O desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), decretou nesta quinta-feira (16) a ilegalidade da atual greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE). Na decisão, foi deferido que os grevistas, no prazo de 24 horas, retornem, imediatamente, ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
O TJPE atendeu a ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Os servidores paralisaram todas as atividades na última segunda-feira (13). Na decisão, o desembargador tomou como base a Lei nº 7.783/89. Segundo o documento, o Detran-PE deveria ter sido notificado da greve com antecedência de 48 horas. Entretanto, a notificação só teria acontecido no dia em que o movimento paradista foi iniciado.
De acordo com o sindicato do órgão, a greve foi decretada no último dia 8 e deflagrada no dia 13. Procurado pela reportagem do FolhaPE, o presidente do sindicato dos servidores do Detran-PE, Alexandre Bulhões, afirmou que a greve vai continuar. "A greve vai continuar. É legítima e legal. Não vamos pagar multa nenhuma porque vamos contestar. Mas, caso precise pagar, a gente paga", comentou.
Ainda segundo Bulhões, os servidores cobram que o Governo cumpra o acordo. "Estamos pedindo que o Governo cumpra o acordo que foi assinado em 2016. Descumprimento de acordo dá o direito de greve. Isso está na lei", comentou Bulhões, que reiterou que todos os serviços seguem paralisados.
Direito de imagemAPImage captionSacos com 25 toneladas de dinheiro venezuelano foram encontrados em casa
A polícia do Paraguai apreendeu tanto dinheiro venezuelano na cidade de Salto del Guairá, na fronteira com o Brasil, que até agora só conseguiu saber o peso das notas de bolívar: 25 toneladas.
As cédulas, de procedência irregular e diferentes valores, estavam dentro de sacos na propriedade de um conhecido comerciante de armas paraguaio. A apreensão foi feita na última sexta-feira.
Em comunicado, a polícia paraguaia informou que o dinheiro seria usado para a compra de dólares no mercado negro da Venezuela ou que o seu papel serviria para a falsificação de dólares.
Por enquanto, a única certeza é que a maioria das notas é de 100 e 50 bolívares.
Salto del Guairá fica na fronteira com a cidade de Guaíra, no Paraná.
Direito de imagemAFPImage captionA maioria das notas apreendidas é de 100 e 50 bolívares
Pequeno valor
A Venezuela tem uma das maiores taxas de inflação do mundo - por isso, o valor de cada cédula é muito pequeno. No mercado negro local, 100 bolívares podem ser trocados por US$ 0,03.
No fim do ano passado, o governo do país denunciou que sua moeda - principalmente as notas de 100 bolívares, então as de maior valor - estava sendo contrabandeada do país.
Direito de imagemPOLICÍA DE PARAGUAYImage captionPolícia do Paraguai acredita que cédulas seriam usadas na falsificação de dólares
A consequência foi um anúncio, feito em meados de dezembro pelo presidente Nicolás Maduro: a cédula de 100 bolívares seria tirada de circulação e outras, de valor maior, criadas.
A medida foi adiada várias vezes, já que os bolívares de valor maior não ficaram prontos a tempo e muitos venezuelanos não conseguiram depositar ou trocar as notas no exíguo prazo fixado pelo presidente.
O novo prazo estabelecido para o recolhimento das notas de 100 bolívares é 20 de fevereiro.
É por isso que uma das linhas de investigação da polícia paraguaia é a de que o papel utilizado nas cédulas, "considerado de alta qualidade", seria destinado à impressão de dólares falsos.
Governador Paulo Câmara afirma que a questão da violência tem componentes nacionaisFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco
Reunido com os prefeitos da Região Metropolitana do Recife para falar sobre o Pacto pela Vida, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara afirmou que, em momento de crise, é preciso parceria e diálogo. Ele afirmou que a violência tem tido componentes nacionais que preocupam. Mas acrescentou que o crescimento dos índices também tem outros fatores mais complicados.
“Nós temos também componentes que estão fora da nossa governança, como o tráfico de drogas e de armas”, afirmou Paulo câmara no início da reunião.
Entre os integrantes do Governo presentes, estão os secretários de planejamento (Márcio Stefani), defesa social (Ângelo Gioia), Justica (Pedro Eurico) e comandante da Polícia Militar (Carlos D'Albuquerque).
