Em seu primeiro e último discurso na Câmara, o deputado federal Tiririca (PR-SP) anunciou nesta quarta-feira 6 sua despedida do Congresso. No plenário, o deputado chegou a anunciar o abandono da vida pública, indicando a renúncia, mas depois afirmou que cumprirá seu mandato até o fim e não vai se candidatar à reeleição. Alegando estar "com vergonha", se disse decepcionado com os colegas e com a política brasileira e pediu que os outros parlamentares "olhem pelo País".
Tiririca estava em seu segundo mandato. Em 2010, foi o mais votado em São Paulo, com 1,35 milhão de votos. Em 2014, teve 1,01 milhão de votos e ficou em segundo lugar, atrás de Celso Russomanno (PRB-SP).
A renúncia de Tiririca se dá dias depois de ele conceder uma entrevista ao Conexão Repórter, do SBT, na qual disse ter recebido propostas de propina em troca de voto. Nesta quarta, ele indicou que não vai denunciar os agora ex-colegas.
"Eu jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar e não vou falar tudo o que eu vi, tudo o que eu vivi aqui, mas eu seria hipócrita se saísse daqui e não falasse realmente que estou decepcionado com a politica brasileira, decepcionado com muitos de vocês", afirmou. "Eu ando de cabeça erguida porque não fiz nada de errado, mas acho que muitos dos senhores não têm essa coragem".
Confira a íntegra do discurso de Tiririca:
Com informações de Carta Capital
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Direito de imagemREUTERSImage captionAo reconhecer Jerusalém como capital de Israel, Trump preocupou comunidade internacional
Donald Trump prometeu em campanha e cumpriu: Jerusalém foi reconhecida pelos Estados Unidos como a capital de Israel. A decisão, anunciada nesta quarta-feira, provocou reações críticas de líderes políticos e religiosos de todo o mundo - do Papa Francisco ao governo chinês.
O temor generalizado é que a medida dificulte - e até inviabilize - os históricos esforços de negociação de paz entre Israel e Palestina. Mas especialistas ouvidos pela BBC Brasil acreditam que Trump não levou em conta esse conturbado cenário regional ao tomar a decisão.
O que estaria em jogo seriam assuntos domésticos dos próprios EUA. Especialmente a tentativa do presidente americano de agradar suas bases eleitorais. A mais importante delas é a dos evangélicos conservadores, que advogava pelo reconhecimento de Jerusalém como a capital de Israel.
"Trump foi movido por uma pressão da direita evangélica republicana. Não tem nada a ver com aproximar Israel e Palestina de um acordo. Pelo contrário, essa decisão só os separa ainda mais", afirma J.J. Goldberg, editor da Forward, revista americana voltada para a comunidade judaica.
Evangélicos
O papel dos evangélicos na política internacional americana a respeito de Israel é cada vez maior, explica Kenneth Wald, professor de ciência política da Universidade da Flórida. O grupo teria começado a ter relevância política nos anos 1980, e hoje já representaria uma das maiores e mais leais bases do Partido Republicano.
"Qualquer presidente quer manter sua base contente. Mas precisa estar atento às consequências. Por isso, os antecessores de Trump, inclusive os que eram comprometidos com Israel, viram essa medida como imprudente", continua Wald.
A influência dos evangélicos na decisão de Trump teria sido maior até que a dos judeus americanos. Primeiro, porque Trump não tem uma boa interlocução com a comunidade judaica nos Estados Unidos. Segundo, porque os judeus representam um grupo muito menor na sociedade americana que os evangélicos.
E terceiro, porque apenas os judeus ortodoxos estariam interessados na solução adotada por Trump. Os judeus mais ao centro e à esquerda prefeririam uma solução negociada. "A decisão de Trump também não tem a ver com a comunidade judaica, que é majoritariamente liberal", diz Goldberg.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionEvangélicos conservadores advogavam pelo reconhecimento de Jerusalém como a capital de Israel
'Política por impulso?'
Já Michael Barnett, professor de assuntos internacionais da Universidade George Washington, discorda que os evangélicos tenham sido tão relevantes na decisão de Trump. Para ele, é difícil encontrar uma explicação razoável.
