segunda-feira, 8 de novembro de 2021

Reta final do governo Temer: Marasmo, pequenas homenagens e preocupação com a Justiça marcam os últimos dias no cargo

História: Governo Michel Temer

Michel Temer

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Temer chegou à presidência em abril de 2016 após o impeachment de Dilma. Ele deixa o poder em janeiro com 5% de aprovação popular

A quinze dias de passar a faixa presidencial para Jair Bolsonaro, o presidente Michel Temer caminhou alguns passos do gabinete presidencial, no 3º andar do Palácio do Planalto, até a sala de audiências da Presidência da República para receber uma homenagem.

Em uma pequena solenidade, fechada à imprensa, o mandatário do país foi agraciado no início da tarde de 17 de dezembro com o título de sócio honorário da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal, um reconhecimento por medidas de seu governo que beneficiaram o setor e a capital federal.

No discurso, Temer agradeceu "essa delicadeza extraordinária" e aproveitou para citar alguns feitos da sua administração: "Ao longo do tempo, nós conseguimos, e, modestamente, talvez, colocar, na verdade, o Brasil no século 21, porque nós estávamos no século 20", disse, repetindo uma marca comum nos seus discursos, que é exaltar seu trabalho ao mesmo tempo em que ressalta sua humildade.

Pouco depois, ele fez um breve deslocamento até o Palácio da Justiça para receber outra condecoração, dessa vez de seu próprio governo – a Ordem do Mérito do Ministério da Justiça, criada em outubro e concedida pela primeira vez.

Michel Temer

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O marasmo da agenda de Temer contrasta com os dias finais de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010

Temer – que chegou à presidência em maio de 2016 após o afastamento de Dilma Rousseff e deixa o poder em 1º de janeiro com apenas 5% de aprovação popular – teve seus últimos momentos no Planalto marcados, principalmente por pequenas homenagens como essas e reuniões com membros do seu governo e aliados próximos.

Diferentemente do início de sua administração, quando Temer recebia em seu gabinete grandes lideranças empresariais como a presidente mundial do banco Santander e o presidente mundial da Basf (maior indústria química do mundo), a agenda do presidente não mostra compromissos dessa estatura em novembro e dezembro deste ano.

Nesse período, foram poucas as viagens para outros Estados do país, parte delas também para ser homenageado, incluindo a inauguração na última quarta-feira do Centro de Memória Presidente Michel Temer, na Faculdade de Direito de Itu, no interior de São Paulo, instituição privada onde foi professor de 1969 a 1984.

O local, que abrigará presentes, cartas, álbuns de fotografias e livros que o presidente recebeu em seu mandato, traz também uma linha do tempo de sua vida.

Presidente Michel Temer e Ralph Schweens, Presidente da BASF para o Brasil e América do Sul durante audiência com Kurt Bock, Presidente Mundial da BASF. (Brasília - DF 30/11/2016)

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No início de sua administração, Temer recebia em seu gabinete grandes lideranças empresariais como o presidente mundial da Basf, a maior indústria química do mundo. Agenda atual não mostra compromissos dessa magnitude em novembro e dezembro deste ano

Denúncia

Um novo fato importante acontecia no mesmo dia em Brasília – a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentava a terceira denúncia criminal contra Temer durante seu mandato, dessa vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito que apurava um esquema criminoso no setor de portos.

O marasmo da agenda de Temer contrasta com os dias finais de Luiz Inácio Lula da Silva, último presidente a concluir o mandato e passar a faixa adiante, no caso para Dilma Rousseff, no primeiro dia de 2011.

O petista, preso desde abril pela operação Lava Jato, vivia então o auge da sua popularidade e passou metade do último mês de governo viajando o país.

No final de dezembro de 2010, foi homenageado com o show "Obrigada, presidente Lula", organizado no Sambódromo do Rio pelo então governador do Estado, Sérgio Cabral, que hoje também está preso por corrupção.

