segunda-feira, 18 de outubro de 2021

Golpe de 1964: novo ministro da Defesa fala em celebrar aniversário 'no contexto histórico' - mas qual é este contexto?

História: Golpe Militar de 1964


Parada militar celebrando a independência do Brasil em frente à Candelária, no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 1972

CRÉDITO,ACERVO ARQUIVO NACIONAL

Legenda da foto,

Os anos após o AI-5 foram os mais violentos da ditadura militar; foto mostra desfile de 7 de setembro em 1972

"Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época." Assim começa a mensagem alusiva ao 31 de março de 1964 assinada pelo novo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, que assumiu o posto nesta semana após divergências entre seu antecessor e o presidente Jair Bolsonaro sobre o papel político das Forças Armadas.

Ao longo de pouco mais de 2 mil palavras, Braga Netto cita o cenário geopolítico polarizado na Guerra Fria, que em suas palavras representava uma "ameaça real à paz e à democracia" do país. Ele afirma que o movimento militar de 1964 que derrubou o governo eleito de João Goulart "é parte da trajetória histórica do Brasil" e "assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março".

Em 2019, Bolsonaro gerou forte reação ao determinar a celebração do golpe que instaurou uma ditadura no país, e o caso se transformou em uma disputa judicial. Dois anos depois, a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e dos chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha, e a nota de Braga Netto dão novos contornos à participação ativa dos militares na política nacional.

Fiadores da candidatura de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018, os militares deram força ao sentimento antipetista e antipolítica naquele pleito, apontam analistas. Vitoriosos, eles ocuparam a vice-presidência, ministérios estratégicos (inclusive com generais da ativa) e milhares de cargos comissionados no governo federal.

Em 2021, a pressão pública crescente sobre Bolsonaro por causa do agravamento da pandemia de coronavírus, que mata quase 4 mil pessoas por dia no Brasil e impacta duramente a economia, ampliou a cobrança do presidente por um posicionamento político mais ostensivo e mais alinhado das Forças Armadas.

Um episódio simbólico da divergência ocorreu em maio de 2020, quando Bolsonaro tentou apertar a mão de Edson Pujol, então comandante do Exército, e este lhe ofereceu o cotovelo, seguindo orientações internacionais para evitar a transmissão do vírus.

O gesto teria irritado o presidente. Enquanto Bolsonaro minimizava o coronavírus como uma "gripezinha", Pujol afirmava que a pandemia "talvez seja a missão mais importante de nossa geração".

Um dos principais pontos desse embate que culminou na demissão de Pujol e outros três colegas está entre cumprir políticas de governo ou políticas de Estado. Mas o que costuma atrair mais holofotes na imprensa é a defesa da ditadura militar por parte de bolsonaristas, com citações ao AI-5 (ato de dezembro de 1968 que fechou o Congresso e cassou liberdades individuais), negação de assassinatos e torturas e exaltações ao golpe militar de 31 de março de 1964, chamado de revolução ou movimento pelos militares.

O que foi o golpe de 1964?

A "ameaça comunista" e a suposta iminência de um golpe de Estado da esquerda costumam ser apontadas como justificativa tanto para a derrubada de Jango quanto para a instituição do AI-5.

Em 2019, a BBC News Brasil revelou que o governo Bolsonaro enviou um telegrama à Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando que os 21 anos de governos militares foram necessários "para afastar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria".

E acrescentou: "As principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país."

Pujol

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Legenda da foto,

Então comandante do Exército, Pujol disse que pandemia 'talvez seja a missão mais importante de nossa geração'

Braga Netto, em sua mensagem sobre o 31 de março de 1964, afirma que "os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964".

Segundo o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do brasil (CPDOC) da Fundação Getulio Vargas, os militares brasileiros enxergavam que a ameaça à ordem vigente vinha de "inimigos internos" que supostamente poderiam implantar o "comunismo no país pela via revolucionária, através da 'subversão' da ordem existente - daí serem chamados pelos militares de 'subversivos'."

O exemplo mais próximo que reforçava essa tese era Cuba.

Em 2004, o ex-senador e ex-ministro da ditadura, Jarbas Passarinho, afirmou em entrevista à BBC News Brasil que o golpe militar de 1964 se tornou imperativo, na avaliação dele, pela presença à época de supostos guerrilheiros atuando em território brasileiro, encorajados pelo sucesso dos comunistas na China, na União Soviética e em Cuba, e pela insubordinação militar com o motim dos sargentos, em 1963 em Brasília, e dos marinheiros, em 1964 no Rio de Janeiro.

"Todo mundo tinha medo da ameaça comunista."

A restauração da disciplina e da hierarquia das Forças Armadas é apontada pelo CPDOC como outra justificativa para o golpe militar.

