No âmbito da , a Secretaria de Cultura de Pernambuco irá investir R$ 22,3 milhões para o financiamento de projetos culturais oriundos de produtores de todos os segmentos da cultura. O montante representa 30% dos recursos totais da lei destinados a Pernambuco. A lei determina, em seu Inciso III, que tanto Estados quanto Municípios apliquem, pelo menos, 20% dos recursos recebidos em “publicação de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”.
Em Pernambuco, o diálogo da Secult com diversos setores governamentais e da sociedade civil resultou no formato de sete editais emergenciais distintos (confira abaixo resumo de cada um deles, com respectivos períodos de inscrição). O processo de inscrição para todos os editais será de modo eletrônico, por meio de preenchimento de formulários específicos e anexos, exclusivamente pelo , na seção de .
A Secult-PE optou pela modalidade concurso nos editais da LAB PE, o que permite premiar propostas. No ato do recebimento da premiação, os proponentes deverão assinar Termo de Compromisso para garantir a execução da proposta até 31 de março de 2021, com entrega de relatório de execução até 30 de abril de 2021.
“A operação da Lei Aldir Blanc pelos estados brasileiros têm sido um enorme desafio. Então, é sempre com muito orgulho que avançamos em suas etapas. Depois de lançarmos o para as pessoas físicas, trabalhadoras e trabalhadores da cultura, apresentamos um conjunto de sete editais, que irá contemplar todos os segmentos da cultura, tanto na produção quanto na formação e pesquisa, chegando a todos os territórios, inclusive Fernando de Noronha. Os editais foram fundamentados em três eixos: inclusão, descentralização e socialização, diretrizes que irão nortear a sustentabilidade da cadeia da cultura em nosso Estado”, avalia o secretário Gilberto Freyre Neto.
“Hoje é um dia histórico para a Cultura em nosso Estado. São mais de R$ 22 milhões de reais distribuídos em sete editais para apoiar projetos e reconhecer trajetórias de trabalhadores e trabalhadoras da cultura pernambucana. Foi uma construção árdua e integrada, com o compartilhamento de propostas, modelos e dificuldades, com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, envolvendo o corpo técnico, empenhado e comprometido da Secult-PE, que manteve um diálogo com os conselhos estaduais de Política Cultural, Preservação do Patrimônio Cultural e Consultivo do Audiovisual, além das setoriais artísticas”, pontua a secretária executiva de Cultura, Silvana Meireles.
A gestora destaca que o intercâmbio de ideias possibilitou aprimorar os editais, incluir especificidades de segmentos, na tentativa de alcançar o maior número de trabalhadores e trabalhadoras da cultura do estado. “O desafio não foi fácil, o tempo é muito curto, a legislação é pouco adequada ao universo da cultura, e os instrumentos existentes não atendem na totalidade às necessidades da lei, mas precisamos reconhecer as conquistas. Nesse trajeto, muitos foram e serão parceiros no processo, como o Sesc-PE, a UPE, a AMUPE, a ATI, outras secretarias estaduais de Pernambuco, e de outros estados. Agora, chegou o momento do setor inscrever as propostas e logo mais começar a executá-las”, destaca Meireles.
As informações, dúvidas e outros esclarecimentos sobre o conteúdo dos editais e o processo de cadastramento e inscrição no Mapa Cultural de Pernambuco serão prestados através do WhatsApp . Confira abaixo a coletiva de imprensa do lançamento dos editais da Lei Aldir Blanc na íntegra:
CONHEÇA OS EDITAIS:
No valor total de R$ 6 milhões, este edital é aberto a propostas culturais de todas as linguagens e segmentos artísticos, sejam ações individuais ou em grupo, relacionadas com a criação, expressão, fruição ou divulgação/difusão de práticas artísticas. As inscrições estarão abertas no período de 21 de outubro a 6 de novembro de 2020, exclusivamente pelo , na sessão . As propostas – que deverão ser criadas visando transmissão pela internet, redes sociais ou demais plataformas digitais – devem ser apresentadas para uma das faixas de valores que o edital estabeleceu. Podendo ser: projetos da Faixa 1 (R$ 10 mil), da Faixa 2 (R$ 20 mil) e da Faixa 3 (R$ 30 mil). Os selecionados só executam a proposta após o recebimento do prêmio. O prazo da execução é até 31 de março de 2021.
