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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Gilmar quer segurar na PGR segunda denúncia contra Temer

Brasileiro decepcionados cada vez mais  com Gilmar Mendes.

Contrário ao posicionamento dos demais colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) que já votaram até agora, o ministro Gilmar Mendes votou pela devolução à Procuradoria-Geral da República (PGR) da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Segundo Mendes, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não poderia ser enviado à Câmara, conforme determina a Constituição. Por diversos momentos, o ministro atacou o acordo de colaboração dos delatores da JBS com o Ministério Público.
Apesar do voto do ministro, a Corte formou maioria para enviar a denúncia à Câmara, contrariando a defesa do presidente. Até o momento, votaram pelo envio o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Faltam votar os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
Dias Toffoli abriu divergência e entendeu que a Corte poderia analisar sobre se os fatos contra o presidente ocorreram durante o mandato.
Para o advogado de Temer, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.
Com informações de Congresso em Foco.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Marina critica discurso de Temer na ONU e diz que medidas anti-desmatamento foram abandonadas


Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, a porta-voz nacional da REDE, Marina Silva, fez duras críticas ao discurso do presidente Michel Temer na Assembleia Geral da ONU, que destacou a redução de 20% no desmatamento da Amazônia.
“Essa redução é apesar do governo, não em função de suas medidas. As medidas que levaram ao desmatamento foram abandonadas”, disse à Folha. Marina está em Nova York a convite de Emmanuel Macron –o presidente francês lançou ontem na ONU uma iniciativa pela defesa ambiental em escala global.
Para Marina, o Brasil vem perdendo seu protagonismo na agenda ambiental global na mesma medida em que enfrenta crises internas nos âmbitos econômico, ético e político. “A inovação política é a única saída do poço sem fundo em que estamos vivendo. Este governo está de costas para a sociedade e se vangloria de não ter nada a perder”, declarou ao jornal.
Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/09/1919990-em-ny-com-macron-marina-critica-atuacao-de-temer-na-area-ambiental.shtml .
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Medieval, absurda e inconstitucional: sobre a decisão que permitiu a “cura gay”


