Charge de Humberto.Folha de Pernambuco. Temer e Putin
Professor Edgar Bom Jardim - PE
quarta-feira, 21 de junho de 2017
O grande encontro
Charge de Humberto.Folha de Pernambuco. Temer e Putin
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura divulga carta sobre a situação do MINC
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura divulgou nessa segunda-feira, 19, uma carta manifestando seu posicionamento em relação ao que consideram um “desrespeito” do Governo Federal para com o Ministério da Cultura (MinC), diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do até então ministro interino do MinC, João Batista de Andrade. Assinam a carta 19 secretários de cultura de estados do Brasil, incluindo o Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, secretário da Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.
Citando o processo de mudança no Governo Federal, o Fórum afirma na carta que o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. “Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão ou sua transformação em secretaria nacional”, expõe o documento.
A carta divulgada nesta segunda-feira menciona também um a falta de determinação política e estratégica do Governo para com a pasta da Cultura.”A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo”.
Confira a carta na íntegra:
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura aprova Carta-manifesto sobre a situação do Ministério da Cultura:
CARTA DO FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA
Diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do ministro interino do MinC e da grave situação em que Ministério se encontra, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público se manifestar:
1. Desde o processo de mudança no Governo Federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão ou sua transformação em secretaria nacional;
2. A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo;
3. No dia 16/03/2017, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura esteve em reunião com o então ministro Roberto Freire e lhe entregou um documento com uma pauta pragmática cobrando pelo menos os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura, edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da ANCINE, Mapas da Cultura e SNIIC;
4. Em todo esse período o MinC não foi e nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder diligências, empenhar recursos, ordenar despesas e repassar recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura;
5. As palavras do ex-ministro interino, João Batista de Andrade, em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo no último dia 16/06, sobre “um Ministério inviável”, que “virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultural”, revelam, na verdade, a percepção, o lugar e o papel da cultura, das artes e da política cultural para o Governo que por hora dirige o país.
Dito isso, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia com veemência o desrespeito institucional não só com o Ministério da Cultura, mas com toda a comunidade cultural, com o riquíssimo patrimônio cultural brasileiro, o que, em última análise, é um desrespeito com a sociedade e com a garantia constitucional do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a todos os brasileiros e brasileiras.
O Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem, outra vez, defender a integralidade do Ministério da Cultura e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o desenvolvimento do Brasil, sua soberania nacional, o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, o desenvolvimento social e econômico, bem como para o exercício pleno da democracia.
Nestes termos, e tendo em conta a evolução recente do quadro político, o desmonte das conquistas históricas das políticas publicas de caráter social, entre elas as de Cultura, o Fórum manifesta o desejo de um novo pacto democrático para o país.
Assinam:
Fabiano dos Santos Piúba
Secretário da Cultura do Ceará
Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Karla Kristina Oliveira Martins
Diretora Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Estado do Acre
Mellina Freitas
Secretária de Estado da Cultura de Alagoas
Sandro Magalhães
Superintendente de Cultura da Secretaria da Cultura da Bahia
Guilherme Reis
Secretário de Cultura do Distrito Federal
João Gualberto Moreira Vasconcellos
Secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo
Diego Galdino
Secretário de Estado da Cultura do Maranhão
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Leandro Carvalho
Secretario de Estado de Cultura de Mato Grosso
Lau Siqueira
Secretário de Estado de Cultura da Paraíba
Marcelino Granja
Secretario de Estado da Cultura de Pernambuco
Fábio Novo
Secretario de Estado da Cultura do Piauí
João Luiz Fiani
Secretário de Estado da Cultura do Paraná
André Lazaroni
Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro
Isaura A. S. R. Maia
Presidente da Fundação de Cultura José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte
Rodnei Antonio Paes
Superintendente da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia
Selma Mulinari
Secretária de Estado da Cultura de Roraima
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz
Presidente da Fundação Catarinense de Cultura
Irineu Fontes
Secretário Executivo de Cultura de Sergipe
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Lutas que devem continuar
A escola é o espaço essencial para formação do cidadão. Quando a escola, a educação, o professor e a comunidade não faz a lutas pelo que é bom, o mal vai triunfar e só haverá tristeza, desigualdade, tragédias para gerações futuras. O Brasil da corrupção que vivemos hoje é reflexo da covardia de muitos no passado e no presente. Quais serão as consequências? A selva, o salve-se quem poder?
Como é bom ter a consciência de que fizemos a boa luta, o bom combate promovendo cidadania, e justiça social por meio da educação.