Mas especialistas apontam que esse risco era praticamente inexistente à época, tanto pelo fato de que João Goulart não era comunista quanto pela fragmentação dos movimentos de esquerda e da falta de apoio popular massivo à época.

A própria falta de reação massiva contra o início do regime militar reforça esse diagnóstico.

Em seu livro "Em Guarda contra o Perigo Vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917-1964)", o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e um dos principais estudiosos do tema no Brasil, mostra que o anticomunismo "não passou de engodo para justificar a intervenção", e que a retórica golpista passava mais por antipopulismo e antirreformismo.

A exemplo das reformas de base propostas por João Goulart, que passavam por mudanças profundas em áreas como a bancária e as universidades e principalmente por uma ampla reforma agrária via desapropriação de terras com título da dívida pública.

Mas as propostas enfrentaram forte resistência dos setores mais conservadores da sociedade e não avançaram no Congresso, apesar do apoio de diversas categorias.

A mesma ameaça de "perigo vermelho" foi usada quatro anos depois como justificativa para o endurecimento do aparelho repressivo da ditadura, por meio do AI-5. Isso reverbera até hoje no bolsonarismo.

Em outubro de 2019, um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que, caso a esquerda "se radicalize", "vamos precisar ter uma resposta", que, segundo ele, "pode ser via um novo AI-5".

Mas o principal "inimigo" do regime já era outro.

Documentos e depoimentos da época mostram, dizem estudiosos, que o ato autoritário de 1968 foi uma forma de a ditadura militar controlar não só a oposição de esquerda ou os comunistas, mas os setores da sociedade civil que haviam apoiado o golpe de 1964 e que, quatro anos depois, estavam ficando descontentes com o governo, como a Igreja Católica, a imprensa, o Poder Judiciário e líderes políticos.

militares marchando

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Legenda da foto,

Militares ocupam milhares de postos administrativos no governo Bolsonaro

"Muita gente tinha apoiado o golpe, imaginando que seria uma coisa de curto prazo. Mas aí os partidos políticos foram dissolvidos, a eleição para presidente foi indireta, a grande imprensa, que havia apoiado o golpe, começou a ser censurada... Você tinha um quadro de insatisfação muito ampliado", disse o historiador Daniel Aarão Reis, professor e pesquisador de História Contemporânea na UFF (Universidade Federal Fluminense), à BBC News Brasil em 2019.

Segundo Aarão Reis, os grupos da luta armada contra a ditadura eram poucos, pequenos, não tinham apoio popular e não apresentavam uma ameaça real ao regime.

Para Sá Motta, da UFMG, a ditadura já possuía os meios suficientes para reprimir a resistência da esquerda, e não precisaria ampliar seus poderes com o AI-5. Mas ela não tinha ainda "eram meios suficientes para enquadrar e disciplinar segmentos rebeldes da própria elite situados em lugares estratégicos, como o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a imprensa".

O regime militar no Brasil durou de 1964 a 1985 e o período mais duro do regime, durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, foi de 1969 a 1974.

Segundo relatório da Comissão da Verdade, durante os 20 anos de duração da ditadura no Brasil, 424 pessoas morreram ou desapareceram. Foi identificado também, por exemplo, que o regime perseguiu, prendeu ou torturou 6.591 militares.

As práticas violentas contra dissidentes brasileiros também constam em documentos entregues pelos Estados Unidos ao Brasil em 2014, com relatórios que detalhavam informações de 1967 a 1977 sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar do Brasil.

Anistia

Braga Netto, novo ministro da Defesa, cita em seu texto sobre o 31 de março de 1964 a Lei da Anistia, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1979 e, segundo ele, "consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo".

A Lei da Anistia, que perdoou crimes políticos cometidos por militantes e agentes de Estado durante a ditadura, é um ponto-chave em embates entre militares e alguns setores da sociedade civil desde a redemocratização em 1985.

Em 2010, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveu uma ação para tentar derrubar a lei, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mantê-la.

A postura do Brasil em relação à Lei da Anistia já foi condenada pela ONU e outros organismos internacionais e contrasta com a de vizinhos como Argentina, Chile e Uruguai. Nesses países, a Justiça tem condenado agentes de Estado por acusações de homicídios, torturas e sequestros ocorridos durante regimes militares.

O enterro do estudante Edson Luís, assassinado em março de 1968 no Rio por agentes da repressão no restaurante Calabouço; sua morte desencadeou uma série de manifestações contra o regime militar

CRÉDITO,ACERVO ARQUIVO NACIONAL

Legenda da foto,

O enterro do estudante Edson Luís, assassinado em março de 1968 no Rio por agentes da repressão no restaurante Calabouço; sua morte desencadeou uma série de manifestações contra o regime militar

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade reacendeu o debate sobre a Lei da Anistia, mas a legislação tampouco foi modificada. Para que torturadores possam ir ao banco dos réus, é preciso que o STF modifique sua interpretação da lei de 2010 ou que o Congresso altere a redação.

