quinta-feira, 28 de maio de 2020

Nova Zelândia não tem nenhum paciente internado com Covid-19



Nova Zelândia informou nesta quarta-feira, 27, que não tem nenhuma pessoa hospitalizada com Covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus, no país.

“Acho que é a primeira vez, provavelmente, pelo menos em alguns meses, que não temos ninguém no hospital (por causa da Covid-19), por isso estamos em uma boa situação”, disse o diretor-geral de Saúde, Ashley Bloomfield, durante sua entrevista coletiva diária para explicar a evolução da pandemia.

O sistema de saúde neozelandês passou por cinco dias sem receber um novo paciente que precisasse ser internado, apesar de 21 pessoas ainda permanecerem doentes no país.

A resposta do governo contra a pandemia foi dura desde o início. O país implementou a quarentena e o distanciamento social cedo, além de empregar testes em massa na população. Segundo Bloomfield, foram realizados 267.435 exames em uma população de quase 5 milhões da habitantes. A Nova Zelândia não passou dos 1.154 casos e 21 mortes, e declarou que havia interrompido a transmissão comunitária da doença.

CONTINUA APÓS PUBLICIDADE

Já primeira-ministra, Jacinda Ardern, colheu os frutos de sua gestão durante a crise: sua popularidade alcançou os 88% – a mais alta já registrada para um governante do país. Firme, mas suave, a mensagem de Ardern foi transmitida para a população da ilha principalmente por meio de lives pelas redes sociais, nas quais a primeira-ministra respondia perguntas dos publico.

Com o sucesso das politicas preventivas, a Nova Zelândia já começa a reabrir escolas, bares e outros estabelecimentos depois de declarar que havia vencido a batalha contra a pandemia, embora continue mantendo normas de distanciamento social e alerta de nível 2.

Para reestruturar a economia, uma vez que as fronteiras internacionais ainda ficarão fechadas, a primeira-ministra propôs a diminuição da jornada de trabalho de cinco para quatro dias por semana, com o objetivo de alavancar o turismo local e gerar mais empregos.

(Veja com EFE)

Professor Edgar Bom Jardim - PE

A solidão esquisita e solta



As surpresas não se vão. O planeta terra vive momentos inusitados. Há frustrações imensas e interrupções nos planos e projetos programados. Não se trata se algo ligado a um canto do mundo. Tudo se revirou de forma rápida. Não se sabe como refazer a convivência, as especulações ficam sombrias. Mas há sempre uma brecha, mesmo que os delírios tragam dores e fechem as portas de certas esperanças.

É um ensaio de solidão esquisito. Não existem regras claras, o tempo passa com repetições permanentes. Há sonhos para distrair, brincadeiras repentinas, intrigas familiares e cansaço espantoso. O vírus perturba e as pessoas querem respostas. No entanto, continuam as polêmicas. As religiões proclamam castigos e esquecem o desgaste que acontece nas suas buscas de poder. A mistura de intenções fragiliza, a desconfiança anda solta.

A solidão se expande com o medo da morte. É estranho que apareçam figuras que queiram retomar os fascistas num espaço de dores e falta de perspectivas. Penso, procuro pular cercas, mas sinto que as turbulências acompanham as culturas. A desigualdade persegue e a ciência observa que há limites. Portanto, as saídas são discutidas com ressentimentos e promessas de reforçar atitudes agressivas.

Algumas ruas vazias não expressam o compromisso de diminuir os perigos. A coletividade não se articula, não compreende que é preciso a solidariedade. Subestimou-se. Agora, surge um desencanto, as instituições se despedaçam. Como recomeçar? A solidão é esquisita porque cheia da acasos e alguns a ironizam com ares de perversão afirmados. É impossível negar a tristeza. A história tem suas travessuras e traz pesadelos que adormecem o desejo de fugir do tédio.

