Relator do PSDB dá parecer favorável a Temer. Brasil no lixão

Image captionDenúncia contra presidente é fruto de inquérito sobre o 'quadrilhão' do PMDB | Foto: Marcos Corrêa/PR

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira um parecer contrário ao prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também foram denunciados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A peça da PGR é fruto do inquérito sobre o "quadrilhão" do PMDB, aberto ainda em 2015. Para Janot, Temer liderava uma organização criminosa que desviou dinheiro da Petrobras, da Caixa Econômica e de Furnas, entre outras. O valor movimentado chegaria a R$ 587 milhões.

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O parecer de Bonifácio terá de ser votado pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O objetivo do governo é obter na CCJ um placar melhor do que o conseguido na votação da primeira denúncia, quando o parecer favorável a Temer foi aprovado por 41 votos a 24. O rito da tramitação da segunda denúncia contra Temer é o mesmo adotado na primeira acusação.

É bem provável que os integrantes da CCJ peçam vista do projeto. Como o prazo é de duas sessões do Plenário da Câmara, a discussão só deve ser retomada na próxima terça ou quarta-feira (18 de outubro).

No texto, Bonifácio acusa o MPF de tentar criminalizar a atividade política. "(...) não existem indícios que apontem para a existência de uma Organização Criminosa, estruturada, estável, coordenada, voltada para a prática sistemática de crimes. Ao contrário, o que se vê são atividades político-partidárias sendo tratatadas como criminosas, o que é inspiração antidemocrática", diz um trecho do relatório.

"O afastamento do Presidente da República, neste momento, representará uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para desenvolvimento de nossas instituições, tudo isso em decorrência de uma denúncia claramente duvidosa", escreve o relator em outro momento.

Image captionPresidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia pretende levar denúncia a plenário ainda em outubro | Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados

A denúncia será votada pelo plenário da Câmara independentemente do resultado na CCJ: todos os 513 deputados terão oportunidade de se manifestar, mesmo que o relatório de Bonifácio seja vencedor na comissão. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) já disse que pretende levar o tema ao pleno antes do fim do mês, possivelmente na semana de 22 a 28 de outubro.

A eventual vitória na Câmara não livra Temer e os ministros da investigação: se os deputados rejeitarem a denúncia, Temer terá de responder pelas acusações quando deixar o cargo de presidente da República. Se a denúncia for aceita, o presidente é afastado do cargo por até 180 dias, enquanto ocorrem as investigações.

Por que Bonifácio de Andrada?

Segundo governistas, Bonifácio de Andrada foi escolhido para relatar a segunda denúncia contra Temer por sua formação jurídica: é advogado (pela PUC-RJ) e doutor em direito público (pela UFMG), e já lecionou em várias faculdades de direito. Assim, estaria em condições de apresentar um parecer técnico sobre o caso.

Além disso, Andrada votou a favor de Michel Temer quando a Câmara analisou a primeira denúncia contra o peemedebista. A escolha foi feita pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Image captionSegundo governistas, formação jurídica favoreceu a escolha de Bonifácio de Andrada como relator de segunda denúncia contra Temer | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Na primeira denúncia contra Temer, Pacheco já havia escolhido um tucano mineiro: Paulo Abi-Ackel foi o autor do relatório favorável ao presidente, e o texto dele acabou vitorioso na CCJ. Por isso, tucanos que fazem oposição ao governo dizem que Pacheco estaria tentando angariar o apoio do PSDB mineiro com o objetivo de viabilizar-se como candidato a um cargo majoritário (de senador ou governador) nas eleições do ano que vem.

A BBC Brasil tentou contato com Pacheco, que não respondeu. Ao anunciar a escolha, o presidente da CCJ disse à imprensa que atendeu a critérios "técnicos" e não partidários. E que o tucano era "o mais experiente para relatar a denúncia". Bonifácio está no décimo mandato como deputado.

O que é certo é que a escolha de Andrada criou mais um atrito entre o PSDB e o governo Temer. O líder da bancada do PSDB, Ricardo Tripoli (SP) pediu oficialmente a Pacheco que não escolhesse um tucano para relator. Na semana passada, os tucanos chegaram a tirar a vaga de Pacheco como titular da CCJ, o que inviabilizaria o relatório dele. O PSC, partido aliado ao governo federal, cedeu a vaga de Marco Feliciano (PSC-SP) para que Andrada pudesse permanecer na CCJ.