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade apontou 377 agentes públicos responsáveis pela repressão política durante a ditadura, e mesmo sem força para punições conseguiu gerar uma forte reação entre militares.

Os trabalhos da comissão são tidos como um dos diversos elementos que levaram o segmento a atuar politicamente em massa contra o PT e, por extensão, a fazer parte da candidatura e do governo Bolsonaro.

Desde o pleito de 2018, parte do comando das Forças Armadas repete publicamente que segue a Constituição, afasta qualquer risco de recuo democrático, critica a politização dos quartéis e reitera agir como instituição do Estado brasileiro, e não de um governo.

"A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País", conclui Braga Netto.

  • Matheus Magenta
  • Da BBC News Brasil em Londres
  • 31/03/2021
Professor Edgar Bom Jardim - PE

quinta-feira, 14 de outubro de 2021

8 imagens revelam como aumento da temperatura vai afetar várias cidades do mundo




Simulação Salvador

CRÉDITO,CLIMATE CENTRAL

Legenda da foto,

Na simulação do que pode acontecer com Salvador caso a temperatura suba 3 °C, a região da marina e do Mercado Modelo da cidade seria totalmente tomada pelas águas

Como o aumento da temperatura global e a elevação do nível do mar vai afetar na prática diferentes regiões do planeta?

Essa foi a pergunta que guiou uma pesquisa conduzida pelo Climate Central, uma organização sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos, em parceria com a Universidade Princeton, também nos EUA, e o Instituto Potsdam de Pesquisa de Impacto do Clima, na Alemanha.

O trabalho, publicado na revista científica Environmental Research Letters, identificou as regiões do mundo que podem sofrer inundações "sem precedentes", caso as políticas para combater as mudanças climáticas não sejam colocadas em prática agora pelos países.

De acordo com o estudo, centenas de áreas costeiras, que abrigam atualmente mais de 1 bilhão de pessoas, estão sob risco.

O cientista Benjamin Strauss, líder da Climate Central e autor principal do artigo, destaca que "os líderes mundiais têm a oportunidade de ajudar ou trair o futuro da humanidade com suas decisões atuais sobre as mudanças climáticas".


"Nossa pesquisa, e as imagens criadas a partir dela, ilustram o que está por trás das negociações sobre o clima em Glasgow. Medidas robustas e imediatas para uma economia mundial limpa e segura para o clima podem ajudar bilhões de pessoas e preservar cidades e nações inteiras para o futuro. As escolhas de hoje definirão nosso caminho", completou o especialista.

Ao citar Glasgow, na Escócia, Strauss faz referência à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-26, que será realizada nesta cidade entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2021.

Já Anders Levermann, professor de dinâmicas de sistemas climáticos do Instituto Potsdam, na Alemanha, avalia que "o aumento do nível do mar é uma ameaça à nossa herança".

"E não apenas às nossas heranças antigas, mas das cidades em que vivemos hoje. São esses locais nas quais as ações de agora deixam o mundo preparado para a próxima geração", completou.

E há uma diferença considerável no que pode acontecer com essas regiões de acordo com o aumento da temperatura: se ocorrer uma elevação de até 3 °C nas próximas décadas (em comparação com a média pré-industrial), o risco de danos é praticamente o dobro do que seria observado numa subida ligeiramente menor, entre 1,5 °C e 2 °C.

No cenário mais otimista, esse aumento de 1,5 °C aconteceria se diminuíssemos aos poucos a emissão de gases do efeito estufa, até alcançarmos zero emissões em 2050.

Já a elevação de 3 °C será realidade caso o ritmo atual continue como está ou até piore nas próximas décadas.

Para ilustrar o tamanho do problema, o Climate Central montou uma série de imagens, com o auxílio de programas de edição e fotos de satélites, que revelam como podem ficar cerca de 100 cidades costeiras de 39 países diferentes, incluindo o Brasil.

Os locais mais atingidos estão na Ásia: China, Índia, Indonésia e Vietnã teriam partes de seu território afetados, onde milhões de pessoas vivem atualmente.

As projeções, que levam em conta os cálculos feitos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), fazem parte do projeto Picturing Our Future (Imaginando Nosso Futuro, em tradução literal).

Efeitos do aumento da temperatura no Brasil

Nas imagens a seguir, arraste a seta para os lados e veja como algumas cidades brasileiras poderão ser afetadas com o aumento da temperatura, segundo o estudo do Climate Central.

