quinta-feira, 2 de maio de 2013

Fala Romário !

PROFESSORES
VEJA O QUE O EX.JOGADOR DE FUTEBOL ROMÁRIO  E HOJE DEPUTADO FEDERAL FALOU SOBRE OS PROFESSORES
Lelington Lobo Franco.
"O Brasil
 
só vai deixar de ser um país tão atrasado quando a educação for valorizada.
O professor é uma das classes que menos ganha e é a mais importante. O Brasil cria gerações de pessoas ignorantes porque não valoriza a Educação. E seus professores. Não há interesse de que a população brasileira deixe de ser ignorante. Há quem se beneficie disso. As pessoas que comandam o País
 
precisam passar a enxergar isso. A Saúde é importante? Lógico que é. Mas a Educação de um povo é muito mais".















PROFESSORES,
VEJA O QUE O EX.JOGADOR DE FUTEBOL ROMÁRIO E HOJE DEPUTADO FEDERAL FALOU SOBRE OS PROFESSORES
"O Brasil só vai deixar de ser um país tão atrasado quando a educação for valorizada.
O professor é uma das classes que menos ganha e é a mais importante. O Brasil cria gerações de pessoas ignorantes porque não valoriza a Educação. E seus professores.  Não há interesse de que a população brasileira deixe de ser ignorante. Há quem se beneficie disso. As pessoas que comandam o País

precisam passar a enxergar isso. A Saúde é importante? Lógico que é. Mas a Educação de um povo é muito mais". Facebook

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Idosa de 76 anos tem o braço arrancado por pit bull


Incidente foi por volta das 15h desta quinta-feira (2), no bairro Pinheirinho.
Cachorro precisou ser morto para que a PM pudesse resgatar o braço.


Uma mulher de 76 anos teve o braço arrancado por um cachorro da raça pit bull, na tarde desta quinta-feira (2), em Curitiba. O incidente foi por volta das 15h, no bairro Pinheirinho.
Segundo a Polícia Militar, a idosa atacada foi sozinha para o posto de saúde que fica próximo ao local do incidente. Minutos depois, a PM foi acionada para tentar resgatar o braço dela do terreno onde estava o cachorro.
O animal precisou ser sacrificado para que o braço fosse recolhido. A PM levou o braço até o posto de saúde onde a mulher estava. De lá, uma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) encaminhou a mulher até o Hospital do Trabalhador.
A vítima ainda está internada. De acordo com a Secretaria de Saúde do Paraná, ela está bem e não corre risco de morrer. Os médicos ainda avaliam a possibilidade de reimplantar o braço na mulher.
O corpo do cachorro foi levado pela Guarda Municipal para o Centro de Zoonoses, onde os veterinários devem examiná-lo para descobrir se o animal tinha alguma doença, como raiva, por exemplo. RPC TV
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Condenados do mensalão apresentam recurso contra acórdão

Maioria dos condenados que apresentou recursos pede a redução de pena.
Defesa de José Dirceu pede ainda novo relator para o recurso no Supremo.

                                                                               Foto:Blogdozeca.
Todos os 25 réus condenados no julgamento do processo do mensalão protocolaram até as 18h desta quinta (2) recursos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria deles pedindo redução das penas. O prazo para encaminhar os embargos à Justiça termina à meia-noite e vale também para os 12 absolvidos, caso queiram contestar algum aspecto do acórdão do julgamento.

