As lideranças ligadas ao garimpo na Amazônia que vão tentar vaga no Congresso na eleição de outubro

CRÉDITO,MOVIMENTO GARIMPO É LEGAL (MGL)

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José Altino Machado (à esquerda) e Rodrigo Mello (à direita) são lideranças ligadas a garimpeiros na Amazônia e pré-candidatos a deputados federais

Lideranças ligadas a garimpos e à mineração na Amazônia se filiaram a partidos políticos e lançaram pré-candidaturas de olho nas eleições deste ano.

O movimento acontece em meio ao avanço dos garimpos ilegais na Amazônia e às tensões entre invasores e indígenas.

Entre as lideranças que pretendem disputar um mandato estão um empresário investigado pela Polícia Federal por dar suporte a garimpos ilegais e um empresário conhecido por ter sido um dos precursores da invasão à área onde hoje existe a Terra Indígena Yanomami.

O garimpo ilegal no Brasil movimenta bilhões de reais de forma clandestina, especialmente na Amazônia

Um estudo conduzido pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgado em 2021 aponta que pelo menos um quarto da produção de ouro seria irregular

A estimativa é de que pelo menos 48,9 toneladas de ouro produzidas em dois anos têm indícios de ilegalidade. A maior parte desse total teria origem em áreas da Amazônia.

Um levantamento da organização não-governamental MapBiomas aponta que houve um aumento de 495% na área desmatada por garimpos em terras indígenas entre 2010 e 2020

Como resposta, órgãos como a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizaram diversas operações para combater o avanço dos garimpeiros em áreas protegidas. Em várias delas, os policiais e fiscais destruíram o maquinário encontrado.

É em meio a esse contexto de tensão que as lideranças ligadas aos garimpeiros querem chegar ao Congresso Nacional.

Um deles é o empresário Rodrigo Mello, de Roraima. Conhecido como Rodrigo "Cataratas", em referência ao nome de uma de suas empresas, ele é o líder do Movimento Garimpo Legal (MGL) no Estado. Ele tem empresas de aviação e é dono de direitos minerários em áreas espalhadas pela região amazônica.

Em 2021, ele ficou conhecido após ele e suas empresas terem sido alvo de uma operação de órgãos federais como a PF e o Ibama contra a estrutura logística que abastecia os garimpos ilegais no estado.

A suspeita é de que suas aeronaves sejam usadas para transportar pessoas e suprimentos para os garimpos. Ele, no entanto, nega envolvimento em irregularidades. "Nenhuma das minhas aeronaves tem vínculo com garimpo ilegal", disse à BBC News Brasil.

No início do mês, ele liderou protestos contra uma delegação do Senado que foi a Roraima apurar denúncias de violência de garimpeiros contra indígenas da etnia yanomami.

Rodrigo Mello afirma que, caso seja eleito, uma de suas principais bandeiras será a regulamentação da mineração em terras indígenas. Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o assunto.

Em março de 2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Bolsonaro, chegou a anunciar que colocaria o projeto sobre a mineração em terras indígenas em pauta.

Após pressão da oposição e de movimentos sociais, ele recuou e criou um grupo de trabalho para discutir o assunto.

"Nós precisamos desenvolver a liberdade do indígena e a mineração em terra indígena para que ele possa se associar ou não a não-indígenas para minerar. É (o garimpo) é uma atividade regulamentar igual à pecuária e agricultura que são feitas em outros estados", afirma Rodrigo.

Indagado sobre os impactos ambientais e sociais causados pelo garimpo, Rodrigo defende, sem apresentar evidências, que a mineração é menos danosa que outras atividades desenvolvidas na região.

"É a atividade econômica com o menor impacto no ambiente. Se você compará-la com o manejo florestal, com a agricultura ou com a pecuária, vai ver que o impacto é mínimo", defende.

Pioneiro pré-candidato

Outro pré-candidato a deputado federal ligado ao garimpo é José Altino Machado, diretor da Associação dos Mineradores do Alto Tapajós (Amot). Machado é conhecido no mundo garimpeiro como um das suas principais lideranças e um dos pioneiros na instalação de garimpos na área em que hoje existe a Terra Indígena Yanomami, entre os anos 1970 e 1980.