Por Paulo Rezende

Professor Edgar Bom Jardim - PE

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Pandemia ameaça criar 'geração perdida' de jovens expondo-os a empregos precários, diz OCDE


Busca de empregoDireito de imagemPEDRO VENTURA/AG BRASILIA
Image captionMais jovens são desproporcionalmente mais afetados pela crise atual
A crise econômica global já em curso por conta da pandemia do novo coronavírus está afetando principalmente os mais jovens — recém-entrados no mercado de trabalho ou prestes a entrar nele —, possivelmente deixando cicatrizes mais profundas até do que a crise financeira de 2008. O diagnóstico é feito pelo economista Stefano Scarpetta, chefe da divisão de emprego, trabalho e assuntos sociais da OCDE, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (órgão também conhecido como "clube dos ricos" e ao qual o Brasil aspira entrar).
A avaliação da OCDE é reforçada por dados recém-divulgados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estima que 1 em cada 5 jovens do mundo tenha tido que parar de trabalhar por culpa da pandemia.
Os que conseguiram se manter empregados tiveram sua jornada reduzida, em média, em 23%.
"A pandemia está impondo um choque triplo nos jovens", afirma o relatório da OIT. "Não apenas ela está destruindo seus empregos, mas também interrompendo sua educação e treinamento e colocando enormes obstáculos no caminho dos que estão tentando entrar no mercado de trabalho ou trocar de emprego."
Em entrevista à BBC News Brasil, Scarpetta, da OCDE, diz que existe o risco de se criar uma "geração perdida" de jovens profissionais, cujos efeitos podem ser sentidos ao longo de muitos anos, caso não haja intervenções positivas de governos e empresas.
"Para jovens, e vimos isso em crises passadas, choques como este (provocado pela pandemia) são particularmente danosos. Primeiro, porque os que já estão no mercado podem estar mais expostos a empregos precários, temporários", explica Scarpetta.
Nova YorkDireito de imagemEPA
Image caption"Em menos de dois meses, houve 36 milhões de pedidos de seguro-desemprego, um número que jamais havíamos visto em um período tão curto de tempo''
E os que ainda estão se preparando para entrar no mercado de trabalho o farão em um período de pouquíssimas oportunidades.
"Nas pesquisas que fizemos durante a crise prévia (iniciada em 2008), percebemos que os três primeiros anos de entrada no mercado de trabalho são cruciais para as perspectivas futuras profissionais", prossegue Scarpetta.
Na década passada, a taxa de desemprego entre os jovens chegou a ser mais que o dobro da taxa geral nos países mais afetados pela crise.
"Depois da crise financeira, muitos jovens perderam um, dois ou até três anos de trabalho. Desta vez, a crise pode ser ainda mais longa, então há o risco de perderem alguns anos por causa disso. (...) Muitos sequer se davam ao trabalho de procurar emprego, porque escutavam que não havia vagas para eles, então houve também um aumento no número de 'nem-nem' - jovens que nem estudavam, nem trabalhavam. Isso deixou uma profunda cicatriz."

Dados de desemprego

Um dos dados atuais que mais impressionaram Scarpetta vem dos EUA: "em menos de dois meses, houve 36 milhões de pedidos de seguro-desemprego, um número que jamais havíamos visto em um período tão curto de tempo. A taxa de desemprego (americana) foi do patamar mais baixo já registrado para o nível mais alto. E isso não se limita aos EUA, vemos o mesmo em todos os países".
No Brasil, que começava a ensaiar uma leve recuperação da recessão econômica, os dados coletados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 1,2 milhão de pessoas adicionais entraram na fila do desemprego no primeiro trimestre de 2020.
Entre os jovens de 18 a 24 anos, o desemprego subiu de 23,8% (dado do último trimestre de 2019) para 27,1% — isso é mais do que o dobro da média nacional de desemprego, de 12,2%.
No Nordeste, o índice de desemprego entre jovens é maior ainda: afeta mais de um terço da população entre 18 a 24 anos.
Jovem no computador
Image caption"A pandemia está impondo um choque triplo nos jovens", afirma OIT. "Não apenas ela está destruindo seus empregos, mas também interrompendo sua educação e treinamento e colocando enormes obstáculos no caminho dos que estão tentando entrar no mercado de trabalho."
"A crise econômica provocada pela covid-19 está atingindo a população mais jovem — especialmente mulheres — mais rápido do que qualquer outro grupo", afirma, em comunicado, Guy Ryder, diretor-geral da OIT.
"Se não agirmos de modo imediato e significativo para melhorar sua situação, o legado do vírus pode permanecer (no mercado de trabalho) por décadas. Se a energia e talento (dos jovens) for escanteada por falta de oportunidades ou habilidades, haverá danos em nosso futuro e muito mais dificuldade em reconstruir uma economia pós-covid-19."