(Observação: esta reportagem foi atualizada durante todo o dia à medida que novos recursos eram protocolados no STF.)
Os réus condenados são José Dirceu, Marcos Valério, Roberto Jefferson, Delúbio SoaresJosé GenoinoValdemar Costa NetoRogério TolentinoSimone VasconcelosCristiano Paz, João Paulo Cunha, Romeu Queiroz, Bispo Rodrigues,Jacinto Lamas, Vinicius Samarane, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, João Cláudio Genú, Emerson Palmieri, Ramon Hollerbach, Henrique Pizzolato, Pedro Correa, José Borba, Pedro Henry, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, o último a protocolar o recurso.
Os 25 condenados e os 12 absolvidos tiveram dez dias para apresentar os embargos desde a data de publicação do acórdão, em 23 de abril.
Após quatro meses e meio, em 53 sessões, o STF concluiu no dia 17 de dezembro de 2012 o julgamento do processo, fixando punições de cada um, além de definir que os três deputados federais condenados terão de deixar seus mandatos.
Durante o julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros do STF viram desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.
Confira as principais alegações:
José Dirceu
Apontado como "mandante" do esquema do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou na quarta-feira (1º) seu recurso ao STF, no qual pede redução da pena – ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Segundo a defesa, o STF não deveria ter condenado Dirceu por concurso material de delitos (quando as penas pelos dois crimes são somadas). O advogado José Luís de Oliveira Lima alegou que, pelos votos dos ministros, houve concurso formal e que, portanto, deveria ser aplicada somente a pena por um dos crimes, sendo escolhida a mais grave.
Marcos Valério
Condenado a mais de 40 anos de prisão como operador do esquema do mensalão, Marcos Valério entrou com recurso também na quarta-feira. Ele pediu que sua punição seja reduzida em razão de colaboração com o Ministério Público e tembém solicitou um novo julgamento pela primeira instância da Justiça.

Em um único documento, a defesa apresentou 11 embargos de declaração nos quais pede questões distintas. Além do novo julgamento e de questionar penas elevadas em relação a outros réus, ele requereu a anulação do acórdão por conta da falta de algumas falas, além de questionar a "omissão" na análise de provas, o uso "indevido" de agravantes, a falta de unificação de penas por crimes distintos cometidos com a mesma finalidade.
O recurso de 53 páginas é assinado pelo advogado Marcelo Leonardo pede ainda a redução de valores de multas.
Roberto Jefferson
A defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do esquema, entrou com recurso nesta quinta-feira (2) e pediu novo relator para a ação, argumentando que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, "não é mais relator do processo".

Roberto Jefferson foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A pena total ficou em sete anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003.
Delúbio Soares
Condenado a 8 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão, o ex-tesoureito do PT apresentou recurso nesta quinta ao STF pedindo para ser julgado pela primeira instância ou, caso isso não ocorra, que a pena seja reduzida.

O embargo de declaração tem 89 páginas. No recurso, o advogado Arnaldo Malheiros Filho destaca ser "contraditório" o fato de que o processo contra o réu Carlos Alberto Quaglia ter sido enviado para julgamento na primeira instância, enquanto que a ação de outros réus sem foro privilegiado continuaram no Supremo.
José Genoino
Sob o argumento de que o critério para se determinar a punição "beirou o caos", a defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP) entrou com recurso no qual pede redução da pena imposta ao réu e a anulação do acórdão do julgamento do mensalão. Ex-presidente do PT, Genoino foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa. A pena somou 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil.

O advogado Luiz Fernando Pacheco pede que seja aplicado para o crime de corrupção ativa lei anterior a novembro de 2003, que prevê punição de um a oito anos de prisão. O petista foi condenado com base na lei atual, cuja pena é de dois a 12 anos. O recurso protocolado pela defesa de Genoino afirma ainda que não havia provas no processo para condenar o petista por corrupção e formação de quadrilha.
Valdemar Costa Neto
A defesa do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) pediu a absolvição do parlamentar, condenado no julgamento do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena imposta ao parlamentar foi de sete anos e 10 meses de prisão, além do pagamento de 450 dias-multa, o equivalente a R$ 1,08 milhão.

Nos embargos, os advogados argumentam que o STF absolveu Duda Mendonça e a sócia, Zilmar Fernandes, com os argumentos que poderiam ser usados para inocentar, também, o parlamentar. O recurso diz que a corte considerou, para absolver os dois réus da acusação de lavagem de dinheiro, o fato de eles serem "credores" do PT. Os advogados também solicitam a absolvição pelo crime de corrupção passiva.
Rogério Tolentino
A defesa de Rogério Tolentino pediu ao STF a redução da pena imposta ao réu no julgamento do mensalão. Advogado, ele é apontado como sócio de Marcos Valério e foi condenado a 6 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que defende Tolentino, afirmou ao G1 que espera reduzir em cerca de um ano a pena final de seu cliente. "Peço para ajustar a pena. Se ajustar como espero, pode ser reduzida em pouco mais de um ano. É simples assim. Muito arroz com feijão meu recurso."
Simone Vasconcelos
Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério, pediu a publicação de um novo acórdão do julgamento e a redução de sua pena. Ela foi condenada pelo STF por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. A pena somou 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 288 dias-multa no valor de R$ 374,4 mil.