"Um conjunto de pessoas que quer estar mais próximo dos prefeitos, que estão começando a gestão agora. O desafio da segurança exige isso: muito diálogo, muita transparência, muita verdade. Exige, de cada um de nós, muita disponibilidade de assumirmos um papel, que cabe a cada um de nós", afirmou Paulo Câmara.
Ele lembrou que o Estado tem uma política “bem concebida”, que busca aperfeiçoamento a “a cada semana, a cada dia e que precisa realmente da participação de todos”.
Paulo Câmara lembrou que o Pacto pela vida foi criado com a participação dos Poderes e da sociedade civil, que fez com que Pernambuco se tornasse o único estado da Federação a obter que nos números de homicídios. E que a reunião é justamente para apresentar o programa e os seus números.
“ Infelizmente desde 2014 não temos conseguido obter os resultados em relação a CVLIs (crimes violentos letais intencionais), em relação aos homicídios. Nós temos procurado nos aprofundar ainda mais, buscado dar respostas, buscado obter resultados mais satisfatórios.
Sobre o encontro com os prefeitos, Paulo Câmara afirmou que eles são a ponta, o primeiro socorro da população que precise de ajuda.
“Quero estar junto aos prefeitos também para dar toda a cobertura, todo apoio necessário, toda troca de informação e diálogo necessários para que se possa atuar firmemente num tema que preocupa em demasia a população de Pernambuco, que sente a crise, que sente o desemprego, a violência e que sente também a falta de respostas rápidas”, afirmou o socialista.
O governador acrescentou que esse era o motivo de encontro, de apresentar a política do Pacto pela Vida. “Mostrar o que estamos fazendo, falar um pouco do que pensamos e ouvir os senhores”.
Policiais protestaram contra a aprovação do projeto nas comissõesFoto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco
O projeto do Executivo que reajusta entre 27% e 40% os salários da Polícia e Bombeiros militares foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração no início da tarde desta segunda-feira (13), sob protesto dos policiais e da bancada da oposição. A expectativa é de que o projeto vá a votação em plenário nesta terça-feira (14).
No momento em que a matéria foi colocada em votação, as galerias condenaram e a bancada de oposição se retirou do plenário, sob a alegação de que não iria compactuar com a aprovação.
A bancada de oposição se reunirá para definir os encaminhamentos que tomarão. Mas a tendência é que entrem com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para que a tramitação seja interrompida.
Apresentada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado, a reforma da Previdência tem gerado intensos debates no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (8), o deputado federal Bacelar (PTN) subiu à tribuna para pedir a exclusão dos professores da reforma. Lembrou que, pela proposta do governo, a categoria perderá a aposentadoria “especial”. Atualmente, professores podem se aposentar com salário integral aos 55 anos ou 30 anos de contribuição, enquanto que as professoras podem parar aos 50 anos de idade ou com 25 anos de sala de aula. “Aprovar o texto da reforma da Previdência do jeito que está significa que os educadores terão que trabalhar, no mínimo, 15 anos a mais. No caso dos homens, poderão ser obrigados a permanecer em sala até mesmo depois dos 70 anos. Não dá nem para imaginar uma cena dessas na educação básica. Chega a ser absurdo”, criticou.
Bacelar lembrou que a rotina dos professores é desgastante e a aposentadoria especial é uma necessidade. “As salas estão superlotadas. Muitas vezes, os professores têm que lidar com 250 alunos em um único turno. Eles precisam entonar a voz, ficar em pé por longos períodos. Isso sem contar com o desgaste emocional. A aposentadoria especial não pode ser vista como um presente. É um direito garantido pela Constituição”.
O petenista ressaltou que outras categorias foram excluídas da reforma pelas necessidades inerentes a cada uma delas e, portanto, as mudanças representam descaso com a educação brasileira e com o desenvolvimento econômico do país. “Sabemos que a educação é a chave que a abre as portas para resolvermos todos os problemas que enfrentamos. Basta olhar para os países desenvolvidos em que o investimento em educação é primordial. Não vamos deixar que isso afete ainda mais a qualidade do ensino brasileiro” finalizou.