O evento teve Zeca Pagodinho e Martinho da Vila como atrações especiais e foi custeado com R$ 507 mil reais do MDB – era época de vacas gordas nos partidos, com contas alimentadas por doações de empresas.

Presidente Lula e o governador Eduardo Campos (Pernambuco) em homenagem realizada no Marco Zero, de Recife (PE), em 28 de dezembro de 2010

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Lula, em dezembro de 2010, em Recife: No auge da sua popularidade, ele passou metade do último mês de governo viajando o país

Risco de prisão?

Quando Lula deixou o Planalto, festejado pela maioria da população e reverenciado internacionalmente, certamente não podia imaginar que estaria oito anos depois detido em uma cela em Curitiba, condenado por ter recebido propina por meio de um imóvel da empreiteira OAS, o que ele nega.

Michel Temer, por sua vez, deixa o governo já com três denúncias criminais para responder na Justiça – todas serão enviadas à primeira instância assim que acabar seu mandato. Além da mais recente envolvendo o setor de portos, as duas primeiras partiram da delação de executivos da JBS e acusam Temer e aliados de receber propinas de empresas beneficiadas por decisões do governo ou contratos públicos.

Michel Temer coordena a última reunião ministerial de seu governo, no Palácio do Planalto

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Presidente na última reunião ministerial de seu governo, em dezembro: Ele deixa o governo respondendo a três denúncias criminais

O presidente nega todas as acusações e se diz vítima de uma perseguição. As denúncias ficaram paradas porque a Câmara dos Deputados não autorizou o andamento.

Quando questionado por jornalistas se teme ser preso ao deixar o Planalto e perder as proteções garantidas pelo cargo de presidente, Temer se mostra ofendido.

"Não estou preocupado com esse assunto. Até porque chicotear o presidente é uma coisa. Já o ex-presidente já não vai ter muita graça", disse à revista Época, indicando uma expectativa de que a perda de poder lhe dará mais sossego.

Aliados próximos, porém, reconhecem que o contexto assusta. Diversas pessoas do círculo íntimo do presidente já foram presas provisoriamente, como o empresário José Yunes e o coronel João Baptista Lima, investigados também no inquérito sobre o setor de portos.

Já o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que teve R$ 51 milhões em dinheiro encontrado dentro de um apartamento em Salvador, está detido no presídio da Papuda desde setembro de 2017, enquanto o ex-ministro Henrique Eduardo Alves ficou cerca de um ano preso preventivamente e, desde julho, responde a acusações de corrupção em liberdade.

"Lógico que ele tem preocupação. Todo mundo que eventualmente tem algum tipo denúncia (sente preocupação)", disse à BBC News Brasil o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), um dos aliados que manteve visitas ao presidente mesmo no fim do mandato.

"Mas todos nós que trabalhamos na defesa do presidente sabemos que aquelas denúncias, que foram rechaçadas pela Câmara, são completamente inócuas", acrescentou, ressaltando que Temer "não vai sair do país".

Procurada para falar sobre os últimos dias de Temer no governo e suas perspectivas, a Presidência da República não respondeu até a publicação desta reportagem.

'Trama'

Em discursos e entrevistas, Temer tem repetido que foi vítima de uma "trama".

Seu pesadelo começou quando recebeu tarde da noite em março de 2017 no Palácio do Jaburu o empresário da JBS Joesley Batista.

Em gravação feita pelo executivo, o presidente é ouvido falando "tem que manter isso aí, viu?", sobre a boa relação de Joesley com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que também está preso em Curitiba.

Presidente Michel Temer durante sua posse no Senado Federal (Brasília - DF, 31/08/2016)

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Temer espera ser reconhecido como um reformista e diz que denúncias contra ele visavam impedir mudanças nas regras da Previdência

O executivo registrou a conversa para usá-la em uma delação premiada, e a Procuradoria-Geral da República acusou Temer de dar aval para uma mesada ao ex-deputado. Depois, a legalidade do acordo de delação foi posta em xeque quando veio à tona indícios de que o procurador da República Marcelo Miller teria orientado as ações de Batista.