Em documento de 33 páginas, os advogados pedem a publicação dos trechos do julgamento suprimidos do acórdão e solicitam que a corte analise o fato de Simone Vasconcelos ter tido supostamente participação "de menor importância" nos eventos criminosos.
Cristiano Paz
A defesa de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, apresentou recurso no qual questiona a condenação no julgamento do do mensalão. O advogado Castellar Modesto Neto informou que pediu ainda a anulação do acórdão, documento que oficializa as decisões tomadas. Cristiano Paz foi condenado por quatro crimes – formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro – a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão.

Segundo o advogado Castellar Modesto Neto, o fato de o acórdão ter suprimido debates do julgamento prejudica o réu. Para a defesa, o acórdão também "despreza" documentos apresentados e tem "omissão" em relação ao teor de alguns depoimentos. O advogado requer a absolvição devido às "obscuridades" do documento.
João Paulo Cunha
Em recurso apresentado nesta quinta, o deputado federal João Paulo Cunha (PT) aponta "obscuridade" no acórdão em relação à perda de mandatos eletivos. A defesa pede que o tribunal faça nova discussão sobre o tema.

Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, João Paulo Cunha foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro por ter, segundo o entendimento do STF, recebido propina e desviado dinheiro público para abastecer o esquema do mensalão.
Romeu Queiroz
A defesa do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz pediu em seu recurso a redução da pena ao réu. Os advogados solicitam ainda que o STF analise provas apresentadas pela defesa durante o julgamento do mensalão que demonstrariam a inocência do cliente.

De acordo com advogado, o STF foi "omisso" ao não considerar argumentos apresentados pela defesa de Romeu Queiroz que atestariam ter o réu recebido valores da Usiminas para auxiliar o PTB na campanha eleitoral de 2004. O ex-parlamentar foi condenado no processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena somou 6 anos e 6 meses de reclusão mais multa de R$ 828 mil, o equivalente a 330 dias-multa no valor de 10 salários mínimos (no montante vigente à época dos fatos, de R$ 240).
Bispo Rodrigues
A defesa do ex-deputado Carlos Roberto Rodrigues Pinto, o Bispo Rodrigues, protocolou nesta quinta recurso pedindo para que a corte reveja a condenação do réu. Para o advogado Marcelo Bessa, o ex-parlamentar do PL (atual PR) é inocente da acusação de receber dinheiro em troca de apoio no Congresso a projetos de interesse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a defesa, o dinheiro recebido pelo réu foi para pagar uma dívida do PT com o PL.

Bispo Rodrigues foi condenado no processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi de 6 anos e 3 meses de prisão, mais multa de R$ 696 mil, o equivalente a 290 dias-multa.
Jacinto Lamas
A defesa de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR), pediu a absolvição do réu pelo crime de lavagem de dinheiro. Em um recurso de 21 páginas, o advogado afirma que o STF condenou o réu com base no depoimento de apenas uma pessoa.

Lamas foi condenado no julgamento do processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e foi absolvido do crime de formação de quadrilha. A punição foi estabelecida em 5 anos (a pena para corrupção passiva prescreveu por ser inferior a dois anos e não pode ser somada), além de R$ 260 mil em multa.
José Genoino
Sob o argumento de que o critério para se determinar a punição "beirou o caos", a defesa do deputado federal José Genoino (PT-SP) entrou nesta quinta-feira (2) com recurso no Supremo Tribunal Federal no qual pede redução da pena imposta ao réu e a anulação do acórdão do julgamento do mensalão. Ex-presidente do PT, Genoino foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa. A pena somou 6 anos e 11 meses de prisão, além de multa no valor R$ 468 mil.