"Não faz sentido fazer isso. Parece ser uma política dirigida por impulso. Trump decide ignorar as recomendações e fazer o que tem na cabeça. Não há uma estratégia internacional."
Contribui para essa visão o fato de que o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, e a futura transferência da embaixada dos EUA, foram apresentados como medidas isoladas. Parecem não fazer parte de uma estratégia política mais ampla.
Se por um lado o anúncio do presidente foi uma surpresa para o mundo, por outro não destoa de outras das suas polêmicas posturas internacionais, como a saída dos EUA do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, o rompimento da Parceria Transpacífico e até as ameaças públicas a Kim Jong-un, da Coreia do Norte.
"Trump mostra nenhum interesse em considerar qualquer tipo de opinião mundial", avalia Goldberg.
Direito de imagemGELIAImage captionJerusalém é uma cidade sagrada para judeus, cristão e muçulmanos
Por que evangélicos querem Jerusalém como capital de Israel?
Nos Estados Unidos, as razões para o apoio dos evangélicos ao reconhecimento de Jerusalém como capital são principalmente religiosas. "
Há muita diversidade no mundo evangélico, mas há uma ideia comum de que o destino de Israel é importante para o futuro religioso dos evangélicos", afirma Wald.
Alguns acreditam que, por razões bíblicas, Israel é o lugar destinado a agregar os judeus. Outros creem que o messias pode retornar para Jerusalém, vista como a Terra Sagrada e, para isso, é importante que ela esteja nas mãos de Israel, e não dos muçulmanos.
Assim, há uma espécie de ponte entre a história de Israel bíblico e a do Estado moderno de Israel.
Mas nem todos os evangélicos americanos compartilham dessa visão.
"Muitos evangélicos, como eu, não gostam do romance recente entre a igreja e a política republicana, e se preocupam com a mudança da embaixada americana. Para nós, a construção da paz e a busca de Justiça são grandes virtudes", escreveu o professor de estudos bíblicos Gary M. Burge, em artigo para a revista The Atlantic.
Image captionPara analistas, Trump desconsiderou esforços em busca de paz na região
Quais as consequências para israelenses e palestinos?
O representante dos palestinos no Reino Unido, Manuel Hassassian, disse à BBC que a medida será o "beijo da morte" nas negociações de paz baseadas no reconhecimento de dois Estados.
"Ele está declarando guerra no Oriente Médio contra 1,5 bilhão de muçulmanos e centenas de milhões de cristãos que não irão aceitar que os santuários sagrados estejam totalmente sob a hegemonia de Israel", disse Hassassian.
Acadêmicos também estão em alerta. "Os riscos são inacreditáveis. Quem pensava que poderia haver uma solução negociada entre Israel e Palestina, que levasse à coexistência de dois Estados, não pensa mais nisso. O que sobra para os palestinos? Não sobra muito. Vão sentir que os EUA já determinaram o futuro de Jerusalém", diz Barnett, da Universidade George Washington.
"Por isso, pode ser um ponto de inflexão na política palestina. Pode espalhar-se uma Terceira Intifada (insurreição de palestinos contra Israel). Além disso, uma medida como essa deixa os oponentes dos Estados Unidos mais dispostos a enfrentar riscos. Essa é a ferramenta de recrutamento (de militantes) que al-Qaeda, o autodenominado Estado Islâmico e Hezbollah adorariam usar", completa Barnett.
Há ainda quem tenha uma visão mais moderada e acredite que a medida de Trump possa facilitar as negociações entre Israel e os líderes palestinos. É o caso de Jonathan Sarna, professor de história judaica americana na Universidade de Brandeis, Massachusetts.
"Muitas pessoas no mundo muçulmano acreditavam que o tempo estava ao lado deles. Por isso, não queriam sentar à mesa de negociação. Mas agora a situação se inverte. É a hora de negociarem com Israel", afirma.
Sarna não acredita no surgimento de um conflito, porque, na sua visão, Israel tem forças "capazes de conter a violência árabe".
Com informações
Da BBC Brasil em São PauloProfessor Edgar Bom Jardim - PE
O ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, ficou de bater o martelo sobre sua candidatura à presidência da República em janeiro, quando voltar de uma viagem ao exterior. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.