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Planalto quer ampliar margem

"Quem votou contra (a primeira denúncia) não tem nenhum incentivo para votar a favor agora. E quem votou a favor idem. Portanto, se não surgir nenhum fato novo, a tendência é que o quadro continue o mesmo", diz o líder da bancada do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).

Para políticos mais próximos ao governo, a tendência é que o Planalto amplie o placar da primeira votação, quando a denúncia foi rejeitada por 263 votos a 227. É o que acredita o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais defensores de Temer no Congresso. "Estamos fazendo o corpo-a-corpo, conversando um a um. Achamos que será possível ampliar o resultado", diz Mansur.

Direito de imagemREUTERS

Image captionGovernistas apostam em margem maior de votos favoráveis ao presidente em segunda denúncia

Governistas citam o caso do PP: a bancada deu sinais de descontentamento com o governo em agosto e setembro, mas agora já estaria "pacificada". De fato, o presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) disse ontem à agência Reuters que a segunda denúncia contra o presidente é "muito fraca" e "difícil de ser comprovada".

Pesam ainda a favor de Temer as liberações de cargos e de projetos de interesse dos deputados nas últimas semanas. As nomeações teriam sido para cargos de segundo escalão no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no INSS e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros.

Uma das últimas iniciativas de Temer nesta área é um projeto que visa substituir o antigo imposto sindical, extinto durante a reforma trabalhista. A nova contribuição - cujos detalhes ainda não são conhecidos - seria criada por meio de um projeto de lei com urgência, a ser enviado pelo Executivo ao Congresso nos próximos dias.

A informação foi confirmada à BBC Brasil pelo secretário-geral da central Força Sindical João Carlos Gonçalves, o Juruna. Ele diz, porém, que a criação do novo imposto interessa a todas as centrais sindicais - e não só à Força - e que a proposta não teria relação com a votação da segunda denúncia de Temer. André Shalders . Com Informações  da BBC.

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Em menos de dois anos, STF é alvo de 20 pedidos de impeachment

Image captionNa segunda-feira, o STF negou recurso para prosseguimento de pedido contra Gilmar Mendes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O aumento da temperatura na política nos dois últimos anos foi além das mobilizações pelo afastamento de parlamentares e de presidentes da República. Entre 2016 e 2017, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvo de 20 pedidos de impeachment - um volume que representa 80% de todos os 25 direcionados aos atuais membros da corte.

Apesar de não ter tramitado além da Mesa Diretora do Senado, que recebe as denúncias, o assunto chegou a bater às portas do Supremo, que nesta segunda-feira negou o recurso apresentado por um grupo de advogados que teve a petição contra o ministro Gilmar Mendes arquivada em 2016 por Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado.

No STF desde 2002, Mendes é o líder em pedidos, com oito no total - seis do ano passado para cá. Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli são alvo, cada um, de quatro pedidos. O ministro Marco Aurélio Mello é citado em dois e Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Edson Fachin, em um.

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Não há petições registradas com o nome da presidente da Corte, Cármen Lúcia, de Celso de Mello e de Alexandre de Moraes. O mais antigo deles, contra Marco Aurélio Mello, data de 2001, 12 anos depois do início do mandato de Celso de Mello, o magistrado mais longevo da atual composição do Supremo.

A fundamentação das denúncias é bastante heterogênea. Há desde pedidos que censuram a conduta dos ministros - manifestação pública sobre processos, julgamento em casos de possível impedimento - até aquelas motivadas por votos pontuais sobre temas polêmicos, como aborto.

As epígrafes vão de trechos da Constituição ao Velho Testamento, refletindo a diversidade de autores, que vão do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles - que assina duas petições e o recurso negado segunda-feira pelo Supremo - ao ator Alexandre Frota e um estudante brasileiro do Massachusetts Institute of Technology (MIT).

Image captionO ministro Gilmar Mendes soma oito pedidos de afastamento |Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Nesse último caso - petição 16, de dezembro do ano passado -, Gustavo Haddad, então com 21 anos, pediu afastamento de Barroso, Rosa Weber e Fachin por concederem habeas corpus a três acusados de crime de aborto. Em 2016 ele também pediu o impeachment do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

A lei que permite que qualquer cidadão peça o impedimento de um ministro do Supremo é a mesma do impeachment presidencial, a 1.079, de 1950. O rito, contudo, é diferente. As denúncias são encaminhadas ao Senado, e não à Câmara dos Deputados. A lista de hipóteses para crime de responsabilidade, por sua vez, é menor.

