Blairo: Ele é acusado de tentar impedir as investigações de corrupção
Dois endereços residenciais e um comercial do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, são alvo nesta quinta-feira 14 da Operação Malebolge da Polícia Federal, a 12ª fase da Operação Ararath, que investiga casos de corrupção ocorridos no governo do Mato Grosso.
Maggi se tornou alvo após ser delatado pelo ex-governador Silval Barbosa, que assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O acerto foi homologado no início do mês pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a operação desta quinta-feira.
O caso está no STF pois Maggi é ministro e, portanto, tem direito ao chamado foro privilegiado. Pelo mesmo motivo, a investigação contra ele é tocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, Fux afirmou que "são veementes os indícios quanto ao cometimento do crime de obstrução de investigação de crimes de organização criminosa por parte de Blairo Borges Maggi" e outros acusados.
No total, serão cumpridos mandados de busca e apreensão em 64 endereços. Além de Maggi, são alvo da operação o senador Cidinho Santos (PR-MT); cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso (José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida); o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), além de deputados estaduais e empresários.
Entenda o caso:
Qual é a suspeita contra Blairo Maggi?
Maggi é suspeito de obstrução de justiça. De acordo com a PGR, o ministro, entre 2014 e 2017, "valendo-se de interpostas pessoas (...) vem praticando atos que caracterizam obstrução de investigação criminal no bojo da Operação Ararath, a fim de que não fossem produzidas provas em seu desfavor"
Segundo a PGR, a Ararath, deflagrada em 2013, apreendeu "diversos títulos e documentos que implicavam direta e indiretamente Blairo Maggi” em casos de corrupção. A partir daí, sustenta a procuradoria, Maggi acionou operadores para montar uma estratégia de defesa que envolvia atrapalhar as investigações.
A mando de Maggi, o ex-secretário da Fazenda do Mato Grosso Eder de Moraes Dias e o atual secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Roberto Novacki, teriam agido para “unificar as linhas de defesa” dos acusados.
Eles teriam pedido ao empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior que “não mencionasse nada a respeito da pessoa de Blairo Maggi em seus depoimentos, com o objetivo claro de blindá-lo de quaisquer acusações” e fizeram com que Mendonça Júnior, o também empresário Genir Martelli e o ex-governador Silval Barbosa contratassem o mesmo advogado, indicado por Maggi – Sebastião Monteiro.
Além disso, a procuradoria acusa Maggi de tentar "comprar" a retratação de Éder Moraes Dias de depoimentos dados por ele ao Ministério Público do Mato Grosso durante tratativas para firmar acordo de colaboração no âmbito da Operação Ararath, em 2014.
Maggi também é acusado de oferecer vantagens a Silval Barbosa para evitar o acordo de delação premiada deste com o MP. Sustenta a procuradoria que Maggi, senador eleito, teria enviado seu suplente, o senador Cidinho Santos, como emissário de uma mensagem para Silval Barbosa, no presídio onde estava preso.
Na conversa, Santos, que hoje é senador, teria prometido que a Operação Ararath seria anulada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Quais as fontes da acusação?
Ao menos por enquanto, são os delatores. No caso da "unificação" das defesas, tanto Silval Barbosa quanto os empresários Gércio Marcelino Mendonça Junior e Genir Martelli confirmaram a atuação dos interpostos de Maggi. Os três assinaram acordos de colaboração premiada com o MP.
No caso da "compra" de silêncio do ex-secretário, a acusação é de Silval Barbosa. Segundo o ex-governador, ele e Maggi decidiram pagar 6 milhões de reais para Éder Moraes Dias mudar seu depoimento, o que de fato ocorreu. De acordo com a PGR, o ex-governador afirmou que Sílvio Cesar Correa Araújo, então chefe de gabinete de Silval “recebeu no seu gabinete o empresário Gustavo Adolfo Capilé de Oliveira, que se apresentou como o responsável pelo pagamento da parte de Blairo Borges Maggi”.
Na terceira acusação, além do depoimento de Silval Barbosa, há uma gravação. O ex-governador gravou a conversa que teve no presídio com Cidinho Santos e entregou o áudio ao Ministério Público Federal. Segundo a PGR, a fala final do diálogo indica que Cidinho Santos falava em nome de Blairo Maggi.