Em decisão liminar, o juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília afirmou a validade da Resolução n.º 01/1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a consideração da homossexualidade como doença, desvio psicológico, perversão e, em suma, de qualquer forma que patologize a orientação sexual direcionada a pessoas do mesmo gênero, desde que o CFP a interprete de forma a não proibir “terapias” (sic) que visem a “reorientação sexual” [de homossexuais e bissexuais egodistônicos, obviamente, já que heterossexuais isso não buscam]. Em suas palavras, impôs ao CFP que não interprete a Resolução 01/1999 “de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento de (re)orientação sexual”(sic), supostamente como decorrência da “liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia do C.F.P”.
Leia também:
Ou seja, atribuiu à Resolução uma interpretação conforme a Constituição, para considerá-la constitucional desde que interpretada como não proibindo o tratamento da homossexualidade e da bissexualidade egodistônicos, e no específico sentido de [supostamente] não proibir as chamadas “terapias” de “reorientação sexual” (sic), para que a pessoa que se identifique como homossexual ou bissexual possa ser “tratada” (sic) para se tornar heterossexual. Embora a decisão liminar não fale em termos tão peremptórios sobre “cura gay” (sic), essa é a consequência prática de sua determinação. Ação esta movida, entre outros, por Rozangela Justino, a qual sofreu pena de censura pelo CFP, precisamente por propagar a suposta possibilidade de se mudar a orientação sexual das pessoas, por “terapia” psicológica[1].
Como visto, embora divulgada, por vezes, como uma decisão que manteve a validade da Resolução CFP 01/1999, na prática referida decisão liminar praticamente torna a resolução verdadeira letra morta. Ora, referida resolução foi aprovada poucos anos depois da despatologização da homossexualidade e da bissexualidade pela Organização Mundial de Saúde, a qual, desde a Classificação Internacional de Doenças (CID) n.º 10, de 1990, afirma que “a orientação sexual por si não deve ser vista como um transtorno”. O intuito da Resolução, desde sempre, foi proibir psicólogos de patologizarem orientações sexuais distintas da heterossexualidade (logo, homossexualidade, bissexualidade[2] e assexualidade).
Nesse sentido, apesar da decisão, ao enunciar suas premissas, afirmar que “a homossexualidade constitui uma variação natural da sexualidade humana, não podendo ser, portanto, considerada como condição patológica” e que o Projeto de Lei 4.931/2016 merece críticas, ao aparentemente buscar equiparar a homossexualidade a um transtorno da sexualidade, entra em contradição o Juízo ao admitir que não se poderia proibir psicólogos(as) de realizaratendimento relacionado à reorientação sexual[3] das pessoas não-heterossexuais. Isso porque tal postura simplesmente patologiza as orientações sexuais que se quer permitir a “reorientação sexual” (sic). Do contrário, por que razão se admitiria que um(a) psicólogo(a) poderia fornecer terapia voltada à “reorientação sexual” da pessoa homo ou bissexual?
Embora a decisão liminar não fale em termos tão peremptórios sobre “cura gay” (sic), essa é a consequência prática de sua determinação. Foto: Agência Brasil
Nem se argumente que a OMS considerar a chamada “orientação sexual egodistônica” uma doença permitiria tal compreensão esposada pelo Juízo da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. A egodistonia é considerada uma patologia por força do sofrimento subjetivo que essa ausência de sintonia entre a orientação sexual “real” da pessoa (tal qual ela a sente, independente de vontade) e a orientação sexual “desejada” pela pessoa, ou seja, aquela que ela gostaria de ter. Ora, a pessoa tem sofrimento subjetivo não por conta de sua orientação sexual (homoafetiva ou biafetiva), mas em razão do preconceito social homofóbico/bifóbico que sofre em razão de sua orientação sexual.
Em outras palavras: homossexuais e bissexuais não sofrem em razão de sua homossexualidade ou bissexualidade, sofrem em razão do notório preconceito social que sofrem por não serem heterossexuais, em razão do ideológico heterossexismo social predominante, que prega a heterossexualidade como única orientação sexual digna (ou “mais digna”) de ser vivida (o mesmo vale para pessoas transgênero, relativamente às pessoas cisgênero e ao cissexismo social, diga-se de passagem[4]).
Como costumo sempre dizer, a egodistonia se cura com a egosintonia, e essa é a correta posição do CFP. Ora, considerando que a homossexualidade e a bissexualidade não são doenças, desvios psicológicos, perversões sexuais nem nada do gênero, não podem ser objeto de “cura”. Não se cura aquilo que não é doença, logo, não se pode permitir “tratamento psicológico” que vise “reorientação sexual” se “a orientação sexual por si não pode ser vista como um transtorno” (cf. OMS).
A pretensão de permitir a “reorientação sexual” (sic) via terapia psicológica é tão absurda quanto pretender admitir terapia psicológica de “reorientação” para canhotos se tornarem destros. O exemplo só é inusitado para quem é jovem e não tem conhecimento histórico: as demonizações sociais a canhotos são fatos notórios na História e pretendia-se impor que escrevessem com a mão direita, mesmo isso não lhes sendo natural/espontâneo. Palmatórias eram usadas para tal fim nas escolas. Para se concordar com tal decisão, por coerência, é preciso, igualmente, considerar igualmente “válido” que um “canhoto egodistônico”, que queira ser destro, possa vir a receber tratamento psicológico com a finalidade de se tornar destro, o que seria um absurdo…Será que Rozangela Justino, demais integrantes do polo ativo de tal ação e o juiz que proferiu tal decisão esposariam tal entendimento?
A posição do Conselho Federal de Psicologia sempre foi clara contra as infundadas acusações de que estaria querendo “proibir” psicólogos de atenderem pacientes homossexuais e bissexuais que procuram auxílio psicológico. Ele sempre explicou que não há proibição a profissional da Psicologia de atender pacientes homo e bissexuais – a proibição se refere à patologização das orientações sexuais não-heterossexuais. Ou seja, acrescento, considerando que homossexualidade e bissexualidade não são doenças, o psicólogo deve entender a razão do sofrimento da pessoa homossexual ou bissexual e ajudá-la a aceitar sua verdadeira orientação sexual, e não pretender mudá-la.
Lembre-se, ainda, que muitos estudos já foram feitos sobre tanto a ineficácia dessas pseudo “terapias”, por não atingirem o fim desejado, de “mudança de orientação sexual” (sic), quanto seus efeitos perniciosos sobre as vítimas (“pacientes”) homossexuais e bissexuais, causando-lhes traumas e depressões (cf. infra). Não há “ex-gay” (sic), há pessoa que reprime sua verdadeira orientação sexual, por pressão social (familiar, religiosa etc) – como demonstra o fenômeno do “ex-ex-gay”, ou seja, aquele que é homossexual, dizia-se “ex-gay”, mas teve uma “recaída”, depois outra, depois outra… até se conscientizar de que sua orientação sexual homoafetiva (ou biafetiva) não é passível de mudança. Mas todo esse processo só serve para aumentar os traumas e depressões sofridos pela vítima homossexual ou bissexual; sofrimento este que lhe vitimiza em razão do preconceito social homofóbico e bifóbico.
Nesse sentido, vide manifestação da Associação Americana de Psicologia(íntegra do estudo aqui):
Em um relatório baseado em dois anos de pesquisas, os 150 profissionais afiliados manifestaram firme oposição à chamada “terapia reparadora”, que busca a mudança de orientação sexual. O texto afirma que não há evidência sólida de que essa mudança seja possível. Alguns estudos, o relatório ressalta, sugerem até mesmo que esse tipo de esforço pode induzir à depressão e a tendências suicidas. “Quem atende deve ajudar seus pacientes por meio de terapias (…) que envolvam aceitação, apoio e exploração de identidade, sem imposição de uma identidade específica, diz o documento. A APA já havia criticado as terapia de mudança de orientação sexual no passado, mas uma força-tarefa de seis membros da entidade, liderada por Judith Glassgold, de New Jersey, conferiu mais peso a essa posição, analisando 83 estudos sobre orientação sexual conduzidos desde 1960. As conclusões desse comitê revisor foram endossadas oficialmente pela direção da entidade. O relatório trata com detalhes a questão de como terapeutas devem lidar com pacientes gays que lutam para permanecer fiéis a crenças religiosas que desaprovem a homossexualidade. Segundo Judith, a esperança é de que o documento ajude a desarmar o debate polarizado entre religiosos conservadores que creem na possibilidade de mudar a orientação sexual e os muitos profissionais da área de saúde mental que rejeitam essa opção. “Os dois lados precisam se educar melhor”, disse a especialista. “Os psicoterapeutas religiosos precisam abrir seus olhos para os potenciais aspectos positivos de ser gay ou lésbica. Terapeutas não religiosos precisam reconhecer que algumas pessoas podem dar preferência a sua religião, em detrimento de sua sexualidade.”[5] (grifos nossos)
Ainda sobre a ineficácia dessas pseudo “terapias”, lembre-se que em 2013 o grupo “Exodus”, que visava a “cura gay”, fechou as portas pedindo desculpas às suas vítimas pelos danos psicológicos que lhes causaram com a promessa de “reorientação sexual” (para usar expressão deste processo, ora criticado). Dano psicológico decorrente de “anos de sofrimento indevido e julgamento nas mãos da organização e da igreja como um todo”, destacou, na época, a entidade.
Anote-se, por oportuno, que em sentido diverso já decidiu a Justiça Federal carioca e o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com efeito, na ação civil pública n.º 18794-17.2011.4.02.5101, decidiu o E. TRF/2 que:
Não se trata, pelo que se pode perceber, de imposição de restrição em desconformidade com os ditames da mencionada Lei nº 5.766/71, mas apenas de um balizamento de atuação profissional, de tal forma a que seja vedada a promoção de quaisquer tipos de ações que impliquem, direta ou indiretamente, o reforço de uma pecha culturalmente sedimentada na sociedade no sentido de que a homossexualidade consiste em doença, distúrbio, transtorno ou perversão. Cabe ao psicólogo, e isso a Resolução lhe assegura, atender o indivíduo que a ele se dirige, seja ele homossexual ou não. Contudo, propalar a realização de tratamento e cura da homossexualidade contribui com a patologização da orientação sexual do indivíduo, o que não se coaduna até mesmo com o teor da nota constante na CID-10 F.66, segundo a qual “A orientação sexual por si não deve ser vista como um transtorno”Ora, se a comunidade científica internacional já concluiu que a homossexualidade não é uma doença, o que culminou, em 1990, na modificação da Tabela CID pela Organização Mundial de Saúde, com a exclusão da homossexualidade do rol de patologias ali indicadas, cabe indagar em que medida poderíamos reputar como ilegal ou inconstitucional uma Resolução que, em seu art. 3º, caput, harmonizando-se com os estudos científicos que culminaram no entendimento antes mencionado, determina que profissionais de psicologia não exerçam ações que possam favorecer a “patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas…”, ou ainda, que adotem ações coercitivas tendentes “…a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”? Sob esta perspectiva, a irresignação não se sustenta. Impende registrar que o espaço terapêutico é, primordialmente, um lugar destinado à escuta e ao acolhimento do sujeito em sofrimento, que, via de regra, diante da impossibilidade de solucionar, de per si, seus dilemas existenciais, busca o auxílio de um profissional da área de psicologia para alcançar o que podemos denominar de bem estar psíquico. Diferentemente da realidade proposta pelos diversos autores de manuais de autoajuda, que, de forma costumeira, prometem, indistintamente, soluções rápidas e infalíveis para a “cura” das angústias dos consumidores desta literatura, têm os processos terapêuticos, antes de tudo, um modo singular de abordagem e trato do sujeito, permitindo que este, através da fala, e com a indispensável participação do Psicólogo como interlocutor, reorganize seus pensamentos, identifique com razoável clareza os seus problemas, reflita sobre os mesmos, perceba os fatores efetivamente causadores de suas angústias e sofrimentos e, assim, seja capaz de elaborar estratégias para uma vida melhor. Visto também sob este prisma, evidenciam-se a justeza, a adequação e a razoabilidade do ato normativo vergastado, pois, ao que se infere dos autos, preconiza o Conselho Federal de Psicologia que, por razões técnicas e éticas, cabe ao Psicólogo, com seu mister, fortalecer o entendimento de que todos são livres para viver sua sexualidade, e não propor, a priori, o que se convencionou chamar de “cura gay”, contribuindo com a manutenção de preconceitos e estigmas seculares contra pessoas em razão apenas da sua orientação sexual.[6] (grifo nosso)
Nessa decisão, aliás, cita-se a posição da então Presidente do CFP, Dra. Ana Maria Pereira Lopes, que ratifica o supra exposto, sobre a egodistonia se curar com a egosintonia, razão pela qual a longa transcrição[7]:
2. Como a palavra sugere, egodistônico é o sentimento de não estar em sintonia consigo mesmo. Entretanto, os motivos para esta ‘distonia’ podem ser múltiplos e seria muito redutor atribuí-lo somente à sexualidade. O que a clínica nos informa é que, muitas vezes, o homossexual sofre de ‘distonia’ por problemas de pertença social e moral junto às outras pessoas, próximas ou distantes, mas sobretudo junto a si mesmo. Como sabemos, os valores sociais fazem parte das identificações constitutivas do Ego. Dentre estas identificações, a chamada ‘orientação heterossexual’ é altamente valorizada (FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985. 6ª ed.). Toda outra forma é vista como algo ‘sócio-distônico’. Muitas vezes, o sujeito homossexual sofre devido à introjeção desta homofobia social, pois desde muito cedo ele aprende que sua orientação sexual é ‘sócio-distônica’. E é aí que procura ajuda. Ou seja, o sofrimento psíquico do homossexual vem da internalização da desvalorização social-moral: é pelo preconceito, e não por transtorno, disfunção ou pela homossexualidade em si, que o indivíduo homossexual sofre. Assim, do ponto de vista ético, o que deve estar em foco são os mecanismos de sofrimento do sujeito, para que ele possa identificar suas origens e combatê-lo.
3. Cabe, pois, ao psicólogo escutar e ‘tratar’ sujeitos com sofrimentos das mais diversas ordens que buscam estabelecer uma relação em sintonia consigo próprio, qualquer que seja a sua orientação sexual. Ou seja, o sujeito procura ajuda para mudar, para parar de sofrer. Em certos sujeitos homossexuais, a homofobia é de tal forma introjetada, que a vida fica insuportável, o que o leva a fazer qualquer coisa para mudar. A mais comum talvez seja adaptar-se aos valores do imaginário ocidental: casar-se e ter filhos, o que pode diminuir temporariamente o sofrimento, mas não resolve a questão.
4. Não cabe aos psicólogos a criação de ‘grupos de apoio’ para os que querem ‘deixar’ a homossexualidade, sob pena de aumentar ainda mais o preconceito manifesto, sem acabar com o sofrimento psíquico. Independentemente de sua linha de trabalho, o psicoterapeuta deve saber que valorizações negativas comprometem todo o processo terapêutico. Seja como for, e em qualquer linha teórico-clínica, a orientação sexual não implica nem em ‘disfunções’, nem em ‘transtornos’, logo, não há o que curar. Evidentemente, pode-se fazer uma discussão religiosa da questão, mas isto só pode ocorrer dentro de um debate religioso. Utilizar a religião para caucionar o debate científico é tão absurdo como, por exemplo, pedir ao padre, ao pastor, ao monge, explicações científicas para a fé! O processo psicoterapêutico, por definição, é isento de bases morais.
5. O psicólogo irá tratar de qualquer pessoa que o procure com orientação egodistônica, mas neste caso não irá apreciar a homossexualidade como patológica, assim como a heterossexualidade e a bissexualidade, segundo capítulo F66 da CID 10. Pois a orientação egodistônica, que se dá em função de transtornos psicológicos e comportamentais associados à orientação sexual, é fruto de uma sociedade que em sua história de formação aprendeu a reprimir, oprimir e coagir. A psicologia entende que a sexualidade pode se apresentar de diversas formas, e deve-se considerar os fatores sócio-históricos que a condicionam.
6. O discurso da condição de cura, tal como preconizado pelo CID 10, é altamente discutível. Na maioria das vezes, observa-se coerção e imposição social que vai contra os princípios da livre expressão de várias outras formas de se viver a sexualidade humana, o que, em função da comparação, coloca os grupos que nela não se enquadram em categoria de inferioridade, quando na realidade não o são.
7. O exercício da Resolução nº CFP 001/1999, como várias cartas e declarações pelos direitos humanos, visa qualificar o trabalho profissional do psicólogo propiciando a inclusão de cidadãs e cidadãos homossexuais um atendimento psicológico sem vitimização ou preconceito. Cumpre salientar que o Código de Ética do psicólogo, no seu segundo princípio fundamental, defende a ‘eliminação de todas as formas de discriminação e violência’.
8. Por esta e outras razões expressas em documento anterior, como na própria resolução,atentamos para a proibição de reforçar ao paciente que a homossexualidade seria algo ruim ou mesmo doença, e que necessária de cura ou reversão, até mesmo porque toda a diversidade sexual humana deve ser considerada como expressão legítima dos sujeitos. A exclusão da diversidade sexual se dá por processos de higienização sócio-histórica, cultural e religiosa, na tendência de marginalizar os que estão fora dos padrões constituídos.
9. Conclusão: o psicólogo deve acolher o sujeito em sofrimento psíquico na sua demanda de ajuda, seja ela proveniente de sua orientação sexual egodistônica, ou outra qualquer. O que não significa que a mudança de orientação sexual seja o foco do trabalho. Deverá o psicólogo ter como princípio o respeito à livre orientação sexual dos indivíduos e apoiar a elaboração de formas de enfrentamento no lidar com as realidades sociais de maneira integrada. Isso porque a questão da orientação sexual, como expressão do direito humano, distancia-se radicalmente de conceitos de cura e doença. O objetivo terapêutico não será a reversão da homossexualidade porque isso não é uma demanda passível de tratamento, já que não se configura como distúrbio uo transtorno. O projeto terapêutico proposto estará direcionado para a felicidade e o bem-estar daqueles que nos procuram.
Em suma, a decisão que impôs ao Conselho Federal de Psicologia que não proíba “terapias” de “reorientação sexual” violou tanto o aspecto científico da questão (não se pode possibilitar a “cura” daquilo que não é “doença” e essa é a consequência lógica da permissão de “reorientação sexual” de homossexuais e bissexuais), bem como, ainda que sem intenção, possibilitou a ação de grupos fundamentalistas de promoverem o preconceito homofóbico e bifóbico, através do heterossexismo social, a saber, a ideologia que prega a heterossexualidade como única orientação sexual “digna” (ou a “mais digna”) de ser vivida.
Tal decisão nos remete à Idade Média, à era pré-iluminista, por ignorar por completo a Razão enquanto paradigma de razoabilidade. Decisão de efeitos discriminatórios que, à toda evidência, viola o art. 3º, I e IV, da CF/88, demanda a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e proíbe preconceitos e discriminações de quaisquer espécies (legitimados por essa decisão, não obstante, reitere-se, não se imaginar ter sido esta a intenção do magistrado prolator – mas os efeitos discriminatórios são tão inconstitucionais quanto a discriminação intencional, como conhecimentos mínimos de Direito Antidiscriminatório demonstram). Fico na expectativa de recurso do CFP contra dita decisão e sua pronta reforma pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Paulo Iotti é Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. Membro do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Advogado e Professor Universitário.

