segunda-feira, 5 de junho de 2017

Cinco diferenças entre o Diretas-Já de 1984 e o de 2017


Ato por eleições diretas e contra Michel Temer no RioDireito de imagemTÂNIA REGO/AGÊNCIA BRASIL
Image captionAto por eleições diretas e pela saída de Michel Temer em Copacabana; iconografia de movimento original, como o traço do cartunista Henfil, foi recuperada em cartazes

Em 10 de abril de 1984, mais de um milhão de pessoas realizaram, no centro do Rio de Janeiro, o maior comício da campanha pelas eleições diretas organizada no final do regime militar. Em dos momentos marcantes, o cantor e compositor Milton Nascimento puxou a multidão no ritmo da música "Nos bailes da vida".
No último dia 28, Milton, de 74 anos, voltou a entoar os versos da canção ("Todo artista tem de ir/onde o povo está"), desta vez na praia de Copacabana e para um público bem menor - os organizadores disseram ter reunido 50 mil pessoas, e as autoridades não divulgaram uma estimativa. O objetivo, porém, era o mesmo: a mobilização por eleições diretas no país.
Um ato semelhante ocorreu neste domingo em São Paulo, poucos dias após a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar proposta que prevê voto popular em caso de vacância da Presidência nos três primeiros anos de mandato. O texto ainda precisa ser aprovado no plenário da Casa e da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Ou seja: 34 anos depois da primeira campanha, o Brasil revive a pauta do fim do regime militar (1964-1985), mas em outro cenário político e histórico. E quais são essas diferenças de contexto?

Milton Nascimento e Caetano Veloso em ato no Rio em 28 de maio de 2017Direito de imagemMÍDIA NINJA/DIRETAS JÁ
Image captionMilton Nascimento e Caetano Veloso em ato por eleições diretas no Rio

A BBC Brasil consultou pesquisadores em história e política nacional que vivenciaram ou estudaram os dois momentos e identificam ao menos cinco diferenças importantes entre a reivindicação de hoje e aquela dos últimos anos de ditadura.

1) Cenário político

A primeira diferença é, naturalmente, a situação política do Brasil, que em 1984 estava em transição de um regime autoritário para um projeto democrático.
A mobilização atual, afirmam professores ouvidos pela reportagem, é um instrumento de grupos da sociedade que veem uma chance de apaziguar a crise política que o Brasil enfrenta há mais de dois anos, mas dentro de um regime democrático.

Ato por eleições diretas na praça da Sé, em São PauloDireito de imagemARQUIVO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Image captionAto por eleições diretas na praça da Sé, em São Paulo, em janeiro de 1984; comício reuniu 300 mil pessoas e amplificou campanha

"A campanha dos anos 1980 era contra uma ditadura militar de quase duas décadas. Não vejo semelhanças com o movimento de agora", crava o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho.
O professor de Filosofia do Direito da USP José Reinaldo Lopes tem a mesma visão. Para ele, o primeiro Diretas-Já estava inserido em um cenário de "inimigo em comum", enquanto hoje há uma resposta de momento à situação institucional.
"O movimento atual é casuístico e conjuntural, porque chega para resolver uma crise", opina.
O filósofo Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Política da USP e ex-ministro da Educação no governo Dilma Rousseff, manifesta percepção um pouco distinta. Para ele, o atual momento é mais semelhante ao fim do regime militar do que aparenta ser.
"Não temos tanta liberdade de expressão e o movimento do voto foi questionado (no impeachment de Dilma). Se você falar que estamos numa democracia não assino embaixo, porque esse governo não tem legitimidade popular", afirma.

2) Mobilização da sociedade

Para o historiador José Murilo de Carvalho, enquanto em 1980 havia união da sociedade em torno da proposta de votação popular para presidente e da ideia mais ampla de eleições diretas como projeto político, a campanha atual é uma demanda de um dos setores envolvidos no embate político.
"A campanha dos anos 1980 unia todos os que eram contra uma ditadura que não admitia eleição direta, isto é, unia a grande maioria do povo brasileiro. A de hoje é, em boa parte, extensão do conflito gerado pelo impeachment de Dilma Rousseff", avalia.