À esquerda, é possível conferir a situação caso a elevação seja de apenas 1,5°C. À direita, a projeção leva em conta uma subida de 3°C nos termômetros (e, claro, o efeito disso no aumento do nível dos oceanos).

O primeiro exemplo da lista é Salvador, capital da Bahia. O aumento de 1,5°C já faria o mar avançar sobre parte do centro e outros bairros da Cidade Baixa. Agora, caso a elevação da temperatura chegue a 3°C, a imagem mostra que toda a área onde fica o Mercado Modelo até a frente do Elevador Lacerda seria tomada pelas águas.

Um cenário parecido pode ser observado no bairro de Casa Amarela, na região Norte de Recife. Com 1,5°C, é possível observar um possível aumento do nível do rio Capibaribe. Com 3°C, boa parte das ruas e das avenidas seriam tomadas.

Um dos cartões postais de Fortaleza, o Farol do Mucuripe é uma das únicas estruturas a permanecer intocada pelas águas do oceano com o aumento de 3°C na temperatura. Mas, mesmo com um aumento de 1,5°C, o mar já cobriria as praias do Titanzinho e do Futuro.

Às margens do rio Jacuí e na beira do Lago Guaíba, a Usina do Gasômetro, em Porto Alegre, também ficaria inacessível com a subida das águas no cenário mais pessimista. E, mesmo na possibilidade otimista (de aumento de 1,5°C na temperatura), já é possível notar algumas modificações na configuração da capital gaúcha.

Com a subida de 1,5°C na temperatura, o Aqueduto da Carioca (os populares Arcos da Lapa) são pouco afetados. Agora, com o acréscimo de 3°C nos termômetros, já é possível observar algumas inundações na parte inferior do mapa.

E no mundo?

Em Havana, em Cuba, Dhaka, em Bangladesh e Lagos, capital da Nigéria, as projeções do Climate Central mostram um cenário drástico. O aumento de 3°C poderia submergir parcialmente ou totalmente edifícios e praças no coração das cidades.

Você pode conferir as 180 projeções e imagens (que incluem outros cenários brasileiros) no site oficial do projeto.

  • André Biernath e Camilla Costa
  • Da BBC News Brasil em São Paulo e Londres
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Mortes por tuberculose aumento na pandemia





Uma das consequências da pandemia da Covid-19 foi uma diminuição da realização de exames de rotina. Com isso, outras doenças também passaram a ter um aumento de mortes devido ao diagnóstico tardio. Esse é o caso da tuberculose, que pela primeira vez em 10 anos registrou um crescimento no número de óbitos.

O alerta foi feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) nesta quinta-feira (14). Segundo o órgão, há tratamento e cura para a doença, no entanto, muita gente acaba não procurando ajuda médica e fica sem saber que possui tuberculose.

Aumento de mortes por tuberculose

A estimativa é que cerca de 4,1 milhões de pessoas tenham a doença sem saber. Em 2019, esse número era de aproximadamente 2,9 milhões de pessoas. No total, 1,5 milhão de pessoas morreram vítimas da doença, número que não era registrado desde 2017.

“Este relatório confirma nossos temores de que a interrupção dos serviços básicos de saúde devido à pandemia reduziria a nada os anos de progresso contra a tuberculose. Esta é uma notícia alarmante que deve servir como um sinal de alerta global sobre a necessidade urgente de investir e inovar para preencher as lacunas no diagnóstico, tratamento e atendimento aos milhões de pessoas afetadas por essa doença evitável e tratável”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS.

Em 2015, a OMS lançou uma estimativa de reduzir em 90% as mortes de tuberculose no mundo até 2030. Agora, com o aumento de óbitos, essa meta mudou para 80%. As porcentagens são comparadas com o ano de 2015.

Olhar Digital
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Governo de Pernambuco abre consulta pública sobre concessão de 234,6Km de rodovias estaduais





Consulta pública para discutir com a sociedade os estudos desenvolvidos para concessão administrativa de três trechos rodoviários que englobam a PE-060, PE-090 e PE-050 será aberta pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), nesta quinta-feira (14).

O projeto, desenvolvido com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contempla o aperfeiçoamento de 234,6 quilômetros de extensão de malha rodoviária e deve aumentar a segurança e o serviço prestado aos usuários, além de fomentar o turismo e atrair investimentos à região. A publicação do edital está prevista para o primeiro semestre de 2022.

A sociedade terá até o dia 19 de novembro para conhecer o projeto e fazer contribuições para auxiliar o poder público na melhoria do projeto. Nos dias 10 e 11 do próximo mês, serão realizadas duas audiências públicas sobre os estudos. No dia 10, o diálogo será sobre a concessão da PE-60 e no dia 11, sobre a PE-90 e a PE-50.