Qual é a relação entre Silval Barbosa e Blairo Maggi?
Entre 2006 e 2010, Barbosa foi vice-governador do Mato Grosso enquanto o próprio Blairo Maggi era o governador. Quando este deixou o cargo para disputar o Senado, Barbosa assumiu. Eleito em 2010 e reeleito em 2014, deixou o governo em 2015, preso na Operação Sodoma da Polícia Federal, acusado de liderar um esquema de corrupção no estado.
Quais outros políticos são alvo da Operação Malebolge?
Além de denunciar Maggi, Silval Barbosa acusou outros políticos de receberem propina. Vários deles foram, inclusive, filmados recebendo dinheiro. No fim de agosto, o Jornal Nacional revelou as imagens. É o caso de Emanuel Pinheiro (PMDB), prefeito de Cuiabá; Luciane Bezerra (PSB), prefeita de Juara; do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e dos ex-deputados estaduais Hermínio Barreto (PR) e Alexandre César (PT). Todos aparecem em vídeos guardando maços de dinheiro na roupa ou em bolsas e caixas.
A suspeita é que eles recebiam um "mensalinho" com o objetivo de que sustentar a governabilidade do Executivo, aprovando projetos do então governador Silval Barbosa ou se abstendo de investigar membros da cúpula do governo estadual.
E os ministros do TCE-MT, são suspeitos de quê?
Os integrantes do TCE são suspeitos de condicionarem a continuidade de obras para a Copa do Mundo ao pagamento de 53 milhões de reais em propina a ser dividido entre eles. As buscas também visam, diz a PGR, a apurar outros fatos acerca do pagamento de propina referente ao programa MT Integrado, que consistia em um conjunto de obras estruturais orçadas em mais de 1,5 bilhão de reais.
"A REDE decidiu que seus candidatos não poderão participar de coligações que tenham candidaturas majoritárias “com personalidades envolvidas em corrupção, que apoiem a intervenção militar ou incitem qualquer forma de violência contra a pessoa humana ou grupos vulneráveis. Deverá ser observado também o histórico político dos candidatos e partidos em âmbito local, no que tange à cultura política e à postura referente às questões socioambientais”. Fonte: REDE/ Jornal O GLOBO.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Um anúncio publicitário da “Universidade Anhanguera” veiculado em agosto teve o dom de expor para toda a população alguns aspectos estruturantes do processo golpista que estamos vivendo no Brasil e que sustenta Michel Temer na Presidência da República: a quebra dos direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas, o desmonte da educação brasileira, direcionando-a para o caminho da privatização e a desvalorização ainda maior do magistério.
No anúncio, o apresentador da Rede Globo, Luciano Huck, incentiva as pessoas a frequentarem cursos de pedagogia para complementarem sua renda. Assim, não apenas transforma a docência em um “bico”, como deixa muito claro o lugar da educação no país, que está sendo formatado pelos que agora ocupam o poder em Brasília, associados aos comunicadores de massa engajados politicamente neste projeto de destruição.
Em tempos de “Uber da educação”, terceirização ilimitada, extinção da Consolidação das Leis do Trabalho (passando a valer simplesmente a vontade dos patrões por meio de “negociações” diretas com seus funcionários), reforma do Ensino Médio, “notório saber”, Escola Sem Partido e tantos outros ataques à classe trabalhadora e ao direito à educação de qualidade, o tal anúncio parece sintetizar tudo isso em uma advertência: os tempos mudaram definitivamente.
Com a forte repercussão negativa, a Universidade Anhanguera retirou o anúncio do ar e “pediu desculpas”. É bem possível que isso tudo já estivesse, inclusive, previsto no “script”. O que importa é que o recado foi dado. Nós, professores, estamos por nossa conta. A educação pública é um detalhe para os atuais donos do poder. Condições de trabalho, valorização profissional, respeito, carreira, nada disso está nos planos dos que hoje mandam no nosso país.
