Na segunda (9), a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão dos parlamentares no inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos. Além deles, o PSOL também defendeu que fossem investigados o senador eleito Magno Malta, os deputado federais Ricardo Barros, Carlos Jordy, José Medeiros e Coronel Tadeu.
Segundo a PGR, em uma postagem, Clarissa Tércio afirmou: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. [...] Isso vai ficar para a história”, escreveu a deputada eleita por Pernambuco, que foi procurada pela Folha de Pernambuco, mas avisou pela assessoria que não iria se pronunciar sobre o episódio. Clarissa chegou a apagar, depois das depredações, várias postagens realizadas. No caso de Silvia Waiãpi, a PGR afirma que ela divulgou vídeo das invasões com textos que estimulavam os ataques.
Após os atentados contra os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal) realizados por terroristas inconformados com a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro, a bancada do PSOL requereu ao STF que investigue uma lista de parlamentares bolsonaristas de todo o Brasil. Clarissa e Júnior Tércio (PP-PE) foram citados no documento. * (Jornal do Commercio)
Entre os delitos, há ainda o de golpe de estado. Descrito no artigo 359-M do Código Penal, o crime é relativamente novo e foi inserido no código em 2021. Leia abaixo o que diz a lei:
Tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
O artigo faz parte da Lei de Crimes Contra o Estado Democrático de Direito, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, documento que remontava aos tempos da Ditadura Militar, conforme explica a advogada criminalista e professora da FGV-Rio, Maíra Fernandes.
— Esses atos de domingo não foram atos de pura e simples depredação, que não era sem causa específica. O que motivava as pessoas não era o simples interesse de causar dano. As pessoas foram lá com um objetivo especifico: estavam se insurgindo contra uma eleição democrática. Via golpe, via violência — diz Maíra Fernandes.
É por ser possível identificar essa motivação por trás dos atos — como mostram postagens nas redes sociais dos envolvidos —, que eles não se limitam aos crimes de dano contra o patrimônio ou de agressão, como a feita contra jornalistas. Ainda segundo a professora, outro artigo acrescentado ao código pela mesma lei também se encaixa na ação golpista
Trata-se do 359-L, que se refere à tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Leia abaixo:
Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais; Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
A diferença entre os dois dispositivos é sútil, aponta a criminalista. Enquanto o 359-M, ao citar "governo legitimamente constituído", diz respeito de forma mais direta ao Executivo, este outro artigo, por sua vez, engloba todos os poderes:
— Os ataques foram exatamente aos três prédios que representam os três poderes, que são os pilares do Estado Democrático de Direito: Planalto, a representação máxima do Executivo; Congresso, do Legislativo; Supremo Tribunal Federal, do Judiciário. Ao atacar esses três pilares, aqueles atos eram uma tentativa de, com violência, abolir o Estado Democrático de Direito — aponta a professora, ressaltando se tratar de uma distinção tênue entre os dois artigos. — Eu entendo que ambos se encaixam nessa conduta. Houve uma tentativa de restringir o exercício dos poderes constitucionais, mas também de depor o governo constituído
A tendência ainda, segundo Maíra Fernandes, é a de que os crimes se somem, e os envolvidos respondam pelos crimes contra as instituições democráticas e os demais, como os de dano contra patrimônio público.
Torre da Eletronorte foi 'derrubada' com 'indícios de 'sabotagem', informou a empresa
Três torres de transmissão de energia elétrica caíram, com "indícios de vandalismo e sabotagem", em diferentes locais do país, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As quedas ocorreram entre a noite de domingo (8/1) e a madrugada de segunda-feira (9/1), após as invasões e atos de vandalismo em Brasília, mas não está claro se as quedas têm relação com o ocorrido na capital. Não houve interrupção no fornecimento de energia.
Um gabinete de crise foi criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sob a coordenação da Aneel, para garantir a segurança do sistema elétrico após os episódios.
O ONS afirmou que está adotando medidas "tradicionalmente implementadas em eventos especiais como, por exemplo, Eleições e Copa do Mundo e Olimpíadas"
"Ao longo do trabalho de monitoramento, o Operador foi comunicado de quedas de torres, mas nesta época do ano de condições climáticas severas, o incidente pode ser considerado normal. Neste momento, as causas estão sendo investigadas pelos respectivos agentes", disse o ONS.
