A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira 15, por unanimidade, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais contra a também deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Em dezembro de 2014, Bolsonaro falou publicamente a respeito da possibilidade de estuprar a parlamentar petista, sua rival política, em três ocasiões diferentes. Em 9 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, disse que não estupraria a colega porque ela não merecia. No mesmo dia, o deputado postou em sua página oficial no Youtube um vídeo, intitulado “Bolsonaro escova Maria do Rosário”, com o discurso em plenário e fotos de manifestações pró-ditadura.
No dia seguinte, Bolsonaro concedeu entrevista ao jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul, onde reafirmou o que havia dito na Câmara. "Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece".
Em 2013, Maria do Rosário havia chamado Bolsonaro de estuprador, acusando o deputado de incentivar a prática, mesmo “sem ter consciência disso”. Ele a empurrou e disse que ela era uma “vagabunda”.
A sessão do STJ nesta terça-feira 15 foi acompanhada pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado, o deputado Paulão (PT-AL) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Além deles, estavam no tribunal as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Margarida Salomão (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Erika Kokay (PT-RJ), Jô Moraes (PCdoB-MG), todas acompanhando a própria Maria do Rosário.
A decisão do STJ é a terceira condenação de Bolsonaro. Em agosto de 2015, a juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, determinou que o deputado pagasse 10 mil reais de indenização a sua colega pela frase.
Em dezembro do mesmo ano, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou o recurso de Bolsonaro e, além de manter a condenação da primeira instância, determinou que o deputado se retrate das ofensas em todas as suas páginas oficiais e não apenas no canal do Youtube, como havia sido decidido anteriormente. Agora, o STJ manteve a decisão.
Além desse processo, que transcorre na esfera cível, Bolsonaro é réu em duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), uma por incitação ao crime de estupro e outra por injúria. Em junho de 2016, a 1ª Turma do STF aceitou as denúncias contra o deputado federal por conta das frases proferidas por ele no plenário da Câmara e na entrevista ao jornal gaúcho.
Na ocasião, os ministros afastaram a proteção da imunidade parlamentar desfrutada pelos deputados e senadores, afirmando que ela só tem validade em situações em que haja relação com o mandato.
Na ocasião, o relator do caso, Luiz Fux, chegou a pedir desculpas aos magistrados por ter de relatar o que Bolsonaro disse sobre Maria do Rosário. "A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", declarou, ecoando as discussões sobre a cultura do estupro no Brasil e defendendo que não é possível subestimar os efeitos que discursos do tipo podem gerar, como o encorajamento da prática de estupro. Com Carta Capital Publicado em 15/08/2017.
A sociedade curte uma diversidade incrível de fantasias. Ela gosta de ídolos, inventa deuses, adora imagens. Diverte-se. A vida é dura, mas não custa procurar saídas e não morrer na desilusão. O capitalismo não descansa. Estamos vivendo períodos de intensas tensões e brincadeiras. A globalização não garantiu segurança. Existem muitas fronteiras armadas e uma farmácia em cada esquina. Cuidado para não entrar numa boca de fumo. Lá moram figuras espertas e alguns policiais conhecem as cartografias do lugar. O comércio está ágil, a comunicação é veloz. Os tempos estão nublados, pois a desconfiança ocupa territórios amplos.
No Brasil, só há ordem e progresso na bandeira. Ninguém se entende. Não esqueça que a lavagem de dinheiro ganhou um espaço monumental no universo das notas. Veja quanto custou Neymar? O futebol fez amizade com máfias bem administradas. Há grana que dá para encher qualquer palácio. Aparecem figuras que negociam com especializações sutis. Quem pode adivinhar o sentido das suas manipulações? A imprensa delira. As notícias correm o mundo, chegam nos desertos, dobram nos barracos das favelas, se deitam nas areias da praia. A França jogou fora memórias iluministas. Deixou Descartes tristonho, toma Revotril.