Fabio Pozzebom/Agência BrasilDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionAto em maio em Brasília por eleições diretas e pela saída do presidente Michel Temer; mobilização é extensão do conflito que levou á queda de Dilma, avalia José Murilo de Carvalho

"São a favor das diretas os que combateram o processo de impeachment, com a adesão de parte dos que se desapontaram com o governo Michel Temer. Dificilmente o movimento de hoje conseguirá a mesma mobilização", sugere.
Professor de Ciência Política da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Aldo Fornazieri vai na mesma linha.
"A atual reivindicação não está inserida num contexto de contestação de todo o regime político. Aquela pauta dos anos 1980 foi mobilizadora porque era uma perspectiva de país. Agora é a representação de parte da sociedade, a esquerda, que foi derrotada no impeachment", diz.
Fornazieri afirma que os atuais movimentos por eleições diretas têm caráter mais prático e menos estratégico. "Eles querem aglutinar forças e demarcar um campo de não conciliação com quem tirou a Dilma do poder. É mais tático."
Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP, vê como "totalmente compreensível" a articulação atual por eleições diretas, mesmo que envolva uma dimensão menor da sociedade.
"Parece inadmissível que, num momento de tamanha degeneração das instituições representativas, em que não há uma autoridade política relevante sem envolvimento em práticas corruptas, sigamos a solução constitucional de eleições indiretas", afirma.

3) Visão de futuro

Se o movimento original das Diretas-Já representava algo a que se agarrar diante da crise econômica e de um regime em declínio, os protestos de hoje são reações sem perspectiva clara de futuro, dizem analistas.
Para Janine Ribeiro, os atos do passado iam além de uma pauta política: eram também esperança em um projeto de país.


"O final da ditadura tinha uma perspectiva extraordinária: acreditava-se que a democracia resolveria todos os problemas do país - a miséria ia diminuir, a economia ia crescer, a Justiça seria mais equilibrada, a política se estabilizaria. Hoje não há nenhuma esperança sobre o futuro", avalia.
O ex-ministro da Educação afirma que, diferentemente do passado, hoje não há certeza de que uma possível eleição direta para presidente acabe com a crise e a polarização política. Essa possibilidade, mesmo se viabilizada de forma constitucional, pode até agravar o cenário, afirma.
"Não se tem esperança em nada. O único candidato entre os dois grandes partidos é o Lula. O PSDB não tem nome. Independentemente disso, qualquer um que fosse eleito continuaria a divisão social. Em 1983, o pessoal que defendia a ditadura era um resíduo. Hoje é um racha enorme", afirma ele.
Para Lopes, da USP, a campanha dos anos 1980 simbolizava mais do que a reivindicação por eleição presidencial pelo voto direto.
"Aquele movimento antecedeu a Assembleia Constituinte, então se tratava de um pedido de reforma constitucional maior. Na verdade, a mobilização ampliava o desejo do país em fazer uma reforma constitucional", diz.


"Hoje a pauta procura atenuar a crise impedindo que outras pessoas sejam eleitas (pelo voto indireto)", completa.

4) Atuação de líderes políticos

A campanha do fim do regime militar uniu a sociedade e conseguiu colocar diversos líderes políticos no mesmo palanque, mas algo daquela dimensão não se repetiu mais.
No famoso ato da Praça da Sé em São Paulo, em janeiro de 1984, por exemplo, Lula, já representando o PT, estava abraçado ao então senador pelo PMDB Fernando Henrique Cardoso.
Ao lado deles, o governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, do PDT. A única força política contrária ao pedido - e que seria determinante para a sua derrota - era o PDS, partido herdeiro da Arena, a sigla de sustentação à ditadura.