Como se sabe, porém, as conversas com o PSB estão mais quentes do que nunca. Numa delas, recente, o ex-ministro disse ao interlocutor que ainda não tem convicção se deseja abrir mão das delícias do “ostracismo”.
“Hoje, saio na rua, tomo meu chope, faço o que bem entendo, sem ser incomodado. Quando alguém me para, é para pedir que eu me candidate”.
Joaquim falou também sobre sua admiração por Marina Silva, que no sábado declarou-se na briga pelo Palácio do Planalto. Também não é novidade, entretanto, que ele não planeja ser vice de ninguém. Se for para entrar na guerra será na cabeça de chapa.
Mas e se Marina topasse ser a vice, provocou o interlocutor. O ex-ministro arrematou: “Isso seria ótimo”.
A sociedade brasileira começa a ter a percepção de que o Supremo Tribunal Federal não demonstra muita pressa em condenar os políticos denunciados por corrupção, nem mesmo aqueles que, como o senador Renan Calheiros, são alvo de uma dúzia de acusações. Até agora, o tribunal de primeira instância de Curitiba, por exemplo, já emitiu, na Operação Lava Jato, mais de cem sentenças de condenação, muitas delas confirmadas em segunda instância. O Supremo ainda não apresentou uma condenação definitiva de um político. Assim se chegará às eleições do próximo ano com candidatos a presidente, deputados, senadores e governadores acusados de corrupção, mas ainda sem sentença que os impeça de disputar as eleições, nas quais poderão ser reeleitos e manter assim o foro privilegiado que lhes permite eternizar seus processos no Supremo.
O que a sociedade pode fazer? A pré-candidata à presidência Marina Silva teve uma ideia que seria bom que viralizasse nas redes sociais: criar um tribunal com 144 milhões de juízes − todos os brasileiros com direito a voto −, que deveriam se negar a votar em qualquer candidato sobre o qual recaia não uma condenação, e sim uma simples acusação ou suspeita de ter usado dinheiro público em vantagem própria. Esses 144 milhões de eleitores-juízes não precisam lutar com os intrincados problemas jurídicos que podem permitir que um réu em um processo dor corrupção dispute uma eleição. Para que esses milhões de juízes condenem um candidato, bastará uma simples acusação ou suspeita de que se trate de um político corrupto, porque poderão usar o argumento da moralidade pública que um representante do povo deveria poder demonstrar para pedir seu voto. Afinal, será que faz sentido que um candidato condenado, por exemplo, a vários anos de prisão em segunda instância − e apesar da Lei da Ficha Limpa − possa, por meio de recursos de seus advogados, disputar uma eleição? Legalmente, é possível, moralmente, não deveria sê-lo. Essa condenação de negar o voto a quem não demonstrar ter respeitabilidade e moral suficiente para poder representar a sociedade pode ser tão ou mais eficaz do que uma condenação judicial.
Será possível alegar que muitos desses milhões de eleitores não contam com informações suficientes sobre os candidatos para poder julgar sua honestidade. Poderia ser assim no passado, mas não agora, quando as técnicas de comunicação permitem conhecer em tempo real a vida e as ações dos cidadãos, ainda mais daqueles que já ocupam cargos públicos. Bastaria apresentar na internet, ou em cartazes nas ruas e praças do país, os nomes dos candidatos à eleição ou à reeleição acompanhados de suas biografias e das acusações ou suspeitas que possam recair sobre cada um deles quanto a condutas moralmente inconciliáveis com o cargo que desejam disputar. Não se trata de um julgamento sumário nas ruas, já que a sentença dos eleitores não tem valor de lei, mas existe a necessidade e o direito do cidadão de saber se a pessoa em quem pensa em votar merece ou não sua confiança no campo da decência moral. Para isso, existem hoje leis severas de transparência, que nos permitem conhecer as condutas dos escolhidos para governar o país. Não se trata de nenhuma caça às bruxas, apenas de saber um mínimo sobre a conduta pública de um candidato.