Não se aflija. O mundo se movimenta, ninguém se estabiliza e o amanhã talvez seja tenebroso ou mesmo maravilhoso para quem cultiva a mediocridade. Bolsonaro tem admiradores. Temer gasta seu estoque de Viagra e há doutores que julgam as delações premiadas a salvação do Brasil. Celebram a figura do Moro, criam altares, desconhecem a crítica. O fanatismo não cessa. Vivemos num messianismo que alcança distâncias imensas. Ele tem cores políticas misturadas, traz novas curvas de convivências, vibram com as mentiras. Quem é culpado: Lula, Chico, Cunha, Maia, Neves? É um jogo de apostas e raivas no coração.
Chico está sendo fulminado. Há quem o detone sem medo de enganos. Virou um machista desenganado ou um petralha que se encanta com Paris. Pouca atenção é dada às suas obras. Sumiram? É uma época de lavar tudo. Não é à toa que surgem negociatas, que a política investe na falcatrua. Quem se mostra descontente sofre torpedos. A lógica capitalista se insere até no afeto. Concentrações de riquezas, de invejas, de vaidades poluem o mundo. Neymar estreia com festa, torna-se um herói, representa a majestade. Cada um escolhe sua fortuna, sua alegria, seu analgésico. A loja de máscaras lucra, vende comprimidos de cinismo. Não nego: Neymar é craque e Chico, o poeta. Não tenho nada contra eles. São, profundamente, diferentes, mas inventores de magias Você quer ser mágico?
Meu sonho era ir de uma escola municipal para a melhor universidade do país, mas não percebia que apenas 7% de seus estudantes eram negros como eu.
Ser um dos poucos ou o único aluno negro em uma sala de aula é a realidade de muitas crianças e jovens do Brasil. Foi e é a minha, mas passei toda a vida escolar sem perceber. Eu percebia que não gostava muito de Matemática, que sabia escrever bem, que tirava notas excelentes e que meu maior objetivo era sair de uma escola municipal para a melhor universidade pública do país. O que eu não percebia era a minha cor, a cor e a conta bancária dos outros concorrentes no vestibular, os números que mostravam que negros eram apenas 7% dos estudantes da minha universidade dos sonhos. Eu não percebia nem mesmo o porquê daquela expectativa gigante que alguns professores tinham sobre mim.
É difícil admitir, mas foi fácil me sentir melhor do que os outros porque era inteligente, fazia aulas de inglês, francês, flauta, piano, teatro. O complicado foi chegar em uma sala de aula universitária e descobrir que meus colegas também sabiam tudo isso. Mas havia uma diferença muito grande entre nós: sentada num banco com tantos brancos, eu percebi que era negra. A pergunta que veio junto foi “cadê os outros? ”. Ao pensar na minha família eu vejo onde estão os outros negros. Quando dou bom dia pros funcionários da minha universidade eu vejo onde estão os outros negros.
Pode parecer bem simples, mas não é. Ao frequentar espaços educativos e culturais, esse fato é atirado novamente em mim. Não o fato de eu ser negra, mas todo o significado e carga que isso traz. Todas as vezes que me vejo sozinha em lugares ainda muito elitistas a minha pergunta é respondida.
Eu, como algumas outras alunas e alguns outros alunos negros, estamos alcançando os nossos sonhos e isso é ótimo. Mas viver isso sozinha causa mais tristeza do que orgulho. Estar inserida em um ambiente em que a maioria dos negros só entra para servir dá muita raiva também. Eu entrei, mas, se a maioria dos meus não, ainda me sinto um pouco do lado de fora.
Compartilho um texto que escrevi em meu perfil pessoal no Facebook ao me ver em uma dessas situações:
As pessoas negras de dentro e as de fora
Vim assistir a uma peça num Sesc no centro de São Paulo. Plateia lotada. Fiquei feliz por conseguir um dos últimos ingressos. Comprei com meu cartão de crédito. Visto meu sapato da moda e minha calça jeans que também comprei com meu cartão. E um cachecol muito quentinho que minha mãe fez.
Enquanto espero a peça começar, meus olhos contam sem que eu queira: são umas 8 pessoas negras aqui. Uns 5 são funcionários. Na fila do café, uma moça que viu minha peça me reconhece. Obrigada. Mais uma funcionária negra.