O presidente, que espera ser reconhecido como um reformista, tem repetido em discursos e entrevistas que essas denúncias, na verdade, visavam impedir as mudanças nas regras da Previdência. Não há provas de que essa fosse a intenção, mas o resultado é que Temer gastou todo seu capital político para se manter no cargo e sua principal promessa ficou pelo caminho.

Na seara do controle das contas públicas, ele ainda levou uma rasteira no apagar das luzes reveladora do seu enfraquecimento político.

Na semana passada, quando Temer estava no Uruguai para encontro do Mercosul, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, aproveitou a posse momentânea da caneta presidencial para sancionar a flexibilização da Lei da Responsabilidade Fiscal. Na volta, o presidente ressaltou, por meio de nota, que sua intenção era vetar a alteração da lei.

Apesar dos percalços, Temer tem comemorado as conquistas econômicas de seu breve governo – conseguiu reduzir a inflação e os juros e retomar, ainda que lentamente, o crescimento após a forte recessão herdada do governo Dilma.

Exalta com frequência a PEC do Teto – que criou um limite para o aumento dos gastos, mas deve se mostrar inócua sem a reforma da Previdência – e a também controversa Reforma Trabalhista.

Satisfação com Bolsonaro

O presidente está especialmente feliz em passar a faixa para Jair Bolsonaro, e não Fernando Haddad, candidato do PT derrotado no segundo turno – inclusive já revelou publicamente ter votado no vitorioso.

Ele e seus aliados gostam de destacar a continuidade da política econômica e a manutenção de parte da equipe da área pelo futuro ministro Paulo Guedes.

O atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago, por exemplo, será o secretário-adjunto da Fazenda. Tarcísio Gomes de Freitas, que faz parte do programa de concessões de Temer, será o ministro da Infraestrutura.

"Foi uma alegria para todos (a eleição de Bolsonaro). Imagina fazer a transição pro governo do desastre? Duplo resultado: impediu que voltasse o governo do descalabro econômico e ético e permitiu que surgisse um outro governo com visão reformista. A equipe de Bolsonaro é mais liberal do que a nossa", afirma o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), fiel escudeiro de Temer nos períodos mais difíceis.

Outro efeito positivo para ele da eleição de Bolsonaro foi o movimento #FicaTemer nas redes sociais. Embora tenha sido criado mais por opositores do atual presidente que gostam menos ainda do presidente eleito, Temer entende ser um reconhecimento por suas realizações.

"Ele ficou feliz (com o #FicaTemer). E a pesquisa da CNT/Ibope que saiu semana passada, se somar o ótimo, bom e regular, está com 25% de aprovação. Olha, é um ótimo índice, para quem estava com 3% antes da eleição", ressalta Perondi, confundindo os resultados da pesquisa.

Temer conclui seu mandato com uma leve melhora em relação ao pico de desaprovação registrada em setembro de 2017, época em que enfrentava a votação das denúncias na Câmara dos Deputados. Tinha então 3% de avaliação "ótimo e bom" na pesquisa CNT/Ibope. Hoje tem 5%. Considerando também quem avalia seu governo como regular, a taxa passou de 19% para 23%.

São Paulo - SP, 17/03/2017 - Reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). (E/D) Presidente Michel Temer, Presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

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Em reunião com empresários em março de 2017: Em setembro do mesmo ano, avaliação 'ótimo e bom' do governo era de apenas 3%

Resultados tão baixos nunca foram alcançados por Dilma, Lula ou Fernando Henrique Cardoso desde 1999, quanto teve início a pesquisa.

