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Nesta quarta, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba pela primeira vez desde que foi preso, em 7 de abril deste ano. Ele sai da prisão por algumas horas para prestar depoimento à juíza Gabriela Hardt, que substitui Sergio Moro nas ações da Operação Lava Jato que ainda correm na primeira instância.
Embora não tenham se esgotado as possibilidades de recurso, Lula cumpre pena antecipadamente após condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo envolvendo o tríplex no Guarajá.
Ele foi condenado, em julho de 2017, a 9 anos e meio de prisão – sentença ampliada para 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Uma decisão do STF em 2016 autorizou as prisões a partir da condenação em segunda instância.
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O depoimento do ex-presidente nesta quarta, no entanto, é sobre outro processo também iniciado no âmbito da Lava Jato: sobre a reforma de um sítio que ele frequentava em Atibaia, no interior de São Paulo.
Lula é réu, ainda, em outra ação no Paraná, na qual é investigado por suspeita de ter recebido propina da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula. Nesse caso, a fase de interrogatórios já foi concluída. O Ministério Público Federal (MPF) e a defesa fizeram em outubro as alegações finais e o processo aguarda sentença, que não tem limite de prazo para ser publicada.
Na ação do sítio, Gabriela Hardt deve conduzir os interrogatórios até que um novo juiz titular seja escolhido por meio de concurso.
Lula iria depor a Moro, mas o juiz abriu mãos de suas ações na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná após aceitar o convite para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
O ex-presidente já havia prestado depoimento ao futuro ministro duas vezes. Na segunda, em 2016, ele perguntou, no final do depoimento, se teria "um juiz imparcial". Moro afirmou: "Não cabe ao senhor fazer esse tipo de pergunta para mim. Mas, de todo modo, sim."
A tese do PT é de que a prisão de Lula foi política e que ele não teve um julgamento imparcial. Na semana passada, a defesa do ex-presidente entrou com um novo pedido de habeas corpus, argumentando que a ida de Moro para o governo de Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado.
A acusação no caso do sítio de Atibaia é baseada nas reformas implementadas no local e custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. O MPF diz que o sítio supostamente pertenceria ao ex-presidente. A defesa de Lula diz que não há elementos que provem que ele praticou quaisquer dos crimes apontados e que o petista apenas frequentava o sítio, não era seu dono.
REPRODUÇÃO/GOOGLE EARTHO que diz o Ministério Público sobre o sítio em Atibaia
A Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público em 1º de agosto de 2017.
Os procuradores da Lava Jato afirmam que as reformas feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS em um sítio frequentado por Lula teriam sido parte de um pagamento para que as empresas fossem beneficiadas em contratos com a Petrobras. Eles acusam o ex-presidente de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A propriedade está registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna. Os dois são sócios do filho de Lula, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. A denúncia acusa Lula de ser "o proprietário de fato" do imóvel. A defesa de Lula afirma que ele não é dono do sítio, apenas frequentava o local.
Os procuradores da Lava Jato dizem haver "fortes indícios" de que pelo menos R$ 700 mil teriam sido gastos em reformas e móveis nos sítios entre 2010 e 2014 – segundo o MPF, o dinheiro teria vindo do pecuarista José Carlos Bumlai e das empresas Odebrecht e OAS.
A Polícia Federal e o Ministério Público apresentaram como elementos no caso:
- Uma mensagem eletrônica que indica que Jonas Suassuna e Fernando Bittar foram representados na compra dos sítios por Roberto Teixeira – o MPF diz que ele é "notoriamente veiculado ao ex-presidente Lula e (foi) responsável por minutar as escrituras e recolher as assinaturas".
- A informação de que veículos utilizados pelo ex-presidente estiveram no sítio cerca de 270 vezes entre 2011 e 2016.
- A presença de dois pedalinhos no lago do sítio cobertos com capas escritas "Pedro" e "Arthur" – nomes dos dois netos de Lula.