Professor Edgar Bom Jardim - PECientistas testam vacina contra colesterol para prevenir doenças cardíacas
BLACKJACK3D/GETTY
Depois de testes bem-sucedidos com camundongos, uma vacina que reduz o colesterol será testada em humanos.
A injeção foi desenvolvida para evitar que depósitos de gordura obstruam as artérias. Ela seria uma alternativa a pacientes que tomam diariamente comprimidos para reduzir o risco de derrame, angina e doenças do coração.
Pesquisadores da Universidade Médica de Viena vão avaliar a segurança de seu tratamento experimental em 72 voluntários.
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Ainda levará pelo menos seis anos de testes para saber se o tratamento é seguro e eficiente o suficiente para uso em humanos, explicaram Guenther Staffler e sua equipe da Organização Holandesa de Pesquisa Científica Aplicada na publicação científica European Heart Journal.
Segundo os pesquisadores, mesmo que se torne disponível ao público, a vacina não deveria ser vista como uma desculpa para pessoas evitarem exercícios físicos e adotarem uma alimentação com alto nível de gordura.
A injeção ajuda o sistema imune do corpo a atacar uma proteína chamada PCSK9, que permitiria ao mau colesterol, o LDL, se acumular na corrente sanguínea.
Pesquisadores esperam que esse possa ser um reforço anual para aumentar a imunidade dos pacientes.
Em camundongos, o tratamento reduziu o LDL em 50% em um período de 12 meses e pareceu proteger contra o acúmulo de depósitos de gordura nas artérias (aterosclerose).
O que é colesterol?
WILDPIXEL/GETTY
O colesterol é uma substância gordurosa encontrada no sangue.
Todos precisam dela, mas o excesso do chamado colesterol ruim aumenta o risco de doenças cardiovasculares.
O bom colesterol, ou HDL, por outro lado, é benéfico porque ajuda a transportar outros tipos de colesterol da corrente sanguínea para o fígado, onde ele é descomposto.
Algumas pessoas têm colesterol alto por uma condição genética chamada hipercolesterolemia familiar. Alimentação não saudável, alto consumo de álcool, fumo e inatividade também estão relacionados com o problema.
Pessoas com colesterol alto podem tomar medicamentos que reduzem seus níveis, chamados estatinas, e, com isso, também minimizar os riscos de doenças cardiovasculares.
Mas embora as drogas sejam baratas e eficazes, não funcionam em todo mundo. Algumas pessoas não gostam de tomar medicação diária ou se esquecem de tomá-la porque estão se sentindo bem. Além disso, em alguns casos é possível haver efeitos colaterais.
Por essas razões, pesquisadores têm investigado opções alternativas de tratamento no lugar das estatinas.
Próximos passos
PETRA SPIOLA
A primeira fase de testes, em 72 voluntários, deve ser concluída no final deste ano. Isso vai definir se há problemas de segurança ou efeitos colaterais antes que estudos maiores com pessoas comecem.
Há uma preocupação de que a vacina terapêutica aumente o risco de diabetes - os pesquisadores da Universidade Médica de Viena estarão de olho nisso.
"Ainda há muitas perguntas sobre essa abordagem poder funcionar em humanos", comentou Tim Chico, cardiologista da Universidade de Sheffield.
"Essa é mais uma prova de que o colesterol provoca doenças do coração. E reduzir o colesterol diminui o risco de doenças do coração, então isso confirma a importância de um estilo de vida saudável para todos, e de medicamentos como estatinas para algumas pessoas."
Para o professor Nilesh Samani, da Fundação Britânica do Coração, encontrar novas formas de controlar os níveis de colesterol das pessoas é "absolutamente vital".
"Embora testada apenas em camundongos até o momento, essa vacina poderia levar a uma maneira simples de combater o colesterol alto e, em última instância, reduzir o risco de doenças do coração nas pessoas."
Perigosos? Por que a Alemanha confiscou 35 toneladas de spinners, o brinquedo da moda
AGÊNCIA DE ADUANA DA ALEMANA (ZOLL)
Portar um brinquedo que virou febre entre as crianças do mundo todo pode ser considerado perigoso se você for à Alemanha.
O spinner, um dispositivo com três pontas arredondadas que gira ao ser apertado, tem sido confiscado em alguns aeroportos do país europeu.
Em maio, agentes do terminal de Frankfurt, a quinta maior cidade do país, apreenderam um total de 35 toneladas de spinners importados da China. O argumento é de que o brinquedo pode ser perigoso para as crianças.
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"Levamos o material confiscado às autoridades competentes, que irão avaliar o que farão com ele", disse Christine Strass, porta-voz do aeroporto de Frankfurt.