O princípio da regionalização será considerado na distribuição dos recursos deste edital. As regiões do Sertão; Agreste e Mata terão 20% dos recursos, cada. A Região Metropolitana ficará com 40%. As políticas sociais também conduzirão a aprovação para proponentes autodeclarados/as pretos, parda ou indígena (20%); Mulher cis ou mulher trans/travesti (20%), povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, de terreiro e ciganos (15%), pessoa com deficiência (5%); pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos (5%); identidade não cisgênera ou ageneridade, tais como pessoas trans, travestis, não bináries, queer/questionando, intersexo, andrógine, fluido ou outra variabilidade (5%). Reservas tem fundamentos em discussões e legislações já aplicadas.
Outro recorte diz respeito aos percentuais que garantirão a diversidade de linguagens a serem contempladas pelo edital. Deste modo, os segmentos de Audiovisual, Circo e Cultura Popular ficarão com 5,1% dos recursos, cada. Estes segmentos serão alvo de editais emergenciais específicos. Enquanto que as linguagens de Artesanato, Artes Visuais, Dança, Design/Moda, Fotografia, Gastronomia, Literatura, Música, Ópera, Patrimônio e Teatro ficarão, cada uma, com 7,1% do valor dos editais. O edital prevê remanejamento de valores caso uma determinada região ou linguagem não alcance o teto que a ela está destinado.
No valor total de R$ 4,5 milhões, o edital contempla também todos os segmentos da cultura que apresentem propostas de ações formativas e de pesquisa nas áreas artísticas, culturais, técnicas e demais atividades de apoio das cadeias produtivas das artes e da cultura, que deverão ser publicadas/transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais ou demais plataformas digitais, em uma das faixas de valores descritas a seguir: projetos de R$ 7 mil (Faixa 1), de R$ 15 mil (Faixa 2) e 23 mil (Faixa 3).
As inscrições vão de 21 de outubro a 6 de novembro de 2020. Também haverá recorte de percentuais para garantir tanto a diversidade das expressões artísticas, quando a desconcentração pelo território de Pernambuco, nos mesmos moldes do edital geral de Criação, Fruição e Difusão.
O edital tem como diretriz geral possibilitar a continuidade das atividades culturais incentivando a sustentabilidade dos Circos Itinerantes atuantes e com lonas instaladas no estado de Pernambuco por meio do reconhecimento de suas trajetórias, da valorização das suas práticas artísticas de criação e fruição assim como, da transmissão de saberes, fazeres e conhecimentos artísticos-culturais. Serão premiadas propostas de reconhecimento da trajetória profissional de Circos Itinerantes que tenham tido suas atividades impedidas de continuidade por conta da Pandemia Covid-19.
No valor total de R$ 375 mil, o edital concederá 25 prêmios de R$ 15 mil aos circos itinerantes selecionados. As inscrições acontecerão no período de 21 de outubro a 6 de novembro de 2020. No ato da inscrição o/a proponente poderá escolher a forma de preenchimento, se por escrito, gravação oral ou por meio de gravação em vídeo, respondendo às perguntas e campos do Formulário de Inscrição.
A comprovação da trajetória profissional do Circo Itinerante poderá ser realizada por meio de fotografias, certificados, matérias de jornais e de sites, impressos, revistas, cartazes, arquivos de vídeos ou links, livros (formato PDF), relatos escritos, folders, recortes de jornal, folhetos, material audiovisual (arquivos ou links da internet), links da internet (clipping), depoimentos orais, entre outros. Documentos como Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs, alvarás ou declarações de Prefeituras ou de órgãos públicos, entidades, associações comunitárias ou culturais, entre outros materiais a serem anexados no formulário de inscrição.
Este edital – cujas inscrições também vão de 21 de outubro a 6 de novembro – é destinado à manutenção de festivais e mostras de arte e cultura pernambucanos, em seus diversos segmentos e expressões, transmitidas pela internet, ou disponibilizadas por meio de redes sociais, ou outras plataformas digitais. Serão aceitas propostas de categoria local, regional, nacional e/ou internacional, que atendam às seguintes exigências: serem festivais e/ou mostras realizados em Pernambuco; a última edição ter se dado no máximo há 24 meses anteriores à publicação da Lei Aldir Blanc; destinar, no mínimo, 80% do orçamento da proposta para contratação de profissionais e/ou serviços das cadeias produtivas de arte e cultura pernambucanas; ter na programação ações de difusão/exibição, formação e reflexão para profissionais e/ou público do segmento do Festival.
Serão destinados o valor total de R$ 2.5 milhões para o edital, distribuídos em quatro faixas de valor. Na primeira faixa, poderão ser premiados até 4 festivais, no valor de R$ 150 mil para cada (totalizando R$ 600 mil). Na segunda faixa, poderão ser aprovados até 6 festivais, no valor de R$ 100 mil cada (totalizando R$ 600 mil). Na terceira faixa, até 10 festivais poderão ser contemplados, cada um recebendo R$ 70 mil (totalizando R$ 700 mil). E na quarta e última faixa, até 15 festivais podem ser aprovados, recebendo R$ 40 mil cada (totalizando R$ 600 mil). Assim como nos demais editais, os recursos remanescentes nas faixas deste edital poderão ser transferidos para contemplar propostas classificadas nas outras faixas de premiação. Bem como, caso os recursos previstos não sejam utilizados em sua totalidade, a Secult-PE poderá remanejá-los para aplicação em outros editais da Lei Aldir Blanc em Pernambuco.