[2] Parte do Movimento Social diferencia bissexualidade, enquanto atração afetivo-sexual indistinta apenas aos dois gêneros tradicionais (masculino e feminino), e pansexualidade, enquanto atração afetivo-sexual indistinta por pessoas de quaisquer gêneros e identidades de gêneros. Não concordamos com essa visão limitante da bissexualidade, mas, a se acolher essa perspectiva, então, obviamente, a pansexualidade encontra-se despatologizada pela OMS e pela Resolução CFP 01/1999.
[3] Trata-se do óbvio sentido à expressão, constante da decisão, que afirma que “Apenas alguns dispositivos, quando e se mal interpretados [ic], podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizr qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual. Digo isso porque a Constituição, por meio dos já citados princípios constitucionais, garante a liberdade científica bem como a plena realização da dignidade da pessoa humana, inclusive sob o aspecto de sua sexualidade, valores esses que não podem ser desrespeitados por um ato normativo infraconstitucional, no caso, uma resolução editada pelo C.F.P” (grifo nosso).
[4] Discute a OMS atualmente a despatologização das identidades trans. Apoio tal medida. Trata-se de uma questão identitária, não uma patologia, consoante a doutrina da socióloga Berenice Bento. Ao passo que, considerando que a saúde não se limita à ausência de patologias, mas ao completo estado de bem-estar biológico, psicológico e social (cf. OMS), o bem-estar psicológico e social das pessoas trans continuará demandando seu atendimento pelo SUS, para fins de tratamento hormonal e cirúrgico visando a cirurgia de transgenitalização, ou somente tratamento hormonal, para aquelas e aqueles que não desejem a cirurgia (tema a ser desenvolvido em outro artigo).
[6] Para explicação da decisão e remessa à sua íntegra, vide: <http://site.cfp.org.br/resolucao-199-respeita-a-lei-a-dignidade-e-a-liberdade-profissional-conclui-trf2/> (acesso em 18.09.2017).
Professor Edgar Bom Jardim - PE