Sua liderança sobre o movimento é reconhecida, inclusive, no mundo político. Em 2019 e 2021 ele manteve encontros com o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) e com seus assessores. Mourão preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL).

CRÉDITO,ROMÉRIO CUNHA (VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA)

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José Altino Machado (à direita) participou de reuniões com o vice-presidente Hamilton Mourão (de costas, à esquerda) entre 2019 e 2021.

Altino, como é conhecido, disse que, se eleito, vai defender as atividades econômicas existentes na região, entre elas, o garimpo.

"Vamos defender o garimpeiro. É a maior atividade econômica da Amazônia em número de pessoas. Não tem nenhuma outra com a qual ela possa ser comparada. Atrás do garimpeiro, vem o comerciante, tem toda uma economia por trás. Por último, chega o fazendeiro que cria a cidade", afirmou o pré-candidato.

José Altino Machado também é filiado ao PL, partido de Jair Bolsonaro.

Altino é um dos representantes dos garimpeiros do rio Tapajós, no Pará. Nessa região, houve um avanço expressivo da atividade garimpeira, especialmente em terras indígenas como a Munduruku e Kayapó.

Ele se defende das críticas feitas por ambientalistas sobre os impactos ambientais causados pelos garimpos. Segundo ele, a culpa por a atividade ocorrer de forma desordenada é do Estado brasileiro.

"Está escrito na Constituição que quem tem que organizar a mineração é o Estado, mas isso nunca aconteceu. Enquanto isso não acontecer de verdade, respeitando os interesses dos garimpeiros e não apenas das grandes mineradoras, essa desordem vai continuar ocorrendo", disse.

Altino também afirma querer se candidatar para influenciar o Congresso Nacional na elaboração de leis sobre a Amazônia.

"A maioria das leis sobre a região não são feitas ou relatadas por gente que conhece a Amazônia. Quando você vai ver, é gente que nunca pisou um pé lá", avalia.

Também no Pará está a pré-candidatura para deputado federal de Gilson Fernandes, presidente da Federação Brasileira da Mineração (Febram), que congrega, segundo ele, pequenos mineradores, especialmente, da Amazônia.

Fernandes, também filiado ao PL, explica que, enquanto Altino Machado e Rodrigo "Cataratas" atuam no ramo do ouro, a entidade que ele presidente representa mineradores que atuam na exploração de outros minerais como cobre e manganês.

Caso seja eleito, ele diz que vai defender os direitos da categoria. Uma das pautas na qual ele promete atuar é contra a destruição de maquinário localizado em operações contra a mineração ilegal.

CRÉDITO,IBAMA

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Agente observa caminhonete em chamas durante operação contra o garimpo na Terra Indígena Yanomami, em 2021

"Essa destruição de maquinário é um crime. A Constituição diz que ninguém pode ser privado do seu patrimônio sem um processo transitado em julgado. O agente do Ibama ou da PF, ao mesmo tempo em que ele faz papel da polícia, faz o papel do juiz. O cara tem o equipamento destruído sem direito a defesa", critica Fernandes.

Atualmente, a destruição de equipamentos em operações contra crimes ambientais é amparada por um decreto presidencial de 2008. Segundo a norma, os agentes podem destruir equipamentos para evitar que eles sejam usados em novas infrações ambientais ou se o transporte deles para outros locais for inviável.

Movimento se organiza

Para o secretário-executivo da organização não-governamental Observatório do Clima, Márcio Astrini, o lançamento de pré-candidaturas de lideranças ligadas ao garimpo na Amazônia é uma consequência do avanço da atividade na região.

"Os garimpos prosperaram durante os anos do governo Bolsonaro. É uma tendência que eles se organizem. Se antes havia conflito e eles tinham medo do estado ou da polícia, agora eles se sentem amparados para quererem ser representantes dessa atividade ilegal no Congresso", explica.

