segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

Aporte de R$ 900 milhões em 2023 inicia recuperação da malha rodoviária de Pernambuco





Demandas antigas da população, como a melhoria da PE-15, da Estrada da Muribeca e da BR-232, já têm recursos garantidos e estão em andamento

Neste primeiro ano de gestão, a governadora Raquel Lyra garantiu as condições para a melhoria da infraestrutura viária de Pernambuco com um investimento de R$ 900 milhões em obras para restauração, duplicação, sinalização e triplicação de estradas. No início do ano, foi feito um diagnóstico completo da situação da malha rodoviária do Estado, que apontou a deficiência na área. Ainda no primeiro semestre, a gestão estadual captou um empréstimo junto ao Banco do Brasil exclusivamente para melhoria da infraestrutura rodoviária. As obras iniciadas este ano contemplam 691 quilômetros e atendem rodovias do litoral ao Sertão.

“A reestruturação da malha viária é uma prioridade do nosso Governo. Para superar questões como obras sem recursos garantidos e projetos incompletos, foi preciso um esforço redobrado, que hoje já apresenta resultados. Estamos terminando o primeiro ano de mandato com muitos compromissos saindo do papel, que permitem a recuperação da nossa malha rodoviária com recursos já assegurados para que tudo seja concluído no prazo estabelecido em cada uma das obras”, destaca a governadora Raquel Lyra. 

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), estão sendo executadas obras de recuperação de importantes rodovias, a exemplo da PE-015, que liga Olinda a Paulista, com 12,4 quilômetros, contemplando também a faixa central exclusiva do BRT, que se estende até Abreu e Lima, na BR-101. Outra via que será concluída no primeiro semestre de 2024 é a PE-017, conhecida como Estrada da Muribeca. Dos 12 quilômetros de extensão, que conectam a BR-101 ao centro de Jaboatão Velho, restam três quilômetros a serem finalizados, parte da via que recebe o fluxo de veículos mais intenso, por onde passam caminhões transportando cargas para empresas de logística, além das linhas de ônibus que atendem os conjuntos residenciais da Muribeca e Marcos Freire, em Jaboatão dos Guararapes.

Para o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a retomada de obras importantes e estruturadoras para o Estado reforça o compromisso da gestão com os pernambucanos das mais diversas regiões. “Temos obras fundamentais que irão trazer mais conectividade entre as cidades, levando mais segurança e facilitando a mobilidade de todos os cidadãos impulsionando a economia e transformando a vida de todos", avalia o gestor.

Importante corredor que leva ao interior do Estado, a BR-232 está com a sua triplicação na Região Metropolitana sendo concluída através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). A gestão atual precisou readequar o contrato, já que decisões em 2022 determinaram a exclusão de itens importantes, como a ciclovia e a passarela de pedestres. Em consultas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), foi negociado um aditivo contratual para permitir a conclusão da obra sem prejuízo à população. A iniciativa conta com investimento de R$ 157 milhões e s obra, quando concluída, vai reduzir o tempo do trajeto em 35 minutos, melhorando a fluidez da circulação diária de aproximadamente 67 mil veículos. A expectativa é entregar a via triplicada, com todas as exigências contratuais, em maio de 2024. 

Já no litoral pernambucano, o acesso à praia de Muro Alto, no município de Ipojuca, está sendo requalificado. A obra é aguardada há anos pela população. A reparação do asfalto contempla 5,6 quilômetros, ligando a PE-009 a um dos pontos turísticos litorâneos mais procurados de Pernambuco e onde há uma grande concentração da rede hoteleira. A iniciativa vai impulsionar o turismo local, gerando mais renda e novos postos de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento daquela região.

Na Mata Sul, a recuperação da PE-045, que liga o município de Escada ao de Vitória de Santo Antão, finalmente foi reiniciada após várias paralisações nos anos anteriores. A rodovia é utilizada por quem segue do Agreste com destino ao litoral sul e Alagoas. A recuperação da via irá facilitar o escoamento da produção agrícola, principalmente da cana de açúcar.

No Agreste, obras importantes para o turismo e desenvolvimento da região seguem avançando. A restauração e duplicação de 13,2 quilômetros da BR-104, que liga os municípios de Caruaru e Toritama, conta com um investimento de R$ 106 milhões. A estrada é uma das rotas mais importantes para o Polo de Confecções de Santa Cruz do Capibaribe, setor que mais movimenta a economia da localidade. Para evitar congestionamentos, será realizado um projeto de engenharia para implantação do contorno viário que desviará a circulação do transporte de carga para uma nova rota, sem cruzar o perímetro urbano de Toritama.