Um cidadão tem o direito de se negar a votar em um indivíduo, mesmo que este ainda não tenha sido declarado réu ou condenado por um tribunal de Justiça, se considerar que as denúncias que pesam sobre esse candidato, por parte da procuradoria ou da polícia, são suficientes para alertar o eleitorado antes de lhe conceder um voto de confiança. Eu não voto no Brasil, mas se pudesse fazer isso, não daria meu voto para reeleger um deputado ou senador sobre quem pesa não uma, mas até uma dúzia de acusações que ainda caminham lentamente pelos tribunais superiores, graças, muitas vezes, ao fato de ele ter advogados de renome que conseguem prolongar seus processos.
Lançar para as próximas eleições a Operação Lava Voto poderia significar o início de uma verdadeira catarse nacional, levando ao Congresso e à Presidência da República pessoas que não parecem ter se sujado com os jogos perversos da corrupção, cujo dinheiro foi subtraído dos hospitais, das escolas ou da pesquisa científica. É dinheiro de todos e de cada um, e por isso existe o direito sagrado de que cada cidadão que se aproxima de uma urna com seu voto possa se transformar em juiz e sem apelação. Se, apesar de tudo isso, houver pessoas que continuem dando seu voto a um candidato sabendo de sua falta de honradez moral, nesse caso serão elas mesmas que se condenarão ante sua consciência.
O fato de que existe uma grande perplexidade da sociedade brasileira frente à nomeação, por exemplo, do novo presidente da República é demonstrado pelos dados reveladores da última pesquisa do Datafolha, segundo a qual mais da metade dos eleitores ou não sabem ainda em quem vão votar ou não pensam em votar em ninguém, o que pode ser também um voto de resistência cívica. Nesse grupo estão 55% dos eleitores. Poderia parecer indiferença, mas também perplexidade em relação ao momento que vive o país e medo de poder se enganar votando em quem talvez continue agindo dando as costas para a população. Minha convicção, e tomara não me equivoque, é que desta vez, depois da Lava Jato, os cidadãos pensarão duas vezes antes de votar em um candidato, sinal de que, apesar de tudo, estamos diante de uma sociedade fundamentalmente saudável que quer participar ativamente da construção de seu próprio destino, o que seria impossível reelegendo os corruptos ou os que simplesmente têm cheiro de corrupção.
Marina Silva tem razão, uma Lava Voto seria a melhor culminação da limpeza política iniciada pela Lava Jato, que, apesar da artilharia lançada contra seus juízes e promotores, orquestrada muitas vezes nas sombras pelos corruptos, continua sendo uma das instituições mais valorizadas e mais aplaudidas por uma sociedade que está aperfeiçoando sua democracia.
Image captionNova reforma ministerial de Temer parece estar a caminho
Nas últimas semanas, a base aliada do governo Michel Temer deu início a uma disputa ferrenha pela titularidade dos ministérios - até o posto de chefe da Fazenda, a cargo de Henrique Meirelles (PSD), tem sido cobiçado. Ser ministro de uma pasta relevante significa ter nas mãos a "caneta" para contratar obras, criar serviços públicos em suas bases eleitorais e beneficiar aliados. O sonho de todo político que tentará a reeleição.
Mas um levantamento feito pela BBC Brasil mostra que essas expectativas podem não se cumprir. Com a crise econômica e a queda na arrecadação, 15 ministérios (das 19 pastas consideradas) tiveram menos de 2% de seus orçamentos revertidos para investimentos (como obras, compra de equipamentos etc.) em 2017.
Na média, os principais ministérios brasileiros usaram 44% do dinheiro de que dispõem com o pagamento de salários. Se fossem incluídos os trabalhadores terceirizados de cada pasta, o valor seria ainda maior. Nos três anos anteriores, de 2014 a 2016, a média ficou em 34%.
As pastas da Defesa e do Meio Ambiente estão entre as que mais gastaram, proporcionalmente, com funcionários. Na última, de R$ 1,9 bilhão gastos, R$ 1,3 bilhão (70%) foi destinado a pessoal. Nesse cenário, o investimento ficou restrito a 0,4% dos recursos.
Questionado, o ministério reconhece as dificuldades orçamentárias e diz que sofreu um forte contingenciamento no começo do ano, com 43% de seus valores bloqueados. O congelamento atualmente está reduzido a 12,4% do orçamento, o que, de acordo com a pasta, demonstra "a importância da temática ambiental para o governo".