O advogado Luiz Fernando Pacheco pede  que seja aplicado para o crime de corrupção ativa lei anterior a novembro de 2003, que prevê punição de um a oito anos de prisão. O petista foi condenado com base na lei atual, cuja pena é de dois a 12 anos.
A defesa de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural condenada a 16 anos e 8 meses de prisão no julgamento do processo do mensalão, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2) no qual pede a redução da pena.

Ainda acionista do banco, ela foi condenada por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O documento de 65 páginas, assinado pelo advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, aponta "contradições, obscuridades e omissões" no acórdão do julgamento, documento que resume as decisões tomadas.
A defesa de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, pediu nesta quinta-feira (2), em recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal, a absolvição do réu por falta de provas. De acordo com o advogado Hermes Guerreiro, que representa Ramon Hollerbach, o Supremo não demonstrou que o réu praticou os delitos pelos quais foi condenado: corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.

A pena aplicada ao ex-sócio de Marcos Valério totalizou 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, além de 1.096 dias-multa, que somaram R$ 2,793 milhões. Hollerbach foi acusado de participar das negociações dos empréstimos fraudulentos usados para corromper parlamentares e nos desvios de contratos de agências de publicidade com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados.
José Roberto Salgado
Condenado a 16 anos e 8 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado entrou com recurso no qual pede para ser julgado pela primeira instância da Justiça.

O embargo de declaração (tipo de recurso que questiona condenações no STF) é assinado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, e tem 143 páginas. Segundo o recurso, há "contradição" no fato de que o processo tenha sido desmembrado apenas para Carlos Alberto Quaglia - em relação a ele, o Supremo reconheceu que houve falha durante coleta de depoimentos e enviou o caso para ser reiniciado na primeira instância.
Pedro Corrêa
A defesa do ex-deputado Pedro Corrêa protocolou nesta quinta-feira (2) recurso no Supremo Tribunal Federal no qual pede a redução da pena imposta ao seu cliente e que seja declarada a nulidade do acórdão do julgamento do mensalão.

O ex-deputado pelo PP recebeu pena de 7 anos e 2 meses por corrupção passiva (receber vantagem indevida) e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de ter recebido dinheiro em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o advogado Marcelo Leal, que defende Corrêa, os ministros cometeram um “erro de cálculo” ao estabelecer a pena do ex-deputado por corrupção passiva. Corrêa foi condenado a 2 anos e seis meses. G1
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quarta-feira, 1 de maio de 2013

Os jovens criminosos e a maioridade penal

Jovens de 16 anos conquistam novos direitos, mas ainda são tratados como crianças quando cometem crimes. Agora, aumenta a pressão para que recebam penas mais duras quando participam de crimes hediondos ou são reincidentes.

