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terça-feira, 21 de novembro de 2017
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
CONSCIÊNCIA NEGRA - Heloísa Helena: “Todas as estatísticas oficiais mostram histórias de vidas destruídas pela cor da pele”
Hoje é Dia da Consciência Negra e dia também de celebrar o sonho de liberdade que não conseguiram soterrar em Dandhara, Acotirene, Zumbi, Republica de Palmares, Marias, Zés, Marinas, Cidas, Igbonans, Helcias, Carlos, Arísias e milhares mais, que seguem enxugando lágrimas e lutando corajosamente pela liberdade de viver com dignidade as suas legítimas escolhas.
A vida já nos ensinou que na nossa vida pessoal esquecer o passado é terapêutico, pois se não o podemos modificar o deixemos lá, mas na vida em sociedade é absolutamente diferente! Lembrar o passado é mecanismo essencial para não repetir no presente suas malditas perversidades e não cometer a injustiça da impunidade pela não reparação das atrocidades provocadas.
É nossa obrigação histórica superar hoje as novas versões dos grilhões que isolam e aprisionam, do ferro em brasa que marca e discrimina, dos chicotes das humilhações, de todas as novas modalidades dos mesmos mecanismos de imposição de sofrimento e humilhação, pois é exatamente isso que todas as estatísticas oficiais mostram nas histórias de vidas destruídas pela cor da pele. Pela cor da pele??? Sim!! Isso devia nos assombrar, como pode em 2017 esse horrendo comportamento pessoal e institucional ainda persistir?! Portanto, lembrar e lutar para não permitir a perpetuação de tão vergonhosas e abomináveis atrocidades.
redesustentabilidade.org.br
Professor Edgar Bom Jardim - PEO que é colorismo, o conceito que está na boca de youtubers contra o racismo
"Colorismo não é sua capacidade de pegar o lápis de cor e sair pintando tudo de forma colorida", começa a explicar a youtuber Tia Má, codinome da jornalista baiana Maíra Azevedo, em um vídeo de junho.
Com seu jeito alto astral e assertivo, Tia Má tem hoje mais de 340 mil seguidores no Facebook. Discussões relacionadas ao universo negro e ao racismo são recorrentes em seus vídeos - o do colorismo está entre os de maior audiência na sua página oficial, com 773 mil visualizações.
O conceito é usado para chamar a atenção para os diferentes níveis de preconceito e marginalização sofridos pela população negra, dependendo de quão mais afrodescendente é sua aparência. Isso inclui não só a tonalidade da cor, mas também outras características, como largura do nariz, grossura dos lábios e textura dos cabelos.
Grosso modo, ele ocorre quando há variação de tratamento dado a afrodescendentes conforme o seu grau de proximidade a traços associados à ascendência africana.
"No final todo mundo é preto e todo mundo é discriminado, mas é fundamental que a gente compreenda como essa discriminação acontece", resume Tia Má, que, embora tenha sido registrada como parda quando nasceu, hoje se autodeclara negra.
O colorismo não é um termo novo no movimento negro, mas ainda não caiu, digamos assim, na boca do povo. Agora, com a ajuda das redes sociais, começa a alcançar um público maior. Além da Tia Má, outros youtubers já trataram do assunto nas suas redes sociais, como Nátaly Neri (do canal Afros e Afins), Gabi Oliveira (De Pretas), Sá Ollebar (Preta Pariu), Rayza Nicácio e Spartakus Santiago.
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A advogada e militante Alessandra Devulsky, atualmente pesquisadora na Universidade de Montreal (no Canadá), prepara o livro O que é colorismo?, previsto para ser lançado em março de 2018. A publicação fará parte da coleção Feminismos Plurais, coordenada pela filósofa Djamila Ribeiro.
Um dos objetivos da discussão é questionar a ideia de que a forte miscigenação no país seria um indicativo de "democracia racial".
Intelectuais e militantes negros usam o conceito de colorismo para denunciar que a mistura entre grupos étnico-raciais (no passado, frequentemente fruto da violência sexual de colonos brancos contra escravas negras) não criou uma convivência harmoniosa entre os diferentes, mas uma hierarquização social.