Conhecer os segredos do mundo é um desafio que abraça a cultura. Não basta acumular informações, descrever manchetes, engolir filmes com cheiro de pipoca. Existem muitas histórias e o trem da verdade é feito de madeira vulnerável. Quem se abala em saber que as mentiras circulam? Seria difícil uma sociedade produtora de saberes transparentes. A ordem e o progresso é o lema do atual governo. Lembra as ilusões do século XIX. Não faltam concepções de mundo e o positivismo foi marcante. Longe de mim querer revê-lo. Tudo tem seu tempo, diz minha mãe. Fico distante dessas invenções fabricadas com intenções nada agradáveis. Não sou temeroso.
Mas não faltam assuntos. Recentemente, as ocupações na universidade apresentaram-se como uma inquietação. Não foram rebeldias como 1968, tinham outros propósitos, enfrentavam outras questões. Os partidos estão cheios de cupins, portanto lá se foi a época dos grandes líderes. Há uma carência brutal de políticos que possuam dignidade. Há uma predileção por armadilhas. As ocupações abalaram o lugar do saber tão cheio de penúrias. Não houve homogeneidade. Alguns, apenas, lançaram palavras de ordens, seguiram sem transtornos. Outros foram silenciosos, mas um encontro especial e uma necessidade de balançar o imóvel. O profano e o sagrado se desencontram.
As insatisfações eram visíveis. As hostilidades cavaram abismos entre estudantes e professores. Os afetos sentiram-se tontos, alguns não aceitavam conversas. Criou-se uma outra atmosfera. Moveram-se ideias, derrubaram-se tradições, sonhos anarquistas se remontaram. Os pequenos partidos atuaram, houve fragmentações, celebrações, debates e muitas assembleias. Causaram certos pânicos e urgências. A universidade está com problemas graves e não quer olhar para eles, afirmam muitos. As hierarquias consolidam-se, festejam burocracias e impessoalidades. Isso incomoda e enfraquece a formação de uma ética ágil e solidária. Houve um suspense geral. Entradas e saídas estreitas impedem a levitação. A universidade é republicana ou se envolve com certos traços medievais?
A questão maior é firmar estratégias e fazer o cerco à ordem dominante. Canta-se a liberdade, mas não se permite compreender limites. Elogia-se o desejo de quebrar barreiras, os ressentimentos afloram, os donos do poder se arrepiam. O confronto se coloca. A universidade está além da mesquinhez do conhecimento dos pontos acadêmicos. É fundamental ouvir, não desprezar os azares e as sortes. O capitalismo se reorganiza, o mercado de trabalho se encolhe, os golpes doem na alma e no corpo. Não esqueçam de 1968. O marxismo se entrelaçou com o anarquismo, Mao foi lembrado, Stalin condenado, a burguesia julgada. A poética estava presente e a mercadoria se diluía.
O tempo é outro. O Brasil convive com perda de valores acelerada. Em quem confiar? A universidade deve se pensar como instituição de experiências múltiplas, cultivar memórias abertas, não jogar fora a autonomia. Não podemos reproduzir políticas de espertezas. A democracia não se resolve com eleições programadas. Como socializar o poder e a cultura? A ciência não é absoluta, fortalece também arrogâncias. E a dimensão estética, as cores, as formas, as arquiteturas, os sons, os encontros, a coragem? Há choques que atiçam ações. A divisão social do trabalho mantém a exploração. O céu azul, iluminado, sedutor não é espelho. Quem se esconde, se veste de cinza e de melancolia. É preciso entender que o mundo é vasto como o coração. Congelá-los é um suicídio.
Fonte:astuciadeulisses.com.br
Professor Edgar Bom Jardim - PE
A reforma do ensino médio foi aprovada na última quarta-feira pelo Senado e segue para sanção do presidente Michel Temer. De acordo com o conjunto de novas diretrizes para o ensino médio, tudo o que será lecionado vai estar dentro de cinco áreas apresentadas, que são chamadas de “itinerários formativos”.