5. PRÊMIO DE SALVAGUARDA E REGISTRO AUDIOVISUAL DE SABERES TRADICIONAIS E DA CULTURA POPULAR – LAB PE – e
Este edital visa premiar a trajetória e atividades artísticas e culturais de mestres e mestras, coletivos, grupos e comunidades relacionados aos Saberes Tradicionais e da Cultura Popular, bem como o registro em audiovisual dos mestres e mestras contemplados/as, que deverá ser disponibilizado por meio de diferentes plataformas digitais. Inscrições vão de 21 de outubro a 6 de novembro.
Serão premiadas tanto as trajetórias e atividades artísticas e culturais de mestres e mestras, coletivos, grupos e comunidades pernambucanos ou domiciliados no território do Estado de Pernambuco; bem como propostas de registros audiovisuais sobre mestres e mestras, cujo proponente seja pernambucano ou domiciliado no território do Estado de Pernambuco.
No valor total de R$ 6.750 milhões, a premiação está dividida em dois eixos. O primeiro eixo é o de . O segundo, refere-se ao .
A junção destes dois segmentos no mesmo edital – cultura popular e audiovisual – foi resultado de um debate com os setores e que identificou a necessidade de garantir o registro das trajetórias de mestres e mestras de nossa cultura, cujo conjunto de saberes e fazeres na maioria dos casos não está devidamente registrado em audiovisual, e cuja transmissão tradicionalmente se faz por meio da transmissão oral.
O primeiro eixo deste edital – focado na trajetória desses personagens – está dividido em duas faixas. Na primeira, serão distribuídos 150 prêmios de R$ 10 mil cada (totalizando R$ 1,5 milhão); na segunda faixa serão ofertados mais 150 prêmios, de R$ 15 mil cada (totalizando R$ 2,250 milhões). No eixo II, de Registro Audiovisual dos Mestres e Mestras, serão ofertados 150 prêmios, no valor de R$ 20 mil cada (totalizando R$ 3 milhões). Clique e confira uma apresentação sobre os cincos primeiros editais da Lei Aldir Blanc.
Este edital é específico para premiação de propostas artísticas e culturais relacionadas com a criação, expressão, fruição ou divulgação/difusão de práticas artísticas e culturais a serem desenvolvidas pelos Espaços Culturais sediados no Arquipélago de Fernando de Noronha. Por não ser um município, e sim um distrito, Noronha não se insere entre os territórios que podem apresentar plano de trabalho ao Governo Federal para ser contemplado pelo Inciso II da Lei Aldir Blanc.
Os recursos deste inciso destinam-se aos municípios brasileiros, para que possam aplicar no apoio aos seus espaços culturais. Diante deste impedimento, a Secult-PE entendeu a necessidade de um edital específico para o arquipélago, para que seus espaços e coletivos culturais não sejam privados do recebimento dos recursos da LAB-PE. As propostas, com seus devidos orçamentos, deverão ser compatíveis com as atividades já realizadas pelos espaços culturais proponentes. No valor total de R$ 50 mil, o prêmio contemplará as atividades com valores de até R$ 5 mil. As inscrições também serão de 21 de outubro a 6 de novembro. Clique e confira uma apresentação específica sobre o edital.
O objetivo do edital é premiar propostas para o repasse de recursos com a finalidade da aquisição de bens e/ou a contratação de serviços vinculados ao setor cultural, produzidos no Estado de Pernambuco, a partir de inscrições apresentadas por entidades, equipamentos e espaços culturais sediados no estado. O valor previsto é de R$ 2.114.673,60 milhões. As inscrições seguem de 21 de outubro a 8 de novembro de 2020.
São diretrizes deste edital: viabilizar estrutura para grupos, coletivos, espaços e organizações culturais, todas formalizadas; possibilitar a qualificação ou a adaptação de projetos e ações interrompidas durante a pandemia da COVID -19; movimentar a economia por meio das aquisições de bens, equipamentos e materiais; estimular iniciativas culturais que possam adquirir e ofertar bens culturais para a população do Estado; e potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas, contribuindo para a superação das desigualdades sociais e econômicas em nosso Estado. Clique e confira uma apresentação específica sobre o edital.
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