Image captionEsplanada dos Ministérios: poucas pastas têm dinheiro para investimentos | Geraldo Magela/Ag. Senado
O Ministério da Defesa repassou R$ 56,2 bilhões (85,4%) dos R$ 65 bilhões já empregados pela pasta a funcionários. E só R$ 2,7 bilhões foram destinados a investimentos, segundo o critério do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), usado pela BBC Brasil nesta reportagem. Ainda assim, é um dos melhores desempenhos percentuais da Esplanada (com 4,1% do orçamento investidos).
A Defesa confirmou os dados da reportagem, mas disse que já tem R$ 6,6 bilhões empenhados (isto é, contratados) para serem pagos em investimentos. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, ele "aguarda liberações de limites financeiros até o fim do mês (de novembro)".
A maior parte do gasto com pessoal é obrigatória, e não pode ser alterada ao sabor da vontade do ministro que chefia cada pasta. A queda dos investimentos já vem acontecendo desde 2015, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), após atingir um pico em 2014.
Além disso, os ministérios brasileiros não gastam só com investimentos e pessoal. Também precisam arcar com despesas correntes (aluguéis, taxas, contratação de serviços etc.). É por isso que a soma dos investimentos e dos gastos com pessoal não chega a 100%.
"Sempre que a receita vem abaixo da prevista no Orçamento, o governo é obrigado a contingenciar despesa", diz um trecho da resposta enviada pelo Ministério do Planejamento à BBC Brasil.
"Como, hoje, mais de 90% do orçamento federal corresponde a despesas obrigatórias ou não contingenciáveis, resta ao governo a obrigação de contingenciar os outros menos de 10% que corresponde a despesas de custeio e a despesas discricionárias", informa, reconhecendo o ínfimo valor reservado para investimentos públicos.
Onde há investimento
A situação é melhor em ministérios como os de Transportes, Cidades e Integração Nacional. São pastas que têm entre suas atribuições realizar obras de infraestrutura, o que puxa os percentuais de investimento para cima e as torna especialmente atrativas para os políticos.
O Ministério das Cidades, por exemplo, deixou as mãos do PSDB - que está de saída da base do governo - e passou ao comando do PP, com o deputado Alexandre Baldy (GO). O novo ministro é próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e seu partido é dos principais do chamado Centrão - a base do governo Temer.
O alto índice de investimento é que faz com que Cidades, por exemplo, esteja no foco da disputa política - a pasta é considerada parte do "filé mignon" do governo. É por isso que, embora o ministério tenha ficado sob comando de Alexandre Baldy, a bancada do PMDB na Câmara agora pressione o Palácio do Planalto para indicar os principais cargos de segundo escalão.
Só este ano, pasta já investiu R$ 855 milhões, valor maior que os orçamentos de vários ministérios. Outras gastaram ainda mais: no Ministério dos Transportes, os investimentos somam R$ 3,4 bilhões, e na Saúde, são R$ 666 milhões.
Image captionMinistérios em que os investimentos não chegaram a 2% do total gasto
Em outros ministérios, o nível de investimentos é baixo porque eles gastam grande parte de seus recursos com transferências para os Estados e prefeituras ou pagamentos de benefícios sociais.
É o caso da Integração Nacional, por exemplo, que repassou R$ 8,2 bilhões em financiamentos para prefeituras, e do Ministério do Desenvolvimento Social, que pagou R$ 70,5 bilhões em benefícios este ano. O pagamento de benefícios também pesou no Ministério do Trabalho.
Quando o corte dá prejuízo
Mas como a queda nos investimentos afeta as pessoas comuns? Os moradores de Cachoeiro do Itapemirim (ES) têm um exemplo na porta de casa.
Em 2007, a prefeitura conseguiu um repasse do governo federal de cerca de R$ 2 milhões para a construção de uma Vila Olímpica, com duas quadras poliesportivas, campo de futebol de areia e uma quadra de futevôlei. Mas, em maio deste ano, só metade do projeto estava pronto, de acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o órgão federal e a prefeitura, os atrasos que ocorreram após 2015 se devem à lentidão nos repasses de Brasília, justamente quando se intensificou a queda nos investimentos federais. Ao visitar o local, os técnicos da CGU também anotaram que as obras começaram a sofrer com vandalismo e "destruição e roubo das instalações".