Eles acreditam que entender a complexidade do racismo é fundamental para superá-lo. Além disso, defendem que os afrodescendentes de pele mais clara se conscientizem tanto do preconceito que sofrem, quanto dos privilégios que têm em relação aos de pele mais escura.
"Os chamados negros na verdade vêm de múltiplos povos de várias regiões do território africano, assim como os brancos também têm as suas várias diferenças étnicas e culturais vindas da Europa. A miscigenação não elimina essas diferenças, ela multiplica", nota o sociólogo Ronaldo Sales, especialista em questões étnico-raciais e professor da Universidade Federal de Campina Grande (na Paraíba).
"O colorismo de alguma forma expressa essas diferentes dinâmicas. É a ideia de que não estamos falando de uma oposição entre os sem cor e os de cor, mas na verdade de um processo de contraste e diferenciação que utiliza esses critérios como forma de hierarquização social, e que não é linear", acrescenta.
Alessandra Devulsky explica que o colorismo está baseado na ideia de que existe um fenótipo (isto é, um conjunto de características físicas) normalizado: o europeu. O ideal, segundo essa lógica, é ser alto, ter a pele clara e os traços que remetem à "raça ariana".
"Quanto mais próximo se chega disso, maior a percepção de competência e beleza dessa pessoa", observa.
Ela ressalta que não se trata de uma "disputa" sobre quais são as opressões mais profundas, mas de "entender de que modo o racismo penetra nas nossas vidas, nas relações interpessoais, e como isso se constrói historicamente".
Essa lógica não está presente apenas no Brasil, acrescenta ela. Em sua pesquisa, Devulsky identificou o primeiro uso moderno do conceito na década da 60 na França, em referência a hierarquização social entre diferentes tipos de imigrantes africanos, já que os mais claros, vindos por exemplo da Argélia, tinham mais facilidade de se empregar que os mais escuros.
Segundo a advogada, essa hierarquia tem uma função econômica dentro da sociedade capitalista, pois cria uma distinção entre "quem pode colaborar e gozar de determinados benefícios sociais e quem não pode". Dessa forma, cria uma classe vulnerabilizada, mais suscetível à exploração.
"Eu ofereço então os menores salários e as piores condições, e essas pessoas vão aceitar, não porque não entendem que existe uma superexploração, mas porque não há alternativa para elas. Ou é aquilo ou a fome", critica.
A busca do embranquecimento
Um dos reflexos perversos dessa hierarquização social é o esforço dos não brancos em tentar se embranquecer, observa Devulsky, exemplificando seu ponto com o avanço do consumo de cremes clareadores na Índia.
"É um nicho cosmético (que permite) você conseguir vender um creme de clarear a pele com mais de 50 substâncias cancerígenas. Isso acontece porque o sujeito percebe que, se tiver a pele alguns tons mais claro, vai conseguir alimentar sua família de forma menos violenta, com menos horas de trabalho, num emprego menos indigno. Então, é óbvio que as pessoas vão procurar formas de aliviar esse sofrimento."
Um fenômeno mais presente no Brasil é a busca pelo cabelo liso. Djamila Ribeiro é uma mulher negra de pela escura e, por isso, como ela mesma diz, sua negritude "é indisfarçável". Apenas adulta, porém, ela reconheceu seu cabelo crespo, que hoje usa em um penteado trançado.
"A infância e a adolescência inteiras eu alisei muito meu cabelo. Não por questão de escolha, alisava porque queria ser aceita", conta.
"Minha mãe aquecia o pente de ferro no fogão e passava no meu cabelo. Depois passei para química, ambos processos extremamente agressivos. Eu só fui sentir a textura do meu cabelo na fase adulta. A maioria das mulheres negras da minha geração passaram por isso", acrescenta.
Pardo ou negro?
Militantes procuram usar o debate do colorismo também para questionar essa tentativa de "embranquecimento". Com o título "Pardo não tem raça? Entenda mais sobre colorismo e o lugar do pardo no debate racial brasileiro", o vídeo do ciberativista Spartakus Santiago, publicado em setembro deste ano, teve 1,4 milhão de visualizações no Facebook.