'Investir nos jovens tem bom custo-benefício'

Para Scarpetta, da OCDE, "este é um momento crucial para investir em capital humano, porque muitos jovens podem estar tentados a abandonar a escola e entrar no mercado de trabalho (para ajudar suas famílias). Mas acho crucial tentar mantê-los estudando".
Ao mesmo tempo, diz ele, é preciso dar apoio aos jovens que acabaram de entrar no mercado de trabalho, com orientação sobre como se qualificar, mantendo programas de mentoria e aprendizagem e "combinar aprendizado no trabalho com educação para os que podem ter deixado a escola cedo demais".
Caso contrário, defende Scarpetta, "podemos ter uma 'geração perdida', de jovens que entram no mercado de trabalho em um momento ruim e levam mais tempo para se recuperar disso".
"Vimos isso no Japão nos anos 1990, quando eles tiveram uma década perdida: muitos recém-formados não conseguiram se empregar, acabaram migrando para empregos (precários) e, mesmo quando a economia se recuperou, nos anos 2000, eles não conseguiram encontrar bons empregos, porque as empresas preferiam contratar novos formandos. Gerou-se um estigma contra aquela geração, por ter passado muito tempo em empregos precários. Eram considerados de segunda classe."
Leman Brothers, em 2008Direito de imagemGETTY IMAGES
Image captionCrises anteriores, como a de 2008, deixaram 'cicatrizes' entre na empregabilidade dos mais jovens
"Para todos (os trabalhadores), mas especialmente para os mais jovens, será preciso combinar apoio financeiro com ajuda para que continuem a investir em sua educação e suas habilidades, dar-lhes orientações. É claro que, para os que estão no mercado informal ou empregos precários, é mais difícil. Mas investir nos jovens mais carentes é um bom custo-benefício — é o melhor jeito de investir na geração futura", prossegue.
"Eles podem não saber onde os empregos estão, ou de quais habilidades precisam para consegui-los. Talvez com um pouco de treinamento eles consigam. Não é só dar dinheiro, mas apoio."

As aspirações dos jovens

O chefe do setor de trabalho da OCDE argumenta que momentos de ruptura como o atual tendem a acelerar mudanças que já estavam em curso no mercado de trabalho - como automação, informalidade, mais rotatividade dos trabalhadores, mais mobilidade de um emprego a outro e, para muitos, a necessidade de conciliar mais de um emprego ao mesmo tempo.
No Brasil, segundo o IBGE, a taxa de informalidade da economia chegou a 39,9% no primeiro trimestre de 2020 — na prática, o setor informal emprega 36,8 milhões de pessoas.
Para navegar em um ambiente de trabalho mais instável, em que muitos empregos são substituídos por máquinas ou algoritmos, a OCDE defende que os jovens tenham acesso desde a idade escolar a mentorias e orientações sobre as mudanças no mercado de trabalho.
Em um relatório prévio, de janeiro, feito com base em uma pesquisa com estudantes de 15 anos do mundo inteiro, a OCDE identificou que a maioria dos jovens sonha com um número limitado de carreiras, bastante parecidas às citadas por jovens entrevistados na mesma pesquisa oito anos antes, em 2000 —- entre elas, médico, advogado, policial, psicólogo, professor e arquiteto.
Embora sejam carreiras importantes, "é preocupante que mais jovens do que antes pareçam estar escolhendo seu trabalho dos sonhos a partir de uma pequena lista de ocupações populares e tradicionais", afirmou em janeiro o diretor de educação da OCDE, Andreas Schleicher. "A pesquisa mostra que muitos adolescentes estão ignorando ou não têm conhecimento de novos tipos de trabalho que estão emergindo, sobretudo em razão da digitalização."
O temor é que as aspirações dos jovens não necessariamente reflitam as necessidades futuras do mercado de trabalho — e que isso aumente sua dificuldade em se empregar.
EmpregoDireito de imagemPEDRO VENTURA/AG BRASILIA
Image caption"Queremos que eles saiam da escola não apenas com boas habilidades, mas com a capacidade de adaptar essas habilidades, se precisarem. E continuarem a aprender ao longo da vida profissional"