O artigo 39 lista cinco: alterar decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal, proferir julgamento quando suspeito na causa, exercer atividade político-partidária, ser patentemente desidioso (agir propositalmente de forma morosa) no cumprimento dos deveres do cargo e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Image captionO nome da presidente da Corte, Cármen Lúcia, não aparece entre os pedidos de impeachment | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Para especialistas consultados pela BBC Brasil, as razões para o aumento expressivo do número de pedidos de impeachment de ministros do Supremo passam pelo aumento de visibilidade da corte desde o julgamento do Mensalão, em 2012, pela exposição midiática dos juízes e pela crise política aberta com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Primeiras vezes

"O impeachment abriu um precedente perigoso", diz o professor do departamento de ciência política da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Leon Victor de Queiroz. Depois do impeachment de Dilma, o expediente do afastamento e da cassação de direitos políticos foi usado mais de uma vez no Legislativo e, em algumas situações, sem amparo total da Constituição, afirma ele.

Dos últimos dois anos para cá, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi preso e perdeu os direitos políticos, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado da presidência da Câmara e teve posteriormente o mandato cassado e, mais recentemente, Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado pelo Primeira Turma do STF, que lhe impôs também recolhimento noturno - decisão que gerou desgaste entre a corte e o Senado.

Para o cientista político, pesquisador do Grupo de Estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a ampliação dos pedidos de afastamento dirigidos ao Supremo também é um sintoma da crise política.

O cenário de polarização é mais um ingrediente, acrescenta a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Eloísa Machado, coordenadora do projeto Supremo em Pauta. "Decisões vistas como favoráveis a determinados grupos políticos também podem motivar pedidos", avalia.

Duas petições, de setembro e outubro de 2016, pediam o afastamento de Lewandowski por ter permitido o fatiamento em duas partes da votação do processo de impeachment de Dilma, uma referente à perda de mandato e outra, à possibilidade de a petista assumir funções públicas. Essa divisão permitiu que a ex-presidente, mesmo afastada, mantivesse seus direitos políticos.

Image captionDecisões relacionadas ao processo de impeachment de Dilma ensejaram dois pedidos de afastamento de Lewandowski | Foto: Lula Marques/AGPT

Um dos pedidos é assinado pelo advogado paulista Fabio Mesquita Ribeiro e o outro, por Fernando Silva Bispo, o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), membro do Movimento Brasil Livre (MBL).

O processo de impeachment de Dilma motivou ainda dois dos quatro pedidos de afastamento de Luís Roberto Barroso. De julho do ano passado, eles citam a decisão do Supremo que anulou, no fim de 2015, a votação secreta conduzida por Cunha para formar a comissão especial que conduziria o impedimento na Casa.

Mau comportamento

Outra razão para o aumento de pedidos de afastamento de membros da corte, afirma Machado, da FGV, resulta da combinação entre o ganho de visibilidade dos ministros com julgamentos de casos de corrupção - ela lembra que, durante o Mensalão, eles chegaram a estampar máscaras de Carnaval - e o "mau comportamento" dos magistrados em determinadas situações.

"Alguns não encontraram o ponto de equilíbrio entre ser figura pública e ter cautela ao manifestar posições", destaca.

Gilmar Mendes é campeão de pedidos que se fundamentam em declarações dadas em público para justificar crime de responsabilidade. Entre os oito que citam seu nome, dois foram protocolados em 2016 e quatro, neste ano.

O primeiro data de 2005 e denuncia o ministro por ter escrito uma carta de agradecimento ao então prefeito de Diamantino (MT), sua cidade natal, por batizar uma via com seu nome.

Image captionO STF vem ganhando visibilidade desde o julgamento do Mensalão, diz Eloísa Machado, da FGV. Na imagem acima, o ministro Celso de Mello, um dos três juízes que não são alvo de petições | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ao lado de juristas e professores, o procurador-geral da república entre 2003 e 2005 Cláudio Fonteles é autor de duas petições, uma de setembro do ano passado e outra de junho deste ano. Com 177 páginas, a mais recente é a maior entre todas as 25 que o Senado contabiliza.