Comício por diretas em São Paulo em 1984Direito de imagemARQUIVO PÚBLICO DE SÃO PAULO
Image captionComício por diretas em São Paulo em 1984; imagem mostra narrador Osmar Santos (com microfone na foto) ao lado de políticos como Fernando Henrique Cardoso e Leonel Brizola

Hoje, ao contrário, a emenda apresentada pelo deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) provocou mais divisão entre as lideranças políticas - agora mais atuantes dentro do Congresso do que nas ruas.
PT, PSOL, Rede e boa parte do PSB apoiam a ideia, enquanto a maioria dos congressistas do PMDB e do PSDB prefere a solução indireta prevista na Constituição.
"Os dois grandes movimentos de hoje são para substituir Temer pelo voto indireto ou para mantê-lo e o outro é para tornar o Lula inelegível. Os possíveis candidatos à eleição indireta nunca foram citados como possíveis como postulantes em uma eleição direta - de Cármen Lúcia (presidente do Supremo Tribunal Federal) a Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados)", argumenta Janine.


O professor José Reinaldo Lopes endossa a percepção de divisão entre os políticos profissionais, argumentando que as diferenças de opiniões ajudam a refletir sobre o papel que possuem diante da crise.
"Não se vai conseguir colocar todos os políticos no mesmo palanque novamente, o que é um sinal interessante: significa que conseguiremos ver os diferentes interesses em jogo."

5) Organização das mobilizações

Atores políticos dedicados a mobilizar eleitores em torno das causas também mudaram de lugar. Se antes os protagonistas eram os partidos políticos em formação desde o início da década de 1980, como PMDB, PT e PDT, o ato de domingo em Copacabana, por exemplo, foi organizado por duas frentes de esquerda, Brasil Popular e Povo Sem Medo.
A frente Brasil Popular inclui entidades como CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), CPT (Comissão Pastoral da Terra) e Fora do Eixo. A frente Povo sem Medo é encabeçada pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
A participação partidária no ato do Rio se restringiu a congressistas do PSOL e da Rede, os mesmos que estão à frente da defesa da proposta de emenda que pede eleições diretas.

Ato por eleições diretas e contra Michel Temer no RioDireito de imagemAGÊNCIA BRASIL
Image captionManifestante em ato no Rio; participação partidária se restringiu a congressistas de partidos de oposição no Congresso

Para José Murilo de Carvalho, esse fenômeno tem a ver com a transformação no modo de mobilização de massas, dos espaços sociais para os virtuais.
"O movimento de hoje traz a novidade das redes sociais, inexistente nos anos 1980 e talvez o meio mais eficaz (de convocação)", diz.
Ele afirma acreditar que a desconfiança da população em relação aos partidos políticos tenha reduzido a capacidade de mobilização das siglas. "No primeiro Diretas-Já havia confiança nos partidos e nos líderes de oposição. Eles eram representativos. Hoje a representatividade dos partidos e dos políticos é baixa, o próprio sistema representativo está sob ataque e há maior fragmentação."


José Reinaldo Lopes analisa a mudança sob um prisma mais negativo. "São movimentos desenraizados. A campanha dos anos 1980 reuniu grupos da sociedade civil que eram atuantes em outras esferas, como saúde, educação, trabalho, regularização fundiária. O que chamamos de movimentos sociais hoje não têm base popular e não são ligados à ação real na sociedade civil", critica.
Fornazieri defende a legitimidade dos movimentos sociais à frente da atual demanda por eleições diretas.
"Não deixa de ser uma parte da sociedade civil", argumenta.

Professor Edgar Bom Jardim - PE

Desconfiado o povo brasileiro está de olho na lentidão do TSE.



