A Câmara do Bom Jardim-PE, realiza sessão na manhã desta sexta-feira, 28 de julho 2017, para apreciar o Projeto de Lei 007/2017, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos com o INSS.
Informações apuradas revelam que o município deve aproximadamente 10 milhões de reais se contabilizados juros. A dívida é da contribuição patronal. Na sua primeira gestão o prefeito João Lira também fez um grande parcelamento de débitos com instituições governamentais e fornecedores da iniciativa privada e estatais. Os funcionários públicos precisam acompanhar melhor as decisões tomadas por seus representantes. Outro projeto que também tramita na Casa Desembargador Dirceu Borges, é a polêmica do fundo de previdência municipal. O concurso público também tem sido questionado pela população quanto a data da realização das provas.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
CÂMARA APROVA
Pareceres foram dispensados para que o Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de dívidas, de autoria do Poder Executivo, fosse aprovado em sessão única, nesta sexta(27).
O prefeito João Lira (PSD) foi autorizado a parcelar as dívidas do município junto ao INSS.
O demostrativo numerário anexo ao projeto revela que o débito é de R$ 10,8 milhões de reais, conforme explicações do assessor contábil da prefeitura, Adriano.
O histórico de má gestão e de débitos do município vem desde antes de (2005 - 2012), os dois primeiros governos de João Lira. É sabido que a prefeitura já teve débitos até com o antigo IPSEP.
Segundo os vereadores governistas, Lenílson e Donato, o problema se agravou na gestão do ex-prefeito Miguel Barbosa(PP). Para o edil Roberto Lemos, o problema é do município e não do prefeito A ou B: "... Prefeito não deu calote, nenhum calote, ele deixou de pagar para fazer outras coisas, outras necessidades, isso é dívida do município." É mentira dizer que o prefeito passou a mão no dinheiro do funcionário - defendeu Lemos. Rufino Filho pediu transparência da gestão atual. Miguel errou muito, finalizou Valéria Lira.
Segundo a assessoria da câmara e da prefeitura, a justificativa usada por Miguel Barbosa, para não repassar a patronal ao INSS, teria sido a confiança no dinheiro do precatório do Fundef que seria usado para cobrir o rombo da previdência municipal. Argumento falho, incorreto e ilegal. A assessoria deixou dúvidas junto aos vereadores quanto ao percentual a ser dado aos professores e também deixou incerteza se vai ou não haver esse pagamento aos professores. Jogou o problema para o STF. Esse jogo de "gato e rato" e do"joga pra lá, joga pra cá" não é bom para Bom Jardim. A conta não pode ser paga pelos professores que não receberam o que consta em Lei. Ambas gestões erraram.
Caso se confirme essa intenção do governo atual em usar parte do precatório para cobrir o rombo das contas públicas, o prefeito João Lira e sua equipe irá cometer um crime contra os professores e contra a administração pública.
Os vereadores foram alertados para que tomem suas decisões embasadas na lei, para não permitirem sacrificar os recursos do precatório do fundef, em uma fala proferida pelo professor Edgar Severino dos Santos.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Mais informações no vídeo em https://www.facebook.com/carlos.alberto.9404362?ref=br_rs
Professor Edgar Bom Jardim - PE
