Sem discursos dos políticos, a abertura dos trabalhos do Judiciário conta, nos últimos anos, com a palavra da presidência do Supremo, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Como em anos anteriores, há sempre palavras sobre a necessidade de maior efetividade da Justiça, punição a criminosos culpados, absolvição de inocentes, pedidos de respeito à magistratura (que hoje vê alguns de seus membros sendo verbalmente atacados em locais públicos) e defesa das prerrogativas dos advogados.
Sentada ao lado de Michel Temer (MDB), que é investigado pela Lava Jato, a presidente do STF, Cármen Lúcia, mesmo sem citar o ex-presidente Lula, mandou um recado ao petista e seu partido.
Disse que todos podem aceitar ou questionar decisões da Justiça e delas recorrer. Mas “é inadmissível e inaceitável […] desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”.
Sentada ao lado do presidente do Senado, o também investigado Eunício de Oliveira (MDB), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por sua vez, fez um duro discurso: falou da falta de efetividade da Justiça e da necessidade de se punir quem comete crimes, defendendo, inclusive, a prisão após condenações em segundo grau.
"É preciso garantir efetividade: as decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus atos. Só assim afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições", disse Dodge.
Apesar da força retórica dos discursos, o sistema brasileiro ainda alonga processos em diversas instâncias da Justiça e chega a paralisar o Supremo Tribunal Federal em casos criminais devido ao foro privilegiado.
Image captionFabricantes de carros na Alemanha já estiveram no centro de outro escândalo: mentir sobre testes de emissão de poluentes | Foto: EPA
O governo da Alemanha condenou a realização de testes financiados por fabricantes de automóveis do país em que humanos e macacos tiveram de inalar fumaça de escapamento.
Os experimentos, que teriam sido conduzidos com o objetivo de defender o uso de diesel em automóveis, foram noticiados nos últimos dias pelo jornal The New York Times - que veiculou reportagem sobre testes realizados com 10 primatas na cidade americana de Albuquerque, no Estado de Novo México - e pela imprensa alemã, que se concentrou em testes realizados com humanos em um laboratório em Aachen, próximo à fronteira com a Holanda.
Os veículos de imprensa alemães afirmam que a pesquisa foi realizada por um grupo chamado EUGT (Grupo de Pesquisa Europeu sobre Meio Ambiente e Saúde no Setor de Transporte, na sigla em inglês), financiado, por sua vez, pelas empresas Volkswagen, Daimler e BMW.
Em sua defesa, as empresas têm dito que não conheciam os detalhes dos experimentos que financiaram.
O governo alemão declarou não haver motivo para a realização de experimentos dessa natureza e exigiu mais detalhes sobre eles. "Esses testes em macacos ou mesmo em humanos não podem ser justificados do ponto de vista ético, de forma nenhuma", disse o porta-voz do governo Steffen Seibert.
A ministra do Meio Ambiente, Barbara Hendricks, chamou os experimentos de "abomináveis" e se disse chocada que cientistas tenham concordado em conduzi-los.
O político social-democrata Stephan Weil, também membro do conselho de supervisão da Volkswagen, qualificou a pesquisa de "absurda e abominável". "Lobby não pode ser uma desculpa para esse tipo de teste", disse ele.
Direito de imagemAFPImage captionFabricantes de carro estão tentando reduzir as perdas sobre fumaça de combustível
O que se sabe sobre os testes?
Em reportagem publicada na última quinta-feira, o jornal New York Times afirma que a pesquisa do grupo EUGT tinha como objetivo se contrapor uma decisão de 2012 da Organização Mundial da Saúde (OMS) que classificava a fumaça de escapamento de veículos a diesel como cancerígena.
Segundo o jornal americano, em 2014, o grupo EUGT expôs 10 macacos a fumaça de escapamento em uma câmara de ar fechada. O teste ocorreu em um laboratório em Albuquerque, Novo México, nos Estados Unidos. Os veículos usados nos experimentos seriam adulterados para gerarem níveis menores de poluição.
Já neste fim de semana, os veículos jornalísticos alemães Stuttgarter Zeitung e a rádio SWR divulgaram que 19 homens e 6 mulheres inalaram fumaça de diesel em outro experimento da EUGT.
Durante um mês de testes em um laboratório em Aachen, na Alemanha, essas pessoas foram expostas a diversas concentrações de fumaça de diesel, que contém óxido de nitrogênio tóxico. O estudo teria sido publicado em 2016.
Naquela época, as montadoras argumentavam que tecnologias modernas permitiam reduzir a poluição de escapamento de veículos a diesel a níveis seguros. Mas, posteriormente, foi descoberto que a Volkswagen havia instalado dispositivos fraudados nos veículos testados.