Sessão plenária do TSEDireito de imagemNELSON JR. - TSE
Image captionTSE em sessão plenária em setembro de 2016; corte analisa pela primeira vez pedido de cassação de chapa presidencial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o mais importante julgamento de sua história - é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um presidente da República.
Embora não tenha relação com esse caso, a delação da JBS deixou o presidente Michel Temer fragilizado, aumentando as chances de que ele seja cassado.
O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff e seu vice, Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.
Apesar da grande expectativa em torno do julgamento, é possível que seu desfecho seja adiado novamente, caso algum recurso da defesa seja atendido ou um dos ministros peça vista para analisar melhor o processo. Confira abaixo o que esperar dos próximos dias.

1) Leitura do relatório

O julgamento tende a ser longo e pode se arrastar por toda a semana. Há quatro sessões marcada para tratar exclusivamente desse processo: três estão previstas para as 19h de terça, quarta e quinta; no último dia haverá também uma sessão pela manhã (9h).
Normalmente, a primeira etapa é a leitura de um resumo do caso pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin. O processo inteiro soma 8.563 folhas, enquanto o relatório final, encaminhado em sigilo aos demais seis ministros da corte, tem pouco mais de 1.200 páginas. A expectativa, porém, é de que Benjamin leia uma versão resumida.


Herman BenjaminDireito de imagemNELSON JR. - TSE
Image captionHerman Benjamin é o relator do processo que pede a cassação da chapa eleita em 2014

Nesse momento, o público saberá quais provas teriam sido levantadas ao longo da investigação conduzida pelo relator, como teor de depoimentos, documentos apresentados pelas testemunhas e resultado de perícias em gráficas contratadas pela campanha de Dilma e Temer.
No entanto, quando o julgamento foi iniciado em abril, antes da leitura do relatório o plenário analisou questões preliminares levantadas pela defesa sobre o andamento formal do processo, o que acabou provocando a reabertura da fase de investigação para que fossem ouvidas novas testemunhas e dado novo prazo à argumentação final dos advogados.
Nesta terça, a defesa apresentará novas questões preliminares (entenda mais abaixo), que poderão ser analisadas no início da sessão, ou após a leitura do relatório e da manifestação das partes.

2) O que se espera do relatório

Quanto ao conteúdo do relatório, ele deve dar destaque a algumas acusações consideradas mais graves. Diversos delatores da operação Lava Jato foram ouvidos no processo, entre eles ex-executivos do grupo Odebrecht e o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Segundo esses relatos, os publicitários teriam recebido pagamentos ilegais da empreiteira no exterior para cobrir despesas da campanha presidencial, com consentimento de Dilma.


Nicolao DinoDireito de imagemROBERTO JAYME - TSE
Image captionNicolao Dino (ao centro) será o representante do Ministério Público no julgamento

Marcelo Odebrecht, dono do grupo, disse também que a empreiteira pagou propina de R$ 50 milhões - essa doação, não registrada oficialmente (caixa 2), teria sido repassada em contrapartida à aprovação de uma Medida Provisória que beneficiava a empreiteira anos antes e ficado como saldo para a campanha de 2014.
A defesa de Dilma refuta todas as acusações e diz que meros depoimentos em delações não constituem provas. Flavio Caetano, advogado da ex-presidente, também aponta supostas contradições das testemunhas.
"Marcelo Odebrecht disse na Justiça Eleitoral que Guido Mantega teria pedido uma propina de R$ 50 milhões em 2009, que não foi usado em 2010, mas que foi usado na campanha de 2014. Isso é o que ele diz para a Justiça Eleitoral, e o que ele disse antes, em depoimento gravado na PGR (Procuradoria Geral da República), é que esse dinheiro foi inteiramente gasto antes de 2014. Isso é falso testemunho", afirma Caetano.

2) Sustentações dos advogados e do Ministério Público

Após a leitura do relatório, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá a palavra aos advogados de acusação (PSDB), de defesa (um para Dilma e outro para Temer) e ao Ministério Público, representado pelo vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino. Cada um tem direito a 15 minutos.
Ambos os advogados de Dilma e Temer negam qualquer ilegalidade na campanha. A defesa do presidente pede ainda que sua conduta seja analisada separadamente da de Dilma, tentando assim se salvar de eventual cassação da chapa - isso contraria totalmente a jurisprudência do TSE, que considera a eleição do vice indivisível da eleição do cabeça de chapa.