Astrini argumenta que essas pré-candidaturas contrastam tanto na pauta quanto nas condições financeiras em relação às chapas que lideranças indígenas tentam montar na região.

"As pautas são totalmente diferentes. Enquanto os indígenas querem aumentar a proteção ao meio ambiente, os líderes garimpeiros querem abrir as terras indígenas para a mineração e diminuir a fiscalização. Além disso, os garimpeiros têm muito mais recursos financeiros para bancar essas campanhas", avalia Astrini.

• Leandro Prazeres
• BBC New Brasil em Brasília

Professor Edgar Bom Jardim - PE

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'Brasil não tem só que combater pobreza, mas melhorar vida de todos os brasileiros', diz pesquisador sobre salário mínimo

CRÉDITO,PRISCILA ZAMBOTTO/GETTY IMAGES

Para o economista Marcelo Medeiros, professor visitante na Universidade Columbia (EUA) que há décadas se dedica a pesquisar a desigualdade social brasileira, garantir que o salário mínimo não perca poder de compra em tempos de inflação alta não é apenas uma questão importante para reduzir a pobreza de um país.

Isso porque toda vez que o salário "encolhe", crescendo em ritmo mais fraco que o do aumento dos preços, espalha também um efeito recessivo sobre toda a economia.

• Salário mínimo de 2022 poderá comprar menos de duas cestas básicas
• O retrato da disparada da inflação no 'prato feito' brasileiro

"A redução (do salário mínimo) diminui o consumo e desacelera a economia. A inflação brasileira é uma inflação de custos - o preço das coisas, como contas e compras, vai aumentando. Então, se o salário mínimo diminui, isso pode ter efeito recessivo, que é algo que o Brasil não quer de jeito nenhum nesse momento", pondera o economista.

No governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), há três anos não há reajuste do piso salarial acima da inflação. O último foi em 2019, quando ainda prevalecia a regra de correção que considerava a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O debate sobre o salário mínimo voltou a esquentar com a divulgação no começo de maio de relatório da corretora Tullett Prebon Brasil, que estima que o mínimo perderá 1,7% em poder de compra até o fim do atual mandato do presidente, passando de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022, descontada a inflação prevista no Boletim Focus.

Tal cenário tornaria Bolsonaro o primeiro presidente da República desde o Plano Real a concluir o mandato com o mínimo com menos poder de compra do que quando assumiu o cargo.

Embora Medeiros considere que ainda é cedo para estimar qual será de fato a perda real do mínimo no governo Bolsonaro, ele destaca que, no passado, a queda no poder de compra mostrou-se prejudicial ao funcionamento da economia e impactou negativamente o dia a dia dos brasileiros.

"O ponto é que nós não temos que combater apenas a pobreza, mas também melhorar a situação de todos os brasileiros que têm renda", afirmou.

A BBC News Brasil conversou com o especialista sobre os principais impactos - históricos e atuais - do salário mínimo no Brasil. Veja a seguir.

BBC News Brasil - O aumento do salário mínimo é a melhor forma de combate à pobreza?

Marcelo Medeiros - Há estratégias que apresentam uma taxa ainda maior de sucesso, mas o ponto é que nós não temos que combater apenas a pobreza, mas também melhorar a situação de todos os brasileiros que têm renda. São pessoas que não estão na condição extrema da pobreza, mas ainda assim têm renda baixa o suficiente para merecer atenção das políticas sociais.

Parte do custo é absorvido pelo estado e parte do custo é redistribuído por todo o mercado de trabalho. Todo mundo que contrata alguém com salário mínimo absorve parte desse custo. É por isso que você dá o aumento no momento que a economia está crescendo, para acompanhar o crescimento da economia. Supondo que esse crescimento está melhorando a condição das pessoas, então você distribui esse crescimento, de alguma maneira, também para as pessoas mais pobres. Essa é a lógica por trás dos aumentos, e é bem fundamentada.

BBC News Brasil - Aumento do salário mínimo pode ter efeito reverso, gerando pobreza, como alegam os críticos?