Os resultados dos exames eram manipulados - levando a crer que a emissão de gases tóxicos era muito menor do que efetivamente seria na prática. Estima-se que mais de 10 milhões de veículos tenham sido adulterados para evitar um cálculo acurado de emissão de poluentes. A descoberta da fraude ambiental, em 2015, causou um escândalo internacional e derrubou a cúpula da montadora.
No Brasil, veículos do modelo picape Amarok tiveram o dispositivo adulterado instalado. Segundo o New York Times, a Volkswagen já teve que pagar mais de US$ 26 bilhões em multas devido ao escândalo anterior.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionDe acordo com o jornal New York Times, a Volkswagen já teve que pagar mais de US$ 26 bilhões em multas devido a escândalo de manipulação de dados sobre emissões de poluentes
O que as montadoras disseram?
Em sua defesa, as empresas têm dito que não conheciam os detalhes da pesquisa que financiaram. A Daimler, fabricante dos carros Mercedes-Benz, disse no domingo estar "consternada pela extensão dos estudos (da EUGT) e sua implementação". "Nós condenamos os experimentos de forma veemente".
Em reação à reportagem do New York Times, a Volkswagen tuitou no sábado dizendo que "se distancia explicitamente de todas as formas de abuso de animais". "Nós sabemos que os métodos científicos usados pela EUGT estavam errados e nos desculpamos sinceramente".
O conselho de supervisão da Volkswagen disse que vai investigar o assunto e chamou os experimentos de "completamente absurdos".
Quais são as mais recentes informações sobre a poluição pelo diesel?
Um estudo recente do pesquisador alemão Ferdinand Dudenhöffer mostrou que os níveis de poluição pelo diesel ainda estão muito altos em dez cidades da Alemanha - assim, o mais provável é que os automóveis sejam banidos de locais com situação crítica, ao menos que os motores sejam aprimorados.
Segundo sua pesquisa, apenas mudanças nos softwares dos veículos não seriam suficientes para lidar com o problema.
Munique, Stuttgart, Hamburgo, Düsseldorf e Colônia estão entre as cidades com níveis graves de poluição.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionApós denúncias de testes em humanos e macacos, montadoras prometeram investigação
Os testes foram antiéticos?
O governo alemão avalia que sim.
Enquanto isso, dois cientistas independentes que já conduziram testes sobre a poluição do ar com voluntários humanos disseram à BBC que o patrocínio das empresas a estes experimentos é problemático.
"Se a pesquisa não é independente, então há dúvidas sobre sua validade e, portanto, sobre sua ética", diz Frank Kelly, da universidade King's College London.
Kelly diz que centenas de voluntários já participaram de estudos com financiamento público sobre o impacto da emissão do diesel - trabalhos estes que precisaram passar pela aprovação em comitês de ética para prosseguir.
Em um estudo universitário, por exemplo, voluntários com doenças crônicas nos pulmões ou no coração caminhavam por pontos turísticos movimentados de Londres.
"Fazer experimentos com pessoas ou macacos não é por si só antiético", afirma Chris Carlsten, da Universidade de British Columbia, no Canadá.
Carlsten acrescenta ainda que "não é muito comum" fazer testes de poluição do ar com macacos, apesar de alguns terem sido usados para estudar a camada de ozônio.
Ele estudou os efeitos da emissão de diesel em voluntários, que costumam ser pagos em cerca de 14 dólares canadenses (R$ 34) por duas horas de exposição à poluição.
"Esses estudos são essenciais para apoiar políticas que possam proteger a todos", afirmou.BBC.
Os barcos que cruzam o Sena e os canais do nordeste de Paris estão paralisados. Foto: Francois Grunberg/Marie de Paris
Após transbordar por dias de chuvas incessantes em Paris, o rio Sena continuará subindo até este fim de semana, o que mobilizou as autoridades, mas o nível não será tão espetacular como se esperava.
Nos próximos dias, o nível do rio pode ficar entre 5,80 metros e 6 metros em relação a seu nível de referência, aproximando-se do excepcional aumento de volume registrado em junho de 2016 (6,10 metros), o pior nos últimos 30 anos, disse à AFP o diretor do Centro Nacional de Prevenção de Inundações, François Duquesne.
A preocupação se devia a uma nova frente chuvosa, que finalmente, ao que tudo indica, não causará tantos danos como se pensava.
"Estamos tranquilizados, essas chuvas vão manter o nível da água, mas não aumentá-lo", explicou Duquesne.