O trecho de 43,5 quilômetros da PE-145, que vai do entroncamento com a BR-104, em Caruaru, até o distrito de Fazenda Nova, em Brejo da Madre de Deus, também está sendo restaurado. A obra conta com o aporte de R$ 43,8 milhões. O novo trecho vai melhorar a trafegabilidade e oferecer mais conforto e segurança aos usuários. A via é a principal rota para milhares de pessoas, principalmente turistas de várias partes do Brasil e do exterior com destino à Nova Jerusalém, onde todos os anos acontece o tradicional espetáculo da Paixão de Cristo.

Está sendo realizada também a restauração de duas rodovias do Sertão do São Francisco: a PE-638 e a VPE-639. As duas vias estão interligadas e são estratégicas para o município de Petrolina, por onde passa o transporte da produção da fruticultura da região, conectando cinco projetos de irrigação. A previsão é de que a VPE-639 seja concluída ainda este ano e a PE-638 seja finalizada em fevereiro de 2024. Somados, os investimentos das duas rodovias chegam ao montante de R$ 54 milhões


Foto Yedo Leonel - Imprensa PE



Professor Edgar Bom Jardim - PE

domingo, 17 de dezembro de 2023

Por que a covid ainda está afetando algumas pessoas?






Mulher com expressão de dor em leito de hospital

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,

Os cientistas dizem que os níveis de anticorpos das pessoas contra a covid estão provavelmente tão baixos agora quanto antes



Como é pegar covid agora? É uma questão que venho ponderando desde que um amigo ficou surpreso com o quão debilitado ele ficou por conta da doença. A terceira onda de covid foi significativamente pior do que a anterior.

"Eu pensei que toda vez que você pegasse uma doença deveria ser um pouco mais brando, não?", foi a mensagem que ele escreveu em um leito de hospital.

Isso certamente foi muito dito durante a pandemia. Mas também conheço colegas de trabalho e pessoas que entrevistei ou conversei nos portões das escolas que foram duramente atingidos pela covid nos últimos meses.

É importante ressaltar que a covid sempre causou uma ampla gama de sintomas. Mesmo antes das vacinas, algumas pessoas sortudas mal adoeciam ou nem sequer apresentavam sintomas


Para alguns de nós, a covid é apenas umas fungadas – nem mesmo o suficiente para fazer você vasculhar o armário do banheiro para ver se há um teste de fluxo escondido ali.


Mas cientistas especializados no nosso sistema imune alertam que a covid ainda está causando infecções graves que podem ser piores do que antes e deixar-nos desmaiados durante semanas.

A forma como lidamos depois de sermos expostos à covid se resume à batalha entre o próprio vírus e as defesas do nosso corpo.

Os estágios iniciais são cruciais, pois determinam o grau de penetração do vírus em nosso corpo e a gravidade dele.

No entanto, a diminuição da imunidade e a evolução do vírus estão fazendo pender a balança.

‘Sinto-me muito debilitado’



A professora Eleanor Riley, imunologista da Universidade de Edimburgo, teve sua própria crise “horrível” de covid, que foi “muito pior” do que o esperado.

Ela me disse: “Os níveis de anticorpos das pessoas contra a covid estão provavelmente tão baixos agora quanto desde que a vacina foi introduzida pela primeira vez”.

Os anticorpos são como mísseis microscópicos que aderem à superfície do vírus e impedem que ele infecte as células do nosso corpo.

Portanto, se você tiver muitos anticorpos, eles podem eliminar o vírus rapidamente e qualquer infecção será curta e leve.

“Agora, como os anticorpos são mais baixos, uma dose mais elevada [do vírus] está causando um ataque mais grave da doença”, diz o professor Riley.

Os níveis de anticorpos são relativamente baixos porque já faz muito tempo que muitos de nós não fomos vacinados (se você é jovem e saudável, só lhe foram oferecidas duas doses e um reforço) ou infectado, o que também aumenta a imunidade.

O professor Peter Openshaw, do Imperial College London, disse-me: “Aquilo que fez uma enorme diferença antes foi a ampla e rápida distribuição de vacinas – até os jovens adultos conseguiram ser vacinados”.