Ele usa o conceito para argumentar que afrodescendentes mestiços também são negros e os convida a se reconhecerem como tais, em vez de se declararem como "pardos", "moreninhos" ou "queimadinhos de sol".
"Quando a pessoa entende que esses termos só camuflam o que a gente é, são só uma máscara para a nossa condição de negro, ela se inclui no debate racial!", defende na gravação.
Santiago, que tem ascendência africana e italiana, conta que dentro da sua própria família sofreu resistência quando passou a se afirmar como negro.
"Eles me diziam 'calma, você é moreno', como se fosse uma ofensa ser negro. Esse é um dos meus vídeos que acho que tem mais papel social, pois muitas pessoas me procuram dizendo que entenderam sua identidade racial a partir dele", contou à BBC Brasil.
O debate, porém, não se dá sem tensões. Santiago, assim como a youtuber Rayza Nicácio, já sofreu críticas de afrodescendentes de pele mais escura que dizem que eles não são negros de verdade. Na visão de Djamila Ribeiro, essa resistência é reflexo do racismo mais duro que essas pessoas enfrentam.
"Muitas vezes a sociedade racista vai privilegiar esses negros de pele mais clara, até no sentido de serem convidados para falarem de certos temas, a ocuparem certos postos que são importantes para a população negra. Isso gera tensões. Mas é importante elas (as mais escuras) entenderem que isso não é responsabilidade dessas pessoas (mais claras), isso é um mecanismo criado por um sistema racista para nos dividir", ressalta.
Santiago foi também acusado de estar "apagando" a ascendência indígena ao defender que pardos se assumam como negros. Ele reconhece que as críticas lhe despertaram novas reflexões e diz que pretende gravar um novo vídeo sobre o assunto. Depois dessas mensagens, ele também acrescentou na descrição do vídeo a ressalva de que estava se referindo aos pardos com afroascendência.
Um ponto central no debate do colorismo é que ser negro está relacionado com a forma como a pessoa é "lida" pela sociedade. Para Devulsky e Sales, não se trata apenas de um processo individual de autodeclaração, mas algo que se constrói coletivamente, na relação com os outros.
Nesse sentido, Sales considera, inclusive, que há a identidade do "pardo-branco". "São pessoas que, embora mestiças, passam como brancas (por suas características físicas) e não são descriminadas por sua cor. Jamais seriam negras. Nesse caso, não devem se beneficiar de cotas em concurso", argumenta.
Já os afrodescendentes que sofrem preconceito racial são negros, considera o sociólogo, independentemente de sua pele ser mais ou menos escura.
Para argumentar, ele usa uma metáfora: "Eu costumo perguntar aos meus alunos: qual das cores é menos escura, o azul-marinho ou o azul-celeste? O azul-celeste, eles respondem. Então, eu pergunto: qual dos dois é mais azul? E aí você não diz qual é mais azul, porque na verdade ambos são".
Fonte: BBC.
Professor Edgar Bom Jardim - PELuiz Fux: decisão da Alerj de soltar deputados é ‘promíscua’, ‘vulgar’ e 'certamente será revista’ pelo STF
"Lamentável", "vulgar" e "promíscua". É assim que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux classifica a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de soltar os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi.
Suspeitos de formar uma organização criminosa para desviar recursos públicos, eles foram presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas a prisão foi revogada na sexta por decisão da maioria dos deputados estaduais do RJ.
Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, Fux destaca que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. Ele afirmou categoricamente que a soltura de deputados estaduais por assembleias "certamente" será revista pelo Supremo.
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Além do Rio de Janeiro, assembleias do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso usaram a decisão do STF de dar ao Senado a palavra final sobre a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para embasar a soltura de deputados estaduais.
Fux está na Inglaterra para um simpósio sobre arbitragem, na Universidade de Oxford. Antes do evento, visitou a sede da BBC, em Londres, para conceder a entrevista.
ABR
Ele será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e terá como tarefa conduzir a eleição presidencial num momento de crise política e polarização. Na conversa com a BBC Brasil, o ministro elogiou enfaticamente a possibilidade de o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa se candidatar a presidente no ano que vem.
"É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisa de uma repercussão internacional de que seu dirigente é um exemplo de moralidade e de probidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento, na medida em que ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal."