Suzana Borin/istoé
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Desde 1940, quando a legislação brasileira estipulou a maioridade penal, qualquer jovem com idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Em outras palavras, o Estado entende que ele não tem condições de fazer as próprias escolhas nem de assumir as consequências de seus atos. É esse o conceito que tem praticamente assegurado a impunidade a adolescentes criminosos que cometem atos bárbaros e que estimula o crime organizado a recrutar cada vez mais crianças para suas fileiras. Mas será que um jovem de 16 anos em 2013 tem o mesmo amadurecimento e acesso à informação que tinha um adolescente da mesma idade em 1940? Será que o rapaz de 17 anos, 11 meses e 27 dias que covardemente atirou na cabeça do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, depois de lhe roubar o celular, não sabia das consequências de seus atos?
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Victor foi morto por um criminoso que já tinha passagem pela Fundação Casa, onde havia cumprido apenas 45 dias por outro roubo. Estava na rua, armado, porque não pode receber uma pena maior. Situações como essa vêm se repetindo em todo o País e a sociedade clama por mudanças. Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha mostra que 93% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Querem que o adolescente capaz de cometer atos hediondos seja tratado como adulto. “Precisamos responder com urgência ao desespero da sociedade brasileira”, diz o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na terça-feira 23, a Câmara criou uma comissão especial para enfrentar um tabu: propor alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um conjunto de normas aprovadas em 1990 para proteger a infância, elogiado internacionalmente como uma das legislações mais modernas do mundo. O objetivo dos deputados é endurecer as punições aplicadas aos menores infratores. No caso de reincidência e crimes hediondos, como homicídio e estupro, o prazo máximo de internação saltaria dos atuais três anos para oito (leia quadro abaixo). O problema é que desde 2000 já foram criados 12 projetos de lei para alterar o estatuto, mas nada sai do papel. Enquanto isso, a situação só se agrava. Nos últimos dez anos, o número de jovens infratores aumentou 138%. Se em 1990 o ECA era exemplo, hoje está desatualizado. Apenas para contextualizar, no início dos anos 1990 o crack não existia em boa parte do País. “Passou da hora de fazermos reformulações”, afirma o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que vai comandar a comissão da Câmara. Ele defende o aumento do tempo de permanência na Fundação Casa, onde ficam os menores detidos, de três para oito anos nos casos hediondos. Assim, o infrator poderia ficar preso até os 26 anos – e não mais até os 21. A partir dos 18 anos, ele seria encaminhado para uma área específica, isolada dos menores. No Senado, uma emenda constitucional de Aloysio Nunes (PSDB-SP) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A aplicação da medida seria restrita aos crimes hediondos, não às infrações médias ou leves (furtos e roubo simples). Se medidas como essa estivessem em vigor, o universitário Victor não teria cruzado com o jovem criminoso que o matou na porta de casa.
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Ainda segundo a proposta apreciada pelos deputados, quando for diagnosticada doença mental, o juiz poderia indicar tratamento ambulatorial ou internação compulsória por prazo indeterminado, com reavaliações a cada seis meses. A medida tornaria legal, por exemplo, a situação de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Ele vive em um limbo jurídico desde 2003, quando liderou o grupo responsável por assassinar o casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em São Paulo – a adolescente Liana também foi vítima de estupro coletivo, num crime que horrorizou o País. Na época, Champinha tinha 16 anos, a mesma idade da estudante que matou. Há dez anos, o criminoso está internado na Unidade Experimental de Saúde, alvo de uma investigação do Ministério Público Federal por oferecer tratamento “medieval” aos detentos. O equipamento do governo estadual teria o objetivo de tratar jovens de alta periculosidade com graves patologias, mas não chega nem perto disso. Esse é um problema a ser enfrentado. Especialistas em educação asseguram que não adianta reduzir a maioridade penal nem aumentar as penas se o Estado não for capaz de oferecer condições para que os jovens tenham um futuro digno. “Se um jovem falhou, a sociedade, a família e a escola devem ter falhado também”, diz Cosete Ramos, doutora em educação pela Flórida State University.


Organizações de defesa dos direitos humanos e organismos internacionais de atenção às crianças entendem que a diminuição da idade penal não resolve o problema da violência juvenil. Argumentam que os adolescentes ainda não estão completamente formados e que as mudanças devem ocorrer nas razões sociais que levam ao crime. “Reduzir a maioridade penal não resolve. Ou agimos nas causas da violência ou daqui a pouco veremos o tráfico estar recrutando crianças com 14, 12 ou 10 anos”, diz Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. O promotor Thales Cezar de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, discorda. Segundo ele, os jovens de 16 anos têm total consciência dos delitos que cometem. “Eles sabem que nada vai acontecer se matarem e roubarem, a ficha estará limpa aos 18 anos, quando saírem da Fundação Casa”, diz Oliveira. O promotor acrescenta que, quando pegos, a primeira coisa dita pelos infratores à polícia é: ‘sou de menor’. “É inadmissível a quantidade de pessoas honestas e famílias inteiras sendo destruídas, enquanto apenas discutimos a redução da maioridade penal.”