Esqueci de contar que antes de me juntar a plateia branca que assistirá ao espetáculo, ser servida por funcionárias negras e sentar à mesa limpa por funcionárias também negras, precisei atravessar parte da antiga e ainda atual Cracolândia. Vim bem rapidinho, celular escondido no peito, bolsa grudada no corpo. Vim sentindo medo daquelas pessoas na rua. Pessoas em boa parte negras.
Cheguei ao Sesc e fui recepcionada por um gentil porteiro negro. Foi aí que meus olhos começaram a contar. Talvez o ponto já tenha ficado claro, mas o ponto é que minhas roupas, meu sapato e meu cachecol se parecem muito com o das pessoas daqui de dentro. As pessoas brancas. Fora a moça que me reconheceu da outra peça, os olhos brancos não me contam. Afinal, eu me visto bem, não uso drogas e frequento teatro. Tomara que eles não descubram que sem roupa eu sou tão negra quanto as pessoas de quem eles tem medo na rua. Eu tô aqui com muita roupa, mas as pessoas lá fora estão quase sem nenhuma. E como meus amigos brancos estão deixando bem claro nas redes sociais: está frio para dedéu.
O texto foi pra um caminho que eu não sei mais qual é, mas o ponto é que eu fico com um pouco de vergonha de me vestir de branca e um pouco de me vestir de negra também. Essa última frase também é confusa na minha cabeça, então não me perguntem.
O ponto é que eu negra só queria um dia dividir a plateia de um teatro com muitas outras pessoas negras. E que muitas pessoas negras também dissessem que viram a minha peça.
Ai, que bom, contei mais três pessoas negras.
Por Nairim Bernardo. Nova Escola Publicado em 13/08/2017.
Dona Ester cuida de cadeirantes; Leydiane é mãe, viúva, e suspeita estar grávida; Felipe vive em barraco inflamável
São quatro graus de fome de acordo com a Escala Brasileira de Segurança Alimentar (Ebia), que mensura a percepção das famílias em relação ao acesso aos alimentos, através de questionário aplicado conjuntamente com a Pesquisa Nacional de Amosta de Domicílio (PNAD).
No Grau 1, as pessoas têm acesso regular aos alimentos. O Grau 2 é leve: há incerteza quanto ao acesso a alimentos no futuro ou qualidade inadequada dos alimentos. Já o Grau 3 aponta para uma situação moderada, com redução quantitativa de alimentos entre os adultos e/ou ruptura nos padrões de alimentação resultante da falta de alimentos entre adultos. Por fim, no Grau 4, a situação é grave: é quando há redução quantitativa de alimentos entre crianças e/ou quando alguém fica o dia inteiro sem comer por falta de dinheiro para comprar alimentos. Situação de insegurança alimentar: Grau 4 - grave Leidyane da Silva, 22 anos | Escolaridade: 7º ano do Ensino Fundamental Mikaele da Silva, 4 anos. | Escolaridade: Está na pré-escola Renda fixa familiar total: R$ 141 do Bolsa Família Bairro do Pina, Zona Sul do Recife
Há três formas de entrar na comunidade de palafitas localizada entre as pontes do bairro do Pina: pela abertura no muro no início da ponte que liga Boa Viagem ao Centro do Recife, por um portão atrás do Centro Esportivo da comunidade ou pela água. São em torno de 30 famílias vivendo na e da maré, quantitativo que cresceu nos últimos tempos.
Esta é uma comunidade de pescadores, famílias que tiram o sustento da água, que vivem entre as pontes. É fácil ver; difícil é entender como vivem a andar pelas vielas suspensas que se equilibram, tábua sobre tábua. Ali, todo mundo tem cachorro, criam galinhas, galos. Os barracos, um colado do outro, têm frestas por onde se vê a água, por onde entram ratos, por onde pode até cair crianças. Ali, as pessoas se ajudam e não morrem de fome por isso, porque, se falta, alguém vai aparecer, de longe ou de perto, para socorrer.
