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sexta-feira, 19 de julho de 2019

O Brasil ao lado das ditaduras mais cruéis do mundo



No final de junho, uma diplomata latino-americana que preparava uma declaração conjunta com o Brasil na ONUsubmeteu ao Itamaraty o texto que iria ler, dias depois, ao Conselho de Direitos Humanos.
No dia seguinte, ao abrir seu email, levou um susto ao ver a resposta do Governo brasileiro. O texto tinha sido devolvido com vetos a termos que, pelos últimos 25 anos, eram considerados como consensos internacionais e assinados até mesmo pelo Brasil.
Expressões como “igualdade de gênero”, direitos sexuais e reprodutivos e várias outras frases foram literalmente riscadas e substituídas por termos escolhidos para deixar claro uma visão de mundo em que direitos eram limitados, e não ampliados.
A diplomata estrangeira, surpreendida, apenas respondeu que aqueles termos originalmente colocados no texto não seriam modificados e, lamentando, notava que a postura da tradicional diplomacia brasileira sofria uma transformação inédita.
Nos bastidores da política externa, o Brasil de Jair Bolsonaro dava uma claro sinal de que o posicionamento baseado em orientações religiosas, de restrições ou ultraconservadoras não se limitaria à retórica. Nas salas de negociação, nos corredores e trocas de telegramas, a guinada passara a ser uma realidade. E, com ela, novas alianças improváveis, sempre com governos marcados por posições polêmicas.
Nas semanas que se seguiram ao email entre o Brasil e o governo latino-americano, o que as delegações estrangeiras ocidentais descobriram era um novo país, distante daquele que havia liderado um movimento progressista desde o final dos anos 90 no campo dos direitos humanos.
Nas fichas de votações publicadas ao final de cada resolução, o nome do Brasil já não acompanhava a Europa ou mesmo a América Latina. Mas sim algumas das ditaduras mais cruéis do mundo. Ali, o grupo de Bolsonaro e príncipes árabes encontraram um ponto em comum: a suposta defesa da família e valores.
Assim, o Brasil apoiaria propostas da Organização de Cooperação Islâmica para excluir educação sexual de textos da ONU, criticaria o uso do termo gênero, e até passou a concordar com sauditas sobre a necessidade de se manter em resoluções uma referência explícita à defesa do papel dos pais em casos em que se combatia o casamento forçado de meninas, muitas vezes patrocinados pelos próprios pais.
À medida que abandonavam suas tradicionais posições de ampliação de direitos, delegados brasileiros começaram a ser procurados por grupos do lobby anti-gay, que passaram a se sentir confortáveis em trocar impressões com a nova administração brasileira. Eventos com a presença do Brasil ainda foram patrocinados por ongs ultraconservadoras para falar da perseguição que cristãos estariam sofrendo.
Dias depois, o Itamaraty resistiria à ideia de que a ONU promovesse um maior espaço para que grupos indígenas pudessem se expressar e tomar posição, uma proposta apoiada por escandinavos e vários governos latino-americanos.
O Brasil ainda não apoiaria uma resolução amplamente patrocinada pelo Ocidente solicitando que a ONU iniciasse investigações sobre a campanha de Rodrigo Duterte, nas Filipinas, contra a suposta criminalidade. Em três anos, foram mais de 27.000 mortos, além de propostas como a redução da idade penal para apenas nove anos de idade.
Meses antes, o governo Bolsonaro havia abandonado sua tradição e votado em resoluções que condenam as violações de direitos humanos por parte de Israel.
Em todas as votações de emendas e mesmo no caso das Filipinas, o Brasil se aliou ao lado derrotado. Nenhuma das emendas foi aprovada e Duterte será investigado. Para completar, o governo de Jair Bolsonaro passou a receber cartas de protesto da ONU, denúncias e cobranças em relação a diversas políticas públicas de sua gestão.

Eleição?