Em São Paulo já vivemos um pouco dessa realidade desde que o PSDB assumiu o poder em 1995. A situação dos professores temporários (a chamada “categoria O”) é o exemplo mais evidente. Trabalham em regime de semi-escravidão, com baixos salários, jornada incerta, direitos escassos e, ainda, são obrigados a permanecer 180 dias fora da rede estadual de ensino ao final de seus contratos. Mas os professores efetivos, os estáveis, os demais cargos da carreira do magistério, como diretores e supervisores, também estão sendo desrespeitados e desvalorizados por um governador que nos mantém há três anos sem reajuste salarial.
Nós, professores e professoras, constituímos a mais importante profissão e a sociedade nos reconhece e nos valoriza, sobretudo a esmagadora maioria das famílias de nossos estudantes nas escolas públicas. Entretanto, não temos o devido reconhecimento por parte da maioria dos governantes, que veem a educação e os professores apenas como despesa e não como o mais importante investimento que pode ser feito no futuro de uma nação.
Luciano Huck, na malfadada propaganda, verbalizou um tenebroso projeto para a educação. Vamos permitir?
Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel Presidenta da APEOESP
Image captionLula realizou caravana a Estados do Nordeste, após condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro | Foto: Ricardo Stuckert
Nesta quarta-feira, dia 13, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs pela segunda vez para o juiz federal Sergio Moro, em Curitiba. O novo depoimento, que durou cerca de duas horas, ocorreu quatro meses após o primeiro, em maio. Naquela ocasião, juiz e réu ficaram frente a frente por quatro horas e meia. Mas, desta vez, o objetivo foi diferente.
No primeiro depoimento, Lula foi ouvido como réu no âmbito de uma ação penal em que era acusado de ser beneficiário de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. O imóvel seria fruto de um acerto de corrupção com a empreiteira OAS. A sentença saiu em julho: o ex-presidente foi condenado por Moro a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Já desta vez, Lula depôs como réu em uma segunda ação penal. Ela trata da compra de um terreno em São Paulo, supostamente destinado ao Instituto Lula, e de um apartamento em São Bernardo do Campo, vizinho à residência do petista e que seria usado por sua família.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a aquisição desses dois imóveis teria sido feita por outra empreiteira, a Odebrecht, como pagamento de propina ao ex-presidente. A acusação, novamente, é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa diz que Lula é inocente e que os imóveis não pertencem a ele.
Lula ainda deve ser convocado para dar um terceiro depoimento a Sergio Moro, em outra ação penal, relacionada a obras em um sítio em Atibaia, interior de São Paulo. Ainda não há previsão de quando isto deve ocorrer. O MPF diz que a OAS e a Odebrecht fizeram reformas no imóvel para beneficiar ilegalmente o ex-presidente. Neste caso, Lula nega as acusações e diz que os processos são parte de uma perseguição dos procuradores para inviabilizar a candidatura presidencial do petista em 2018.
Por que Moro não ouviu Lula de uma só vez? O fatiamento dos depoimentos ocorre porque o MPF ofereceu diferentes denúncias, em separado, o que foi aceito por Moro, para evitar o "agigantamento" do processo.
"Apesar da existência de um contexto geral de fatos, a formulação de uma única denúncia, com dezenas de fatos delitivos e acusados, dificultaria a tramitação e julgamento, violando o direito da sociedade e dos acusados à razoável duração do processo", afirmou Moro, ao receber a denúncia pela qual Lula será ouvido nesta semana.
A divisão das acusações, inclusive, esteve no centro de uma longa discussão entre Moro e a defesa do petista. Durante o primeiro depoimento, o magistrado chegou a questionar Lula sobre o sítio de Atibaia. Mas, segundo os advogados de Lula, cada ação penal deveria focar no seu objeto específico.
"Esse é outro processo, doutor" (...) "Eu quero resolver o problema do tríplex..." (...) "Do sítio de Atibaia eu responderei tudo, doutor Moro, com o maior prazer quando tiver aqui o processo de Atibaia", respondeu Lula.
Image captionEx-presidente Lula durante primeiro depoimento ao juiz Sérgio Moro em maio de 2017 | Foto: Reprodução/Justiça Federal do Paraná
Terreno e apartamento
No depoimento desta quarta-feira, está em jogo a acusação do MPF segundo a qual Lula teria recebido vantagens financeiras indevidas da Odebrecht, com a participação do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, além de ter supostamente atuado em favor dos interesses da empreiteira.