O especialista afirma que não é algo “destruidor”, mas acha que o resultado será “muitas pessoas tendo uma doença bastante desagradável que vai deixá-las ‘derrubadas’ por vários dias ou semanas”.

“Também ouço falar de pessoas que tiveram crises desagradáveis de covid, que são jovens e estão em boa forma. É um vírus surpreendentemente tortuoso, às vezes deixando as pessoas bastante doentes e ocasionalmente levando a ter uma ‘covid longa’”, diz ele.

Ele acha que há uma “boa chance” de você estar suscetível se não tiver contraído covid no último ano.

A decisão oficial do governo do Reino Unido é vacinar aqueles que correm risco de morrer de covid ou que necessitam de tratamento hospitalar. Isso alivia a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde.

O professor Riley argumenta: “Mas isso não quer dizer que as pessoas com menos de 65 anos não contrairão a covid e não se sentirão muito mal.

“Acho que a consequência de não estimular essas pessoas é que temos mais pessoas afastadas do trabalho por uma semana, duas ou três durante o inverno”.

A decisão sobre quem será vacinado não foi a única coisa que mudou – o vírus também está mudando.

‘Baixa imunidade'

Os anticorpos são altamente precisos, pois dependem de uma correspondência estreita entre o anticorpo e a parte do vírus à qual se fixam. Quanto mais um vírus evolui para mudar a sua aparência, menos eficazes se tornam os anticorpos.

O professor Openshaw disse: “Os vírus que circulam agora estão imunologicamente bastante distantes do vírus original que foi usado para fazer as primeiras vacinas, ou que os infectou pela última vez.

“Muitas pessoas têm muito baixa imunidade ao vírus omicron e suas variantes”.

Se você está se sentindo mal com a covid - ou mais mal do que antes - pode ser essa combinação de diminuição de anticorpos e vírus em evolução.

Mas isso não significa que você tenha maior probabilidade de ficar gravemente doente ou precisar de tratamento hospitalar.

Uma parte diferente do nosso sistema imunológico – chamadas células T – entra em ação quando uma infecção já está em curso. Elas foram treinadas por infecções e vacinas passadas.

As células T são menos facilmente confundidas por vírus mutantes, pois detectam células que foram infectadas com Covid e as matam.

"Você fica gravemente doente e acaba no hospital, mas nesse processo de matar o vírus há danos colaterais que fazem você se sentir muito mal”, diz o professor Riley.

Depender de suas células T para eliminar a covid é o que resulta em dores musculares, febre e calafrios.

Então, onde fica a ideia de que a covid está no caminho de se tornar uma infecção leve e inócua?

Existem outros quatro coronavírus humanos, relacionados à covid, que causam sintomas de um resfriado comum. Uma das razões pelas quais eles são considerados leves é que os contraímos na infância e depois ao longo da vida.

O professor Openshaw deixa claro que “ainda não chegamos lá” com a covid, mas “com infecções repetidas devemos construir imunidade natural”.

Enquanto isso, alguns de nós terão que aguentar um inverno terrível?

“Temo que sim”, diz o professor Riley


  • James Gallagher
  • Role,Apresentador de saúde da Radio 4, da BBC
Fonte: BBC Brasil
Professor Edgar Bom Jardim - PE

sábado, 16 de dezembro de 2023

Reforma tributária: entenda em 5 pontos mudança histórica nos impostos





Cédulas e moedas de real

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Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso nesta sexta-feira (15/12), um feito considerado histórico por políticos e economistas.

Os deputados aprovaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) em dois turnos. O placar final teve 365 votos a favor e 118 contra. Eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação.

A reforma tributária já havia sido aprovada pelos senadores em novembro. Para evitar que a reforma volte ao Senado, os deputados aprovaram o texto com alterações pontuais, suprimindo alguns trechos em que não havia acordo, mas sem acrescentar novos pontos.

Um dos trechos polêmicos que acabaram suprimidos previa a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032


Mas esse impacto ainda levará alguns anos, pois a previsão é que a unificação de impostos seja implementada gradualmente e entre em vigor totalmente apenas em 2033.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva diz que reforma vai melhorar o ambiente de negócios e facilitar o crescimento da economia – a discussão é polêmica, porém, pois mexe com os interesses de setores econômicos diversos e de entes federativos, como Estados e municípios.

Parlamentares de oposição defenderam ao longo da tramitação do projeto que a reforma aumentará a tributação e traz muitas exceções.