Em Paris, cerca de 400 pessoas tiveram de ser retiradas, sobretudo, nos subúrbios do sudeste. Hoje, cerca de mil lares permaneciam sem energia elétrica.
Para tristeza dos turistas, os barcos que cruzam o Sena e os canais do nordeste de Paris estavam paralisados, à espera do recuo das águas.
"É uma loucura. Tem muita água!", exclama Chris Lennard, que faz turismo na cidade.
"Sou da Cidade do Cabo [África do Sul], onde temos muito pouca água. Quatro milhões de pessoas ficarão sem água em abril. Me dá muita inveja. Quero levar um pouco dessa água para casa", acrescenta.
Apesar das condições, os museus parisienses à beira do Sena - como o Louvre e o Orsay - continuam abertos. Ambos os estabelecimentos estão preparados para evacuar as obras localizadas nas zonas inundáveis, se necessário, como fizeram em 2016.
Como medida preventiva, o nível inferior do Departamento de Artes do Islã do Museu do Louvre fechou suas portas. A direção do museu mais frequentado do mundo (foram 8,1 milhões de visitantes em 2017) indicou que, por enquanto, não prevê outro fechamento além desse.
Hoje pela manhã, perto da ponte de Austerlitz, a água batia 5,59 metros.
Treze departamentos em alerta Vários trechos dos cais que margeiam o Sena estão debaixo d'água há dias. Partes da Île de la Cité, uma das zonas mais turísticas de Paris com a Catedral de Notre-Dame, ou a Sainte Chapelle, estavam inundadas.
"Normalmente, nos sentamos perto da Pont-Neuf para almoçar, mas hoje não acho que possamos, ou teríamos de ir nadando", brincou Andrew Neilor, um turista escocês de visita na capital francesa, acompanhado da mulher.
A companhia ferroviária nacional, a SNCF, fechou vários trechos da movimentada linha de trens suburbanos RER C, que corre paralela ao rio em um túnel no centro de Paris, para "garantir a segurança dos passageiros e das instalações".
Várias estações - incluindo as mais próximas de Notre-Dame, do Museu d'Orsay e do Champ de Mars - que levam à Torre Eiffel vão permanecer fechadas pelo menos até 31 de janeiro.
Período mais chuvoso desde 1900 Em nível nacional, 13 departamentos estavam em alerta laranja na quinta à noite diante do risco de inundações, principalmente ao redor da bacia do Sena e do Saône.
Ontem, em Villeneuve-Saint-Georges, um dos subúrbios mais afetados, as águas invadiram as ruas, forçando algumas pessoas a se deslocarem em pequenos botes de remos. Com um barco a motor, a brigada fluvial ajudava os moradores, nesta sexta, a recuperar alguns de seus pertences em suas casas inundadas.
Cerca de 150 habitantes da zona passaram a noite abrigados em ginásios, segundo as autoridades.
Segundo o Centro de Meteorologia Nacional, o período de dezembro a janeiro foi um dos mais chuvosos desde que os dados começaram a ser coletados em 1900.
O nível de precipitação dobrou em algumas regiões da França, incluindo Paris, onde caíram 183 milímetros de chuva desde 1º de dezembro passado. Com informação do Diário de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Direito de imagemEPAImage captionEfeitos da decisão do TRF-4 serão vistos nos próximos meses
O que pode acontecer na eleição de outubro com a confirmação, por unanimidade, da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)? Ele pode ser preso em breve?
Essas são algumas das questões que surgem após a decisão dos desembargadores nesta quarta. Ela pode culminar em uma transformação no cenário eleitoral: no último levantamento do Instituto Datafolha, divulgado no começo de dezembro, o petista liderava a corrida presidencial com índices que variavam entre 34% e 37% das intenções de voto, a depender dos opositores testados.
A Lei da Ficha Limpa prevê que pessoas com condenação por órgãos colegiados por crimes contra administração pública, como corrupção, não podem se candidatar. Após saber da decisão do TRF-4, Lula disse que "não está preocupado" se vai "ser candidato ou não". Mas o PT disse que vai registrar sua candidatura, independentemente da decisão judicial.
Os magistrados não só confirmaram a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro como aumentaram a pena, antes de nove anos e seis meses, para 12 anos e um mês de prisão. A acusação é de que o ex-presidente recebeu, como propina, um apartamento tríplex no Guarujá (SP), pago e reformado pela construtora OAS. A defesa nega que o apartamento seja de Lula.
Diante do novo cenário, confira o que pode ocorrer nos próximos meses.