Fux também defendeu flexibilizar o foro privilegiado - o julgamento do caso será retomado ainda essa semana pela Corte - e reiterou, em referência ao ex-presidente Lula, que qualquer candidato com condenação em segundo grau deve ser impedido de concorrer a cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa. "O Brasil não aceita mais candidato ficha suja", afirmou.
Lula já tem condenação em primeiro grau e há dúvidas sobre se ele poderia se candidatar à Presidência amparado em eventual decisão liminar (provisória), caso seja condenado, também, em segunda instância.
BBC Brasil - O Rio de Janeiro vive uma situação extremamente difícil. A Polícia Federal diz que havia uma organização criminosa entre Legislativo, Executivo e Tribunal de Contas para desviar recursos públicos. Como o senhor vê a decisão da Alerj de derrubar a prisão do presidente da assembleia e de deputados?
Luiz Fux - Eu entendo que essa é uma decisão lamentável decorrente de uma interpretação incorreta feita em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (de dar ao Senado o poder de rever medidas cautelares contra Aécio Neves), por 6 a 5, apertada maioria. Portanto, entendo que a tese dessa decisão vai voltar ao plenário. Mas eles se basearam nessa decisão para entender que os deputados estaduais têm as mesmas imunidades dos congressistas federais. Entretanto, houve, no caso federal, uma provocação do Judiciário. E as assembleias estaduais estão utilizando de maneira vulgar e promíscua essa decisão do Supremo sem provocação em relação ao Judiciário. É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal.
BBC Brasil - Então, eles não tinham esse direito de rever a decisão (do Tribunal Regional Federal)?
Fux - No meu modo de ver, deveria ter havido uma provocação prévia ao Poder Judiciário. O Ministério Público inclusive já ingressou com uma ação para anular essa deliberação da Assembleia do Rio de Janeiro.
FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL
BBC Brasil- Essas decisões (do Senado e da Alerj) não dão a impressão de que o Judiciário é um poder fraco e que o Legislativo pode tudo?
Fux- Constituição estabelece que, até a denúncia, a competência é do Poder Judiciário. Então, o Poder Judiciário não precisaria de autorização nenhuma do Congresso e das assembleias para determinar medidas cautelares. No meu modo de ver, a decisão do Supremo é incorreta. Ela restou proferida por uma maioria, mas na essência é uma decisão incorreta.
BBC Brasil - O senhor vai ser presidente do TSE na eleição de 2018. Até agora o cenário é incerto. Temos o deputado Jair Bolsonaro despontando como candidato, o ex-presidente Lula querendo concorrer, mas com risco de condenação em segunda instância, um PSDB sem candidato definido e muitos investigados... Como o senhor vê esse momento e as opções que estão surgindo?
Fux - Entendo que as eleições de 2018, em razão das candidaturas postas, à semelhança das outras eleições, serão muito questionadas. Quer porque os candidatos tem problemas judiciais, quer porque os partidos têm esse veio beligerante de tentar inserir seus candidatos e excluir os demais. O Brasil tem um sistema eleitoral muito rígido no que concerne candidatura. Temos regras específicas de elegibilidade. O momento do registro é capital, o candidato tem que mostrar que tem ficha limpa. E o Brasil não aceita mais candidatos ficha suja. Não só internamente, mas também para não dar mau exemplo no cenário internacional.
BBC Brasil - Então, se o ex-presidente Lula tiver uma condenação em segundo grau, haveria algum argumento jurídico para permitir que ele concorra?
Fux - Qualquer presidente, qualquer candidatável, qualquer concorrente que tenha condenação em segunda instância recai na Lei da Ficha Limpa. A lei tem instrumentos que eventualmente podem ser utilizados, como as liminares suspendendo o efeito da inelegibilidade. Isso vai ser analisado a cada caso concreto.
BBC Brasil - Outro fenômeno da sociedade brasileira é uma rejeição da política e dos partidos tradicionais. Nesse contexto, possíveis candidaturas de pessoas que nunca tiveram experiência com política começam a aparecer. O apresentador Luciano Huck e o seu ex-colega de tribunal, Joaquim Barbosa são exemplos. Qual a sua opinião sobre essa ascensão de nomes sem bagagem política?