Leydiane da Silva, 22 anos, viúva e mãe, diz que suspeita estar grávida. Fumando, conta que a menstruação está atrasada e que faz dias que não tem notícias do “namorido”. O falecido marido, pai dos dois filhos que teve, foi assassinado poucos meses depois que o caçula morreu afogado na maré. “Descuidei um instante, ‘mulé’. Estava organizando a festinha de um ano dele”, conta. Mikael Marlisson faria um ano no dia seguinte à sua morte. Mikaele, a irmã, de 4 anos, chega perto e diz, sorrindo: “um carro veio e levou meu irmão, levou meu pai”. As duas moram em um barraco, construído pela própria Leydiane, de um vão só. “Olhe, desculpe a bagunça, é que a eu me mudei pra cá na ‘tóra’”.
Leydi só estudou até a 8ª série porque, depois que engravidou, “ficou difícil ir à escola”. Até o começo deste ano, trabalhava em uma empresa de recicláveis, um subemprego sem carteira assinada e que lhe rendia salário inferior ao mínimo, pago por quinzena. Ficou mais de um ano, mas desistiu, cansou de tanta ruindade. Hoje, sobrevive da ajuda dos parentes, da parceria com a prima, Mikeline, e do Bolsa Família de Mikaele. Quando chegamos para conversar, Leydi e Mikeline se organizavam para fazer o almoço, financiada por uma partilha organizada de trocados.
Fizeram fogo debaixo da ponte usando pedaços de madeira e fitas pretas inflamáveis que fazia uma fumaça mal cheirosa que incensou o ambiente, embora aberto. Entre uma pergunta e outra, mexia o feijão, recebia mais um trocado e corria para comprar o complemento do almoço. Naquele dia, uma terça, comeriam feijão e arroz com peixe pescado ali mesmo, mas “inteiraram” macarrão e fígado. “Fazer o fogo aqui já economiza gás”, ensina. Mikeline se queima no “fogão”, mas volta medicada. “É creme de cabelo, não faz mal não”.
Pergunto a Leidyane o que ela faz com os R$ 140 que recebe de Bolsa Família todos os meses. “Compro umas coisinhas e, o resto, pago a televisão. São R$ 131 por mês, mas só faltam dois meses para terminar”, conta. Repito o que ouço, e ela confirma. “Não dá para ficar sem televisão, né, Tati?”. Mas o que não dá são os R$ 9 que sobram. A conta é impossível. “É difícil faltar, sabe? Mas porque a gente é ‘das correrias’. Quando falta comida, a gente vende o que tem. Dia desses foi o micro-ondas. Sururu tá ruim, então rende pouco. Bom, chega a R$ 12, mas do jeito que tá, fica entre R$ 5 e R$ 8 (o quilo)”.
Tia
Ester Gomes da Silva, 50, é tia de Leidyane. Todos os moradores que contaram suas histórias, emendavam o relato com um “pior é aquela mulher ali, que cuida de duas paralíticas”. Era Ester. Ela sobrevive de benefícios sociais, cuidando de uma filha (Evelin Vitória que, ela conta, é “convulsiva”) e a irmã, Marleide (“paralítica depois de uma queda”). As “especiais” têm 16 e 46 anos e estão sobre as costas curvadas, sobre o corpo magro de Dona Ester, uma mulher de olhar extremamente triste e fala lamuriosa. “Vendo sururu e marisco, mas, minha fia, como eu vou trabalhar se tenho que cuidar delas?”.
Marleide está só de passagem pela casa de Dona Ester e, quando voltar pra a dela, levará consigo a maior parte da renda que hoje sustenta a família. São R$ 1.235 (sendo cerca de R$ 900 do benefício de Marleide). “O dinheiro não dá pra nada. Compro fraldas, remédio, arroz, feijão, miojo, farinha, óleo, iogurte. Fruta e verdura, só quando sobra. Geralmente, só tomate e cebola”, conta. O dinheiro acaba ainda no meio do mês. “Aí a gente vai se virando com pão e leite para encher. Quando tenho, compro bastante ovo e salsicha”. Quando a reportagem esteve na casa, a geladeira só tinha peixe.