1. Quando Lula começaria a cumprir a pena de 12 anos de prisão?
Ao confirmarem a condenação, os desembargadores deixaram claro que devem determinar o cumprimento da sentença depois que o tribunal terminar de analisar eventuais recursos contra a decisão.
Mas é possível que a defesa tente, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), impedir a prisão, apresentando um habeas corpus para suspender a execução da pena até uma decisão final sobre as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.
Direito de imagemAFPImage captionPT disse que insistirá em registrar candidatura de Lula - e que fará isso no dia 15 de agosto
Hoje, porém, o STF entende que o réu pode começar a cumprir a sentença após ser condenado pela segunda instância. Ou seja, não é preciso haver uma decisão final, transitada em julgado. Portanto, por enquanto, nada impede que Lula comece a cumprir a pena se os desembargadores rejeitarem os recursos da defesa e emitirem um mandado de prisão.
"O que o STF disse foi que a execução provisória da pena não fere o princípio da presunção de inocência (todos são inocentes até a prova em contrário). O tribunal não mandou que prendesse depois da segunda instância. Isso caberá aos três desembargadores decidir", diz a advogada criminalista Fernanda Carneiro.
Ainda segundo a criminalista, caberia a um juiz de execução penal, e não aos desembargadores do TRF-4, definir onde Lula seria preso, se for esse o caso. A princípio, diz Fernanda Carneiro, o local de cumprimento da pena deve ser o mais próximo possível da casa do condenado.
Ou seja, é improvável que Lula cumprisse a pena em Curitiba (PR).
2. Quais recursos Lula pode apresentar - e quem os julgará?
Com a confirmação da condenação, Lula e o Ministério Público Federal serão, agora, oficialmente notificados do resultado - o que pode levar alguns dias para acontecer. Apenas a partir daí, poderão ser apresentados recursos.
Como a decisão do TRF-4 foi por unanimidade, a defesa do ex-presidente terá menos possibilidades de recursos ao próprio tribunal.
Se ele tivesse sido condenado por 2 a 1, os advogados poderiam apresentar os chamados embargos de divergência (ou infringentes), para que outros três desembargadores julgassem o caso.
Mas ainda resta o chamado embargo de declaração. Esse tipo de recurso visa apenas esclarecer omissão ou trechos confusos da decisão dos três desembargadores. A princípio, não há possibilidade de mudança na decisão final, mas serve como estratégia para postergar a conclusão do processo e a execução da pena.
Image captionOs mesmos desembargadores avaliarão recursos da defesa de Lula | Sylvio Sirangelo/TRF-4
O recurso será julgado pelos mesmos desembargadores que mantiveram a condenação de Lula: João Pedro Gebran Neto (relator do caso), Leandro Paulsen (presidente da 8ª Turma) e Victor dos Santos Laus.
Mas a decisão pode demorar um tempo a ser tomada, especialmente porque dois dos três desembargadores do caso Lula sairão de férias a partir da próxima segunda-feira. O último deles, Laus, só volta ao trabalho em 22 de março.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse à BBC Brasil que a defesa vai esgotar as possibilidades de recursos tanto no TRF quanto nos tribunais superiores (STJ e STF), em Brasília.
Para Zanin, há dois problemas principais com a sentença: o Ministério Público Federal não conseguiu traçar o "caminho do dinheiro" dos contratos supostamente fraudados da Petrobras até o tríplex do Guarujá; e a acusação também não teria mostrado qual foi o ato específico de Lula em retribuição à suposta propina.
Mas, citando entendimento do Supremo adotado no julgamento do mensalão, os desembargadores argumentaram que não é preciso haver a comprovação de que o ex-presidente usou cargo público para retribuir a OAS pelo apartamento. Basta o aceite da propina e a expectativa de retribuição, segundo eles, para que seja configurado o crime de corrupção passiva.
Image captionÉ o TSE, em Brasília, que julgará o pedido de candidatura de Lula | foto TSE / Divulgação
3. Lula tem chances de concorrer à eleição após o julgamento?
Com a confirmação da condenação pelo TRF-4, o ex-presidente a princípio fica impedido de ser candidato. A Lei da Ficha Limpa veta candidaturas de pessoas condenadas por órgãos colegiados. Ironicamente, foi o próprio Lula quem sancionou a regra, em 2010.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse em nota divulgada nesta quarta-feira que o partido vai registrar a candidatura do líder petista à Presidência da República mesmo assim.
"Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a legislação eleitoral", afirmou.
Havendo o registro da candidatura, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificar se o candidato possui os requisitos necessários para concorrer e se não há impedimentos legais para que dispute a eleição.