Ensinar a aprender

Nesse contexto, prossegue Scarpetta, "é preciso dar orientações para os jovens em todos os níveis, desde o ensino médio, quando eles estão tomando decisões importantes sobre as áreas que os interessam. Eles precisam saber quais são as perspectivas sobre essas áreas e se precisam de um treinamento mais acadêmico ou técnico. E, para os que decidirem não buscar a educação superior, é possível que com um pouco de treinamento eles consigam entrar em setores que estejam abrindo vagas."
Uma "mensagem importante", conclui Scarpetta, é "ajudar os jovens a aprender a aprender".
"Queremos que eles saiam da escola não apenas com boas habilidades, mas com a capacidade de adaptar essas habilidades, se precisarem. E continuarem a aprender ao longo da vida profissional."
Essa habilidade será crucial para o ambiente de trabalho mais mutante, que fecha vagas que estão sendo automatizadas, mas exige mão de obra qualificada em outras frentes.
"Às vezes falamos de empregos como se eles fossem muito diferentes entre si. Não é verdade. Podemos tentar a transição de um emprego em declínio para outro em ascensão — às vezes, com um pequeno treinamento. O emprego pode ser completamente diferente, mas as qualificações, talvez não. Te dou um exemplo: caixa de banco é um emprego em declínio significativo, porque muitas de suas atividades estão sendo automatizadas. Ao mesmo tempo, o setor bancário está criando muitos empregos em cibersegurança. E muitas tarefas são semelhantes entre si. Com um pouco de treinamento, você consegue migrar de um para o outro. O problema é que muita gente não sabe disso", diz Scarpetta.
"Isso serve para todos, mas particularmente para os jovens, que têm menos experiência de trabalho e que podem achar que 'estudei, me formei e não há emprego para mim. Será que fracassei? Escolhi errado?'. Às vezes não, basta um pouco de orientação e treinamento. Isso pode ter um enorme impacto (quando a economia for retomada)."
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Operação da PF contra bolsonaristas acirra debate jurídico sobre validade do inquérito das fake news



Alexandre de MoraesDireito de imagemNELSON JR./SCO/STF
Image captionAlexandre de Moraes determinou ação com base em um inquérito que apura a disseminação de ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e seus familiares
A operação da Polícia Federal (PF) que realizou busca e apreensão em residências e escritórios de empresários, políticos e ativistas bolsonaristas nesta quarta-feira (27/05) dividiu juristas e acirrou as tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e militantes pró-governo.
A ação foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes com base em um inquérito que apura a disseminação de ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e seus familiares.
Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas suspeitas de participação nos atos, entre os quais os empresários Luciano Hang e Edgard Corona, a militante direitista Sara Winter, os blogueiros Winston Lima e Allan dos Santos, e o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.
As buscas e apreensões ocorreram um dia depois de uma outra operação da Polícia Federal mirar um dos principais adversários políticos de Bolsonaro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
A residência oficial do governador e o escritório de sua esposa, Helena Witzel, tiveram objetos coletados em uma investigação sobre o possível desvio de recursos públicos em gastos para o combate ao coronavírus no Rio.