Henrique NevesDireito de imagemNELSON JR. - TSE
Image captionMandato de Henrique Neves termina em abril - ele ficará de fora do julgamento

As defesas também devem usar suas falas para reforçar pedidos "preliminares", que são recursos relacionados ao andamento do processo. Esses pedidos serão analisados antes dos ministros votaram de fato sobre a cassação. Se uma ou mais preliminares forem atendidas, o julgamento pode voltar a ser suspenso por alguns dias ou até semanas.
As duas partes pedem a anulação dos depoimentos dos executivos da Odebrecht e de João Santana e Mônica Moura, sob o argumento de que as acusações levantadas por essas testemunhas não constavam inicialmente nas ações movidas pelos PSDB, não podendo ser incluídas depois.
Já os advogados de Dilma pedem que, caso os depoimentos não sejam anulados, que seja aberto novo prazo para que mais testemunhas de defesa sejam ouvidas para contrapor as acusações dessas testemunhas.

3) Análise das preliminares

Os pedidos preliminares devem ser analisados pelos sete ministros logo no início da sessão ou após a sustentação das partes. O relator, Herman Benjamin, negou esses recursos e provavelmente argumentará contra sua aceitação pelo plenário.
Se os ministros decidirem pela anulação dos depoimentos de parte das testemunhas, essas informações não poderão ser usadas como provas. Isso aumentaria as chances de absolvição da chapa, já que as acusações mais graves partem justamente do casal de marqueteiros e de executivos da Odebrecht.


Gilmar MendesDireito de imagemNELSON JR. - TSE
Image captionComo presidente do TSE, Gilmar Mendes terá participação importante na condução do julgamento

4) Os votos sobre a cassação

Caso o julgamento não seja suspenso na análise das questões preliminares, o relator finalmente lerá o seu voto.
Herman Benjamin deve decidir se a campanha de fato cometeu ilegalidades e se elas foram graves o suficiente para justificar a anulação da eleição e cassação da chapa.
Além disso, ele vai analisar se Dilma e Temer são culpados pelas eventuais ilegalidades e devem ficar inelegíveis por oito anos.
O relator pode tanto decidir que apenas um é culpado, que ambos são culpados, ou mesmo que nenhum deles tem responsabilidade, no caso, por exemplo, dos crimes terem sido cometidos pelos tesoureiros da campanha, sem o conhecimento dos candidatos.
Após o relator, na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Luiz Fux (vice-presidente do TSE), Rosa Weber e, por último, o presidente da corte, Gilmar Mendes.
É possível que algum dos ministros peça vista do processo, com objetivo de analisar melhor a ação. Isso suspenderia o julgamento. Não há prazo para que o ministro retorne seu voto, mas em geral pedidos de vista no TSE duram poucas semanas.
No entanto, depois de o relator ler sua decisão, mesmo que haja pedido de vista, outros ministros podem antecipar seus votos.


Dilma e Temer durante a campanhaDireito de imagemCADU GOMES/ DILMA 13
Image captionDilma e Temer durante a campanha: supostas ilegalidades serão julgadas pelo TSE

5) Quando o julgamento termina e o que acontece se Temer for cassado?