Fux - Entendo que a sociedade sente, em seu interior, uma falta de representatividade adequada. De sorte que, no meu modo de ver, haverá modificação do cenário político. Por outro lado, uma figura emblemática que represente a ética, a moralidade e probidade hoje é a escolha preferida do eleitor. Entretanto, essas pessoas não governam sozinhas. Essas pessoas precisam de grandes equipes. O que estamos verificando é que esses candidatos denominados outsiders têm apresentado equipes eficientes que já funcionaram em governos anteriores com muita qualidade e muita eficiência.
BBC Brasil - Especificamente falando do ex-ministro Joaquim Barbosa. O senhor acha que ele tem chance? O que o senhor acha de juízes na política?
Fux - Em primeiro lugar, até por força de ideologia anglo-saxônica, somos repugnantes a um governo de juízes, até porque juízes não podem ter filiação partidária. Mas o ministro Joaquim Barbosa não é mais juiz. É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisa de uma repercussão internacional de que seu dirigente é um exemplo de moralidade e de probidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento, na medida em que ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal, goza da confiança legítima do povo e tem grandes companheiros que podem formar uma belíssima equipe para administrar o Brasil. Entendo até que basta o ministro Joaquim Barbosa se lançar porque várias personalidades que têm qualidade técnica para administrar o Brasil vão se apresentar para oferecer seus serviços em prol do Brasil.
GERVÁSIO BAPTISTA/SCO/STF
BBC Brasil - Independentemente do resultado eleitoral em 2018, está claro que o Brasil vive um clima de divisão muito grande. E existe um grupo que pede claramente a volta da ditadura militar. Há riscos de retrocessos para a democracia?
Fux - Acho que a democracia no Brasil hoje está absolutamente sedimentada. Não há possibilidade de reversão. (...) A figura do candidato Bolsonaro significa uma reação a esse ambiente político nocivo que estamos assistindo, mas isso não significa necessariamente que nós vamos proceder a uma regressão do Estado Democrático de Direito que alcançamos. Quem vier vai ter que se adaptar a esses novos princípios, a esse ideário.
BBC Brasil - Lula e Bolsonaro já estão claramente em campanha. Lula começou a fazer caravanas e Bolsonaro divulgou vídeos. O que o senhor acha desse clima de campanha antecipada?
Fux - A legislação em relação à propaganda é muito flexibilizada. Ela exige que, para caracterizar propaganda antecipada, haja pedido explícito de voto. O que é realmente um absurdo. O TSE não vai apreciar essas questões da propaganda estritamente apegada à letra da lei. Quando nós verificarmos que a propaganda é antecipada apesar de qualquer dissimulação, nós vamos punir conforme a lei nos autoriza. O TSE não vai ser leniente com qualquer ilícito eleitoral.
BBC Brasil- Na primeira instância, mais de 100 réus na Lava Jato foram condenados até agora. No Supremo, o ritmo é muito diferente. Até agora não houve condenação. Por que essa discrepância? Não dá a ideia de que o réu se beneficia ou, no mínimo, ganha tempo quando é julgado pelo Supremo?
Fux- Há uma diferença importante, as varas de primeira instância só fazem isso. São varas especializadas em crimes de organizações criminosas. O Supremo tem jurisdição sobre todo o território nacional e julgamentos com causas em que há questões de família, direito penal, direito civil. O Supremo tem 70 mil processos para julgar. Uma vara de crime organizado profere 30 sentenças por mês no máximo. Cada ministro do tem que proferir no mínimo mil decisões por mês. De qualquer maneira, em razão da competência do Supremo, que inclusive vai ser revista em relação ao foro privilegiado, posso assegurar que nenhum desses casos da Lava Jato prescreverá.
BBC Brasil - É o momento de rever o foro privilegiado?
Fux - É o momento de rever o foro privilegiado, porque os processos sobem e descem conforme o cargo exercido pelo acusado. Então, se ele comete uma infração comum e se torna deputado o processo sobe. Depois ele perde o mandato e o processo desce. Depois ele volta a concorrer e o processo sobe. Esse sobe e desce acaba gerando prescrição e sensação de impunidade. Essa regra constitucional certamente será interpretada - já tem quase que a maioria de votos - no sentido de que só ficam no Supremo os casos daqueles candidatos que estejam no exercício do mandato e cujo delito tenha sido praticado durante o mandato.