O MPF cita oito contratos da Odebrecht com a Petrobras, dos quais R$ 75 milhões teriam sido desviados. Parte do valor teria sido repassada a partidos e agentes políticos que apoiavam o governo Lula, principalmente PP, PT e PMDB.
Outra parte do dinheiro teria sido usada para comprar o terreno em São Paulo onde futuramente seria instalada uma sede do Instituto Lula, por R$ 12,4 milhões, e o apartamento em São Bernardo do Campo, por R$ 504 mil.
Marcelo Odebrecht, em novo depoimento para Moro, no início deste mês, afirmou que foi procurado por intermediários de Lula para viabilizar a compra do terreno para o Instituto. Segundo o empreiteiro, que também é réu nesta ação, o valor teria sido debitado de uma conta de propinas de R$ 300 milhões, destinada pela Odebrecht ao ex-presidente.
"[Eu falei que] esse valor vai sair do valor provisionado que eu tenho com Palocci para Lula", afirmou Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho de 2015 e fez delação premiada.
Já Palocci, em depoimento prestado a Moro na semana passada, disse que a transação oferecia um risco muito grande: "No conjunto, considerando a pessoa do presidente Lula, o governo, a Odebrecht, o Instituto Lula, aquilo era um ilícito grave, uma fratura exposta. Era um convite à investigação".
Palocci afirmou ainda que Emílio Odebrecht procurou Lula, no final de 2010, para fazer um "pacto de sangue". "Envolvia um presente pessoal, que era um sítio, envolvia um prédio de um museu [para o Instituto Lula] pago pela empresa, envolvia palestras pagas a R$ 200 mil, fora impostos, combinadas com a Odebrecht para o próximo ano, várias palestras, envolvia uma reserva de 300 milhões de reais".
O ex-ministro está preso desde setembro de 2016 e tenta negociar uma delação premiada.
Image captionPalocci em depoimento a juiz Sergio Moro, em setembro; o ex-ministro disse Lula e Odebrecht tinham 'pacto de sangue' | Foto: Reprodução/Justiça Federal do Paraná
Primeira sentença
A primeira sentença de Moro contra Lula, sobre o tríplex, sinaliza como o juiz federal pode decidir a respeito das demais ações penais em curso que têm o líder petista entre os réus.
No caso do tríplex, um dos principais argumentos da defesa era que o imóvel estava registrado como propriedade da OAS e, portanto, jamais pertenceu ao ex-presidente.
Porém, Moro avaliou que não seria necessário que o apartamento tivesse sido transferido para o nome de Lula para configurar vantagem indevida. A manutenção do imóvel em nome da empresa teria o objetivo de ocultar e dissimular o ilícito, avaliou o magistrado.
A situação das outras duas ações penais é semelhante. O Instituto Lula não chegou a ser instalado no terreno a que estaria destinado. De acordo com o MPF, a área foi adquirida por uma empresa chamada Dag Construtora, que teria atuado em nome da Odebrecht, a real pagadora do imóvel. Já no caso do sítio de Atibaia, a propriedade não é do ex-presidente, mas do empresário Fernando Bittar.
Moro também considerou que não era preciso provar a existência de uma contrapartida oferecida por Lula (ato de ofício) em favor das empreiteiras.
"Uma empresa não pode realizar pagamentos a agentes públicos, quer ela tenha ou não presente uma contrapartida específica naquele momento. (...) Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo [ocupado pelo agente público], ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam", sentenciou Moro.
Além disso, o magistrado considerou que era suficiente estabelecer que os contratos analisados naquela ação - no caso, o consórcio de construção da Refinaria Abreu e Lima - tivessem sido uma das fontes de crédito na "conta geral de propinas". "Não importa que a conta geral de propinas tenha sido formada por créditos de acertos de corrupção em outros contratos do governo federal".
Image captionLula chegou à Curitiba para o primeiro depoimento a Moro, em maio, abraçado por manifestantes | Foto: Filipe Araujo
Conheça, abaixo, as diferentes ações penais contra Lula nas mãos de Moro:
- Terreno em São Paulo
O que está em julgamento: suposta compra pela Odebrecht, com dinheiro de propina, de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula, e de um apartamento em São Bernardo do Campo, para uso da família do petista. Lula é acusado pelo MPF de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Quando começou: a denúncia do MPF foi aceita por Moro em 19 de dezembro de 2017.