Mas é exatamente neste contexto que o Brasil se apresentará à eleição para mais um mandato de três anos no Conselho de Direitos Humanos da ONU. A votação ocorre em outubro e a verdade é que dificilmente Bolsonaro será derrotado. Afinal, são oferecidas duas vagas para a América Latina e apenas dois candidatos se apresentaram: Brasil e, ironicamente, a Venezuela. Um espelho de uma região dividida e sem direção, para nenhum dos lados.
Para ser eleito, basta o país ter 97 dos 194 países da Assembleia Geral. Mas o teste será outro. Nas urnas, o Governo Bolsonaro vai descobrir até que ponto é aceito pela comunidade internacional e, no fundo, a votação se transformará em uma espécie de termômetro da popularidade do país.
Ao longo dos últimos anos, o Brasil viu de fato essa popularidade despencar. Depois de acumular 175 voto em 2008 e 184 em 2012, o governo brasileiro viu o apoio internacional cair na gestão de Michel Temer. Visto com hesitação, o Itamaraty perdeu quase 50 votos e, na eleição de 2016, ficou com apenas 137 apoios.
Para a campanha de 2019, o programa brasileiro tem uma linha clara: a delimitação de direitos, e não sua expansão.
Em seu programa apresentado aos demais governos, o centro das propostas brasileiras é a proteção à família, entendida apenas como aquela composta entre um homem e uma mulher.
Entre suas prioridades, nenhuma referência foi feita ao combate à tortura, ao direito à verdade, a processos de reconciliação, à garantia de direitos para imigrantes ou à educação. Em toda a campanha brasileira, a menção ao combate à homofobia ou direitos de LGBTs foi simplesmente omitida.
Bolsonaro, assim, caminha para a eleição em outubro em Nova Iorque fazendo acenos não a uma expansão de direitos. Mas a governos que, abertamente, buscam ampliar o número de aliados dentro do Conselho da ONU para enfraquecer uma tendência de abrir novas fronteiras nos direitos fundamentais no mundo.
Assim, quando os sauditas, egípcios e paquistaneses derem seu voto por Bolsonaro, não estarão aplaudindo os avanços na proteção à vida no Brasil. Mas sim considerando que terão, a seu lado, mais um governo hostil a investigações internacionais, a homossexuais e às eventuais violações ao caracter sacro da soberania.
Quando Duterte der seu voto ao Brasil, não estará apostando em uma nova forma de lidar com as drogas e nem uma visão mais humana do combate ao crime. Mas por ter tido, em Bolsonaro, um aliado contra a ingerência da ONU em assuntos domésticos.
Quando poloneses e húngaros derem seu voto ao Brasil, não será por sua abertura de fronteiras. Mas por sua recusa em assinar pactos de migração, assim como fizeram os governos do leste-europeu.
Quando o Itamaraty se apresentar para a eleição na ONU, portanto, sua bandeira não será a da expansão de direitos. Mas justamente a de impedir que as fronteiras das liberdades fundamentais sejam cada vez mais amplas.
Poderia parecer uma contradição o Brasil de Bolsonaro se candidatar ao Conselho de Direitos Humanos. Mas não o é, especialmente se o objetivo for o de formar uma aliança contra qualquer ideia de direitos internacionais que se sobreponham à soberania.
Minando esses direitos por dentro, o Brasil se alia a outros governos que, de forma hipócrita, usam as tribunas internacionais para desmontar um sistema criado há 70 anos e que serve de bússola moral ao mundo.
Entre as delegações ocidentais, o dia de votação promete ser um momento amargo: os diplomatas estarão entre dar seu voto a Bolsonaro ou a Nicolas Maduro, reconhecido pela própria ONU como violador de direitos humanos.
Mas, nos corredores da entidade, não faltam ironias diante da situação constrangedora. “Tem horas que dá uma enorme vontade de votar pela Venezuela”, debocha uma diplomata europeia
brasil.elpais.com/brasil
Professor Edgar Bom Jardim - PE

quinta-feira, 18 de julho de 2019

Destruição da indústria nacional:“O Brasil está experimentando uma das maiores desindustrializações da história da economia”


