O governo federal autorizou nesta terça-feira (22) um novo bloqueio de gastos no orçamento de 2016, desta vez de R$ 21,2 bilhões. O corte foi anunciado pelo Ministério do Planejamento por meio do
relatório de receitas e despesas do orçamento.
"O decreto com atualização da Programação Orçamentária e Financeira [com a distribuição dos cortes entre os ministérios] será publicado no Diário Oficial da União até o dia 30 de março", informou o Ministério do Planejamento.
O novo bloqueio de gastos no orçamento deste ano visa cumprir a meta de superávit primário, isto é, a economia para pagar juros da dívida pública, de R$ 24 bilhões para o governo central - União, Previdência Social e Banco Central - fixada no orçamento aprovado pelo Congressox Nacional para este ano.
Revisão da meta fiscalNo mês passado, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que enviaria ao Executivo um projeto de lei para
abater até R$ 84,2 bilhões na meta fiscal do governo neste ano e, desta forma, permitir um rombo nas contas públicas de até R$ 60,2 bilhões em 2016.
O documento divulgado pelo Ministério do Planejamento não informa se o governo ainda pretende enviar esse projeto de lei ao Legislativo. Em entrevista a jornalista no Congresso, no início da noite desta terça, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosax, disse que o projeto deve ser encaminhado até amanhã.
"Devemos encaminhar amanhã o projeto que altera a meta desse ano. Nós não temos o número ainda. Estamos fechando esse número e teremos amanhã", disse Barbosa. O valor do déficit nas contas públicas que o governo pretende pedir autorização ao Congresso pode ser diferente dos R$ 60,2 bilhões anunciados em fevereiro.
Produto Interno Bruto
Além de anunciar um corte adicional de gastos, o governo também passou a prever uma contração de 3,05% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Até então, a estimativa oficial era de uma queda menor, de 2,9% para 2016.
Inflação
O governo confirmou oficialmente, por meio do decreto de programação orçamentária, que a inflação deverá ficar acima do previsto anteriormente e poderá estourar novamente o teto da meta para este ano - de 6,5%. Até então, constava uma previsão de inflação de 7,10%, valor que passou para 7,44% no relatório de receitas e despesas divulgado nesta terça.
Receitas e despesas
Segundo o relatório de receitas e despesas, o corte adicional de despesas se deve à uma revisão, para baixo, das estimativas de receita líquida de transferências de R$ 20,2 bilhões.
Entretanto, o governo passou a estimar um ingresso em suas contas de R$ 35 bilhões com o processo de regularização de ativos no exterior. Até então, a previsão era do ingresso de R$ 21 bilhões neste ano.
O documento também traz a previsão de R$ 10,1 bilhões em receitas da CPMF - que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional - em 2016. Além disso, o governo prevê outros R$ 11,3 bilhões em receitas extraordinárias.
"As receitas extraordinárias, como regra, decorrem da recuperação de arrecadação referente a fatos geradores passados, em função da atuação direta da administração tributária, seja pela aplicação de autos de infração ou cobrança de débitos em atraso", informou o governo.
Mesmo assim, o governo informou que reestimou suas receitas para baixo, em R$ 8,7 bilhões neste ano, em relação à previsão feita em fevereiro.
Rombo do INSS
O governo também elevou, de R$ 129,68 bilhões para R$ 136 bilhões, a estimativa de déficit em 2016 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado.
Segundo o governo, a previsão de déficit foi aumentada em R$ 6,3 bilhões devido à "frustração observada na nova estimativa da arrecadação líquida" frente à "manutenção da estimativa da despesa com benefícios previdenciários em relação à avaliação anterior".
No ano passado, segundo o governo, a Previdência teve déficit de R$ 85,81 bilhões (diferença entre as receitas e o pagamento de benefícios previdenciários), ou 1,5% do PIB. Em 2014, o resultado negativo foi de R$ 56,69 bilhões - o equivalente a 1% do PIB.
A ideia da equipe econômica é aguardar o fim das reuniões do fórum da Previdência, no dia 8 do mês que vem, quando o contexto político já estará mais definido, para reavaliar o cenário e depois decidir o que fazer.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