O Brasil que brilhou na reunião da ONU. Veja fotos em LEIA MAIS

Marina Silva  participou com outras lideranças da comunidade internacional do lançamento do Pacto Mundial para o Meio Ambiente, a convite do presidente da França, Emmanuel Macron. A ousadia da iniciativa de ter o documento aprovado até 2020 está em sintonia com a urgência da agenda ambiental e o cuidado com o planeta. A iniciativa liderada pela França é mais um sinal do relevante compromisso que alguns países europeus tem assumido historicamente com o desenvolvimento sustentável e se apresenta como alternativa ao retrocesso da saída dos EUA do Acordo de Paris. O Brasil também precisa fazer sua lição de casa.
Gisele Bundchen - Embaixadora da Boa Vontade pelo Programa da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma)

Professor Edgar Bom Jardim - PE

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Portaria assinada por Raquel Dodge confirma a saída de integrantes do grupo da Lava Jato

Raquel Dodge, indicada para o cargo de procuradora-geral da República pelo presidente Michel Temer, durante sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
No último fim de semana, ÉPOCA teve acesso à minuta de portariaque designaria os integrantes de uma equipe de transição, com duração de 30 dias, destinada a passar informações ao novo grupo de trabalho da Lava Jato que atua na Procuradoria-Geral da República. A portaria causou desconforto porque alguns investigadores da equipe que assessorava Rodrigo Janot negociavam a permanência. Raquel Dodge havia anunciado publicamente que todos os integrantes do grupo estavam convidados a permanecer na Lava Jato. Após a publicação da reportagem, a assessoria da nova procuradora-geral da República afirmou que o assunto ainda não havia sido definido. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) nos termos da minuta.
Portaria assinada por Raquel Dodge sobre a saída de integrantes do grupo da Lava Jato (Foto: Reprodução)
Para a nova equipe da Lava Jato que atua na PGR, Raquel Dodge nomeou em outra portaria publicada no Diário Oficial de hoje oito procuradores, entre os quais Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento que compunham o grupo que auxiliava Rodrigo Janot. Os demais serão Hebert Reis Mesquita, José Alfredo de Paula, José Ricardo Teixeira, Luana Vargas Macedo, Marcelo Robeiro de Oliveira e Raquel Branquinho.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Caminhada pelo fim da intolerância religiosa