Medeiros - Há uma discussão, já considerada obsoleta, de que ao subir o salário mínimo, as empresas não conseguiriam pagar e demitiriam - fazendo com que o aumento do valor do salário mínimo, na verdade, gerasse pobreza.

Há casos isolados onde isso acontece, mas em geral não é o que ocorre, até porque economia não se regula dessa maneira. O desemprego no Brasil é determinado por outros fatores, principalmente por problemas do desempenho geral da economia e não especificamente pelo custo isolado do trabalhador.

Além disso, não estamos falando em um aumento de 30%, mas sim em um ganho real que gira entre 1% e 3%. O mercado não reage com desemprego quando se trata de aumentos pequenos."

BBC News Brasil - A redução do salário mínimo pode ser considerada perigosa para a economia brasileira?

Medeiros - É certamente uma péssima ideia. Porque a redução, entre outras coisas, é recessiva. Ela diminui o consumo e desacelera a economia. A inflação brasileira é uma inflação de custos - o preço das coisas, como contas e compras, vai aumentando. Então se o salário mínimo diminui, isso pode ter efeito recessivo, que é algo que o Brasil não quer de jeito nenhum nesse momento.

Além disso, vai aumentar a pobreza, a não ser que seja compensado pela expansão grupal de outras políticas para compensar as perdas que você terá, cujo custo fiscal vai ser mais alto.

BBC News Brasil - Do ponto de vista de políticas públicas, programas como o Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família, é considerado mais útil para combater a pobreza do que ajustes do salário mínimo?

Medeiros - Não necessariamente. Essa discussão só olha para o impacto pela medida de pobreza. É necessário pensar como funciona o mercado de trabalho como um todo, em que todas as medidas que vão afetar o mercado de trabalho.

[Programas como o antigo] Bolsa Família ajuda pobres e extremamente pobres. A eficiência do programa aumentaria se o benefício dos pobres fosse retirado e passado para os extremamente pobres. Mas isso não é desejável. O custo social disso é muito alto.

CRÉDITO,LJUBAPHOTO/GETTY IMAGES

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Quando população tem menor poder de compra, é esperado que a mudança afete a economia como um todo

BBC News Brasil - Aumento do salário mínimo só surte efeito para quem trabalha no regime CLT?

Medeiros - Ele afeta todos os trabalhadores informais que ganham um salário fixo, então, mesmo quem não tem carteira de trabalho assinada. Os empregadores não assinam a carteira para não pagar previdência, não para não pagar o salário mínimo. Sinais de que temos 13º.

BBC News Brasil - O que fazer se o salário mínimo para de funcionar para combate da pobreza?

Medeiros - Não há nem sinal de que o Brasil esteja perto desse ponto, e existe uma vantagem nesse tipo de política.

Se houver um sinal de que o salário mínimo está causando pobreza em vez de reduzir, basta interromper os aumentos, porque a inflação vai se encarregar de reduzir, rapidamente, os valores. Política facilmente reversível, então não é necessário se preocupar agora. O que é importante é ter uma boa rede de informação sobre trabalho no Brasil, algo que é desprezado no governo atual - planejamento e monitoramento do mercado de trabalho.

E, nesse tipo de política, se o limite for alcançado basta interromper novos aumentos, a inflação reverte o resultado.

• Giulia Granchi
• Da BBC News Brasil em São Paulo

Professor Edgar Bom Jardim - PE

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'Acordei com a chuva e em cinco minutos tinha perdido tudo', diz moradora do Recife

CRÉDITO,FAUSTO FILHO/INSTITUTO CASA AMARELA SOCIAL

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Luana José tem 39 e morava no bairro Monteiro, em Recife

"Acordei com o barulho da chuva às quatro e meia da manhã. Eu, minha filha e minha mãe tentamos tirar a água, mas a correnteza vinha muito forte. Só deu tempo de pegar as crianças, os documentos, e sair. Em cinco minutos a água já estava no teto", diz Luana José, de 39 anos, moradora do bairro Monteiro, em Recife.