Você se considera de esquerda? Mesmo acostumado a dar entrevistas, essa pergunta ainda faz gaguejar Ha-Joon Chang, professor de economia da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, que se tornou conhecido por expor os problemas do capitalismo. “Bem...eu possivelmente sou”, respondeu um pouco reticente o acadêmico, como quem confessasse um pecado. Para ele, no mundo polarizado de hoje, admitir-se de qualquer tendência ideológica pode significar uma sentença de morte para um potencial diálogo. Além disso, em diferentes países, a percepção de direita e esquerda é diferente. “Na Coreia do Sul e Japão, por exemplo, o tipo de política industrial que defendo é considerada de direita. Já na Inglaterra, onde vivo hoje em dia, é uma política de esquerda”, afirmou o autor sul-coreano do best-seller Chutando a Escada: A Estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica (Editora Unesp), que veio ao Brasil participar do Fórum de Desenvolvimento, em Belo Horizonte. Ha-Joon Chang conversou com o El PAÍS sobre polarização política, história econômica e o futuro do sistema econômico mundial, que, para ele, não é nem capitalista, nem socialista.
Pergunta. Como a polarização política afeta o desenvolvimento econômico?
Resposta. A polarização é a pior coisa que pode acontecer para a economia. Tudo se torna simbólico. Você começa a se opor a determinada política simplesmente porque ela está associada a um partido de esquerda ou direita. Os debates estão se tornando cada vez mais difíceis. Ambos os lados, ao invés de debater, gritam uns com os outros. Eu gosto de me descrever como um pragmatista. Não importa de onde vem determinada política para o desenvolvimento econômico, contanto que ela funcione.
P. Desde o Consenso de Washington, no final da década de 1980, muitos países pobres abraçaram as recomendações internacionais para propagar o livre comércio como uma das formas de combater a miséria e se desenvolver. Como você avalia o resultado dessa medida?
R: Hoje, quando olhamos para os países ricos, em sua maioria, eles praticam o livre comércio. Por isso, é comum pensarmos que foi com esta receita que eles se desenvolveram. Mas, na realidade, eles se tornaram ricos usando o protecionismo e as empresas estatais. Foi só quando eles enriqueceram é que adotaram o livre comércio para si e também como uma imposição a outros Estados. O nome do meu livro, Chutando a escada, faz referência a um livro de um economista alemão do século XIX, Friedrich List, que foi exilado político nos Estados Unidos em 1820. Ele critica a Inglaterra por querer impor aos EUA e à Alemanha o livre comércio. Afinal, quando você olha para a história inglesa, eles usaram todo o tipo de protecionismo para se tornar uma nação rica. A Inglaterra dizendo que países não podem usar o protecionismo é como alguém que após subir no topo de uma escada, chuta a escada para que outros não possam usá-la novamente.
P: Como se deu o desenvolvimento dos países ricos na prática?
R:Estes países cresceram com base no que Alexander Hamilton [1789-1795], primeiro secretário do Tesouro dos Estados Unidos [que estabeleceu os alicerces do capitalismo norte-americano], defendeu como o argumento da indústria nascente. Do mesmo jeito que mandamos nossas crianças para a escola ao invés do trabalho quando são pequenas, e as protegemos elas crescerem, os Governos de economias emergentes têm que proteger suas indústrias até que elas cresçam e possam competir com as indústrias de países ricos. Praticamente todos os países ricos, começando pela Inglaterra no século XVIII, Estados Unidos e Alemanha, no século XIX, Suécia no começo do século XX, além de Japão, Coreia do Sul e Taiwan...todos estes países se desenvolveram usando protecionismo, subsídios estatais, controle do investimento direto estrangeiro, e em alguns casos, até mesmo empresas estatais.
P: Como esse passado dialoga com as medidas atuais de austeridade, que se tornaram fetiche em todo mundo como promessa de crescimento?
R: A receita de austeridade usada na Grécia é a mesma tentada na América Latina, na África e em alguns países da Ásia nas décadas de 1980 e 1990, e que criou desastrosos resultados econômicos. Investir em política de austeridade é contraproducente. As pessoas que defendem esse tipo de política entendem que, quando você tem uma grande dívida pública, um jeito de reduzir essa dívida é cortar os gastos do Governo a fim de reduzir o déficit fiscal. Mas um jeito melhor de reduzir o déficit é fazer a economia crescer mais rápido. Depois da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha tinha uma dívida mais de 200% de seu PIB [Produto Interno Bruto], mas sua economia estava crescendo rápido. E depois de algumas décadas, isso deixou de ser um problema. Hoje, a Inglaterra tem tentado uma política de austeridade, mais amena que a da Grécia, é verdade, mas também sem sucesso em reduzir o déficit público proporcionalmente a renda nacional. Isso porque o PIB está crescendo muito lentamente. Se você corta os gastos, seu endividamento pode ficar um pouco menor, mas a renda precisa crescer.
P: O país corre o risco de ficar estagnado?
R: Exatamente. O que é incrível é que essa política vem sendo usada várias vezes, como no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, e nunca funcionou. Albert Einsteinfalava que a definição de loucura é fazer a mesma coisa várias vezes e esperar resultados diferentes. O problema é que muitos economistas que defendem essas medidas, quando sua teoria não funciona, culpam a realidade. Como se a teoria nunca estivesse errada.
P: Você é bastante crítico da desindustrialização dos países emergentes. Por que é tão ruim ser dependente das commodities?
R: As pessoas têm que entender como é séria a redução da indústria de transformação no Brasil. Nos anos 80 e 90, no ponto mais alto da industrialização, esse setor representou 35% da produção nacional. Hoje não é nem 12% e está caindo. O Brasil está experimentando uma das maiores desindustrializações da história, em um período muito curto. O país tem que se preocupar. E eu não estou dizendo nada novo. Muitos economistas latino-americanos já levantavam o problema da dependência de commodities primárias na década de 1950 e 1960. Quando você é dependente de commodities primárias há uma tendência de que o preço dos produtos caia no longo prazo em comparação com os produtos manufaturados. Além disso, os países dependentes de commodities não conseguem controlar seu destino.
P: Por exemplo?