O MME disse em nota que acompanha desde 1º de janeiro eventos com indícios de vandalismo nos setores de energia elétrica, mineração e combustíveis.
"Um grupo de trabalho segue monitorando e subsidiando com informações necessárias às decisões para assegurar o suprimento energético e a preservação da cadeia mineral. Paralelamente, foram acionados os órgãos de segurança federais e estaduais de modo a apurar e prevenir novos atos."
O que aconteceu?
CRÉDITO,GETTY IMAGES
Legenda da foto,
Fornecimento de energia não foi afetado
A primeira queda ocorreu em Rondônia, na linha de transmissão entre Samuel (AC) e Ariquemes (RO), operada pela Eletronorte, às 21h30 de domingo.
Houve ainda uma "torção" em duas torres adjacentes, segundo a Aneel. O boletim da agência afirma que "há indícios de vandalismo". Por sua vez, a Eletronorte afirmou que a torre foi "derrubada", com "indícios de sabotagem".
"A Eletronorte informa ainda que atua também no encaminhamento de informações e registro de ocorrência policial para que os órgãos competentes apurem os fatos e identifiquem os responsáveis", disse a companhia.
A segunda queda, também com "indícios de vandalismo", de acordo com a Aneel, foi registrada na cidade de Medianeira, no Paraná, na linha de transmissão operada por Furnas entre Foz do Iguaçu (PR) e Ibiúna (SP).
Também foram danificadas três outras torres próximas. Segundo a agência, "não foram identificadas condições climáticas adversas que possam ter causado a queda de torres".
A terceira queda ocorreu às 00h40 na linha de transmissão do Complexo do Madeira, que conecta as usinas hidrelétricas de Jirau, em Porto Velho (RO), e Santo Antônio, em Sertãozinho (SP).
De acordo com a Aneel, a Evoltz, empresa responsável pela linha, informou que "há indícios de sabotagem" na queda da torre, após ter sido verificado o corte de dois estais (cabos que dão sustentação à estrutura).
De acordo com a ONS, não há previsão de quando a operação das linhas será normalizada após as quedas em Rondônia e na linha do Madeira. Na linha de Furnas, a expectativa é que isso ocorra até o próximo dia 13.
Após as quedas, foi criado um Gabinete de Acompanhamento da Situação do Sistema Elétrico, sob a coordenação da Aneel, para monitorar "informações referentes a qualquer tentativa de ataque ou efetivo vandalismo, tanto sob o aspecto de integridade física como também cibernética das instalações".
A ONS também informou ao MME e à Aneel que passou a realizar uma "operação diferenciada para aumento da segurança eletroenergética".
As medidas incluem aumentar o envio de energia entre regiões do país "visando minimizar ou mesmo evitar atuação dos esquemas especiais de proteção, sempre que possível"
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro foram vistos, na tarde desta segunda-feira (9), retirando pertences do acampamento feito diante do Comando Militar do Nordeste (CMNE), no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife.
A equipe da Folha de Pernambuco passou pelo local e viu alguns bolsonaristas deixando o local depois de conversar com agentes do Exército na entrada do quartel. Também havia um caminhão onde eram guardados os toldos utilizados para abrigar os extremistas. Apesar disso, ainda há barracas armadas na área. A movimentação se dá de forma espontânea, sem a intervenção das Forças Armadas ou das polícias Militar e Federal.
A saída de alguns dos acampados acontece horas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter ordenado a desmobilização dos atos antidemocráticos em todo o País. A decisão de Moraes, nesse domingo (8), deu prazo de 24 horas para o término desses atos.
Em outros estados, agentes de segurança desmobilizaram acampamentos diante de quartéis. Em Pernambuco, O Ministério Público Federal havia determinado, ainda na noite desse domingo, que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal colocassem "em ação, nas próximas horas, força de trabalho suficiente para inibir e desmobilizar atos antidemocráticos em Pernambuco".
Além do acampamento diante do CMNE, há outro foco de ato antidemocrático em Pernambuco, diante do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Garanhuns, no Agreste do Estado.
No domingo (8/1), as forças de segurança do Distrito Federal (DF) não contiveram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que invadiram e destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.