Não há previsão de quanto tempo o julgamento deve durar. Caso Temer seja cassado, é certo que haverá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se o Supremo confirmar eventual cassação, a própria corte terá que decidir se o sucessor de Temer deve ser escolhido pelo Congresso em eleição indireta ou se deve ser convocada uma eleição direta, para que a população escolha nas urnas um novo presidente.
Em ambos os casos, o eleito só governaria até 2018, concluindo o mandato de Temer.
A Constituição Federal prevê que, após decorrida metade do mandato presidencial, se os cargos de presidente e vice ficarem vago, é o Congresso que deve escolher o novo mandatário do país. No entanto, conforme mostrou a BBC Brasil, há uma ação pronta para ser julgada no STF que pede que o pleito seja direto no caso de a eleição ser anulada pela Justiça Eleitoral, quando faltarem ao menos seis meses para a conclusão do mandato.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Veja ao Vivo em Leia Mais CDH - Reformas da Previdência e trabalhista - 05/06/2017




Assista aqui e agora
 http://professoredgarbomjardim-pe.blogspot.com.br/2017/06/veja-ao-vivo-cdh-reformas-da.html

Insatisfeita com a Reforma da Previdência, Juliane Schneider da Silva desabafou em um vídeo postado em seu facebook convidando políticos a experimentar a lida rural. Petista Paulo Paim aceitou e ficou impressionado com o volume de trabalho

Há alguns meses, a agricultora Juliane Schneider da Silva (42), de Bela Vista, interior de Selbach, externou sua indignação em relação à Reforma da Previdência, especialmente nos artigos que atingem a classe rural. Fez isto através de um vídeo feito pelo filho Igor (13) onde ela aparece limpando a estrebaria onde a família produz leite e convidando políticos para participar da rotina no campo. O que ela não imaginava, porém, era que a postagem em seu perfil no facebook teria tamanha repercussão. O vídeo foi postado pela manhã e ao meio dia já havia sido assistido por 90 mil pessoas. Dois dias depois, eram 4 milhões de visualizações e 150 mil compartilhamentos. Hoje são mais de 7 milhões de visualizações.
A família Silva tem 33 hectares, a maioria dedicada a produção leiteira, carro chefe da propriedade, mas o cultivo de soja também incrementa a renda. Quase todo o milho produzido é transformado em silagem para alimentar o gado “Eu estava chateada porque meu marido havia sofrido um acidente e estava afastado do trabalho. Temos mais de 30 vacas em lactação e tive de absorver praticamente toda a rotina da propriedade. Acordo as 4h30min para a lida e muitas vezes, às 21h, ainda estou trabalhando. Fiquei me questionando até quando eu aguentaria isto”, relata, contando que uma iniciativa semelhante de um agricultor paranaense motivou-a a fazer a postagem. “Primeiro fiquei pensando se faria ou não a postagem. Quando vi o vídeo do paranaense pensei que era a hora. Foi um desabafo. Quem assiste pode notar que estou ofegante, pois recém havia retornado de buscar as vacas no pasto, é uma caminhada de 40min, e ao mesmo emocionada porque muita gente não tem noção de como é nossa rotina e quando precisamos do INSS para um auxílio doença nos olham e dizem que ainda podemos caminhar”, critica.

Senador aceitou convite
Juliane também não imaginou que o convite que fez aos políticos seria aceito pelo Senador Paulo Paim (PT). Ele esteve na propriedade da família Silva no sábado (27). “Quando a assessoria me ligou queria combinar a chegada para as 7h30, mas não! Nosso trabalho começa às 5h30min. O senador ficou bastante impressionado com tudo o que precisamos fazer e até recomendava que eu não erguesse os cestos com silagem para o gado, por ele ser pesado. Mas não tem jeito. São coisas que precisamos fazer todos os dias, mais de uma vez ao dia”, relata.
O petista esteve acompanhado por assessores e a coordenadora da Fetraf-Sul, Cleonice Back. Ele ajudou Juliane a colher verduras, alimentou o gado, ordenhou as vacas e limpou a estrebaria, exatamente como a agricultora fez no vídeo. “Ainda bem que choveu para que eles tivessem ainda mais noção do sofrimento que é trabalhar no campo. Não temos como esperar a chuva passar, ou deixar as tarefas para o dia seguinte. É sempre um compromisso. Não temos folga, nem feriado ou férias. Não posso deixar minhas vacas e viajar para a praia”, reitera.