Um advogado eleitoral ouvido sob anonimato pela BBC Brasil disse que é pouco provável que o TRF-4 não tenha terminado de analisar os recursos até o dia 17 de setembro, fim do prazo para o TSE julgar os registros de candidatura. Para esse profissional, é improvável que o tribunal deixe Lula concorrer.
"Na condenação criminal, não é comum o TSE liberar a candidatura", diz o advogado, que participou do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE em junho passado.
Já o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pensa de forma diferente. "Isso não inviabiliza uma eventual candidatura do ex-presidente. A candidatura terá que ser discutida na Justiça Eleitoral, a partir do registro", afirma ele, mencionando a possibilidade de recursos ao próprio TSE, ao STJ e ao STF.
Image captionEm caravanas pelo Brasil, Lula se comportou como candidato presidencial | Foto: André Shalders/BBC Brasil
4. Lula poderá continuar agindo como pré-candidato do PT à eleição?
Mesmo com a condenação, o petista poderá continuar fazendo suas caravanas pelo Brasil até uma eventual execução da sentença.
Quem decide se Lula pode ou não ser candidato não é o TRF-4, mas o TSE, em Brasília. O julgamento da chamada "impugnação de candidatura" tem diversas etapas, e pode se estender até 17 de setembro, prazo limite para que o TSE decida se concede ou não o registro.
A data também marca o limite para o PT trocar de candidato presidencial, se for o caso.
Depois de uma eventual decisão negativa do TSE, a defesa ainda poderá recorrer no próprio tribunal eleitoral, e, posteriormente, no STF.
No TSE, Lula pode usar os chamados "embargos de declaração", cujo objetivo é esclarecer qualquer omissão ou ponto obscuro da sentença dos ministros.
Há dúvidas, porém, sobre o TSE precisar ou não aguardar o julgamento desse recurso ou de eventual apelação ao STF para só então cassar o registro da candidatura.
5. Lula ainda poderá viajar para a África como planejou?
Sim. O ex-presidente tem como primeiro compromisso depois do julgamento uma viagem para a capital da Etiópia, Addis Abeba. Lula deve participar de um debate sobre o combate à fome no continente, organizado pela União Africana, no dia 27 de fevereiro.
Questionada sobre quem está custeando a viagem, a assessoria de imprensa do ex-presidente se limitou a informar que "ele foi convidado" pela União Africana.
Direito de imagemEPAImage captionMeirelles é um dos que dizem preferir uma eleição com Lula
Na sentença que confirmou a condenação de Lula, os desembargadores não determinaram o confisco do passaporte do ex-presidente, o que só poderia ocorrer se houvesse um pedido do Ministério Público e o entendimento de que o ex-presidente tem a intenção de fugir do país.
A assessoria do ex-presidente Lula disse à BBC Brasil que ele foi convidado para o evento na África há mais de um ano, muito antes da definição da data do julgamento pelo TRF-4. A assessoria afirmou ainda que ele voltará ao Brasil no dia seguinte ao debate.
6. Como o julgamento de Lula afeta seus adversários políticos?
A decisão do TRF-4 não afetará só o petista: todos os demais candidatos e partidos estão atentos aos desdobramentos do julgamento. Para o mundo político, embora a condenação não tire o petista da corrida imediatamente, ela abre oportunidades para o crescimento de outros candidatos.
"O impacto é aritmético. O PT tem de 18 a 20% do eleitorado como público cativo. Já o Lula tem 33%. Ele sempre foi muito maior que o PT. E um possível candidato petista, seja o (Fernando) Haddad (ex-prefeito de SP) ou o (ex-ministro) Jaques Wagner, começa patinando ali nos 8%", diz o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), considerado um dos principais estrategistas tucanos.
"Uma coisa é a eleição com o Lula, e outra sem o Lula", resume ele.
O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) diz que seria "estranho" uma eleição sem Lula. "Esse é um julgamento incomum. A decisão não trará implicações exclusivamente para o réu, terá repercussão na vida eleitoral do país", diz ele, que é do mesmo partido de Marina Silva (Rede), cotada para disputar.
Para o parlamentar, é impossível saber exatamente como se dará a transferência de votos de Lula, caso ele realmente seja impedido de concorrer. Além disso, "pesquisa é a fotografia de um momento. O filme continua, e eleições podem ter resultados totalmente diversos do que foi detectado nesses levantamentos até agora", afirma.
Em público, os principais líderes políticos do país dizem preferir uma eleição com Lula: foi o que fizeram Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os possíveis candidatos Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Henrique Meirelles (PSD), ministro da Fazenda.
Mas especialistas em direito eleitoral consideram difícil a participação do ex-presidente na eleição, diante do resultado desta quarta-feira.