A decisão de Moraes diz que houve "omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência".
Segundo o ministro, "a escalada violenta dos atos criminosos" que resultou na invasão dos três prédios públicos "somente poderia ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira"
Com o afastamento de Ibaneis, quem assume o governo do DF é a vice, Celina Leão (PP).
Até o momento, três pedidos de impeachment de Ibaneis já foram protocolados na Câmara Legislativa do DF por sua conduta durante os atos de domingo.
Antes da decisão do Supremo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tinha decretado a intervenção federal na segurança do DF até 31 de janeiro, colocando a União no comando das competências do DF nessa área. Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar o decreto.
Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (9/01), Ibaneis diz confiar "nas instituições, no Estado de Direito Democrático, na observância das leis e da Constituição".
No texto, ele diz que repudia as "cenas de barbarismo" e afirma que é preciso responsabilizar os envolvidos.
"Confio que ao curso da apuração de responsabilidades será devidamente esclarecido o papel de cada um dos agentes públicos, bem como a inteira disposição do Governo do Distrito Federal no sentido de evitar todo e qualquer ato que atentasse contra o patrimônio público de nossa Capital, jamais esperando que a situação atingisse o ponto que, infelizmente, assistimos", diz trecho do comunicado divulgado por Ibaneis.
Por fim, Ibaneis afirma que respeita a decisão do Ministro Alexandre de Moraes. "Mas reitero minha fé na Justiça e nas instituições democráticas. Vou aguardar com serenidade a decisão sobre as responsabilidades dos lamentáveis fatos que ocorreram em nossa Capital".
Quem é Ibaneis Rocha, que apoiou Bolsonaro 'de coração'?
Ibaneis esteve ao lado de Bolsonaro durante o mandato de ambos. Bolsonaro disse que Ibaneis "teve harmonia" com o governo federal durante sua presidência e chamou o governador de "amigo" em outubro de 2022.
Na ocasião, antes do segundo turno da eleição, Ibaneis declarou apoio a Bolsonaro. Ele afirmou que seu apoio era "de coração" e "natural" — apesar de divergências durante a pandemia, quando Ibaneis contrariou o chefe do Executivo promovendo restrições à circulação de pessoas.
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Em 2022, Ibaneis conseguiu ser reeleito ainda no primeiro turno da eleição, com pouco mais de 50% dos votos
O agora governador afastado era novidade na política em 2018, quando se candidatou pela primeira vez ao governo do Distrito Federal e conseguiu ser eleito — na esteira do discurso de renovação da política e com apoio em igrejas evangélicas da região. Ele derrotou o então ocupante do cargo, Rodrigo Rollemberg (PSB), e figuras tradicionais da política brasiliense.
Em 2022, Ibaneis conseguiu ser reeleito ainda no primeiro turno da eleição, com pouco mais de 50% dos votos. Em sua posse, disse que o momento é de "união pelo Brasil".
Na semana passada, Ibaneis publicou nas redes sociais fotos com ministros do governo Lula em cerimônias de posse em Brasília, inclusive com Flávio Dino (Justiça).
Ele, que é brasiliense e formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), abriu seu escritório de advocacia em 1990 e, de 2013 a 2015, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF).
'Desculpas': o que disse Ibaneis após invasão
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Forças de segurança do DF não contiveram apoiadores de Bolsonaro que invadiram e destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF
Na tarde de domingo, Ibaneis anunciou a exoneração do secretário de Segurança DF, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro. A medida foi lida como uma tentativa de se afastar do que, nas palavras do governador foi uma "baderna antidemocrática na Esplanada dos Ministérios".
Depois, no entanto, foi decretada a intervenção na segurança do DF pelo Executivo. E, em seguida, Moraes decidiu pelo afastamento do governador.
Ibaneis havia divulgado vídeo nas redes sociais pedindo "desculpas" aos chefes dos três poderes pelo que ocorreu em Brasília. "O que aconteceu na nossa cidade foi inaceitável."
"São verdadeiros terroristas, que terão de mim todo o efetivo combate para que sejam punidos", disse o governador, antes de ser afastado.
Após dizer que monitorava a situação, disse: "Não acreditávamos em momento nenhum que manifestações tomariam as proporções que tomaram".