Uma imagem postada pelo perfil oficial do Senado Federal no Twitter mostra as disciplinas que permanecem obrigatórias e as que serão optativas, conforme oferecidas por cada escola, e que serão escolhidas pelos próprios alunos. Veja:
Uma das duras críticas feitas à reforma é que, as disciplinas História e Geografia, presentes no itinerário Ciências Humanas e Sociais aplicadas, deixam de ser obrigatórias e passam a ser optativas. Em resposta às críticas, o Governo disse que “tiramos História da grade para que ninguém se lembre dos dias atuais”.
“Imagina só os alunos tendo que entender e se lembrar de tudo o que aconteceu no Brasil nos últimos meses? É cruel. Os alunos que quiserem, poderão optar por isso, mas a culpa não será nossa, já que nosso dever é fazer com que o ambiente escolar seja um ambiente seguro” disse Mendonça Filho, ministro da educação.
Ele ainda reforçou que não é necessário aprender História na escola, pois todos os estudantes do país estão tendo aulas práticas de História diariamente.
“Eles aprendem impeachment e golpe na prática, apanham da PM, vêem queda de presidente, caos na economia, tudo isso sem ter que se limitar aos livros. É o melhor momento da história para se aprender História”.
Não é segredo que os integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, assim como o juiz Sergio Moro, responsável por julgar as ações em primeira instância, contam com o apoio da imprensa para avançarem o combate a corrupção.
Em um famoso artigo de 2004, intitulado Considerações sobre a operação Mani Pulite, Moro destaca o papel da imprensa como força auxiliar dos investigadores da operação Mãos Limpas na Itália. Mais recentemente, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, ao agradecer um prêmio internacional recebido pela Lava Jato, destacou que "o apoio da sociedade civil e o trabalho da imprensa (...) podem garantir efeitos duradouros às transformações que estamos vivendo".
Neste contexto, editoriais recentes do jornal O Estado de S.Paulo, aqueles que exprimem as opiniões dos donos do jornal, devem causar certa estranheza aos procuradores e ao magistrado. Após apoiar com afinco as investigações que ajudaram a viabilizar a derrubada de Dilma Rousseff, o Estadão se voltou contra a Lava Jato.
Ataques a Dallagnol
Na segunda-feira 7, o jornal escolheu como alvo Deltan Dallagnol, o coordenador da força-tarefa. "Tem gente com poder sobre a operação que, sob o argumento de punir todo e qualquer ato de corrupção, deseja inverter a mais elementar lógica jurídica, pondo em risco o trabalho de toda a operação e, assim fazendo, consagrar no Brasil o direito autoritário, próprio das tiranias", afirma o Estadão.
Na sequência, o jornaldiz que Dallagnol procura uma "relativização do direito de defesa" e o critica por defender que "a existência de processo penal contra uma pessoa seria elemento suficiente para alterar o juízo sobre sua inocência" e que a "existência de prova 'para além de uma dúvida razoável' seria suficiente para condenar o réu".
Nesta quarta-feira 9, o Estadão voltou à carga contra Dallagnol. Em novo editorial, denunciou "manifestações a favor de um Direito autoritário, próprio das tiranias", bancadas pelos procuradores e atacou a OAB e o próprio MPF por não censurarem o procurador, defensor de "abusos", segundo o jornal.
"As leis estão sendo cumpridas"
As posições de Dallagnol são conhecidas desde que ele ganhou proeminência. Pode-se criticar o procurador pelo mérito delas, mas não por falta de coerência. Não é o caso do Estadão.
Em 15 de janeiro de 2016, uma carta pública assinada por mais de uma centena de advogados criticou de forma dura a Lava Jato, acusando os investigadores de provocar uma “neoinquisição” e desrespeitar direitos e garantias fundamentais, inclusive a presunção de inocência que o Estadão agora defende com ardor. Em janeiro passado, no entanto, o jornal tinha outra visão.
Em editorial de 17 de janeiro, intitulado Manifesto irrefletido, o jornal dos Mesquita fez chacota com a carta dos advogados, classificando o documento de "defesa de interesses privados", "molecagem" e uma empreitada em favor de "seus clientes".
Sobre a Lava Jato, o jornal tinha a dizer que ela estava "plenamente inserida nos caminhos institucionais", que "não se vislumbra qualquer ameaça ao Estado de Direito" e que "as leis estão sendo cumpridas". Preocupava os advogados, afirmava o Estadão, somente "a consistência dos passos dados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário".