"Não sabemos o que vai acontecer com os spinners. Uma possibilidade é que eles acabem sendo destruídos. Ou poderão ser exportados ou ainda submetidos a novas regras, mas isso levará um tempo e dependerá de organismos reguladores", pontua Strass.
Segundo o serviço aduaneiro alemão, o spinner, que nasceu com o propósito de ajudar crianças com autismo e transtorno por deficit de atenção ou hiperatividade, é um jogo potencialmente "inseguro".
As autoridades não informaram se todas as pessoas que estiverem carregando um spinner na bagagem terão seus dispositivos confiscados na entrada do país.
'Uma ameaça'
GETTY IMAGES
A porta-voz do aeroporto explicou em um comunicado que o brinquedo pode significar uma ameaça, principalmente para as crianças pequenas.
"As luzes LED podem se desprender facilmente, por exemplo, e as crianças podem engoli-las", explicou Strass.
Além disso, as autoridades alemãs dizem que o brinquedo não tem a marca CE (Conformidade Europeia), que indica que o produto cumpre os requisitos legais necessários para poder ser comercializado de acordo com a legislação europeia para saúde, segurança e proteção do meio-ambiente.
"Eles também não vêm com referências das empresas ou dos indivíduos responsáveis por sua fabricação, nem de sua embalagem", afirmou Strass.
Polêmica
Essa não é a primeira vez que o brinquedo, que foi inventado há mais de duas décadas, mas tem se tornado mais popular recentemente, causa polêmica.
Muitos educadores consideram que o spinner distrai as crianças e causa transtornos - por isso, ele já é proibido em sala de aula em algumas escolas.
GETTY IMAGES
Na Alemanha, é comum as autoridades estipularem alguns pré-requisitos para permitir a entrada de produtos assim no país - especialmente aqueles que vêm de países asiáticos.
Em 2016, o país aprendeu mais de 190 mil dispositivos, incluindo câmeras, detectores de fumaça, carregadores de celular, secadores e relógios - a maioria vinda de países como China e Taiwan.
Todos foram classificados como "perigosos" pelas organizações que os inspecionaram e foram posteriormente retirados do mercado.
Quanto ao spinner, no entanto, não está claro o que vai acontecer.
Fonte:BBC
Professor Edgar Bom Jardim - PEterça-feira, 20 de junho de 2017
Gilmar Mendes foi vaiado no Recife
O ministro Gilmar Mendes, do STF e atual presidente do TSE, foi vaiado durante protesto realizado por servidores da Justiça Eleitoral contrários ao rezoneamento aprovado por Mendes e que resultará na extinção de várias Zonas Eleitorais.
Durante o protesto, servidores carregavam coroas de flores representando as Zonas Eleitorais que serão extintas em razão da medida aprovada pelo TSE. Segundo a Associação dos Servidores da Justiça Eleitoral, a extinção das Zonas Eleitorais representa um atentado ao Serviço Público (v. AQUI)
Mendes também foi alvo de notas de repúdio assinadas pela Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), por declarações feitas pelo presidente do TSE, atacando juízes e procuradores que atuam na "Operação Lava Jato".
Para a Associação dos Magistrados de Pernambuco, que congrega 550 magistrados estaduais, "a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele; viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade."
A Nota da AMEPE vai ao encontro de recente representação por improbidade administrativa, protocolada pela União Nacional dos Juízes Federais (UNAJUF), junto à Procuradoria da República, no Distrito Federal, contra Mendes, em razão da interceptação telefônica realizada com a autorização da própria Justiça, de conversas entre o senador afastado Aécio Neves, do PSDB e o ministro Gilmar Mendes que revelam a atuação de Gilmar Mendes como uma espécie de "garoto de recados" do senador mineiro, caracterizando típico ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa por atentar contra os princípios básicos da Administração Pública, contribuindo, ainda para o descrédito da instituição que integra, ao manter uma espécie de "concubinagem político-eleitoral" com político investigado em procedimento criminal, ferindo, assim, o Código de Ética da Magistratura" (Leia íntegra da Representação em UNAJUF INGRESSA COM REPRESENTAÇÃO POR IMPROBIDADE CONTRA GILMAR MENDES POR AGIR COMO "MENINO DE RECADOS" DO AÉCIO E LÍDER DA BANCADA DO PSDB)
Já a Associação do Ministério Público de Pernambuco "repudia as inverdades assacadas pelo senhor Gilmar Mendes, caracterizadas por frases de efeito e de conteúdo político, evidenciando a contrariedade de sua excelência pelo fato de alguns poderosos de seu círculo de amizades terem sido alcançados pela Justiça, com o nítido propósito de desrespeitar e desacreditar duas instituições da República e seus membros."