Status: ação penal está na fase de interrogatório dos réus. Já foram ouvidos Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci, entre outros. Lula foi ouvido nesta quarta, às 14h.
O que diz a defesa: Lula jamais recebeu a propriedade ou a posse de qualquer dos imóveis indicados pelo MPF, muito menos em contrapartida de qualquer atuação em contratos firmados pela Petrobras.
Image captionVisão do Google Street View, em 2011, de terreno que supostamente seria destinado ao Instituto Lula, na rua Dr. Haberbeck Brandão, em São Paulo | Foto: Reprodução/Google Street View
- Sítio de Atibaia
O que está em julgamento: reformas em um sítio em Atibaia, que supostamente pertenceria ao ex-presidente Lula, realizadas por Odebrecht e OAS com dinheiro de propina. Lula é acusado pelo MPF de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Quando começou: a denúncia do MPF foi aceita por Moro em 1º de agosto de 2017.
Status: esta semana terminou o prazo para a apresentação da defesa prévia dos réus. Em seguida, as testemunhas devem começar a ser ouvidas.
O que diz a defesa: também nessa ação penal não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo órgão acusador, não havendo justa causa para o seu prosseguimento.
Image captionVisão de satélite do Google Earth do sítio de Atibaia atribuído à Lula pelo MPF | Foto: Reprodução/Google Earth
- Tríplex do Guarujá
O que foi julgado: compra e reforma de apartamento tríplex em Guarujá, litoral de São Paulo, pela construtora OAS, que seria destinado a Lula, e armazenamento de acervo presidencial. Lula foi acusado pelo MPF de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Quando começou: denúncia do MPF foi aceita por Moro em 20 de setembro 2016.
Status: sentença foi proferida em 12 de julho de 2017 e encaminhada para a 2ª instância - não há previsão para julgamento.
O que diz a sentença: Moro considerou que Lula ocultava a propriedade do tríplex no Guarujá, o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro. O imóvel e sua reforma teriam sido concedidos pelo grupo OAS ao ex-presidente como um "acerto de corrupção decorrente em parte dos contratos com a Petrobras". Por outro lado, Lula foi inocentado da acusação relativa ao armazenamento de acervo presidencial.
O que diz a defesa: Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula.
Image captionPrédio onde está localizado o tríplex que seria destinado a Lula pela OAS | Foto: AFP
A proposta inclui entre as atividades visitas a domicílios para acompanhar grávidas, crianças e idosos. Fonte:Agência Senado.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigações relacionadas ao presidente, iniciadas a partir das delações da JBS.
No julgamento, nove membros da Corte votaram para manter o procurador à frente dos processos que envolvem o presidente.
Os ministros seguiram voto proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido antes de o recurso chegar ao plenário. No voto proferido na sessão desta tarde, o relator disse não há indícios de Janot atuou de forma imparcial e com “inimizade em relação a Temer.
Votaram com Fachin: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Também integrantes da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participam da sessão.
Segundo a Fachin, declarações do procurador à imprensa não podem ser consideradas como causa de suspeição. Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que, "enquanto houver bambu, lá vai flecha", fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.
A porta-voz nacional da REDE, Marina Silva, acompanha, nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que vai analisar quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que questionam 58 dispositivos do novo Código Florestal, aprovado em 2012 pelo Congresso e sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo Marina, um dos pontos mais graves é a anistia a produtores rurais que desmataram ilegalmente até julho de 2008, o que corresponde a 41 milhões de hectares (uma área quase dez vezes maior do que a Reserva Nacional do Cobre, recentemente extinta por decreto pelo presidente Michel Temer). “Não podemos fechar os olhos para a história do retrocesso, a anistia aos crimes ambientais tem promovido a cultura da impunidade. Isso precisa acabar no país”, disse Marina, em sua página do Facebook.