- Bens pessoais de Lula e de seus familiares, incluindo roupas com inscrições de seus nomes e caixas de vinhos na adega que um funcionário diz serem do ex-presidente;
- O fato de o sítio ter sido o endereço de entrega de um barco de pesca comprado por sua mulher, Marisa Letícia, em 2013;
- A colocação de câmeras de segurança no local por iniciativa de agentes de segurança pessoal de Lula;
- Mensagens eletrônicas relativas à reforma do sítio de Atibaia encaminhadas a auxiliares do ex-presidente;
- Notas fiscais de produtos e depoimentos de testemunhas dizendo que reformas no sítio custaram R$ 700 mil e foram pagos por Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS;
- A compra de móveis de cerca de R$ 170 mil para a cozinha do sítio supostamente feita pela OAS;
- Depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, afirmando que os beneficiários da reforma feita pela OAS foram Lula e sua esposa e que o valor foi abatido de um acordo de R$ 15 milhões com o PT. Pinheiro negocia delação e já recebeu benefícios, como redução de pena, por ter se mostrado disposto a colaborar com a Justiça em outros processos.
A acusação diz que, "em suma, os variados elementos de prova colhidos durante a investigação comprovam que Lula é proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia".
REPRODUÇÃO/JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ
De acordo com o MPF, tanto reforma quanto a aquisição dos móveis seriam propinas pagas "a título de contraprestação pelos favores ilícitos obtidos no esquema Petrobras".
O que diz a defesa de Lula?
Lula afirma que não é dono do sítio e confirma que costumava frequentá-lo. A defesa do ex-presidente diz que não há nenhuma comprovação de que ele tenha cometido os crimes dos quais é acusado no caso.
"A própria denúncia informa que ainda deveria estar sob investigação a propriedade do sítio de Atibaia, ou seja, reconhece que a Força Tarefa da Lava Jato não dispunha de elementos para oferecer a acusação contra Lula; a mesma peça, no entanto, de forma totalmente contraditória e inexplicável, acusa o ex-Presidente de ser o 'proprietário de fato' do sítio e de ter sido beneficiado por reformas nesse imóvel", diz a defesa do ex-presidente.
"O inquérito policial instaurado em 2016 para investigar a propriedade do sítio foi encerrado sem qualquer conclusão sobre esse tema sob o argumento de que 'foi oferecida denúncia pelo MPF' e, diante disso, 'não cabe mais a esta autoridade, em nível de apuração preliminar, dar sequência a essas investigações'", dizem os advogados. A defesa afirma que isso seria uma reconhecimento de que "para acusar Lula, a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba atropelou as investigações".
"O crime de corrupção passiva pressupõe que o funcionário público pratique ou deixe de praticar ato de sua competência (ato de ofício) em troca do recebimento de vantagem indevida. No entanto a força Tarefa da Lava Jato não indicou qualquer ato da competência do Presidente da República (ato de ofício) que Lula tenha praticado ou deixado de praticar que pudesse estar relacionado com reformas realizadas em 2009 em um sítio de Atibaia e, muito menos, em 2014, quando ele não exercia qualquer cargo público", diz a defesa.
Os advogados do ex-presidente afirmam também que os contratos das empresas com a Petrobras não têm relação nenhuma com Lula.
"A nomeação e a manutenção de Diretores da Petrobras são da competência exclusiva do Conselho de Administração da companhia, segundo a Lei das Sociedades Anônimas e, ainda, do Estatuto da petrolífera, e não da Presidência da República."
Um perito indicado pela defesa do ex-presidente enviou à Justiça em julho um laudo em que afirma que valores registrados no setor de de propinas da Odebrecht não têm vínculo com as obras no sítio, já que não há nada no sistema de contabilidade da empresa que comprove a destinação do dinheiro para a propriedade.
Um dos delatores da Odebrecht, Emyr Diniz Costa Júnior, afirmava que R$ 700 mil saíram do projeto Aquapolo, uma obra de saneamento em São Paulo, e foram destinados ao sítio. O perito afirma, no entanto, que no sistema de contabilidade da Odebrecth só há registro que o valor saiu da Aquapolo e foi para o setor de propinas da empreiteira, não à propriedade em Atibaia. Peritos da Polícia Federal também não encontraram o vínculo nos sistema de contabilidade da empresa.
O Instituto Lula diz que o sítio não pertence a ele e que "a tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente".Fonte:BBC
Professor Edgar Bom Jardim - PE
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