No entanto, mesmo após sua aprovação, definições específicas, como as alíquotas dos impostos, dependerão da regulamentação de reforma em 2024.

Entenda a seguir, em cinco pontos, o que efetivamente muda com a reforma tributária.

1. Simplificação de impostos


A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

O IVA é um imposto que incide de forma não cumulativa, ou seja, somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores.

O modelo acaba com a incidência de impostos em cascata, um dos problemas históricos do sistema tributário brasileiro.

Atualmente, mais de 170 países adotam o IVA, entre eles Canadá, Austrália, diversos países membros da União Europeia e emergentes como Índia, além de latino-americanos, como México, Colômbia, Chile e Argentina.

O IVA brasileiro será um IVA Dual, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de Estados e municípios.

Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo), uma mudança que visa dar fim à chamada guerra fiscal – a concessão de benefícios tributários por cidades e Estados, com objetivo de atrair o investimento de empresas.

Pela proposta, produtos importados devem pagar o IVA da mesma forma que itens produzidos no Brasil; já exportações e investimentos serão desonerados.

Haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada, para atender setores como a saúde.

A alíquota geral será definida por lei complementar, após a aprovação da PEC. A previsão, porém, é que o IVA brasileiro terá um patamar alto na comparação internacional (entenda mais abaixo).

O texto prevê ainda uma "trava" para a cobrança dos impostos sobre consumo – um limite que não poderá ser ultrapassado no futuro.

Esse limite será a carga tributária como proporção do PIB (Produto Interno Bruto), na média para o período de 2012 a 2021 – o que seria equivalente a 12,5% do PIB, segundo a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

Críticos a esse ponto argumentam, porém, que a trava impedirá que, em momentos de crise, o governo promova aumentos temporários de arrecadação.

2. Maior IVA do mundo?

Profissional de saúde em sala de cirurgia

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,

Serviços de saúde pagarão um IVA equivalente a 40% da alíquota cheia

A futura alíquota do novo imposto, porém, virou alvo de polêmica. Críticos da reforma dizem que o IVA brasileiro vai elevar a carga tributária e citam projeções de economistas indicando que a alíquota pode chegar a 28%, a maior do mundo.

Embora ainda não seja possível cravar qual será a alíquota do IVA brasileiro, defensores da reforma reconhecem que será alta para padrões internacionais. No entanto, ressaltam que isso reflete o fato de o Brasil ter uma grande parte da sua arrecadação sobre produção e consumo – diferentemente de outros países com IVA menor, que arrecadam mais sobre renda e propriedade.

A ideia, destacam os apoiadores da mudança, é que o novo IVA arrecade exatamente o que hoje os cinco impostos (IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS) rendem às três esferas do poder público – sem, portanto, elevar a carga tributária atual.

O objetivo de manter a mesma arrecadação é não desfalcar o caixa dos governos, já que esse dinheiro é usado para bancar serviços públicos, como escolas, hospitais e o funcionamento das polícias.

Entusiastas da reforma dizem ainda que a reorganização e a simplificação do sistema, por meio da unificação dos impostos, impulsionarão o crescimento e ampliarão o poder de compra da população.

"Como a futura alíquota será correspondente a carga tributária de hoje, então o Brasil já tem esse maior IVA do mundo. Só que o novo sistema trará muito mais transparência", defende a especialista em questões tributárias Melina Rocha, diretora de cursos na York University, no Canadá.

Melina explica ainda que a alíquota base do IVA também ficará mais alta no Brasil devido aos descontos dados na reforma a alguns setores.

Serviços de saúde e educação, por exemplo, pagarão um IVA equivalente a 40% da alíquota cheia. Já a cesta básica terá alguns itens com isenção total (não pagarão IVA) e alguns itens com alíquota reduzida (40% da alíquota cheia).

Há ainda segmentos que terão desconto, mas cuja alíquota ainda será definida na regulamentação da reforma, como serviços de hotelaria, parques de diversão e bares.

No total, foram incluídas 42 previsões de descontos no novo tributo. O número é considerado alto por especialistas e pelo próprio governo, mas há uma avaliação de que não seria possível aprovar a reforma no Congresso sem atender à pressão de setores econômicos por esses descontos.

O problema disso é que, para que alguns produtos e serviços tenham imposto menor, a alíquota padrão capaz de garantir a mesma carga tributária de hoje precisa ser maior.