A Associação do Ministério Público de Pernambuco também questiona Mendes sobre "a) os milhares de reais destinados pela JBS ao Instituto de Direito Público de Brasília, entidade da qual é sócio; b) as conversas não republicanas divulgadas pela imprensa com integrantes de outros Poderes; c) a flagrante incoerência registrada no recente julgamento da chapa presidencial no TSE; e d) a atuação em ações patrocinadas pelo escritório de advocacia integrado pela sua esposa;", ressaltando a notoriedade da "atuação político-partidária do Ministro Gilmar Mendes, um péssimo exemplo de comportamento para a Magistratura, merecedor do mais veemente repúdio. Espera-se que o Senado da República analise as representações pelo impeachment de Sua Excelência, pois, como o próprio gosta de enfatizar, embora invertendo valores, nenhuma autoridade da República está acima da Lei."
LEIAM AS NOTAS DAS ASSOCIAÇÕES DOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO EM REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DE GILMAR MENDES:
Nota Pública - AMEPE repudia declarações de Gilmar Mendes no Recife
A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE), que congrega 550 magistrados estaduais, vem a público repudiar as declarações do ministro Gilmar Mendes proferidas nesta segunda-feira (19) em evento empresarial no Recife, nas quais criticou a atuação de juízes e promotores de justiça no âmbito da Operação Lava Jato.
Nos últimos tempos, a postura do Ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele; viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade.
A respeito do auxílio-moradia, o Ministro critica a decisão de um outro magistrado do STF, quando, na verdade, a questão da remuneração da magistratura deve ser debatida de uma forma transparente e de acordo com a Constituição Federal. A propósito, a LOMAN veda que um magistrado tenha qualquer outro tipo de receita ou atividade a não ser de magistério superior, enquanto todos sabem que sua Excelência, o Ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília, que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história.
Como afirmou o próprio Ministro, todos estão sujeitos à Lei: ele pode até não se submeter ao Conselho Nacional de Justiça, mas se submete à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Não existe uma "república" e muito menos uma "ditadura dos juízes e promotores" como afirmou o Ministro. O que existe por parte da esmagadora maioria dos juízes e promotores brasileiros é o firme propósito de combater a corrupção, uma chaga que se alastra e que corrói nossa democracria.
Emanuel Bonfim
Presidente da AMEPE
*NOTA PÚBLICA*
A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, entidade civil que reúne os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco, fundada em 17 de junho de 1946, vem a público externar sua indignação diante das declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante palestra realizada nesta cidade do Recife, na qual, de forma injusta e generalizada, acusa os membros do Ministério Público e Juízes da prática de ilegalidades e de terem constituído uma “ditadura de juízes e promotores”, com a finalidade de desprestigiar ou macular a imagem dos nossos associados. Nesse contexto:
1. A AMPPE repudia as inverdades assacadas pelo senhor Gilmar Mendes, caracterizadas por frases de efeito e de conteúdo político, evidenciando a contrariedade de sua excelência pelo fato de alguns poderosos de seu círculo de amizades terem sido alcançados pela Justiça, com o nítido propósito de desrespeitar e desacreditar duas instituições da República e seus membros.
2. Se o senhor Gilmar Mendes sabe de fato ilícito cometido por algum membro do Ministério Público ou da Magistratura deveria apontar o(s) nome(s) ao invés de lançar acusações genéricas e levianas. A dignidade e o decoro exigidos para o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal são incompatíveis com mencionadas declarações, as quais são mais comumente vistas na estratégia de quem promove a defesa de empresários e políticos investigados por corrupção.
3. A sociedade espera que o senhor Ministro esclareça os seguintes fatos: a) os milhares de reais destinados pela JBS ao Instituto de Direito Público de Brasília, entidade da qual é sócio; b) as conversas não republicanas divulgadas pela imprensa com integrantes de outros Poderes; c) a flagrante incoerência registrada no recente julgamento da chapa presidencial no TSE; e d) a atuação em ações patrocinadas pelo escritório de advocacia integrado pela sua esposa;
4. É notória a atuação político-partidária do Ministro Gilmar Mendes, um péssimo exemplo de comportamento para a Magistratura, merecedor do mais veemente repúdio. Espera-se que o Senado da República analise as representações pelo impeachment de Sua Excelência, pois, como o próprio gosta de enfatizar, embora invertendo valores, nenhuma autoridade da República está acima da Lei.
Recife (PE), 19 de junho de 2017.
Roberto Brayner Sampaio
Presidente da AMPPE
Fonte: Blog Noelia Brito/ com Jornal do CommercioProfessor Edgar Bom Jardim - PE
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