Ouro da Polícia Federal, desdobramento local da Lava Jato, Lopes delatou um suposto esquema de propinas. após ser acusado por empreiteiras de pedir propina.
Os presos, afastados dos cargos, negaram envolvimento em irregularidades e foram soltos em abril de 2017. Brazão voltou a seu cargo no TCE, em março de 2023, por ordem da Justiça.
O nome de Brazão circulou nas investigações sobre o homicídio de Marielle e Anderson desde o início. O conselheiro depôs em junho de 2018, sob a suspeita de plantar informações falsas para atrapalhar o inquérito. Negou essa acusação.
Em 2019, Brazão foi denunciado pela Procuradoria Geral da República, com mais quatro pessoas, por supostos crimes cometidos para atrapalhar as investigações, mas foi inocentado. A pedido do MP estadual, que considerou superficiais as provas apresentadas pelo MPF, a denúncia -que baixara do Superior Tribunal de Justiça para o Judiciário fluminense - foi rejeitada em 2021. A ação foi definitivamente arquivada em janeiro do ano passado.
Também foram inocentados o delegado da PF Hélio Khristian Cunha de Almeida e o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa, assessor de Brazão no TCE-RJ. Outros dois acusados, que já respondiam no Judiciário estadual pelos mesmos crimes denunciados na esfera federal, continuaram a ser processados.
Brazão, agora foi denunciado por Ronnie Lessa, que teve sua delação premiada homologada pelo STF, como mandante do duplo homicídio, sempre negou envolvimento no crime. Em seu primeiro depoimento, afirmou ter ouvido falar de Marielle duas vezes: quando foi eleita, por ter sido a quinta mais votada; e quanto foi assassinada.
Chiquinho Brazão
Irmão de Domingos, Chiquinho Brazão é deputado federal pelo União Brasil e chegou a ser secretário especial de Ação Comunitária da prefeitura do Rio de Janeiro.
Ele deixou o cargo depois de o nome da sua família ter sido citado na delação de Elcio Queiroz, ex-PM preso sob acusação de ter dirigido o carro usado no dia do assassinato.
Na quarta-feira (20), Chiquinho havia negado envolvimento com o caso.
Foi a menção a Chiquinho que teria levado o caso para o Supremo, corte onde parlamentares federais têm prerrogativa de foro (processo e julgamento). Isso aconteceu depois que, por iniciativa do então ministro da Justiça, Flávio Dino, a Polícia Federal incorporou-se às investigações.
Os assassinos, segundo a polícia
Ronnie Lessa, PM inativo e expulso - fez os disparos, está preso
Segundo sargento reformado da PM, Ronnie Lessa é carioca do Méier, bairro do subúrbio carioca. Em 1989, aos 19 anos, ingressou na Scuderie Detetive LeCoq, criada nos ano 60 em memória do policial civil Milton LeCoq, morto a tiros durante a perseguição a um criminoso em Vila Isabel. A entidade é apontada como embrião dos Esquadrões da Morte que agiram na ditadura. Depois do serviço militar obrigatório no Exército, Lessa ingressou por concurso, em 1991, na Polícia Militar do Rio de Janeiro, como soldado.
De 1993 a 1997, Lessa integrou o Batalhão de Operações Especiais (Bope). Na unidade, era conhecido por sua precisão como atirador, sua bravura em situações de combate e sua habilidade e rapidez para montar e desmontar armas. Nunca fez, porém, o Curso de Operações Especiais, indispensável para ser oficialmente um “caveira”.
Transferido, Lessa passou por diferentes unidades da corporação. Apesar de episódios de desvio de conduta, nunca sofreu punição e foi promovido a cabo e a terceiro sargento. Transformado em 1999 em “adido” (emprestado) à Polícia Civil, trabalhou em delegacias e tornou-se segurança da contravenção.
O policial sofreu um atentado em 2009, quando a explosão de uma bomba levou à amputação de parte da sua perna esquerda. Também foi preso pela Polícia Federal em 2011, na Operação Guilhotina. A ação fechou a Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (DRAE) e prendeu policiais por desvio de material apreendido e por dar proteção a caça-níqueis, negócio dos bicheiros.
Mas Lessa não virou réu no processo da Guilhotina. Foi reformado (aposentado) em 2012. De acordo com policiais, aproximou-se de milicianos e do Escritório do Crime, consórcio de matadores profissionais que age no Estado, atuando no negócio de assassinatos por encomenda.
Um dos investigados em 2022 na Operação Calígula, sobre jogos de azar, Lessa já tem pelo menos três sentenças desfavoráveis da Justiça.