R: Quando alguém inventa uma alternativa para o seu produto, isso pode devastar o valor de sua economia. A indústria brasileira de borracha foi um grande hit até que os americanos e russos inventaram a borracha sintética nos anos 1930 e 1940. Quando os alemães inventaram a chamada síntese de Haber-Bosch para a produção de amônia, a ser usado na fabricação de fertilizantes, Chile e Peru, que costumavam ganhar muito dinheiro exportando o fertilizante natural guano, que foi o mais valioso fertilizante nos século XIX, tiveram anos de estagnação econômica. Isso sem contar o potencial lento de crescimento das commodities e relação a outras indústrias, como a de tecnologia.
P: Mas o caso do Brasil não seria diferente, já que o país investe em tecnologia na área agrícola, e não só extração de commodity?
R: Para ser justo, eu sei que o Brasil tem tido algum sucesso na área agrícola, como produzir soja no Cerrado, que é uma região muito árida, onde tradicionalmente esta espécie não cresceria. É realmente impressionante. Mas quando você se especializa em soja você não pode aumentar sua produtividade da mesma forma que um país especializado em alta tecnologia, que pode aumentar sua produtividade em 20%, 30% ao ano. Sinceramente, o Brasil é um dos países que parece estar voltando no tempo no seu desenvolvimento econômico.
P: Como você avalia o papel do Estado neste cenário?
R: Ao contrário de outros países em desenvolvido, o Brasil tem a habilidade de fazer as coisas acontecerem por meio da intervenção governamental. A Embraer, por exemplo, é uma empresa de economia mista. A agricultura no Cerrado é subsidiada com recursos do governo. Em vários setores, o país já mostrou que quando quer fazer uma coisa, ele consegue. Infelizmente, os responsáveis por fazerem as políticas públicas parecem que perderam o rumo. Eles basicamente desistiram do modelo de desenvolvimento econômico por meio de um upgradena economia, com investimento em indústrias de alta tecnologia.
P: Onde você acha que a política pública falhou?
R: Eu conheci vários empresários irritados em São Paulo pois as pessoas no Governo não parecem estar preocupadas com o declínio da indústria manufatureira no país. Sei que muitos economistas defendem que não importa se você está exportando soja ou aviões, desde que esteja fazendo dinheiro. E, no curto prazo, isso pode até ser verdade. Mas no longo prazo, é muito ruim para a economia. Além disso, as políticas macroeconômicas têm sido muito ruins para o setor industrial, especialmente a alta taxa de juros, uma das maiores do mundo.
P: No Governo Dilma, vários setores receberam subsídio e mesmo assim, os empresários não pareciam estar satisfeitos. O que faltou?
R: O Governo de Dilma canalizou vários subsídios em alguns setores em particular. Mas isso só foi necessário por conta da política de alta taxa de juros, uma vez que as companhias brasileiras não conseguem competir no mercado global de outra forma. Não sei todos os detalhes. Mas sei que houve erros, corrupção. As metas governamentais também foram determinadas de forma equivocada...sempre privilegiando a estabilidade macroeconômica. Já o declínio da indústria não foi considerado um problema. Focou em ações como Bolsa Família, mas sem prestar atenção em dar um upgrade na economia.
P: A Coreia do Sul pode ser considerada um exemplo de economia que conseguiu dar esse upgrade?
R: Depende de qual Coreia do Sul que estamos falando. A Coreia do Sul depois da crise asiática de 1997 abraçou o neoliberalismo, não tanto como os países da América Latina, mas desregulamentou o mercado financeiro e alavancou políticas industriais. O resultado é que uma economia que costumava crescer 6%, 7%, 8% até 1990, agora está sofrendo para crescer 3%. Isso porque as mudanças que criaram líderes globais na área industrial, automotiva e eletrônica, também produziram baixo crescimento, falta de trabalho e não impediram que estas indústrias migrassem para outros países. E mesmo assim, não tivemos o colapso industrial que se vê no Brasil.
P: Qual foi o papel da educação no crescimento da Coreia do Sul?
R: No começo, a educação teve um papel muito importante. Até os anos 80, era possível alguém de uma família pobre se tornar juiz, governador ou cirurgião. Infelizmente, a partir dos anos 90, tivemos um sobreinvestimento em educação, com o crescimento dos negócios privados. Tínhamos o maior investimento em educação do mundo. Mas hoje, considerando o valor que estamos investindo, e o tempo que os estudantes estão gastando para conseguir suas qualificações...o sistema se tornou bem ineficiente. A mobilidade social caiu muito nos últimos anos, porque as políticas educacionais deixaram de ser coordenadas com políticas industriais.
P: Você comenta que estamos entrando no fim da abordagem neoliberal ao desenvolvimento. O Brexit seria um exemplo desse começo do fim?
R: Poderia ser. Mas temos que considerar que há três tipos de pessoas que  votaram pelo Brexit. Um deles são os liberais que votaram para se livrar das regulamentações impostas pela União Europeia. Há ainda o grupo anti-estrangeiros e anti-imigração. E um terceiro grupo, os trabalhadores no Norte da Inglaterra, que já foi o centro produtor do país, e que experimentou uma desindustrialização massiva. Estas pessoas perderam seus trabalhos, e agora culpam trabalhadores da PolôniaRomênia e Hungria pela sua sorte. Podemos dizer que é o começo do fim no sentido em que isso aconteceu com a insatisfação que muitas pessoas têm com a globalização e o livre comércio.
P: Há algum lugar onde estaria sendo gestada uma solução para o modelo de desenvolvimento econômico dos países?
R: Cingapura é hoje o exemplo mais bem sucedido de um país com desenvolvimento pragmático e não ideológico. Quando lemos sobre Cingapura nos jornais The Wall Street Journal e na revista The Economist sempre ouvimos falar da política de livre comércio e o acolhimento positivo que o país tem com o investidor estrangeiro. O que é verdade. Mas não se fala que 90% das terras do país são de propriedade do Governo; 85% das casas são de propriedade do governo; e 22% do PIB é produzido por empresas públicas. Eles têm um modelo pragmático de economia, que mistura elementos do capitalismo de livre mercado e do socialismo. Eles não são capitalistas, nem socialistas. São pragmatistas. Uma de minhas frases favoritas é de Deng Xiaoping, o ex-líder Chinês: “Eu não ligo se o gato é preto ou branco, contanto que seja bom em pegar ratos”. Isso é o pragmatismo
De:brasil.elpais.com/brasil
Professor Edgar Bom Jardim - PE