As "Dez Medidas" são boas ou ruins?
No editorial desta quarta-feira 9, o segundo contra Deltan Dallagnol em três dias, o Estadão aproveitou para criticar as "Dez Medidas Contra a Corrupção", idealizadas pela força-tarefa da Lava Jato, bancadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e defendidas por Dallagnol em uma grande campanha pelo País.
Para o Estadão, as medidas contêm em seu bojo "explícitos abusos", "como a aceitação de provas obtidas ilicitamente, restrições ao habeas corpus e o fim, na prática, do prazo de prescrição".
Em julho passado, o jornal pensava diferente. No dia 21 daquele mês, o Estadão publicou o editorial Antes tarde do que nunca para celebrar o avanço das Dez Medidas na Câmara. Naquele ponto, a publicação defendia a campanha, lembrando se tratar de iniciativa dos procuradores, destinada "a aperfeiçoar, acelerar e tornar mais rigoroso o processo de investigação e julgamento dos casos de corrupção na gestão da coisa pública".
Para o jornal, aprovar o pacote seria, por parte do Congresso, uma "oportunidade de acelerar o processo de reconquista do apoio e respeito populares" diante do "sentimento majoritário de repulsa dos brasileiros".
O que motivou a mudança?
A chave para entender a mudança de posição do Estadão não está na atuação de Moro e da força-tarefa, que persistem iguais desde o início da Lava Jato, ou em uma repentina conscientização dos donos do jornal a respeito de como a sociedade brasileira deve avançar. Está no funcionamento de uma redação no Brasil.
Assim como todas as redações nacionais, o Estadão tem em seus quadros uma série de jornalistas competentes e gabaritados. A liberdade de atuação de editores e repórteres varia, no entanto, conforme a "maré". O ímpeto jornalístico da redação é libertado quando os alvos das reportagens são de interesse dos donos da publicação, mas contido quando não interessa a eles.
As mudanças no mar em que os jornalistas navegam são informadas apenas raramente de maneira explícita. No caso do Estadão, em que os editorialistas têm uma grande proximidade com os donos do jornal, os editoriais têm um peso grande. Os textos da página 3 são, portanto, recados ao "chão da fábrica".
E a mensagem neste caso parece evidente. Quando a petista Dilma Rousseff estava no poder e a empreitada contra ela estava alicerçada na campanha anticorrupção, o apoio à Lava Jato era parte do script para derrubar um governo visto como indesejado pelo Estadão.
Confirmado o impeachment, a maré virou. A ênfase sai do combate à corrupção e passa para uma alegada proteção de direitos fundamentais. O objetivo único da mudança do Estadão parece ser, entretanto, proteger seus interesses, contemplados por Michel Temer (PMDB), e, por consequência, o próprio governo. Nos últimos dias, o Planalto tem armado uma arapuca para a Lava Jato. Será que os donos jornal embarcaram na expedição?
Direito de imagemTHINKSTOCKImage captionEscolheu o contato errado? Calma: existe uma possível solução
Isso pode já ter acontecido: você está prestes a enviar uma foto ou vídeo pelo WhatsApp, mas, na pressa, seleciona o contato ou o grupo errado. E, para piorar, clica em enviar.
Mas nem tudo está perdido: existe um truque que, se usado imediatamente, tem o potencial de evitar um possível desastre.
Trata-se de um recurso muito simples, porém eficaz: deixar o dispositivo sem conexão com a internet antes que ele complete o envio.
A chave é não dar tempo suficiente ao telefone para que ele acabe de mandar o arquivo. Quanto mais pesada for a foto, vídeo ou áudio, por exemplo, mais tempo você terá para evitar que chegue à pessoa errada.
Bastam três passos simples:
A primeira coisa a fazer é desativar a conexão com a internet o mais rápido possível, ou seja, enquanto o arquivo de imagem ou vídeo ainda estiver sendo enviado.
Se você tem um iPhone, basta subir aquele menu da parte interior da tela e selecionar o ícone do "modo avião".
Se o seu telefone for um Android, basta abrir a janela de notificações e clicar nas opções "dados móveis" e "WiFi" para desativá-las, ou também acionar o "modo avião".