O plano do presidente a partir de janeiro é retomar uma atuação eventual como advogado, produzindo pareceres. A expectativa de aliados próximos é que não se ocupará mais de política partidária, por exemplo na rearticulação do MDB, nem causará muito nas redes sociais, como fez durante as eleições, quando postou vídeos no Twitter direcionados às contas dos candidatos Geraldo Alckmin e Fernando Haddad rebatendo ataques e cobrando: "fale a verdade".

"Ele vai se preservar num primeiro momento", acredita Beto Mansur.

  • Mariana Schreiber -
  • Da BBC News Brasil em Brasília
  • 27/12/2018
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Por que o ex-presidente Michel Temer foi preso?


História da atualidade: Governo Temer

Michel Temer

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Temer encerrou mandato com 5% de popularidade

A notícia da prisão de mais um ex-presidente da República agitou o Brasil nesta quinta-feira. Michel Temer (MDB) foi detido por agentes da Polícia Federal após deixar sua casa em São Paulo.

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenou a prisão do ex-presidente e de outras nove pessoas - entre elas, o ex-ministro Moreira Franco e o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo e amigo de Temer, João Baptista Lima Filho.

Nossa correspondente em Brasília, Mariana Schreiber, explica as acusações contra Michel Temer e as implicações futuras da decisão do juiz Bretas. Clique aqui para se inscrever no nosso canal do YouTube!

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Temer chegou à superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro por volta das 18h30 desta quinta-feira (21).

"As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão", afirmou o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro em nota sobre as prisões.

Os investigadores apontam uma organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, "praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação".

Na tarde desta quinta-feira, em entrevista a jornalistas, os procuradores que pediram a prisão de Temer usaram palavras duras ao tratar do ex-presidente. "Não é pelo fato de se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com os crimes que ele praticou dentro do Palácio do Jaburu (residência oficial dos vice-presidentes, que Temer continuou usando depois de chegar à Presidência)", disse o procurador Eduardo El Hage. Temer "ocupava o cargo mais alto da República e cometeu os crimes mais baixos", disse Hage.

"Estranho seria se ele não tivesse sido preso. A prisão dele (Temer) é decorrência dos crimes que ele cometeu a vida inteira. A forma como ele praticava os crimes é algo que nos causou muita surpresa. Os crimes foram se sofisticando cada vez mais, com as empresas pagando a terceiras pessoas, em benefício de Temer", disse El Hage em outro momento.

Em nota, o MDB lamentou as prisões e o que chamou de "postura açodada da Justiça" em relação a Temer e Moreira Franco, também do partido. "O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", conclui o texto.

Mas que motivos justificaram a prisão dos investigados?

'Atos de contrainteligência'

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que havia um esquema em andamento para dificultar as investigações ligadas ao grupo liderado por Temer. "Diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior."

Ainda segundo os procuradores, "as apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações".

O MPF disse ter pedido a prisão preventiva de alguns dos investigados porque o inquérito aponta "para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade".

O que a investigação aponta contra Temer?

A operação deflagrada nesta quinta-feira é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, braços da Lava Jato.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, investigações indicaram o envolvimento de, pelo menos, duas empreiteiras (Andrade Gutierrez e Engevix) "em práticas ilícitas, em virtude da execução de contratos e aditivos celebrados com a Eletronuclear".

Em delação premiada, o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho afirmou ter pago R$ 1,1 milhão em propina a pedido do coronel Lima "com anuência" do ex-presidente.

Esse montante, segundo a delação de Antunes Sobrinho, seria uma propina destinada a Temer como recompensa por um contrato de engenharia eletromecânica de R$ 162 milhões da empreiteira com a Eletronuclear, que também envolvia a Argeplan e a finlandesa AF Consult Ltd.

"Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa (de publicidade) Alumi", afirmou o MPF, que aponta o desvio de R$ 10,9 milhões ligados a esse contrato.

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Temer foi detido pela Polícia Federal após sair de casa em São Paulo

Segundo Dodge, a Argeplan era usada para "captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer" e pertence, na verdade, ao ex-presidente da República. "João Baptista Lima Filho tem atuado em todas as relações comerciais entre Michel Temer e empresários do setor portuário, dissimulando sua existência, natureza e efeitos."