Uma o condenou a cinco anos de cadeia por tráfico de armas (quebra-chamas para fuzil) no Aeroporto Internacional do Galeão. Outra lhe deu pena de 13 anos e seis meses de prisão, por comércio ilegal de armamento (117 fuzis desmontados, apreendidos no Méier).
O sargento reformado também cumpre cinco anos de cárcere por ocultar armas supostamente usadas para matar Marielle e Anderson. O armamento foi jogado no mar, para apagar provas do caso.
Lessa responde ainda a processo por um duplo homicídio, do ex-policial André Henrique da Silva Souza, o Zóio, e da namorada dele, Juliana de Oliveira, em 2014. Zóio estaria disputando o domínio da Gardênia Azul com o ex-vereador e miliciano Cristiano Girão.
Ronnie Lessa foi preso no condomínio Vivendas da Barra em 12 de março de 2019. Está na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Foi expulso da PM no início do ano passado. Cumpre prisão preventiva e vai ser submetido a júri popular. Até pouco tempo, negava ter matado Marielle.
Élcio de Queiroz, ex-PM - dirigiu o Cobalt prata, está preso
Diferentemente de Ronnie Lessa, Élcio Vieira de Queiroz foi expulso da Polícia Militar em 2015, após 20 anos na corporação, perdendo a patente de segundo sargento. O motivo foi a mesma Operação Guilhotina.
Os dois réus eram amigos havia muitos anos. Morador do Engenho de Dentro, bairro vizinho ao Méier, na zona norte, Élcio era amigo de infância da mulher de Ronnie Lessa. Aproximaram-se no fim da década de 80 - são compadres e se viam com frequência.
Na Policia Militar, Élcio era motorista de viatura. Conduzia carros de patrulha durante operações policiais ou perseguições a suspeitos, em alta velocidade e sob intensa pressão, às vezes sob fogo de criminosos. Depois da expulsão, trabalhou como condutor de carros fortes. Levava vida modesta. Foi acusado de pilotar o Cobalt prata usado no crime contra Marielle e preso no mesmo dia que Lessa.
Até 2023, Élcio também alegou inocência no caso. Em julho do ano passado, no presídio federal de Brasilia, mudou de posição. Assinou delação premiada, confessou ter participado do crime e apontou Lessa como matador. Está preso preventivamente. Denunciado, também vai ser submetido a júri popular.
Os comparsas, segundo a polícia
Maxwell Simões Corrêa, ex-bombeiro, está preso
Também conhecido com Suel, o ex-bombeiro militar Maxwell Simões Corrêa foi delatado por Élcio de Queiroz por ter monitorado os passos de Marielle Franco antes do crime. Foi preso na Operação Élpis da Polícia Federal e do MP do Rio, em 2023. Condenado em maio do ano passado a quatro anos de prisão por atrapalhar as investigações, ele também teria participado de uma primeira tentativa de matar a vereadora. A ação foi frustrada, porque Suel alegou problemas mecânicos no carro que seria usado na ação. Foi expulso do Corpo de Bombeiros.
Edimilson Oliveira da Silva, o Macalé
Morto em 2019, o policial reformado Edimilson Oliveira da Silva, o Macalé, foi apontado na delação de Élcio de Queiroz como intermediário entre Ronnie Lessa e o mandante do assassinato de Marielle. O nome do PM apareceu e diferentes investigações sobre crimes do jogo do bicho e de milicianos. Depois de um atentado contra Shanna Garcia, filha do contraventor Waldemir Paes Garcia, já morto, a Polícia apontou Macalé como um dos integrantes da “organização criminosa” do bicheiro Bernardo Bello. Na época (outubro der 2019), Bello negou as acusações. Atualmente, está foragido.
A testemunha falsa
Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, policial militar
Foi apresentado pelo delegado Hélio Khristian Cunha de Almeida à Delegacia de Homicídios da Polícia Civil como suposta “testemunha-chave” do homicídio de Marielle e Anderson, pouco mais de um mês após o crime. O depoente disse ter testemunhado reuniões do miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, como é conhecido, com o vereador Marcelo Sicilliano. Nesses encontros, teriam acertado matar Marielle. Nessa versão, a vereadora estaria atrapalhando os negócios do parlamentar, por isso teria sido eliminada.
A história, porém, revelou-se falsa. Ferreirinha posteriormente admitiu à Polícia Federal ter mentido, porque queria se vingar de seu ex-chefe Curicica.
O comandante da milícia teria lhe tomado uma central clandestina de TV a cabo, revoltando o ex-comparsa. Além disso, segundo trecho de inquérito da PF divulgado pelo UOL, Hélio Khristian, meses antes do crime, teria tentado uma extorsão contra Sicilliano, por supostas irregularidades em um negócio do parlamentar.