Image captionMichel Temer: "Nunca participeu nem participo de quadrilha" | Foto: Antonio Cruz/Ag. Brasil
Ao concluir a investigação sobre a suposta organização criminosa formada por integrantes do grupo político conhecido como PMDB da Câmara, a Polícia Federal colocou Michel Temer no centro de dois organogramas nos quais orbitam auxiliares diretos, ex-assessores que já foram presos e aliados de longa data do presidente.
Além de Temer, apontado no relatório como alguém que tinha poder de decisão nas ações do grupo, a PF identificou outras 11 pessoas que seriam parte do que agora está sendo chamado de "quadrilhão do PMDB".
O aumentativo "quadrilhão" é uma alusão ao tamanho e ao poder dos integrantes do grupo suspeito de, entre outros crimes, organização criminosa - quando quatro ou mais pessoas se associam para o fim específico de cometer infrações penais cujas penas máximas superem quatro anos.
Os investigadores dividiram os integrantes do grupo entre primeiro e segundo escalões.
"Importante frisar, antes, que tais nomes não apareceram de forma aleatória. Na verdade, diversos réus e colaboradores investigados indicam fatos relacionados aos integrantes da organização, informações obtidas justamente por fazerem parte, cada um ao seu modo, das engrenagens que mantêm em funcionamento o esquema criminoso, mas integrando os seus devidos lugares nos núcleos administrativo, financeiro e empresarial", diz o relatório da PF.
São seis os apontados como integrantes do grupo político/gerencial e, nas palavras da polícia, "há outros indivíduos com participação não tão destacada, ou hierarquicamente menos relevante no grupo do 'PMDB da Câmara'". Esse segundo grupo, continua a PF, atua como "longa manus", "orbitando e executando as decisões tomadas pelo 1º escalão."
O relatório da Polícia Federal foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deve servir de base para o procurador-geral Rodrigo Janot oferecer provável nova denúncia contra Temer.
O presidente e principais auxiliares rechaçaram todas as suspeitas levantadas pelos investigadores. Temer disse que nunca "participou nem participa de quadrilha" - em nota divulgada nesta terça pela Presidência, afirma que "facínoras roubam do país a verdade" e que "bandidos constroem versões" em busca de imunidade ou perdão de crimes.
Confira quem é quem no primeiro e segundo escalão da organização apontada pela PF, e o que dizem os suspeitos. A BBC Brasil não conseguiu contato com os representantes legais dos citados que estão presos e com alguns dos outros suspeitos.
Michel Temer, presidente do Brasil
Além de destacar "a extensa carreira política" do presidente, a PF afirma que Temer tinha "poder de decisão nas ações do grupo do PMDB da Câmara" para indicar cargos estratégicos e articular com empresários beneficiados nos supostos esquemas ilícitos.
"E, como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o presidente Michel Temer se utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento", escreveu a PF.
São atribuídos a Temer os crimes de corrupção passiva, embaraço de investigação de infração penal praticada por organização criminosa, caixa 2 eleitoral e lavagem de dinheiro. Segundo os investigadores, ele teria recebido mais de R$ 30 milhões de "vantagem".
A PF afirma que foram usados como evidências as delações do operador Lúcio Funaro e da JBS, a análise do celular do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e investigações como a que monitorou o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, que recebeu uma mala com R$ 500 mil da multinacional brasileira.
Em nota divulgada pela Presidência da República, Temer nega as acusações, classificando-as de "insinuações descabidas".
"O presidente tampouco fez parte de qualquer 'estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública'", diz o texto.
Ao comentar a divulgação do relatório, a nota afirma que Temer "lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça".
Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência
Image captionMoreira Franco diz que jamais participou "de qualquer grupo para a prática do ilícito" | Foto: Antonio Cruz/Ag. Brasil
Ex-deputado federal, o ministro ocupou a Decretaria de Aviação Civil no governo Dilma Rousseff entre 2013 e 2014. Foi nomeado por Temer como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, cargo no qual esteve entre maio de 2016 e fevereiro de 2017, quando foi promovido a ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e passou a desfrutar de foro privilegiado.