Desta forma, o processo de carregar e enviar o arquivo pelo WhatsApp será interrompido.
Agora, de volta à mensagem no WhatsApp: se a foto, vídeo ou arquivo não foi mesmo enviado, você verá um sinal exclamação vermelho à direita da imagem, o que indica no iPhone que o aplicativo não completou a ação.
Se o seu telefone for um Android, você vai observar que a foto ou o vídeo estarão desfocados, com um "x" sobre eles, ou com uma opção para reiniciar o envio.
Neste momento, você deve eliminar o arquivo da mensagem, clicando sobre o ícone do ponto de exclamação e depois sobre a lixeira.
No caso do Android, você simplesmente deve tocar continuamente sobre a imagem para selecioná-la e apagá-la, também clicando na lixeira - nas versões atuais, ela aparece no lado de cima da tela.
Mas cuidado neste caso: o app pode perguntar se você também quer deletar o arquivo do seu celular. Se você não quiser, basta desmarcar essa opção.
Por fim, não se esqueça de voltar a conectar seus dados desmarcando o modo avião ou restabelecendo o uso de dados móveis e do WiFi. Fonte: BBC
Direito de imagemREUTERSImage captionSe for confirmado como ministro do STF pelo Senado, Alexandre de Moraes poderá participar de julgamento de eventual recurso sobre decisão do TSE referente a eleição de chapa Dilma/Temer
O ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou em um dos seus livros entendimento que, se prevalecer na Justiça, pode levar à cassação de Temer.
No livro Direito Constitucional, em que Moraes faz um estudo da Constituição brasileira, o ministro afirma que, caso a votação que elegeu o presidente do país seja anulada, essa decisão torna nula também a eleição do vice-presidente.
Atualmente, corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação, movida pelo PSDB, que acusa a chapa presidencial vitoriosa em 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, de diversas ilegalidades, como arrecadação de doações que seriam na verdade recursos desviados da Petrobras. São também apontadas irregularidades nas despesas da campanha, como suposta contratações de gráficas que não teriam comprovado os serviços prestados. Se isso for comprovado, a votação da eleição presidencial poderá ser anulada.
Há expectativa de que a ação seja julgada neste ano pelo TSE e, seja qual for o resultado, é considerado certo no meio jurídico que haverá recurso ao STF - ou seja, Moraes, caso sua indicação ao Supremo seja confirmada pelo Senado, participaria do julgamento.
Tanto a defesa da ex-presidente Dilma como a de Temer negam ilegalidades. Além disso, os advogados do presidente argumentam que as contas de Dilma e Temer na campanha eram separadas, e, por isso, uma eventual decisão do TSE contra Dilma deveria preservar a eleição de Temer.
A professora de Direito Eleitoral da FGV-Rio Silvana Batini corrobora com a tese de Moraes. Ela ressalta que nunca houve decisão da Justiça Eleitoral no sentido de considerar ilegal uma campanha e cassar apenas o cabeça de chapa, preservando o vice. Todas as decisões até hoje tomadas envolvendo eleições para prefeituras e governos estaduais ou cassaram ou absolveram toda a chapa eleita.
Nesta quarta-feira, o Tribunal Regional do Estado do Rio de Janeiro cassou os mandatos do governador, Luiz Fernando Pezão, e de seu vice, Francisco Dornelles. por produção de material de campanha sem prestação de contas nas eleições de 2014. Ambos podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
Coerência
Mostrando coerência com a jurisprudência existente, Moraes escreve em seu livro que "em virtude da previsão constitucional de eleição simultânea de Presidente e Vice-presidente (chapa majoritária), poderemos ter as seguintes situações: (...) a nulidade da votação do Chefe do Executivo acarreta a nulidade de votação de toda a chapa majoritária".
As outras quatro situações apontadas são ligadas a casos de "morte, desistência ou impedimento do candidato à Chefia do Executivo".
O trecho permanece na edição mais recente da obra (32ª), na parte em que Moraes trata do "Modo de investidura e posse no cargo de Presidente da República".
Batini destaca que a "nulidade de votação" só pode decorrer de uma decisão da Justiça Eleitoral.