As contribuições recebidas serão analisadas e o resultado dessa avaliação integrará o Relatório Final da Audiência Pública que será disponibilizado no site de Parcerias Estratégicas do Estado de Pernambuco www.parcerias.pe.gov.br.

“A construção de parcerias entre o poder público e o setor privado é uma alternativa com potencial para aumentar os investimentos em infraestrutura rodoviária, que é um dos pilares do Plano Retomada, lançado em agosto pelo Governo. Essas três rodovias (PE-060; 090 e 050) foram escolhidas devido ao seu volume do tráfego e a importância econômica para o Estado, pois facilitam o acesso ao Litoral Sul, Porto de Suape e ligam as regiões do Agreste à Mata Norte", afirma a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

"Essa união de esforços vem em um momento oportuno, no período pós-pandemia, com intuito de fomentar o desenvolvimento socioeconômico, gerar emprego e renda para a população. Além disso, a iniciativa reforça o trabalho que vem sendo desenvolvido desde 2019 pelo Programa Caminhos de Pernambuco que, já investiu cerca de R$ 659 milhões para a reconstrução de 731 quilômetros de rodovias, considerando obras concluídas e em andamento”, diz a secretária.

“Os estudos apontaram a viabilidade de atração de significativos investimentos em três das principais rodovias de Pernambuco que, somados aos investimentos públicos que estão sendo realizados pelo estado, permitirão mudar o patamar de infraestrutura rodoviária o estado”, informa Marcelo Bruto, secretário-executivo de Parcerias e Estratégias do Governo de Pernambuco. Marcelo também destaca a importância da participação da sociedade no debate.

O projeto inova ao incorporar a metodologia IRap, classificando as rodovias quanto a sua segurança viária e estabelecendo investimentos capazes de diminuir a quantidade de acidentes e mortes nas rodovias. Além de promover mais segurança na rodovia e aumentar a sua capacidade de tráfego, as melhorias devem atrair investimentos adicionais atrelados à chegada de novas empresas à região. O turismo também deve ser impulsionado, à medida que as praias do Litoral Sul do Estado contarão com um acesso mais seguro e de maior conforto aos usuários.


Professor Edgar Bom Jardim - PE

segunda-feira, 11 de outubro de 2021

Os 'documentos secretos' levados por Joe Biden ao Brasil que desafiam versão de Bolsonaro sobre ditadura

História: democracia X ditadura (1964 -1985)

Dilma e Biden sorriem um para o outro, sentados em sala

CRÉDITO,ROBERTO STUCKERT FILHO/PRESIDÊNCIA DA REP. (2015)

Legenda da foto,

Dilma e Biden em foto de 2015; na época, governo americano se aproximou de países latino-americanos com abertura de documentos históricos sobre violações de direitos humanos

Se havia alguma dúvida de que o presidente brasileiro Jair Bolsonaro e o presidenciável democrata Joe Biden estão em lados políticos opostos, o debate entre Biden e o presidente Trump na última semana tratou de dissipá-las. Na ocasião, Biden, favorito para vencer o pleito de 3 de novembro pelas atuais pesquisas, criticou a devastação da Amazônia e aventou até sanções econômicas ao país.

O meio ambiente, no entanto, está longe de ser o único tema de discordância entre Biden e Bolsonaro. O ex-vice-presidente americano está no centro de uma das empreitadas pelas quais o atual presidente brasileiro mais demonstrou desprezo e resistência: a apuração, pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), de crimes e violações cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.

Em 17 de junho de 2014, Biden, o então vice-presidente na gestão Barack Obama, desembarcou em Brasília com um objeto especial na bagagem: um HD com 43 documentos produzidos por autoridades americanas entre os anos de 1967 e 1977. A partir de informações passadas não só por vítimas, mas por informantes dentro das Forças Armadas e dos serviços de repressão, os relatórios americanos detalhavam informações sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar do Brasil.

Até aquele momento, a maior parte dos documentos era considerada secreta pelo governo dos Estados Unidos, que apoiou e colaborou com a ditadura durante boa parte do período em que os militares estiveram no poder.

Biden sabia bem do que se tratava. E sabia também que produziria impacto real ao passar a mídia para as mãos da então presidente brasileira Dilma Rousseff, ela mesma uma das oposicionistas torturadas nos porões da ditadura.

É certo que o governo americano poderia ter enviado o material por internet, pela embaixada nos Estados Unidos.

Mas a gestão Obama-Biden queria gravar seu nome no ato de abertura dos documentos, como um manifesto pela transparência e pelos direitos humanos.

Mais do que isso, queria melhorar relações diplomáticas com base na troca de informações altamente relevantes para a história de países como Brasil, Argentina e Chile.

No caso do Brasil, isso era ainda mais estratégico já que a revelação, meses antes, de que a Agência Nacional de Segurança americana (NSA, na sigla em inglês) havia espionado conversas da mandatária brasileira abalou o alicerce das relações entre os dois países.

