quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
FUNDARPE, MASIMU, Prefeitura, Artístas Populares, Estudantes e Conselho Estadual da Juventude nos Fóruns" Cultura Pernambucana,Nosso Patrimônio,Conhecer Para Valorizar e Preservar" e "JUVENTUDES E O ESTADO:Protagonismo X Promoção de Políticas Públicas" na Mostra de Conhecimentos da EREM Justulino - Bom Jardim
Código Florestal só deve ser votado na Câmara em 2012, dizem líderes
O projeto que altera o Código Florestal, aprovado nesta terça (5) no Senado, só deverá ser votado na Câmara dos Deputados em 2012, informaram nesta quarta (6) líderes do governo e da oposição.
A proposta foi aprovada na Câmara em maio, mas como foi modificada no Senado, deverá passar por nova análise dos deputados.
"É muito difícil [colocar em votação]. O projeto chegou aqui hoje e tem duas semanas [para o recesso]. O fato é que nem o Código Florestal nem a Lei Geral da Copa [projeto que flexibiliza licitação para obras da Copa] estão prontos para votar", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião de líderes no gabinete no presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
Pela oposição, o líder do DEM, ACM Neto (BA), também avalia que não haverá tempo para votar o Código Florestal até o fim do ano. "O governo vai, com muita dificuldade, aprovar o Funpresp e só. O Código Florestal não vota esse ano", afirmou.
No início da noite, por volta das 18h45, antes de entrar no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia, confirmou que o Código Florestal não deverá ser votado pelos deputados em 2011. "Não teremos tempo hábil para votar o Código Florestal antes do início do recesso.
É difícil. Qualquer pessoa que olhar para a pauta da Câmara, olhar para as medidas provisórias e olhar para o Funpresp, vai entender que dificilmente votaremos o Código neste ano", disse.
De acordo com o vice-líder do PT, Odair Cunha (MG), a prioridade é concluir até a noite da próxima quarta (14) a votação do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). A proposta tem como objetivo reduzir o deficit da Previdência. Pelo texto, os servidores terão aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil, e se quiserem receber acima desse valor, deverão contribuir com o fundo complementar.
"O governo tem intenção de votar o Código Florestal, mas a prioridade é aprovar o Funpresp, Dificilmente conseguiremos votar o Código", afirmou Cunha. Para o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT), votar a nova lei ambiental na Câmara em 2012 é "só uma hipótese".
Ele destacou que sessão desta quarta será destinada à votação de uma PEC que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Ainda de acordo com o líder do PT, as sessões da próxima semana, na terça (13) e na quarta (14), serão usadas para aprovar o Funprespe e votar em 2º turno a PEC da Música, que concede isenção de impostos para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros.
Já a última semana da Câmara antes do recesso deve ser dedicada à votação do Orçamento de 2012. "Queremos dedicar os dias 21 e 22 para sessões do Congresso para votação do Orçamento da União de 2012", afirmou o deputado Odair Cunha.
O líder do DEM, ACM Neto, disse que irá obstruir as votações na Câmara porque o presidente da Casa não assumiu o compromisso proposto pelo partido de colocar a PEC 300 em votação no início de 2012. A proposta prevê piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares
A proposta foi aprovada na Câmara em maio, mas como foi modificada no Senado, deverá passar por nova análise dos deputados.
"É muito difícil [colocar em votação]. O projeto chegou aqui hoje e tem duas semanas [para o recesso]. O fato é que nem o Código Florestal nem a Lei Geral da Copa [projeto que flexibiliza licitação para obras da Copa] estão prontos para votar", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião de líderes no gabinete no presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
Pela oposição, o líder do DEM, ACM Neto (BA), também avalia que não haverá tempo para votar o Código Florestal até o fim do ano. "O governo vai, com muita dificuldade, aprovar o Funpresp e só. O Código Florestal não vota esse ano", afirmou.
No início da noite, por volta das 18h45, antes de entrar no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia, confirmou que o Código Florestal não deverá ser votado pelos deputados em 2011. "Não teremos tempo hábil para votar o Código Florestal antes do início do recesso.
É difícil. Qualquer pessoa que olhar para a pauta da Câmara, olhar para as medidas provisórias e olhar para o Funpresp, vai entender que dificilmente votaremos o Código neste ano", disse.