Situação de insegurança alimentar: Grau 3 -moderada Ana Lúcia Fernandes, 50 anos. | Escolaridade: 1ª série do Ensino Fundamental Profissão: marisqueira Renda mensal: varia, mas até novembro, terá R$ 250 do auxílio aos pescadores
A reportagem foi duas vezes na comunidade entre as pontes e só na segunda conseguiu conversar com Dona Ana Lúcia Fernandes, 50 anos. Inquieta, ela andava de um lado para o outro, mas aceitou a entrevista. Conta que sempre morou na maré, sempre foi marisqueira, e que foi a construção do shopping que a tirou dali por um tempo. “Tenho um apartamento no conjunto Via Mangue I. Chegaram pra tirar a gente do outro lado (da comunidade que foi desapropriada), mas a gente vive de maré. Se tirarem a gente daqui, vamos viver de que?”.
Ficou caro pra Dona Ana continuar no imóvel que recebeu. Só de conta de luz, R$ 150, inviável. “Aqui, não pago nem água nem luz. Fechado, lá, ainda me cobram R$ 16. Imagine lá dentro, usando ventilador”, conta. Como marisqueira, começou a receber o auxílio na “baixa da pesca” (quatro parcelas de R$ 250). Com o dinheiro, compra “massa, leite, fralda, feijão, arroz, macarrão e passa o mês”.
“Fruta? Filha, a gente não vive, vegeta. Se vai para o apartamento, fica pior. Porque ali não tem como ganhar dinheiro”. Dona Ana conta que nunca trabalhou de carteira assinada na vida porque acredita que “trabalhar pra rico é ser escravo de dois”. Em cima de uma mesa, um pedaço de frango descongela para o almoço que seria serviço para cinco pessoas. “Dá uma beirinha pra cada um e todo mundo come, só não morre de fome”, diz, em tom de brincadeira.
Fonte: Folha de Pernambuco
Publicado em 13/08/2017.
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Com a revisão da meta de deficit deste ano e de 2018 praticamente definida, a equipe econômica prepara medidas para cortar gastos e aumentar receitas. Pelo lado dos gastos, o governo congelará salários de servidores em 2018 para economizar R$ 9,8 bilhões.
Serão atingidos professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas. Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção.
Embora tenha desistido de aumentar o Imposto de Renda, benefícios tributários devem ser revistos para melhorar a arrecadação. O Ministério do Planejamento espera o envio da nova proposta de reoneração da folha de pagamento para o Congresso. A medida provisória que tratava do assunto enfrentou resistência, iria perder a validade nesta semana, e o governo decidiu revogar o texto para que o tributo referente a julho não fosse cobrado das empresas.
Outra aposta é o Refis. A equipe econômica aposta em reverter as mudanças feitas por comissão da Câmara, que alterou a medida provisória e concedeu mais benefícios do que o planejado. A previsão era obter R$ 13,8 bilhões, mas só entraram R$ 3,5 bilhões, e o prazo de adesão vence em 31 de agosto.
Sem esses recursos, a conta não fecha e ficará difícil cumprir as metas de deficit que devem ser anunciadas na segunda-feira (14). Para 2017, a meta passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Para 2018, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões. Publicado em 13/08/2017. Com Folha de Pernambuco/
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pe adentrou agosto. São 16 meses de práticas implacáveis de desmonte do Estado de Direito. E o povo brasileiro, rumo ao precipício, lembra o diálogo poético de Bertolt Brecht com Vladimir Maiakovski, pois ouve a falácia de que o País está quebrado e que, por isso, haverá cortes na carne.
Depara-se, porém, com a prática contraditória do aumento do percentual de cargos comissionados a ser ocupados na administração pública por não-concursados, reajuste nos salários do Judiciário, diplomatas, ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outros cargos do alto escalão, licitações para a contratação de avião para um governo inadimplente.
Para sangrar o povo, decreta-se o congelamento por 20 anos nos investimentos em políticas sociais, retira-se o financiamento em pesquisas, asfixia-se as universidades públicas, pratica-se o calote no pagamento de salários de servidores públicos.
E ninguém faz nada. Talvez pela incerteza de se estar vivo daqui a 20 anos, talvez por crer que o golpe só prosseguirá até as eleições de 2018, talvez por não se reconhecer usuário das políticas sociais, estudantes e funcionários da administração pública.