Segundo projeções preliminares do Ministério da Fazenda, o novo imposto brasileiro pode ficar entre 25,45% e 27%, mas esse cálculo será revisto após a aprovação final pelo Congresso, pois houve alterações no texto que podem elevar a alíquota.

Já uma projeção do pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) João Maria Oliveira, anterior à aprovação no Senado, calculou que o IVA brasileiro poderia chegar a 28,4%.

Hoje, o maior IVA do mundo é o da Hungria (27%). Os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm alíquota média de 19,2%. Dos 38 integrantes da organização, formada principalmente por países ricos, apenas os Estados Unidos não adotam o IVA.

Para Melina Rocha, porém, não faz sentido comparar o IVA de diferentes países sem levar em conta o sistema tributário de cada um deles.

"Não dá para comparar a alíquota nominal padrão de um país com outro, justamente porque esses outros países, que têm uma alíquota menor do IVA, têm uma alíquota muito maior sobre renda", argumenta.

Segundo um relatório da Receita Federal com dados de 2020, a carga tributária média dos países da OCDE estava em de 33,5% do Produto Interno Bruto (PIB) naquele ano, enquanto a brasileira era de 30,9% do PIB.

3. 'Imposto do pecado'

O Imposto Seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", será uma espécie de sobretaxa que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Entre esses produtos estão, por exemplo, cigarros e bebidas alcoólicas.

O Imposto Seletivo será de competência federal, com arrecadação dividida com os demais entes da federação.

Originalmente, o Imposto Seletivo também seria usado para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, mas o relator da reforma no Senado propôs a criação de uma nova Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para essa finalidade. Essa medida, porém, também gerou controvérsia e foi derrubada na Câmara.

A ideia era que nova Cide recairia "sobre a importação, produção ou comercialização de bens que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus", uma forma de manter a vantagem do polo industrial.

Em vez disso, o texto aprovado após negociação entre Senado e Câmara prevê que haverá cobrança de um IPI até 2073 sobre produtos similares aos da Zona Franca produzidos em outros estados.

A Zona Franca e o Simples (sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte) vão continuar como exceções ao sistema, mantendo suas regras atuais – o que é criticado por alguns especialistas, que avaliam os regimes tributários especiais como ineficientes.

Cinzeiro cheio de cigarros

CRÉDITO,REUTERS

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O 'imposto do pecado' será de competência federal, com arrecadação dividida com os demais entes da federação

4. Cesta básica e cashback

A reforma tributária prevê ainda a criação de uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, cujos itens – como arroz, feijão, entre outros – serão isentos de impostos.

Os produtos da cesta serão definidos por lei complementar, que deverá levar em conta a diversidade regional e cultural da alimentação do país.

A Câmara decidiu eliminar a criação de uma cesta "estendida" que havia sido incluída na reforma pelo Senado. Essa cesta ampliada teria outros produtos, como carnes e itens de higiene pessoal e limpeza, com desconto de 60% nos tributos.

Segundo o relator da reforma tributária da Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PL-AL), a ideia foi priorizar os mais pobres por meio da criação do cashback (devolução de impostos) em vez de dar descontos numa lista maior de produtos.

A população mais pobre também terá direito ao cashback do novo IVA a ser cobrado na conta de luz e no gás de cozinha. A forma como essa devolução ocorrerá ainda depende de regulamentação.

A manutenção da desoneração de parte da cesta básica na reforma tributária é criticada por alguns especialistas.

Eles argumentam que a isenção de impostos reduz a arrecadação do governo e beneficia indistintamente ricos e pobres. Segundo esses analistas, a devolução de impostos é uma política mais barata e mais eficiente para reduzir a injustiça tributária.

Originalmente, a proposta de reforma do governo previa a reoneração total da cesta básica e o cashback aos mais pobres. O Congresso, no entanto, optou por manter a isenção de alguns itens básicos.

5. Tempo de transição

Segundo o texto da reforma tributária, o período de transição para unificação dos tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032.

A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A transição foi prevista para não haver prejuízo de arrecadação para Estados e municípios.

Pelo cronograma proposto, em 2026, haverá uma alíquota teste de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre Estados e municípios).

Em 2027, PIS e Cofins deixarão de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota do IBS permanecerá com 0,1%.

Entre 2029 e 2032, deve haver uma redução paulatina das alíquotas do ICMS e do ISS e elevação gradual do IBS, até a vigência integral do novo modelo em 2033.