Novas ofensas

Alguns militantes bolsonaristas que elogiaram a ação da PF contra Witzel na terça-feira se disseram vítimas de censura por terem sido alvos da operação policial do dia seguinte.
"Moraes, seu covarde, você não vai me calar!!", tuitou Sara Winter nesta quarta-feira. Na terça, ao comentar a operação contra Witzel, ela criticou o governador: "Alguém saberia me informar como se carrega estrume em viatura?"
A operação contra militantes bolsonaristas desta quarta-feira se baseou em grande medida em depoimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.
À comissão, alguns depoentes - como os deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP) - acusaram dois filhos do presidente Jair Bolsonaro de participar do que chamam de um "gabinete do ódio" voltado a ataques virtuais.
Segundo Frota e Joice, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) estão entre os articuladores desse suposto grupo.
Nem Carlos nem Eduardo foram citados na operação desta quarta-feira, contudo.
Mão dgitando em teclado com carimbo fake newsDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionOperação contra militantes bolsonaristas desta quarta-feira se baseou em grande medida em depoimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News

Procedimento 'atípico'

O último ato do STF no inquérito sobre as fake news acirrou as divisões entre juristas, que debatem se a Corte não estaria extrapolando suas atribuições no processo.
Alguns especialistas questionam a legalidade da investigação desde sua abertura.
O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem provocação de outro órgão, o que é atípico.
Toffoli escolheu Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito sem que houvesse sorteio entre todos os ministros, procedimento de praxe na Corte.
Ao instaurar o inquérito, o presidente do STF argumentou que o regimento interno da Corte prevê esse tipo de iniciativa.
Em seu Artigo 42, o regimento estabelece que, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".
Toffoli afirmou que, embora os crimes ligados à disseminação de fake news não tenham sido praticados dentro do prédio do Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, "são o tribunal".
Para Rubens Glezer, professor da FGV-Direito, o argumento é frágil.
Ele afirma que o artigo do regimento trata de uma situação "absolutamente excepcional", que envolva crimes que ocorram fisicamente dentro do STF, e não seria aplicável ao inquérito sobre as fake news, que trata de "possíveis crimes contra a honra dos ministros".
Ao permitir que o caso tramite fora das regras de um inquérito regular, diz Glezer, o tribunal "deu um cheque em branco para se investigar basicamente qualquer ato que seja ofensivo ao STF e seus ministros".
"Nesse caso, o STF é a vítima, o investigador e o juiz. Há um notável desequilíbrio do sistema", afirma.
Segundo o professor, nesse mesmo inquérito, Alexandre de Morais já tomou outras decisões questionáveis, como a censura a uma reportagem da revista Crusoé que apontava possíveis vínculos entre Dias Toffoli e a empreiteira Odebrecht, divulgada em abril de 2019.
Moraes revogou a própria decisão três dias depois.
Para Glezer, o STF pode ter recorrido à abertura do inquérito "como uma arma excepcional, para mostrar que tem poder de resposta e coação num contexto em que há muitas agressões ao tribunal".
O inquérito foi instaurado num momento em que militantes e políticos bolsonaristas se insurgem contra a corte e seus membros.
Em reunião ministerial recente, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a sugerir a prisão de integrantes da corte.
"Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF", afirmou Weintraub. Posteriormente, afirmou que se referia a apenas "alguns" membros da Corte, e que havia se manifestado em uma reunião privada.
O vídeo veio à tona no bojo de outro inquérito no STF, que apura uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
Pessoas usando celularDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionOperação contra militantes bolsonaristas divide juristas
Para Glezer, porém, mesmo que o tribunal esteja sob pressão, "é terrível que justamente a instituição que tem de zelar pelas regras do jogo constitucional e democrático se disponha a burlá-las, ainda que por um bom objetivo".
A condução do inquérito, segundo ele, "dá muita munição para que o tribunal seja tratado como mais político do que jurídico, o que acaba minando sua força e legitimidade".

'Circunstâncias excepcionais'