quarta-feira, 17 de julho de 2019

Mundo: O Brasil visto como 'Republiqueta'


Eduardo Bolsonaro e Jair BolsonaroDireito de imagemEPA/JOEDSON ALVES
Image captionA indicação do presidente Jair Bolsonaro foi feita um dia depois do filho completar 35 anos, idade mínima para o cargo
O anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que vai indicar um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), para o posto de embaixador do Brasil em Washington dividiu a opinião de seis diplomatas brasileiros e estrangeiros entrevistados pela BBC News Brasil.
Bolsonaro divulgou o plano um dia depois de Eduardo completar 35 anos, idade mínima para assumir uma missão diplomática permanente. A indicação ainda precisa ser formalizada pelo presidente e depois aprovada pelo Senado para que o deputado possa ocupar o posto, que está sem embaixador desde a saída de Sergio Amaral, há três meses.
"Da minha parte está definido. Conversei com ele (Eduardo) acho que anteontem. Há interesse. A gente fica preocupado, é uma tremenda responsabilidade", afirmou o presidente nesta terça-feira (16) a jornalistas em Brasília. Ainda não há data definida para oficializar a indicação.
Os diplomatas brasileiros, argentinos e americanos ouvidos pela reportagem concordam que a relação de um embaixador com o presidente é "fundamental" para o cargo. Mas a maioria deles afirma que Eduardo não tem carreira significativa para ocupar um posto que exige alta qualificação e critica a escolha de um parente, que, segundo um dos diplomatas, "reduz o Brasil a uma Republiqueta".
Para o embaixador da Argentina na China, Diego Guelar, ser filho do presidente não é um problema. "O dado central é a capacidade de se ter uma boa comunicação com o presidente que o designou para o posto. O fato de ser familiar não prejudica. Ao contrário, agrega", diz ele, que foi embaixador em Washington, em Brasília e junto à União Europeia.
Mas Guelar ressalva que o laço familiar "aumenta ainda mais a responsabilidade" porque o escrutínio sobre sua atuação será maior.
O diplomata americano aposentado Robert Felder, que foi embaixador em diversos países da América Latina, diz valorizar os conhecimentos e experiência de embaixadores com longas trajetórias profissionais, mas para ele a afinidade com o presidente pode prevalecer em certas situações.
"Em alguns casos, considero que a confiança absoluta que o presidente pode ter no seu representante e a capacidade desse representante de refletir os pensamentos do presidente valem mais que outras considerações", diz Felder.
Ex-embaixador da Argentina no Brasil entre 2003 e 2011, Juan Pablo Lohlé acha que o fato de Eduardo ser filho do presidente tem prós e contras e é preciso "encontrar o equilíbrio adequado". "Um fator contrário é ser considerado nepotismo" diz ele. "E um favorável é a aproximação com o presidente."

'Republiqueta'

Para um embaixador brasileiro que já trabalhou na embaixada do Brasil em Washington e falou sob a condição do anonimato, há o risco de Bolsonaro e seu filho se decepcionarem com a expectativa de que serão próximos do presidente americano Donald Trump.
"Por mais que Trump mostre ser afável com o presidente Bolsonaro, ele tem milhares de atribuições dentro e fora dos Estados Unidos. Não é tão simples como eles pensam ter acesso ao presidente dos Estados Unidos que, além de tudo, vai estar cada vez mais voltado para sua campanha à reeleição no ano que vem", diz o diplomata.
Eduardo cochichando no ouvido do paiDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionEduardo é o terceiro filho de Jair Bolsonaro, que ele chama de "zero três"
Para ele, a falta de experiência de Eduardo Bolsonaro poderia gerar mais resultados para os Estados Unidos do que para o Brasil. "O trabalho de diplomata é mais complexo do que se imagina e principalmente em Washington. E apesar de o Brasil ser um país importante e ser visto como fundamental em questões como a crise da Venezuela, existem outros com maior peso para a política externa americana, como Israel, por exemplo."
"(Eduardo Bolsonaro) não tem uma carreira significativa. Sua ida para a embaixada do Brasil em Washington daria a impressão de que o Brasil é uma republiqueta", completa.