Já a transição da cobrança de impostos da origem para o destino deve acontecer em 50 anos, de 2029 até 2078.

Esse longo período de transição divide opiniões entre economistas.

Para Samuel Pessôa, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e chefe de pesquisa econômica do Julius Baer Family Office, a separação entre as duas transições – da unificação de impostos e da migração da origem para o destino – é o "Ovo de Colombo" da reforma.

"Esta reforma vai mudar muito, para muito melhor, a estrutura tributária. Mas ela mexe na estrutura federativa, em quem recebe e quem deixa de receber. Ela não é neutra do ponto de vista dos Estados", disse Pessôa em entrevista à BBC News Brasil em julho.

"Então a ideia, ao separar as duas transições, é dar tempo – muito tempo – para os Estados se adaptarem às novas estruturas de recebimento e também dar tempo para os efeitos benéficos da reforma virarem crescimento econômico."

Já Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena, acredita que o longo período de transição para a unificação de impostos pode significar que a guerra fiscal não tenha fim, prejudicando um dos objetivos da reforma.

Pelo texto aprovado, o IBS será instituído com alíquota de 0,1% em 2026. Até 2028, o novo imposto vai conviver com o ICMS e o ISS sem mudança de alíquotas nos tributos antigos.

A partir de 2029, os impostos antigos começam a ser reduzidos, em 10% ao ano, até 2032. Assim, ao final de 2032, o ICMS e o ISS terão alíquotas equivalentes a 60% das atuais.

"Para que [a tributação] migre para o destino, nós temos que acreditar que não vai haver pressão nenhuma para que esses 60% de ICMS não continuem vigorando além de 2032. Ou seja, que da noite pro dia esse ICMS de 60% vá passar a zero", disse Salto à BBC em julho.

"Isso é um risco porque, ao manter uma alíquota grande para um imposto ruim que enseja benefícios fiscais – o que não é proibido pela PEC –, você pode ensejar a concessão de novos incentivos tributários. Aí há o risco de não termos a migração para o destino nem em uma década."


Fonte: BBC Brasil

Professor Edgar Bom Jardim - PE

quarta-feira, 13 de dezembro de 2023

Lei Paulo Gustavo: Resultado Preliminar no Município do Bom Jardim Pernambuco




DIVULGAÇÃO DA LISTA DO RESULTADO PRELIMINAR DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG
Os inscritos não habilitados de forma preliminar poderão reavaliar os seus respectivos processos de inscrição para correção ou complementação de documentação nos dias 14 e 15 de dezembro de 2023, das 08h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, no Centro Educacional e Cultural Professora Marineide Braz, antigo cinema, localizado na Rua Dr. Osvaldo Lima, n° 40,
Centro, Bom Jardim - PE.
O resultado final será publicado no dia 18 de dezembro de 2023, nos veículos oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal do Bom Jardim.






Fonte: https://www.facebook.com/bomjardim.pe.gov.br


Professor Edgar Bom Jardim - PE


sexta-feira, 17 de novembro de 2023

Museu de Bom Jardim celebra Dia da Consciência Negra na Feira Cultural



O Coletivo do Artesanato do Museu de Bom Jardim, os artistas de Bom Jardim e convidados da região, estudantes, professores e com o apoio do comércio local,  realizam neste domingo 19 de novembro 2023, mais uma edição da Feira Cultural. 

Exposição de artes integradas, show musical com a Ciranda Maravilhosa, Manezinho do Forró, recital de poesia por poetas iniciantes, estudantes, grupos de dança, apresentações de grupos da cultura popular local, homenagens, feira de negócios do artesanato, dentre outras atrações que objetivam celebrar a Semana da Consciência Negra.  

A festa começa às 14:00 horas , na Rua Manoel Augusto,  Centro,  Bom Jardim PE. 
Acesso livre para todos os públicos. 

Professor Edgar Bom Jardim - PE

URGENTE! Prefeitura de Bom Jardim precisa fazer serviço de limpeza do rio após incêndio perigoso



Desconforto e perigo para moradores das Ruas Manoel Augusto e Travessia do Derbi nestes dias 14, 15 e 16 de novembro 2023.  

O rio Tracunhaém que corta o centro  da cidade de Bom Jardim permanece com muitas árvores tombadas no seu leito. Até agora nenhum trabalhador da prefeitura  foi resolver o problema. 

Professor Edgar Bom Jardim - PE