Já Estefânia Barboza, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), avalia que o regimento interno do STF dá margem para a instauração e o avanço do inquérito.
Segundo Barboza, há que se considerar as "circunstâncias excepcionais" em jogo. "Dentro de um contexto de normalidade, em que todas as instituições estivessem funcionando, com respeito às decisões de cada instituição, talvez não tivéssemos o STF instaurando o inquérito", afirma.
No entanto, diz ela, o Ministério Público Federal não tomou qualquer providência para investigar fake news contra ministros do STF - cenário que, segundo a professora, justifica a ação do tribunal.
Barboza diz que tem havido uma disseminação deliberada de mentiras para atacar a honra dos ministros e minar sua legitimidade, o que, segundo ela, põe a democracia brasileira em risco.
Ela afirma que os ataques integram uma ofensiva abrangente de caráter "fascista" contra instituições democráticas em vários países.
"O regime democrático precisa ter engrenagens de contenção que façam sua defesa. A Constituição não aceita ditadura, nem a desestruturação dos poderes", afirma.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

terça-feira, 26 de maio de 2020

Plenário aprova - Projeto de ajuda emergencial ao setor de cultura - 26/05/20 - Assista



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a Lei de Emergência Cultural. O projeto prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus.

PROPOSTA ANALISADA: PL 1075/2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Autores: Benedita da Silva (PT-RJ) , Joenia Wapichana (REDE-RR) , Marília Arraes (PT-PE) , David Miranda (PSOL-RJ) , Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) , Natália Bonavides (PT-RN) , Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Airton Faleiro (PT-PA) , Lídice da Mata (PSB-BA) , Paulo Teixeira (PT-SP) , Marcelo Freixo (PSOL-RJ) , Túlio Gadêlha (PDT-PE) , Margarida Salomão (PT-MG) , Sâmia Bomfim (PSOL-SP) , Luiza Erundina (PSOL-SP) , Alexandre Padilha (PT-SP) , Talíria Petrone (PSOL-RJ) , Carlos Veras (PT-PE) , Chico D'Angelo (PDT-RJ) , Gleisi Hoffmann (PT-PR) , Erika Kokay (PT-DF) , Alexandre Frota (PSDB-SP) , Maria do Rosário (PT-RS) , Professora Rosa Neide (PT-MT) Relatora: Jandira Feghali
https://www.youtube.com/watch?v=CvgjTHedUig&fbclid=IwAR0Rim1bLZkVr0uTXDLm3WOT637y_x6WNCj8_VqUZqHF_BV_MnH7j2AKhd0
Professor Edgar Bom Jardim - PE

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Deputados pedem impeachment de general Heleno ao STF



GENERAL HELENO. FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL


Parlamentares entendem que nota publicada pelo ministro tem ‘evidente tom de ameaça injustificável e inconstitucional’
Os deputados do PT protocolaram nesta segunda-feira 25, junto ao Supremo Tribunal Federal, um pedido de impeachment do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
A solicitação se baseia em uma nota publicada pelo general no dia 22 de maio, em tom de ameaça, diante o encaminhamento feito pelo STF à Procuradoria Geral da Repúblico de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro para investigação. O general classificou a conduta do Supremo como “inconcebível” e “inacreditável” e falou em “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

No pedido, os parlamentares enquadram a atitude do general em crime de responsabilidade, conforme previsto na Lei 1079/50. A deputada federal Margarida Salomão, que assina o pedido em conjunto com os deputados Rogério Correia e Célio Alves de Moura, destaca que a atitude do ministro se deu antes de qualquer decisão efetiva sobre a possível apreensão do celular do presidente Bolsanaro, “em evidente tom de ameaça injustificável e inconstitucional”.
Ainda de acordo com os parlamentares, trata-se de “um conjunto de ameaças gravíssimas ao livre exercício do Poder Judiciário, tentando constranger os Excelentíssimos Ministros do STF a deixarem de proferir decisão no sentido contrário ao desejado pelo Denunciado”.
Eles ainda reforçam que, mesmo após a repercussão negativa em torno da nota, o general Heleno continuou a endossar o conteúdo,  “sem sequer fazer ressalvas, por exemplo, do trecho em que os militares afirmam que as decisões desta Suprema Corte podem trazer a sociedade insegurança e instabilidade, “com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil”.
No sábado 23, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também protocolou um pedido de processo de impeachment contra o ministro, junto à Câmara dos Deputados. O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), por sua vez, encaminhou à PGR pedido de investigação criminal contra o ministro. O PDT apresentou uma notícia-crime no STF acusando Heleno de violar a Lei de Segurança Nacional.
Professor Edgar Bom Jardim - PE