Representantes de diversas religiões participam de caminhada na praia de Copacabana em defesa da liberdade religiosa.
No Rio de Janeiro, umbandistas do Centro Espírita Irmãos Frei da Luz foram agredidos com pedradas pelos frequentadores de uma Iurd situada ao lado desse Centro, na Abolição. Uma adepta da Tenda Espírita Antônio de Angola, no bairro do Irajá, foi mantida por dois dias em cárcere privado numa igreja evangélica em Duque de Caxias, com o objetivo de que esta renunciasse à sua crença e se convertesse ao evangelismo. Em Salvador, […], uma iniciada no candomblé teve sua casa, no bairro de Tancredo Neves, invadida por trinta adeptos da Igreja Internacional da Graça de Deus, que jogaram sal grosso e enxofre na direção das pessoas ali reunidas durante uma cerimônia religiosa […] Em São Luís, capital maranhense, alguns fiéis da Assembleia de Deus residentes no bairro acusaram os chefes do Terreiro do Justino, localizado na Vila Embratel, de sequestro de um bebê, filho de um casal de frequentadores da igreja que residia na vizinhança. Acreditavam que o bebê teria sido raptado para ser sacrificado nos ritos do terreiro. […] O terreiro, fundado há 104 anos, é um dos mais antigos da cidade e vem sofrendo pressões por parte dos evangélicos do bairro para que seja transferido dali. […] Uma mãe-de-santo da Cidade Tiradentes em São Paulo reclamou de um carro de som, contratado por uma igreja neopentecostal das imediações, que parava ou circulava insistentemente em frente ao seu terreiro para anunciar em alto volume as “sessões de descarrego” realizadas na referida igreja. (SILVA, 2007, p. 12-14)

Brasil.
País de diversas negações e contradições sobre sua própria história, sobre a formação de seu povo e sobre os mais vergonhosos problemas que descendem dessa negação e contradição. Todas as verdades por aqui são mascaradas, sobretudo aquelas que exigem trabalho apurado de autocrítica e humildade para quebrar tabus e regras perigosamente arcaicas e promover mudanças permanentes.
O mito da democracia e liberdade de expressão que nunca experimentamos, o mito da comunhão racial cunhado em meio a efervescência contínua do racismo estrutural, a falsa valorização da figura da “mulher brasileira” que encobre a misoginia e potencializa estereótipos dentro e fora do país, o tratamento promíscuo e irresponsável que se dá a formação de nossas crianças e adolescentes, entre outras diversas incongruências que fazem parte do nosso estado natural de coisas e não estão na pauta do dia.
“O profundo das coisas não está na pauta do dia. De nenhum dia.” Micheliny Verunschk em Nossa Tereza – Vida e Morte de uma santa suicida.
Mas, essa atitude de jogar a sujeira para baixo do tapete, ao longo da nossa história, vem se mostrando de uma ineficiência persistente e proveitosa, pois vez por outra, um assédio aqui, um estupro coletivo ali, um Rafael Braga acolá, joga na cara da sociedade a sua hipocrisia passiva e covardia pujante.
Como é o caso dos recentes vídeos propagados nas redes sociais, onde traficantes evangélicos violentam casas de culto religioso africano (ou de dissidência africana), que trouxe para os 15 minutos de debates rasos e indignações passageiras, um sofrimento que, além de histórico é seguramente uma ramificação da expressão do racismo arraigado nas estruturas e instituições alocadas desde o extremo sul ao extremo norte do país.
E não devemos nos ater ao rótulo de ‘traficantes evangélicos’ para destilar argumentos e contrapontos, sob pena de cair em outro erro histórico característico do nosso povo: o esvaziamento sumário das discussões, uma vez que, o Brasil é racista e a manifestação desse racismo não é concentrada em um só ponto, em uma só pessoa ou instituição.
Há que se considerar os preconceitos de toda ordem que se assentaram no senso comum dos brasileiros e estão vivos nas mais variadas vertentes sociais, reverberando como heranças devidamente costuradas pela ação do tempo que transcorre sem confrontá-las de forma madura.
Um desses preconceitos gira entorno da crença de que se pode afetar e/ou interferir na vida de qualquer pessoa, pela manipulação de receitas e ingredientes mágicos, em rituais caricatos de feitiçarias e/ou bruxarias associadas a figura de uma legião de forças malignas ocultas que a princípio, daria esse enorme poder para seus adoradores. Isso faz parte das escusas intenções políticas que rondaram a igreja católica na idade da “Santa” Inquisição, onde se queimavam pessoas praticantes de outras expressões do sagrado.