'Constrangimento'

Ex-embaixador brasileiro na Argentina e na França, Marcos Azambuja diz que a indicação do deputado é algo "pouco habitual" na trajetória da diplomacia brasileira.
O diplomata critica tanto o fato de o deputado ser filho do presidente quanto o anúncio da indicação. "Na diplomacia, não se pode correr o risco de constrangimentos. Tudo isso se faz com confidencialidade. Quando você anuncia o embaixador, já deve ter conversado com o país para onde ele será destinado. Mas para mim é de uma informalidade quase incompreensível", afirma ele, hoje conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio de Janeiro,
Para Azambuja, a informalidade gera riscos para a aprovação do nome no Senado e do país que receberá o embaixador.
Tradicionalmente, explica ele, o nome do candidato a embaixador do Brasil em qualquer país é apresentado ao governo da outra nação pessoalmente pelo embaixador ou o representante que está deixando a embaixada. Ou, dependendo da relação, o presidente telefona para seu colega (no caso, Trump) para dizer quem será seu indicado. Depois da comunicação e da aprovação, o nome é enviado ao Senado brasileiro onde o candidato será sabatinado. Se não receber os votos necessários, o indicado não pode ocupar o posto internacional.
Eduardo Bolsonaro com boné em homenagem a Donaldo TrumpDireito de imagemPAOLA DE ORTE/AGÊNCIA BRASIL
Image captionDiplomata diz que Eduardo pode "se decepcionar" ao perceber que o acesso à família Trump não é tão fácil
Azambuja relembra outro caso de um anúncio feito sem as praxes diplomáticas. Em 2016, Israel desistiu da nomeação de Danny Dayan, defensor das colônias nos territórios ocupados da Cisjordânia, como embaixador do país no Brasil – sua indicação havia sido anunciada publicamente pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, sem antes ter sido submetido o nome ao governo brasileiro.
"Essa quebra da praxe diplomática parece proposital, numa tentativa de criar fato consumado, uma vez que o indicado, Dani Dayan, ocupou entre 2007 e 2013 a presidência do Conselho Yesha, responsável pelos assentamentos na Cisjordânia considerados ilegais pela comunidade internacional, e já se declarou contrário à criação do Estado Palestino, que conta com o apoio do governo brasileiro e que já foi reconhecido por mais de 70% dos países-membros das Nações Unidas", dizia o texto.
Outro caso conhecido foi o do presidente do Chile, Sebastián Piñera, que desistiu, no ano passado, de indicar o irmão para o posto de embaixador do país na Argentina. Parlamentares da oposição acusaram Piñera de nepotismo.

'Fritar hambúrguer'

Para outro embaixador brasileiro, que pediu para não ter o nome revelado, a indicação de Eduardo Bolsonaro "é péssima para o Brasil".
"Ele tem 35 anos e disse que a experiência que teve nos Estados Unidos foi a de fritar hambúrguer. Isso não é qualificação para ser embaixador do Brasil", disse o diplomata, que está entre os mais experientes do Itamaraty. "Espero que o Senado não o aprove. Como o voto é secreto, espero que os senadores não permitam esse vexame para o Brasil."
Na segunda-feira, sem citar o nome de Eduardo Bolsonaro, a Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) divulgou uma nota defendendo a carreira de diplomata.
"Embora ciente das prerrogativas presidenciais na nomeação de seus representantes diplomáticos, a entidade recorda que os quadros do Itamaraty contam com profissionais de excelência, altamente qualificados para assumir quaisquer embaixadas no exterior", diz a nota.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, embaixador é o título conferido ao chefe de uma missão diplomática, como embaixadas e representações junto a organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas, e ele pode pertencer ou não à carreira diplomática formal.

De Buenos Aires para a BBC News Brasil
Professor Edgar Bom Jardim - PE

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Mundo:a rede de falsários que explora imigrantes haitianos no Brasil



Foto ilustrativa de homem negro assinando documentosDireito de imagemDPU
Image captionA certidão verdadeira demora seis meses, enquanto a falsa sai em uma semana, apurou a BBC News Brasil