Cobrando os representantes
Juliane considera importante que as pessoas se manifestem e cobrem atitudes de seus representantes. “Até o valor pelo litro do leite não somos nós que definimos, pagamos nossos impostos em dia e temos que nos posicionar. Até na época em que meu vídeo estourou, um deputado esteve na região e disse que estes movimentos nas redes sociais são protagonizados por um bando de hipócritas. Eu respondi a ele dizendo que se hipocrisia era levantar as 4h para sustentar a família, alimentar o país, pagar os impostos em dia e ser honesto, então sou uma pessoa feliz”, conta ela, que não é filiada a nenhum partido político, é integrante de sindicato de trabalhadores rurais, mas não milita na liderança.

Depoimento na Comissão de Direitos Humanos
A visita de Paulo Paim à propriedade de Juliane também repercutiu entre os colegas dele em Brasília, já que ele fez questão de contar sua experiência no Congresso. Na segunda-feira (29), a agricultora gaúcha recebeu o convite para falar na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no dia 5 de junho. “Aceitei na hora. Sei que é uma responsabilidade muito grande, mas vou mostrar como as pessoas sofrem. Vou levar outro vídeo sobre nossa rotina e um pote com silagem para eles sentirem o cheiro do alimento do gado, este cheiro que fica impregnado nas mãos”, diz ela. “Os militares ficaram de fora da reforma da previdência. Concordo que eles tem um trabalho importante. Mas você já viu um soldado cumprindo seu papel de barriga vazia? É a agricultura familiar que produz os alimentos para o mundo. Se ela não for fortalecida, o que será do futuro? Vamos importar alimentos?”, completa.

“Choque de realidade”
Em material publicado pela assessoria de imprensa em sua página oficial no facebook, o Senador Paulo Paim falou em “choque de realidade”. O parlamentar, que é contrário às reformas, é presidente da CPI da Previdência e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Depois de passar quase 10h em Selbach, anunciou que irá convocar diligências paramentares até pequenas propriedades rurais do interior do Brasil e empresas em que trabalhadores urbanos exerçam atividades insalubres. As diligências tem por objetivo levar parlamentares até estes lugares para conferirem “in loco” as condições de trabalho e conversarem diretamente com os trabalhadores antes de votarem qualquer tipo de alteração nas leis trabalhistas.

A Reforma Previdenciária para os trabalhadores rurais
O projeto inicial de Reforma Previdenciária enviado à Câmara dos Deputados previa idade mínima para aposentadoria de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, aumento do tempo de contribuição para 25 anos e pagamento mensal de contribuição (hoje ela é paga percentualmente conforme a produção agrícola). “Estas regras deixam de fora 80% dos agricultores, especialmente porque eles não tem como contribuir mensalmente com a previdência por não terem salário”, destaca o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais – CONTAG, Alberto Emílio Broch. Ele completa que depois de muita mobilização das centrais sindicaiso Congresso recuou e estipulou idade mínima de 60 anos para homens e 57 mulheres. “Também voltou-se atrás na tempo de contribuição que em vez de ser 25 anos, será de 15 anos. No entanto, não mexeu na forma de contribuição, que permanece sendo mensal. Ainda não é o que queremos. Agora estamos mobilizados no sentido de impedir a reforma. Se mesmo assim ela for aprovada, trabalharemos que para se recue na questão da contribuição também”, menciona.
Broch destaca ainda que existe uma preocupação com o impacto que estas medidas irão causar, não somente no meio rural, mas no desenvolvimento de pequenas e médias cidades. “Primeiro porque é um desistímulo para a juventude permanecer no campo. Segundo, porque o IBGE coloca que 71% das cidades brasileiras tem retorno maior com a aposentadoria dos rurais do que com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Então comprometerá toda a sociedade brasileira”, alerta.

Professor Edgar Bom Jardim - PE