Professor Edgar Bom Jardim - PE

“Na cadeira da Presidência da República está sentado um criminoso”, diz Molon


Para o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) a segunda denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer demonstra mais uma vez que o país está sob o comando de criminosos que tem, sistematicamente, se feito valer de seus cargos e sua posição política para atender a interesses próprios – com o desvio de, pelo menos R$ 587 milhões.
"É uma denúncia extremamente grave, que mostra que na cadeira da Presidência da República está sentado o chefe de uma organização criminosa que ordenou a compra do silêncio do operador financeiro desta organização criminosa. Temer fez tudo isso para que os crimes dele ficassem ocultos à Justiça e diante da gravidade desses fatos é inaceitável que a Câmara, mais uma vez, impeça a Justiça de julgar Temer pelos crimes que ele cometeu", afirmou o deputado.
Caberá, agora, assim como na primeira denúncia apresenta pelo procurador-geral Rodrigo Janot, caberá à Câmara dos Deputados autorizar ou não que o Supremo Tribunal Federal julgue o caso. "Vamos voltar para nossa campanha pelos 342 votos na Câmara para que a denúncia seja aceita e Temer pague pelos crimes que cometeu", diz Molon.
REDE
Professor Edgar Bom Jardim - PE

REDE repudia declarações de general do exército sobre possível intervenção militar


A Rede Sustentabilidade repudia veementemente as declarações do general Antonio Hamilton Martins Mourão em apoio a uma possível intervenção militar. Trata-se de um posicionamento gravíssimo, especialmente quando originado de uma pessoa com tão alta patente.
No atual cenário de instabilidade política, um pronunciamento deste teor é uma grave ameaça à democracia. Além de repudiar tais declarações, como fez corretamente o Comandante do Exército, general Eduardo Vilas Boas, espera-se que o oficial seja punido de forma exemplar.
A REDE tem como princípio fundamental a defesa da democracia e o respeito à Constituição. Qualquer desvio desse princípio tem um nome: golpe.
REDE
Professor Edgar Bom Jardim - PE

Raquel Dodge discursa, Cármen Lúcia fica entre os investigados na messa da posse

Joelma Pereira/Congresso em Foco
Futuro de Temer, Eunício e Maia também passará pelas mãos de Raquel Dodge

Em seu discurso de posse, no qual prometeu firmeza e coragem no combate à corrupção, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dividiu a mesa com três políticos suspeitos do crime que pretende enfrentar: os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Além deles, também estava à mesa a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia.
Caberá a Raquel pedir o encaminhamento ou a suspensão das investigações contra Temer, Maia e Eunício no Supremo, além de centenas de outros políticos com foro no tribunal. Em sua fala, de cerca de 10 minutos, Raquel defendeu a harmonia entre os poderes como requisito para a “estabilidade da nação” e se comprometeu a atuar para que ninguém esteja acima ou abaixo da lei no Brasil.
Além de pedir proteção divina para sua nova missão, a procuradora-geral citou uma frase do Papa Francisco sobre a necessidade de se combater a corrupção: “A corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Construiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas. Passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros”.
Veja quais são as suspeitas que recaem contra Temer, Eunício e Rodrigo Maia:
Michel Temer
O presidente viu as denúncias contra si aumentarem a partir da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Na conversa com o peemedebista, Joesley conta que tinha um procurador dentro da força-tarefa da Lava-Jato que passava informações sobre a operação. Temer ainda sugere que o empresário trate dos assuntos da empresa com o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que logo depois foi filmado ao receber uma mala de R$ 500 mil de outro delator da JBS, Ricardo Saud, no estacionamento de uma pizzaria. Por causa das gravações, ele virou alvo de duas denúncias da PGR: por corrupção (rejeitada pela Câmara, mas que voltará a tramitar quando ele deixar a Presidência) e por obstrução da Justiça e organização criminosa (apresentada semana passada e que ainda será examinada pelos deputados). O presidente também responde a inquérito que apura recebimento de propina em troca de medida provisória.
Eunício Oliveira
Investigado em dois inquéritos por corrupção e lavagem de dinheiro, é suspeito de receber R$ 2 milhões em propina da Odebrecht em troca da aprovação de medidas provisórias de interesse do grupo, ao lado de Rodrigo Maia, Renan Calheiros, Romero Jucá e Lúcio Vieira Lima. Na planilha da empreiteira era identificado como “Índio”. Um delator do grupo Hypermarcas acusa o senador de receber recursos ilícitos para sua campanha eleitoral de 2014 ao governo do Ceará.
Rodrigo Maia
Responde a dois inquéritos por corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes da Lava Jato, juntamente com o seu pai, o ex-prefeito do Rio César Maia. Uma das investigações apura repasses ilícitos da Odebrecht para os dois em três anos eleitorais diferentes, em valores de R$ 350 mil a R$ 600 mil. No outro inquérito, o deputado, o ex-prefeito, ao lado dos senadores Eunício Oliveira, Renan Calheiros e Romero Jucá e do deputado Lúcio Vieira Lima, são acusados de receber vantagens indevidas em troca da aprovação de três medidas provisórias de interesse da Odebrecht. Apelidado nas planilhas da empreiteira como “Botafogo”, Maia é suspeito de receber R$ 100 mil nesse caso.
Com informações de CEF
Professor Edgar Bom Jardim - PE