Assinada por 32 pessoas, ela cita casos em que o ministro estaria impedido de proferir julgamento - como sua decisão favorável ao habeas corpus do empresário Eike Batista, cliente do escritório do qual a mulher de Mendes é sócia -, manifestações públicas do magistrado sobre membros do Judiciário, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a conversa telefônica com Aécio Neves (PSDB-MG), em que o senador pede ajuda com a lei de abuso de autoridade, que se tornou pública no âmbito da Operação Patmos, da Polícia Federal, em maio.

A suposta leniência de Mendes em casos de interesse do PSDB foi tema de outros dois pedidos. O de número 11, de setembro do ano passado, é assinado por seis advogados, entre eles o jurista Fábio Konder Comparato, ligado ao PT.

Image captionA liminar que concedeu habeas corpus a Eike Batista motivou duas representações contra Gilmar Mendes | Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

Já o caso do habeas corpus concedido a Eike Batista também foi tema da representação do ator Alexandre Frota, de maio deste ano.

"O ministro opina sobre tudo na mídia, extrapola a conduta de magistrado", diz Fonteles, para quem um membro do Supremo não deve comentar assuntos "no varejo", mas "ensinar à comunidade" por meio da fundamentação jurídica que sustenta seus votos.

Mendes sempre negou irregularidades em todos os casos.

Gaveta

No último dia 28, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou o arquivamento da petição mais recente do ex-procurador-geral. Todos os pedidos que já tramitaram foram indeferidos pela Mesa Diretora da Casa, que até fevereiro era presidida por Renan Calheiros.

Fonteles vai recorrer ao próprio Supremo para tentar reverter o parecer. Segundo ele, após a manifestação do Senado os autores têm até 120 dias para contestar na corte a decisão e pedir o prosseguimento da denúncia.

Ele e os colegas fizeram isso quando a primeira petição foi rejeitada por Renan em setembro do ano passado. O recurso foi negado nesta segunda, depois que o caso foi analisado no plenário virtual do STF. Nove ministros, incluindo o relator, Edson Fachin, foram contra. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello não votaram.

No ano passado, Renan determinou o arquivamento por entender que a petição estava baseada apenas em reportagens e "supostas declarações". "Pela completa ausência de robustez do conjunto probatório carreado aos autos, não se vislumbra, em análise inicial, incompatibilidade de seus atos com a honra ou o decoro de suas funções", diz o texto.

Image captionComo presidente do Senado, Renan Calheiros arquivou todos os pedidos de afastamento que chegaram à mesa diretora | Foto: Ag. Brasil

"Não há fundamento para o indeferimento. A decisão fala que nos baseamos apenas em reportagens, mas o ministro não desmente nada do que foi publicado", argumenta Fonteles, que conversou com a BBC Brasil antes da decisão no STF.

Filtro

"O presidente do Senado é um filtro importante", observa Eloísa Machado, da FGV, referindo-se ao fato de que, sem a anuência da Mesa Diretora, nenhum pedido de impeachment chega ao plenário.

Queiroz, da UFCG, lembra que a Lei 1.079 determina que os pedidos devam ser apreciados por uma comissão especial - e, portanto, não precisariam se submeter ao crivo Presidência da Casa. "Mas eles seguem o regimento interno do Senado (em vez da lei)", diz o cientista político.

Isso acaba sendo possível porque a legislação do impeachment é anterior à Constituição, e, por isso, cheia de "zonas cinzentas". O caso específico do impedimento de ministros do STF não tem nem menção na Carta, diz Queiroz. "Nenhum presidente do Senado vai correr o risco de 'se queimar' com o STF, que pode, posteriormente, afirmar que determinada decisão não é válida."

Apesar das fricções cada vez mais comuns entre Legislativo e Judiciário, acrescenta Machado, da FGV, um eventual prosseguimento de um pedido de impeachment contra um juiz do Supremo aprofundaria demais a crise entre os poderes. "A retaliação ficaria evidente, até porque muitos deles (senadores) estão sendo investigados."