BBC Brasil - Nos últimos anos, questões sensíveis no contexto brasileiro, como aborto de fetos anencéfalos e casamento homoafetivo, foram decididas pelo Supremo e não pelo Congresso. Aliás, tem sido assim em vários países da América Latina. É chegado também o momento de o STF dar a palavra final sobre descriminalização do aborto?
Fux - Eu tenho a impressão de que algumas questões são judicializadas porque o Parlamento não quer pagar o preço social de tomar a decisão adequada. Mas, na verdade, o lugar próprio de decidir sobre a descriminalização do aborto é o Parlamento e não o Supremo Tribunal Federal. O Parlamento tem mais expertise para essa solução do que o Supremo, principalmente porque há um desacordo moral razoável na sociedade. Quem representa a sociedade hoje, no âmbito dos poderes, é o Legislativo, que é a casa do povo.
BBC Brasil - O que a gente vê no Congresso é um movimento oposto. Está em discussão um projeto para proibir o aborto em todos os casos, colocando na Constituição que a vida deve ser protegida desde a concepção. Como fazer com essa dissonância?
Fux - Entendo que é um problema de saúde pública que a sociedade tem que decidir por meio de seus representantes. Agora, o Judiciário pode vir a ser provocado sobre essa questão. E então, num momento oportuno, vou me manifestar.
BBC Brasil- E a legalização do consumo e comércio de drogas. O senhor tem posição sobre isso?
Fux - Essa é uma questão que o Supremo está prestes a decidir. Já tem uma sombra de que essa matéria vai ser chancelada pelo Supremo. Pelo menos a descriminalização do uso da maconha o Supremo vai chancelar. A questão da comercialização também é importante, porque, segundo cientistas políticos e sociólogos afirmam, isso seria um golpe certeiro contra o tráfico, que é uma das tragédias da nossa sociedade. Por enquanto estamos debatendo a descriminalização do uso e posteriormente vamos debater a possibilidade do comércio regular da droga, assim como acontece no Uruguai e em outros países.
BBC Brasil - O governo fez mudanças nas regras trabalhistas e a propõe uma reforma na Previdência. Enquanto isso, alguns juízes recebem supersalários e há uma gama de penduricalhos à remuneração, com auxílio-moradia. O Judiciário não deveria dar sua contribruição ao esforço de ajuste fiscal?
Fux - Eu acho que o Judiciário tem que dar a sua cota de sacrifício nesse momento. No presente momento, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está fazendo uma aferição desses supersalários, para impor cortes, ressalvando as hipóteses em que a própria lei orgânica da magistratura estabelece indenização. A juíza gestante tem que ter o mesmo direito das servidoras públicas gestantes. Os juízes têm que receber a mesma coisa que os servidores. Juízes têm férias... O exemplo do Judiciário não pode ser um exemplo que os desigualem em relação aos servidores públicos, porque eles (juízes) também prestam serviços.
BBC Brasil - Mas e os penduricalhos, que acabam engordando os salários?
Fux - Essas penduricalhos são absolutamente inaceitáveis. Vai chegar o momento em que o CNJ vai cortar totalmente esses penduricalhos. Mas às vezes são transmitidos como penduricalhos indenizações a que os juízes fazem jus há bastante tempo e que são pagas parceladamente.
BBC Brasil - Convencionou-se que os juízes só falam nos autos. Hoje, no entanto, as pessoas sabem o que é o Supremo, quem são os ministros e há transmissão em tempo real dos julgamentos. Se por um lado, há mais transparência, por outro lado, os magistrados estão submetidos a mais pressões, o que, eventualmente, prejudica a isenção das decisões?
Fux- O Brasil é o único país que tem TV Justiça. Nenhum país do mundo transmite julgamento. Agora, o Supremo decide questões subjetivas. São processos de pessoas físicas e jurídicas. E decide questões objetivas que envolvem questões morais, de razões públicas, como da descriminalização das drogas e aborto, o Judiciário deve ouvir a população. Nessas questões, não pode ser dissonante daquilo que o povo espera.
