AGÊNCIA BRASIL
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, tomou decisão monocrática (individual) cujo resultado será, na prática, a manutenção da prisão do ex-presidente Lula . O despacho, no começo da noite deste domingo, ocorre após a terceira decisão do desembargador plantonista, Rogerio Favreto, determinando a soltura de Lula.
Thompson decidiu com base em um recurso apresentado pelos integrantes do MPF que atuam junto ao TRF-4 contra a soltura de Lula, determinada por Favreto. No despacho, Thompson diz que a competência para julgar o pedido de habeas corpus de Lula é do desembargador João Pedro Gebran Neto, e não de Favreto.
Flores também restaurou a validade de uma decisão anterior de Gebran, tomada por volta das 14h de domingo, determinando a manutenção da prisão de Lula.
Na decisão, Flores argumenta que Favreto não tinha competência para julgar pedidos de Lula, por não ter participado da sessão que decidiu pela prisão do petista; e que não havia fato novo em relação aos pedidos anteriores de soltura do petista.
EPA
A decisão acabou com um imbróglio jurídico que durou quase todo o domingo, desde por volta das 10h da manhã.
Um domingo tenso
As primeiras notícias sobre a possível libertação de Lula surgiram por volta de meio dia deste domingo. Num despacho publicado horas antes, às 9h, o desembargador plantonista José Favreto decidiu favoravelmente a um pedido de habeas corpus formulado pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS). Os três apresentaram o pedido na noite da última sexta-feira.
Para Favreto, o fato de Lula ter se tornado pré-candidato à presidência pelo PT constituía um "fato novo", que poderia justificar a revisão no cumprimento provisório da pena. "As últimas ocorrências nos autos (...) versam sobre demandas de veículos de comunicação para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o sr. Luiz Inácio Lula da Silva, (e) demonstram evidente fato novo em relação à condição de réu preso", escreveu o desembargador.
Favreto determinou que a medida fosse cumprida com urgência e antes que houvesse "conhecimento externo" do teor de sua decisão, o que poderia "ensejar agitação e clamor público", dada a notoriedade do ex-presidente Lula. Favreto também escreveu que o petista estaria liberado do exame de corpo delito, se assim o desejasse.
ROGERIO FAVRETO, DO TRF-4Moro intervém
Mas "agitação e clamor público" foi exatamente o que aconteceu depois que a decisão foi divulgada. Pouco antes das 13h, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba publicou um despacho no qual dizia não ser papel de Favreto decidir a respeito de Lula.
"O desembargador plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4 (formada pelos desembargadores Victor Laus, João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen)", escreveu Moro.
O juiz de 1ª instância reconheceu que não tinha "poderes de ordenar a prisão do paciente (Lula), e nem para autorizar a soltura", e disse que iria consultar o desembargador Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4.
Minutos depois do despacho de Moro, Favreto voltou à carga, ordenando à Polícia Federal que soltasse Lula imediatamente. "Sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local", escreveu o desembargador de plantão.
Gebran e Favreto disputam
Perto das 16h, João Pedro Gebran atendeu ao pedido de Moro e falou nos autos sobre o caso. Relator da Lava Jato na 2ª Instância, Gebran argumentou que, como a decisão de prender Lula era da 8ª Turma do Tribunal (formada por ele, Victor Laus e Leandro Paulsen), não cabia a Favreto mandar soltar o ex-presidente Lula.
Só a própria 8ª Turma, que em janeiro manteve a condenação de Lula e elevou a pena do petista a 12 anos de prisão, poderia rever a sentença.
"Assim, para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma (a prisão de Lula)", escreveu Gebran.
CGTN AMERICA
Então, às 16h12, Favreto lançou uma terceira decisão com o objetivo de soltar o ex-presidente Lula. O plantonista afirmou que "não foi induzido em erro (pelos deputados petistas), mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente (Lula)".
O plantonista termina o despacho dando prazo de uma hora para que a Polícia Federal cumpra a ordem e liberte Lula - limite que foi quebrado pela corporação. O despacho foi publicado às 16h12 no sistema eletrônico, e a Polícia Federal confirmou ter tomado ciência dele às 17h52 - mas às 18h52 Lula ainda estava preso.
Thompson resolve o impasse
O imbróglio em torno da possível soltura de Lula só seria resolvido por volta das 19h de hoje, quando o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu de forma monocrática (individual) manter Lula preso.
A decisão de Thompson Flores atendeu a um pedido feito às 16h27 pelo braço do Ministério Público Federal (MPF) junto ao TRF-4, contra o último despacho de Favreto.
AFP
Na decisão, Thompson Flores considerou que a competência para julgar o caso é de João Pedro Gebran Neto - e não do desembargador plantonista. E decidiu que a decisão válida, por enquanto, é a de Gebran, proferida às 14h, negando a liberdade para Lula.
Para Flores, não há "fato novo" no fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República - algo que já era sabido quando da condenação dele pelo TRF-4, em janeiro. E mais: quando há dúvidas sobre o que é tema para ser decidido ou não pelo desembargador plantonista, cabe à presidência do tribunal decidir, disse o magistrado. Além disso, argumenta Flores, a competência para julgar Lula é da 8ª Turma do tribunal, e não de Favreto.
Fonte:BBC
Professor Edgar Bom Jardim - PE