A Polícia Federal brasileira está investigando uma rede de falsários cuja especialidade é fraudar documentos para um dos grupos de imigrantes mais vulneráveis no país: os haitianos.
Em nota à BBC News Brasil, a corporação disse que as investigações ainda estão andamento. A reportagem apurou que pessoas acusadas de vender certidões falsas para haitianos já foram presas pela PF nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Paraná.
A imigração de haitianos para o Brasil era pequena antes de 2010. Naquele ano, o país caribenho foi devastado por um terremoto de sete pontos de magnitude, que deixou entre 200 e 316 mil mortos.
O Haiti é hoje o país mais pobre do hemisfério ocidental, segundo o Banco Mundial. Em 2017, o PIB per capita do país era de apenas US$ 765 dólares - para efeito de comparação, a cifra no Brasil era de US$ 9.812 dólares naquele ano.
A ação dos falsários resultou em prisões de imigrantes. Só em abril, ao menos oito deles foram detidos pela Polícia Federal em Curitiba (PR), depois de apresentar certidões falsas para as autoridades brasileiras.
O número - incomumente alto - chamou a atenção da PF na capital paranaense, e um procedimento foi criado para auxiliar haitianos que suspeitem ter sido alvo dos falsários.
"Tendo em vista o grande número de haitianos que apresentaram certidões consulares falsas para solicitação de autorização de residência, e presumindo-se que, em sua maioria, foram vítimas de falsários, a Polícia Federal em Curitiba providenciou o formulário de solicitação voluntária de cancelamento de RNM (Registro Nacional Migratório)", disse a PF em nota à reportagem da BBC News Brasil.
"Esse formulário serve para que voluntariamente o imigrante que apresentou Certidão Consular falsa, sem conhecimento da falsidade ou em dúvida a esse respeito, regularize sua situação imigratória, sem necessidade de abertura de procedimento administrativo de cassação de autorização de residência por fraude", continua o texto da PF.
Os haitianos detidos acabaram liberados depois para responder ao processo em liberdade, segundo a defensora pública Carolina Balbinott, da Defensoria Pública da União (DPU) - mas o processo criminal continua em andamento.

Duas mulheres imigrante de costas
Image caption'A comunidade haitiana já tem uma série de dificuldades', diz defensor público, que defende petição para que governo abra mão da necessidade dos documentos de filiação

Os documentos - supostamente falsos - apresentados pelos imigrantes estão sendo periciados no momento, disse Balbinott à BBC News Brasil. O grupo é formado por homens e mulheres, todos adultos.
A certidão consular é um dos documentos necessários para a regularização dos haitianos no Brasil.
Segundo apurou a BBC News Brasil, as prisões dos haitianos começaram a acontecer quando os responsáveis pelo setor de imigração na PF em Curitiba perceberam o modus operandi dos fraudadores, e identificaram diferenças mínimas que distinguem as certidões falsas das verdadeiras - um carimbo ligeiramente diferente, por exemplo.
Agora, as certidões entregues anteriormente estão passando por uma espécie de pente fino na PF.
Para evitar que o problema continue acontecendo, a DPU fez no dia 10 de maio deste ano uma petição aos ministros Sergio Moro (Justiça) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) pedindo que este tipo de certidão não seja mais exigido dos imigrantes haitianos.
A certidão verdadeira é emitida pelo Setor Consular da Embaixada do Haiti, em Brasília. Pode ser pedido por correio, e custa cerca de R$ 60. Já a versão falsificada é bem mais cara (R$ 150 a R$ 300).
Então por que recorrer à falsificação? Rapidez. Enquanto o original leva até seis meses para ficar pronto, o falso pode ser obtido em uma semana.

'Eles chamavam de despachante'

A defensora pública Balbinott diz que alguns dos haitianos detidos - agora representados por ela - se referiam aos falsários como "despachantes". "A gente não sabe como começou (o trabalho dos falsários), mas a princípio essas pessoas começaram a fornecer o documento num prazo muito mais curto", diz ela.
"Os imigrantes se referiam a esses falsários como 'despachantes'. Era algo que explorava a dificuldade que os imigrantes tinham de acessar os documentos oficiais. Um mercado ilícito e lucrativo", diz a defensora.
Sem regularizar a situação no Brasil, dificilmente um imigrante haitiano consegue emprego por aqui, diz Carolina Balbinott. "Muita gente não aceita o passaporte haitiano (para contratar)", diz.
As dificuldades não são só de emprego: alugar um imóvel ou até abrir conta em banco pode ser difícil só com o passaporte.
Fedo Bacourt, de 42 anos, é coordenador da União Social dos Imigrantes Haitianos, em São Paulo (SP). Segundo ele, alguns bancos dificultam a abertura de contas para pessoas que dispõe apenas de um número de protocolo - embora a lei municipal paulistana garanta esse direito. Bacourt é haitiano e mora em São Paulo há quase seis anos.
"O que acontece é que, quando a empresa quer contratar um imigrante, ela o ajuda a conseguir abrir a conta", diz ele. A mesma coisa com os aluguéis, diz Bacourt. É difícil para um imigrante que possui apenas com um número de protocolo alugar um imóvel - a entidade coordenada por Bacourt ajuda os associados a fechar os contratos.

Como haitianos se registram

Os imigrantes haitianos têm duas formas de se registrar assim que chegam ao Brasil.
A primeira - e mais recomendada - é chamada de "autorização de residência por acolhida humanitária". Hoje, é regulada por um documento chamado Portaria Interministerial nº 10 de 2018, assinada ainda durante o governo de Michel Temer (MDB).
Nesse caso, o imigrante recebe um documento regular com validade imediata. E, após dois anos, pode pedir a residência por tempo indeterminado no Brasil, desde que tenha permanecido no país e consiga provar que tem um "meio de vida lícito". Um emprego, por exemplo.