De acordo com o relatório da PF, "há indícios de ter sido beneficiário" de um pagamento de R$ 5 milhões feito por uma construtora e que teria sido destinado a Temer. Suspeita-se que esse valor tenha sido contabilizado como caixa 2 eleitoral e refira-se a uma contrapartida dos interesses da empreiteira OAS na concessão de aeroportos, "conforme consta em relatório de análise das mensagens encontradas no celular de Eduardo Cunha".
Moreira Franco também é suspeito de ter solicitado contribuições eleitorais para o PMDB e de ter sido beneficiado com pagamentos de esquemas de propina da Caixa Econômica Federal.
O ministro nega todas as acusações e afirmou repudiar a suspeita. "Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito", disse ele, que acrescentou que vai responder "de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito".
Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara e ex-ministro do Turismo
Foi o deputado federal com maior tempo no cargo, tendo permanecido na Câmara por 44 anos, de 1971 a 2015, quando assumiu o Ministério do Turismo ainda no governo Dilma Rousseff.
Alves voltou a ocupar a mesma pasta na gestão Temer, mas acabou perdendo o cargo em junho de 2016, depois de ter o nome citado pelo ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado como beneficiário de R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014.
"Devido à sua trajetória e influência no PMDB na Câmara, por vezes dividia com Eduardo Cunha a indicação de postos importantes pleiteados pelo grupo", destaca o relatório da Polícia Federal, que aponta Alves como "figura de destaque no núcleo político investigado".
O ex-ministro foi presidente da Câmara entre fevereiro de 2013 e a fevereiro de 2015.
Ele ainda é suspeito de ser beneficiário de uma offshore sediada em Cingapura, que operava, por meio de transações ilícitas, recursos que teriam sido desviados da Caixa. A PF lista valores que se aproximam dos R$ 30 milhões como "vantagem" atribuída ao ex-deputado e usa como evidências depoimentos de três colaboradores.
Alves, que está preso desde junho de 2017, é também alvo de uma operação que investiga corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, estádio construído no Rio Grande do Norte para a Copa de 2014, realizada pela OAS.
Image captionGeddel Vieira Lima foi preso pela segunda vez na semana passada | Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil
Geddel Vieira Lima, ex-ministro
Geddel foi deputado federal por cinco mandatos, líder do PMDB em várias ocasiões e, segundo a PF, atuava em "perfeita sintonia com Eduardo Cunha".
O relatório afirma que ele "transita entre os núcleos político e administrativo do grupo investigado, tendo sido peça fundamental na organização criminosa no período em que foi vice-presidente na Caixa", cargo que ocupou entre março de 2011 e dezembro de 2013.
No governo Temer, Geddel foi nomeado ministro da Secretaria de Governo e tinha como atribuição, nas palavras da polícia, "coordenar o relacionamento do Executivo com o Congresso". Perdeu o cargo depois de pressionar o então ministro da Cultura a liberar uma obra de seu interesse em uma área protegida de Salvador.
Geddel foi preso pela segunda vez na semana passada. A polícia encontrou as digitais do ex-ministro em notas guardadas em malas e caixas de dinheiro que, somadas, ultrapassavam os R$ 51 milhões e estavam guardadas num apartamento que estaria sendo usado por ele.
Ele é suspeito de corrupção passiva e de ter cometido fraudes para liberar recursos para diferentes empresas no período que esteve na Caixa.
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara
Deputado federal desde 2003, foi presidente da Câmara entre fevereiro de 2015 e julho de 2016, tendo renunciado ao comando da Casa depois de ser acusado de ter recebido e administrado de forma ilegal recursos fora do país.
Para a PF, Cunha é "figura central do grupo investigado" e operador "da maior parte dos crimes praticados pela organização criminosa". No organograma da PF, ele aparece ao lado de Temer.
Além de poder de decisão, escreveram os investigadores no relatório, ele indicava pessoas para cargos estratégicos, cooptava empresários para pagamento de propinas em troca de contratos e liberação de recursos e também apresentava atos legislativos "em benefício de ações criminosas".
A polícia acredita ainda que Cunha era chefe informal do operador Lúcio Funaro, determinando quem seriam os beneficiários finais dos recursos captados sob a forma de propina pelo grupo. Diz ainda que "praticamente todos os crimes levantados levam a assinatura" do ex-deputado.