Hélio Khristian, por meio de sua defesa, negou na época as acusações de extorsão. Ele foi inocentado da suspeita de ter agido dolosamente para plantar a testemunha e tumultuar a apuração.
Ferreirinha foi denunciado pelo MP do Rio, com uma advogada, por tentar atrapalhar o caso Marielle.
Os suspeitos plantados
Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, miliciano
Preso pela Polícia Civil, negou qualquer envolvimento no caso Marielle. era o chefe de uma milícia em Curicica, na região de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. Em um presídio federal, afirmou em depoimento ao MPF que policiais civis do Rio tentaram convencê-lo a assumir o duplo homicídio. Foi descartado como suspeito das mortes da vereadora e seu motoristas.
Vereador Marcelo Sicilliano
Denunciou uma suposta tentativa de extorsão como motivo para a acusação que sofreu de Ferreirinha. Também foi descartado como suspeito de ter matado Marielle Franco e Anderson Gomes.
O delegado da Polícia Federal Leandro Almada investigou a investigação do caso Marielle e as tentativas de atrapalhá-la. Foi ele que concluiu que uma quadrilha de policiais e advogados plantou a falsa testemunha Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, nas apurações, para acusar, sem fundamento em provas, Orlando Curicica e Marcelo Sicilliano. Atualmente, Almada é o superintendente da PF no Rio.
O Escritório do Crime
Consórcio de matadores profissionais que age no Rio de Janeiro, com alto grau de organização e compartimentação de informações e operações, segundo a Polícia.
O ex-oficial do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, o Capitão Adriano, era apontado por policiais como chefe do grupo, que teria integrantes com ligações com a milícia de Rio das Pedras.
Nóbrega, que foi expulso da PM e se dizia comerciante e pecuarista, foi interrogado no inquérito sobre o caso Marielle em 2018, mas negou ter participação no crime. Denunciado na Operação Intocáveis do Ministério Público estadual, foi morto em 9 de fevereiro de 2020 em Esplanada, na Bahia, por policiais militares. Sua participação no duplo homicídio foi descartada.
A placa quebrada
O caso Marielle também foi explorado política e eleitoralmente. Um desses episódios se deu na campanha eleitoral de 2028, quando três candidatos - Wilson Witzel (ao governo), Daniel Silveira (a deputado federal) e Rodrigo Amorim (a deputado estadual) quebraram, durante um comício, uma placa de rua fake, com o nome rua Marielle Franco.
Os três foram eleitos, mais Witzel perdeu o mandato por impeachment, e Daniel, condenado por ameaçar o Supremo Tribunal Federal, foi preso e perdeu a eleição para o Senado em 2022. Esse defecho criou nos meios políticos a lenda de uma “maldição” que cercaria a placa quebrada.
O caso do porteiro
Em novembro de 2019, um porteiro do Vivendas da Barra afirmou que, na noite de 14 de março de 2018, Élcio de Queiroz esteve no condomínio - onde moravam Ronnie Lessa e também Jair Bolsonaro, à época deputado federal - perguntando pelo parlamentar.
Bolsonaro teria atendido o interfone e autorizado a entrada do visitante. Mas essa versão foi depois desmentida pela perícia - a voz do morador que atendeu o visitante, gravada, era de Lessa, não de Bolsonaro. O próprio porteiro afirmou depois que se enganara.
Mas o então presidente considerou o incidente uma tentativa de implicá-lo no caso. Fazia reclamação semelhante quando lembravam que a mãe e a ex-mulher do Capitão Adriano estavam na lista de assessores de seu filho Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Eram acusadas de envolvimento no caso das “rachadinhas”, de desvio de salários por funcionários fantasmas.
O então mandatário repudiava duramente qualquer envolvimento no caso, embora reconhecesse que orientara Flávio a conceder a Medalha Tiradentes, honraria da Alerj, a Adriano, em 2005, por considerá-lo então “um herói”.
Bolsonaro atribuía a Wilson Witzel, então governador do Rio e que se dizia pré-candidato a presidente em 2022, as tentativas de envolvê-lo no caso Marielle. Witzel negava.
Os delegados da Polícia Civil
Giniton Lages (2018-2019)
Então titular da Delegacia de Homicídios da capital, foi o primeiro condutor das investigações sobre o duplo homicídio. Ele foi alvo de busca e apreensão na operação da PF neste domingo.
No livro Quem Matou Marielle?, que escreveu em parceria com Carlos Ramos, o policial aponta problemas que enfrentou no início das apurações. Afirma que os laudos de necropsia das vítimas estavam incompletos.
O aparelho de raios-X do Instituto Médico-Legal, alegou, estava quebrado, e as perícias traziam imprecisões. Uma delas foi a altura da vereadora, que tinha 1,76 m, seis centimetros além do afirmado no documento.