HaitianosDireito de imagemSECOM/PR
Image captionOs imigrantes que suspeitam que suas certidões sejam falsas precisam procurar a PF

A segunda forma é a solicitação de refúgio. "Nesse caso, o imigrante não recebe de imediato a carteirinha, chamada CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório). Ele recebe um número de protocolo, numa folha de papel. Um documento muito precário", diz o defensor público da União João Chaves.
"Para regularizar a situação, o imigrante precisará passar por uma entrevista com o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), que tem uma fila gigante, e pode demorar anos para acontecer", diz ele. "O refúgio nunca é a primeira opção para o imigrante", diz Chaves.
O problema é que a solicitação do primeiro tipo - a acolhida humanitária - depende de alguns documentos: um passaporte válido e um documento que demonstre a filiação (os nomes do pai e da mãe) do imigrante. O passaporte haitiano, ao contrário do brasileiro, não traz essa informação.
"O documento da filiação pode ser uma certidão de nascimento haitiana, desde que esteja traduzida e legalizada, algo difícil de fazer e caro. E pode ser uma certidão consular, emitida pela representação do Haiti no Brasil". É este último documento que os haitianos obtinham com os "despachantes".
Os imigrantes que suspeitam que suas certidões sejam falsas precisam procurar a PF para fazer o cancelamento da CRNM antiga e regularizar a situação, orienta a corporação.
"A abertura de procedimento administrativo por fraude é pública e divulgada no site da Polícia Federal, podendo vir a causar danos à imagem do imigrante, ficando definitivamente em seus registros. Dessa forma, a solicitação voluntária de cancelamento evita esse transtorno", diz a nota da PF.
"Orientamos que a solicitação de cancelamento voluntária seja feita o quanto antes, pois todas as solicitações de residência realizadas até agora estão em revisão, e uma vez constatada a fraude iniciaremos o procedimento de cassação de residência", continua o texto.

Moro e Ernesto Araújo podem resolver problema

Para tentar resolver de forma definitiva o problema - e evitar que mais imigrantes sejam enganados por falsários - a Defensoria Pública da União enviou no dia 10 de maio uma petição aos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). O pleito é de que os ministros alterem a Portaria Interministerial para excluir a necessidade dos documentos de filiação.
"Não faz sentido a lei dispensar a entrega de documentos do Haiti, e a portaria, que é uma norma feita pelos ministérios, exigir esse documento", diz João Chaves.

Haitianos no Acre em 2013Direito de imagemCONECTAS
Image captionMudança nas normas pode evitar que situações como a de Curitiba se repitam. Na foto, imigrantes haitianos no Acre, em 2013

"A comunidade haitiana já tem uma série de dificuldades, e o Brasil reconheceu a acolhida humanitária. O Haiti foi o único país beneficiado por essa decisão do governo brasileiro, e é importante que a gente garanta o que está previsto na lei", diz o defensor. "Estamos agora aguardando as respostas dos ministérios", diz ele.
A petição é assinada por Chaves, por Carolina Balbinott, pelo defensor Ronaldo de Almeida Neto e pelo chefe da DPU, Gabriel Faria Oliveira. Até o momento, não há resposta dos ministérios, segundo João Chaves.

'Certidão de nascimento não é um documento universal'

Jean Katumba Mulondayi, 40 anos, é natural do Congo e mora há três anos no Brasil. Ele é presidente da ONG África do Coração, que presta assistência a imigrantes em São Paulo (SP). Ele explica que nem todos os países dão a mesma relevância que o Brasil a documentos como a certidão de nascimento.
"No meu país, você nasce e recebe uma certidão. Mas depois você pode perder, não tem problema. Você já nasceu, já está vivo", diz ele.
"Mas quando você chega ao Brasil, a certidão vale mais que pai e mãe", diz.
"Tem alguns documentos que são universais, outros que não são. O passaporte é um documento universal. A certidão de nascimento, não. Tem países em que as pessoas nascem e simplesmente não recebem esse documento", diz.
"E tem outra coisa. O que é a situação de refúgio? É alguém que está fugindo do país dele. Nem sempre dá para exigir destas pessoas todos os documentos. 'Eu vou fugir. Mas espera um pouquinho, vou ali procurar os meus documentos, porque no Brasil vou precisar", diz Katumba.
Abdulbaset Jarour chegou da Síria em 2014, também trabalha na África do Coração. Segundo ele, até existem organizações no Brasil que ajudam os imigrantes a conseguir a documentação necessária - mas esse trabalho não atinge a todos os imigrantes. E viver sem documentos é algo complicado no Brasil.
"Você sofre até chegar aqui, e quando chega num país novo, quer os mínimos direitos. Abrir uma conta em banco, arrumar emprego. Não é um privilégio, queremos apenas um olhar específico para esse caso. Quando largamos tudo e deixamos tudo para trás, é por causa de uma situação grave e generalizada", diz ele.

Professor Edgar Bom Jardim - PE