Lá se vai o pré-sal nas mãos internacionais e para as mesmas mãos caminham o aquífero Guarani e as terras da Amazonas.
E ninguém faz nada. Talvez por não perceber a presença e o peso do petróleo e de seus derivados em seu próprio dia-a-dia. Talvez por não saber que as maiores reservas de água do planeta estão nos aquíferos brasileiros. Talvez por não entender a importância da floresta amazônica.
Abrindo mais as veias da nação brasileira, aprovam a contrarreforma trabalhista, arquivam a denúncia de corrupção passiva do chefe do Executivo e garantem a manutenção dos mesmos com a aprovação de uma escandalosa contrarreforma política, o “distritão”.
E ninguém faz nada. Talvez por não se perceber trabalhador, trabalhadora, afetado por essa contrarreforma. Talvez por saber que, com ou sem processo, a justiça nunca alcança aqueles que estão no poder. Talvez por desacreditar na política brasileira.
Enquanto tudo isso acontece, as esquerdas brasileiras batem boca e deixam a UERJ e os funcionários do estado do Rio de Janeiro na agonia. Fracionadas, apenas de quando em quando erguem suas frágeis bandeiras em marchas cívicas que convocam para as avenidas de sempre. As esquerdas não se apresentam, ou, no máximo, aparecem tímidas à resistência de categorias trabalhistas, dos povos indígenas, de populações periféricas. Acantonadas, soltam as vozes que culpam o povo por não reagir. As esquerdas investem na fé, na crença de que o golpe desembocará na foz de eleições democráticas em 2018.
Em Cuiabá, o motorista Juzi Avelino da Rosa, 52, foi barrado cinco vezes na porta giratória de uma agência bancária, e resolveu tirar a roupa para entrar no estabelecimento. Só de cueca, ele contou que tirou as vestimentas porque todas as tentativas anteriores de entrar no banco tinham sido frustradas.
De acordo com a reportagem, a porta com detector de metais travou na primeira vez e, em seguida, na segunda tentativa, ele retirou os aparelhos eletrônicos mas não conseguiu passar. Revoltado na quinta tentativa, ele resolveu tirar a roupa, já que não estava com mais nada que pudesse causar travamento da porta.
Só de cueca, ele conseguiu passar pela porta giratória e, dentro da agência, se vestiu novamente. O motorista é correntista no banco há mais de 20 anos e disse ter se sentido constrangido com a situação.
"Me senti muito constrangido. Cada vez que tentava passar e não conseguia, se formava uma fila atrás de mim. Além disso, as pessoas acham que a gente tem alguma coisa, arma e tal", disse Juzi ao G1.
Publicado em 12/08/2017.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados. Leia também Líder religioso de Olinda acusado de "estupro corretivo" é solto; MP contesta
Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.
Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.
Além dos casos de menoes de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.
“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.
Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.
Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: 'olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele'”. Com
Professor Edgar Bom Jardim - PE
O presidente Michel Temer pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Uma petição foi entregue à corte nesta terça-feira (8) em meio ao inquérito do "quadrilhão" do PMDB.
"Já se tornou público e notório que a atuação do PGR, em casos envolvendo o presidente, vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa. Não estamos, evidentemente, diante de mera atuação institucional", escreveu Antônio Cláudio Mariz, advogado de Temer, no pedido ao Supremo.
Para a defesa do presidente, a motivação de Janot é "pessoal". "Estamos assistindo a uma obsessiva conduta persecutória", acrescentou Mariz.
O embate entre Temer e o procurador-geral teve início em maio deste ano, por causa da delação premiada de sete executivos da JBS. O empresário Joesley Batista gravou o presidente no Palácio do Jaburu, áudio que fez parte da colaboração feita com procuradores.
Após as revelações feitas pelo grupo, Janot abriu investigações sobre Temer e o denunciou pelo crime de corrupção passiva - rejeitada pela Câmara dos Deputados. Mais duas denúncias que têm o peemedebista como foco ainda são esperadas: de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Para Mariz, o auge do conflito foi quando o procurador-geral pronunciou a frase "enquanto houver bambu, lá vai flecha", em um congresso de jornalistas em São Paulo. "Portanto, provar é de somenos, o importante é flechar", disse Mariz
Com informação da Folha de Pernambuco
Professor Edgar Bom Jardim - PE
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionComprar pode melhorar o humor, segundo um estudo publicado em revista científica
Poucas sensações são tão prazerosas quanto a de uma compra por impulso.