Preso desde outubro de 2016, ele já foi condenado a mais de 15 anos de prisão pelo juiz federal Sergio Moro. Planilhas apreendidas com um dos delatores sugerem que ele tenha recebido mais de R$ 130 milhões.
Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil
Image captionPadrilha disse que só vai se pronunciar "quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta" | Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
Último integrante do "primeiro escalão" do grupo do PMDB investigado pela PF, o ex-deputado federal foi ministro da Aviação Civil em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, e comanda a Casa Civil desde que Temer chegou ao poder, em maio de 2016.
O nome de Padilha foi citado nas delações assinadas por executivos da Odebrecht como "suspeito de cobrar propinas em nome do PMDB e do presidente Michel Temer para financiar campanhas eleitorais".
Segundo a PF, baseando-se nas delações da Odebrecht e do operador Lúcio Funaro, o ministro teria recebido R$ 4 milhões em dois pagamentos. Contra ele pesa a suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.
Padilha afirmou que só irá se pronunciar "quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta".
Image captionRocha Loures é apontado como um dos homens próximos a Temer | Foto: Divulgação
Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer
Listado como o primeiro integrante do "segundo escalão" da organização criminosa, Rocha Loures foi assessor de Temer quando ele ainda ocupava a Vice-Presidência e é suspeito de atuar como preposto do presidente.
Foi filmado após receber de um executivo do grupo J&F - controlador da JBS -, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, uma mala com R$ 500 mil em São Paulo.
Foi preso em junho e colocado em prisão domiciliar. No primeiro interrogatório à Polícia Federal, Rocha Loures preferiu ficar em silêncio.
Tadeu Filippelli, ex-assessor de Temer
Image captionTadeu Filippelli foi exonerado do cargo de assessor especial da Presidência em maio, depois de ser detido pela PF | Foto: José Cruz/Ag. Brasil
Ex-presidente do PMDB no Distrito Federal e ex-vice-governador, Filippelli teve o nome listado no organograma, mas seu papel não foi detalhado pela PF.
No relatório, os investigadores afirmam ser possível que vários assessores de Temer "tenham se envolvido em diversas ações suspeitas, possíveis crimes".
"Nessa condição aparece Tadeu Filippelli, figura conhecida do PMDB/DF", escreve a PF, assinalando que o peemedebista foi exonerado do cargo de assessor especial da Presidência em maio, após ser preso pela Polícia Federal, na Operação Panatenaico - que apura suposto esquema de corrupção e suspeita de superfaturamento na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. A prisão revogada no final de maio.
Sandro Mabel, ex-assessor de Temer
Ex-deputado federal, Mabel também foi assessor especial do presidente.
Segundo a PF, seria uma pessoa de "confiança de Eduardo Cunha para propor emendas e medidas provisórias". Há suspeitas de que ele tenha beneficiado uma construtora e recebido pagamentos indevidos.
Antonio Andrade, vice-governador de Minas Gerais
Image captionAntonio Andrade foi Ministro da Agricultura | Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG
Atual vice-governador de Minas, foi ministro da Agricultura no governo Dilma Rousseff, cargo que ocupou, segundo a PF, por indicação direta de Temer.
Andrade também comandou a bancada do PMDB mineiro na Câmara quando atuava como deputado federal.
Para a PF, ele tem "posição de destaque nos fatos investigados". É suspeito de ter participado da edição de atos no Ministério da Agricultura para favorecer a JBS que, em troca, teria pago R$ 7 milhões a integrantes do grupo do PMDB investigado pela PF.
José Yunes, ex-assessor de Temer
A PF diz não ter identificado atividade partidária do suspeito, mas o identifica como amigo de longa data de Temer, que o nomeou como assessor especial.
Nas palavras dos investigadores, Yunes "foi arrastado pelo maremoto provocado pelas delações da Odebrecht". O escritório dele foi um dos endereços indicados para a entrega de R$ 10 milhões que a empreiteira diz ter dado ao PMDB.
Depois de ter o nome citado, ele foi exonerado do cargo no governo.
Lúcio Vieira Lima, deputado federal
Irmão de Geddel, Vieira Lima é suspeito de atuar no Congresso para favorecer interesses de grandes construtoras em troca de doações de campanha.