Na prática, se for concluída, a obra custará mais do que o previsto, dada a necessidade de corrigir as destruições de instalações iniciadas, mas não concluídas. Além disso, o investimento feito até agora está ocioso, o que representa uma perda de oportunidade para o país - o dinheiro poderia ter ido para outra finalidade.
Image captionImagens de relatório da CGU sobre a vila olímpica da cidade de Cachoeiro (ES), publicado esta semana
O atraso nas obras da vila olímpica de Cachoeiro representa uma opção a menos de lazer para os moradores da cidade natal do escritor Rubem Braga e do cantor Roberto Carlos. Mas o problema é ainda mais dramático quando se trata de investimentos em áreas que interferem na capacidade do país de competir no exterior por recursos e mercado para os nossos produtos.
É o que explica o economista especializado em Administração Pública e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira.
"Como no Brasil o nível de investimento tem ficado abaixo do que se observa em outras economias de perfil parecido com o nosso, vamos perdendo competitividade. Se a produtividade (das empresas) e dos trabalhadores não cresce, isso acaba por minar a capacidade do país de competir", observa.
Áreas como educação, ciência e tecnologia deveriam ser priorizadas em momentos de crise, diz ele. São esses investimentos que poderão criar condições para que o país supere a crise.
No Amazonas, a falta de dinheiro no governo federal paralisou a maior obra educacional do Estado. O que era para ser a nova sede da Universidade Estadual do Amazonas (UEA) é hoje um amontoado de estruturas de concreto e andaimes abandonados, já mostrando sinais de degradação. A primeira etapa da construção, com a reitoria, a biblioteca e o refeitório, deveria ter ficado pronta em 2015, mas a obra foi interrompida por falta de recursos.
Image captionObras da Cidade Universitária, na zona metropolitana de Manaus | Foto: Assembleia Legislativa do Amazonas
Essa primeira fase estava orçada em R$ 81 milhões, e até agora apenas 20% das obras foram concluídas. O governo do Estado também já terminou um trecho da rodovia que liga a cidade universitária ao centro de Manaus, mas o trecho permanece vazio durante todo o dia.
Segundo o governador José Melo (Pros), o Estado, responsável por tocar a obra, só terá folga de caixa para concluir a empreitada depois de vender uma parte das ações da companhia estadual de gás, a Cigás.
Segundo Orair, que estuda o tema desde 2009 no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o percentual reservado pelo governo para os investimentos atingiu um pico nos anos 1970, durante o regime militar, e declinou desde aquela época.
O pesquisador diz ainda que o investimento começou a se recuperar a partir de 2004. A boa fase durou até 2015, quando a crise econômica se intensificou.
André Shalders - @shaldimDa BBC Brasil em São Paulo
O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou nesta terça-feira (28) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para extinguir o pagamento de auxílio-moradia a membros de todos os Poderes. Com isso, o senador pretende rever o que considera uma forma de burlar o teto remuneratório e uma distorção de precisa ser corrigida formalmente.
“O auxílio-moradia é uma vantagem que nada mais é, nos dias atuais, do que uma espécie de fraude e de ampliação irregular dos gastos públicos, bem como um aumento de privilégios daqueles agentes públicos que já têm remuneração muito acima da dos brasileiros comuns”, disse o senador.
Agora, Randolfe precisa do apoio popular para que a iniciativa não caia no “limbo legislativo” e consiga tramitar no Congresso Nacional. “Essa legislatura precisa dar respostas às demandas da sociedade” continua.
Segundo o parlamentar, o benefício pago de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil individualmente para os membros dos três Poderes, Ministério Público, além de parlamentares, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais, custa aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão anuais.
O caminho formal a seguir passa pela análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça e plenário do Senado – onde precisa do apoio de ao menos 49 membros da Casa, em dois turnos de votação – e depois pela CCJ, por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, também em duas rodadas deliberativas. E a PEC só é promulgada se o conteúdo aprovado por deputados e senadores for idêntico.