domingo, 17 de setembro de 2017

O torcedor do Sport não aguenta apanhar mais

Rio - O Flamengo teve dificuldades, mas voltou a vencer no Brasileiro. Contra o Sport, na Ilha do Urubu, a equipe carioca levou a melhor e conseguiu o resultado de 2 a 0 em confronto realizado neste domingo.
Guerrero abriu o placar na vitória do FlamengoGilvan de Souza / Flamengo / Divulgação
O gols foram marcados por Guerrero, logo no começo da partida, e por Éverton Ribeiro no fim. O peruano chegou ao vigésimo gol na temporada, sua melhor marca na carreira.
Pela Sul-Americana, o Flamengo enfrenta a Chapecoense na próxima quarta-feira. Na próxima rodada do Brasileiro, o clube carioca recebe o Avaí, na Ilha do Urubu. A partida acontece no sábado. Já o Sport recebe o Vasco no próximo dia 25.  
Fonte: O Dia.
Professor Edgar Bom Jardim - PE

sábado, 16 de setembro de 2017

Brasil paga menos a professor que México, Colômbia e Costa Rica

Por: Caroline Monteiro
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O mais respeitado relatório mundial sobre a qualidade da Educação não traz boas notícias sobre a carreira docente no Brasil. Em comparação com os países desenvolvidos, nossos professores seguem ganhando bem menos. Nenhuma novidade. Mas o dado mais dramático, quando o assunto é salário, é que estamos atrás até das nações com perfil socioeconômico semelhante.
É o que mostra a edição 2017 do Education at a Glance, estudo comparativo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade formada por 35 países. O relatório permite cruzar os dados do Brasil com economias desenvolvidas, maioria na OCDE, e alguns países parecidos conosco, como México, Colômbia e Costa Rica, que possuem PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano próximos ao do Brasil.
Os salários dos professores brasileiros está atrás dos colegas desses três países. Por aqui, um professor da Educação Básica começa a carreira recebendo o equivalente a 13 mil dólares por ano, valor já ajustado para o poder de compra de cada país – assim dá para comparar moedas e custo de vida distintos. Na Colômbia, um docente iniciante ganha 14,2 mil dólares por ano. No México, 17,2 mil. E na Costa Rica, 24,2 mil, quase o dobro dos brasileiros.
Quando a comparação é com as nações desenvolvidas, a distância aumenta. Na média das nações da OCDE, o salário inicial é de 30 mil dólares anuais.
Alunos por classe: houve melhora, mas turmas seguem cheias
As condições de trabalho também seguem complicadas, aponta a OCDE. Quanto à quantidade de professores por uma turma, a média em nosso país é de 1 por classe no Fundamental 1 e 1,2 professor por sala no Fundamental 2. Nos países da OCDE, o número é de 1,5 e 2, respectivamente. Segundo o documento, esses dados sugerem que os professores brasileiros “têm menos tempo para se dedicar às atividades de preparação de aulas e de avaliações e para auxiliar outros professores ou alunos que precisam de reforço”.
No critério alunos por classe, o Brasil se sai um pouco melhor. Entre 2005 e 2015, o país apresentou algumas das maiores taxas de redução: -8% no Fundamental 1 e -15% no Fundamental 2. Mas as classes ainda estão cheias, na avaliação da OCDE. Por aqui, cada profissional dá aula para turmas de, em média, 23 alunos no Fund 1 e 27 no Fund 2. Números parecidos com os de México (22 e 28), Colômbia (23 e 29) e um pouco distantes da Costa Rica (15 e 27). Também estão longe os valores de aluno por classe dos países membros da OCDE: 21 no Fundamental 1 e 23 no Fundamental 2.
Aumentar o piso é só o primeiro passo
Como sair dessa incômoda situação? Os especialistas ouvidos por NOVA ESCOLA afirmam que melhorar o salário dos professores é a principal medida de valorização da carreira docente. Mas não é a única.
Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, é preciso uma ação sistêmica de investimento no professor. “O investimento precisar ajudar a aprimorar as condições de trabalho, com melhoria da infraestrutura escolar e ações consistentes de formação continuada, por exemplo”.
Segundo Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, é preciso combinar investimento com maior eficiência na administração. “Para isso, é fundamental incentivar a integração entre os níveis de gestão: rede, secretarias, diretorias regionais e escolas”, exemplifica.
Profissão de gente jovem
Pedro Ribas/ ANPr
Segundo o estudo, outra característica particular da Educação brasileira é a idade dos professores. Nossos educadores têm em média 40 anos, enquanto que, nos países membros da OCDE, esse número fica entre 44 e 45 anos. No Brasil, 80% de todos os educadores têm menos de 50 anos, enquanto a média internacional é de 65%. Na análise do relatório, esse dado indica que o Brasil ainda enfrenta o desafio de reter indivíduos altamente qualificados e de fornecer oportunidades de desenvolvimento profissional, para que eles continuem na carreira. A carreira docente, apesar de atrair muitos jovens, ainda não seria a primeira opção.
O relatório da OCDE também indica uma tendência importante: a geração de jovens professores têm influenciado a equidade de gênero na profissão. As mulheres ainda são a maioria na Educação Básica, mas a porcentagem de homens é consideravelmente maior entre os educadores com menos de 30 anos (33%) do que entre os com mais de 50 (25%).
Nova Esola
Professor Edgar Bom Jardim - PE