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O mesmo Estado que patina ao definir uma nova legislação capaz de punir menores que cometam crimes hediondos vem, ao longo dos anos, assegurando novos direitos aos jovens de 16 anos. A Justiça Eleitoral, por exemplo, permite a obtenção do título de eleitor e a participação nas urnas já nessa idade. Ou seja, o Estado entende que o jovem de 16 anos é capaz de formar consciência política e votar para presidente. No Brasil, eles também podem trabalhar com carteira registrada e, com autorização dos pais, casar e ser emancipados. Internacionalmente não há um consenso jurídico ou científico que determine em qual idade uma pessoa deixa de ser criança e está apta a responder como um ser maduro. Na Inglaterra é possível prender um infrator de dez anos. Nos Estados Unidos, é permitido tirar licença de motorista aos 16, mas fica proibido de consumir bebidas alcoólicas antes dos 21.
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Com tantas incertezas, cabe à neurociência dar algumas pistas sobre comportamentos característicos dessa faixa etária, como a impulsividade. Diversas pesquisas apontam que o cérebro demora até os 25 anos para se formar por completo. O córtex pré-frontal é a última parte desse processo, mas responde por toda a nossa cognição: tomada de decisão, capacidade de avaliar riscos, planejamento de estratégias, etc. Só ao longo do desenvolvimento biológico ele aprende até onde é possível empurrar limites e ignorar regras. Por isso, um adolescente tende a fazer escolhas baseado mais na intensidade das emoções do que em análises racionais. 


“Eles são mais reativos, levam menos em conta as consequências de seus atos”, afirma o neurocientista André Frazão Helene, do Laboratório de Ciências da Cognição da Universidade de São Paulo (USP). “Mas, aos 16 anos, o cérebro já sabe diferenciar o certo do errado, tanto no sentido do que é moral quanto legalmente aceito.” O amadurecimento biológico, porém, varia de pessoa para pessoa – assim como algumas meninas menstruam aos 10 e outras, aos 15. O córtex pré-frontal também está ligado às relações interpessoais, à capacidade de se colocar no lugar do outro. Seja para compreender uma opinião divergente seja para se identificar com a dor alheia. Para a psicóloga Maria Alice Fontes, especialista em neuropsicologia, o desenvolvimento cerebral explica certas atitudes da puberdade, mas não justifica todas elas. “Não dá para usar o cérebro como desculpa para dizer que o jovem nesta idade não tem nenhum discernimento e, portanto, não pode assumir as responsabilidades pelo que faz”, afirma.

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Discussão 
Deputado Carlos Sampaio, relator da comissão na
Câmara que estuda reformulações no ECA: menores 
presos por mais tempo nos casos de crimes hediondos

Além do fator biológico, há a influência do ambiente e do contexto em que o ser humano cresce. Primeiro, vale lembrar que muitas transformações históricas e culturais separam os adolescentes de hoje dos da década de 1940, época em que a maioridade foi instituída no País. Mesmo nas metrópoles, um rapaz de 16 anos se divertia descendo ladeiras de rolimã, enquanto hoje quer ostentar o smartphone da moda. O acesso às drogas ou às informações em larga escala também era reduzido. Em segundo lugar, não há como ignorar as condições socioeconômicas e a estrutura familiar de um adolescente que comete um crime. Se o cérebro é fisiologicamente imaturo, o ambiente deveria oferecer o suporte necessário para o desenvolvimento ideal. Quanto se pode esperar de um jovem carente, desprovido de boa educação, com referências de violência doméstica, cercado pelo tráfico? “O debate sobre essa questão esquece, muitas vezes, que o contexto é determinante no comportamento”, diz Martha de Toledo Machado, professora de direito da criança e do adolescente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Mesmo com tantas ressalvas, jovens de 16 anos estão conquistando agora um novo e polêmico direito. Nos próximos dias, o Ministério da Saúde deve publicar uma portaria que autoriza o tratamento gratuito para mudança de sexo a partir dos 16 anos. O órgão considera que, nessa fase, um garoto já se reconhece como garota (ou vice-versa) e sofre com o transtorno de identidade de gênero. Embora não possa ser operado antes dos 18, o paciente receberá do Estado acompanhamento psicológico e hormonal para iniciar as transformações estéticas. Ou seja, é tido como suficientemente maduro para tomar uma decisão com implicações, muitas vezes, irreversíveis. Até agora, jovens nessa situação viviam numa espécie de submundo no que diz respeito ao sistema público de saúde. Mesmo depois de passar por uma extensa triagem, avaliação médica e receber o diagnóstico do transtorno, não podiam receber acompanhamento psicológico e tratamento hormonal gratuito por meio do SUS. Atravessavam o turbulento período da adolescência em sofrimento porque a aparência não condizia com a sua identidade sexual. Aflitos, muitos deles recorriam ao mercado negro da internet para adquirir hormônios sem prescrição. “O perigo é que eles acabam dando um jeito de se sentir melhores, se sujeitando a efeitos colaterais e arriscando a saúde”, afirma o psiquiatra Alexandre Sadeeh, da clínica de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual da USP.
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Foi o que fez Alexander Brasil, 16 anos. Ele nasceu mulher e, aos 4 anos, já chorava quando lhe botavam vestidos ou insistiam que frequentasse as aulas de balé. Por conta própria, começou a tomar testosterona há um ano: os pelos cresceram, a voz engrossou. “Agora me sinto muito mais feliz e confortável com meu corpo”, diz Alexandre. Com as mudanças físicas, trocou de colégio para livrar-se de vez do bullying que quase o fez reprovar de ano no ensino médio. A situação irá melhorar para Alexander e outros garotos em situação parecida com a dele com o tratamento hormonal gratuito para pessoas acima dos 16 anos – essa é uma das etapas a caminho da cirurgia de mudança de sexo, que só pode ser realizada a partir dos 18. A medida reafirma o poder de decisão desses jovens e mostra que o Estado é, sim, capaz de tratar o adolescente de hoje em dia como adulto. Exatamente o que está faltando no âmbito penal.
Fotos: divulgação; João Castellano/istoé
Fontes: Estatuto da Criança e Adolescente, Código Civil, Departamento de Justiça, Legislação Federal sobre Tabaco, Tribunal Superior Eleitoral, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana (SBRASH)
Fotos: Adriano Machado; GUILHERME PUPO