Em despacho que determinou a prisão do coronel Lima em março de 2018, no âmbito do inquérito ligado ao setor dos portos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso menciona que a empresa de Lima Filho teve um crescimento exponencial nos últimos 20 anos em razão do contrato ligado à Engevix e à Eletronuclear.

A jornalistas, os procuradores da Lava Jato no Rio disseram que a Argeplan, empresa de Lima, tinha em seu portfólio apenas a construção de estações de metrô e outras obras pouco complexas - e não teria, portanto, capacidade de tocar obras em uma usina nuclear. Ainda segundo os procuradores, Lima já trabalharia com a Argeplan desde a década de 1980, embora só tenha passado a controlar formalmente a empresa nos anos 2000 - o que demonstraria que a empresa era usada para drenar recursos públicos.

Com o fim do foro privilegiado de Temer em janeiro, a delação do ex-executivo da Engevix foi remetido ao juiz Marcelo Bretas.

O que diz a decisão de Marcelo Bretas?

Em sua decisão, o juiz federal Marcelo Bretas inicialmente se previne sobre a possibilidade de envio do caso para a Justiça Eleitoral, à luz do novo entendimento no Supremo Tribunal Federal sobre caixa 2. Segundo decisão da corte neste mês, crimes como corrupção, se investigados em conjunto com financiamento eleitoral ilegal, são de competência da Justiça Eleitoral, e não da Federal.

"Se e quando houver nos autos elementos mínimos de prova que evidenciem a prática de crime da competência de outro Juízo, Eleitoral por exemplo, caberá decisão a respeito. Simples alegações ou oportunas conjecturas das partes interessadas são absolutamente insuficientes para tanto", afirma Bretas. O juiz afirma que o "próprio investigado Michel Temer, quando ouvido em sede policial, disse que o também investigado Coronel Lima jamais o auxiliou arrecadando recursos para campanhas eleitorais".

Em seguida, Bretas analisa a investigação realizada pelo Ministério Público Federal e afirma que "é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos."

Ao discorrer sobre os pedidos de prisão dos investigados, o juiz federal trata da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública e evitar prejuízos à investigação. Segundo ele, há "efetivo risco que o agente em liberdade pode criar à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal".

"Deve-se ter em mente que no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso."

Em sua decisão, Bretas argumenta que "tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita da ORCRIM [organização criminosa] descrita, com a consequente punição dos agentes criminosos, é a cessação da atividade ilícita e a recuperação do resultado financeiro criminosamente auferido".

Alvo de três denúncias

Temer deixou o governo como alvo de três denúncias criminais – todas foram enviadas à primeira instância ao fim do mandato.

As duas primeiras foram feitas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tiveram origem na delação de executivos da JBS e acusam Temer e aliados de receber propinas de empresas beneficiadas por decisões do governo ou contratos públicos.

Em uma delas, o ex-presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa - conhecida como "quadrilhão do MDB" - e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio de Eduardo Cunha, ex-deputado do partido que está preso. Na outra, é acusado de corrupção passiva no caso da mala de dinheiro recebida pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Michel Temer coordena a última reunião ministerial de seu governo, no Palácio do Planalto

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Presidente comanda a última reunião ministerial de seu governo, em dezembro

Na terceira denúncia, apresentada pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Temer é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito que apura um esquema criminoso no setor de portos.

O ex-presidente nega todas as acusações e se diz vítima de uma perseguição.

Questionado por jornalistas se temia ser preso ao deixar o Planalto e perder o foro privilegiado garantido pelo cargo de presidente, Temer se mostrava ofendido.

"Não estou preocupado com esse assunto. Até porque chicotear o presidente é uma coisa. Já o ex-presidente já não vai ter muita graça", disse à revista Época no fim do ano passado.

Professor Edgar Bom Jardim - PE