BBC Brasil - Percebe-se uma divisão no Supremo. Recentemente, houve bate-boca entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Esses episódios não prejudicam a imagem do Supremo?
Fux- O ideal seria a Corte sempre dialogar antes de iniciar um julgamento. O Supremo é composto por homens que vem de diferentes lugares do Brasil, com formações ideológicas diferentes. A divisão ideológica nos julgamentos demonstra que cada um pretende fazer o que entende de melhor. As desavenças são naturais, debaixo da toga bate o coração de um homem. Cada um tem suas sensações e motivações.
BBC Brasil - Mas como o senhor vê o modo como essas divergências estão sendo manifestadas, de forma agressiva, inclusive com ministros questionando a ética e a moral dos colegas?
Fux - Essas manifestações são tão esporádicas e extraordinárias que chamam a atenção, mas elas não são corriqueiras e usuais. Cada ministro absorve para si a responsabilidade de seus excessos.
O submarino argentino desaparecido misteriosamente com 44 marinheiros
AFP
A Marinha argentina afirmou nesta segunda-feira (20) que o capitão do submarino ARA San Juan, que desapareceu com 44 pessoas na quarta (15), informou em sua última comunicação que a embarcação estava com problemas de bateria e que havia apresentado um "curto-circuito". O comando terrestre pediu, então, que o comandante retornasse imediatamente a Mar del Plata.
O submarino fazia o trajeto entre Ushuaia, na Patagônia, no extremo sul do continente, à base naval de Mar del Plata, ao norte. Ele se comunicou pela última vez na quarta-feira, quando estava a 432 km do ponto de partida da viagem.
O porta-voz da Marinha argentina, Enrique Balbi, disse que ainda há oxigênio e comida para a tripulação. Segundo ele, a embarcação tinha provisões para 15 dias e pode estar tanto na superfície quanto submersa, com ou sem propulsão. O submarino iniciou sua viagem na segunda-feira, dia 13.
- O que é colorismo, o conceito que está na boca de youtubers contra o racismo
- Como é viver dentro de um submarino?
No sábado (18), o Ministério da Defesa argentino informou que foram detectadas sete tentativas de chamada por satélite que poderiam ser do submarino, porém nesta segunda (20), a informação não foi confirmada.
O comandante da Marinha argentina, Gabriel Galeazzi, afirmou que as buscas continuarão até que a embarcação apareça.
Dez barcos e 11 aviões estão trabalhando nas buscas, segundo informou Balbi ao jornal La Nación. As condições meteorológicas na região das buscas não foram favoráveis nos últimos dias, com ventos fortes ajudando na formação de ondas de até 8 m de altura.
- A desconhecida guerra psicológica usada pelos britânicos contra a Argentina no conflito das Malvinas
O Brasil enviou três navios da Marinha brasileira e disponibilizou dois aviões da Força Aérea Brasileira para as buscas. Os Estados Unidos e o Reino Unido, além de Chile, Peru e Uruguai, também ajudam nas buscas.
De origem alemã, o ARA San Juan é um dos três submarinos que a Marinha argentina tem e foi incorporado à frota do país em 1985.
REUTERSResgate
Enquanto isso, o governo argentino segue treinando equipes para um possível resgate da tripulação quando o submarino for encontrado, informa o "La Nación".
Uma câmara submarina de resgate foi transportada dos Estados Unidos para a Argentina. O equipamento pode submergir até 200 m e tem capacidade de resgatar seis pessoas por vez. O governo americano também está enviando um módulo de resgate pressurizado, que consegue salvar até 16 pessoas a cada vez que desce ao fundo do mar.
Tripulação
Entre os 44 tripulantes está uma única mulher, Eliana María Krawczyk, de 35 anos. Segundo a imprensa argentina, ela é a primeira oficial de submarino do país e da América do Sul. O pai da oficial disse ao La Nación que apelidara a filha de "Rainha dos Mares".
Na embarcação, ela ocupa o cargo de chefe de armas.
O nome do capitão do ARA San Juan também foi divulgado: Pedro Martín Fernández.
AFP
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