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Dilma: nova proposta para os royalties

'Incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem', pediu.
Presidente falou em pronunciamento do Dia do Trabalho no rádio e na TV.




   
                                                                       Foto:mulheresnopoder.
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (1º) que enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação.
Durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV por ocasião do Dia do Trabalho, Dilma disse que o governo está executando e colocando em discussão várias medidas que privilegiam a educação.
“A mais decisiva delas é a que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados exclusivamente na educação”, afirmou.
Na semana passada, parlamentares suspenderam a tramitação da medida provisória 595/2012, enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado, até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre a constitucionalidade da Lei dos Royalties.
A medida provisória – que perderá a validade em 12 de maio –, destina para a educação 100% dos royalties recolhidos da produção de petróleo em contratos de concessão, além de 50% dos rendimentos do Fundo Social, uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal.

“Anuncio hoje a vocês que enviei ao Congresso Nacional uma nova proposta para que isso possa virar realidade”, declarou a presidente no pronunciamento.
De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o texto assinado pela presidente não aborda a distribuição entre os entes da federação.

Dilma pediu o empenho dos brasileiros para que a nova proposta seja aprovada. “Incentivem o seu deputado e o seu senador para que eles apoiem essa iniciativa”, disse.

“Um governo só pode cumprir bem o seu papel se tiver vontade política e se contar com verba suficiente. Por isso, é importante que o Congresso Nacional aprove nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação”, afirmou.

A presidente destacou programas do governo voltados para a educação, como o ProUni, Pronatec e Ciência sem Fronteiras, mas afirmou que o país “precisa de uma grande revolução no ensino”.

Priscilla MendesDo G1, em Brasíliawww.professoredgar.com

Os amores anônimos (Reflexões !)

O amor está em toda parte, com adjetivos diversos, suspeitos.
Ele se transforma , narra histórias de sombras e luzes.
Confunde-se com a paixão, acelera o tempo, inventa desenganos,
ver a vida correr ,cercada de sentimentos, sempre inquieta, sem o manto do sossego.
O amor sofre com a pressa do individualismo, com as curtições descartáveis.
É difícil defini-lo, aprisioná-lo no voo da eternidade, no movimento do coração.
O amor tem fim, abala, desconversa, surpreende, atiça o corpo,
não cabe nas palavras, porém dá trabalho ao poeta.
Traça caminhos inexistentes, sufocado pelas idealizações,
marca encontros nas esquinas e se esconde nos becos desconhecidos.
Não se despede, nem parte, rascunha perdões nos disfarces permanentes.
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