"Estou feliz de anunciar que os Estados Unidos iniciaram um projeto especial para desclassificar e compartilhar com a Comissão Nacional da Verdade documentos que podem lançar luz sobre essa ditadura de 21 anos, o que é, obviamente, de grande interesse da presidente", afirmou Biden, sorridente, ao lado de Dilma.

Sem ditadura

A própria definição dada por Biden do regime militar é hoje refutada por Bolsonaro, que nega ter havido ditadura no país.

"Espero que olhando documentos do nosso passado possamos focar na imensa promessa do futuro", concluiu Biden.

Cinco anos após esse encontro entre Dilma e Biden, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro desqualificou por completo as revelações feitas pela CNV, das quais os documentos trazidos por Biden são peça fundamental.

"A questão de 64 não existem documentos se matou ou não matou, isso aí é balela, está certo?", disse Bolsonaro.

O presidente respondia à imprensa, que questionava uma declaração sua dada no dia anterior para atingir o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Bolsonaro disse pra Santa Cruz que poderia esclarecer a ele como seu pai havia desaparecido.

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB, foi visto pela última vez em fevereiro de 1974, quando foi preso no Rio de Janeiro por agentes do DOI-Codi. Oliveira jamais voltou a ser visto. Ele morreu nas mãos dos agentes.

"Comissão da Verdade? Você acredita em Comissão da Verdade?Você quer documento para isso, meu Deus do céu? Documento é quando você casa, quando você se divorcia. Eles têm documento dizendo o contrário?, acrescentou Bolsonaro.

Mas, afinal, o que há nos documentos trazidos por Biden?

reprodução de documento datilografado

CRÉDITO,ARQUIVO COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Legenda da foto,

Documento enviado pelo consulado americano do Rio de Janeiro descreve padrão de tortura

"O suspeito é deixado nu, sentado e sozinho em uma cela completamente escura ou refrigerada por várias horas. Na cela há alto-falantes, que emitem gritos, sirenes e apitos em altos decibéis. Então, o detido é interrogado por um ou mais agentes, que o informam qual crime acreditam que a pessoa tenha cometido e que medidas serão tomadas caso não coopere. Nesse ponto, se o indivíduo não confessa, e se os agentes consideram que ele possui informações valiosas, ele é submetido a um crescente sofrimento físico e mental até confessar."

"Ele é colocado nu, em uma pequena sala escura com um chão metálico, que conduz correntes elétricas. Os choques elétricos, embora alegadamente de baixa intensidade, são constantes e eventualmente se tornam insuportáveis. O suspeito é mantido nessa sala por muitas horas. O resultado é extrema exaustão mental e física, especialmente se a pessoa é mantida nesse tratamento por dois ou três dias. Em todo esse período, ele não recebe comida nem água."

O texto acima é um trecho de um documento de sete páginas enviado pelo consulado americano do Rio de Janeiro ao Departamento de Estado, em 1973, e trazido por Biden em sua visita.

A comunicação diplomática informa que 126 pessoas teriam passado por tratamento parecido ao relatado, além de outras formas de sevícias, como o "pau de arara". O informe é feito não só com base em depoimentos de vítimas, mas de informantes militares, cuja identidade aparece protegida por trechos apagados no documento.

Detalhes

"Esse é um dos relatórios mais detalhados sobre técnicas de tortura já desclassificados pelo governo dos Estados Unidos", afirmou à BBC News Brasil Peter Kornbluh, diretor do Projeto de Documentação Brasileiro do Arquivo de Segurança Nacional Americano, em Washington D.C.

Ainda de acordo com Kornbluh, "os documentos americanos ajudam a lançar luz sobre várias atrocidades e técnicas (de tortura do regime). Eles são evidências contemporâneas dos abusos dos direitos humanos cometidos pelos militares brasileiros. Quase todo o mundo acredita neles. As pessoas que preferem não reconhecer a verdade sobre o que foi feito são os Bolsonaros e aqueles que realmente cometeram esses crimes".

Mas nem sempre Bolsonaro nega que a ditadura tenha cometido violações aos direitos humanos. Em julho de 2016, em uma entrevista à rádio Joven Pan, ele afirmou: "O erro da ditadura foi torturar e não matar".

E dois anos mais tarde, em meados de 2018, quando já estava em pré-campanha presidencial, confrontado com a informação de um relatório da CIA, aberto em 2015 no escopo do mesmo projeto de desclassificação de Biden, que o presidente Ernesto Geisel teria aprovado a execução sumária de adversários do regime, o atual presidente disse à rádio Super Notícia: "Errar, até na sua casa, todo mundo erra. Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu? Acontece."