De acordo com o vice-líder do PT, Odair Cunha (MG), a prioridade é concluir até a noite da próxima quarta (14) a votação do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). A proposta tem como objetivo reduzir o deficit da Previdência. Pelo texto, os servidores terão aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil, e se quiserem receber acima desse valor, deverão contribuir com o fundo complementar.
"O governo tem intenção de votar o Código Florestal, mas a prioridade é aprovar o Funpresp, Dificilmente conseguiremos votar o Código", afirmou Cunha. Para o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT), votar a nova lei ambiental na Câmara em 2012 é "só uma hipótese".
Ele destacou que sessão desta quarta será destinada à votação de uma PEC que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Ainda de acordo com o líder do PT, as sessões da próxima semana, na terça (13) e na quarta (14), serão usadas para aprovar o Funprespe e votar em 2º turno a PEC da Música, que concede isenção de impostos para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros.
Já a última semana da Câmara antes do recesso deve ser dedicada à votação do Orçamento de 2012. "Queremos dedicar os dias 21 e 22 para sessões do Congresso para votação do Orçamento da União de 2012", afirmou o deputado Odair Cunha.
O líder do DEM, ACM Neto, disse que irá obstruir as votações na Câmara porque o presidente da Casa não assumiu o compromisso proposto pelo partido de colocar a PEC 300 em votação no início de 2012. A proposta prevê piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares
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Senado aprova regulamentação da Emenda 29, que vai à sanção
Proposta foi aprovada por 70 votos contra 1, sem abstenções.
Estados não poderão descontar verba de educação ao investir na saúde.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 70 votos contra 1 o projeto de lei 121/2007, que define o que são considerados gastos em saúde. A proposta, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000 e que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.
Após a votação do texto principal, os senadores ainda votaram um destaque apresentado pela oposição que pretendia derrubar um artigo que previa a criação da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS). O destaque foi aprovado e o artigo derrubado. Mesmo se estivesse dentro no texto-base, na prática, o artigo não levaria à cobrança do imposto porque sua base de cálculo havia sido derubada na Câmara.
O texto do projeto manteve a regra, já definida pela Emenda 29, do investimento mínimo em saúde por parte da União. A oposição queria mudar a regra para que o governo federal investisse, no mínimo, 10% de suas receitas na área.
Mas, por votação, foi mantida a atual fórmula, segundo a qual a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita.
Investimentos dos estados
O texto final absorveu uma mudança introduzida no Senado pelo relator do projeto na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que muda o cálculo de investimento dos estados na saúde. Ele retirou do projeto uma emenda acrescentada pelos deputados que poderia diminuir os investimentos dos estados.
A emenda excluída retirava os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde.
"Não podemos aceitar a nova regra a vigorar pelos próximos cinco exercícios financeiros, segundo a qual são excluídos da sua base de cálculos os recursos para compor o Fundeb", disse o relator da matéria.
O senador também não colocou em seu relatório emenda apresentada pela União que mudava o cálculo de investimentos da União na saúde. Pela emenda, o governo deveria aplicar 10% de suas receitas da área.
Estados não poderão descontar verba de educação ao investir na saúde.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 70 votos contra 1 o projeto de lei 121/2007, que define o que são considerados gastos em saúde. A proposta, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000 e que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.
Após a votação do texto principal, os senadores ainda votaram um destaque apresentado pela oposição que pretendia derrubar um artigo que previa a criação da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS). O destaque foi aprovado e o artigo derrubado. Mesmo se estivesse dentro no texto-base, na prática, o artigo não levaria à cobrança do imposto porque sua base de cálculo havia sido derubada na Câmara.
O texto do projeto manteve a regra, já definida pela Emenda 29, do investimento mínimo em saúde por parte da União. A oposição queria mudar a regra para que o governo federal investisse, no mínimo, 10% de suas receitas na área.
Mas, por votação, foi mantida a atual fórmula, segundo a qual a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita.
Investimentos dos estados
O texto final absorveu uma mudança introduzida no Senado pelo relator do projeto na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que muda o cálculo de investimento dos estados na saúde. Ele retirou do projeto uma emenda acrescentada pelos deputados que poderia diminuir os investimentos dos estados.
A emenda excluída retirava os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde.
"Não podemos aceitar a nova regra a vigorar pelos próximos cinco exercícios financeiros, segundo a qual são excluídos da sua base de cálculos os recursos para compor o Fundeb", disse o relator da matéria.
O senador também não colocou em seu relatório emenda apresentada pela União que mudava o cálculo de investimentos da União na saúde. Pela emenda, o governo deveria aplicar 10% de suas receitas da área.
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