Comprar pode melhorar o humor, segundo um estudo publicado na revista científica Psychology and Marketing, e gera em nosso cérebro um efeito semelhante ao sentido por usuários de drogas.
Uma pesquisa feita em 2016 com mais de mil adultos nos Estados Unidos revelou que 96% deles disseram ter comprado algo para fazê-los sentir melhor.
Mas os benefícios da "terapia da compra" geralmente duram pouco e podem gerar efeitos colaterais negativos a longo prazo.
Emoções negativas podem levar à perda da autoestima, e isso frequentemente acaba incentivando as pessoas a comprar quando se sentem deprimidas. A contrapartida: essas mesmas emoções negativas acabam voltando, em forma de remorso e culpa, se comprarmos mais do que devemos ou do que planejamos.
Terapia focada em compaixão
Mas há algumas formas lidar com essa impulsividade sem se endividar no cartão de crédito ou mergulhar numa espiral descendente de tristeza.
"Ao comprar impulsivamente estamos na verdade tentando controlar nossas emoções", afirma Joanne Corrigan, psicóloga clínica especializada em terapia focada em compaixão e baseada em Sydney, na Austrália.
Trata-se de um tipo de psicoterapia voltada para ajudar pessoas com problemas de saúde mental relacionados à vergonha e à autocrítica.
"Não gostamos de emoções angustiantes ou desconfortáveis. Então, fazemos coisas de curta duração para nos sentirmos bem naquele momento", explica Corrigan.
Segundo estudos, quando nos sentimos deprimidos ou aflitos, nossa capacidade de autocontrole diminui, aumentando a probabilidade de tomarmos decisões erradas. A tristeza nos leva ter pensamentos mais imediatistas e um desejo por uma recompensa imediata à custa de maiores ganhos futuros.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionSegundo estudos, quando nos sentimos deprimidos ou aflitos, nossa capacidade de autocontrole diminui, aumentando a probabilidade de tomarmos decisões erradas
Angústia míope
Esse fenômeno foi batizado como "angústia míope" por Jennifer Lerner, professora de psicologia da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e por suas colegas Ye Li e Elke Weber, da Universidade de Columbia, em um artigo sobre o assunto.
Mas se podemos entender por que queremos comprar coisas quando estamos deprimidos, e sabemos que comprar nos faz sentir bem, poderíamos enganar nossos cérebros de modo a desencadear sentimentos positivos sem ter de gastar dinheiro?
Corrigan diz que sim. Se pudermos motivar nosso "cérebro passional" - a parte que acalma sentimentos de ansiedade - então não precisamos dar vazão ao impulso e buscarmos esses pequenos estímulos prazerosos de curta duração.
"Quando estamos ansiosos, nosso cérebro libera adrenalina, cortisol e dopamina, mas você pode reduzir os níveis dessas substâncias ao ativar a parte do cérebro que libera endorfina e oxitocina, e você vai acabar reagindo de forma diferente", diz ela.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionAutocontrole é chave para combater impulso para comprar quando estamos deprimidos
Autocontrole
Segundo Robert Frank, economista da Universidade de Cornell, nos EUA, a chave para combater o impulso para comprar quando estamos deprimidos é o autocontrole.
Ele cita o trabalho do psicólogo Walter Mischel, da Universidade de Stanford, que realizou na década de 60 o "experimento do marshmallow", a fim de pesquisar sobre psicologia infantil e gratificação retardada.
O objetivo era analisar o autocontrole de crianças ao oferecer entre uma pequena recompensa imediata ou duas pequenas recompensas se elas esperassem por curto período de tempo.
Estudos posteriores descobriram que as crianças que estavam dispostas a esperar mais tempo pelas recompensas tendiam a obter melhores pontuações ao longo da vida, seja em testes cognitivos, seja até mesmo no IMC (Índice de Massa Corporal).