"No livro, Moraes conclui que a nulidade da votação do chefe acarreta a nulidade da votação de toda a chapa. Ele está partindo de um princípio elementar, que é o princípio da indivisibilidade das chapas majoritárias. Isso é inerente ao sistema majoritário. Não existe voto dado ao cabeça da chapa. Os votos são dados à chapa", afirma.
"Como é uma manual (sobre a Constituição) e ele não apresenta divergências, essa é a posição do autor", acrescenta a professora.
Direito de imagemREPRODUÇÃOImage caption'Nulidade da votação do Chefe do Executivo acarreta a nulidade de votação de toda a chapa majoritária', diz Alexandre de Moraes no livro 'Direito Constitucional'
O entendimento jurídico, explica Batini, é que se a campanha foi ilegal, tanto o presidente como o vice foram eleitos ilegalmente. Ou seja, o vice também teria se beneficiado de uma ilegalidade, mesmo que não tenha sido seu autor.
"A ideia de que você poderia, em tese, separar as contas parte de uma premissa falsa. Parte da premissa de que a cassação dos votos é uma penalidade, e no direito você não pode penalizar quem não tiver agido ilegalmente. Essa é a tese que está vindo por parte do presidente", nota ela.
"Mas a cassação não é uma punição, ela é uma consequência da constatação de que os votos foram dados de forma viciada, por abuso de poder. Ou seja, o resultado das urnas não exprimiu de forma legítima a vontade dos eleitores. Então, não tem como você cassar um e salvar o outro", explica.
Questionado pela BBC Brasil sobre o entendimento defendido em seu livro, Moraes respondeu, por meio de sua assessoria, apenas que "o livro não trata de questões eleitorais baseadas em legislação infra constitucional".
A BBC Brasil pediu então novo esclarecimento tendo em vista que a resposta do ministro parece não ter relação com o que diz no seu livro. A obra é sobre direito constitucional e, portanto, expõe o entendimento do autor sobre a aplicação da Constituição e não de outras leis.
É válido destacar que a Constituição está acima todas as outras leis do país. A BBC Brasil não recebeu nova resposta até a publicação dessa reportagem.
Estratégia de Temer
Nos bastidores, o presidente vem trabalhando para costurar maioria no tribunal a favor da separação das suas contas das de Dilma. Hoje, o TSE é presidido por Gilmar Mendes, ministro tido como próximo de Temer.
Em novembro de 2015, Mendes disse que nunca houve decisão da Justiça no sentido de aceitar a separação de contas, mas deixou a porta aberta para uma mudança de entendimento.
"A toda hora nós temos renovação de jurisprudência a propósito dessa temática. Como se diz aí nas músicas, né, 'primeiro é preciso julgar para depois condenar'. Primeiro precisamos chegar lá para depois sabermos o que fazer", afirmou.
Image captionO entendimento jurídico do livro é que se a campanha foi ilegal, tanto o presidente como o vice foram eleitos ilegalmente.
Já o ministro Luiz Fux, que também integra o TSE, se mostrou favorável à tese da defesa de Temer.
"Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas", declarou em outubro do ano passado.
Relator do caso, o ministro Herman Benjamin já deu declarações dizendo que a ação seria julgada neste ano. Outra estratégia de aliados de Temer, porém, tem sido buscar adiar o desfecho do julgamento.
Segundo uma reportagem da revista Época de janeiro, o PSDB tem trabalhado para aumentar a duração do processo, apresentando novos pedidos de depoimento, por exemplo. O partido, que moveu a ação originalmente para derrubar Dilma, hoje integra o governo do PMDB.
Outro trunfo de Temer é que em abril e maio terminam os mandatos de dois ministros indicados por Dilma ao TSE, Henrique Neves e Luciana Lóssio, e seus substitutos serão indicados por Temer.
A corte tem no total sete ministros, sendo três provenientes do STF, no momento Fux, Mendes e Rosa Weber.
Como já decorreu metade do mandato presidencial, se o presidente for cassado, a Constituição prevê que seu sucessor será escolhido pelo Congresso, havendo nova eleição direta apenas em 2018.
No entanto, conforme a BBC Brasil mostrou em dezembro, há uma ação no STF que poderia levar a eleições diretas, caso o TSE derrube Temer. Fonte:BBC