A diferença poderia prejudicar cálculos sobre a altura do atirador, a partir do ângulo dos disparos. Só havia duas testemunhas: Fernanda Chaves, que não vira nada, por estar de costas para o atirador, e um homem que estava nas proximidades e lembrava de vê-la sair do Agile com o lado direito do corpo coberto com o sangue da vereadora.
Lages incluiu nas apurações o Escritório do Crime. Foi ainda sob a chefia de Lages que a Polícia prendeu Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, em 12 de março de 2019.
Daniel Rosa (2019-2020)
Substituiu Giniton Lages no comando da Homicídios, logo após a prisão dos dois suspeitos do crime. Lages alegou cansaço e disse que tiraria seis meses de férias, mas informalmente admitiu-se que sua saída se devia a divergências internas na Polícia Civil.
Antes de ir para a capital, Rosa era o chefe da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense. Iniciou a segunda fase das investigações, para determinar motivos e mandantes do crime.
A substituição causou apreensão entre familiares de Marielle e Anderson, que temeram que pudesse haver quebra de continuidade nas apurações. Rosa era o delegado do caso durante o caso do porteiro do Vivendas da Barra que falou na visita de Élcio de Queiroz ao condomínio, na noite do crime.
Moysés Santanna (2020-2021)
Assumiu a DH da capital (e o inquérito do caso Marielle) em setembro de 2020. A troca de deu em meio a turbulência política no Estado: o vice-governador, Cláudio Castro, assumiu o governo em substituição ao titular, Wilson Witzel (PSC), afastado pela Assembleia Legislativa.
Witzel, em um aceno aos policiais, extinguira em 2019 a Secretaria de Segurança e transformou em secretários os chefes das Polícias. Dezessete dias após assumir, em 28 de agosto, o Palácio Guanabara, Castro anunciou Allan Turnowski como secretário da Polícia Civil.
A troca de chefias na corporação que se seguiu levou à substituição de Daniel Rosa por Moysés Santanna, até então chefe da Delegacia de Homicídios da Baixada.
Turnowski negou que a nova troca de delegados se devesse a pressões políticas. Santanna investigou um possível complô envolvendo mandantes e intermediários do crime. Na época, Ronnie Lessa teria apontado Adriano Magalhães da Nóbrega (do Escritório do Crime e àquela altura já morto) como autor do crime.
Henrique Damasceno (2021-2022)
Assumiu a chefia da DH-capital em julho de 2021. Trazia em seu currículo outro caso de repercussão, o da morte, provavelmente sob tortura e maus-tratos, do menino Henry Borel.
A criança morreu em 8 de março de 2021, com indicios de espancamento. A Polícia Civil indiciou e prendeu pelo crime a mãe do garoto, Monique Medeiros da Costa e Silva, e o namorado dela, vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Doutor Jairinho, com quem vivia.
Alexandre Herdy (2022 em diante)
O quinto delegado a cuidar do caso Marielle passou a comandar a Delegacia de Homicídios da capital em fevereiro de 2022. Substituiu Henrique Damasceno, que foi promovido a diretor do Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa Humana.
O novo inquérito da PF
Menos de dois meses após assumir o Ministério da Justiça, Flávio Dino determinou a abertura de novo inquérito para investigar o caso Marielle.
Oficialmente, trata-se de uma “colaboração” com as autoridades locais, responsáveis pela investigação, que não foi oficialmente federalizada. Foi designado para comandar a apuração federal o delegado Guilherme de Paula Machado Catramby.
Foi essa colaboração que resultou na Operação Elpis (Esperança), que prendeu o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel. A delação premiada de Élcio de Queiroz foi outro resultado dessa colaboração da PF com o MP do Rio.
Os promotores do MP estadual
Homero das Neves Freitas Filho
Foi o primeiro promotor do caso Marielle, mas foi substituído ainda em 2018.
Simone Sibilio e Letícia Emile
Assumiram o caso quando Sibilio era coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) e denunciaram Lessa e o ex-PM Élcio Queirozà Justiça.
Elas permaneceram nas apurações com a criação de uma força-tarefa para o caso. Renunciaram, porém, à investigação em julho de 2021, por considerarem ter havido interferência externa que as excluiu da delação premiada de Júlia Lotufo, viúva de Adriano da Nóbrega.
Bruno Gangoni
Assumiu a coordenação do Gaeco, mas renunciou, assim como outros promotores que integravam o grupo. Foi um protesto contra o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, que não foi o mais votado na lista tríplice da corporação, mas aceitou convite do governador Cláudio Castro para seguir no cargo por mais um mandato.
Luciano Lessa
Assumiu a coordenação da força-tarefa que investica o caso Marielle. Em março de 2023, sete outros promotores foram designados para o grupo.
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