Tortura e morte

Um dos outros documentos trazidos por Biden evidencia que a máquina repressiva da ditadura brasileira não só torturou como matou. Nele, o cônsul-geral americano em São Paulo, Frederic Chapin, afirma que ouviu o relato de "um informante e interrogador profissional trabalhando para o Centro de Inteligência Militar de Osasco", em São Paulo.

Reprodução de documento digitalizado

CRÉDITO,ARQUIVO COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Legenda da foto,

Telegrama de 1973 descreve a tortura de um policial e de uma amiga dele que, inicialmente, se recusou a colaborar

Em um telegrama de maio de 1973, Chapin escreve o seguinte: "Ele (o informante) explicou como havia quebrado uma célula 'comunista' envolvendo um agente da polícia civil. O policial foi forçado a falar depois de ter tomado choques elétricos nos ouvidos e mencionou sua conexão com uma amiga, que foi imediatamente detida. Ela não foi cooperativa, no entanto, então foi deixada no pau-de-arara por 43 horas, sem alimentos ou água."

"Isso a quebrou, nossa fonte contou. Tortura, de uma forma ou de outra, é prática comum em interrogatórios em Osasco. Ele também nos deu um relato em primeira mão do assassinato de um subversivo suspeito, o que chamou de 'costurar' o suspeito, ou seja, dar tiros nele da cabeça aos pés com uma arma automática."

O termo "costurar" seria referência a um método para desfigurar o cadáver e evitar sua futura identificação.

Assassinatos cometidos pela repressão

O cônsul Chapin relata ainda que "vários agentes de segurança nos informaram que suspeitos de terrorismo são mortos como prática padrão. Estimamos que ao menos doze tenham sido mortos na região de São Paulo no ano passado (1972)".

Ao registrar as mortes em São Paulo, Chapin aponta para a atuação do coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, o chefe do DOI-Codi paulista, um dos principais órgãos de repressão do país, entre 1970 e 1974. Ustra foi o primeiro militar brasileiro a ser condenado civilmente pela Justiça pelos crimes de tortura. Ele é também considerado um herói e uma referência por Bolsonaro, que já afirmou ter como livro de cabeceira a obra de Ustra, A verdade sufocada.

"Sou capitão do Exército, conhecia e era amigo do coronel, sou amigo da viúva. (...) o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra recebeu a mais alta comenda do Exército, a Medalha do Pacificador, é um herói brasileiro", afirmou Bolsonaro em 2016.

Enquanto era deputado, no dia da votação da abertura de processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, naquele mesmo ano, Bolsonaro citou o militar em seu voto: "Perderam em 1964, perderam em 2016. (...) Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim".

"Só terroristas"

Outro documento da leva de Biden desafia um argumento central de Bolsonaro sobre o período: o de que o regime militar só prendeu, torturou e matou "terroristas".

Em dezembro de 2008, quando o Ato Institucional número 5, instrumento da ditadura que cassou liberdades individuais, completava 40 anos, o então deputado federal Bolsonaro ocupou o plenário da Câmara para dizer: "Eu louvo os militares que, em 1968, impuseram o AI-5 para conter o terror em nosso País, (...) Mas eu louvo o AI-5 porque, pela segunda vez, colocou um freio naqueles da esquerda que pegavam em armas, sequestravam, torturavam, assassinavam e praticavam atos de terror em nosso País".

reprodução de documento datilografado, com palavra 'confidencial' riscada em vermelho

CRÉDITO,ARQUIVO COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Legenda da foto,

Serviço diplomático americano no Brasil mandou uma comunicação ao Departamento de Estado registrando os relatos de um cidadão americano, Robert Horth, que havia sido confundido com um extremista e preso no DEOPS

Mas em outubro de 1970, o serviço diplomático americano no Brasil mandou uma comunicação ao Departamento de Estado registrando os relatos de um cidadão americano, Robert Horth, que havia sido confundido com um extremista e preso no DEOPS, a unidade de polícia política paulista.

Horth não era um comunista subversivo e afirmou aos diplomatas americanos que "cinco dos seis prisioneiros em suas celas eram absolutamente inocentes da acusação de subversão política".

Outro documento, de dezembro de 1969, dá força ao questionamento sobre os crimes reais dos alvos escolhidos pela repressão ao informar que freiras dominicanas foram presas, humilhadas e torturadas em Ribeirão Preto.

"Mais do que trazer novos fatos, os documentos americanos foram cruciais porque comprovaram muitos fatos a partir de uma fonte insuspeita. Estamos, afinal, falando de relatórios da diplomacia dos Estados Unidos, que não tinham qualquer simpatia pelos oposicionistas de esquerda e que apoiavam os militares", afirmou à BBC News Brasil Pedro Dallari, relator da CNV.