Camilla Veras Mota.BBC

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'Pensa que é só você que rouba?'Ladrões mandam recado a Temer durante assalto

https://www.youtube.com/watch?time_continue=157&v=BHIplo6a-6Q
O presidente Michel Temer (PMDB) e seu aliado, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, além de outros políticos envolvidos em denúncias de corrupção, viraram alvo de um bulliyng virtual de bandidos em um vídeo que circulou nesta nesta terça-feira (3) nas redes sociais. Nas imagens de um roubo a um cofre que registraram, os ladrões dão um recado: “Aê, Temer, seu fdp! Pensa que é só você que rouba, né, seu fdp. Nóis também (sic)rouba. Pega a visão”, diz um dos ladrões.
s assaltantes filmaram a retirada de maços de dinheiro de um cofre, enquanto debocham da situação de presos da Lava-Jato, como Geddel e o empresário Eike Batista. “Chora não Geddel”, dizem. 

Bolsonaro e Lula

Os bandidos também mostram a hora no relógio e dizem que estão ‘trabalhando’ na madrugada. Um deles diz votar no deputado federal Jair Bolsonaro, mas na sequência o chama de ladrão. 

Outro intgrante do grupo da "menorzada" parece gostar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “O Lula tem que ganhar de novo, porra. Nóis tamo rico (sic)”

Fonte:www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/10/03/interna_politica,905754/ladroes-recado-temer-assalto-pensa-que-e-so-voce-que-rouba-video.shtml

https://www.youtube.com/watch?time_continue=157&v=BHIplo6a-6Q

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Bancada da REDE vota contra fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais

A bancada da REDE Sustentabilidade na Câmara dos Deputados votou contra o Fundo Partidário de R$ 1,7 bilhões, na noite desta última quarta-feira (05). Com a atuação integrada dos deputados durante toda a sessão, o destaque foi na atuação durante a decisão de votação nominal do chamado Fundão.

Enquanto os grandes partidos, que são favoráveis às campanhas bilionárias com dinheiro público, não queriam uma votação nominal, o líder da bancada, deputado João Derly (RS), questionou o Plenário. “Para aprovar o Fundo tem que ter coragem. Temos que colocar a nossa digital e mostrar quem defende isso de fato. Se defende o Fundão, então marque no painel de votação e a sociedade saiba o que cada um votou aqui”, disse.

O deputado Miro Teixeira (RJ) também comentou durante a votação: “Diziam que são honrados o que querem o financiamento público. Mas são honrados e não querem colocar a digital no honrado voto”

Os deputados Alessandro Molon (RJ) e Aliel Machado (PR) foram ao microfone defender também o limite de gastos nas campanhas, para evitar que as eleições se tornem disputas de candidaturas milionárias.

Fonte: REDE

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O que muda nas eleições com a aprovação da cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias

Direito de imagemEVARISTO SA/AFP/GETTY IMAGES

Image captionMedida restringe propaganda eleitoral a partidos que obtiverem menos de 1,5% dos votos válidos na eleição para a Câmara (Foto: Rodolfo Stuckert)

O Senado aprovou na noite de terça-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a chamada cláusula de barreira para a eleição de 2018 e proíbe a realização de coligações partidárias em eleições para deputados e vereadores a partir de 2020.

As medidas, que dificultam a sobrevivência de partidos pequenos, já haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados em setembro.

A proposta altera o cenário da eleição do ano que vem. A partir de 2018, só terão acesso ao fundo eleitoral e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV partidos que preencham os seguintes requisitos: obtenham ao menos 1,5% dos votos válidos na eleição para a Câmara, distribuídos por ao menos nove Estados (com mínimo de 1% dos votos em cada um desses Estados); ou elejam ao menos nove deputados vindos de pelo menos nove Estados. A proposta foi aprovada quatro dias antes do fim do prazo para que as medidas possam vale já no ano que vem.

As barreiras aumentariam progressivamente até 2030, chegando a 3% dos votos em ao menos nove Estados (com mínimo de 2% em cada um deles), ou a eleição de 15 deputados em ao menos nove Estados.

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A partir de 2020, o partidos não poderão mais fazer coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores.

Prós

Defensores das mudanças dizem que a cláusula de barreiras reduzirá o número de partidos nanicos - muitos deles criados apenas para abocanhar recursos públicos, segundo seus críticos. Hoje há 25 partidos na Câmara. Entre os que não integram coligações partidárias, dez têm menos de vinte deputados cada.

Assim, 40% dos partidos da Casa têm bancadas que não chegam a 4% das cadeiras da Câmara. O grupo dos nanicos inclui siglas com pouca visibilidade fora do horário eleitoral, como PHS, PEN, PSL e PRP.