Na casa de Luana, moravam também três crianças - pela agilidade em sair da casa, ninguém se machucou.

A família foi uma das tantas afetadas pelas fortes chuvas e deslizamentos de terra causados pelas tempestades na região do Grande Recife. Nas últimas 24 horas, pelo menos 30 pessoas morreram, além dos outros cinco óbitos ocorridos na última quarta-feira (25/5), totalizando 35 vítimas.

Todos os móveis, roupas e outros objetos da família de Luana ficaram na casa inundada. "Perdi tudo que juntei a vida inteira, agora não sabemos o que fazer. Tenho depressão e a situação não é nada boa."

A família agora tem planos de buscar abrigo na escola Estadual Silva Jardim, um dos vários pontos escolhidos pela prefeitura da capital para receber pessoas que perderam a casa

Mas, de acordo com Luana, ela tem medo de sair do local, e após a água baixar, alguém tentar invadir a propriedade. "Sabemos que estão entrando em casas que ficaram destrancadas, por isso estamos aqui, sem comer nada o dia todo, olhando, mesmo que de longe", afirma a moradora, que ainda tem esperança de conseguir salvar algo que ficou na residência.

De acordo com a Codecipe (Central de Operações da Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco), assim como Luana e sua família, mais de 700 pessoas que residiam na região do Grande Recife estão desabrigadas.

CRÉDITO,FAUSTO FILHO/INSTITUTO CASA AMARELA SOCIAL

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Casas tomadas pela água no bairro Monteiro, em Recife

O Instituto Casa Amarela Social, que representa a ONG G10 Favelas em Pernambuco, é um dos grupos que auxilia famílias pobres de Recife, e está atualmente em campanha para arrecadar doações para as vítimas das chuvas

Além das consequências imediatas, alagamentos também podem prejudicar a saúde

Com chuvas ainda previstas para a região nas próximas horas, a depender da extensão da destruição causada pelos alagamentos, a saúde dos moradores ainda pode estar risco em médio e longo prazo.

"Essas enchentes e deslizamentos de grandes áreas têm capacidade de destruição do sistema de saneamento - caso ele exista na região", explicou Carmen Fróes, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisadora do tema de exposição à poluentes ambientais, à BBC em entrevista feita em fevereiro de 2022.

Com isso, a população pode ter seu sistema de água contaminado por escombros e esgoto, ambos contando com a possível presença de agentes biológicos nocivos. "Um risco bastante comum é ter o aumento dos casos da doença chamada leptospirose, causada por um microorganismo presente na urina do rato".

Além do risco de ingestão direta de água contaminada pelo extravasamento do sistema de saneamento, há ainda a possibilidade de que, ao se deslocar de um lugar para outro, a pessoa que tenha qualquer tipo de ferida não cicatrizada — por menor que seja — se contamine por ter contato com a água ou com a lama.

Sem o controle dos órgãos públicos e concessionária, a água potável que passaria por tratamento é oferecida com contaminação por esgoto, aumentando as chances de quadros associados às precárias condições de saneamento básico, como diarreia bacteriana, febre tifoide e hepatite.

Mexer nos escombros também é perigoso por aumentar o risco de tétano. "É uma infecção causada pela bactéria Clostridium tetani, que é geralmente encontrada no solo, na poeira e em fezes de animais, e acessa o organismo através de ferimentos ou lesões de pele", afirmou a especialista

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Artes , memória coletiva e fluxo dos saberes na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948, tem três artigos artigos relacionados aos direitos culturais. São:

Artigo 22
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo 26
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. 
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo 27
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios. 
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.

Fonte: https://www.unicef.org/

A Constituição Federal de 1988 e os Direitos Culturais

                             Constituição Federal 

                                   Seção II

                                DA CULTURA 

              Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

             § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

 

             2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

             3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

 

             I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

 

             II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

 

             III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

 

             IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

            V valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005).

Projeto Feira Cultural - Museu de Bom Jardim - Convite 28/11/2021

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