Prova de que o governo americano era, naquele período, abertamente a favor do regime está em uma comunicação do embaixador americano William Rountree de julho de 1972. Na carta, ele alerta ao Departamento de Estado que qualquer tentativa de fazer críticas públicas contra o que qualifica como "excessos" cometidos contra os direitos humanos poderia "prejudicar nossas relações gerais".

CNV

Os documentos americanos tornaram-se especialmente importantes para a CNV diante da negativa das Forças Armadas Brasileiras de oferecer evidências que corroborassem os depoimentos de vítimas de tortura em dependências militares.

"Ao mesmo tempo em que chegavam os documentos americanos, recebíamos retorno dos militares dizendo que suas sindicâncias não localizaram nada", afirma Dallari.

Kornbluh concorda que, enquanto muito da documentação brasileira do período pode já ter se perdido, os arquivos americanos são fonte importante para acessar a história brasileira.

"Parte dos militares brasileiros esconderam com sucesso a maioria de seus próprios documentos e mantiveram isso fora do escrutínio público. E conseguiram escapar de qualquer tipo de responsabilidade legal por seus crimes contra os direitos humanos. E então os documentos americanos fornecem um histórico fidedigno de pelo menos alguns casos. E se as coisas mudarem no Brasil, essas são evidências de crimes que ainda podem ser litigados", afirma o especialista, que menciona a lei da Anistia, de 1979, que impediu a responsabilização criminal de agentes e oposicionistas por crimes cometidos durante a ditadura.

Em 2014, durante os trabalhos da CNV, o Exército brasileiro afirmou que não opinaria sobre o reconhecimento do Estado Brasileiro em relação às torturas, enquanto a Força Aérea e a Marinha disseram não ter provas para reconhecer, tampouco refutar as acusações de violações de direitos humanos nas décadas de 60 e 70.

reprodução de telegrama em inglês, datilografado e com anotações manuscritas

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Legenda da foto,

Embaixador escreveu sobre não condenar excessos publicamente

O que o histórico diz sobre relação Brasil-EUA em possível governo Biden?

Para Dallari, apesar de o golpe de 1964 ter recebido o apoio do governo americano, então sob a batuta do democrata Lyndon Johnson, nas últimas décadas, os democratas deixaram claro ter interesse em colaborar com processos de investigação sobre atrocidades cometidas pelos governos na região e o papel dos Estados Unidos nelas.

"Eu não tenho porque duvidar que Obama e Biden tivessem real interesse em abrir essas informações. E o primeiro presidente americano a se opor a violações dos direitos humanos na região foi outro democrata, o presidente Jimmy Carter", diz ele, em referência ao presidente americano entre 1977 e 1981.

Na verdade, desde a administração Clinton, nos anos 1990, documentos secretos sobre ditaduras latino-americanas têm se tornado públicos. Mas foi na gestão Obama que essa abertura dos arquivos ganhou tons de política de relações exteriores, em algo que Kornbluh batizou de "diplomacia da abertura".

Além do Brasil, Argentina e Chile também receberam acesso a documentos, em um esforço americano para melhorar sua imagem e seu relacionamento na região.

E com Biden e Dilma, o especialista afirma que esse tipo de diplomacia alcançou um de seus pontos mais altos, já que as relações foram reconectadas depois da visita de Biden em 2014.

"Tenho certeza de que ele foi informado sobre o teor dos documentos. E é uma tarefa importante a de carregar esses documentos que descrevem violações graves dos direitos humanos durante a era militar. Certamente foi uma experiência de aprendizado para o vice-presidente Biden e um lembrete pungente para ele dos horrores cometidos", diz Kornbluh.

Em conversas com a BBC News Brasil, conselheiros da campanha de Biden têm dito que o tema dos direitos humanos é central para o candidato, especialmente na América Latina.

Mas embora ainda exista um grande arquivo intocado sobre a história da ditadura do Brasil, especialmente de informações dos órgãos de inteligência como FBI e CIA, é improvável que Biden faça qualquer nova abertura se vencer as eleições.

Isso porque documentos secretos americanos sobre outros países só podem se tornar públicos se os governos dessas nações requisitarem acesso aos americanos. E hoje não há interesse no governo brasileiro por esse tipo de informação.

"Naquele momento, a abertura foi importante e ajudou os dois países a se reaproximarem. Agora, em um possível governo Biden, com Bolsonaro no Brasil, é um contexto completamente diferente. Mas se Bolsonaro cometer violações de direitos humanos, a administração Biden agiria de modo muito mais rápido e negativo do que Trump e pressionaria Bolsonaro a parar", diz Kornbluh.

  • Mariana Sanches -
  • Da BBC News Brasil em Washington
  • 09/08/2020
Professor Edgar Bom Jardim - PE