Hoje, essas siglas são contempladas duplamente pelo fundo partidário, já que 95% dos recursos são distribuídos aos partidos na proporção dos votos que receberam na última eleição para a Câmara, e 5% são entregues em partes iguais a todas as legendas registradas na Justiça Eleitoral. O fundo aprovado para este ano soma R$ 819 milhões.

Para Rafael Cortez, cientista político da consultoria Tendências, o grande mérito da cláusula de barreira é ampliar o controle sobre a distribuição de recursos públicos aos partidos. "A legislação atual é muito permissiva e gera incentivos perversos para a criação de novas legendas", ele afirma.

Em 2006, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), calculou que, se a cláusula de barreira aprovada pelo Congresso naquele ano já estivesse vigorando, só sete partidos receberiam recursos do fundo partidário.

Marco Aurélio foi relator de uma ação movida pelo PC do B e pelo PSC contra a aprovação de uma lei que previa a adoção da cláusula de barreira a partir da eleição seguinte. O STF julgou que a lei era inconstitucional - ou seja, a medida só poderia vigorar se a Constituição fosse alterada (por isso agora o Congresso está tratando do tema por meio de uma PEC).

Image captionA proposta aprovada na terça proíbe ainda a realização de coligações partidárias em eleições proporcionais (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Muitos defensores da cláusula de barreira dizem que a medida reduzirá o número de partidos e fortalecerá as siglas maiores, o que facilitaria a governabilidade. Hoje, para conseguir aprovar suas propostas no Congresso, o governo precisa conquistar o apoio de muitos partidos, atendendo a pedidos de nomeações e liberação de verbas.

Com menos partidos na Câmara, a obtenção da maioria governista seria mais simples e exigiria menos concessões do Executivo, segundo os adeptos dessa visão.

Mas Rafael Cortez diz que a medida não facilitará necessariamente a governabilidade, pois os partidos que serão afetados não têm peso político relevante. Ele afirma ainda que, ao estimular a migração de políticos para partidos maiores, a cláusula pode ampliar as divergências internas das siglas e reduzir sua coesão. "Muito provavelmente a formação de uma coligação majoritária vai continuar dependendo de muito esforço."

Cortez elogia o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, medida também prevista na PEC aprovada na Câmara. Hoje, partidos podem concorrer em bloco nessas disputas, contabilizando os votos como se fossem uma única legenda. Dessa forma, os votos depositados em uma sigla podem ajudar a eleger candidatos de outra.

A prática é adotada por muitos partidos pequenos, que tentam pegar carona em candidatos populares de outras siglas. Em troca, cedem tempo de propaganda para candidatos da sigla parceira que concorrem a cargos majoritários. Muitas vezes, as coligações são desfeitas logo após a eleição.

"As coligações violam a lógica do sistema de representação proporcional ao deturpar a transferência de votos em cadeiras", afirma Cortez. A PEC aprovada não proíbe, porém, as coligações em eleições majoritárias.

Contras

Image captionMedidas podem afetar partidos como a Rede e o PSOL | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Críticos à proposta aprovada no Congresso dizem que a cláusula de barreira pode dificultar a existência de partidos que, embora pequenos, cumprem um papel importante no jogo político e representam setores sociais minoritários. Entre as siglas que poderiam ser afetadas estão a Rede, partido da ex-ministra Marina Silva, e o PSOL, ambos na linha de frente da oposição ao governo Michel Temer.

Para Pedro Fassoni Arruda, professor de ciência política da PUC-SP, a cláusula traz mais prejuízos do que benefícios. "Acaba favorecendo justamente os grandes partidos e dificultando não só a atuação dos pequenos, mas o surgimento de novas legendas que possam oxigenar o debate."

Ele afirma que a existência das chamadas "legendas de aluguel" poderia ser combatida por outros meios, como dificultando migrações entre partidos durante mandatos. Hoje muitas siglas são criadas após acertos para incorporar deputados de outras legendas.

Pedro Fassoni Arruda, da PUC-SP, critica o contexto em que a reforma política tem sido promovida, quando o Congresso se vê acuado por denúncias de corrupção e é visto com descrédito por boa parte dos brasileiros. "As negociações estão sendo feitas de maneira casuística para beneficiar os partidos da ordem, que já têm as maiores bancadas no Congresso."

Atualizada em 4 de outubro, às 10:49

João Fellet -Da BBC Brasil em Brasília

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