Assim, na opinião de Frank, para atingir uma sensação de bem-estar mais duradoura, precisamos ir além do impulso da gratificação imediata.
"Você precisa ter uma visão de longo prazo do que realmente vale a pena, mas esse é um ponto que as pessoas têm muita dificuldade para entender: dar peso suficiente a coisas que acontecem não agora, mas no futuro."
Para muitas pessoas, a impulsividade dificulta a reflexão, a lógica e o autocontrole. Apesar disso, a psicóloga Corrigan defende que temos os instrumentos necessários para controlar tais impulsos.
Segundo ela, nossos cérebros estão equipados com o que precisamos para nos sentir contentes e felizes se focarmos em sentimentos de gratidão e compaixão, sem ter de recorrer a nenhuma compra.
Direito de imagemGETTY IMAGESImage captionPara especialista, nossos cérebros estão equipados com o que precisamos para nos sentir contentes e felizes se focarmos em sentimentos de gratidão e compaixão
Sentir-se grato
David DeSteno, professor de psicologia na Universidade de Northeastern em Boston, passou décadas pesquisando os efeitos das emoções positivas no processo decisório. Sua pesquisa indica que sentir-se simplesmente agracecido pode mudar a forma como agimos.
Em seu Social Emotions Lab (Laboratório de Emoções Sociais), DeSteno deu aos participantes a opção entre escolher receber US$ 30 (R$ 94) imediatamente ou US$ 70 (R$ 220) em três semanas.
Segundo ele, quando se sentiam agradecidos, os voluntários eram capazes de sobrepor o desejo por gratificação imediata e escolher a segunda opção.
Além disso, ao acompanhar o grupo por algumas semanas, DeSteno concluiu que aqueles que se sentiram agradecidos com mais frequência tinham maior capacidade de resistir a compras impulsivas e também demonstraram maior senso de autocontrole.
"Quando você se sente agradecido, não apenas isso o ajuda a resistir a vontade de fazer uma compra impulsiva, mas também o deixa se sentir bem da mesma forma que comprar algo. Então, trata-se de uma experiência prazerosa que também lhe permite valorizar o futuro e ter maior autocontrole", explica ele.
Pode ser tão simples quanto pensar em alguma coisa pela qual você se sente grato, independentemente do que seja, reforça o especialista.
Mas focar nas mesmas coisas, ressalva, significa reduzir seu poder influência.
Em vez disso, DeSteno aconselha refletir sobre coisas pequenas que acontecem com você: "alguém que lhe cedeu a vez numa fila, alguém que lhe fez um gesto de generosidade".
Ajudar os outros, como parar o que você está fazendo para colaborar com um colega, reforça esse ciclo de gratidão, defende o especialista.
O poder do altruísmo
Mas se, apesar de tudo isso, você ainda sente uma vontade muito forte de comprar, seja altruísta.
Elizabeth Dunn, professora de psicologia da Universidade de British Columbia, no Canadá, estuda a ligação entre felicidade e dinheiro.
Ela realizou um estudo no país e em Uganda pelo qual deu uma pequena quantidade de dinheiro aos participantes. Em seguida, pediu à metade do grupo para gastá-la consigo mesma, enquanto os outros deveriam gastar com alguma outra coisa.
Aqueles que compraram algo para outra pessoa tinham um sentimento de bem-estar mais duradouro, revelou a pesquisa, comparado com aqueles que gastaram o dinheiro consigo mesmos.
"As pessoas se sentiram significativamente mais felizes quando olharam para trás e refletiram sobre o momento em que gastaram dinheiro com os outros, ao invés delas mesmas", disse Dunn em uma palestra recente.
Por isso, da próxima vez que você sentir a necessidade de comprar algo impulsivamente, reflita sobre alguma coisa pela qual você se sinta agradecido; se isso não funcionar, considere presentear outra pessoa.
Os benefícios decorrentes dessas ações podem ser um passo rumo ao melhor autocontrole.
"Quanto mais você se sentir agradecido em seu dia a dia", diz DeSteno, "mais preparado você vai estar para ter maior controle e resistir a essas tentações quando elas aparecerem."
